Processo judicial

0737745-30.2025.8.07.0000

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(3)

Advogados / Representantes(1)

ANA CLARA RODRIGUES DA COSTA
OAB/RJ 206766

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025
Publicações: 3
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2025

3 eventos

Dezembro 20251 evento

15 dez 202500:00 · há 9 meses
Intimação
D
Órgão
2ª Turma Cível
Classe
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatários
BANCO ITAUCARD S.A., PATRIA VEICULOS LTDA - ME, MARCIO BARROS SILVA
Advogado
ANA CLARA RODRIGUES DA COSTA (OAB 206766/RJ)
Ementa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA PERICIAL. VÍCIO OCULTO EM VEÍCULO AUTOMOTOR. PEDIDO INCIDENTAL FORMULADO NA AÇÃO PRINCIPAL. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE AÇÃO AUTÔNOMA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. O recurso. O agravo de instrumento visa à reforma da decisão de indeferimento da tutela de urgência para que seja determinada a realização de perícia mecânica no veículo adquirido pelo agravante, diante de alegados vícios ocultos, bem como a suspensão das parcelas vincendas do contrato de financiamento até o julgamento final da demanda.
2. Fatos relevantes. (i) o agravante aduz que o veículo apresentou pane no motor em menos de três meses de uso, o que configuraria vício oculto grave; (ii) sustenta ser indispensável a produção antecipada de prova pericial para evitar o perecimento da prova; (iii) a decisão agravada indeferiu o pedido sob o fundamento de que a perícia deve ser requerida por meio de ação autônoma, nos termos do art. 381 do CPC.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
3. A questão em discussão consiste em saber se estariam (ou não) presentes os requisitos para concessão da tutela de urgência determinar a realização de prova pericial e a suspensão das parcelas do financiamento do veículo.
III. RAZÕES DE DECIDIR
4. A concessão de tutela de urgência pressupõe a demonstração concomitante da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300).
5. A produção antecipada de prova pericial, por sua natureza, deve ser requerida mediante ação autônoma de jurisdição voluntária, nos termos do art. 381 do CPC, e não incidentalmente no bojo da ação principal.
6. A alegação de vício oculto em veículo automotor demanda dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária próprio da medida de urgência.
7. No caso concreto, não se evidencia o perigo de dano, pois eventual prejuízo patrimonial poderá ser reparado, em caso de procedência do pedido, sendo inviável suspender as parcelas do financiamento sem demonstração robusta da verossimilhança das alegações.
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Outubro 20251 evento

28 out 202500:00 · há 11 meses
Edital
E

Setembro 20251 evento

5 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(3)

IV.

DISPOSITIVO

8. Agravo de instrumento desprovido. ________________________________________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 300, 370, 381 e 1.019,

I. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 1275315, AI 0704131-10.2020.8.07.0000, Rel.ª Des. Maria Ivatônia, 5ª Turma Cível, DJe 04/09/2020; Acórdão 1810411, APC 0000873-75.2017.8.07.0020, Rel. Des. Carlos Pires Soares Neto, 1ª Turma Cível, DJe 22/02/2024; Acórdão 732040, APC 20.***.***/7176-54, Rel. Des. Ângelo Passareli, 5ª Turma Cível, DJe 11/11/2013.

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Órgão: 2ª Turma Cível
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatários: BANCO ITAUCARD S.A., PATRIA VEICULOS LTDA - ME, MARCIO BARROS SILVA
Advogado: ANA CLARA RODRIGUES DA COSTA (OAB 206766/RJ)

38ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 19/11 ATÉ 01/12)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 19 de Novembro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):

Processo

0703705-48.2023.8.07.0014

Número de ordem

1

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

CLEONICE BATISTA ARAUJO

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

CLEONICE BATISTA ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A

Terceiros interessados

Processo

0705232-22.2024.8.07.0007

Número de ordem

2

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

MARIA DE FATIMA VOGADO MACEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

TAIS ELIAS CORREA - SP351016-A

PAMELA APARECIDA CAMARGO SALAZAR GODOY GONCALVES - SP344316-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0702196-97.2023.8.07.0009

Número de ordem

3

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

HELOISA APARECIDA DE NAZARETH BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA ISABELA DE ALMEIDA - PR108071-A

Polo Passivo

CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA - MG131602-A

Terceiros interessados

Processo

0704210-59.2025.8.07.0017

Número de ordem

4

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ETHIENNE SANTOS DO NASCIMENTO DE MACEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA - PI15510

ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588

Polo Passivo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Terceiros interessados

Processo

0732314-46.2024.8.07.0001

Número de ordem

5

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

RODRIGO MARRA - DF20399-A

FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A

RICARDO RESENDE SILVA - DF44690-A

Polo Passivo

MARCELA GERALDA BORGES DOMICIANO

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A

Terceiros interessados

Processo

0736946-84.2025.8.07.0000

Número de ordem

6

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

SONIA SOUZA GOMES SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0734983-41.2025.8.07.0000

Número de ordem

7

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

HELIO MARQUES DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A

Terceiros interessados

Processo

0732176-48.2025.8.07.0000

Número de ordem

8

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA GORETE VIEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A

HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A

JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A

Terceiros interessados

Processo

0737541-83.2025.8.07.0000

Número de ordem

9

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

FABIO JORGE ANTINORO

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO JORGE ANTINORO - DF8953-A

Polo Passivo

JOSE SOTERO TELLES DE MENEZES

Advogado(s) - Polo Passivo

ELVANE DE ARAUJO - GO14315-A

MUNIQUE ROMANO DE ARAUJO - GO36452-A

Terceiros interessados

VALDENI CARAIBAS

CARLOS TADEU NUNES BELTRAO

Processo

0731232-46.2025.8.07.0000

Número de ordem

10

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

U. V. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

SUSI GUARANY NINAUT - DF31413-A

Polo Passivo

W. V. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A

DAYANE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF44322-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0738210-39.2025.8.07.0000

Número de ordem

11

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ASSOCIACAO DO ADVOGADOS EMPREGADOS DA CEB DISTRIBUICAO S/A - AACEBD

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA CAROLINA SOARES DA ROCHA - DF20535-A

Polo Passivo

BRISAS DO PARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

HB ENGENHARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

SAULO MALCHER AVILA - DF52190-A

RENATA CARVALHO DERZIE LUZ - DF55477-A

RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A

DANIEL AYRES KALUME REIS - DF17107-A

Terceiros interessados

Processo

0733372-53.2025.8.07.0000

Número de ordem

12

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

MARCILON FRANCO DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CARLOS EDUARDO DA SILVA MENDES

Advogado(s) - Polo Passivo

EDER RAUL GOMES DE SOUSA - GO25279-A

Terceiros interessados

Processo

0733146-48.2025.8.07.0000

Número de ordem

13

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

A. A. D. N. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

G. D. M. C. A.

N. D. M. C. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BARBARA DAIANA FONTOURA DE SOUZA - DF37900-A

JESSICA ANDRADE DE CASTRO - DF61721-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0734572-95.2025.8.07.0000

Número de ordem

14

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

GUSTA FOODS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GLEICE RODRIGUES SILVEIRA VALERIANO - MG113150

Polo Passivo

FRANGO NO POTE LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

SIDNEI AMENDOEIRA JUNIOR - SP146240-A

FRANCISCO MARCHINI FORJAZ - SP248495-A

Terceiros interessados

Processo

0708854-93.2021.8.07.0014

Número de ordem

15

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

RITA DIAS SILVA

ELISMARTA FRANCISCA DE DEUS

GISLAINE RODRIGUES MANGABEIRA GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

ANA BEATRIZ ROSARIO DE ARAUJO - DF62379-A

ISABELLE ANDRADE MARTH SANTOS - DF60224-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO DOS MORADORES DA RUA 07 LOTE 13 POLO DE MODA GUARA II

ELISMARTA FRANCISCA DE DEUS

MARCELO MOREIRA DE FARIA VIEIRA

GISLAINE RODRIGUES MANGABEIRA GOMES

RITA DIAS SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

JULIA BEZERRA CORREIA AREDES - DF73361

MARCOS VENICIO FERNANDES AREDES - DF19954-A

ANA BEATRIZ ROSARIO DE ARAUJO - DF62379-A

ISABELLE ANDRADE MARTH SANTOS - DF60224-A

RODRIGO BEZERRA CORREIA - DF19454-A

Terceiros interessados

Processo

0717158-41.2022.8.07.0016

Número de ordem

16

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

EUROPRESTIGIO DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ARTIGOS DE LUXO LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA CAROLINA MONGUILOD ESKINAZI - SP184010-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0004573-14.2016.8.07.0014

Número de ordem

17

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

CARLOS HENRIQUE HOLANDA TRANCOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO ALCANTARA DE FIGUEIREDO - DF64268-A

Polo Passivo

MARCELO LUCAS DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO LUCAS DE SOUZA - DF25369-A

ROSICLEIDE SERPA DE SOUZA - DF22904-A

NURIA GARCIA CAMBLOR WOLNEY - DF41736-A

MARCELO AUGUSTO ROMA PESSOA - DF49176-A

Terceiros interessados

Processo

0707082-95.2025.8.07.0001

Número de ordem

18

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

JOSE DONIZETI BOLDRIN

JOAO BATISTA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA CAROLINA LENZA BARROS - GO48992

Polo Passivo

KUFA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

KARINA DE PAULA KUFA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO BRUNO RODRIGUES BALTAZAR - CE24215

KARINA DE PAULA KUFA - SP245404-A

Terceiros interessados

Processo

0733129-12.2025.8.07.0000

Número de ordem

19

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A

Polo Passivo

FLAP S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO

Advogado(s) - Polo Passivo

FLAP S/A ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO

FABIO MONTEIRO LIMA - DF43463-A

LEONARDO RODRIGUES DE LIMA - DF76630

Terceiros interessados

Processo

0709872-29.2024.8.07.0020

Número de ordem

20

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

L. R. B.

H. D. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIELLE MEDEIROS DA SILVA - RJ226662

EDSON REZENDE PEREIRA JUNIOR - MG109529

Polo Passivo

H. D. B.

L. R. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

EDSON REZENDE PEREIRA JUNIOR - MG109529

GABRIELLE MEDEIROS DA SILVA - RJ226662

Terceiros interessados

Processo

0726528-21.2024.8.07.0001

Número de ordem

21

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A

Polo Passivo

ADRIANO JOSE BISCAIA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEO ROSENBAUM - SP176029-A

Terceiros interessados

RICARDO LUIZ RAMOS FILHO

JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR

IURY DE PAULA LOPES

Processo

0740496-21.2024.8.07.0001

Número de ordem

22

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

FRANCISCO DE ASSIS DINIZ AGUIAR

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO LOPES - DF26020-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0715558-69.2023.8.07.0009

Número de ordem

23

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ELAINE MARQUES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A

Polo Passivo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A

Terceiros interessados

Processo

0009897-54.1998.8.07.0001

Número de ordem

24

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RESTAURANTE CARNES & SALADAS LTDA - ME

OTACILIO MENDES CORREIA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO MAURICIO BRAZ SIQUEIRA - DF18114-A

LAIRSON RODRIGUES BUENO - DF19407-A

ERICK ALVES MORAES - DF40264-A

IVAN CARLOS CORREIA - DF21247-A

Terceiros interessados

DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DE ESTADO DA ORDEM URBANISTICA DO DF - DF LEGAL

Processo

0730494-58.2025.8.07.0000

Número de ordem

25

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

OLAVO CESAR BANDEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

JONAS CORREIA DA SILVA - DF46497-A

Polo Passivo

VALMYR LOPES DE MENEZES SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

NAJH YUSUF SALEH AHMAD - DF42470-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0739726-94.2025.8.07.0000

Número de ordem

26

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

HAMILTON DE OLIVEIRA ANDRADE

Advogado(s) - Polo Ativo

ALESSANDRO DE OLIVEIRA SOUZA - DF55483-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A

Terceiros interessados

Processo

0737994-78.2025.8.07.0000

Número de ordem

27

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A

Polo Passivo

HELIO RUBENS COURINOS LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

ELIZABETH TOSTES PEIXOTO - DF7311-A

Terceiros interessados

Processo

0740285-51.2025.8.07.0000

Número de ordem

28

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

NELDA MENDONCA RAULINO

Advogado(s) - Polo Ativo

PAMELA MARTINEZ DE SOUZA LIMA - DF29938-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0739886-22.2025.8.07.0000

Número de ordem

29

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327

Polo Passivo

JOAO BATISTA DA SILVA FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A

Terceiros interessados

Processo

0741200-03.2025.8.07.0000

Número de ordem

30

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A

Polo Passivo

EUZI DO CARMO XAVIER SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEBORA XAVIER SILVA - DF27740-A

BRUNO VINICIUS SILVA COSTA - DF68534-A

Terceiros interessados

Processo

0734426-54.2025.8.07.0000

Número de ordem

31

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

EDIVALDO DA ROCHA SOBRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

NATALIA ALVES DA ROCHA SOBRAL - DF69422

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A

Terceiros interessados

Processo

0715185-33.2021.8.07.0001

Número de ordem

32

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BEIRA RIO IMOBILIARIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A

GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA - DF42796-A

Polo Passivo

CLEVIO DA SILVA BARRETO

ANA PAULA ALVES DE OLIVEIRA

APARECIDA DE FATIMA SILVA

CLEITON RODRIGUES PINTO DE OLIVEIRA

IGOR GEOVAL GUEDES LEITE

PAULO HENRIQUE BEZERRA DA SILVA

EDUARDO JUNIO RAMOS DE SOUZA

FABIANO BORGES CORREA

FILLIPE GONCALVES DA FONSECA

FLAVIA DE LIMA LELIS

HELEN CRISTINA PEREIRA GONCALVES

HELIO PEREIRA DE LACERDA

LUIZ HENRIQUE SANTOS SENA

MARIA SOLANGE ALVES SAMPAIO

NANINNE ALVES ROCHA

PAULO HENRIQUE NASCIMENTO ALVES

REGIVALDO GOMES COSTA

RONIVALDO NEVES DE ANDRADE

ROSELENE MENDES DA SILVA

TANICO FRANCISCO DE ANDRADE

WELLINGTON GOMES DAMIAO

Advogado(s) - Polo Passivo

CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A

MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A

Terceiros interessados

Processo

0738952-64.2025.8.07.0000

Número de ordem

33

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

NAZIR COSTA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE LUIZ PEDROSA FERREIRA - DF33958-A

Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiros interessados

Processo

0738057-06.2025.8.07.0000

Número de ordem

34

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

NADJA NOBRE PINHEIRO TEIXEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS HENRIQUE MARCAL BORGES - DF60829-A

Polo Passivo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

Terceiros interessados

Processo

0709410-95.2025.8.07.0001

Número de ordem

35

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A

Polo Passivo

SEBASTIAO EUSTAQUIO PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0705851-18.2021.8.07.0019

Número de ordem

36

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

WAGNER ROSA SILVA

DENISE PEREIRA DA SILVA

THAYNARA PEREIRA CRUZ

KESHTONY KYBRUSNY BRAZ OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO BATISTA CARDOSO RODRIGUES - DF56358-E

CAROLINA RIOS RODRIGUES - DF68870-A

Polo Passivo

LUANA BARROS DE CARVALHO OLIVEIRA

JOILTON OLIVEIRA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

INGRID BELIAN SARAIVA - DF48376-A

Terceiros interessados

Processo

0721684-62.2023.8.07.0001

Número de ordem

37

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

JAIR RODRIGUES BALEEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

ESIO SARDINHA DE SOUZA - GO33063-A

FRANCISCO CELES BRITO AGUIAR - DF54951-A

Polo Passivo

JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0714207-27.2024.8.07.0009

Número de ordem

38

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ENIO LUIZ LAZARETI - DF61133-A

THALITA RODRIGUES SERAFIM - DF61153-A

Polo Passivo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

Advogado(s) - Polo Passivo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409

CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150

LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839

Terceiros interessados

Processo

0712706-28.2025.8.07.0001

Número de ordem

39

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

P. M. D. M. D.

Q. P. S. A. M. A. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A

VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095

Polo Passivo

Q. P. S. A. M. A. L.

P. M. D. M. D.

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A

VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A

VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095

Terceiros interessados

Processo

0700280-61.2024.8.07.0019

Número de ordem

40

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ADRIANA FARIAS DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A

Polo Passivo

UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS - RJ199836

Terceiros interessados

ALVARO VITOR TEIXEIRA

Processo

0717505-68.2022.8.07.0018

Número de ordem

41

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

PHILIPPE DUARTE FARIA

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO - DF54206-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

PHILIPPE DUARTE FARIA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO - DF54206-A

Terceiros interessados

Processo

0726779-08.2025.8.07.0000

Número de ordem

42

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUIZ PEREIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0735708-30.2025.8.07.0000

Número de ordem

43

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CONSERVADORA PLANALTO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0702959-94.2025.8.07.0020

Número de ordem

44

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

LIZ GONCALVES RODRIGUES DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

JUNIO JOSE SANTANA SILVA - DF35353-A

ALINE VIEIRA CALADO - DF32400-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A

Terceiros interessados

Processo

0728231-53.2025.8.07.0000

Número de ordem

45

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

HAMILTON RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

EBERSON GONCALVES DE SOUZA - DF80666

PATRICIA SILVA PORTO - DF81989

Polo Passivo

EFICIENCIA ENERGETICA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0730793-35.2025.8.07.0000

Número de ordem

46

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

WATSON MARIANO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

OSTON JOSE DE SOUZA - DF61364-A

Polo Passivo

ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

ALVO INVEST INTERMEDIACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0739586-60.2025.8.07.0000

Número de ordem

47

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DUNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DUNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A

Polo Passivo

DIOGENES RODRIGUES FERREIRA

DIOGENES RODRIGUES FERREIRA 803.***.***-72

Advogado(s) - Polo Passivo

GIULIANE SOARES MARTINS - DF47704-A

Terceiros interessados

Processo

0733888-73.2025.8.07.0000

Número de ordem

48

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

TADEU SANTIAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

RAINEUMO FERNANDES MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A

Polo Passivo

LINO DE CARVALHO CAVALCANTE

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A

ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A

Terceiros interessados

Processo

0738706-68.2025.8.07.0000

Número de ordem

49

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Polo Passivo

EDMILSON CASIANO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A

VICTOR HUGO GUARDIEIRO NASCIMENTO - MG163852-A

Terceiros interessados

BANCO DO BRASIL S/A

RICARDO LOPES GODOY

JORGE DONIZETI SANCHEZ

Processo

0740216-19.2025.8.07.0000

Número de ordem

50

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A

Polo Passivo

MYCHEL GOMES DE SA FERRAZ

Advogado(s) - Polo Passivo

ALCYDES CESAR GOMES DE SA FERRAZ - PE29113

Terceiros interessados

Processo

0736061-70.2025.8.07.0000

Número de ordem

51

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A

Polo Passivo

ANA CARLA DE ANDRADE RABELO

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A

Terceiros interessados

Processo

0737351-23.2025.8.07.0000

Número de ordem

52

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

EDIVANDO JEORGEO OLIVEIRA NEVES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0735689-24.2025.8.07.0000

Número de ordem

53

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DILL RESTAURANTE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

AMANDA MOREIRA ANDRADE - DF46677-A

Polo Passivo

BANCO SAFRA S A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SAFRA S/A

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A

Terceiros interessados

Processo

0738918-89.2025.8.07.0000

Número de ordem

54

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

IMPLANTE VIDA ODONTOLOGIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

KAROLINNA CAMPOS DA SILVA MASCARENHAS - DF77530

Polo Passivo

MICAELE DE SOUZA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MICAELE DE SOUZA SILVA - DF68770-A

Terceiros interessados

Processo

0735695-31.2025.8.07.0000

Número de ordem

55

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

D & M BAR E RESTAURANTE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

THAYNARA VIANA DE ALMEIDA - DF69971

Polo Passivo

BANCO SAFRA S A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SAFRA S/A

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A

Terceiros interessados

PETUTES TREINAMENTO EM GASTRONOMIA LTDA EPP - EPP

EDUARDO LACERDA DE CAMARGO NETO

EDUARDO LACERDA DE CAMARGO BISNETO

PATRICIA DE CAMARGO FIGUEIREDO

ALINE PERNA SANTOS

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

Processo

0743437-41.2024.8.07.0001

Número de ordem

56

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ADRIANA BRITO VERAS

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNA VERAS PEREIRA - DF60951-A

Polo Passivo

ENERGIA ERBS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CELSO ALMEIDA DA SILVA - MT5952/O

Terceiros interessados

Processo

0702456-85.2025.8.07.0016

Número de ordem

57

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A

Polo Passivo

JULIANA FERREIRA SOARES PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDO FRANCISCO MARQUES PEREIRA CUNHA - AM13429-A

Terceiros interessados

Processo

0715172-29.2024.8.07.0001

Número de ordem

58

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

JEOMAN MARIANO GOES

Advogado(s) - Polo Ativo

ANNE CAROLINE GOES DOS SANTOS - PE25677-A

GISELA VIEIRA DE MELO MONTEIRO - PE16113-A

Polo Passivo

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A

Terceiros interessados

Processo

0703349-21.2025.8.07.0002

Número de ordem

59

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

DJALMA DA MATA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0705755-49.2024.8.07.0002

Número de ordem

60

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

JEZIEL GOMES DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A

Polo Passivo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BMG S.A.

SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A

Terceiros interessados

Processo

0728539-05.2024.8.07.0007

Número de ordem

61

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

J. S. D. B. J.

J. M. S. D. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARILENE SANTANA SILVA - DF79010

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0739594-37.2025.8.07.0000

Número de ordem

62

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

Polo Passivo

MAANAIN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

ANIBAL VIEIRA DE MELO

OZILIA GONCALVES DE MORAIS

Advogado(s) - Polo Passivo

SHIRLEY MORAIS DE OLIVEIRA FERREIRA - DF17951-A

Terceiros interessados

Processo

0739966-83.2025.8.07.0000

Número de ordem

63

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

MICHAEL PESSOA MARQUES

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO MATOS DE ARAUJO BRAGA JUNIOR - DF64419-E

Polo Passivo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

BANCO SAFRA S A

OFICIO DO 2 TABELIONATO DE NOTAS DE LAGOA SANTA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.ABANCO SAFRA S/A

SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A

SIGISFREDO HOEPERS - SC7478-S

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A

Terceiros interessados

Processo

0739284-31.2025.8.07.0000

Número de ordem

64

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

ALEX LANA FRUTUOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A

Polo Passivo

ELYZAMA JOYCE SILVA DE CASTRO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A

Terceiros interessados

Processo

0737830-16.2025.8.07.0000

Número de ordem

65

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

FELIPE DE LIMA E FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A

ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A

FULVIO LEONE DE ARRUDA CHAVES - DF19360-A

Polo Passivo

ELIZABETH GOMES LEITE

Advogado(s) - Polo Passivo

VANIA MARIA CASADEI - SP373215

Terceiros interessados

Processo

0739895-81.2025.8.07.0000

Número de ordem

66

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

M. F. D. M. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES - DF12034-A

Polo Passivo

D. M. P. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

LIDIA ALVES GONCALVES NOGUEIRA - GO58524

Terceiros interessados

Processo

0740132-18.2025.8.07.0000

Número de ordem

67

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DINAMARA SILVA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

ELTON SILVA MACHADO ODORICO - DF34670-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

Terceiros interessados

Processo

0701712-94.2023.8.07.0005

Número de ordem

68

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

J. O. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. F. L. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIEL FILIPE LOPES MATOS - DF47961-A

ALINE PEREIRA GUIMARAES - DF68455-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0736568-31.2025.8.07.0000

Número de ordem

69

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

HOSPEN SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS - DF30441-A

Polo Passivo

FABIANA DAS GRACAS KOVAL

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0736706-95.2025.8.07.0000

Número de ordem

70

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA

TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A

Polo Passivo

FLAVIO MOREIRA BIGNON

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0739330-20.2025.8.07.0000

Número de ordem

71

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

SEVERINO STAMBOROVSKI

Advogado(s) - Polo Passivo

GIZELLE DE SOUZA MENEZES - SP405036-A

LEANDRO HENRIQUE NERO - SP194802-A

Terceiros interessados

Processo

0702423-12.2025.8.07.9000

Número de ordem

72

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

VITORIA MARIA BULBOL COELHO

Advogado(s) - Polo Ativo

ELIANE CONDE TEIXEIRA - DF32516-A

Polo Passivo

UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Passivo

DAVID AZULAY - RJ176637-A

BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI - MG155240-A

LILIANE NETO BARROSO - MG48885-A

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - MG80788-A

Terceiros interessados

Processo

0736560-54.2025.8.07.0000

Número de ordem

73

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A

Polo Passivo

ALMIRA DIAS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0738054-51.2025.8.07.0000

Número de ordem

74

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A

Polo Passivo

DINAMICA - CONSULTORIA EM RH & NEGOCIOS LTDA

LUDMILA COSTA DA CONCEICAO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANNA CAROLINA MIRANDA DANTAS - DF41793-A

VINICIUS FONSECA DOS SANTOS E SILVA - DF38981-A

Terceiros interessados

Processo

0734183-13.2025.8.07.0000

Número de ordem

75

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

C. G. G. P.

CRISTIANE CAROLINE MOREIRA GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0707516-97.2024.8.07.0008

Número de ordem

76

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

Polo Passivo

FABIO GALDINO FERNANDES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0701251-45.2025.8.07.0008

Número de ordem

77

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A

Polo Passivo

ERISSON VICTOR COSTA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0707676-28.2024.8.07.0007

Número de ordem

78

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

FILIPE VIEIRA ATAIDES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0715108-02.2023.8.07.0018

Número de ordem

79

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DANIEL RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO FELIPE MELO DE CARVALHO - DF34220-A

Polo Passivo

ANGLOS CONTRUCOES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

EZEQUIEL PEREIRA CARDOSO - DF30414-A

Terceiros interessados

MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES

Processo

0740812-03.2025.8.07.0000

Número de ordem

80

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DROGARIA AGUIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

IANDRO TAYSON FERNANDES - RN14026

Polo Passivo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Terceiros interessados

Processo

0740016-12.2025.8.07.0000

Número de ordem

81

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DAYANE FONSECA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Ativo

DAYANE DOMINGUES DA FONSECA - DF33565-A

Polo Passivo

LEIDA MARIA RODRIGUES DO PRADO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARILEIDE OLIVEIRA DA SILVA - DF82125-E

Terceiros interessados

Processo

0733439-18.2025.8.07.0000

Número de ordem

82

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

ELLO REFRIGERACAO EIRELI - EPP

JOSE LEVI PIMENTA

MARINEZ LOPES DE OLIVEIRA PIMENTA

HILDA MADUREIRA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA - DF42796-A

ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A

Terceiros interessados

Processo

0702422-67.2021.8.07.0011

Número de ordem

83

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

VALDECY PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS LOPES DIAS DA SILVA - DF73201-A

HALRISSON BRUCE SANTOS FERREIRA - DF52363-A

LUCAS QUEIROZ DOS SANTOS - DF53025-A

LUANA DE OLIVEIRA - DF64402-A

Polo Passivo

OMEGA PROMOTORA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL E PESSOAL LTDA

BEVICRED INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

GEOVANDA ROCHA SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALBANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

LILIAN ALVES MARQUES - SP364762-A

MARIA ISABEL ORLATO SELEM - SP115997-A

ZAINA KASSEN DA SILVA COIMBRA - DF62663-A

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A

Terceiros interessados

Processo

0706962-23.2023.8.07.0001

Número de ordem

84

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

ANTONIO ARMANDO CAVALCANTE PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

NEI CALDERON - SP114904-A

Terceiros interessados

Processo

0710841-96.2023.8.07.0014

Número de ordem

85

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

ANA MARCIA VILELA BROSTEL

Advogado(s) - Polo Ativo

OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272

Terceiros interessados

Processo

0702133-11.2024.8.07.0018

Número de ordem

86

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

THIAGO PAES GUIMARAES

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A

RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A

DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A

LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A

EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF

THIAGO PAES GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A

LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A

EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A

PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A

RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A

Terceiros interessados

GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT

Processo

0702230-72.2023.8.07.0009

Número de ordem

87

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

VALERIA DOS SANTOS VALERIO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CLEIDIOMAR BEZERRA DE MIRANDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0701945-75.2025.8.07.0020

Número de ordem

88

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

PAULO HENRIQUE DE SOUZA BARRETO

KALYNE BORGES DE ALBUQUERQUE

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A

JEFFERSON LIMA ROSENO - DF27875-A

Polo Passivo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

FLAVIO IGEL - SP306018-A

Terceiros interessados

Processo

0726321-16.2024.8.07.0003

Número de ordem

89

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

SIRLENE DA SILVA CAVALCANTE

Advogado(s) - Polo Ativo

LOURIVAL SOARES DE LACERDA - DF1575-A

Polo Passivo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A

Terceiros interessados

Processo

0734503-63.2025.8.07.0000

Número de ordem

90

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

AVJP COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME

TITO GOMES PASSARINHO JUNIOR

ALEXANDRE DAVI CAMPOS VIANA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A

Terceiros interessados

Processo

0700380-82.2025.8.07.0018

Número de ordem

91

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

GERALDO DANTAS DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0740266-45.2025.8.07.0000

Número de ordem

92

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

RENATA FARIA SILVA

RFS MED INSTITUTO DE MEDICINA E SAUDE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

Terceiros interessados

Processo

0711294-89.2021.8.07.0005

Número de ordem

93

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

C. D. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

E. L. D. C. B.

P. H. D. C. B.

J. V. C. B.

D. E. C. B.

C. S. C. B.

T. S. B. M.

R. S. B.

B. N. S. B.

L. S. B.

M. F. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0701831-38.2021.8.07.0001

Número de ordem

94

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

SMART SCREEN MIDIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

AMANDA PAULA HUPPES LEAL - DF63292-A

Polo Passivo

SILVIO PEREIRA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO ANTONIO MACRI NETO - DF60145-A

CARLA BATISTA TORRES - DF53853-A

Terceiros interessados

Processo

0733121-35.2025.8.07.0000

Número de ordem

95

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

MARCOS PEREIRA ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS PEREIRA ROCHA - DF10320-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0703642-81.2018.8.07.0019

Número de ordem

96

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

JOSE CARLOS SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

VIVIANI LUIZA SILVA DE MELLO - DF53967-A

MARIA APARECIDA LACERDA PEREIRA - DF64849-A

Polo Passivo

FLORISMAR GOMES DA SILVA

JOSE LUCIO DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

ETIENE MARIA NERI - DF27595-A

Terceiros interessados

Processo

0725714-75.2025.8.07.0000

Número de ordem

97

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

W. H. V. W.

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANS WILLEM PIETER MARIE NEDERSTIGT - RJ157257-A

Polo Passivo

M. V. W. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA CAROLINA DE MENDONCA ARAUJO BUENO - DF26188-A

EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0739276-54.2025.8.07.0000

Número de ordem

98

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596

PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382

Polo Passivo

ALICE DUARTE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA CAROLINA ARAUJO - DF43533-A

Terceiros interessados

Processo

0736820-34.2025.8.07.0000

Número de ordem

99

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CENTRO DE RECUPERACAO E ESCOLA DE SABEDORIA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0009776-64.2014.8.07.0001

Número de ordem

100

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogado(s) - Polo Ativo

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

COMERCIAL LIRIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

ALEXANDRE FERNANDES DE SOUZA

MARIA DE LOURDES APRIGIO DOS SANTOS

Processo

0740413-71.2025.8.07.0000

Número de ordem

101

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

PANIFICADORA E LANCHONETE SHALLOM LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

CYNTHIA JULIANA GUILARDI SILVA BRITO - DF26381-A

Terceiros interessados

Processo

0730829-77.2025.8.07.0000

Número de ordem

102

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

OLIVEIRA BELCHIOR RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - DF13781-A

Polo Passivo

HIPOLITO MOREIRA PAES

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL DA SILVA CASTELO OLIVEIRA - SP131240-A

Terceiros interessados

Processo

0706886-57.2023.8.07.0014

Número de ordem

103

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

E. A. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

ENIO ABADIA DA SILVA - DF20793-A

Polo Passivo

B. E. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0702503-42.2018.8.07.0004

Número de ordem

104

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

VALDENICE SOUZA DA SILVA

ARNON SOUZA SANTOS

MARIA JOSE MOTTA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

EUCLIDES ARAUJO DA COSTA - DF37142-A

Polo Passivo

SONIA LUCIA DIAS DE FREITAS

JOSE WILSON SOUSA DIAS

SUELY SOUSA DIAS

BENIGNA ABRANTES GUEDES

JORGE LUIZ SOUSA DIAS

JOAO ROCHA DIAS FILHO

CANDIDA DOMINGAS SOUSA DIAS

SILVANA SOUSA DIAS ARAUJO

SIMONE SOUSA DIAS

MARA SILVA SOUZA SANTOS ALVES

JAMIL SOUSA DIAS

JAMES SOUSA DIAS

SARA SOUSA DIAS

JAIME SOUSA DIAS

JAIR SOUSA DIAS

ESPÓLIO DE HERCÍLIA DE SOUSA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

IRENE VIEIRA DE LIMA - DF14498-A

EUCLIDES ARAUJO DA COSTA - DF37142-A

JORGE LUIS SANTOS GONCALVES - DF62241-A

Terceiros interessados

DIVINA SOUZA SANTOS

EUCLIDES ARAUJO DA COSTA

MARIA JOSE MOTTA SANTOS

KEISE CRISTIENE DIAS RODRIGUE

ESPOLIO DE JOSE PAINS PAMPLONA

RANDSLEY GOMES DE ARAUJO PAMPLONA

Processo

0723450-13.2024.8.07.0003

Número de ordem

105

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

MURILO CAR COMERCIO E SERVICOS LTDA

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A

BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A

Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

MURILO CAR COMERCIO E SERVICOS LTDA

RICARDO ALVES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A

JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A

Terceiros interessados

DENISON GOMES PESSANHA

Processo

0713452-90.2025.8.07.0001

Número de ordem

106

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

LIDERCIO JANUZZI

Advogado(s) - Polo Ativo

MAX VANUTH DE MACEDO MAIA - DF58644-A

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Processo

0731617-91.2025.8.07.0000

Número de ordem

107

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

MARCELO CARLOS DE LIMA SOBRINHO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RODOESTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

RODOESTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP

DEBORA CRISTINA FERREIRA GOMES - DF76049

Terceiros interessados

Processo

0735460-64.2025.8.07.0000

Número de ordem

108

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARCOS ANTONIO GOMES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0741000-93.2025.8.07.0000

Número de ordem

109

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

SILMARA ABREU DE CASTRO

Advogado(s) - Polo Ativo

GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A

Polo Passivo

VALMI RIBEIRO DE FRANCA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0730799-78.2021.8.07.0001

Número de ordem

110

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS - ASBAPI

JAILSON ROCHA PEREIRA - DF64462-A

Polo Passivo

FRANARTH CORRETORA DE SEGUROS EIRELI - ME

INTERMEDIUM SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0706550-46.2020.8.07.0018

Número de ordem

111

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

PEDRO ALVES SOBRINHO

FERNANDO ANTONIO CARVALHO BARREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A

PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS - DF10398-A

Polo Passivo

PEDRO ALVES SOBRINHO

FERNANDO ANTONIO CARVALHO BARREIRA

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS - DF10398-A

FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A

Terceiros interessados

Processo

0713311-26.2025.8.07.0016

Número de ordem

112

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

MARILEIDE MARIA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO RODRIGUES CALDAS VARELLA - GO62071-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

Terceiros interessados

Processo

0739746-85.2025.8.07.0000

Número de ordem

113

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

LUCIANO RIBEIRO SALES

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

Polo Passivo

BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO TOYOTA DO BRASIL

DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A

Terceiros interessados

Processo

0736343-11.2025.8.07.0000

Número de ordem

114

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

MIRELLA MOREIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

WILMAR RIBEIRO FILHO - TO644-A

Terceiros interessados

Processo

0740061-16.2025.8.07.0000

Número de ordem

115

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

EULER FRANK LACERDA BARROS

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE MAGALHAES DE MESQUITA - DF15773-A

Polo Passivo

ANA CLARA RODRIGUES LINO

NIVAL FERNANDES SILVA NETO

AUTO PECAS LINO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA CLARA RODRIGUES LINO - GO45167-A

Terceiros interessados

Processo

0741511-91.2025.8.07.0000

Número de ordem

116

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

VILA21 GESTAO DE CONDOMINIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A

LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A

Polo Passivo

LUKAS FERREIRA FERRAZ

Advogado(s) - Polo Passivo

MARISTELA CAITANO DO NASCIMENTO - DF67229-A

Terceiros interessados

Processo

0739065-18.2025.8.07.0000

Número de ordem

117

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

GESSI JOSE DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0707552-29.2025.8.07.0001

Número de ordem

118

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

D. L. S. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

IGOR MACEDO FACO - CE16470-A

Polo Passivo

D. L. S. F.

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

IGOR MACEDO FACO - CE16470-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0737362-52.2025.8.07.0000

Número de ordem

119

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

DENTAL BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS EIRELI

Advogado(s) - Polo Ativo

ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A

Polo Passivo

LUCIANA FELIX OLIVEIRA MAGNINO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0711934-55.2022.8.07.0006

Número de ordem

120

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

AFONSO MARTINS DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DAVID GOMES FRANCO - DF27320-A

ANTONIO RODRIGUES CUNHA - DF75588-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0725560-57.2025.8.07.0000

Número de ordem

121

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

SANDRO HENRIQUE MACIEL BERNARDES

Advogado(s) - Polo Ativo

EDER MACHADO LEITE - DF20955-A

Polo Passivo

SOCIEDADE EDUCACIONAL CIMAN LIMITADA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

SOCIEDADE EDUCACIONAL CIMAN LIMITADA - EPP

ROSANE CAMPOS DE SOUSA - DF49573-A

ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO - DF29047-A

Terceiros interessados

Processo

0734523-54.2025.8.07.0000

Número de ordem

122

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

CARLOS TADEU ARAUJO SANTIAGO

Advogado(s) - Polo Ativo

MAYLA BEZERRA SANTOS - DF56071-A

IGOR ARAUJO SOARES - DF19311-A

Polo Passivo

LINO DE CARVALHO CAVALCANTE

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A

ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A

Terceiros interessados

Processo

0702640-14.2024.8.07.0004

Número de ordem

123

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

L. C. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. M. G. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0737022-11.2025.8.07.0000

Número de ordem

124

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

CARLOS EDUARDO GREGORY CADDAH

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A

Polo Passivo

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0714664-65.2024.8.07.0007

Número de ordem

125

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ASSOCIACAO UZZE DE BENEFICIOS MUTUO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR - MG162963-A

Polo Passivo

LEONARDO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA - DF38901-A

Terceiros interessados

Processo

0710015-36.2024.8.07.0014

Número de ordem

126

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

ARIANA DIAS DA SILVA FERREIRA LEITE

Advogado(s) - Polo Ativo

BRENDA GOMES FORMIGA - DF68314-A

ALEXANDRE MACHADO DE SOUSA - DF45967-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A

CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A

Terceiros interessados

Processo

0702424-82.2022.8.07.0017

Número de ordem

127

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

DAVI JOSE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS - DF60565-A

Polo Passivo

PAULO CEZAR PINTO CARDOSO

Advogado(s) - Polo Passivo

NAVARONI SOARES GOMES - DF45299-A

Terceiros interessados

Processo

0710617-26.2025.8.07.0003

Número de ordem

128

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

RONALDO DOS SANTOS ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0701663-43.2025.8.07.0018

Número de ordem

129

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

QUALIDADE ALIMENTOS LTDA

MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A

FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A

MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A

VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A

FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A

MARCO ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA - DF42055-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0739214-14.2025.8.07.0000

Número de ordem

130

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

EVANILDA LEITE DE FREITAS

MOISES BORGES DA FE

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0735908-68.2024.8.07.0001

Número de ordem

131

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ALCINDO JOAO LEAL MACIEL

ALMIRA LEAL MACIEL

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A

LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A

Polo Passivo

LAURO CESAR LEAL MACIEL

Advogado(s) - Polo Passivo

PATRICIA DE ANDRADE LIMA - DF38249-A

Terceiros interessados

Processo

0740049-02.2025.8.07.0000

Número de ordem

132

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI - MG155240-A

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - MG80788-A

LILIANE NETO BARROSO - MG48885-A

Polo Passivo

JULIANA DE MELO SOARES MENDES

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO LEONARDO LOPES DE LIMA - DF25495-A

Terceiros interessados

Processo

0739370-02.2025.8.07.0000

Número de ordem

133

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

KAC EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A

Polo Passivo

VEIGA CORRETAGEM DE IMÓVEIS E LOCAÇÕES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CESAR RAMOS DA SILVA - DF69842-A

ERICK THIAGO BASTOS - DF71794-A

NATHAN BATISTA DE SOUZA - DF71317-A

Terceiros interessados

Processo

0739745-03.2025.8.07.0000

Número de ordem

134

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

WAGNER BARBOSA DE SOUSA - SP237004

Polo Passivo

FERNANDA COSTA VILELA

BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI

JEFFERSON LIMA ROSENO

RAVANELLI E ROSENO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A

Terceiros interessados

Processo

0703074-54.2025.8.07.0008

Número de ordem

135

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ANTONIO FERREIRA CAMPOS

Advogado(s) - Polo Ativo

VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA - DF30816-A

Polo Passivo

MARIA INÊS FERREIRA CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A

Terceiros interessados

Processo

0719386-23.2025.8.07.0003

Número de ordem

136

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ROSA MARIA GADILHA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIS HENRIQUE POSSARI - BA31607

Polo Passivo

BANCO DAYCOVAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A

Terceiros interessados

Processo

0706050-55.2025.8.07.0001

Número de ordem

137

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ADRIANO MILANI

Advogado(s) - Polo Ativo

VIRGILIO DO REGO MONTEIRO NETO - DF41855-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

VIVIANE MALTHA TORRES

Processo

0704028-64.2025.8.07.0020

Número de ordem

138

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

UNIVERSO ONLINE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A

Polo Passivo

MAIRA ALEXANDRINA LEOBINO FREITAS NOGUEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA - DF15119-A

Terceiros interessados

Processo

0705819-23.2024.8.07.0014

Número de ordem

139

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

RAIMUNDA PAULINO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A

Polo Passivo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO VOLKSWAGEN

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Terceiros interessados

Processo

0722293-74.2025.8.07.0001

Número de ordem

140

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009

Polo Passivo

MARLICE RODRIGUES FARES

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Terceiros interessados

Processo

0735648-57.2025.8.07.0000

Número de ordem

141

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

RAIMUNDO DA PAIXAO CORREA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0736624-64.2025.8.07.0000

Número de ordem

142

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

A. L. V.

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBSON RANDAL NOLETO COSTA - DF44691

Polo Passivo

E. P. V.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0738647-14.2024.8.07.0001

Número de ordem

143

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

RAFAEL ABATE FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

TIAGO AUGUSTO BRAGA DE BRITO - DF34727-A

Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

Terceiros interessados

Processo

0714678-92.2023.8.07.0004

Número de ordem

144

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

B. C. G.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

G. D. O. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0705505-31.2025.8.07.0018

Número de ordem

145

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

JOEL PAIVA DE OLIVEIRA

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

PAULO RICARDO ARAUJO SANTOS - DF58482-A

MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A

Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

JOEL PAIVA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A

PAULO RICARDO ARAUJO SANTOS - DF58482-A

BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A

Terceiros interessados

Processo

0702354-24.2024.8.07.0008

Número de ordem

146

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

WENDERSON MOREIRA FERNANDES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0705877-25.2025.8.07.0003

Número de ordem

147

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BV Financeira S/A CFI

LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO - SP241999-A

Polo Passivo

SANDRA REGINA PEREIRA NUNES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0740334-92.2025.8.07.0000

Número de ordem

148

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Polo Passivo

CENTRAL XEPA COMERCIO DE VERDURAS LTDA

MAURICIO BATISTA DE MEDEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

LIDIA REZENDE VALADAO - GO48112

Terceiros interessados

Processo

0739906-13.2025.8.07.0000

Número de ordem

149

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

FRANCISCO SOLANO DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171

Terceiros interessados

Processo

0736892-21.2025.8.07.0000

Número de ordem

150

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

Polo Passivo

SONYA CARMEN DIFFO WAMBA

CEDRIC JACKSON PIEMBENG WAMBA

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA - DF38146-A

Terceiros interessados

Processo

0731109-48.2025.8.07.0000

Número de ordem

151

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A

JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

ROSELIA FRANCO SOARES - DF53372-A

LETICIA DA SILVA - DF75820

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0739235-89.2022.8.07.0001

Número de ordem

152

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A

Polo Passivo

FABIO FERNANDES MESQUITA

Advogado(s) - Polo Passivo

AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - DF56307-A

Terceiros interessados

Processo

0721057-64.2024.8.07.0020

Número de ordem

153

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DIRECIONAL CANARIO ENGENHARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A

Polo Passivo

IEDA MARIA DE ALMEIDA LESSA

Advogado(s) - Polo Passivo

AMANDA JORGE DE OLIVEIRA - DF48545-A

Terceiros interessados

Processo

0734561-97.2024.8.07.0001

Número de ordem

154

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

RENATO OLINTO BARROS

CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A

JACQUELINE CASSIA BARBOSA - DF33757-A

NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A

Polo Passivo

CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

TAUANY VITORIA DOS SANTOS MARCONDES

RENATO OLINTO BARROS

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A

RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A

JACQUELINE CASSIA BARBOSA - DF33757-A

Terceiros interessados

Processo

0702198-69.2025.8.07.0018

Número de ordem

155

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

TANIA FERREIRA DE CASTRO

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO HENRIQUE ALVES DORIA - DF53551-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0734507-03.2025.8.07.0000

Número de ordem

156

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

A. O. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A

Polo Passivo

A. F. M. D. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A

MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0743600-21.2024.8.07.0001

Número de ordem

157

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

CARLOS ALBERTO PIMENTEL FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0719672-59.2025.8.07.0016

Número de ordem

158

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

L. M. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

WELBERT FERNANDES MOREIRA - DF54213-A

Polo Passivo

M. R. F. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

LEVI MONTEIRO FRANCO DE TOLEDO

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0702717-38.2025.8.07.0020

Número de ordem

159

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

YEDA ALMEIDA RODRIGUES

SIMEI ALMEIDA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A

KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A

WENDY FERREIRA QUADRO - ES32995-A

Polo Passivo

NÃO HÁ

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0743400-80.2025.8.07.0000

Número de ordem

160

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

THAIS DANTAS DA SILVA LOPES DE ALBUQUERQUE

Advogado(s) - Polo Ativo

MARISA PEREIRA FALCAO - DF34094-A

Polo Passivo

ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIO MARTINEZ CAVANA - SP358678

LUCIANA BRANDAO - SP314371-A

PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO - SP137599-A

ALEXANDRE EINSFELD - RJ114584-S

Terceiros interessados

Processo

0708244-28.2021.8.07.0014

Número de ordem

161

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S

RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S

Polo Passivo

TARCIANO ZASTUR ARAUJO PINHEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

MATHEUS TRAJANO TEIXEIRA DA SILVA - DF60973-A

Terceiros interessados

Processo

0700520-70.2025.8.07.0001

Número de ordem

162

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176-A

Polo Passivo

ARTECON CONSTRUCOES IMOBILIARIAS E INCORPORACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A

PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A

Terceiros interessados

Processo

0731635-15.2025.8.07.0000

Número de ordem

163

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ALIMENTOS MARCIDOR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0715342-58.2025.8.07.0003

Número de ordem

164

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

J. M. B.

M. M. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

R. B. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

GLENA SOARES MONTEIRO - DF40033-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0714656-66.2025.8.07.0003

Número de ordem

165

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

MARIA GLEICE SILVA DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO - SP395147-A

Polo Passivo

BANCO HONDA S/A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AILTON ALVES FERNANDES - DF37785-A

Terceiros interessados

Processo

0742171-85.2025.8.07.0000

Número de ordem

166

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A

Polo Passivo

WILSON GODINHO TORRES

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A

IGOR GUSTAVO MACAMBIRA DIAS - RR1639-A

Terceiros interessados

Processo

0745414-37.2025.8.07.0000

Número de ordem

167

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF

Advogado(s) - Polo Ativo

SESC

ELLYS CHRISTINA BAHIENSE DE MORAES - DF50503-A

ALEX COSTA MUZA - DF35748-A

Polo Passivo

GLAUBER OLIVEIRA MEDEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSUE PINHEIRO DE MENDONCA JUNIOR - DF49269-A

Terceiros interessados

Processo

0749646-26.2024.8.07.0001

Número de ordem

168

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

MANOEL VALDEVINO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - SP403110-A

Polo Passivo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Terceiros interessados

Processo

0714416-03.2023.8.07.0018

Número de ordem

169

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GALILEU SANZIO LACERDA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIELLE INGRID SANTOS DE LIMA - DF73348-A

Terceiros interessados

Processo

0741437-37.2025.8.07.0000

Número de ordem

170

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

JOSE DO BONFIM SILVA SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIANO SOARES DE SOUSA - DF44262-A

Terceiros interessados

Processo

0736662-76.2025.8.07.0000

Número de ordem

171

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

AILSON MIRANDA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0741765-64.2025.8.07.0000

Número de ordem

172

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

COELI REGINA SIQUEIRA AMORIM

Advogado(s) - Polo Passivo

SOLEM SILVA DO NASCIMENTO - DF41332-A

Terceiros interessados

Processo

0733636-09.2021.8.07.0001

Número de ordem

173

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

TRONIPAY SOLUCOES EM PAGAMENTOS E CARTAO LTDA

KROSLEY CANDIDO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ FELIPE MALLMANN DE MAGALHAES - RS63192

Polo Passivo

I. LOPES LEITAO - EPP

M Y D ZERPA TECNOLOGIA LTDA

GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS

G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA

MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA

G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL LTDA

MASSA FALIDA DE G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

CICERO DUARTE MOURA - DF36172-A

SERGIO ZVEITER - RJ36501-A

BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE - RJ124405-A

Terceiros interessados

Processo

0712468-61.2025.8.07.0016

Número de ordem

174

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

TEREZINHA DE LISIEUX BRAGA SALDANHA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0709048-64.2023.8.07.0001

Número de ordem

175

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

RODRIGO LOPES DA SILVA

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO CASTRO DE AQUINO - DF52823-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

GABRIELA JORDAO VIEIRA GOMES

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

RODRIGO LOPES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A

LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

RICARDO CASTRO DE AQUINO - DF52823-A

Terceiros interessados

Processo

0717773-71.2025.8.07.0001

Número de ordem

176

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BARBARA RODRIGUES AMARAL DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROGERIO BATISTA SEIXAS - DF42554-A

Polo Passivo

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB

Advogado(s) - Polo Passivo

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A

Terceiros interessados

Processo

0736888-81.2025.8.07.0000

Número de ordem

177

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

M. C. C. L. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

MIRIAN SOUZA CASTRO - DF58127-A

Polo Passivo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0705595-72.2025.8.07.0007

Número de ordem

178

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

WESLEY ARAUJO VIANA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A

Polo Passivo

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Advogado(s) - Polo Passivo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

LUCIA LARISSA AZEVEDO DE MACEDO - PE67508

FRIDA GANDELSMAN AZOUBEL GONCALVES - PE21392-A

Terceiros interessados

Processo

0744467-80.2025.8.07.0000

Número de ordem

179

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A

Polo Passivo

WILSON GODINHO TORRES

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A

DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A

IGOR GUSTAVO MACAMBIRA DIAS - RR1639-A

Terceiros interessados

Processo

0718412-71.2025.8.07.0007

Número de ordem

180

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERFORTE

SADI BONATTO - PR10011-A

Polo Passivo

ADHEMAR HENRIQUE DA COSTA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0711818-41.2025.8.07.0007

Número de ordem

181

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB

Advogado(s) - Polo Ativo

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB

JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A

Polo Passivo

SAMYRA MORAES DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0741675-56.2025.8.07.0000

Número de ordem

182

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

PRISCILA LEMOS DE LA FUENTE CORREA

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A

Terceiros interessados

Processo

0743462-23.2025.8.07.0000

Número de ordem

183

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

TIAGO AMARO DE SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE AUGUSTO MIRANDA - SP426272-A

Polo Passivo

ROQUE LIMA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO - DF20865-A

THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A

Terceiros interessados

Processo

0743129-71.2025.8.07.0000

Número de ordem

184

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ENIELSON DE BRITO COELHO ELETO

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A

Terceiros interessados

Processo

0780022-47.2024.8.07.0016

Número de ordem

185

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

SANDRA CARVALHO CASTRO SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

SANDRA DINIZ PORFIRIO - DF18524-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SACOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDACOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Terceiros interessados

Processo

0708739-52.2024.8.07.0019

Número de ordem

186

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ELIANA OLIVEIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A

LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASIL

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180

JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0713278-03.2024.8.07.0006

Número de ordem

187

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

Y. A. D. C. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

G. R. C. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIEL NUNES NOGUEIRA - DF73155-A

Terceiros interessados

Processo

0724978-93.2021.8.07.0001

Número de ordem

188

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A

Polo Passivo

GESSICA BASILIO REIS

WANARIO ARUANDA DOS SANTOS SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0753990-50.2024.8.07.0001

Número de ordem

189

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

SUELE JULIANA TOMAZ BATISTA DA SILVA - DF26163-A

Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA

Advogado(s) - Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0710131-34.2022.8.07.0007

Número de ordem

190

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DANILO FERREIRA PRUDENCIO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO - DF40207-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CARTÃO BRB S/A

BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

BANCO PAN S.A

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO CSF SA

CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A

NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A

JANAINA CASTRO DE FARIA - DF34990-A

THALYTA DAMASCENO MACHADO - DF47847-A

GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A

PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A

Terceiros interessados

Processo

0705594-02.2025.8.07.0003

Número de ordem

191

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

EDSON JUNIOR FERREIRA SANTOS

ANA PAULA FERREIRA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO MARTINS COELHO - DF68647-A

Polo Passivo

PV AUTO CAR LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

REGINALDO DE CARVALHO SILVA - DF71840-A

Terceiros interessados

Processo

0704910-68.2025.8.07.0006

Número de ordem

192

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIANA OTERO SANTA ROSA

Advogado(s) - Polo Passivo

VINICIUS RABELLO DIAS DE ALMEIDA - DF67736

DAVI DA SILVA FILHO - DF71451-A

Terceiros interessados

Processo

0729417-14.2025.8.07.0000

Número de ordem

193

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

L&R COMERCIO VAREJISTA DE AUTO PECAS LTDA

LUCINELHA ROCHA SILVA

JOSENIAS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0731167-51.2025.8.07.0000

Número de ordem

194

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

NILVANA ROSA LEMOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BMG S.A.

SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A

Terceiros interessados

Processo

0734675-05.2025.8.07.0000

Número de ordem

195

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

JOAO CARLOS DE FARIA OLHE

Advogado(s) - Polo Ativo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Polo Passivo

SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS

SOC CARIT E LIT SAO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTE

Advogado(s) - Polo Passivo

HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A

MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A

Terceiros interessados

Processo

0733722-41.2025.8.07.0000

Número de ordem

196

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835

Polo Passivo

ANTONIO CLAUDIO PIMENTEL MOTA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0739471-39.2025.8.07.0000

Número de ordem

197

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

REIGIANE CARVALHO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BANCO J. SAFRA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SAFRA S/A

SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A

Terceiros interessados

Processo

0738310-91.2025.8.07.0000

Número de ordem

198

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

D J PISCINAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0737216-11.2025.8.07.0000

Número de ordem

199

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

FIDELIS JOSE AMADOR FERNANDES

Advogado(s) - Polo Ativo

OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-A

Terceiros interessados

Processo

0740185-96.2025.8.07.0000

Número de ordem

200

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

PRISCILA LEMOS DE LA FUENTE CORREA

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A

Terceiros interessados

Processo

0739077-32.2025.8.07.0000

Número de ordem

201

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

DANIEL DA SILVA DE FARIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRESSA RIBEIRO DE FARIAS - DF45397

Terceiros interessados

Processo

0717236-91.2024.8.07.0007

Número de ordem

202

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

MARIA MADALENA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

CONSTANCIA POLYANA GOMES COUTINHO - DF79094

Polo Passivo

JOSE ADEMIR DE MOURA ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

MATHEUS BARBOSA CAVALCANTE - DF56781-A

Terceiros interessados

Processo

0702322-72.2025.8.07.9000

Número de ordem

203

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A

Polo Passivo

JASSIARA CUSTODIA DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOYCE SOUZA FERREIRA VALERIO - SP468232

Terceiros interessados

Processo

0723990-36.2025.8.07.0000

Número de ordem

204

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

EDUARDO NEUMANN MORUM SIMAO

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO MAGNO DA CRUZ - DF60219-A

Polo Passivo

IZA CARNEIRO NEVES

FABRICIO LEITE NEIVA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

MAISSA MOTA PORTELA SOUZA - MA18401-A

ANDREA RESQUE LOPES DA SILVA - RJ151129

Terceiros interessados

Processo

0712913-10.2024.8.07.0018

Número de ordem

205

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA LUIZA DIAS SIQUEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

XIMENES MARCIANO DE LIMA - DF56890-A

Terceiros interessados

Processo

0708582-50.2022.8.07.0019

Número de ordem

206

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A

Polo Passivo

RAQUEL DA SILVA LIMA

DANIEL CAVALCANTE RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0737119-11.2025.8.07.0000

Número de ordem

207

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

DANIELLY TAYNA SANTOS COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A

JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A

Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Terceiros interessados

Processo

0733981-67.2024.8.07.0001

Número de ordem

208

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

VALERIA DIAS PAES LANDIM

Advogado(s) - Polo Ativo

VALERIA DIAS PAES LANDIM

VAMARIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA BREDERODES - PE33622-A

MARIA GABRIELA BREDERODES BARROS WANDERLEY - PE34915-A

Polo Passivo

SOLIDARIEDADE - BRASIL - BR - NACIONAL

Advogado(s) - Polo Passivo

JARMISSON GONCALVES DE LIMA - DF16435-S

Terceiros interessados

Processo

0733698-83.2020.8.07.0001

Número de ordem

209

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

ANTHONY JEFFERSON MARTINS AQUINO

Advogado(s) - Polo Ativo

JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A

Polo Passivo

CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI

CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA

CREDBRAZ REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA

DEIWISON BRUM BURGOS

RICK MOISES SANTOS DE OLIVEIRA

BLUE SOLUCOES FINANCEIRAS EIRELI

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

RAFAEL JANUZZI SOARES - RJ167719-A

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0700258-69.2025.8.07.0018

Número de ordem

210

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EMIVE - PATRULHA 24 HORAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG76714-A

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG77467-A

Terceiros interessados

Processo

0733155-41.2024.8.07.0001

Número de ordem

211

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

LUZINETE ALVES DE SOUZA

DANIEL DE SOUZA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DANIEL DE SOUZA OLIVEIRA

LUZINETE ALVES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0721775-67.2024.8.07.0018

Número de ordem

212

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

LILIANE OLIVEIRA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0705165-54.2024.8.07.0008

Número de ordem

213

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

MARCIA ROBERTA MARTINS DE OLIVEIRA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIO ANTONIO MAZZITELLI CAVALHEIRO FILHO - RS65402

Polo Passivo

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A

Terceiros interessados

Processo

0700820-15.2024.8.07.0018

Número de ordem

214

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA

DOUGLAS CORREA REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A

LUIZA APARECIDA ASSIS SILVA - MG204049

ABDON DA PAIXAO ESPIRITO SANTO - MG35355-A

Polo Passivo

DOUGLAS CORREA REIS

CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA

YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZA APARECIDA ASSIS SILVA - MG204049

ABDON DA PAIXAO ESPIRITO SANTO - MG35355-A

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A

Terceiros interessados

FLAVIO DE BRITO CARRIJO

Processo

0708652-19.2025.8.07.0001

Número de ordem

215

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

EMILIO MINORU IMAMURA

ERICA UENO IMAMURA

Advogado(s) - Polo Ativo

CAROLINE WIGG CARVALHO - RJ208989

Polo Passivo

AMARQUE - ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES

Advogado(s) - Polo Passivo

AMARQUE - ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES

MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A

ANDREZA DA SILVA FERREIRA - DF32585-A

Terceiros interessados

Processo

0734456-23.2024.8.07.0001

Número de ordem

216

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

GUSTAVO MARQUES DOS REIS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0716926-16.2023.8.07.0009

Número de ordem

217

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

Á. D. S. R. C. C. M. S. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

V. M. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

TATIANE MARINS COUTINHO XAVIER - DF69478

Terceiros interessados

Processo

0703290-90.2022.8.07.0017

Número de ordem

218

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

JOSE JAILZON ALEXANDRE DE LIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JEANES LIMA DE SOUZA DE LIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0740364-30.2025.8.07.0000

Número de ordem

219

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

ZELIA ARAUJO MEIRELES

Advogado(s) - Polo Ativo

YUSUKE TANAKA - PR101807

RUBENS ALVES HOMEM NETO - PR85200

Polo Passivo

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Processo

0702563-46.2025.8.07.9000

Número de ordem

220

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

DACINELIO OLIVEIRA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUISA ALENCASTRO VEIGA BORGES - GO45665-A

RENATO GOMES IMAI - GO38781-A

Polo Passivo

BANCO INTER SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO INTER SA

MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR - PE34676-A

Terceiros interessados

Processo

0708912-78.2025.8.07.0007

Número de ordem

221

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

DEBORA PIRES MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Ativo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Polo Passivo

APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II

Advogado(s) - Polo Passivo

APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II

VANDERLEI LIMA DE MACEDO - DF49153-A

Terceiros interessados

Processo

0715542-54.2024.8.07.0018

Número de ordem

222

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

ANDREZA ANDRADE BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0708977-72.2022.8.07.0009

Número de ordem

223

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

FRANCISCO FABIO PEREIRA

VALDINEIA GUSMAO DE CARVALHO

D. L. P. C.

G. P. C.

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

RAFAEL HENRIQUE NUNES OLIVEIRA - SE11632-A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

FRANCISCO FABIO PEREIRA

VALDINEIA GUSMAO DE CARVALHO

D. L. P. C.

G. P. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

RAFAEL HENRIQUE NUNES OLIVEIRA - SE11632-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0710432-91.2025.8.07.0001

Número de ordem

224

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

ROGERIO ALVES DUTRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA - DF66691-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL SANTA MONICA - AREA RESIDENCIAL UNIFAMILIAR

Advogado(s) - Polo Passivo

DIEGO NEIFE CARREIROS MACHADO - DF36529-A

Terceiros interessados

Processo

0708105-38.2023.8.07.0004

Número de ordem

225

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

MARIA ANGELICA WEBE DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

Terceiros interessados

Processo

0708350-81.2025.8.07.0003

Número de ordem

226

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

FRANCISCO FRANCIVALDO DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO CHRISTIAN DE FRANCA CARVALHO - DF70070-A

MARIA FERNANDA DE CASTRO GUERRA E OLIVEIRA - DF79105

THIAGO RODRIGUES BRAGA - DF31590-A

Polo Passivo

GENIVALDO FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A

Terceiros interessados

Processo

0709260-79.2023.8.07.0003

Número de ordem

227

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

ANTONIA ATNA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSEFA SANDRA DE CASTRO - DF41702-A

REJANE DE SOUZA MOREIRA - DF44720-A

Polo Passivo

JOSE LUZ DO NASCIMENTO

FRANCISCO AVELINO LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO - DF34477-A

GEOVANNA COSTA MACHADO - DF69720-A

Terceiros interessados

Processo

0709380-89.2023.8.07.0014

Número de ordem

228

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

CORA CONSTRUTORA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO PINTO DO AMARAL - DF21269-A

Polo Passivo

URSO BRANCO SERVICOS, CONSTRUCOES, INSTALACOES E MANUTENCOES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ PHILIPE PEREIRA RESENDE - DF26474-A

JOAO RESENDE FILHO - DF7878-A

Terceiros interessados

Processo

0713184-36.2025.8.07.0001

Número de ordem

229

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A

Polo Passivo

ADOLFINA MADUREIRA DA SILVA

VIVO S.A.

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

TELEFÔNICA BRASIL - VIVOCARTÃO BRB S.A.

GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A

LETICIA TRUVIZ BOSCO - SP306295

NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A

Terceiros interessados

Processo

0704689-86.2024.8.07.0017

Número de ordem

230

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327

Polo Passivo

CARTÃO BRB S/A

ANGELA REGINA DE MENEZES RESENDE

Advogado(s) - Polo Passivo

CARTÃO BRB S.A.

THALYTA DAMASCENO MACHADO - DF47847-A

PEDRO HENRIQUE ALVES DA COSTA FILHO - DF23086-A

Terceiros interessados

Processo

0740467-37.2025.8.07.0000

Número de ordem

231

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

MARCELO BARROS DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRENO DE SOUZA GUT - DF72203-A

Polo Passivo

CONDOMINIO PRIVE RESIDENCIAL MONACO

Advogado(s) - Polo Passivo

ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A

Terceiros interessados

Processo

0722704-23.2025.8.07.0000

Número de ordem

232

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

JULIANA CRISTINA CUNHA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

BANCO INTER SA

BANCO PAN S.A

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

BANCO PAULISTA S.A.

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIABANCO INTER SABANCO PAN S.A.ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSMERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACAIXA ECONOMICA FEDERAL

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO - SP180623-A

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A

FABIO RIVELLI - DF45788-A

DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882

Terceiros interessados

Processo

0723589-37.2025.8.07.0000

Número de ordem

233

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDESUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

Polo Passivo

V. D. S. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO FELIPE CORTES SANTOS - DF57687-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0739115-44.2025.8.07.0000

Número de ordem

234

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

FRANCISCA LIMA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO PEREIRA PATRICIO FILHO - PB30767

SALME PEDROSA CALADO - PB19443

MARCOS UBIRATAN PEDROSA CALADO - PB14432

Polo Passivo

GLEBSON DE ARAUJO OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A

Terceiros interessados

Processo

0736039-12.2025.8.07.0000

Número de ordem

235

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

TIAGO RIBEIRO BATISTA

Advogado(s) - Polo Ativo

MONICA MARIA RABELO GONDIM BRAGA BARRENSE - DF50505-A

Polo Passivo

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DAYCOVAL S/A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Processo

0737745-30.2025.8.07.0000

Número de ordem

236

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

MARCIO BARROS SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA CLARA RODRIGUES DA COSTA - RJ206766

Polo Passivo

PATRIA VEICULOS LTDA - ME

BANCO ITAUCARD S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

Terceiros interessados

Processo

0729927-58.2024.8.07.0001

Número de ordem

237

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

ALINE PEREIRA ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A

Polo Passivo

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A

Terceiros interessados

Processo

0722129-40.2024.8.07.0003

Número de ordem

238

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

IGOR EDUARDO DOS SANTOS MENDONCA

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP1780330-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

IGOR EDUARDO DOS SANTOS MENDONCA

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP1780330-A

Terceiros interessados

Processo

0727570-71.2025.8.07.0001

Número de ordem

239

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTI

Advogado(s) - Polo Ativo

DEBORA PINHEIRO DE ARAUJO CALDAS - CE43696

Polo Passivo

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ITAU UNIBANCO S.A.

BANCO ORIGINAL S/A

BANCO PAN S.A

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO ORIGINAL S/ABANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A

NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A

Terceiros interessados

Processo

0723294-97.2025.8.07.0000

Número de ordem

240

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

ESER SILVA SEABRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0722849-87.2023.8.07.0020

Número de ordem

241

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA

UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745

Polo Passivo

UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

DANIEL DOS SANTOS RAMOS

R. S. R.

I. S. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745

FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A

VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A

VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A

VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0702527-17.2025.8.07.0007

Número de ordem

242

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A

Polo Passivo

LIDER AUTO VEICULOS MULTIMARCAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A

Terceiros interessados

Processo

0702186-06.2025.8.07.0002

Número de ordem

243

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

JABES ILARIO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A

Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0708032-03.2022.8.07.0004

Número de ordem

244

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

SANDRA DANTAS MACHADO MATOS 536.***.***-87

QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

QUALIDADE ALIMENTOS LTDA

BRUNO VINICIUS SILVA COSTA - DF68534-A

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A

MARIA CECILIA PRATES ELY - DF32118-S

KARINA OLIVEIRA DE MEDEIROS - DF73237-A

Polo Passivo

QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.

SANDRA DANTAS MACHADO MATOS 536.***.***-87

Advogado(s) - Polo Passivo

QUALIDADE ALIMENTOS LTDA

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A

MARIA CECILIA PRATES ELY - DF32118-S

KARINA OLIVEIRA DE MEDEIROS - DF73237-A

BRUNO VINICIUS SILVA COSTA - DF68534-A

Terceiros interessados

ANGELA CRISTINA REIS DA SILVA

Processo

0701121-96.2023.8.07.0017

Número de ordem

245

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

QUALIDADE ALIMENTOS LTDA

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A

Polo Passivo

SANDRA DANTAS MACHADO MATOS 536.***.***-87

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO VINICIUS SILVA COSTA - DF68534-A

Terceiros interessados

Processo

0704363-63.2023.8.07.0017

Número de ordem

246

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

RINALDO TIAGO PEREIRA ALFREDO

Advogado(s) - Polo Ativo

KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0731055-79.2025.8.07.0001

Número de ordem

247

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

HARMONY PARTICIPACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MICHELLE APARECIDA MENDES ZIMER - PR49479-A

Polo Passivo

ALEXANDRE HOFFMANN

Advogado(s) - Polo Passivo

GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF12386-A

ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A

Terceiros interessados

Processo

0729859-74.2025.8.07.0001

Número de ordem

248

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A

Polo Passivo

ALDENOR ROMERO STUDART

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0713397-98.2023.8.07.0005

Número de ordem

249

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

D. G. V.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA THAMYRES DE SOUZA ALMEIDA - DF65265-A

SAMUEL LEANDRO DE OLIVEIRA NETO - DF64522-A

Polo Passivo

G. D. V.

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO GUIDO MOTA - DF35664-A

PAULO FERNANDO DE SOUZA BRITO - DF63414-E

Terceiros interessados

Processo

0738567-19.2025.8.07.0000

Número de ordem

250

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

SANDRA DOS SANTOS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ROGERIO SOARES BORGES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0737156-38.2025.8.07.0000

Número de ordem

251

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

ELISSANDRO OLIVEIRA BRITO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0702470-83.2025.8.07.9000

Número de ordem

252

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

FERNANDO WILLIAM SOTERO DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO BRITO SILVA - GO57661

Polo Passivo

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiros interessados

Processo

0709323-86.2023.8.07.0009

Número de ordem

253

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

R. J. F. D. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660-A

AMANDA MAYARA TEIXEIRA RODRIGUES - DF57545-A

Polo Passivo

G. V. B. D. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

TEREZA CRISTINA VASCONCELOS ALVES LIMA - DF74508-A

Terceiros interessados

Processo

0704274-55.2023.8.07.0012

Número de ordem

254

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

ISAIAS PAES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSE CARLOS SOUZA DA SILVA

EDIMAURA PAES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0721996-83.2024.8.07.0007

Número de ordem

255

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

Polo Passivo

HELENA COSTA QUADRELLI

Advogado(s) - Polo Passivo

AMANDA DE OLIVEIRA CAETANO - DF56136-E

HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A

JOAO ANDRE CARVALHO DOURADO QUINTAES - DF54566

KAREN VANESSA MENEZES DA SILVA SALES - DF60932-A

Terceiros interessados

Processo

0710776-55.2024.8.07.0018

Número de ordem

256

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

MARIA ANTONIA RODRIGUES MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Ativo

ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO - DF24716-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0002532-06.1995.8.07.0016

Número de ordem

257

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

PAULO AFONSO DE OLIVEIRA GOULART

Advogado(s) - Polo Ativo

ODILON RIBEIRO - DF322-A

SIMIRAME LEITE SOLDAINI - DF19043-A

EVARISTO ORLANDO SOLDAINI - RJ51077-A

IVAN MARQUES SIMOES - DF17590-A

LUCIANA REBOUCAS LOURENCO - DF28952-A

Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA - DF21485-A

LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE - DF34087-A

FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A

VINICIUS DE MOURA XAVIER - DF31581-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0719573-02.2023.8.07.0003

Número de ordem

258

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

M. C. M. D.

Advogado(s) - Polo Ativo

VALTER PEREIRA DE SOUZA - DF64107-A

KAMYLLA SOUZA BORGES - DF54275-A

Polo Passivo

F. M. D. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

VIVIANE FERREIRA SILVA OLIVEIRA - DF41564-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0732542-87.2025.8.07.0000

Número de ordem

259

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

SANDRA CARVALHO DE QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Ativo

ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO - PB21647

Polo Passivo

NATIVA AGRICOLA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROBSON FERREIRA - GO48540

Terceiros interessados

Processo

0738945-72.2025.8.07.0000

Número de ordem

260

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

VIVIANE GOMES DE QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A

Polo Passivo

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.

SERGIO SCHULZE - DF52214-A

Terceiros interessados

Processo

0707604-84.2023.8.07.0004

Número de ordem

261

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

MENDES & SOUZA TRANSPORTADORA DE CARGAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA

ANA MENDES DIAS SOUZA

ROBERTO DA CUNHA SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

NATANAEL ROBERTO DA COSTA - DF47997-A

Polo Passivo

KAMP INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA

DEIVID MENDES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

CLAUDIA BORGES DA SILVA - DF46639-A

NATANAEL ROBERTO DA COSTA - DF47997-A

Terceiros interessados

Processo

0705061-78.2023.8.07.0014

Número de ordem

262

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARK QI 25 LT 10 Q

JOSE TADEU MIRON DA RIBEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO PAULO MENDES DOS SANTOS - DF56163-A

MARCELO ALESSANDRO DA SILVA - DF25851-A

Polo Passivo

JOSE TADEU MIRON DA RIBEIRA

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARK QI 25 LT 10 Q

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO ALESSANDRO DA SILVA - DF25851-A

PEDRO PAULO MENDES DOS SANTOS - DF56163-A

Terceiros interessados

Processo

0704224-74.2024.8.07.0018

Número de ordem

263

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

LUIZ AUGUSTO FERREIRA DE PAULA

Advogado(s) - Polo Ativo

DOUGLAS LACERDA LUCAS - DF26205-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0704923-82.2025.8.07.0001

Número de ordem

264

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

TELEFONICA BRASIL S.A.

MRF COMERCIO DE CELULARES E SERVICOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

TELEFÔNICA BRASIL - VIVO

FABIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861-A

ALESSANDRO MARCELLO ALVES ARAGAO - DF29135-A

Polo Passivo

MRF COMERCIO DE CELULARES E SERVICOS LTDA - ME

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

TELEFÔNICA BRASIL - VIVO

ALESSANDRO MARCELLO ALVES ARAGAO - DF29135-A

FABIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861-A

Terceiros interessados

Processo

0739436-79.2025.8.07.0000

Número de ordem

265

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

JULIANA RAMOS DE FREITAS

RAFAEL SIQUEIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLA DA FONSECA PAVAO GONCALVES - DF50886-A

Polo Passivo

OASIS HOTELS & RESORTS S.A. DE C.V.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0722249-38.2024.8.07.0018

Número de ordem

266

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

FRANCISCO DAS CHAGAS PONTES RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO RONALDO BASILIO DA COSTA - DF47536-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0719388-79.2024.8.07.0018

Número de ordem

267

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARLINE ROMAIN

JEAN EDWIDTH NOEL

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A

Terceiros interessados

Processo

0700045-63.2025.8.07.0018

Número de ordem

268

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA ANTONIA TEIXEIRA DE PAULA

Advogado(s) - Polo Passivo

NICOLAS PEREIRA PAZ - DF82818

GABRIELA DE OLIVEIRA PEREIRA - DF78486

Terceiros interessados

Processo

0708652-89.2025.8.07.0010

Número de ordem

269

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

G-2 HOME CENTER LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0712423-97.2024.8.07.0014

Número de ordem

270

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

STEFANO RYO MATSUURA FRONTINI

Advogado(s) - Polo Ativo

DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A

EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A

Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

ERNANDES CABRAL DA SILVA JUNIOR - DF69446

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A

DANIEL ANDRADES CAIBAN - RJ134977

MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940

Terceiros interessados

Processo

0713400-65.2023.8.07.0001

Número de ordem

271

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

RENATA COSTA FORTES

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO ARSEGO LELA - DF44535-A

Polo Passivo

AMIN ENGENHARIA SOLUCOES EM SERVICOS LTDA

PEDRO SOARES DOS SANTOS FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO VICTOR DE MORAIS LOBO - DF59795-A

Terceiros interessados

RENATO DE ULHOA BARBOSA

Processo

0721114-88.2024.8.07.0018

Número de ordem

272

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

CINARA ADRIANA SOUZA EVANGELISTA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0748248-44.2024.8.07.0001

Número de ordem

273

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

PAULA MESQUITA NUNES VASCONCELOS CLEMENTINO

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIELA MACIEL E DIAS - DF25059

Polo Passivo

LUIZ ROBERTO MARQUES JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

CAROLINE GUIMARAES SILVA - GO56864

Terceiros interessados

Processo

0742014-46.2024.8.07.0001

Número de ordem

274

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

TECAR SIA VEICULOS E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCO ANTONIO DE ARAUJO BASTOS - GO25441-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0813633-88.2024.8.07.0016

Número de ordem

275

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

S. A. C. D. S. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

Polo Passivo

H. V. S. A.

I. S. H. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A

JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA BARBOSA - DF79360

RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0730828-20.2024.8.07.0003

Número de ordem

276

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

PAULO ANDRE SANTOS PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A

Polo Passivo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Processo

0701459-50.2025.8.07.0001

Número de ordem

277

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

RAFAEL RIBEIRO EVERTON

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - SP403110-A

Polo Passivo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Terceiros interessados

Processo

0711486-85.2018.8.07.0018

Número de ordem

278

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

GUILHERME MARQUES PINTO

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIO CESAR ROCHA - DF50584-A

YURI IAN LIMA CARRILHO - DF50499-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Terceiros interessados

Processo

0702912-49.2022.8.07.0013

Número de ordem

279

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

J. S.

S. A. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. E. S.

P. S. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0711796-18.2023.8.07.0018

Número de ordem

280

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

OLGA PIRES BERNARDO

REINILTON CAMILO DE OLIVEIRA

ROSILDA CARVALHO SIQUEIRA NUNES

SHIRLEI MENEZES DE CASTRO CARDOSO

SIMONE ALVES MARTINS BRANDAO

SUELAINE PATRICIA CORSINO DA SILVA CASTANHEIRA

VALDECINA GOMES DOS SANTOS

VERA LUCIA DE FARIA

WASHINGTON BARBOSA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO HENRIQUE SILVA ALMEIDA - AL16035-A

JOHNNY PROSPERO DA SILVA - BA53945

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

PAULO HENRIQUE RIBAS DOS SANTOS

THAIS SILVA ABALEN

EDNUM ALMEIDA RIBEIRO

JULIANO TESTONI COSTA NOBRE

Processo

0714506-16.2024.8.07.0005

Número de ordem

281

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

GRAZIENE RODRIGUES SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LAIS ALVES DE ASSIS - DF51513-A

RENATA GONCALVES VIEIRA MOURA - DF53167-A

MARCONE ALMEIDA FERREIRA - DF43326-A

Polo Passivo

VIVO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A

Terceiros interessados

Processo

0725534-59.2025.8.07.0000

Número de ordem

282

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

MARIA HELENA DA SILVA TEIXEIRA

HEVELLYN TEIXEIRA DOS SANTOS

HELLOREN TEIXEIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A

Polo Passivo

SIMONE LILIAN OLIVEIRA DOS SANTOS

WALISSON KEVIN DE SOUZA OLIVEIRA

JESSICA QUEROLEM DE SOUZA OLIVEIRA

SANDRA LETICIA OLIVEIRA DOS SANTOS

WISLANNY KETHEN DE SOUZA OLIVEIRA

JONATHAN KESLEI DE SOUZA OLIVEIRA

SONIA LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS

WEVERTON OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ANALICE SILVA - DF64037-A

ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A

Terceiros interessados

Processo

0755030-67.2024.8.07.0001

Número de ordem

283

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

JOSUE JOSE TOBIAS

KEILA THIEMY OLIVEIRA SAITO

Advogado(s) - Polo Ativo

KEILA THIEMY OLIVEIRA SAITO - DF52796-A

JOSUE JOSE TOBIAS - DF18820-A

Polo Passivo

JOSE EDUARDO RAMOS TEIXEIRA

FED NAC EMPRESAS SERVICOS CONTABEIS E DAS EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERICIAS, INFORMACOES E PESQUISAS - FENACON

Advogado(s) - Polo Passivo

RICARDO JORGE ALCANTARA LONGO - SP226253

KEILA THIEMY OLIVEIRA SAITO - DF52796-A

JOSUE JOSE TOBIAS - DF18820-A

CARINA RIBEIRO BASSAN - DF38491-A

Terceiros interessados

Processo

0743522-61.2023.8.07.0001

Número de ordem

284

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

CONDOMINIO DO BLOCO E DA SQN 411

Advogado(s) - Polo Ativo

REBECCA SALIBA NASCIMENTO VALENTE - DF35320-A

Polo Passivo

PHN SERVICOS DE PROJETOS, EXECUCAO E MANUTENCAO EM INSTALACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A

Terceiros interessados

Processo

0701962-37.2022.8.07.0014

Número de ordem

285

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

JORGE EDUARDO PAIVA SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

CAMILA BERNARDES ANICETO DE SOUSA DOS SANTOS - DF44302-A

ALEXANDRE ANDRE MOREIRA DOS SANTOS - DF35749-A

Polo Passivo

COMERCIAL DE VEÍCULOS UP LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO DE OLIVEIRA SAMPAIO DA SILVA - DF59419-A

THAISSA ARANHA SILVA DE ARAUJO - DF73646-A

Terceiros interessados

Processo

0740171-15.2025.8.07.0000

Número de ordem

286

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A

Polo Passivo

ALAN FRANKLIN SILVA DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Passivo

APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A

Terceiros interessados

Processo

0729202-38.2025.8.07.0000

Número de ordem

287

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

FERNANDA GUEDES DA ROCHA REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Polo Passivo

TONI JOSE GONCALVES

EDIONE JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

EDIONE JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES - DF53921-A

Terceiros interessados

Processo

0712002-32.2023.8.07.0018

Número de ordem

288

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

MARIA JOSE TAVARES DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GRAZIELE DA SILVA DA PALMAS LOPES - DF41928-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0710506-47.2022.8.07.0003

Número de ordem

289

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

VALDEMIR RODRIGUES MACHADO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FABIANA LIMA DA SILVA

FLAVIO ROSA DE JESUS

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0719502-69.2024.8.07.0001

Número de ordem

290

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

FLAVIANE DA SILVA MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO ELCIGLEIVON BATISTA COSTA - DF51862-A

Polo Passivo

LEILA CARVALHO REZENDE BARBOSA

WESLEY BARBOSA MARTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE CARLOS FERREIRA MENDES - DF31175-A

Terceiros interessados

Processo

0712237-62.2024.8.07.0018

Número de ordem

291

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RODRIGO STRAPAZZON

Advogado(s) - Polo Passivo

PIETRO MIORIM - RS70897

ANALICE CASTOR DE MATTOS - PR32330-A

Terceiros interessados

Processo

0703771-73.2024.8.07.0020

Número de ordem

292

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

LIDIANE DE ARAUJO VIEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE DAVIS ALMEIDA - DF25373-A

ALBERT RABELO LIMOEIRO - DF21718-A

Polo Passivo

LEONARDO CRAVEIRO PEDROSA

Advogado(s) - Polo Passivo

VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660-A

Terceiros interessados

Processo

0735351-81.2024.8.07.0001

Número de ordem

293

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

A. B. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

KELLIANY COSTA CARVALHO - RR2682-A

Polo Passivo

E. S. D. J.

C. E. F.

N. F. S. -. S. D. C. F. E. I.

M. P. I. D. P. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERALMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA - BA13430

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A

DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A

Terceiros interessados

Processo

0703452-62.2024.8.07.0002

Número de ordem

294

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

E. R. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

B. B. G. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0743984-86.2021.8.07.0001

Número de ordem

295

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

ELIZANGELA FRANCISCA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB

Polo Passivo

SENNA CELL CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA

MAX WELL SENNA

LEONARDO TIMOTEO DE ANDRADE

JOAQUIM CLAUDIO DO CARMO

MC ARTHUR DI ANDRADE CAMARGO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

HUMBERTO LUIZ MARQUEZ MARCHESI - DF17414-A

JAIME MARCHESI - DF16953-A

Terceiros interessados

Processo

0700577-67.2025.8.07.0008

Número de ordem

296

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

BANCO AGIBANK S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

PETERSON DOS SANTOS - SP336353

Polo Passivo

NEURISVALDO DE SOUZA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIELA MARQUES RIBEIRO - DF73803

JACQUELINE CARVALHO RODRIGUES - DF59536-A

Terceiros interessados

Processo

0718095-74.2024.8.07.0018

Número de ordem

297

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

HILDEMAR AMARO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440-A

Polo Passivo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BMG S.A.

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A

Terceiros interessados

Processo

0730086-67.2025.8.07.0000

Número de ordem

298

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0707511-33.2023.8.07.0001

Número de ordem

299

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

NAIMA PERRELLA MILANI

PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB

Advogado(s) - Polo Ativo

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB

CARLO CONTI MARINI - SP318534-A

PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES - MG138464-A

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A

Polo Passivo

PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB

NAIMA PERRELLA MILANI

Advogado(s) - Polo Passivo

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB

PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES - MG138464-A

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A

CARLO CONTI MARINI - SP318534-A

Terceiros interessados

Processo

0726193-68.2025.8.07.0000

Número de ordem

300

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DANIELA DE ANDRADE DIAS TAVARES

Advogado(s) - Polo Ativo

BEATRIZ LOPES RIBEIRO VASCONCELOS - DF76806

BRUNA VASCONCELOS PEREIRA DIAS - DF62394-A

Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Brasília - DF, 28 de outubro de 2025.

Rosangela Scherer de Souza

Diretora de Secretaria

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Órgão: 2ª Turma Cível
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: MARCIO BARROS SILVA
Advogado: ANA CLARA RODRIGUES DA COSTA (OAB 206766/RJ)

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJSGFATL Gabinete do Des. Fernando Antônio Tavernard Lima NÚMERO DO PROCESSO: 0737745-30.2025.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MARCIO BARROS SILVA AGRAVADO: PATRIA VEICULOS LTDA - ME, BANCO ITAUCARD S.A. D E C I S Ã O Agravo de instrumento interposto por Marcio Barros Silva contra a decisão de indeferimento de tutela de urgência nos autos n.º 0704601-29.2025.8.07.0012 (2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião/DF).

A matéria devolvida reside na viabilidade (ou não) de: (a) produção antecipada de prova pericial no veículo adquirido pela parte agravante, tendo em vista a suposta existência de graves vícios ocultos e (b) suspensão das parcelas vincendas do contrato de financiamento do veículo até o julgamento final da lide. Eis o teor da decisão ora revista:

Vistos.

1. Acolho novamente, em parte, a emenda de ID 246161914 (págs. 1/11).

2. Inicialmente, diante da efetiva readequação do pedido mediato formulado (vide ID 246161914, págs. 10/11), deve a parte autora promover nova emenda, sob a forma de nova petição inicial, a fim de contemplar, em um único instrumento, todos os pedidos e fundamentos expostos, inclusive as alterações introduzidas nas emendas já apresentadas, notadamente a fim de se evitar contradições internas e facilitar a compreensão da lide e o exercício do contraditório, em prestígio, ainda, à segurança jurídica.

Por outro lado, embora a parte autora tenha melhor esclarecido a documentação trazida aos autos (vide ID 246161914, págs. 4/8), persistem dúvidas quanto à comprovação do dispêndio das quantias cuja restituição se postula. Primeiro, postula a parte autora a devolução da quantia de R$ 3.156,00 (três mil cento e cinquenta e seis reais), adimplida a título de “entrada” no negócio jurídico em discussão, ao passo em que os comprovantes acostados aos autos (vide ID 244928684 e ID 244930304) apontam pagamento total de R$ 3.150,00 (três mil cento e cinquenta reais), o que enseja a correção do montante exigido sob tal rubrica, se a hipótese.

Segundo, a pretensão de restituição da quantia de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), supostamente despendida pelo autor na tentativa de reparar o automóvel no período da garantia, ao que parece, não possui amparo na documentação que instrui o feito. De fato, da tabela apresentada pela parte autora na manifestação de emenda (ID 246161914, págs. 4/6), constata-se, tão somente, despesa no valor de R$ 150,00 (ID 244930333, pág.

1) e R$ 2.000,00 (ID 244930305, pág. 1), cujo somatório não reflete a quantia perseguida, o que deve ser objeto dos devidos esclarecimentos. Atente-se para eventual necessidade de retificação do valor atribuído à causa. Desde já, indefiro o requerimento para realização da perícia no automóvel, em sede de cognição sumária, pois não é caso de concessão da tutela provisória para tal mister, já que o pedido de tutela não guarda congruência com os efeitos da tutela final (reparação de danos materiais e morais decorrentes dos atos imputados aos demandados).

Por fim, sobrevindo a emenda consolidada, com os esclarecimentos acima requeridos, venham os autos conclusos para a análise da admissibilidade da peça inaugural, com apreciação da tutela de urgência pleiteada remanescente ("suspensão da cobrança das parcelas do financiamento bancário"). Prazo derradeiro: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Intime-se. A parte agravante sustenta, em síntese, que: (a) “a decisão agravada indeferiu a produção antecipada de prova pericial mecânica, sob o fundamento de que a medida não guardaria congruência com a tutela final”; (b) “a perícia postulada não antecipa o mérito, mas constitui providência conservativa indispensável, plenamente cabível nos termos dos art. 381 do Código de Processo Civil, justamente para assegurar a colheita de elementos probatórios sem risco de perecimento”; (c) “os vícios apresentados pelo veículo adquirido pelo Agravante são graves, ocultos e comprometedores de sua finalidade essencial, não se confundindo com o mero desgaste natural de um automóvel usado”; (d) “a ruptura do motor ocorreu em menos de três meses de uso efetivo, após pane surgida ainda no curso da garantia legal e contratual”; (e) “a gravidade desses elementos reforça a necessidade da prova pericial judicial, única capaz de comprovar com precisão a extensão e a origem dos vícios.

O laudo particular acostado aos autos se limitou a estimar danos, eis que sem desmontagem completa do motor, não é possível terminar o conserto e a análise, até para preservar a higidez da prova pericial a ser produzida sob o juízo imparcial”; (f) “a postergação da perícia significa risco concreto de perecimento da prova”; (g) “o agravante permanece sendo compelido ao pagamento das parcelas do financiamento firmado com o Banco Agravado, mesmo diante da manifesta inutilidade do bem adquirido”; (h) “a manutenção dessas cobranças agrava sobremaneira a situação financeira do consumidor, que já arcou com gastos significativos com guinchos, avaliação técnica e transporte alternativo, além de se ver privado do veículo que deveria atender às suas necessidades cotidianas”; (i) “é evidente, a presença do fumus boni iuris, pois a controvérsia envolve vício oculto de natureza técnica, cuja comprovação somente pode ser obtida mediante perícia judicial” e (j) “encontra-se configurado o periculum in mora, não só porque a demora na produção da prova compromete a sua própria utilidade, mas também porque a continuidade das cobranças do financiamento agrava a situação econômica do consumidor e coloca em risco sua dignidade e mínimo existencial”.

Pede, liminarmente, a concessão da tutela antecipada recursal para (a) determinar a imediata realização de prova pericial no veículo do agravante e (b) determinar a suspensão da cobrança das parcelas vincendas do financiamento bancário. No mérito, a reforma da decisão e a confirmação da tutela. Preparo recolhido (id 75933529). É o breve relato. Recurso admissível (Código de Processo Civil, art. 1.017).

De antemão, deixo de conhecer o pedido liminar de imediata suspensão da cobrança das parcelas vincendas do financiamento bancário para aquisição do veículo objeto da demanda, pois constitui matéria não apreciada pelo e. Juízo de origem (supressão de instância). De outro giro, hei por bem seguir o mesmo entendimento jurídico da decisão ora revista e, com isso, indeferir a medida de urgência, nos moldes requeridos.

A concessão da tutela de urgência, por se tratar de medida excepcional, condiciona-se à demonstração do risco de dano grave (difícil ou impossível reparação) e da demonstração de probabilidade de provimento do recurso (Código de Processo Civil, art. 995, parágrafo único). Em juízo de prelibação - análise preliminar e não exauriente - das evidências até então catalogadas, a probabilidade do direito não está satisfatoriamente demonstrada a ponto de autorizar a concessão da medida de urgência.

A questão subjacente refere-se à ação ajuizada pelo ora agravante em que pretende a rescisão de contrato de compra e venda de veículo, assim como reparação por danos patrimoniais e extrapatrimoniais. Pois bem. É certo que a produção de provas tem por finalidade a formação da convicção do julgador, cabendo a ele indeferir aquelas que não forem úteis ao julgamento do processo, bem como determinar a produção daquelas que entender necessárias à instrução do feito e formação de sua convicção (Código de Processo Civil, art. 370).

Desse modo, o juiz se afigura o primário destinatário da instrução probatória e, por isso, cabe a ele aferir a real necessidade de outros elementos de prova para formar o seu convencimento e analisar se as provas que instruem os autos são suficientes para a solução da controvérsia. No ponto, a alegada existência de vício oculto no veículo pelo agravante demanda dilação probatória a ser realizada em momento processual oportuno.

Para o caso específico de antecipação de prova pericial, tendo em vista a possibilidade de perecimento, desgaste ou degradação natural do bem a ser periciado à comprometer os indícios técnicos, o Código de Processo Civil previu a possibilidade de ajuizamento de ação autônoma de produção antecipada de prova, na forma do art. 381 e seguintes. É assegurada à parte, portanto, o direito de ação, autônomo e anterior à propositura da ação principal, nos casos em que haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação.

Assim, a despeito das argumentações recursais, não subsiste a alegada probabilidade do direito, notadamente porque a pretensão de produção antecipada de prova pericial deveria ter sido deduzida, nos moldes do art. 381 do Código de Processo Civil, por meio de ação autônoma, e não incidentalmente no âmbito da ação principal. Nesse quadro fático e processual, em juízo de cognição sumária e superficial, nutro a concepção jurídica de que não se mostra viável a concessão da tutela antecipada recursal, pois não estariam demonstrados a probabilidade do direito e o perigo de dano, especialmente porque a realização de prova pericial deve observar o momento processual oportuno.

Nesse sentido, mutatis mutandis, colaciono precedentes desta Corte de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ARTIGO 381 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

1. Segundo leciona Fred Didier, “Ação de produção antecipada de prova é a demanda pela qual se afirma o direito à produção de uma determinada prova e se pede que essa prova seja produzida antes da fase instrutória do processo para o qual ela serviria. É, pois, ação que se busca o reconhecimento do direito autônomo à prova', direito este que se realiza com a coleta da prova em típico procedimento de jurisdição voluntária” (Curso de Direito processual.

Vol.

2. 10. Ed. Juspodivmd. p. 137).

2. No caso, antecipação de prova pericial que consistiria na análise por perito oficial de veículo automotor adquirido em hasta pública, notadamente para verificar alegado vício oculto anterior à arrematação do bem.

3. No entanto e como muito bem fixado na decisão agravada, dada a natureza de ação autônoma, pedido de antecipação da prova pericial que deveria ter sido formulado nos termos do art. 381 do Código de Processo Civil, via ação autônoma, e não incidentalmente no bojo da ação principal.

4. Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1275315, 0704131-10.2020.8.07.0000, Relator(a): MARIA IVATÔNIA, 5ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 19/08/2020, publicado no DJe: 04/09/2020.) grifo nosso CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. PRINCÍPIO DIALETICIDADE. REJEITADA. VÍCIO OCULTO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DO QUANTO ALEGADO NA INICIAL. PARTE TEM OPÇÃO DE REALIZAR PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS QUANDO A SITUAÇÃO PODE SER MODIFICADA COM O TEMPO.

IMPOSSÍVEL ANALISAR A SITUAÇÃO ALEGADA PELA PARTE PELO ESTADO ATUAL DO CARRO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. Se da leitura das razões recursais é possível compreender que o recurso questiona a totalidade dos fundamentos da sentença, a fim de reformá-la, inexiste afronta ao princípio da dialeticidade, ainda que a parte tenha copiado alegações da inicial. Preliminar rejeitada.

2. Alegação de vício oculto na venda de veículo automotor por conta de luzes de alerta que acenderam após a compra. 2.1. Falta de provas. Fotos não possuem datas e vídeos são de 2021 (4 – quatro - anos após a venda). Exame técnico apresentado pelo apelante foi feito em 2021, sem conclusão sobre a origem dos problemas relatados. Perícia foi inconclusiva quanto aos fatos alegados na inicial, porque o veículo estava sem bateria, sem motor, e com o subsistema eletroeletrônico desativado. 2.2.

Em casos de prova de fato que pode sofrer modificação com o decurso do tempo, a parte tem opção de instaurar produção antecipada de prova. Não é de responsabilidade do perito ou do julgador a perícia inconclusiva, por ter sido realizada vários anos após os fatos, tendo em vista as condições atuais do automóvel. No mais, quanto aos defeitos apresentados atualmente, não há como aferir terem surgido antes da venda ou por ato do vendedor.

3. Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1810411, 0000873-75.2017.8.07.0020, Relator(a): CARLOS PIRES SOARES NETO, 1ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 31/01/2024, publicado no DJe: 22/02/2024.) grifo nosso

Diante do exposto, reputo ausentes os requisitos autorizadores da medida de urgência (Código de Processo Civil, art. 300, “caput” c/c art. 1.019, inciso I). Indefiro o pedido liminar. Comunique-se ao e. Juízo originário, dispensadas as respectivas informações.

Intime-se a parte agravada para oferecimento de contrarrazões (Código de Processo Civil, art. 1.019, inciso II). Conclusos, após. Brasília/DF, 5 de setembro de 2025. Fernando Antônio Tavernard Lima Relator

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