Processo judicial

0736628-29.2024.8.07.0003

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

GERIVALDO FARIA LOUZADO
Polo ativo
BANCO AGIBANK S.A
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

JEFFERSON ALMEIDA BORGES
OAB/DF 59292
BRUNO FEIGELSON
OAB/RJ 164272cpf109.***.***-41

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2024 - 2025
Publicações: 11
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

5

2025

10 eventos

Agosto 20254 eventos

25 ago 202500:00 · há 1 ano
Sentença · Extinção
Decisão
Órgão
1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
Classe
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
Destinatários
BANCO AGIBANK S.A, GERIVALDO FARIA LOUZADO
Advogados
BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ), JEFFERSON ALMEIDA BORGES (OAB 59292/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0736628-29.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE
SENTENÇA (157) EXEQUENTE: GERIVALDO FARIA LOUZADO EXECUTADO: BANCO AGIBANK S.A
SENTENÇA
Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95. Trata-se de procedimento de cumprimento da sentença (artigo 513 do Código de Processo Civil). Por disposição expressa, aplicam-se ao cumprimento de sentença as normas relativas à execução de título extrajudicial (artigo 771 do Código de Processo Civil). No caso dos autos, houve bloqueio judicial via SISBAJUD, no importe de R$ 2.310,47 (ID. 246429658).
Intimada, a devedora não apresentou impugnação (ID. 246558920). Dessa forma, o bloqueio deve ser convertido em pagamento, o que produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto dessa execução.
Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA, na forma do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Determino a transferência do valor bloqueado para uma conta à disposição deste Juízo. Após o procedimento acima determinado, autorizo o levantamento do valor bloqueado (ID. 246429658) em favor da parte credora. Intimem-se. DÊ-se baixa e arquive-se. ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
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22 ago 202500:00 · há 1 ano
Sentença · Extinção
Decisão
22 ago 202500:00 · há 1 ano
Sentença · Extinção
Decisão
15 ago 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão

Julho 20252 eventos

16 jul 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão

Junho 20251 evento

9 jun 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Maio 20251 evento

20 mai 202500:00 · há 1 ano
Edital
E

Março 20252 eventos

31 mar 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

2024

1 evento

Novembro 20241 evento

27 nov 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(11)

Órgão: 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
Destinatário: BANCO AGIBANK S.A
Advogado: BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ)

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0736628-29.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE

SENTENÇA (157) EXEQUENTE: GERIVALDO FARIA LOUZADO EXECUTADO: BANCO AGIBANK S.A

SENTENÇA

Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95. Trata-se de procedimento de cumprimento da sentença (artigo 513 do Código de Processo Civil). Por disposição expressa, aplicam-se ao cumprimento de sentença as normas relativas à execução de título extrajudicial (artigo 771 do Código de Processo Civil). No caso dos autos, houve bloqueio judicial via SISBAJUD, no importe de R$ 2.310,47 (ID. 246429658).

Intimada, a devedora não apresentou impugnação (ID. 246558920). Dessa forma, o bloqueio deve ser convertido em pagamento, o que produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto dessa execução.

Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA, na forma do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Determino a transferência do valor bloqueado para uma conta à disposição deste Juízo. Após o procedimento acima determinado, autorizo o levantamento do valor bloqueado (ID. 246429658) em favor da parte credora. Intimem-se. DÊ-se baixa e arquive-se. ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito

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Órgão: 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
Destinatário: GERIVALDO FARIA LOUZADO
Advogado: JEFFERSON ALMEIDA BORGES (OAB 59292/DF)

Processo:0736628-29.2024.8.07.0003 Autor: GERIVALDO FARIA LOUZADO Réu: BANCO AGIBANK S.A CERTIDÃO INTIMO a parte autora dos seguintes atos:

1 - CERTIDÃO ID. 247070869"Certifico que efetuei a ORDEM de transferência do valor retido no Sistema SISBAJUD para a conta judicial vinculada a este Juízo. Ressalto que, considerando a determinação estabelecida no Ofício-Circular 73/2022, o valor será transferido para a conta judicial vinculada ao BRB.. Segue comprovante. Certifico ainda que, para conferir maior efetividade a ordem de levantamento de valores, a parte credora deverá ser INTIMADA para fornecer a chave PIX (que deverá ser necessariamente o seu CPF ou CPNJ) OU seus dados bancários para transferência dos valores depositados na conta judicial.

Prazo 5 dias. Não fornecido os dados será imediatamente expedido alvará de levantamento para saque da quantia depositada, o que obrigará a parte a comparecer pessoalmente a uma agência bancária. ". 2 -SENTENÇA ID. 246711906 " Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95.Trata-se de procedimento de cumprimento da sentença (artigo 513 do Código de Processo Civil).Por disposição expressa, aplicam-se ao cumprimento de sentença as normas relativas à execução de título extrajudicial (artigo 771 do Código de Processo Civil).No caso dos autos, houve bloqueio judicial via SISBAJUD, no importe de R$ 2.310,47 (ID. 246429658).

Intimada, a devedora não apresentou impugnação (ID. 246558920).Dessa forma, o bloqueio deve ser convertido em pagamento, o que produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto dessa execução.Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA, na forma do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.Determino a transferência do valor bloqueado para uma conta à disposição deste Juízo.Após o procedimento acima determinado, autorizo o levantamento do valor bloqueado (ID. 246429658) em favor da parte credora. Intimem-se.DÊ-se baixa e arquive-se.ANA CAROLINA FERREIRA OGATAJuíza de Direito". 22/08/2025 08:30

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Órgão: 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
Destinatário: BANCO AGIBANK S.A
Advogado: BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ)

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0736628-29.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE

SENTENÇA (157) EXEQUENTE: GERIVALDO FARIA LOUZADO EXECUTADO: BANCO AGIBANK S.A CERTIDÃO Certifico que foi bloqueada a quantia de R$ 2.310,47 na conta da parte executada BANCO AGIBANK S.A. Portanto, fica a parte devedora intimada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, do Código de Processo Civil, sob pena do bloqueio ser convertido em pagamento. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 15 de Agosto de 2025 14:58:39.

Órgão: 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
Destinatário: BANCO AGIBANK S.A
Advogado: BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ)

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0736628-29.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GERIVALDO FARIA LOUZADO REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA Anote-se a fase executiva.

Intime-se a devedora para o cumprimento voluntário da obrigação imposta na sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido, nos termos do CPC, art. 523, § 1º. No silêncio, atualize-se o débito e proceda-se às diligências necessárias à constrição. ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito

7 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

D

Órgão: 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários: BANCO AGIBANK S.A, GERIVALDO FARIA LOUZADO
Advogados: BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ), JEFFERSON ALMEIDA BORGES (OAB 59292/DF)

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0736628-29.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GERIVALDO FARIA LOUZADO REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos foram recebidos da Turma Recursal. Ficam as PARTES intimadas quanto ao retorno dos autos.

A parte AUTORA deverá, havendo interesse, promover o cumprimento da sentença. Prazo de 5 (cinco) dias. Caso não haja manifestação, os autos serão arquivados. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 07 de Julho de 2025 13:48:44.

Órgão: Segunda Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatários: BANCO AGIBANK S.A, GERIVALDO FARIA LOUZADO
Advogados: BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ), JEFFERSON ALMEIDA BORGES (OAB 59292/DF)

Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL EXISTENTE. RECURSO PROVIDO EM PARTE.

I. CASO EM EXAME

1. Recurso Inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais.

2. Em suas razões recursais, o recorrente afirma que o recorrido inscreveu indevidamente o seu nome em cadastro de inadimplentes. Aponta que a instituição financeira, em sua defesa, apenas alegou a existência e validade de refinanciamento de empréstimo firmado entre as partes, sem, contudo, comprovar a existência de atrasos no pagamento. Pugna pela reforma da sentença para que os pedidos sejam julgados procedentes.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

3. A questão em discussão cinge-se a verificar a regularidade da inscrição do nome da parte recorrente em cadastro de inadimplentes.

III. RAZÕES DE DECIDIR

4. Cuida-se de relação jurídica de natureza consumerista, devendo a controvérsia ser solucionada a partir das regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor.

5. Na hipótese, verifica-se que a parte recorrente teve o seu nome inscrito em cadastro de inadimplentes em razão de alegada dívida existente junto ao banco recorrido, a qual teria vencido em 5/7/2023 (ID 71039002). Em contestação, a parte recorrida apenas sustentou a legitimidade de um contrato de refinanciamento firmado entre as partes (IDs 71040822 e 71040823), sem, contudo, demonstrar a inadimplência do consumidor.

6. O entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a inscrição ou manutenção indevida do nome do devedor em cadastro de inadimplentes enseja dano moral in re ipsa (STJ, AgInt no AREsp n. 2.445.692/RN). Portanto, constatada a negativação indevida, cabível a reparação por danos extrapatrimoniais.

7. No caso dos autos, o banco recorrido não logrou comprovar a regularidade da anotação negativa, não tendo demonstrado que a parte recorrente não teria adimplido as parcelas do refinanciamento contratado. Ademais, o recorrente não possuía, à época dos fatos, qualquer outra anotação negativa legítima registrada em seu nome (ID 71039002) e, conforme indicado em recurso, a anotação objeto dos autos foi excluída voluntariamente pelo recorrido durante o andamento da ação (ID 71040837).

Assim, mostra-se devida a declaração de inexistência de inadimplência em relação à dívida impugnada e a compensação por danos morais.

8. Em relação ao montante condenatório, entende-se que, em observância às características do caso concreto e das partes, a quantia de R$ 2.000,00 mostra-se suficiente à reparação do dano sofrido.

IV.

DISPOSITIVO

9. Recurso provido para julgar parcialmente procedentes os pedidos iniciais, a fim de (a) declarar a inexistência de impontualidade no pagamento do débito de R$ 2.632,64, referente ao contrato nº 1250263966 (ID 71039002), e (b) condenar o banco requerido/recorrido ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente desde o arbitramento e acrescida de juros legais a partir da citação.

10. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de recorrente vencido.

11. A súmula de julgamento servirá de acórdão, consoante disposto no artigo 46, da Lei n. 9.099/95. ____ Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp n. 2.445.692/RN, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 9.9.2024.

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Órgão: Segunda Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatários: BANCO AGIBANK S.A, GERIVALDO FARIA LOUZADO
Advogados: BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ), JEFFERSON ALMEIDA BORGES (OAB 59292/DF)

SEGUNDA TURMA RECURSAL - 8ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2ª TRJEDF

PAUTA DE JULGAMENTO - 02/06/2025 A 06/06/2025

De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito SILVANA DA SILVA CHAVES, Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e, de conformidade com as regras dispostas na Portaria GPR 1625 de 29 de junho de 2023 do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos do dia 02 (dois) de Junho de 2025, terá início a 8ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL para julgamento dos processos eletrônicos abaixo relacionados. As solicitações de retirada de pauta virtual, para fins de sustentação oral presencial ou somente assistir ao julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, até o horário de abertura da presente sessão, nos termos do parágrafo 2º do artigo 4º da Portaria

É admitida a realização de sustentação oral virtual, podendo ser enviado o arquivo de áudio ou vídeo por meio eletrônico até o início do julgamento em ambiente virtual, e devendo ser observado o prazo de 05 (cinco) minutos previsto regimentalmente, de acordo com artigo 3ª e seus parágrafos da mencionada Portaria.

Processo

0794813-21.2024.8.07.0016

Número de ordem

1

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Espécies de Contratos (9580)

Cobrança indevida de ligações (10598)

Polo Ativo

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

TELEFÔNICA BRASIL - VIVO

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A

Polo Passivo

CLEISE SANTOS 634.***.***-91

Advogado(s) - Polo Passivo

ALINE SILVA DE ARAUJO NUNES - PE32855

THIAGO DUEIRE LINS MIRANDA - PE46751

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0714899-26.2024.8.07.0009

Número de ordem

2

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Direito de Vizinhança (10461)

Polo Ativo

ELIANE MOREIRA SOUZA

MARIA JOSE DA CONCEICAO

Advogado(s) - Polo Ativo

GESSICA GONCALVES GUEDES - DF69855-A

Polo Passivo

DISTRIBUIDORA SALSICHA

Advogado(s) - Polo Passivo

ELIANE ARRAIS FERREIRA DA SILVA - DF74459

JANDIR DE ALMEIDA DORNELAS - DF68213-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

Processo

0701202-91.2025.8.07.9000

Número de ordem

3

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Diálise/Hemodiálise (12504)

Polo Ativo

ANA ROSA SILVA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0770808-32.2024.8.07.0016

Número de ordem

4

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

LUIS RENATO BORELLA CAPELLETTO

Advogado(s) - Polo Ativo

HUDSON RAPHAEL GOMES DA SILVA - DF46626-A

RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR - DF28868-A

RICARDO ARAUJO BORGES - DF44825-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ITANUSIA PINHEIRO ALVES

Processo

0795403-95.2024.8.07.0016

Número de ordem

5

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prazo de Validade (10383)

Polo Ativo

ISABEL CRISTINA SILVA MEDEIROS

Advogado(s) - Polo Ativo

ELIAS JOSE DE CARVALHO JUNIOR - SP432065-A

ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO - DF24716-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0796765-35.2024.8.07.0016

Número de ordem

6

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

RODRIGO PENIDO LAGES

Advogado(s) - Polo Passivo

RAQUEL ALVES GENTIL - DF67319-A

AMANDA VICTORIA PRADO LAGES - DF5492300A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0790781-70.2024.8.07.0016

Número de ordem

7

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BELCHIOR SILVANO GONCALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA

Processo

0701398-61.2025.8.07.9000

Número de ordem

8

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Limite de Idade (10373)

Polo Ativo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Ativo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Polo Passivo

HENRIQUE PEREIRA DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

PRISCILLA LIMA COQUEIRO RODRIGUES - DF41541

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0782531-48.2024.8.07.0016

Número de ordem

9

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Direito de Vizinhança (10461)

Polo Ativo

MAURO AUGUSTO ARTOLPHI PEDRIN

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A

Polo Passivo

ROSA & SILVA AGENTE IMOBILIARIO LTDA

AUGUSTO PATARELI

Advogado(s) - Polo Passivo

LEANDRO MIRANDA DOS SANTOS - DF40369-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0727076-86.2024.8.07.0020

Número de ordem

10

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cancelamento de vôo (4830)

Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

JOAQUIM JOSÉ GOMES ESTEVES MARTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR - CE2518900A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

REGINALDO GARCIA MACHADO

Processo

0763623-40.2024.8.07.0016

Número de ordem

11

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699)

Indenização por Dano Moral (7779)

Planos de saúde (12486)

Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

Polo Passivo

ALICIA DAIANA OLIVEIRA BENTES

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCO ANTONIO OLIVEIRA DE ARAUJO - AM8960

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0800246-06.2024.8.07.0016

Número de ordem

12

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

BANCO INTER SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO INTER SA

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A

Polo Passivo

BRUNA GABRIEL HEINEN

Advogado(s) - Polo Passivo

MILENE ARAO EVANGELISTA - DF34193-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0706439-41.2024.8.07.0012

Número de ordem

13

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

BRATEC BRASILIA SERVICOS E ASSITENCIA TECNICA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRENO PALOMBA - SP334470-A

Polo Passivo

MARINEIDE FERREIRA LEITE

Advogado(s) - Polo Passivo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

Processo

0706866-38.2024.8.07.0012

Número de ordem

14

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Prestação de Serviços (9596)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Bancários (7752)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BV Financeira S/A CFI

RODRIGO SCOPEL - RS40004-A

ANA PAULA FERREIRA MIRANDA - MS20777-A

Polo Passivo

ANTONIA PATRICIA DA SILVA

SEBASTIAO DOS SANTOS

CHRISCON CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ISABELE DOS SANTOS LIMA DE OLIVEIRA - DF67492-A

GABRIEL PESTANA DE CASTRO - DF48578-A

ISABELE DOS SANTOS LIMA DE OLIVEIRA - DF67492-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA

Processo

0724474-64.2024.8.07.0007

Número de ordem

15

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

BANCO INTER SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO INTER SA

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A

Polo Passivo

ALZES SIQUEIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALZES SIQUEIRA DE OLIVEIRA - DF29318-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"RENATO MAGALHAES MARQUES

Processo

0718026-69.2024.8.07.0009

Número de ordem

16

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Locação de Imóvel (9593)

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS LIMA

SERGIO ROCHA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ADEILSON DOS SANTOS MORAES - DF34450-A

ESTHEFANO AQUILINO BARBOSA - DF71510

Polo Passivo

SIMONE RIBEIRO DA SILVA

NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE LUIZ DA CONCEICAO LIMA - DF38892-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

Processo

0716734-58.2024.8.07.0006

Número de ordem

17

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento Indevido (7714)

Prestação de Serviços (9596)

Cartão de Crédito (7772)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BMG S.A.

RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A

Polo Passivo

GLAUCE LOPES AUGUSTO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0700503-16.2025.8.07.0007

Número de ordem

18

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Direito de Vizinhança (10461)

Polo Ativo

JOAO SEVERO FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUANA LIMA DA COSTA - DF71932

Polo Passivo

ANDREIA DEODATO LIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

FLAVIA SILVEIRA DA SILVA - DF35540-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"RENATO MAGALHAES MARQUES

Processo

0711565-26.2025.8.07.0016

Número de ordem

19

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Eletiva (12502)

Polo Ativo

NESTOR ACACIO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"LEONARDO MACIEL FOSTER

Processo

0701412-80.2024.8.07.0011

Número de ordem

20

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Estabelecimentos de Ensino (7620)

Polo Ativo

KPG TECNOLOGIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

TACIANNY MAYARA MACHADO TORCHIA - MG124494

ALEX SCHUR FAIWICHOW - SP401831-A

Polo Passivo

YASMIN MARIEL MARQUES NUNES

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO CESAR NUNES FERREIRA MARQUES DE SOUSA - DF57058-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

Processo

0708561-21.2024.8.07.0014

Número de ordem

21

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Locação de Imóvel (9593)

Polo Ativo

ERICILDA CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A

RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A

Polo Passivo

AMBROSIO JOSE BATISTA

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A

SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A

RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A

MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ - DF37172-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

WANNESSA DUTRA CARLOS

Processo

0707042-51.2023.8.07.0012

Número de ordem

22

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

NATANAEL ALVES VIANA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

Processo

0795771-07.2024.8.07.0016

Número de ordem

23

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Atraso de vôo (4829)

Polo Ativo

KARINA DE ARAUJO LOURENCO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666-A

Polo Passivo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Passivo

LATAM

FABIO RIVELLI - DF45788-A

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0708581-03.2024.8.07.0017

Número de ordem

24

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Indenização por Dano Moral (7779)

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A

Polo Passivo

EDUARDO HERMINIO NORONHA

Advogado(s) - Polo Passivo

MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA - DF80498

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo

0793783-48.2024.8.07.0016

Número de ordem

25

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

ROBSON BUSSONS DE OLIVEIRA

MEDIAN CELENA MOUREIRA ABUGOCHE BUSSONS

IAN DAVID MOUREIRA ABUGOCHE

VINICIUS LUCIO TEIXEIRA DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

RITA DE CASSIA ROCHA DE OLIVEIRA - AC6242

PAULO VICTOR DA SILVA MARINHO - AC6170

Polo Passivo

AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0808660-90.2024.8.07.0016

Número de ordem

26

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Cancelamento de vôo (4830)

Extravio de bagagem (4832)

Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

FLAVIO IGEL - SP306018-A

Polo Passivo

VINICIUS MORAES GODINHO

Advogado(s) - Polo Passivo

ADOVALDO DIAS DE MEDEIROS FILHO - DF26889-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0794490-16.2024.8.07.0016

Número de ordem

27

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LILIAM AUGUSTA SOARES DIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIELA LUISA TAVARES GONCALVES - DF58284-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA

Processo

0717740-03.2024.8.07.0006

Número de ordem

28

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Fornecimento de Água (7761)

Polo Ativo

MARCELO DE ABREU SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

RANGEL SALVADOR DOS SANTOS - DF62687-A

LEANDRO LEONARDO LOPES PIRES - DF77829

Polo Passivo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Passivo

CAESB - DF

LARISSA DA SILVA MOREIRA - DF71996-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERIKA SOUTO CAMARGO

Processo

0789373-44.2024.8.07.0016

Número de ordem

29

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A

Polo Passivo

JOAO BAPTISTA DE MIRANDA BISNETO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEBORAH ANALIA LIMA CAMPOS - DF74739

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0717368-45.2024.8.07.0009

Número de ordem

30

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

IVANILDO MARTINS PIRES

Advogado(s) - Polo Ativo

FELLIPE FRAGOSO SOUZA - DF51102-A

Polo Passivo

WALLACE RODRIGUES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

VANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS URANI - DF82081

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

Processo

0793146-97.2024.8.07.0016

Número de ordem

31

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Estabelecimentos de Ensino (7620)

Polo Ativo

DORA ALBERTINA PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JK EDUCACIONAL EIRELI EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0807149-57.2024.8.07.0016

Número de ordem

32

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Administração (10464)

Polo Ativo

ANGELA ANDREA DA COSTA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0725260-69.2024.8.07.0020

Número de ordem

33

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Direito de Imagem (10443)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A

Polo Passivo

FLAVIO BARBOSA MARTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

EVERTON ALEXANDRE DA SILVA - DF41204-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

REGINALDO GARCIA MACHADO

Processo

0714054-06.2024.8.07.0005

Número de ordem

34

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

LILIANE MIRANDA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A

Polo Passivo

RAISSA LEITE ARAUJO LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO GENEROSO CAIXETA NETO - DF66952-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

FERNANDA DIAS XAVIER

Processo

0700211-89.2025.8.07.0020

Número de ordem

35

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Atraso de vôo (4829)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

HEITOR DE OLIVEIRA VAZ CURVO

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEX SANDRO LIMA - RS60989-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

REGINALDO GARCIA MACHADO

Processo

0807826-87.2024.8.07.0016

Número de ordem

36

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

SIMONE RIBEIRO DE ARAUJO SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B

FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0803267-87.2024.8.07.0016

Número de ordem

37

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Seguro (7621)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

SUDAVIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE LUIZ LUNARDON - PR23304-A

Polo Passivo

MURILO NUNES PATRIOTA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

CRISTINO MARCIEL MARQUES GOMES - DF68370-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANNE KARINNE TOMELIN

Processo

0700414-48.2025.8.07.0021

Número de ordem

38

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

FRANCISCA SILVA DA CRUZ LACERDA

Advogado(s) - Polo Ativo

VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA - DF30816-A

Polo Passivo

M SANTINO LOPES MERCADO - LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

Processo

0713899-81.2025.8.07.0000

Número de ordem

39

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Gestante / Adotante / Paternidade (10264)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LORENA BRITO FALEIRO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A

LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A

DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0701460-04.2025.8.07.9000

Número de ordem

40

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Fornecimento de insumos (12490)

Polo Ativo

CENIRA DA SILVA NAZARIO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS DA SILVA AIRES - DF68011-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0701166-49.2025.8.07.9000

Número de ordem

41

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Serviços Hospitalares (7775)

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSE TORRES

Advogado(s) - Polo Passivo

ALINE VASCONCELOS TORRES - DF27175-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0801867-38.2024.8.07.0016

Número de ordem

42

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Uso (10486)

Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

ISABELLA MEIRE LOPES BRANDAO

Advogado(s) - Polo Passivo

VINICIOS TRUPPEL GONCALVES MARTINS - SC60394

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0716345-76.2024.8.07.0005

Número de ordem

43

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

GETULIO PEREIRA DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

TAMARA ALVES PEREIRA - DF72175-A

Polo Passivo

VIACAO PIRACICABANA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

VIACAO PIRACICABANA LTDA

KAIANE MARIANA GALENO COSTA - DF75692

BEATRIZ NAYARA RIBEIRO DA SILVA LACERDA - DF73472-A

JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

FERNANDA DIAS XAVIER

Processo

0791775-98.2024.8.07.0016

Número de ordem

44

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

PAULO CESAR DE ALMEIDA ZAGO

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEX LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA - DF3619800-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA

Processo

0710324-57.2024.8.07.0014

Número de ordem

45

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Fornecimento de Energia Elétrica (7760)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

MAURO ALBERTO DE SOUZA BARROS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

WANNESSA DUTRA CARLOS

Processo

0791922-27.2024.8.07.0016

Número de ordem

46

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

JOAO LUCAS DE FREITAS

ISABELLA CRISTINA DA SILVA

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CHRISLAYNE HELLEN MAGALHAES PEDRO - DF79019

SAMIRA PEREIRA LOURENCO DOS SANTOS - DF74392-A

Polo Passivo

HOSPITAL SANTA HELENA S/A

DISTRITO FEDERAL

JOAO LUCAS DE FREITAS

ISABELLA CRISTINA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

CHRISLAYNE HELLEN MAGALHAES PEDRO - DF79019

SAMIRA PEREIRA LOURENCO DOS SANTOS - DF74392-A

CHRISLAYNE HELLEN MAGALHAES PEDRO - DF79019

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

Processo

0781309-45.2024.8.07.0016

Número de ordem

47

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Seguro (9597)

Polo Ativo

JUCELINO LIMA SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

IURI JOSE DA SILVA - DF64396-A

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A

Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

PEDRO ANTONIO GOUVEA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA - SP230650-S

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

Processo

0813776-77.2024.8.07.0016

Número de ordem

48

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações Estaduais Específicas (10667)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARCIA MARIA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0802410-41.2024.8.07.0016

Número de ordem

49

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

ROSIANE FERREIRA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0794223-44.2024.8.07.0016

Número de ordem

50

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Compra e Venda (9587)

Prestação de Serviços (9596)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

MARIANA LANDIM SARMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS SILVA DE CARVALHO - DF80963

Polo Passivo

T4F ENTRETENIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0717730-56.2024.8.07.0006

Número de ordem

51

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A

SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES

Advogado(s) - Polo Ativo

UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/ASERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES

ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A

PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A

Polo Passivo

PAULA THAYNA GONTIJO FREITAS

UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A

SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES

Advogado(s) - Polo Passivo

UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/ASERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES

PAOLLA THAYNARA GONTIJO FREITAS - GO67879-A

ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A

PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

Processo

0794438-20.2024.8.07.0016

Número de ordem

52

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Vícios de Construção (10588)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

RAFAEL MELO OLIVEIRA DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A

CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0813936-05.2024.8.07.0016

Número de ordem

53

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Moral (7779)

Overbooking (4831)

Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

LATAM

FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A

Polo Passivo

EDUARDO BARBOSA COELHO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA EMILIA DA COSTA - DF50837-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0794826-20.2024.8.07.0016

Número de ordem

54

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

EDUARDO SANTOS BORBA

Advogado(s) - Polo Ativo

DJALMA FERREIRA FILHO - DF14889-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0718875-50.2024.8.07.0006

Número de ordem

55

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Transporte de Pessoas (9600)

Polo Ativo

FILIPE PINTO RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

WENDRILL FABIANO CASSOL - RN17908-A

Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERIKA SOUTO CAMARGO

Processo

0701532-07.2025.8.07.0006

Número de ordem

56

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

ERICK SANTOS BARROS

Advogado(s) - Polo Ativo

ERICK SANTOS BARROS - DF46209-A

Polo Passivo

RHINO AUTOPARTS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE AUTO PECAS LTDA

EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

DIEGO LOUREIRO POCEIRO - RJ189534

JELUSA SILVA CRUZ - RJ204004

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

Processo

0785017-06.2024.8.07.0016

Número de ordem

57

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

RAFAEL PAPINI RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

BEATRIZ VIEIRA XIMENES - DF73269-A

Polo Passivo

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0734249-18.2024.8.07.0003

Número de ordem

58

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

Polo Passivo

RUTE PRADO SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

"JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

Processo

0710333-19.2024.8.07.0014

Número de ordem

59

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Transporte de Pessoas (9600)

Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

DEUSELINA DE MESQUITA SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROMULO ANDRE BONFIM FURTADO CLEMENS - DF52721-A

Polo Passivo

DEUTSCHE LUFTHANSA AG

Advogado(s) - Polo Passivo

DEUTSCHE LUFTHANSA AG

HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

WANNESSA DUTRA CARLOS

Processo

0700496-11.2025.8.07.9000

Número de ordem

60

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Gratificação de Incentivo (10290)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CRISTINA TAVARES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A

MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0700920-53.2025.8.07.9000

Número de ordem

61

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

Assunto

Gratificação de Incentivo (10290)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ROBERTA FERNANDES PEREIRA LANINI

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0700667-65.2025.8.07.9000

Número de ordem

62

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

Assunto

Gratificação de Incentivo (10290)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ELIANA DE FATIMA GOMES TRINDADE

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0703293-43.2025.8.07.0016

Número de ordem

63

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Arras ou Sinal (7701)

Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

Polo Passivo

LUCIA DE OLIVEIRA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALINE MOURAO TERRA ROSA - DF60656

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0807106-23.2024.8.07.0016

Número de ordem

64

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Rescisão / Resolução (10582)

Polo Ativo

A CONTRATE BRASIL LTDA - ME

SUELI OLIVEIRA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

THAIS REGINA REIS GRACINDO - DF30147-A

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A

Polo Passivo

SUELI OLIVEIRA DE ARAUJO

A CONTRATE BRASIL LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A

THAIS REGINA REIS GRACINDO - DF30147-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0718340-85.2024.8.07.0018

Número de ordem

65

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

KETHLEN CARDOSO ARAUJO LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

SUYANE RODRIGUES DOS SANTOS - DF71678

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0701338-88.2025.8.07.9000

Número de ordem

66

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

LUDMILLA CORREA BALDUINO DE LIMA SERAFIM

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0795737-32.2024.8.07.0016

Número de ordem

67

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Multa (10595)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Fornecimento de Energia Elétrica (7760)

Polo Ativo

JUSSARA SANTOS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0776860-44.2024.8.07.0016

Número de ordem

68

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Fornecimento de medicamentos (12487)

Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

BRUNA VERAS PEREIRA - DF60951-A

Polo Passivo

FABIANA FIALHO BENATAR

Advogado(s) - Polo Passivo

IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A

SANTIAGO ANDRES SOTO MELO - DF77894

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0727409-77.2024.8.07.0007

Número de ordem

69

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

YDUQS PARTICIPACOES 2 LTDA

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

Polo Passivo

VINICIUS LINO CORREIA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCIO LINO CORREIA DE OLIVEIRA - DF38088-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY

Processo

0701350-05.2025.8.07.9000

Número de ordem

70

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Compulsória (10256)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JANAINA CRISTINA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0711468-78.2024.8.07.0010

Número de ordem

71

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

ANTONIO DOS SANTOS SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

LAIS ALVES CARDOSO - DF58108-A

Polo Passivo

NAYANA FERNANDES TELES

TANIA MARIA FERNANDES TELES

Advogado(s) - Polo Passivo

HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO - DF45139-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"HARANAYR INACIA DO REGO

Processo

0710053-48.2024.8.07.0014

Número de ordem

72

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A

Polo Passivo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Advogado(s) - Polo Passivo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

NAYARA PEREIRA DE SOUSA FREITAS - GO32394-A

SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

WANNESSA DUTRA CARLOS

Processo

0713629-09.2025.8.07.0016

Número de ordem

73

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Transporte Rodoviário (11815)

Polo Ativo

SAMANTHA MARIA LEMES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNA ARAUJO COE BASTOS

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0708947-42.2024.8.07.0017

Número de ordem

74

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Correção Monetária (7697)

Cláusula Penal (7700)

Polo Ativo

ALINE CRISTINA MACEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO BARBOSA CHAGAS - DF47797-A

Polo Passivo

COLEGIO EDUCANDARIO DE FATIMA LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO RODRIGO SOUSA SILVA - DF0057139A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo

0791900-66.2024.8.07.0016

Número de ordem

75

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Resistência (3566)

Polo Ativo

CAMILA ALVES registrado(a) civilmente como CASSIO MATHEUS DA SILVA ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

Processo

0701501-93.2025.8.07.0003

Número de ordem

76

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

FRANCK FERREIRA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIANO DE SOUSA MARTINS - DF44354-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

Processo

0766922-25.2024.8.07.0016

Número de ordem

77

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA AFONSO E SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

WILSON DE SOUZA BRITO - DF51621-A

MARCIA MARIA VIEIRA DE LIMA - DF73528-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

"TAIS SALGADO BEDINELLI

Processo

0710982-06.2023.8.07.0018

Número de ordem

78

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (9996)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A

THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A

Polo Passivo

MARCELA GOMES ROLA

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Advogado(s) - Polo Passivo

LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A

THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A

THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

"MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

Processo

0701364-86.2025.8.07.9000

Número de ordem

79

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)

Polo Ativo

LILIANE GONCALVES DA SILVA MOREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

STEPHANY MARQUES MONTEIRO - DF55813-A

Polo Passivo

ZU EDUCACIONAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0716375-02.2024.8.07.0009

Número de ordem

80

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Locação de Imóvel (9593)

Polo Ativo

IMOBILIARIA J.LUCAS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A

Polo Passivo

ALBERTINA SANTOS SANTANA

Advogado(s) - Polo Passivo

PRISCILA VIEIRA BARBOSA DUARTE - DF30765-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

Processo

0734718-59.2023.8.07.0016

Número de ordem

81

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

LILLIAN ALVES DA SILVA LEAO

VALDIVINA ALVES LEITE SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A

ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A

LILLIAN ALVES DA SILVA LEAO - DF46580-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

TULLIO CUNHA NOGUEIRA AGUIAR - DF65833-S

LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A

DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCAS ANDRADE CORREIA

Processo

0701137-96.2025.8.07.9000

Número de ordem

82

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Avaliação / Reavaliação (13080)

Polo Ativo

JOAO CARLOS SENA ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

WASHINGTON DA SILVA SIMOES - DF34560-A

Polo Passivo

LUANA SILVA ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0813515-15.2024.8.07.0016

Número de ordem

83

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Atraso de vôo (4829)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

JULIANA MARINHO OLIVA

Advogado(s) - Polo Passivo

JACKELINE DA SILVA ANDRADE - DF46413-A

JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0700349-53.2025.8.07.0021

Número de ordem

84

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

JAQUELINE RIBEIRO VIEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

WILLIAN SOARES PETERS - DF30707-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

Processo

0714616-45.2025.8.07.0016

Número de ordem

85

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Diálise/Hemodiálise (12504)

Polo Ativo

ANDRE RODRIGUES PEREIRA CARDOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANA GOMES TRINDADE

Processo

0733606-60.2024.8.07.0003

Número de ordem

86

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Prestação de Serviços (9596)

Locação de Móvel (9609)

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Indenização por Dano Moral (7779)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

FELIPE CAMARGO SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LEANNE DE SOUSA FREITAS - DF79175

Polo Passivo

LOCALIZA RENT A CAR SA

Advogado(s) - Polo Passivo

GRUPO LOCALIZA

LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

Processo

0717479-71.2025.8.07.0016

Número de ordem

87

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

ANDREA RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

Processo

0707230-61.2025.8.07.0016

Número de ordem

88

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Transporte Aéreo (4862)

Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

FLAVIO IGEL - SP306018-A

Polo Passivo

ODILON VIEIRA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO CARLOS MEDEIROS DE ARAGAO - DF5444-A

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0710740-40.2024.8.07.0009

Número de ordem

89

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

FRANCISCO YGOR MENEZES CARNEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

Processo

0718458-61.2024.8.07.0018

Número de ordem

90

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

RAFAELA DAS CHAGAS CAMPOS DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A

NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"TAIS SALGADO BEDINELLI

Processo

0755710-07.2024.8.07.0016

Número de ordem

91

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Despesas Condominiais (10467)

Polo Ativo

BENEDITO MARTINS GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Ativo

FILIPE PINTO ANTUNES COSTA - DF66029-A

Polo Passivo

CONDOMINIO ED MAR DEL PLATA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0710386-24.2024.8.07.0006

Número de ordem

92

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Injúria (3397)

Polo Ativo

NHANJA RIBEIRO DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MILENA ARGENTA

Advogado(s) - Polo Passivo

LETICIA MIRANDA TEIXEIRA - DF64495

ELAINE DE MEIRELES FERREIRA - DF79888

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0736628-29.2024.8.07.0003

Número de ordem

93

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

GERIVALDO FARIA LOUZADO

Advogado(s) - Polo Ativo

JEFFERSON ALMEIDA BORGES - DF59292-A

Polo Passivo

BANCO AGIBANK S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

Processo

0781282-62.2024.8.07.0016

Número de ordem

94

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

DOMINGAS AFONSO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0701494-50.2025.8.07.0020

Número de ordem

95

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Atraso de vôo (4829)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

CRISTIANO MENDES RIBEIRO

VILMA APARECIDA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

CRISTIANO MENDES RIBEIRO - DF49365-A

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA

Processo

0710116-85.2024.8.07.0010

Número de ordem

96

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

BANCO INTER SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO INTER SA

LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A

Polo Passivo

LINDIO JONSON GONCALVES TAVARES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"HARANAYR INACIA DO REGO

Processo

0702392-22.2022.8.07.0003

Número de ordem

97

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Porte de arma (branca) (12344)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PEDRO HENRIQUE SOUSA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0710068-74.2025.8.07.0016

Número de ordem

98

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

MAURICIO PESSOA ROSA

ERICA CURSINO PESSOA

HELENIR JOSE DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME JACOBI - SC49546

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

Processo

0789903-48.2024.8.07.0016

Número de ordem

99

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Polo Ativo

ERVILSON DOS SANTOS BISPO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO DA ROCHA BRUNO - RJ162902

KATIA CILENE D ANGELIS - RJ126882

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNA OTA MUSSOLINI

Processo

0803042-67.2024.8.07.0016

Número de ordem

100

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Telefonia (7617)

Polo Ativo

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

TELEFÔNICA BRASIL - VIVO

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A

Polo Passivo

MICHELLE OLIVEIRA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

MICHELLE OLIVEIRA RIBEIRO - DF46247

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0700452-89.2025.8.07.9000

Número de ordem

101

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Multas e demais Sanções (10168)

Polo Ativo

FILIPE SOARES FERNANDES

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0802481-43.2024.8.07.0016

Número de ordem

102

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

KIM PATROCA KATAGUIRI

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ FELIPE DA ROCHA AZEVEDO PANELLI - SP305351

CATALINA SOIFER - SP227996

LUCAS DE LEMOS MEHERO - SP419260

Polo Passivo

IVAN VALENTE

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

Processo

0707362-21.2025.8.07.0016

Número de ordem

103

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

HELE SANDRA LEITE QUINTINO DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

ROSILENE DO NASCIMENTO - DF72681-A

LEIDELANY PENHA AMARAL - DF62117-A

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA

Processo

0805133-33.2024.8.07.0016

Número de ordem

104

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

MAURICIO BEDIN MARCON

Advogado(s) - Polo Ativo

GIANCARLO FONTOURA DONATO - RS95806-A

Polo Passivo

LUIS MARCOS MORO

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0714301-72.2024.8.07.0009

Número de ordem

105

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

LETICIA RAFAELA SILVA DE VASCONCELOS

Advogado(s) - Polo Ativo

CRISTHIANE DE OLIVEIRA ALMEIDA - DF53634-A

Polo Passivo

DIORGE MAYCON SANTOS RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA - DF68571-A

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

Processo

0706976-37.2024.8.07.0012

Número de ordem

106

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Empréstimo consignado (11806)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

CONCEICAO DE JESUS BATISTA AMORIM

Advogado(s) - Polo Ativo

BARBARA ELEODORA FORTES DA SILVA - DF39314-A

Polo Passivo

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DAYCOVAL S/A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

Processo

0736645-65.2024.8.07.0003

Número de ordem

107

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Bancários (7752)

Polo Ativo

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A

Polo Passivo

WATSON BORGES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

RENAN SILVA BRANDAO - DF73576-A

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANNE KARINNE TOMELIN

Processo

0729381-94.2024.8.07.0003

Número de ordem

108

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Despejo para Uso Próprio (9610)

Polo Ativo

ANGELA HELENA ALVES DE MORAIS

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA FRANCA DE ALMEIDA - DF64395-A

Polo Passivo

TATIANY ALVES DE MORAIS

Advogado(s) - Polo Passivo

ADRIANA CARNEIRO SAMPAIO PERSIJN - DF42067-A

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

Processo

0766079-60.2024.8.07.0016

Número de ordem

109

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Atraso de vôo (4829)

Polo Ativo

ADEMAR TENORIO COSTA

SONIA DE AZEVEDO TENORIO COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666-A

NATALIA GOMES BRITTO ARAGAO - SE14924

Polo Passivo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

FLAVIO IGEL - SP306018-A

ROMULO ASCHAFFENBURG FREIRE DE MOURA JUNIOR - PI4261

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

Processo

0813005-02.2024.8.07.0016

Número de ordem

110

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

LUCIANO SOUZA COTRIM

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

Processo

0701158-72.2025.8.07.9000

Número de ordem

111

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Serviços de Saúde (10503)

Polo Ativo

JOCILIA BISPO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0701299-91.2025.8.07.9000

Número de ordem

112

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Consulta (12500)

Polo Ativo

LAICE DE ARAUJO PIMENTA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0797146-43.2024.8.07.0016

Número de ordem

113

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

DANIEL FERNANDES COELHO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0700088-21.2025.8.07.0011

Número de ordem

114

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (10433)

Atraso de vôo (4829)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

ARTHUR AKTEMIS LACERDA ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEX SANDRO LIMA - RS60989-A

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

Processo

0701473-23.2024.8.07.0016

Número de ordem

115

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

Assunto

Licenças (10350)

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RAFAEL ALVES DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

Processo

0700365-36.2025.8.07.9000

Número de ordem

116

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Polo Ativo

APROVACAO KIDS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A

Polo Passivo

LUANA DUQUE DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0800249-58.2024.8.07.0016

Número de ordem

117

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Administração (10464)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUANE HORBE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DIENNER REIS ALMEIDA - DF51350-A

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0700837-37.2025.8.07.9000

Número de ordem

118

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

D.W. COMERCIO DE VARIEDADES EIRELI - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

SAMUEL BARROS PEREIRA - DF44209-A

KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - DF46798-A

Polo Passivo

NANCY OLIVEIRA AMORAS

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0802332-47.2024.8.07.0016

Número de ordem

119

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANA ALICE MACHADO ARAGAO

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MILSON REIS DE JESUS BARBOSA

Processo

0724420-59.2024.8.07.0020

Número de ordem

120

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Despesas Condominiais (10467)

Polo Ativo

NELSON LOPES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELLA DORIA DIAS LOURENZATTO - DF23232-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DA SERRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A

DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A

GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A

BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A

GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

REGINALDO GARCIA MACHADO

Processo

0724138-55.2023.8.07.0020

Número de ordem

121

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Substituição do Produto (7767)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

JOAO VICTOR GARRIDO DE ANDRADE BRITO 047.***.***-18

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA - DF38901-A

Polo Passivo

ROSEMARY LOPES LIMA FIALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

DENIS SANTOS DA COSTA - BA31210

BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO - BA23779

LISANDRA CARDOSO DE AMORIM MEDEIROS - BA59695

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

THIAGO DE MORAES SILVA

"ANDREZA ALVES DE SOUZA

Processo

0797344-80.2024.8.07.0016

Número de ordem

122

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

TASSIA HELANE SARAIVA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA

Processo

0811795-13.2024.8.07.0016

Número de ordem

123

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANA DELFINA ROLDAN GIRALDO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0707323-94.2024.8.07.0004

Número de ordem

124

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Polo Ativo

SILAS DE TARSO SOUSA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

Processo

0798812-79.2024.8.07.0016

Número de ordem

125

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA

Advogado(s) - Polo Ativo

FLAVIA SANT ANNA - RJ065122

MARIA CRISTINA FEISTAUER - RJ150850

Polo Passivo

CARLA MADSEN ARRUDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLA MADSEN ARRUDA - DF35498

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0737822-64.2024.8.07.0003

Número de ordem

126

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

ATACADAO DIA A DIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

RENAN MONTANDON CORREIA - DF72172-A

MARIANA OLIVEIRA DE QUEIROZ - DF79245

PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A

Polo Passivo

HENRICK VIEIRA BERNARDES

Advogado(s) - Polo Passivo

LENON DIAS DOS SANTOS - DF27545-A

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANNE KARINNE TOMELIN

Processo

0710159-10.2024.8.07.0014

Número de ordem

127

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699)

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

CLENILSON ALVES CORTEZ

Advogado(s) - Polo Ativo

GERALDO RAMOS CALADO - DF37358-A

Polo Passivo

MILENA DE MENEZES SOUSA

MARCELO DA SILVA CAMPOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DAVI MORAES DA SILVA - DF55900-A

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

MARILZA NEVES GEBRIM

Processo

0703142-96.2024.8.07.0021

Número de ordem

128

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Resistência (3566)

Polo Ativo

PHELIPE BRANDAO SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

Processo

0715510-19.2023.8.07.0007

Número de ordem

129

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

SERASA S.A.

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

SERASA S.ABANCO DO BRASIL

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

ERNESTO BORGES NETO - DF47460-S

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Polo Passivo

DF TRATORES E PECAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

THIAGO JANUARIO DE ANDRADE - DF21800-A

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"RENATO MAGALHAES MARQUES

Processo

0716180-59.2025.8.07.0016

Número de ordem

130

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

CHARLES MACHADO SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

SAMYA LIMA PALMEIRA - DF59357-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0717316-16.2024.8.07.0020

Número de ordem

131

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Atraso de vôo (4829)

Extravio de bagagem (4832)

Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

DAGMAR VIEIRA DOS SANTOS GALVAO

Advogado(s) - Polo Ativo

JAIRO DE ALMEIDA BRAGA - DF28350-A

Polo Passivo

AMERICAN AIRLINES INC

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

AMERICAN AIRLINES INCGOL LINHAS AEREAS S.A

ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA ALVES DE SOUZA

Processo

0708385-27.2024.8.07.0019

Número de ordem

132

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Indenização por Dano Material (7780)

Cartão de Crédito (7772)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

BANCO C6 S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO C6 S.A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

BEATRIZ BARREIRA VILANOVA

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDA BARREIRA VILANOVA - DF74154-A

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

"THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

Processo

0713382-98.2024.8.07.0004

Número de ordem

133

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JEFFERSON ALVES DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROMULO COLBERT TORRES MACIEL - DF45565-A

Polo Passivo

VALERIA FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

Processo

0705277-14.2024.8.07.0011

Número de ordem

134

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Estabelecimentos de Ensino (7620)

Polo Ativo

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A

Polo Passivo

CLEANE LIMA MOURA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

Processo

0812817-09.2024.8.07.0016

Número de ordem

135

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Auxílio-Alimentação (10304)

Abono de Permanência (10662)

Polo Ativo

EDNA MARIA DE CARVALHO RIO PRETO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0726949-29.2025.8.07.0016

Número de ordem

136

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

JORGE KAJURU REIS DA COSTA NASSER

Advogado(s) - Polo Ativo

HENRIQUE MAGALHAES SILVA JACINTO - GO4177700A

Polo Passivo

GUSTAVO GAYER MACHADO DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

Processo

0705183-36.2024.8.07.0021

Número de ordem

137

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Seguro (9597)

Seguro (7621)

Polo Ativo

RAFAEL LUZ DINIZ

Advogado(s) - Polo Ativo

GLEYSON FERREIRA PORTELES - DF73228-A

Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

PROAUTO MOTORS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A

ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS

LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

Processo

0705688-27.2024.8.07.0021

Número de ordem

138

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

ALESSANDRO LOPES DE LIMA

RAYANA CARVALHO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

WILLIAN SOARES PETERS - DF30707-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

Processo

0770612-62.2024.8.07.0016

Número de ordem

139

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cartão de Crédito (9585)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A.

PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

PICPAY

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A

Polo Passivo

MARIA LUIZA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A

MARIA CLARA CORDEIRO DE CASTRO - DF64917-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0803955-49.2024.8.07.0016

Número de ordem

140

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

VALDETE COSTA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A

EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0700239-69.2025.8.07.0016

Número de ordem

141

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Bancários (7752)

Polo Ativo

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

ITALLO ALVES FRANCO

Advogado(s) - Polo Ativo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A

LETICIA JUVENAL RODRIGUES DO PRADO - MS23813

Polo Passivo

ITALLO ALVES FRANCO

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

LETICIA JUVENAL RODRIGUES DO PRADO - MS23813

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0785223-20.2024.8.07.0016

Número de ordem

142

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

LARISSA VITORIA DIAS DA SILVA MUNIZ

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO FELIPE GUIMARAES VASCONCELOS - DF53544-A

Polo Passivo

CONDOMINIO MY LIFE STYLE

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCIO ZUBA DE OLIVA - DF41964-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA ALVES DE SOUZA

Processo

0710155-70.2024.8.07.0014

Número de ordem

143

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

EDINEIA GALVAO DO ROSARIO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANNA CAROLINA ISAAC CECIM - DF43225-A

Polo Passivo

THOMAZ EDSON DE ARAUJO LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

RENILDA CARVALHO DE OLIVEIRA - DF49742-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

WANNESSA DUTRA CARLOS

Processo

0711789-83.2024.8.07.0020

Número de ordem

144

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO

Advogado(s) - Polo Ativo

POLLYANA MARIA NUNES DO NASCIMENTO - DF56348-A

Polo Passivo

CONDOMINIO MY LIFE STYLE

GSI TECNOLOGIA E CONSULTORIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCIO ZUBA DE OLIVA - DF41964-A

LIVIA ALVES DE LIMA - DF37487-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA ALVES DE SOUZA

Processo

0715203-31.2024.8.07.0007

Número de ordem

145

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Desacato (3573)

Polo Ativo

IGOR AUGUSTO FERREIRA SAMPAIO

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO MARTINS DI JORGE - SP236562

PALOMA COSTA SANTOS - SP352785

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0755627-88.2024.8.07.0016

Número de ordem

146

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Licenciamento de Veículo (10420)

Polo Ativo

DANIEL DE CASTRO PENEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0726107-93.2022.8.07.0003

Número de ordem

147

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

GEAN CARLOS DA SILVA BRITO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

FRANCO VICENTE PICCOLI

Processo

0782803-42.2024.8.07.0016

Número de ordem

148

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA NEVES PEREIRA CHAUL

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO

Processo

0707322-85.2024.8.07.0012

Número de ordem

149

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A

Polo Passivo

SARAH MELO FURTADO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA SONIA PESSOA DE MELO - DF82623

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUANA LOPES SILVA

Processo

0714298-13.2025.8.07.0000

Número de ordem

150

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)

Polo Ativo

CLAUDINEI DE ABREU SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

FELLIPE FERNANDES DUARTE - DF74550-A

Polo Passivo

LEILO MASTER LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0795777-14.2024.8.07.0016

Número de ordem

151

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prazo de Validade (10383)

Polo Ativo

FERNANDA FONSECA BARBA BANZER

Advogado(s) - Polo Ativo

ELIAS JOSE DE CARVALHO JUNIOR - SP432065-A

ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO - DF24716-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0708609-68.2024.8.07.0017

Número de ordem

152

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Correção Monetária (7697)

Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699)

Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)

Polo Ativo

ROSANGELA ALVES ARRUDA TIMBO DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAELA OLIVEIRA VASCONCELOS - DF74120

Polo Passivo

FRANCISCO JORSURAN DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo

0709653-34.2024.8.07.0014

Número de ordem

153

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Extravio de bagagem (4832)

Cartão de Crédito (7772)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

FELIPE CHAVES SAMPAIO

Advogado(s) - Polo Passivo

WENDEL BENEVIDES MATOS - DF79959

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

WANNESSA DUTRA CARLOS

Processo

0817046-12.2024.8.07.0016

Número de ordem

154

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

TELEFÔNICA BRASIL - VIVO

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A

Polo Passivo

WAHIB HAMU FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

ISABELA DA SILVA HAMU - DF80368

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0725966-30.2025.8.07.0016

Número de ordem

155

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

CENTRO CLINICO SALUTA LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

CENTRO CLINICO SALUTA LTDA

ANDRE SOUZA VIALI - DF57350-A

Polo Passivo

VISION MED ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0718298-63.2024.8.07.0009

Número de ordem

156

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

RUBEM BORGES PEREIRA

TANIA ROGERIA E SILVA BORGES

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

IGOR COELHO DOS ANJOS - MG153479-A

Polo Passivo

TANIA ROGERIA E SILVA BORGES

RUBEM BORGES PEREIRA

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

IGOR COELHO DOS ANJOS - MG153479-A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

Processo

0718195-56.2024.8.07.0009

Número de ordem

157

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Atraso de vôo (4829)

Polo Ativo

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

LATAM

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Polo Passivo

DIANY FERREIRA DA SILVA

HENRIQUE SANTOS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

HARLEY DE SOUSA LEITE - DF62155-A

ROMILDO FERREIRA SOARES - DF59355-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

Processo

0718707-48.2024.8.07.0006

Número de ordem

158

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

THAIZA DE CASTRO JACUNDA

JOSE FERNANDO TORRENTE

Advogado(s) - Polo Ativo

BEATRIZ NAYARA RIBEIRO DA SILVA LACERDA - DF73472-A

ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS - DF35429-A

DILVAN PEREIRA MARQUES - DF61000-A

KAIANE MARIANA GALENO COSTA - DF75692

Polo Passivo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO VOLKSWAGEN

BIANCA BIANCHI DO NASCIMENTO - DF72685-A

RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910-S

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

Processo

0796048-23.2024.8.07.0016

Número de ordem

159

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Eletiva (12502)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CLEIDE LISARDA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"MATEUS BRAGA DE CARVALHO

Processo

0767218-81.2023.8.07.0016

Número de ordem

160

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)

Polo Ativo

MARIA HONORATA DA ANUNCIACAO

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A

RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

EDUARDO DA ROCHA LEE

"LUCIANA GOMES TRINDADE

Processo

0788376-61.2024.8.07.0016

Número de ordem

161

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Averbação / Contagem Recíproca (10278)

Polo Ativo

JOSE ARAUJO DA SILVA

JOSE NILTON DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358-A

DIRLUCI ALVES SARGES - DF8322-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA

Processo

0702462-25.2025.8.07.0006

Número de ordem

162

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

CARLOS ALBERTO DA SILVA FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

SONIA MARIA FREITAS - DF4008-A

Polo Passivo

BRENDA EMILIA PEREIRA DO AMARAL

Advogado(s) - Polo Passivo

RENAN DE SOUZA SOARES - DF60910-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0734197-22.2024.8.07.0003

Número de ordem

163

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA - MA11709

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA

BRUNO ARAUJO DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA - MA11709

XIMENES MARCIANO DE LIMA - DF56890-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

Processo

0789382-06.2024.8.07.0016

Número de ordem

164

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Transporte Aéreo (4862)

Extravio de bagagem (4832)

Polo Ativo

EMILSON PAIVA DE FARIA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL DE FREITAS CAETANO - DF72644-A

PEDRO MARCOS ESPINDOLA DE FREITAS COSTA - DF80744

JANAINE ALCANTARA NEVES - DF77822-A

Polo Passivo

ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE

Advogado(s) - Polo Passivo

RICARDO ELIAS MALUF - SP76122-A

EDUARDO IELEN SANTOS - PR80276

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0709532-94.2024.8.07.0017

Número de ordem

165

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

HAGATA SANTOS DE MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

LARA PIMENTA NEVES - DF79916

Polo Passivo

55.999.996 DANIELE FREITAS SILVA ARAUJO

DANIELE FREITAS SILVA ARAUJO

CARLOS RODRIGUES ARAUJO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO GONCALVES DA PAIXAO - TO4415

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo

0802964-73.2024.8.07.0016

Número de ordem

166

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono de Permanência (10662)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA CILENE RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0701873-76.2024.8.07.0003

Número de ordem

167

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Desacato (3573)

Polo Ativo

SANDRIK KASSIO DOS SANTOS LIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

FRANCO VICENTE PICCOLI

Processo

0771279-48.2024.8.07.0016

Número de ordem

168

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A

Polo Passivo

INGRID MONTALVAO SILVA NEIVA AVELINO

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIELA CHAVES DE CASTRO - DF41423-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

Processo

0707288-74.2023.8.07.0003

Número de ordem

169

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Desacato (3573)

Polo Ativo

ERICK HENRIQUE LEITE VIVEIROS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

FRANCO VICENTE PICCOLI

Processo

0773049-76.2024.8.07.0016

Número de ordem

170

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Bancários (7752)

Polo Ativo

ELISA LANDGRAF DE SIQUEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

MARILZA NEVES GEBRIM

Processo

0717018-66.2024.8.07.0006

Número de ordem

171

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

CBTEC CENTRO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA EM CURSOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JAIRO ZELAYA LEITE - DF63505-A

MARCOS FELLIPE ALBRECHT MACEDO - DF71066-A

Polo Passivo

CENTRO EDUCACIONAL CULTURAL E PROFISSIONAL HUMANUS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERIKA SOUTO CAMARGO

Processo

0705749-15.2024.8.07.0011

Número de ordem

172

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

MICHELE BOTELHO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

KASSANDRA CORONHEIRO ARAUJO - DF80899

Polo Passivo

WPINK SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

VALKIRIA REIS NOBREGA - SP494384

FELIPE DOS SANTOS DE PAULA - SP348415

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

Processo

0725768-54.2024.8.07.0007

Número de ordem

173

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Evicção ou Vicio Redibitório (4706)

Promessa de Compra e Venda (10496)

Polo Ativo

ROBSON PEREIRA SILVA

THAIS SOUSA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LIANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO - DF63711-A

Polo Passivo

HEDYUENER LEAL DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

YURI GARGARI ROCHA - DF71488-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY

Processo

0701446-33.2025.8.07.0007

Número de ordem

174

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

VANIA LUCIA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIEL ALVES DE AGUIAR - DF70257

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"RENATO MAGALHAES MARQUES

Processo

0784963-40.2024.8.07.0016

Número de ordem

175

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

MARCOS WELINGTON FERREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0720361-50.2022.8.07.0003

Número de ordem

176

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

FRANCO VICENTE PICCOLI

Processo

0700260-75.2025.8.07.0006

Número de ordem

177

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A

Polo Passivo

FFA SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA.

SAMUEL DA ROCHA MARTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL SANTOS BORIN - RS62776B

OTNIEL SILVA FONSECA - DF15095-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

Processo

0718760-29.2024.8.07.0006

Número de ordem

178

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cartão de Crédito (9585)

Polo Ativo

BANCO SAFRA S A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SAFRA S/A

SIGISFREDO HOEPERS - SC7478-S

Polo Passivo

ROBERTHSON ELMY ROSAL DE AVILA

ROSANGELA DIAS GUIMARAES DE AVILA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS SILVESTRE RIBEIRO - DF50051-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

Processo

0702481-31.2025.8.07.0006

Número de ordem

179

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Atraso de vôo (4829)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

RICARDO FERNANDO LIRA CABRAL

ELISAMA MAGALHAES TAVARES CABRAL

Advogado(s) - Polo Passivo

DIDIER MAX NOGUEIRA - DF82261

GABRIEL VANDERLEY DA SILVA ROSA - DF67485-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

Processo

0805137-70.2024.8.07.0016

Número de ordem

180

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogado(s) - Polo Ativo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A

Polo Passivo

LIBIA PETROLA DE ARAUJO VERAS

Advogado(s) - Polo Passivo

WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0701844-78.2024.8.07.0018

Número de ordem

181

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

JECY RODRIGUES DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

UBIRATAN DIAS DE LIMA

DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

ROGERIO FALEIRO MACHADO

Processo

0751077-50.2024.8.07.0016

Número de ordem

182

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

LAISA RIBEIRO AMORIM

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RAPHAELA OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA - DF28451-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0793791-25.2024.8.07.0016

Número de ordem

183

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A

Polo Passivo

A L INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA

JOSE ALBINO FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0799580-05.2024.8.07.0016

Número de ordem

184

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CAROLINA SENA E SILVA

LUCAS MATHEUS BEM DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Passivo

CAROLINA SENA E SILVA - DF59116-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNA ARAUJO COE BASTOS

Processo

0805692-87.2024.8.07.0016

Número de ordem

185

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

ELISANGELA VIANA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A

Polo Passivo

LATAM AIRLINES GROUP S/A

IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA

Advogado(s) - Polo Passivo

LATAM

FLAVIA ROCHA VITORINO - DF46488-A

FABIO RIVELLI - DF45788-A

FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES - RJ91377-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

Processo

0801715-87.2024.8.07.0016

Número de ordem

186

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

KARITA RACHEL PEDROSO BASTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"TAIS SALGADO BEDINELLI

Processo

0718220-69.2024.8.07.0009

Número de ordem

187

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

REBECA DOS REIS BATISTA

Advogado(s) - Polo Ativo

CAMILA PAULINNE DE FRANCA BRITO - DF73800

Polo Passivo

JOSE ALVES DE MAGALHAES JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE ALVES DE MAGALHAES JUNIOR - DF79110

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

Processo

0710971-64.2024.8.07.0010

Número de ordem

188

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Contratos Bancários (9607)

Indenização por Dano Moral (7779)

Bancários (7752)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A

Polo Passivo

TATIANE DE SOUZA COSTA GUSMAO

Advogado(s) - Polo Passivo

RONALDO DOS SANTOS ARAUJO - DF69261

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

Processo

0814597-81.2024.8.07.0016

Número de ordem

189

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Transporte de Pessoas (9600)

Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

NAYLA MOTTA CAMPOS LIBOS

DEISE BEATRIZ FARIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

LEO ROSENBAUM - SP176029-A

Polo Passivo

NAYLA MOTTA CAMPOS LIBOS

DEISE BEATRIZ FARIAS

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LEO ROSENBAUM - SP176029-A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

MARILZA NEVES GEBRIM

Processo

0785613-87.2024.8.07.0016

Número de ordem

190

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LOURIVALDO ALVES DE LIMA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA

Processo

0701506-90.2025.8.07.9000

Número de ordem

191

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Servidores Inativos (6050)

Polo Ativo

FERNANDO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0772300-59.2024.8.07.0016

Número de ordem

192

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

LILIAN DE ALMEIDA VILAS BOAS REGO

Advogado(s) - Polo Ativo

MOACYR ALVES FILARDI - DF21260

Polo Passivo

METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A

KATHRYN NOGUEIRA DIAS - MS21739

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0763125-41.2024.8.07.0016

Número de ordem

193

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARCOS JOSE DA FONSECA

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0711668-88.2024.8.07.0009

Número de ordem

194

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

EMANUEL BATISTA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIO FLAVIO PEREIRA QUEIROZ - DF76757

Polo Passivo

MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

JULIO CESAR BARROS PINHO

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

Processo

0775238-27.2024.8.07.0016

Número de ordem

195

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

JOAO PAULO ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

GEISA GOMES CHAVES - DF62350-A

MARCIO DO NASCIMENTO SOBRINHO - DF71413-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0746001-45.2024.8.07.0016

Número de ordem

196

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

PAULO HENRIQUE DA SILVA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0767235-83.2024.8.07.0016

Número de ordem

197

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277)

Polo Ativo

ROBERTO CARLOS ALVES LOUZEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MILSON REIS DE JESUS BARBOSA

Processo

0710384-24.2024.8.07.0016

Número de ordem

198

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético (3618)

Polo Ativo

THOMAS JEFFERSON DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

VITOR OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

LUCAS DA SILVA CHAVES AMARAL - DF63147-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO

Processo

0712374-86.2024.8.07.0004

Número de ordem

199

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

PAULO HENRIQUE RODRIGUES MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS SOUZA LIMA - DF33196-A

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

ALCELENI FOIZER DE LIZA - RJ113961-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

Processo

0718609-21.2024.8.07.0020

Número de ordem

200

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

ZULEA DA SILVA NOGUEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A

SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A

Polo Passivo

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

ANDREZA ALVES DE SOUZA

Processo

0711019-35.2024.8.07.0006

Número de ordem

201

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

OTIMA COMERCIO DE ALIMENTOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A

CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S

Polo Passivo

MICAELLE SILVA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

ERIKA SOUTO CAMARGO

Processo

0767575-27.2024.8.07.0016

Número de ordem

202

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

LEONARDO GUIMARAES MOREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A

Polo Passivo

CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

MARILZA NEVES GEBRIM

Processo

0762249-86.2024.8.07.0016

Número de ordem

203

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Cartão de Crédito (7772)

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

Polo Passivo

MARCELO GOMES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDREA DE PAULA PINTO - DF53399-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

"BRUNA OTA MUSSOLINI

Processo

0700102-04.2025.8.07.9000

Número de ordem

204

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Rescisão / Resolução (10582)

Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)

Polo Ativo

RTSC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CRISTINA LOSCHIAVO PEPINO - SP254069

Polo Passivo

JULIANA LEAL DE OLIVEIRA SURIANO

IGOR FERNANDO SURIANO

SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA

TONY INVESTIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

IGOR FERNANDO SURIANO - DF29681-A

MATEUS FERNANDES SOARES - GO53915-A

PRISCILA ALVES LUSTOSA - GO49068-A

YASMIN CONDE ARRIGHI - RJ2117260-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0703943-69.2024.8.07.0002

Número de ordem

205

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Acessão (10456)

Polo Ativo

VANESSA SILVA NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANO RIBEIRO DE MACEDO ARAUJO - DF62911-A

Polo Passivo

FABIOLA DE LIMA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA MOURA - DF34507-A

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ARAGONE NUNES FERNANDES

Processo

0709206-28.2024.8.07.0020

Número de ordem

206

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Polo Ativo

ERIKA DE SOUZA TIMOTE

Advogado(s) - Polo Ativo

ELIANE CRISTINA PESTANA - DF14743-A

Polo Passivo

DEBORA CONCEICAO LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

ELZA NUNES DE OLIVEIRA DA SILVA - DF73149-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

ANDREZA ALVES DE SOUZA

Processo

0713901-31.2024.8.07.0018

Número de ordem

207

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

FABIO PEREIRA DE CASTRO

Advogado(s) - Polo Ativo

CRISTIANO ROCHA CAMPOS PEREIRA - DF54372-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUISA ABRAO MACHADO

Processo

0706632-44.2024.8.07.0016

Número de ordem

208

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Resistência (3566)

Desobediência (3572)

Polo Ativo

MARCOS WILLIAN DE SANTANA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

Processo

0739384-51.2023.8.07.0001

Número de ordem

209

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Pagamento Indevido (7714)

Polo Ativo

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

MARIA REUZA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

KEILA REJANE FURTADO DE ARAUJO - DF60581-A

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

"ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA

Processo

0727954-57.2023.8.07.0016

Número de ordem

210

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

JOAO SERAFIM DA CRUZ NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUAN CARVALHO DOS SANTOS - DF81150

MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA - DF70190-A

FELIPE ELIAS MENEZES - DF68469-A

LUANA LIMA FREITAS - DF28708-A

Polo Passivo

TAURUS COMERCIO DE COUROS E ARTEFATOS LTDA

MARIA CECILIA PINTO MORGADO ABREU PORTO

OSMAN PORTO JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

VIVIANE KAZMIERCZAK

"LUCIANA GOMES TRINDADE

Processo

0785605-13.2024.8.07.0016

Número de ordem

211

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

Advogado(s) - Polo Ativo

ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A

Polo Passivo

ANA LUIZA GOMES VICTORIO

Advogado(s) - Polo Passivo

CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA - DF29410-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0810265-71.2024.8.07.0016

Número de ordem

212

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

EDNALVA DA SILVA QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A

GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0767065-14.2024.8.07.0016

Número de ordem

213

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Prescrição e Decadência (5632)

Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CASSIO DE SOUSA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A

MARCUS VINICIUS SILVA PEREIRA - DF61846-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"MATEUS BRAGA DE CARVALHO

Processo

0700026-07.2022.8.07.0004

Número de ordem

214

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Competência dos Juizados Especiais (10897)

Polo Ativo

LUIZ ALBERTO RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

Processo

0705377-36.2024.8.07.0021

Número de ordem

215

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

DEBORA MARIA CARVALHO TAVARES

Advogado(s) - Polo Passivo

EBER FILIPE RAMOS MARTINS - DF60123

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

Processo

0715345-29.2024.8.07.0009

Número de ordem

216

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

PLENA ALIMENTOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS LAGE BISTENE - MG128487

Polo Passivo

RAYANE DE SOUZA LIMA ARCASSA

Advogado(s) - Polo Passivo

LORRANY CRISTINA GOMES SOUZA - DF70898-A

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

Processo

0726728-51.2022.8.07.0016

Número de ordem

217

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Liberação de Veículo Apreendido (10419)

Polo Ativo

MATHEUS LOPES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTO MARCONNE CELESTINO DE SOUZA - DF40818-A

THATIANNA CELESTINO DE SOUZA - DF65399

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

JOAO PAULO FLEURY TEIXEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RODRIGO CESAR DE ARRUDA FERNANDES - DF1454-A

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDUARDO SMIDT VERONA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0732004-68.2023.8.07.0003

Número de ordem

218

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

ANTONIO JOSE MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN

Polo Passivo

JOAO MARCELO ARAUJO QUIRINO

Advogado(s) - Polo Passivo

NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

Processo

0711977-80.2022.8.07.0009

Número de ordem

219

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A

Polo Passivo

SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL

BRUNO VIEIRA RODRIGUES

WILZA DE JESUS OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

ANA CLAUDIA APARECIDA LUCAS DE BARROS - DF55997-A

MARIA IVONE DO NASCIMENTO RAMOS - DF67578-A

ANA CLAUDIA APARECIDA LUCAS DE BARROS - DF55997-A

MARIA IVONE DO NASCIMENTO RAMOS - DF67578-A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

Processo

0807460-48.2024.8.07.0016

Número de ordem

220

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

ISIS RODRIGUES ALECRIM AUSTIN

CARL ALECRIM AUSTIN

Advogado(s) - Polo Ativo

CARL ALECRIM AUSTIN - DF70017-A

Polo Passivo

99 TECNOLOGIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0767574-42.2024.8.07.0016

Número de ordem

221

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Bancários (7752)

Polo Ativo

LEONARDO GUIMARAES MOREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A

Polo Passivo

CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

MARILZA NEVES GEBRIM

Processo

0728102-73.2024.8.07.0003

Número de ordem

222

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

LUIZ DAVI MESQUITA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO DANIEL PEREIRA DE MESQUITA - DF75567-A

Polo Passivo

CHARLES ALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE DE JESUS AVELINO - PI16261-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

Processo

0779929-84.2024.8.07.0016

Número de ordem

223

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

LAURA MEIRELES QUINET DE ANDRADE

OTAVIO LACERDA DE PAULA SILVA

BRILHO DAS NOIVAS & IMPERIUM LOCACAO E CONFECCAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

OTAVIO LACERDA DE PAULA SILVA - MG198076

THAMIRES ARTHUR ASSUNCAO - MG184235

MARCELO PEREIRA ASSUNCAO - MG62188

Polo Passivo

BRILHO DAS NOIVAS & IMPERIUM LOCACAO E CONFECCAO LTDA

OTAVIO LACERDA DE PAULA SILVA

LAURA MEIRELES QUINET DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Passivo

THAMIRES ARTHUR ASSUNCAO - MG184235

MARCELO PEREIRA ASSUNCAO - MG62188

OTAVIO LACERDA DE PAULA SILVA - MG198076

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0702761-09.2024.8.07.0015

Número de ordem

224

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

RICARDO OLIVEIRA DE CASTRO VIEIRA FILHO

CAROLINE JESUS DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO OLIVEIRA DE CASTRO VIEIRA - DF22707-S

Polo Passivo

FRANCISCO DAS CHAGAS DE MEDEIROS

AGUIDA MARIA VALE

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0722149-89.2024.8.07.0016

Número de ordem

225

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Transação (9598)

Polo Ativo

ALEXANDRE RIBEIRO SARMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA DE MORAIS OLIVEIRA - DF76063

BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A

Polo Passivo

ANDRE LUIS SOUSA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MATHEUS BORGES SOUSA - DF76272-A

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0716034-46.2024.8.07.0018

Número de ordem

226

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Sustação de Protesto (9575)

Polo Ativo

ROGERIO JOSE DE FARIA

JADDER MAURICIO AIRES BARBOSA

RONAN FIGUEIREDO DE FARIA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A

ELLEN MARIA DE SENA ALVES - DF51098-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0728215-27.2024.8.07.0003

Número de ordem

227

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Cartão de Crédito (7772)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

JAIR QUINTINO DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A

ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A

MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/ARECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

Processo

0708057-15.2024.8.07.0014

Número de ordem

228

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

BANCO ITAUCARD S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A

Polo Passivo

SONIA MARIA MUNIZ MOURO

Advogado(s) - Polo Passivo

JENNIFER DO NASCIMENTO SOARES - DF67029-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

WANNESSA DUTRA CARLOS

Processo

0714387-49.2024.8.07.0007

Número de ordem

229

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B

ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A

FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397

Polo Passivo

SILVIO DELGADO CASANAS

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDERSON MOURA BARBOSA - DF59516-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY

Processo

0722609-06.2024.8.07.0007

Número de ordem

230

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Perdas e Danos (7698)

Transporte de Pessoas (9600)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Atraso de vôo (4829)

Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

FLAVIO IGEL - SP306018-A

Polo Passivo

MONICA ALVES CORREA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"RENATO MAGALHAES MARQUES

Brasília - DF, 20 de maio de 2025.

Patrícia Torres Santos Magalhães

Diretora de Secretaria

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Órgão: 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: BANCO AGIBANK S.A
Advogado: BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ)

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0736628-29.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GERIVALDO FARIA LOUZADO REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A CERTIDÃO Certifico que foi interposto Recurso ID. 230960873 pela parte AUTORA. De ordem, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, representada por advogado, no prazo de 10 dias.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 31 de Março de 2025 14:32:18.

19 mar 202500:00 · há 1 ano

Intimação

D

Órgão: 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários: BANCO AGIBANK S.A, GERIVALDO FARIA LOUZADO
Advogados: BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ), JEFFERSON ALMEIDA BORGES (OAB 59292/DF)

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0736628-29.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GERIVALDO FARIA LOUZADO REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A

SENTENÇA

Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis, entre as partes em epígrafe. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95.

DECIDO. O pedido comporta julgamento antecipado, consoante o disposto no artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil. Não há questões processuais a serem apreciadas e estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, motivos pelos quais examino o mérito. A pretensão da parte autora cinge-se à declaração de inexistência do contrato 1250263966 e dos débitos vinculados a esta avença (R$ 2632,64); bem como à condenação da parte ré à exclusão do registro desabonador lançado pelos propostos desta em relação ao seu nome; bem como ao pagamento de indenização por danos morais (R$ 10000,00).

A parte ré, por sua vez, formula pedido contraposto e requer a devolução dos valores pagos em decorrência do mútuo impugnado na peça inicial. O Código de Defesa do Consumidor é aplicável à relação jurídica entabulada entre as partes. A parte autora alega que desconhece a dívida cobrada pela parte ré em relação ao contrato supramencionado, uma vez que não possui compromissos pendentes de quitação. Não obstante, afirma que seu nome foi inscrito nos cadastros de proteção ao crédito em decorrência do inadimplemento desta relação jurídica, o que está lhe causando prejuízos.

A parte ré argumenta que o negócio jurídico impugnado se referente à renegociação de outro empréstimo ocorrida em 12/6/2023 no valor de R$ 2309,52. Acrescenta que o instrumento do contrato foi assinado eletronicamente, por meio de reconhecimento facial e outros mecanismos de salvaguarda e que os fundos oriundos da relação jurídica foram utilizados para quitação do mútuo 1248783276. Ao analisar os autos, verifica-se o negócio jurídico impugnado pela parte autora foi celebrado no campo dos fatos.

Órgão: 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: GERIVALDO FARIA LOUZADO
Advogado: JEFFERSON ALMEIDA BORGES (OAB 59292/DF)

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0736628-29.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GERIVALDO FARIA LOUZADO REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A

DECISÃO

Intime-se a parte autora para emendar a inicial, de modo a:

1) anexar aos autos um comprovante de residência atualizado (contas de água, gás, energia, telefone, TV, faturas de cartão, IPTU, IPVA, escritura, declaração de imposto de renda, contrato de aluguel reconhecido em cartório, entre outros) emitido em seu nome com o endereço indicado na petição inicial;

2) Caso não possua comprovante em seu nome, deverá demonstrar vínculo domiciliar com o Sra. CARLA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA, titular do comprovante anexado sob ID. 218771471; e

3) corrigir o valor da causa ao proveito econômico pretendido com a demanda, devendo somar a quantia pretendida a título de reparação pelos danos morais ao valor correspondente à negativação supostamente indevida. Prazo: 5 dias, sob pena de extinção. Ceilândia/DF, 26 de novembro de 2024. ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito

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O instrumento contratual virtual de id. 226169327, páginas 1-7; id. 226169325, página 7; id. 226169328, página 1 mostra em que em 12/6/2023, a parte autora concordou em renegociar o empréstimo anteriormente em aberto, de modo a reduzir o custo total e a taxa de juros aplicada. No documento constam: os dados pessoais da parte ré, bem como o reconhecimento facial desta, o qual é plenamente compatível com a fotografia que consta em anexo na copia da CNH de id. 218771470, página

1. Cumpre destacar que os argumentos invocados em réplica (id. 226769036), pela parte autora, como tentativa de afastar a higidez da operação não merecem acolhimento. Isso porque, o fato de o consumidor não possuir qualquer anotação de empréstimo consignado é irrelevante no caso em apreço, uma vez que a forma de pagamento eleita para a quitação do negócio jurídico impugnado neste processo é distinta (débito automático em conta – id. 226169327, página 1).

Com efeito, diante dos argumentos expostos e dos elementos probatórios apresentados, mostra-se descabida a pretensão declaratória e de exclusão das anotações desabonadoras. Logo, o pedido formulado não merece acolhimento. Por fim, quanto ao pedido contraposto, este sequer deverá ser conhecido, pois a parte ré não se enquadra nos conceitos de Empresa de Pequeno Porte ou Microempresa, sendo defeso a esta, portanto, formular uma pretensão por meio do procedimento sumaríssimo, em decorrência de uma omissão legal.

Nesse sentido, confira-se: “JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇOS DE TELEFONIA. COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO CONTRATO. FRAUDE NÃO COMPROVADA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. LEGALIDADE DAS COBRANÇAS. PEDIDO PRINCIPAL JULGADO IMPROCEDENTE. PEDIDO CONTRAPOSTO PESSOA JURÍDICA. INADMISSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.

1. Trata-se de recurso inominado apresentado pela parte autora face a sentença que julgou improcedentes os pedidos autorais, e procedente, em parte, o pedido contraposto, para condenar o autor/recorrente na obrigação de pagar a quantia no valor de R$ 199,29, corrigida e com juros de mora, a partir da data do ajuizamento da causa.

2. Em suas razões recursais, a parte autora/recorrente pleiteia a reforma da sentença para a declaração de inexistência de débito e condenação em danos morais. Alega a falta de veracidade do áudio em que supostamente o recorrente solicitou linha telefônica, e caso seja considerado o referido áudio como prova, requer que seja realizada perícia fonográfica. Afirma que a decisão de 1o grau reconheceu a improcedência do pedido inicial, bem como condenou a Recorrente em litigância de má-fé com fundamentos em provas retiradas dos sistemas da Recorrida, as quais foram produzidas unilateralmente, e não comprovam a existência da dívida.

Defende que jamais manteve vínculo contratual com a Recorrida, cuidando-se de possível contratação fraudulenta.

3. Recurso próprio, tempestivo e dispensado dos recolhimentos de custas ante a gratuidade de justiça, que ora defiro, uma vez que o autor afirma estar desempregado, e apresenta cópia da CTPS com última anotação em dezembro de 2021 (ID. 33291812). Contrarrazões apresentadas (ID. 33092193).

4. Na espécie, as razões recursais guardam relação lógica com os fundamentos da sentença, sendo possível compreender a intenção do recorrente quanto à reforma da decisão impugnada, bem como as razões que fundamentam sua pretensão. Assim, rejeito a preliminar de inadmissão do recurso por incidência do art. 932, III DO CPC/15.

5. De início, cumpre ressaltar que a relação jurídica estabelecida entre as partes é de natureza consumerista, devendo a controvérsia ser solucionada sob a égide do Código de Defesa do Consumidor.

6. Em sua inicial, relata o autor/recorrente que teve o nome inscrito em órgãos de proteção ao crédito, referente a dívida no valor de R$ 199,29. Contudo, aduz que jamais firmou qualquer tipo de contrato com a parte Recorrida que pudesse gerar faturas, pois, sempre fez uso de chip na forma pré-pago. Sustenta ainda, que além de desconhecer completamente a natureza do débito, nunca foi notificado.

7. Importa destacar que não houve, antes da prolação da sentença, impugnação quanto às provas apresentadas pela recorrida. Dessa forma, não prospera a alegação do autor/recorrente acerca da necessidade da realização de perícia fonográfica para solução da questão, porquanto restou preclusa a oportunidade de o réu requerer a realização de perícia, tratando-se, portanto, de nítida inovação, vedada em sede recursal.

8. Ademais, ressalta-se que o juiz é o destinatário final das provas, não tendo obrigação de deferir a produção de todos os meios de provas eventualmente postulados pelas partes, mormente quando pode formar a sua convicção com os elementos já existentes nos autos.

9. Dessa forma, analisando os documentos que foram juntados aos autos, não é possível constatar a existência de fraude praticadas por terceiros, ainda mais quando a parte autora/recorrente não comprovou minimamente suas alegações. No caso, não foi apresentado nenhum documento que indique, minimamente, a verossimilhança de suas alegações, como por exemplo, o número do celular que o autor utiliza ou boletim de ocorrência com o objetivo de relatar a fraude.

10. A parte recorrida, por seu turno, comprovou que: i) o débito reclamado decorre do serviço de telefonia registrado em sua titularidade, sob o nº (61) 99621-5314; ii) a referida contratação foi realizada por gravação telefônica disponibilizada nos autos, em que houve a confirmação de dados pessoais do autor/recorrente, como, nome completo, 3 primeiros dígitos do CPF, data de nascimento, nome completo da mãe e endereço; iii) houve o pagamento, por mais de 1 (um) ano das faturas encaminhadas ao endereço do recorrente cadastrado no SERASA (ID. 33092174 - pág. 9 e 11).

11. Com efeito, o acervo probatório permite concluir a existência de relação contratual entre as partes e, consequentemente, dos débitos em aberto. Logo, não há que se reformar a sentença, pois considerando que não houve pagamento das faturas vencidas nos meses de fevereiro de 2020 a maio de 2020, não há que se falar em ilegalidade das cobranças.

12. Quanto ao pedido contraposto, esclareça-se que, apesar de ser admitida a formulação de pedido contraposto, ainda que se funde nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia, de acordo com o entendimento das Turmas Recursais, é certo que, por ter natureza autônoma e não meramente resistiva, este pedido só pode ser formulado pelas pessoas que possuem capacidade postulatória autorizada pela Lei 9.099/95, ou seja, as pessoas acima descritas.

De fato, os princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis são os da Oralidade, Informalidade, e, principalmente, o da Celeridade, os quais são informados para a pessoa física, já que a pessoa jurídica tem regras e estrutura independentes. Aliás, a Lei 9099/95 criou um parâmetro legislativo objetivo, independente da qualidade da pessoa jurídica, o qual somente pode ser suplantado por outro dispositivo legal.

Observe-se que não cabe ao Judiciário flexibilizar critérios objetivos, desconsiderando a regra legal, em nome dos princípios norteadores dos Juizados Especiais. Ressalta-se que não se trata de excesso de formalismo, mas de preservação do estado de direito em que todos os poderes se submetem ao primado da Lei.

13. Neste sentido, o entendimento do Ministro Luis Felipe Salomão: "não é possível as pessoas jurídicas e os entes formais formularem pedido contraposto, pois se trata de verdadeira reconvenção do direito processual comum, ação do réu em face do autor, que no Juizado Especial dispensa peça autônoma. No caso em tela, verifico que a parte requerida não se enquadra em nenhum dos incisos acima descritos, pois ela não se enquadra como ME nem como EPP.

Como não pode o Poder Judiciário substituir o Poder Legislativo e admitir como parte autora entidade que não esteja prevista no regramento específico dos Juizados, afinal ao Poder Judiciário é defeso usurpar as funções dos demais poderes da república, agindo como legislador positivo, não há como admitir que tal pedido siga o regular trâmite processual neste juízo. Não resta alternativa senão a extinção do pedido formulado pela Empresa ré, sem resolução do mérito. (SALOMÃO, Luis Felipe.

Roteiros dos Juizados Especiais Cíveis. Rio de Janeiro. Destaque. 1997).

14. Por fim, ao contrário do alegado no recurso apresentado pelo autor/recorrente, ressalta-se que não houve condenação por litigância de má-fé; pois, não restaram comprovadas quaisquer das hipóteses previstas no art. 80, do CPC.

15. Recurso conhecido e parcialmente provido. Preliminar rejeitada. Sentença reformada para julgar EXTINTO O PEDIDO CONTRAPOSTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO , com apoio no artigo 51, inc. II, da Lei 9099/95.

15. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9099/95). A súmula de julgamento servirá de acórdão, consoante disposto no artigo 46 da Lei nº 9.099/95. (Acórdão 1421452, 07034388320218070002, Relator: MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO, Segunda Turma Recursal, data de julgamento: 9/5/2022, publicado no DJE: 18/5/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.)” (grifos não constam no original).” Nesse contexto, a caberá à parte ré – acaso entenda como pertinente – formular a pretensão de adimplemento dos valores em face da parte autora por meio do procedimento comum em uma vara cível.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e por conseguinte, RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. outrossim, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no disposto no artigo 51, inciso II da Lei 9099/95 em relação ao pedido contraposto. Sem custas e sem honorários de advogado a teor do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.

Em caso de recurso, a parte deverá estar, obrigatoriamente, representada por advogado e a real impossibilidade de arcar com as despesas processuais, para a concessão dos benefícios da justiça gratuita, deve ser comprovada, mediante a juntada de contracheque, extratos bancários e outros documentos, sob pena de deserção. A simples declaração de pobreza não é suficiente. A parte recorrente, acaso não demonstre sua condição de hipossuficiência, poderá, no prazo de 48 horas após a juntada do recurso, recolher as custas processuais e o preparo (artigo 42, § 1.º da Lei 9099/95).

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se. Registro eletrônico.

Intime-se. Ceilândia/DF, 18 de março de 2025. ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito

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