32ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCR (PERÍODO DE 23/09/2026 A 01/10/2026)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO, Presidente da 2ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 23 de Setembro de 2026 (Quarta-feira), a partir das 13h30, tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa, que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo
0727352-59.2024.8.07.0007
Número de ordem
1
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Polo Ativo
LARISSA CARDOSO PIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE DIAS MONTEIRO - DF47511-A
GIUCAREM MONTEIRO DE ARGOLO - DF34986-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
EDJANE DE ARAUJO CARDOSO BESERRA - DF73723-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0736810-53.2026.8.07.0000
Número de ordem
2
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Relator
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Polo Ativo
NATANAEL LUIZ TRINDADE DE ARAUJO OTONI
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0737060-86.2026.8.07.0000
Número de ordem
3
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Relator
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANDRE GUILHERME SANROMA SALDANHA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0736227-68.2026.8.07.0000
Número de ordem
4
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Relator
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Polo Ativo
VICTOR MATIAS VILLARROEL CABRERA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO VIEIRA MELO - DF77542-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0709357-05.2025.8.07.0005
Número de ordem
5
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Polo Ativo
KAUA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0708776-41.2026.8.07.0009
Número de ordem
6
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Polo Ativo
R. C. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ABEL GOMES CUNHA - DF41016-S
EDIR JUNIO FERNANDES DE OLIVEIRA - DF75621
Polo Passivo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0736863-34.2026.8.07.0000
Número de ordem
7
Classe judicial
RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)
Relator
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Polo Ativo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
E. A.
J. D. S. J. D. V. D. C. A. M. D. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
ANA PAULA ANDRADE
Processo
0707318-35.2025.8.07.0005
Número de ordem
8
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Polo Ativo
MATHEUS CAMPOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0742130-81.2026.8.07.0001
Número de ordem
9
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Polo Ativo
HENRIQUE FERREIRA MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIO FERREIRA MAGALHAES - DF39403-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0734727-64.2026.8.07.0000
Número de ordem
10
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Relator
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Polo Ativo
GESSE CORREA COTRIM
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO TEIXEIRA MOREIRA DA SILVA - DF58013-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0737359-63.2026.8.07.0000
Número de ordem
11
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Relator
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
EMERSON LIMA SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0737467-92.2026.8.07.0000
Número de ordem
12
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Relator
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Polo Ativo
MARCO AURELIO DA SILVA TEJEDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0715609-76.2025.8.07.0020
Número de ordem
13
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Polo Ativo
VINICIUS DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIESE VINICIUS SOUZA LOPES - MG188353
ARILENE LUIZA CARVALHO DE BRITO DA SILVA - DF68961-A
SOLANGE CRISTINA SANTOS MARQUES - DF64775-A
JOAO PEDRO SILVA VERSIANI - MG231944
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0725356-73.2026.8.07.0001
Número de ordem
14
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Polo Ativo
WILLIAM LUCAS BARBOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCINALDO ALVES DOS SANTOS - DF45132-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0707296-52.2026.8.07.0001
Número de ordem
15
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Polo Ativo
MARCIO JOSE DIAS CHAVES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS JOSE DE ARRUDA CASTRO JUNIOR - MT20937-S
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0703369-66.2026.8.07.0005
Número de ordem
16
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Polo Ativo
MIKELE PEREIRA LIMA FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0706268-87.2024.8.07.0011
Número de ordem
17
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Polo Ativo
B. G. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0712034-08.2025.8.07.0005
Número de ordem
18
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Polo Ativo
KAUA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0713976-53.2026.8.07.0001
Número de ordem
19
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Polo Ativo
CAIO GABRIEL OLIVEIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0722948-51.2022.8.07.0001
Número de ordem
20
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Relator
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Polo Ativo
LUIZ DE SOUZA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
LUIZ DE SOUZA FILHO
PAULO MIKAEL DE SOUZA FERREIRA
JOAO PEDRO PENEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUBDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0701887-23.2025.8.07.0004
Número de ordem
21
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Polo Ativo
LINDENILDO MIRANDA DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
EDIZANGELA FERREIRA SILVA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
LINDENILDO MIRANDA DA ROCHA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0713204-49.2024.8.07.0005
Número de ordem
22
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Polo Ativo
ADALBERTO GALDINO
DERLEI SZERVINSK MARRA NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
VILMA BRAZ DA CRUZ - DF31780-A
MARLITO BRAZ DE SOUZA - DF58850-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0732390-30.2025.8.07.0003
Número de ordem
23
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Polo Ativo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
P. R. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
AILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF62871
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0710218-10.2024.8.07.0010
Número de ordem
24
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Polo Ativo
CARLOS EDUARDO DOS REIS PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Ativo
JAMILE VASCONCELOS MIDAUAR - DF15858-A
RONEY PEIXOTO MARTINS - DF45181-A
Polo Passivo
FERNANDA GABRIELA MIGLIAVACCA DOS REIS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JORGE LEAL CARNEIRO - DF73166-A
LUCAS AUGUSTO DE OLIVEIRA PEREIRA - DF79325
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0703327-29.2026.8.07.0001
Número de ordem
25
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Polo Ativo
SILVIO PABLO LISBOA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO CLEBER SILVA PEREIRA - DF39031-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0704341-79.2025.8.07.0002
Número de ordem
26
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Polo Ativo
VINICIUS PEREIRA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0701635-59.2026.8.07.0012
Número de ordem
27
Classe judicial
CARTA TESTEMUNHÁVEL (418)
Relator
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GUSTAVO LOURENCO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA DIAS DA SILVA - DF46838-A
MICHELLE CANDIDO MARTINS MACIEL - DF71831-A
Terceiros interessados
Processo
0710514-49.2021.8.07.0006
Número de ordem
28
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Relator
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Polo Ativo
VICENTE BATISTA DOS SANTOS
ANTONIO FRANCISCO COSTA SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
AUGUSTO CESAR ZUQUI LISBOA - DF25306-A
LORENA RODRIGUES LISBOA - DF64401-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0713982-16.2024.8.07.0006
Número de ordem
29
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Polo Ativo
UBIRAMAR FAGUNDES DOS SANTOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
BRUNA DAMIANA LEITE SANTOS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
EDVANIA SOUZA CORREA
Processo
0712807-65.2025.8.07.0001
Número de ordem
30
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Polo Ativo
I. D. A. M. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A
Polo Passivo
S. K. D. F. B. D. P. S.
P. G. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO GOYAZ ALVES DA SILVA - DF5214-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0757513-36.2025.8.07.0001
Número de ordem
31
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Polo Ativo
FELIPE PEREIRA DOS SANTOS
ERNANDE DA CONCEICAO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RENATO CAETANO DE SOUZA - DF81445
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0752317-56.2023.8.07.0001
Número de ordem
32
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Polo Ativo
JARDEL ALVES PESTANA
JOAO VITOR DE SOUZA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0713941-12.2025.8.07.0007
Número de ordem
33
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Polo Ativo
MARCELO TOLEDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0706802-13.2024.8.07.0017
Número de ordem
34
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Polo Ativo
IVAN GUEDES DE OLIVEIRA
LAILTON MARCOS FERREIRA GUEDES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JURANDIR SOARES DE CARVALHO JUNIOR - DF17573-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0702396-93.2021.8.07.0003
Número de ordem
35
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MATHEUS MARQUES AIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0706207-91.2026.8.07.0001
Número de ordem
36
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Polo Ativo
RAFAEL PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO ALVES ELLER - DF54656-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0720395-02.2025.8.07.0009
Número de ordem
37
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Polo Ativo
CARLOS HENRIQUE ARAUJO DE LIMA
LEONARDO MARQUES DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO REZENDE LINHARES - DF46757-A
LUIZ MATEUS SOARES - SP429593
DAIANNE BORGES SOARES HUMMEL - SP223942
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
LAIS DA SILVA ALVES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
RODRIGO GODOI DOS SANTOS
Processo
0728522-32.2025.8.07.0007
Número de ordem
38
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Polo Ativo
MARLON ANTONIO ALENCAR VENANCIO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0721043-85.2025.8.07.0007
Número de ordem
39
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Polo Ativo
RODRIGO GOMES LISBOA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE AUGUSTO MOREIRA DOS ANJOS - DF58382-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0704001-11.2025.8.07.0011
Número de ordem
40
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Polo Ativo
L. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0728304-22.2025.8.07.0001
Número de ordem
41
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Polo Ativo
DINAEL JESUS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0703190-78.2025.8.07.0002
Número de ordem
42
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Polo Ativo
ITALO GABRIEL RODRIGUES VALERIO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0704267-67.2026.8.07.0009
Número de ordem
43
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Polo Ativo
M. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLER MAX DE LIMA AZEVEDO - DF56888-A
Polo Passivo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0724155-80.2025.8.07.0001
Número de ordem
44
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Polo Ativo
THALLYSON RICARDO DA CONCEICAO BASTOS
DAVIDSON ANDERSON FERREIRA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA FERREIRA DA SILVA BRANDAO - DF25535-A
JESSICA ALVES DE MOURA - DF60394-A
FABIO MARTINS DA SILVA - DF82697
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0751516-43.2023.8.07.0001
Número de ordem
45
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Polo Ativo
VITOR APARECIDO SILVA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0701131-20.2025.8.07.0002
Número de ordem
46
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Polo Ativo
ILIDIO PEREIRA DUTRA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ESDRAS RODRIGUES - DF61224-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0723022-94.2025.8.07.0003
Número de ordem
47
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Polo Ativo
DANIEL SILVA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UCB
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0026970-43.2015.8.07.0001
Número de ordem
48
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Polo Ativo
JOAO BATISTA DE MELO SILVA
JORGE FERNANDO GOMES MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIRSON RODRIGUES BUENO - DF19407-A
JULIANO ABADIO CALAND JULIAO - DF26042-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0768017-04.2025.8.07.0001
Número de ordem
49
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Polo Ativo
ELISANGELA DE OLIVEIRA SILVA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
ELISANGELA DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0726719-60.2024.8.07.0003
Número de ordem
50
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Polo Ativo
WELTON SOUZA RODRIGUES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0704531-42.2025.8.07.0002
Número de ordem
51
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Polo Ativo
JEAN CARLOS DE SIQUEIRA SENNA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0725087-33.2023.8.07.0003
Número de ordem
52
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Polo Ativo
GLEYDSON MARCELO DE MATOS COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0703059-92.2024.8.07.0017
Número de ordem
53
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Polo Ativo
DANILO PEREIRA DAMASCENO MARQUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0737923-42.2026.8.07.0000
Número de ordem
54
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
JONATHAS LINHARES DE MACEDO BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0710886-62.2025.8.07.0004
Número de ordem
55
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
KARINNY SANTOS LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0740177-85.2026.8.07.0000
Número de ordem
56
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
SILESIO MARCIO DE SOUZA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0737707-81.2026.8.07.0000
Número de ordem
57
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
CARLOS AUGUSTO SATURNINO DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
DANILLO GONTIJO ROCHA DE OLIVEIRA - DF48114-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0739618-31.2026.8.07.0000
Número de ordem
58
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
WISLLY LANIEL DAS NEVES SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA FERREIRA DOS SANTOS DE MELO - DF68568-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0700485-96.2024.8.07.0017
Número de ordem
59
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
VANESSA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA
GABRIELLE CRISTINA SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JORDANA COSTA E SILVA - DF37064-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0704660-23.2025.8.07.0010
Número de ordem
60
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
DANIEL MOREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO SARDINHA DE SOUZA - DF64559-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0701858-42.2026.8.07.0002
Número de ordem
61
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GABRYELL LACERDA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0739954-94.2024.8.07.0003
Número de ordem
62
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
SAMUEL DE OLIVEIRA AIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0714611-53.2025.8.07.0006
Número de ordem
63
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
PATRIK BATISTA DA SILVA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0706419-03.2026.8.07.0005
Número de ordem
64
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
HOCLIMAR SOARES DA MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0700020-13.2026.8.07.0019
Número de ordem
65
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
RAFAEL SANTOS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0702461-21.2026.8.07.0001
Número de ordem
66
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
ITALO DE SOUZA SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIO DUTRA GEHRKE - DF53661-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0719483-23.2025.8.07.0003
Número de ordem
67
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
RAFAEL SILVA ASSUNCAO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0735835-51.2024.8.07.0016
Número de ordem
68
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS - MG31042-A
MARIA EDUARDA RIBEIRO DE AQUINO - DF70483-A
Polo Passivo
JONAS GOMES ABDON
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME - DF17354-A
Terceiros interessados
MARIA CECILIA LACERDA OSORIO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS
MARIA EDUARDA RIBEIRO DE AQUINO
Processo
0709699-85.2026.8.07.0003
Número de ordem
69
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
APARECIDA ALVES OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ESTEFFANIA CAETANO VASCONCELOS - DF58195-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0707253-34.2025.8.07.0007
Número de ordem
70
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
ARCANJO BRENDON MONTEIRO BARBOSA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
NIVIA VALERIA DOS SANTOS MEDEIROS - DF57148-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
DANIELLE MENEZES DA SILVA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0716731-50.2026.8.07.0001
Número de ordem
71
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
THALYSON RODRIGUES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0751864-90.2025.8.07.0001
Número de ordem
72
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
MAYKSON LIMA DA SILVA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
MARCOS ELIAS AKAONI DE SOUZA DOS SANTOS ALVES - DF53946-A
ALDENIO LAECIO DA COSTA CARDOSO - DF53905-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MAYKSON LIMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
MARCOS ELIAS AKAONI DE SOUZA DOS SANTOS ALVES - DF53946-A
ALDENIO LAECIO DA COSTA CARDOSO - DF53905-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0707682-10.2025.8.07.0004
Número de ordem
73
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
JEFERSON CARVALHO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
LIDIANE MARTINS DA SILVA - DF57042-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0707511-50.2025.8.07.0005
Número de ordem
74
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
JACSON SANTOS MARTINS DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0739954-60.2025.8.07.0003
Número de ordem
75
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
JOAO ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0700913-95.2026.8.07.0021
Número de ordem
76
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
JEANDES JOSE DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0750226-56.2024.8.07.0001
Número de ordem
77
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
EMANUEL ARAUJO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0701969-05.2026.8.07.0009
Número de ordem
78
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
IGOR FELIPE FATELE GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0702647-05.2026.8.07.0014
Número de ordem
79
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
GILMAR DE LIMA SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0700537-85.2025.8.07.0008
Número de ordem
80
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
MARCIO GUILHERME PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0704203-85.2025.8.07.0011
Número de ordem
81
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
R. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0701378-43.2026.8.07.0009
Número de ordem
82
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
WILSON CLEISON SOUSA FEITOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0710451-57.2026.8.07.0003
Número de ordem
83
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
PAULO RICARDO MOREIRA RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MILTON KOS NETO - DF38096-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0733772-58.2025.8.07.0003
Número de ordem
84
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
WASHINGTON JOSE SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0701905-98.2026.8.07.0007
Número de ordem
85
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
RYAN GABRIEL MARQUES FONSECA
JOAO PEDRO SANTOS ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
IZABEL CRISTINA DINIZ VIANA - DF29587-A
RENATA ANDRADE SILVA - DF70745-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0701277-88.2026.8.07.0014
Número de ordem
86
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
ELISON HENRIQUE GOMES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0700018-67.2026.8.07.0011
Número de ordem
87
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
DEVAIR FERREIRA DA SILVA
WALISSON SANTOS LOPES TEIXEIRA DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0700664-74.2026.8.07.0012
Número de ordem
88
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
ADRIANO FRANCISCO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUANA DE CARVALHO PERPETUO - DF45291-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0708706-48.2026.8.07.0001
Número de ordem
89
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
RAQUEL NOGUEIRA FLEURY
Advogado(s) - Polo Ativo
LEILANE RODRIGUES DE JESUS - DF62683-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0741415-67.2025.8.07.0003
Número de ordem
90
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
VALDIVINO DIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0711795-04.2025.8.07.0005
Número de ordem
91
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
JOSE RICARDO BALBINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0703466-66.2026.8.07.0005
Número de ordem
92
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Relator
WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Polo Ativo
LUIS FELIPE OLIVEIRA PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0701452-65.2024.8.07.0010
Número de ordem
93
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Relator
WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Polo Ativo
J. D. S. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0708275-05.2026.8.07.0004
Número de ordem
94
Classe judicial
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427)
Relator
WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Polo Ativo
RAFAEL FERREIRA GONTIJO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0737458-33.2026.8.07.0000
Número de ordem
95
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Relator
WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Polo Ativo
FELIPE BARBOSA DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0740154-42.2026.8.07.0000
Número de ordem
96
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Relator
WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Polo Ativo
LUCAS DOS SANTOS CARDOSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0736547-21.2026.8.07.0000
Número de ordem
97
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Relator
WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Polo Ativo
AMANDA CRISTINA DE RESENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0740468-85.2026.8.07.0000
Número de ordem
98
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Relator
WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Polo Ativo
ROMARIO MARIANO DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0757471-84.2025.8.07.0001
Número de ordem
99
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Relator
WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Polo Ativo
JAILSON COSTA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0736656-35.2026.8.07.0000
Número de ordem
100
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Relator
WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RODRIGO AMORIM LIBERATO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRO AMORIM LIBERATO - DF29308-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0739824-45.2026.8.07.0000
Número de ordem
101
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Relator
WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Polo Ativo
ERINILSON FIRMINO DA SILVA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAYSER ALLEXSANDER DE SOUZA NORONHA - DF62776-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0700349-55.2026.8.07.0009
Número de ordem
102
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
RONALDO TEODORO BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0719596-22.2021.8.07.0001
Número de ordem
103
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Polo Ativo
EMANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA
WHYLLYSON ELIVALDO DA CONCEICAO CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
WELLIGTON SANTOS MONTEIRO - DF63935-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0705185-33.2024.8.07.0012
Número de ordem
104
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Polo Ativo
THAYLSON MOREIRA SANTOS CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0710850-92.2026.8.07.0001
Número de ordem
105
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Polo Ativo
RAFAEL DA SILVA BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
WENIA FERREIRA DIAS - DF71486-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0708563-32.2026.8.07.0010
Número de ordem
106
Classe judicial
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Relator
WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CARLOS HENRIQUE LIMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0736254-51.2026.8.07.0000
Número de ordem
107
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Relator
WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Polo Ativo
JULIO SERGIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JORDANA COSTA E SILVA - DF37064-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0700007-15.2024.8.07.0009
Número de ordem
108
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Polo Ativo
A. A. S. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
MILTON KOS NETO - DF38096-A
Polo Passivo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0749216-40.2025.8.07.0001
Número de ordem
109
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Relator
WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Polo Ativo
ALLISON MOREIRA PARENTE
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO BANDEIRA ALVES DOS SANTOS - DF45712
JESSYCA FERNANDA MARTINS ABUD - DF59453-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
ALISSON LUCAS SILVA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0713649-06.2025.8.07.0014
Número de ordem
110
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Polo Ativo
JACKSON RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0012920-46.2014.8.07.0001
Número de ordem
111
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Polo Ativo
FLAVIO TADEU GALVAO FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0716963-78.2025.8.07.0007
Número de ordem
112
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Polo Ativo
FRANCISCO MARCELO ALMEIDA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIEURO
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0702533-79.2025.8.07.0021
Número de ordem
113
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Relator
WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Polo Ativo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
L. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARINA DE MAGALHAES RODRIGUES COELHO - DF21069-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0709333-48.2023.8.07.0004
Número de ordem
114
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Polo Ativo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
Polo Passivo
A. L. V. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A
JOAO FERNANDO COSTA RIBEIRO DINOFRE - DF76420
EVERTON FRANCISCO ALVES - DF58021-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0754056-93.2025.8.07.0001
Número de ordem
115
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Polo Ativo
JOSE CLOVES ARRUDA ALVES
ISRAEL DO NASCIMENTO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RICARDO ANTONIO BORGES FILHO - DF16927-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0732481-95.2026.8.07.0000
Número de ordem
116
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Relator
ARNALDO CORREA SILVA
Polo Ativo
MILENA DE OLIVEIRA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYANE SILVA MACHADO - DF74706
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0731828-93.2026.8.07.0000
Número de ordem
117
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Relator
ARNALDO CORREA SILVA
Polo Ativo
LUCIANO CLEMENTE VASSALO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0710430-52.2024.8.07.0003
Número de ordem
118
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
ARNALDO CORREA SILVA
Polo Ativo
IGOR MENDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0736927-41.2026.8.07.0001
Número de ordem
119
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
ARNALDO CORREA SILVA
Polo Ativo
FABIO HENRIQUE DE ASSIS LIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NAYARA FIRMES CAIXETA - DF44074-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0707105-21.2024.8.07.0019
Número de ordem
120
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
ARNALDO CORREA SILVA
Polo Ativo
THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0734488-67.2020.8.07.0001
Número de ordem
121
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
ARNALDO CORREA SILVA
Polo Ativo
DAVI PEREIRA DA SILVA ALVES
RONDELSONLAY SANTOS DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0705506-27.2026.8.07.0003
Número de ordem
122
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
ARNALDO CORREA SILVA
Polo Ativo
MAX RAMON DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0750569-18.2025.8.07.0001
Número de ordem
123
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
ARNALDO CORREA SILVA
Polo Ativo
E. R. J. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO NASCIMENTO CARVALHO - DF59723-A
Polo Passivo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0731721-49.2026.8.07.0000
Número de ordem
124
Classe judicial
RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)
Relator
ARNALDO CORREA SILVA
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
Juízo do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
VALDO DA SILVA MACHADO
IVONEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA
DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES
Processo
0734315-36.2026.8.07.0000
Número de ordem
125
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Relator
ARNALDO CORREA SILVA
Polo Ativo
WARLEN LIMA DE FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR NYLANDER FERREIRA LIMA - DF84334
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0738797-27.2026.8.07.0000
Número de ordem
126
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Relator
ARNALDO CORREA SILVA
Polo Ativo
MAICK MARTINS BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0707714-42.2026.8.07.0016
Número de ordem
127
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
ARNALDO CORREA SILVA
Polo Ativo
GILMAR CARDOSO DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
NARLA CRISTINA ALVES DE BARROS ASSIS
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Processo
0723126-92.2025.8.07.0001
Número de ordem
128
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
ARNALDO CORREA SILVA
Polo Ativo
JAIRO FERREIRA DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0710531-83.2024.8.07.0005
Número de ordem
129
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
ARNALDO CORREA SILVA
Polo Ativo
H. R. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO LUIS AGOSTINI - RS66270
TIERRY LUCIANO MARTINS LOPES - RS66047
Polo Passivo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0741396-61.2025.8.07.0003
Número de ordem
130
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
ARNALDO CORREA SILVA
Polo Ativo
THIAGO SILVA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR HUGO DE AZEVEDO BORGES - DF65401-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0716792-42.2025.8.07.0001
Número de ordem
131
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
ARNALDO CORREA SILVA
Polo Ativo
VITOR HUGO FARIA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0721896-94.2025.8.07.0007
Número de ordem
132
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
ARNALDO CORREA SILVA
Polo Ativo
LEOSMAR DE SOUZA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0713492-66.2025.8.07.0003
Número de ordem
133
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
ARNALDO CORREA SILVA
Polo Ativo
WEVERSON CLAYTON DE LIMA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0708245-95.2025.8.07.0006
Número de ordem
134
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
ARNALDO CORREA SILVA
Polo Ativo
KELLY VICTORIA NEHME
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
LUIZA ALMEIDA NEHME
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0728502-75.2024.8.07.0007
Número de ordem
135
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
ARNALDO CORREA SILVA
Polo Ativo
RAIMUNDO JORGE DOS SANTOS GUEDES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0708471-63.2026.8.07.0007
Número de ordem
136
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
ARNALDO CORREA SILVA
Polo Ativo
ROGER CARLOS PINHEIRO LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0700841-81.2025.8.07.0009
Número de ordem
137
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
ARNALDO CORREA SILVA
Polo Ativo
BRUNO UENDEL FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
EDIMAR RAMOS DA SILVA - DF55755-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0703034-45.2025.8.07.0017
Número de ordem
138
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
ARNALDO CORREA SILVA
Polo Ativo
ISAEL DA SILVA RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0702257-67.2023.8.07.0005
Número de ordem
139
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
ARNALDO CORREA SILVA
Polo Ativo
P. S. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0710431-67.2020.8.07.0006
Número de ordem
140
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
ARNALDO CORREA SILVA
Polo Ativo
ARLENE ROSA DOS REIS
VALDETE ALVES DA SILVA
ADRIANO DOMINGUES SIMOES
VANDA ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ISMAR RIOS MENDES - DF48380-A
RODRIGO GODOI DOS SANTOS - DF50706-A
LUCAS RANGEL CAETANO DOS SANTOS - DF61561-A
LARISSA DE RESENDE GREGORIO - DF62550-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0711198-18.2023.8.07.0001
Número de ordem
141
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
ARNALDO CORREA SILVA
Polo Ativo
CLEIDSON SANTOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0723439-57.2019.8.07.0003
Número de ordem
142
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
ARNALDO CORREA SILVA
Polo Ativo
JOELSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0705040-98.2020.8.07.0017
Número de ordem
143
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
ARNALDO CORREA SILVA
Polo Ativo
IRANEIDE ALVES DO ROSARIO
Advogado(s) - Polo Ativo
LENILSON JOELSON DE OLIVEIRA ROCHA - DF79427
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0718139-98.2025.8.07.0005
Número de ordem
144
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
ARNALDO CORREA SILVA
Polo Ativo
FRANCISCO NARCELIO ALVES DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0709838-57.2024.8.07.0019
Número de ordem
145
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
ARNALDO CORREA SILVA
Polo Ativo
CARLOS EDUARDO LINO SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELE DA SILVA MARINHO PINTO - DF55562-A
RAISSA MORGANA PEIXOTO RODRIGUES - RJ255554
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0701689-92.2025.8.07.0001
Número de ordem
146
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
ARNALDO CORREA SILVA
Polo Ativo
THIAGO PHELIPE PRIMO DUTRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ALEXANDRE FERREIRA SILVA - DF68226-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0701632-14.2025.8.07.0021
Número de ordem
147
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Relator
ARNALDO CORREA SILVA
Polo Ativo
ELISVANDO DIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0707215-75.2023.8.07.0012
Número de ordem
148
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Relator
ARNALDO CORREA SILVA
Polo Ativo
GUILHERME ANGELIM DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0714187-26.2025.8.07.0001
Número de ordem
149
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Relator
ARNALDO CORREA SILVA
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
PAULO SERGIO SOUZA RODRIGUES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0713739-29.2025.8.07.0009
Número de ordem
150
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Polo Ativo
RAFAEL MIRANDA CARDOSO
WILLIAN SOUZA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0763490-09.2025.8.07.0001
Número de ordem
151
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Polo Ativo
TAILSON DE SOUSA FERRAGEM
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0724176-50.2025.8.07.0003
Número de ordem
152
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
DANIEL TEIXEIRA NEVES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0717150-89.2025.8.07.0006
Número de ordem
153
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Polo Ativo
ROBSON SANTOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0711651-30.2025.8.07.0005
Número de ordem
154
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
IDIVAN RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
ROSELY PEREIRA DE BARROS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0707747-59.2026.8.07.0007
Número de ordem
155
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
ARNALDO CORREA SILVA
Polo Ativo
NEUDO FERREIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0738125-50.2025.8.07.0001
Número de ordem
156
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
ARNALDO CORREA SILVA
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARLON LOURENCO DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO MARQUES DOS SANTOS - GO45142-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0714717-70.2025.8.07.0020
Número de ordem
157
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator
ARNALDO CORREA SILVA
Polo Ativo
CARLOS SALGUEIRO GARCIA MUNHOZ
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A
CLEIDER RODRIGUES FERNANDES - DF15472-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Brasília - DF, 8 de setembro de 2026.
Francisco Arnaldo Pessoa França
Diretor de Secretaria da 2ª Turma Criminal
