0743179-97.2025.8.07.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRELIMINAR DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. RAZÕES DISSOCIADAS. RECURSO CONHECIDO EM PARTE. MÉRITO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. ARQUIVAMENTO. SUSPENSÃO POR UM ANO. PRAZO PRESCRICIONAL. TRIENAL. SUSPENSÃO. LEI Nº 14.010/2020. PENHORA. FRUTÍFERA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. INÉRCIA DO AUTOR.

AUSENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO PROVIDO.

DECISÃO

MANTIDA.

I. CASO EM EXAME

1. Agravo de Instrumento interposto em face de decisão que, nos autos da Execução de Título Extrajudicial, rejeitou o pedido da parte de decretação de prescrição.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. A questão em discussão consiste em aferir (i) se o agravo de instrumento afronta o princípio da dialeticidade, ainda que parcialmente; e (ii) se, no caso, ocorreu a prescrição intercorrente.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. A negativa de conhecimento do recurso por ausência de impugnação específica ou violação ao princípio da dialeticidade se dá quando as razões se mostram completamente dissociadas da matéria tratada na sentença, não havendo plena correlação lógica entre os argumentos fáticos e jurídicos apresentados pelo recorrente e a sentença recorrida. 3.1. No caso, os argumentos apresentados pela parte agravante não impugnam a decisão agravada, ainda que parcialmente, pois a matéria relativa à suspensão processual ou à impenhorabilidade de valores não foi tratada na decisão agravada, ofendendo, consequentemente, o princípio da dialeticidade.

Recurso conhecido em parte.

4. O prazo da prescrição intercorrente é o mesmo prazo de prescrição da ação. Súmula nº 150, STF.

4. A execução de cédula de crédito bancário está sujeita à prescrição trienal, nos termos do disposto no art. 206, §3º, VIII, do Código Civil c/c o art. 70 do Decreto nº 57.663/1966.

5. O Superior Tribunal de Justiça, em sede de recursos repetitivos, no Tema nº 568, firmou a tese de que “A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens”. (REsp n. 1.340.553/RS, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, julgado em 12/9/2018, DJe de 16/10/2018.)

6. A mera solicitação de nova diligência não tem o condão de impedir a fluência do prazo prescricional, sendo necessário que haja esforço relevante da parte para tornar efetiva a prestação jurisdicional, aferível por meio do sucesso em localizar bens ou valores aptos a satisfazer o crédito.

7. No caso, anteriormente ao decurso do prazo prescricional, houve penhora de valores direto na folha de pagamento da parte executada, não tendo sido a decisão impugnada por recurso, configurada a interrupção do prazo prescricional, não sendo possível o reconhecimento da prescrição intercorrente da pretensão executória.

IV.

DISPOSITIVO

8. Preliminar de violação ao princípio da dialeticidade suscitada de ofício. Agravo de Instrumento conhecido em parte e, na extensão, não provido. Decisão mantida. ___________ Dispositivos citados relevantes: CPC, arts. 921, 924, 1.016 e 1.056. CC, arts. 206 e 206-A. Lei Uniforme de Genebra, aprovada pelo Decreto n. 57.663/1966, art.

70. Jurisprudência relevante citada: Tema 568 do STJ. AgInt no AgInt no AREsp n. 2.613.432/DF, de Relatoria do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma. AgInt no AREsp n. 2.273.154/PE, de Relatoria do Ministro Raul Araújo, Quarta Turma. AgInt no REsp n. 1.953.015/RJ, de Relatoria da Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma. Acórdão 2043726, de Relatoria da Desa. Ana Cantarino, 5ª Turma Cível.

Acórdão 2018506, de Relatoria do Des. James Eduardo Oliveira, 4ª Turma Cível. Acórdão 2048108, de Relatoria do Des. Carlos Pires Soares Neto, 1ª Turma Cível. Acórdão 2046791, de Relatoria da Desa. Sandra Reves, 7ª Turma Cível.

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

1TCV - Primeira Turma Cível

1ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 21/1 A 28/1/2026)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que regulamenta os procedimentos relativos às sessões de julgamento virtuais dos órgãos colegiados no PJE em segundo grau, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das treze horas e trinta minutos do dia 21 de Janeiro de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, conforme processos a seguir relacionados.

Faço público, ainda, que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultada a sua juntada por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais, desde que realizada a juntada após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em Plenário Virtual, com observância do disposto no art. 11 e §§ da Portaria GPR 359/2025. Eventual discordância do julgamento do processo em ambiente virtual deve ser manifestada nos autos eletrônicos por meio de petição em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o disposto no art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT.

Processo

0729288-22.2024.8.07.0007

Número de ordem

1

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED

Advogado(s) - Polo Ativo

REJANE DINIZ DAVID CORTES DE BARROS SILVEIRA - RJ240900

JULIANA RODRIGUES DE SOUZA - SC44334-A

Polo Passivo

FERNANDA COLIDIO

Advogado(s) - Polo Passivo

VICTO AUGUSTO CARNEIRO FIGUEREDO - RN16227

ROSANA BRUM LIMA DA ROCHA - DF27947

Terceiros interessados

Processo

0739905-28.2025.8.07.0000

Número de ordem

2

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

PEDRO CEZAR DE VASCONCELLOS CZARNIK

Advogado(s) - Polo Ativo

EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A

Polo Passivo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.***.***/0001-04

BANCO ORIGINAL S/A

BANCO DO BRASIL SA

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA

BANCO SAFRA S A

ITAU UNIBANCO S.A.

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

DMCARD CARTOES DE CREDITO S.A.

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO ORIGINAL S/ABANCO DO BRASILFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOBANCO SAFRA S/AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A

JOAO LOYO DE MEIRA LINS - PE21415-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

LUCAS CARLOS VIEIRA - SP305465-A

RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A

Terceiros interessados

Processo

0714258-28.2025.8.07.0001

Número de ordem

3

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

SERGIO MIRISOLA SODA - SP257750-A

Polo Passivo

LUDIMILA RABELO TANABE

DUO SP COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEBORA BRAGA ANDERSON - GO26086-A

LUIZ FELIPE HADLICH MIGUEL - SP215844

DENIVAL CERODIO CURACA - SP292520

Terceiros interessados

Processo

0741651-28.2025.8.07.0000

Número de ordem

4

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327

Polo Passivo

FRANCISCO CARLOS DE LIMA FERNANDES

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Terceiros interessados

Processo

0708466-36.2025.8.07.0020

Número de ordem

5

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

INGRID VITORIA DOS REIS RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A

Terceiros interessados

Processo

0709459-24.2025.8.07.0006

Número de ordem

6

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

BANCO ITAUCARD S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A

Polo Passivo

FABIO DE OLIVEIRA BRITO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0704176-76.2023.8.07.0010

Número de ordem

7

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

WF COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A

Polo Passivo

LITORAL PESCADOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CLARISSE DINELLY FERREIRA FEIJAO - DF21226-A

FABIO DE SOUZA LEME - DF20833-A

MARIO HENRIQUE DE AZEREDO CONDES - DF68426-A

Terceiros interessados

Processo

0708900-82.2021.8.07.0014

Número de ordem

8

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

BANCO J. SAFRA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SAFRA S/A

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A

Polo Passivo

MOURA TRANSPORTES LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

VIVIANE BRAGA DE MOURA - DF29496-A

Terceiros interessados

Processo

0717044-97.2025.8.07.0016

Número de ordem

9

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

ALEXANDRE MATOS SEIDEL

Advogado(s) - Polo Ativo

THELMA DA SILVA OLIVEIRA - TO6697

Polo Passivo

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A

Terceiros interessados

Processo

0746479-67.2025.8.07.0000

Número de ordem

10

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

ANDRE DE OLIVEIRA MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS ALBERTO DA SILVA MAGALHAES - AC0002072A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A

Terceiros interessados

Processo

0704551-82.2025.8.07.0018

Número de ordem

11

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

FEDERACAO DE ATLETISMO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO PEREIRA DA SILVA - DF43977-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0735819-48.2024.8.07.0000

Número de ordem

12

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

CELIA MARIA PIRES PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

HIPOLITO GADELHA REMIGIO - DF16264-A

Polo Passivo

CAROLINE LIVIO PEDREIRA ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

ISABELLE PEREIRA GOMES AMARAL SILVA - CE32242

Terceiros interessados

Processo

0707979-72.2025.8.07.0018

Número de ordem

13

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

ARY FAUSTO FERREIRA GALDINO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A

LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0714735-51.2025.8.07.0001

Número de ordem

14

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A

Polo Passivo

HORACIO ADAIL TIBIRICA CANEDO

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A

Terceiros interessados

Processo

0711473-70.2024.8.07.0020

Número de ordem

15

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A

Polo Passivo

CHERLY DAYANE RIBEIRO DIAS

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.

MICAELLA MOURAO PARENTE - DF42722-A

SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A

PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A

Terceiros interessados

Processo

0718551-35.2025.8.07.0003

Número de ordem

16

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S

RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S

Polo Passivo

GIL MAICOS NERES DA CRUZ

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0707697-02.2023.8.07.0019

Número de ordem

17

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BV Financeira S/A CFI

RODRIGO SCOPEL - RS40004-A

Terceiros interessados

Processo

0703814-79.2025.8.07.0018

Número de ordem

18

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

CELSO MIZUNO

Advogado(s) - Polo Ativo

ALESSANDRO BARROS DE ANDRADE - DF75616-A

Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

VIRGINIA MARIA FREITAS MACHADO - DF34008-A

Terceiros interessados

Processo

0716710-45.2024.8.07.0001

Número de ordem

19

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

DHALIZIA BATISTA MOREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DHALIZIA BATISTA MOREIRA - DF58063-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0747083-59.2024.8.07.0001

Número de ordem

20

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

FS ALVES RESTAURANTE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A

Terceiros interessados

Processo

0726743-60.2025.8.07.0001

Número de ordem

21

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

ROBERVAL PEREIRA DA SILVA

CHARLENE BARCELOS

Advogado(s) - Polo Passivo

NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A

KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A

Terceiros interessados

Processo

0746024-05.2025.8.07.0000

Número de ordem

22

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

ALUIZIO CASTRO COELHO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE LUIZ FIGUEIRA CARDOSO - DF29310-A

Polo Passivo

GUSTAVO COSTA BUENO

HILDA MARIA FERREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

GUSTAVO COSTA BUENO - DF39977-A

Terceiros interessados

Processo

0727186-45.2024.8.07.0001

Número de ordem

23

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

GOIANIO BORGES TEIXEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MIRYAN HELLEN GUIMARAES DE SOUSA - DF54176-A

Polo Passivo

EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME

NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A

Terceiros interessados

Processo

0709904-47.2022.8.07.0006

Número de ordem

24

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

R. L. D. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. F. L. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

JORDANA COSTA E SILVA - DF37064-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0701787-52.2022.8.07.0011

Número de ordem

25

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

T. Y. G. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. A. A. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0737411-93.2025.8.07.0000

Número de ordem

26

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

RELAX COSMETICOS NATURAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANA DA SILVEIRA MONTEIRO ANDRADE - SP228114-A

RICARDO DE VITTO DA SILVEIRA - SP260866-A

Polo Passivo

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A

RAFAELA ABRAHAM FERREIRA LIMA - DF70740-A

Terceiros interessados

Processo

0705672-52.2023.8.07.0007

Número de ordem

27

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

ZELIA ROSA DE CARVALHO RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

NATHALYA HEVILYNN ALVES DE OLIVEIRA CELESTINO - DF56413-A

Polo Passivo

APARECIDO OROZIMBO CANDIDO

PAULO SERGIO RIBEIRO

DIOGO DANTAS DA SILVA

EDSON GOMES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MIQUEIAS DA SILVA PASSOS - DF68510-A

MATEUS LEITE MACEDO MADURO - DF84185

ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS - DF46682-A

Terceiros interessados

Processo

0742238-50.2025.8.07.0000

Número de ordem

28

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

L. S. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

TAIRINE DIAS SANTOS - SP350567

Polo Passivo

R. K. S. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

LAYS CAROLINE DE JESUS LOPES - DF77024

MARIA FERNANDA DE CASTRO GUERRA E OLIVEIRA - DF79105

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0746127-12.2025.8.07.0000

Número de ordem

29

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

MARIA DO CARMO CAMPELO ALBUQUERQUE MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO DE ANDRADE NOBIS - DF11998-A

HUMBERTO LUCENA RORIZ SOLANO - DF70459

LUIZ GUSTAVO VISENTIN - DF32909

PEDRO HENRIQUE DA SILVA TORRES - DF79674

RACELDON PARENTE VALENTIM - GO72841

PERLA MORAIS RORIZ - GO40841

Polo Passivo

BARTOLOMEU MOITA

Advogado(s) - Polo Passivo

CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO - DF34477-A

GEOVANNA COSTA MACHADO - DF69720-A

Terceiros interessados

Processo

0703975-43.2025.8.07.0001

Número de ordem

30

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

MARIA JOSE MIRANDA PEREIRA

VALQUIRIA DOS SANTOS ARRUDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO FABRICIO DE RESENDE - DF19516-A

MARCUS VINICIUS BUIATTI - DF16829-A

RAMON DE CARVALHO CHAGAS - DF44030-A

Polo Passivo

VALQUIRIA DOS SANTOS ARRUDA

MARIA JOSE MIRANDA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCUS VINICIUS BUIATTI - DF16829-A

RAMON DE CARVALHO CHAGAS - DF44030-A

LEONARDO FABRICIO DE RESENDE - DF19516-A

Terceiros interessados

Processo

0730746-58.2025.8.07.0001

Número de ordem

31

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

CLAUDIA FERREIRA GUILHERME DA SILVA

PATRICIA FERREIRA GUILHERME

REYNALDO FERREIRA GUILHERME

ADRIANA FERREIRA GUILHERME DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE DOMINGOS DA SILVA FILHO - DF46930-A

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SAZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

IVANILDA FERREIRA GUILHERME

JOSE DOMINGOS DA SILVA FILHO

Processo

0751029-39.2024.8.07.0001

Número de ordem

32

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

A & L - ALUGUEIS DE IMOVEIS LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A

BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A

Polo Passivo

PAULO ROBERTO LIMA PINHEIRO

LUIZ GONCALVES NETO

IONE DE FATIMA OLIVEIRA

LUIZ FERNANDO LIMA PINHEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA COSTA - DF70273-A

Terceiros interessados

Processo

0726269-92.2025.8.07.0000

Número de ordem

33

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

GEISER DA CONCEICAO SANTOS MARTINS

ADRIANO MARTINS PONTE

Advogado(s) - Polo Ativo

ARTUR TESOTO - SP463950

Polo Passivo

JOSE JADERSON DA SILVA FERREIRA

GILSON BELLO SILVA

SABRINA NEGRI BELLO SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE JADERSON DA SILVA FERREIRA - DF45053-A

JOSE DE RIBAMAR GOMES BARBOZA - DF42678-A

Terceiros interessados

Processo

0719801-46.2024.8.07.0001

Número de ordem

34

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

DANIEL LANDENBERGER

Advogado(s) - Polo Ativo

CLAUDIA TAMAR COIMBRA PEREIRA - DF34037-A

IVAN ANISIO BRITO - DF16403-A

Polo Passivo

TATIANA REINEHR DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

TATIANA REINEHR DE OLIVEIRA - DF17175-A

Terceiros interessados

Processo

0716173-71.2023.8.07.0005

Número de ordem

35

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

BRB CORRETORA DE SEGUROS S.A.

AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS

Advogado(s) - Polo Ativo

CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535-A

MARIA AMELIA SARAIVA - SP41233-A

Polo Passivo

JOAQUIM MARIA MARRA

Advogado(s) - Polo Passivo

KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE - DF47979-A

Terceiros interessados

Processo

0706781-97.2025.8.07.0018

Número de ordem

36

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

CLELIA MARIA DE AZEVEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A

ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0701905-14.2025.8.07.0014

Número de ordem

37

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

LETICIA DE SOUSA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DIEGO RODRIGUES SOARES - GO58988

Polo Passivo

QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Passivo

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

Terceiros interessados

Processo

0710265-18.2023.8.07.0010

Número de ordem

38

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

A. L. V. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

RAQUEL VASQUES MACHADO DO ESPIRITO SANTO - DF73510-A

Polo Passivo

P. D. O. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

JHONATAS LOPES DA SILVA ARAUJO - DF48197-A

TALITA CUNHA MACIEL - DF46461-A

Terceiros interessados

BENICIO LUIZ RODRIGUES VASQUES FORNAZIER

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0712304-37.2022.8.07.0005

Número de ordem

39

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

F. R. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A

Polo Passivo

N. M. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0700475-30.2025.8.07.0013

Número de ordem

40

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

O. M. L. D. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

D. L. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

JAIA ELLOA LIRA DA SILVA

DAVI HENRIQUE LEANDRO DE ALMEIDA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0703686-42.2023.8.07.0014

Número de ordem

41

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

A. D. S. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

POLINEZE OLIVEIRA DE JESUS - DF70736-A

Polo Passivo

J. E. D. S. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

LOREN RIBEIRO DE ABREU - MG196653

Terceiros interessados

Processo

0723890-31.2023.8.07.0007

Número de ordem

42

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

EDNA LUCAS DE PAIVA

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

EDNA LUCAS DE PAIVA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A

WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A

Terceiros interessados

Processo

0716529-44.2024.8.07.0001

Número de ordem

43

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

NORALDINO LADEIRA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO ALVES BARBOSA - DF64541-A

Polo Passivo

KEZIA AZEVEDO MOURA LADEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MAGDA FILOMENA MENDONCA DE SOUZA - DF33238-A

Terceiros interessados

Processo

0736203-74.2025.8.07.0000

Número de ordem

44

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA

THIAGO PESSOA ROCHA - PE29650-A

Polo Passivo

ROBERVAL LOBO FERNANDES

Advogado(s) - Polo Passivo

DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A

EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A

Terceiros interessados

Processo

0736829-93.2025.8.07.0000

Número de ordem

45

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

LEONARDO NERY DA FONSECA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0727631-32.2025.8.07.0000

Número de ordem

46

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Advogado(s) - Polo Ativo

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A

Polo Passivo

DIOGO LAHORGUE DE ORTEGAL

Advogado(s) - Polo Passivo

IGOR BARBOSA FARIA - DF40354-A

LEONARDO CAPUTO BASTOS ZVEITER - DF75000

Terceiros interessados

Processo

0722048-66.2025.8.07.0000

Número de ordem

47

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

CHEGOULOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

SONIA REGINA CARDOSO

SILVIO DONIZETH CARDOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE HILTON TAVARES JUNIOR - MG128294-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

SOLUCAO REVERSA DE TRANSPORTE LTDA

CIRO RICARDO CARDOSO

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A

Terceiros interessados

Processo

0712715-70.2024.8.07.0018

Número de ordem

48

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

VASCO DAVI DE MELO JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE RESENDE HERCULANO - DF60781-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

DANIEL AUGUSTO MESQUITA - DF26871-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0705105-18.2023.8.07.0008

Número de ordem

49

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

SUELYTON MENDES DA SILVA

ANNA LUISA VIANA MENDES

Advogado(s) - Polo Ativo

DOUGLAS MATTOS LOMBARDI - SP228013

PAULO ROGERIO JACOB JUNIOR - SP425005

Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Terceiros interessados

Processo

0724587-36.2024.8.07.0001

Número de ordem

50

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A

Polo Passivo

NATANAEL NOGUEIRA DE SOUSA

BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0724070-97.2025.8.07.0000

Número de ordem

51

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

NOEMI ALVES BARUZZI

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO AMORIM DE SOUZA - MG165496-A

Polo Passivo

CLAUDIO BARUZZI

RICARDO BARUZZI

REGINA MAURA BARUZZI

Advogado(s) - Polo Passivo

TULIUS MARCUS FIUZA LIMA - DF27243-A

Terceiros interessados

Processo

0724806-49.2024.8.07.0001

Número de ordem

52

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A

Polo Passivo

MICHAEL BRUCE PAIVA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEILSON COSTA DA ROCHA - DF58634-A

LENILSON JOELSON DE OLIVEIRA ROCHA - DF79427

Terceiros interessados

Processo

0736406-36.2025.8.07.0000

Número de ordem

53

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Ativo

YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA - DF21485-A

Polo Passivo

LUCIANO AMARAL XAVIER

JOAQUIM XAVIER FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A

Terceiros interessados

Processo

0741663-42.2025.8.07.0000

Número de ordem

54

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

GISELLE AYRES BARBOSA DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0730871-29.2025.8.07.0000

Número de ordem

55

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

SETOR TOTAL VILLE CONDOMINIO TREZE

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ALVES COELHO - DF23468-A

Polo Passivo

SANDRA VIEIRA DE MESQUITA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0741195-12.2024.8.07.0001

Número de ordem

56

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

TIVOLLY MEDICINA INTEGRADA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SOFIA COSTA AGRELI - DF62819-A

EDUARDO STENIO SILVA SOUSA - DF20327-A

SERGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA - DF12069-A

ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR - DF12873-A

BRUNA SILVEIRA SAHADI - DF4060600A

Polo Passivo

COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO RODOLFO FREITAS DE MARIA - SP235642-A

Terceiros interessados

Processo

0745848-26.2025.8.07.0000

Número de ordem

57

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009

Polo Passivo

HEDILTON TEIXEIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Terceiros interessados

Processo

0738184-41.2025.8.07.0000

Número de ordem

58

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

R. M. D. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A

Polo Passivo

L. D. M. D. O.

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A

MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A

ANA CAROLINA CHAVES DE ALMEIDA - DF48304-A

Terceiros interessados

Processo

0736429-76.2025.8.07.0001

Número de ordem

59

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

PATRICIA RABELO BECHELENI

Advogado(s) - Polo Ativo

HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS - BA40311-A

Polo Passivo

FATALMODEL PROVEDOR DE CONTEUDO NA INTERNET LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO AUGUSTO FATUDO MAGALHAES - RJ243706

Terceiros interessados

Processo

0744311-92.2025.8.07.0000

Número de ordem

60

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA

MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A

Polo Passivo

HEDVANE FERREIRA DE SOUZA BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0737756-59.2025.8.07.0000

Número de ordem

61

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

R. D. O. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

TIAGO ORIONE ALVES - MG223955

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE GOMES DE ALMEIDA - DF82152

TAIANNY NEVES ATAIDE - DF35852-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0731480-12.2025.8.07.0000

Número de ordem

62

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

ADRIANA MARQUES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

HANAH KARINE HILARIO DO NASCIMENTO - DF26034-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0707965-62.2023.8.07.0017

Número de ordem

63

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA

Advogado(s) - Polo Ativo

SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA

NAGIANE NOVAIS DE OLIVEIRA - DF52875-A

FERNANDO COSTA SANTOS - DF63451-A

Polo Passivo

ROSANA FIGUEIREDO DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - PR20792-A

Terceiros interessados

Processo

0743525-48.2025.8.07.0000

Número de ordem

64

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANDREA REJANE DEUSDARA BANCI

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A

LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A

Terceiros interessados

Processo

0708582-21.2024.8.07.0006

Número de ordem

65

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

JOSIANE ALVES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES - BA44300

Polo Passivo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BMG S.A.

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A

Terceiros interessados

Processo

0703579-08.2021.8.07.0001

Número de ordem

66

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

REGIANE MATIAS DE SOUSA

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A

HOSPITAL SANTA HELENA S/A

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/ACHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

MARTHA MATOS DE ARAUJO LIMA - DF34645-A

RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A

THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA - SP41775-A

Polo Passivo

HOSPITAL SANTA HELENA S/A

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

REGIANE MATIAS DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/ACHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A

THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A

JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA - SP41775-A

MARTHA MATOS DE ARAUJO LIMA - DF34645-A

Terceiros interessados

Processo

0717529-39.2025.8.07.0003

Número de ordem

67

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

GENIVAL COSTA DOS REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A

LETHICIA CARVALHO PENHA - DF62805

Polo Passivo

MERCANTIL FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAQUIM DONIZETI CREPALDI - MG40924

Terceiros interessados

Processo

0733911-19.2025.8.07.0000

Número de ordem

68

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

EDIMILSON RODRIGUES DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB

Polo Passivo

RONSON ARRUDA DE MELO MONTENEGRO

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO DORIA NEHME - DF34320-A

Terceiros interessados

Processo

0705389-49.2025.8.07.0010

Número de ordem

69

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA

CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A

Polo Passivo

CARMEM LUCIA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

LALESCA BISPO DA SILVA - DF58633-A

FATIMA POLIANA PAZ DE ANDRADE VIANA - DF63960-A

Terceiros interessados

Processo

0744013-03.2025.8.07.0000

Número de ordem

70

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

BANCO J. SAFRA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SAFRA S/A

CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A

Polo Passivo

DIVINO ETERNO TELES DE CAMARGO

Advogado(s) - Polo Passivo

RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A

Terceiros interessados

Processo

0738999-38.2025.8.07.0000

Número de ordem

71

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

Advogado(s) - Polo Ativo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL 00.***.***/0001-26

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0743481-29.2025.8.07.0000

Número de ordem

72

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

BANCO C6 S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO C6 S.A

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A

Polo Passivo

IURY JANIO RODRIGUES DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALESSANDRO LISBOA PEREIRA - GO22931-A

Terceiros interessados

Processo

0706858-61.2024.8.07.0012

Número de ordem

73

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

L. D. S. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

L. M. D. S. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0743179-97.2025.8.07.0000

Número de ordem

74

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

AURICELIA ALVES DE CARVALHO

HELBER CARVALHO SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0795763-30.2024.8.07.0016

Número de ordem

75

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

M. G. S. F.

L. A. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

STELA MARIA CABRAL - DF26272-A

THIAGO GARCIA BRAGA - DF50857-A

DEBORAH KINSKHI DE PAULA FARIA - DF59843-A

BRUNO GOMES DE ASSUMPCAO - DF10249-A

DANIEL RODRIGUES FARIA - DF19356-A

RODRIGO PELET NASCIMENTO AQUINO - DF32467-A

HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A

PAULO GUERRA DE ALMEIDA - DF71319-A

Polo Passivo

L. A. F.

M. G. S. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO GOMES DE ASSUMPCAO - DF10249-A

DANIEL RODRIGUES FARIA - DF19356-A

RODRIGO PELET NASCIMENTO AQUINO - DF32467-A

HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A

PAULO GUERRA DE ALMEIDA - DF71319-A

STELA MARIA CABRAL - DF26272-A

THIAGO GARCIA BRAGA - DF50857-A

DEBORAH KINSKHI DE PAULA FARIA - DF59843-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0735188-95.2024.8.07.0003

Número de ordem

76

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

LEONARDO VIEIRA RIBEIRO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA - DF22791-A

Polo Passivo

RAIMUNDO NONATO PORTELA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAIMUNDO NONATO PORTELA - DF15969-A

Terceiros interessados

Processo

0027100-48.2006.8.07.0001

Número de ordem

77

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

MARCELO MEIRELLES BRANDAO

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A

EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A

Polo Passivo

INGRID ROCHA COMUNICACOES LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A

Terceiros interessados

Processo

0741334-30.2025.8.07.0000

Número de ordem

78

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

ADENILSON RAMOS DA CUNHA

Advogado(s) - Polo Ativo

ELIANE FONSECA DE ARAUJO - DF36355-A

Polo Passivo

PADARIA E CONFEITARIA COLOMBO PREDILETA LTDA

PADARIA E CONFEITARIA PADOCA PREDILETA LTDA

PANIFICADORA E CONFEITARIA PADOCA PREDILETA 102DF LTDA

PANIFICADORA E CONFEITARIA PADOCA PREDILETA 114DF LTDA

PANIFICADORA E CONFEITARIA PADOCA PREDILETA 1032DF LTDA

PANIFICADORA E CONFEITARIA PADOCA PREDILETA QD3DF LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0725852-42.2025.8.07.0000

Número de ordem

79

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ROSANE DE FREITAS MORISCO

Advogado(s) - Polo Passivo

EMILIANA MARGARITA RODRIGUEZ INTHAMOUSSU - DF73013

Terceiros interessados

Processo

0728117-17.2025.8.07.0000

Número de ordem

80

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

BRILHANTE RNP COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA

ROMULO NOGUEIRA PAIVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ADEILSON ALVES DOS SANTOS - DF34020-A

Polo Passivo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO

Advogado(s) - Polo Passivo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA

TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A

Terceiros interessados

Processo

0720208-21.2025.8.07.0000

Número de ordem

81

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

SITRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE ELETRONICA LTDA

ELITA FERREIRA GOMES

LOURIVAL FERREIRA GOMES

HOMERO FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

GLAICON CORTES BARBOSA - DF21399-A

Polo Passivo

WILLIAN FERREIRA MAGALHAES

WELLINGTON FERREIRA MAGALHAES

EVELYN FERREIRA MAGALHAES MALUF

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO GASPAR MARTINS - DF35732-A

Terceiros interessados

Processo

0747391-32.2023.8.07.0001

Número de ordem

82

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

HOSPITAL LAGO SUL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

HOSPITAL LAGO SUL S/A

FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A

Polo Passivo

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

TALITA LEITE BRINGEL PAULO

MATEUS PARENTE DE CASTRO

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

ERIVELTO CAVALCANTI CATAO - DF62893-A

TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A

JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A

DANIELLE BASTOS MOREIRA - DF9920-A

WALESKA NEIVA MOREIRA AVIDOS CASTRO - DF17855-A

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A

Terceiros interessados

ELTON ARAUJO DA SILVA

Processo

0756135-79.2024.8.07.0001

Número de ordem

83

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S

Polo Passivo

MARILZA PANTALIAO XAVIER DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A

RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A

Terceiros interessados

Processo

0749434-39.2023.8.07.0001

Número de ordem

84

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

ALESSANDRA CANDIDA EGIDIO DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A

Polo Passivo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

Terceiros interessados

Processo

0710009-97.2022.8.07.0014

Número de ordem

85

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

PAULO CEZAR MARQUES CASTELLO BRANCO

Advogado(s) - Polo Ativo

JURANDI FERREIRA SANTOS - DF31183-A

Polo Passivo

ANTONIO CEZAR CASTELLO BRANCO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR - DF30064-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0718822-04.2022.8.07.0018

Número de ordem

86

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

JOSE DE PADUA LIMA

JOSE DE RIBAMAR ALVES DE MACEDO

JOSE DE RIBAMAR MENDES SOUZA

JOSE DE RIBAMAR PEREIRA

JOSE DE RIBAMAR PEREIRA

JOSE DE SIQUEIRA SILVA

JOSE DE SOUSA PALMEIRA

JOSE DIAS DA SILVA JUNIOR

JOSE DILSON DE OLIVEIRA

JOSE DIVINO ALVES

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

JOSE DE PADUA LIMA

JOSE DE SIQUEIRA SILVA

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

JOSE DILSON DE OLIVEIRA

JOSE DE RIBAMAR ALVES DE MACEDO

JOSE DE RIBAMAR PEREIRA

JOSE DIAS DA SILVA JUNIOR

JOSE DIVINO ALVES

JOSE DE RIBAMAR MENDES SOUZA

JOSE DE RIBAMAR PEREIRA

JOSE DE SOUSA PALMEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

Terceiros interessados

Processo

0004457-30.2015.8.07.0018

Número de ordem

87

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

RUI CRISTINO BARBOSA

ITALO MACHADO ZINHO

MAURA DE FATIMA MACHADO

JULIA CARDOSO DE OLIVEIRA

MARIA LUCIA MACHADO

LENI CANDIDO DA CRUZ

MOURIVAL MACHADO ZINHO

MARLI MACHADO ZINHO

MARLENE MACHADO LOPES

MARIO MACHADO ZINHO

MARCOS MACHADO ZINHO

Advogado(s) - Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

FERNANDO DA SILVA SANTOS - DF42681-A

FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A

CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A

GUILHERME TELES GEBRIM - DF11503-A

Polo Passivo

ITALO MACHADO ZINHO

MARCOS MACHADO ZINHO

MARIA LUCIA MACHADO

MAURA DE FATIMA MACHADO

MOURIVAL MACHADO ZINHO

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

JULIA CARDOSO DE OLIVEIRA

MARLENE MACHADO LOPES

MARLI MACHADO ZINHO

LENI CANDIDO DA CRUZ

MARIO MACHADO ZINHO

RUI CRISTINO BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A

MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA - DF1786-A

GUILHERME TELES GEBRIM - DF11503-A

FERNANDO DA SILVA SANTOS - DF42681-A

Terceiros interessados

JACQUELINE MILA TIROTTI

RENATO TEMPESTA

CARLOS AUGUSTO ALVARES DA SILVA CAMPOS

RUBENS TAVARES E SOUSA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0743858-97.2025.8.07.0000

Número de ordem

88

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

HILDEBERTO RODRIGUES BEM

Advogado(s) - Polo Ativo

HORACIO EDUARDO GOMES VALE - DF18092-A

Polo Passivo

ADRIANA CALISTO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIANO DE SOUSA MARTINS - DF44354-A

Terceiros interessados

Processo

0730781-21.2025.8.07.0000

Número de ordem

89

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

ANA ANTONIA ITACARAMBY

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO ARMANDO MOREIRA - DF14052-A

Polo Passivo

JULIO CESAR ITACARAMBY

ROBERTO CESAR ITACARAMBY

REGIANE ITACARAMBI REIS CANEDO

Advogado(s) - Polo Passivo

NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0712051-73.2023.8.07.0018

Número de ordem

90

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

MARCOS ANTONIO MOURA XAVIER

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

MARCOS ANTONIO MOURA XAVIER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0702296-54.2025.8.07.0018

Número de ordem

91

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ELSE LUIZA POLEY MALACCO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO HENRIQUE MOURA MAIA - DF78822

ALESSANDRA FERNANDES DA SILVA - DF76735-A

Terceiros interessados

Processo

0025148-19.2015.8.07.0001

Número de ordem

92

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

FRANCISCA IZALENA ARRUDA PRADO

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A

Polo Passivo

FRANCISCA IZALENA ARRUDA PRADO

HELIO GOMES CAROLINO

PRADO & ARRUDA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0703394-28.2025.8.07.0001

Número de ordem

93

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

ZENAIDE GUERRA ZILLER

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA THAMAR TENORIO DE ALBUQUERQUE - DF27078-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0704159-88.2024.8.07.0015

Número de ordem

94

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

SEBASTIANA GAIOSO DA CRUZ

Advogado(s) - Polo Ativo

EDNA CONCEICAO DOS SANTOS E SOUZA - DF45192-A

Polo Passivo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Terceiros interessados

Processo

0703562-16.2024.8.07.0017

Número de ordem

95

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

R. R. D.

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATA MACHADO BEIER - DF16049-A

Polo Passivo

Q. A. D. B. S.

A. A. M. I. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0090908-61.2005.8.07.0001

Número de ordem

96

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERFORTE

SADI BONATTO - PR10011-A

Polo Passivo

NIVALDO VIEIRA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDREIA CRISTINA MONTALVAO DA CUNHA - DF21674-A

VANESSA RODRIGUES PEREIRA BRANDAO - DF20232

Terceiros interessados

Processo

0704085-39.2025.8.07.0002

Número de ordem

97

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

ZILMA RODRIGUES DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A

Terceiros interessados

Processo

0700576-03.2025.8.07.0002

Número de ordem

98

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

JOSE NIVALDO DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Polo Passivo

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA

Advogado(s) - Polo Passivo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A

Terceiros interessados

Processo

0707673-92.2023.8.07.0012

Número de ordem

99

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

EDMO SILVA DO NASCIMENTO

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASILBANCO PAN S.A.

KARLA GRAZIELLY ALVES FIRMINO DE MEDEIROS - DF67246-A

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO PAN S.A

EDMO SILVA DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASILBANCO PAN S.A.

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

KARLA GRAZIELLY ALVES FIRMINO DE MEDEIROS - DF67246-A

Terceiros interessados

Processo

0725947-22.2023.8.07.0007

Número de ordem

100

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

ALAIDE PEREIRA DOS SANTOS FREIRE

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A

Polo Passivo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

ALAIDE PEREIRA DOS SANTOS FREIRE

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A

Terceiros interessados

Processo

0729975-83.2025.8.07.0000

Número de ordem

101

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LA FOCACCIA LTDA

CRISTOVAO TEODOMIRO DE MEDEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

BRUNO CESAR PESQUERO PONCE JAIME - DF19250-A

THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A

LUIZ EDUARDO RODRIGUES DA CUNHA - DF26629-A

ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597-A

Terceiros interessados

Processo

0738254-58.2025.8.07.0000

Número de ordem

102

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

RENATO BORGES REZENDE

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO LIMA ROCHA - DF52237-A

Polo Passivo

ADRIANA MARCIA REZENDE

Advogado(s) - Polo Passivo

IDOLINE ALVES - DF11017-A

Terceiros interessados

Processo

0728169-13.2025.8.07.0000

Número de ordem

103

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

A. D. A. R. R. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARTA CAROLINA ELOI DE ASSIS REPUBLICANO MARTINS - DF26615-A

ARTHUR DE ASSIS REPUBLICANO RODRIGUES MARTINS - DF44512-A

Polo Passivo

C. A. D. A. B. R. M.

M. G. D. A. B. R. M.

A. M. D. A. B. R. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0723765-16.2025.8.07.0000

Número de ordem

104

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A

VALERIA SANTORO - DF38662-A

Polo Passivo

SONIA MARIA DOS REIS CARNEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

ELIZABETH TOSTES PEIXOTO - DF7311-A

Terceiros interessados

Processo

0709840-66.2024.8.07.0006

Número de ordem

105

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

RENATO GOMES IMAI

Advogado(s) - Polo Ativo

LUISA ALENCASTRO VEIGA BORGES - GO45665-A

RENATO GOMES IMAI - GO38781-A

Polo Passivo

BANCO INTER SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO INTER SA

FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A

WILLIAM CARMONA MAYA - SP257198-A

Terceiros interessados

Processo

0719771-77.2025.8.07.0000

Número de ordem

106

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

ELIANE DE FATIMA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

KARLA SANTOS PORTO - DF18986-A

Polo Passivo

MR - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

MR - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

ANA CAROLINA ANDRADE CARNEIRO - DF31063-S

Terceiros interessados

Processo

0701625-46.2025.8.07.0013

Número de ordem

107

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

D. D. L. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIA D AMICO SACCO COSTA - SP448579

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0700067-75.2025.8.07.0001

Número de ordem

108

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A

Polo Passivo

CENILDA LADEIRA BIZARRA

Advogado(s) - Polo Passivo

GISELA LADEIRA BIZARRA MORONE - DF05794

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0724974-20.2025.8.07.0000

Número de ordem

109

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

MARIA DE FATIMA FARIA

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A

RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A

VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF48468-A

CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A

SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ - DF38809-A

JULIANA VIEIRA GOMES - DF65089-A

DEBORAH NASCIMENTO DE CASTRO - DF75799

RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A

Polo Passivo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

MARIA DE FATIMA FARIA

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A

RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A

CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A

LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A

VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF48468-A

SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ - DF38809-A

JULIANA VIEIRA GOMES - DF65089-A

DEBORAH NASCIMENTO DE CASTRO - DF75799

Terceiros interessados

Processo

0727129-93.2025.8.07.0000

Número de ordem

110

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

FLAVIO EDUARDO SILVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A

MARIA LUISA NUNES DA CUNHA - DF31694-A

Polo Passivo

OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNA FONSECA MEIRA - DF50331-A

FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A

LEONARDO KENZO CARDOSO YOSHINAGA - DF2750700-A

Terceiros interessados

Processo

0705585-46.2025.8.07.0001

Número de ordem

111

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A

Polo Passivo

IDELSON ALAN SANTOS

CARLA MAGDA ALLAN SANTOS DOMINGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A

GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E

Terceiros interessados

Processo

0706372-31.2023.8.07.0006

Número de ordem

112

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

RICARDO OLIVEIRA DE CASTRO VIEIRA

FABIOLA MAIA MONTEZUMA DE CASTRO VIEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

GRAZIELE VIEIRA ISIDRO EL HAOULI - DF29674-A

GRAZIELE VIEIRA ISIDRO EL HAOULI - DF29674-A

Polo Passivo

SANDRA DE ASSIS DUARTE DE CASTRO VIEIRA

SARAH ANGELICA DUARTE DE CASTRO VIEIRA

CONDOMINIO RURAL MANSOES COLORADO

Advogado(s) - Polo Passivo

CONDOMINIO RURAL MANSOES COLORADO

IGOR DUARTE BERNARDINO - RN6912

IGOR DUARTE BERNARDINO - RN6912

DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A

Terceiros interessados

Processo

0739937-98.2023.8.07.0001

Número de ordem

113

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

SOLANGE HENRIQUES

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A

RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

ANDRE GONCALVES

LUIZ ANTONIO TEOFILO

Processo

0722172-96.2023.8.07.0007

Número de ordem

114

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

WLADIMIR ALVES DA CONCEICAO

Advogado(s) - Polo Ativo

WASHINGTON HAROLDO MENDES DE ANDRADE - DF14599-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

Terceiros interessados

Processo

0725265-20.2025.8.07.0000

Número de ordem

115

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A

Polo Passivo

JOSE LUIZ MARQUES DE MIRANDA

Advogado(s) - Polo Passivo

WILDISNEY SOUSA DE CARVALHO - DF5267700-A

Terceiros interessados

Processo

0702821-51.2025.8.07.0013

Número de ordem

116

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

J. M. O. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0720224-06.2024.8.07.0001

Número de ordem

117

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

MATIAS RODRIGUES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A

DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0704963-98.2024.8.07.0001

Número de ordem

118

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

SILVINO GONCALVES DE LIMA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0701631-96.2024.8.07.0010

Número de ordem

119

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

JOSE ARIMATEA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A

LUCAS ALVES CARVALHO BRAGA - DF54983-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0711160-85.2023.8.07.0007

Número de ordem

120

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

FGR URBANISMO CENTRO-SUL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A

Polo Passivo

LEONAM ALVES DE DEUS

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A

Terceiros interessados

Processo

0702824-45.2025.8.07.0000

Número de ordem

121

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRIBUIDORA DE FRUTAS PAULISTA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0703667-55.2022.8.07.0019

Número de ordem

122

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

MARIA LUCIA MARTINS DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO LOURENCO LIMA - DF64675-A

NATALIA SOUZA LIMA - DF64676-A

Polo Passivo

THAYNARA RODRIGUES DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Passivo

SERGIO LUIZ DE ARAUJO - DF45498-A

LARYSSA MUNIZ DO AMARAL - DF69377-A

Terceiros interessados

Processo

0706774-91.2023.8.07.0013

Número de ordem

123

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

Polo Passivo

C. C. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

ISABELLE GORAYB CORREA - SP446065

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0708040-47.2022.8.07.0014

Número de ordem

124

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

Advogado(s) - Polo Ativo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839

ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A

Polo Passivo

MARIA LUIZA MAGALHAES DA CUNHA

Advogado(s) - Polo Passivo

ENRICO DA CUNHA CORREA - DF22693-A

Terceiros interessados

Processo

0744299-49.2023.8.07.0000

Número de ordem

125

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

GAYO MOREIRA BRAGA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FERNANDO DE SOUZA BRITO - DF63414-E

Polo Passivo

ANDRE MARQUES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE MARQUES PINHEIRO - DF62517-A

Terceiros interessados

Processo

0707455-27.2024.8.07.0013

Número de ordem

126

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

S. S. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0709948-05.2023.8.07.0015

Número de ordem

127

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA

Advogado(s) - Polo Ativo

EVERSON RICARDO ARRAES MENDES - DF14332-A

Polo Passivo

MANOEL NOGUEIRA DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

OSVALDO ELIAS DA SILVA FILHO - DF42618-A

FERNANDO ELIAS DA SILVA - DF37299-A

FERNANDA ELIAS DA SILVA ALVES - DF41230-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0729690-90.2025.8.07.0000

Número de ordem

128

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

J. V. D. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

RONIEL COSTA DE ALMEIDA - DF60273-A

Polo Passivo

J. P. L. V.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

ANTONIO SOARES FONSECA JUNIOR - DF12452-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0746710-94.2025.8.07.0000

Número de ordem

129

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

JACQUELINE DE JESUS SANTOS OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0734044-61.2025.8.07.0000

Número de ordem

130

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

JOAO VIEIRA MOTA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

WASHINGTON GLEYSON VIEIRA SANTOS NASCIMENTO - BA73620

Polo Passivo

MARINEZ MARIA DOS SANTOS RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0744610-37.2023.8.07.0001

Número de ordem

131

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

LCA RESTAURANTES LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A

Polo Passivo

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda.

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A

Terceiros interessados

Processo

0710999-70.2022.8.07.0020

Número de ordem

132

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

RICARDO PEREIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A

LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

PARANA BANCO S/A

BANCO DAYCOVAL S.A.

BANCO INTERMEDIUM SA

BANCO PAN S.A

BANCO C6 Consignado S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIAPARANA BANCO S/ABANCO PAN S.A.BANCO C6 Consignado S.A.

PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A

PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A

MANUELA FERREIRA - DF47837-A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A

Terceiros interessados

Processo

0715719-35.2025.8.07.0001

Número de ordem

133

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

ALINE OLIVEIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

JAQUELINE MARQUES TORO - DF37312-A

MARCELA LIMA DE SOUZA - DF74492-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

BANCO BV S.A.

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

BANCO SAFRA S A

BANCO PAN S.A

RDC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERALBV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/ABANCO SAFRA S/ABANCO PAN S.A.

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S

FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

JOAO LOYO DE MEIRA LINS - PE21415-A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

CASSIANO RICARDO GOLOS TEIXEIRA - PR36803-A

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A

CRISTIANO DA SILVA BREDA - RS40466

Terceiros interessados

Processo

0707436-18.2024.8.07.0014

Número de ordem

134

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

JAQUELINE ENI MENDES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A

Terceiros interessados

Processo

0752406-45.2024.8.07.0001

Número de ordem

135

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

MARINA DO CONGRESSO LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

MARINA DO CONGRESSO LTDA

WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A

Polo Passivo

CLUBE DO CONGRESSO

Advogado(s) - Polo Passivo

CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A

Terceiros interessados

Processo

0706192-27.2023.8.07.0002

Número de ordem

136

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

V. H. C. H. D. L.

S. M. V. D. C.

D. S. G. D. C.

E. A. I. D. S. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

ERLY FERNANDES CARDOSO - DF31144-A

ERLY FERNANDES CARDOSO - DF31144-A

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A

ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A

MARKSON WESTER DE ANDRADE - GO26207-A

Polo Passivo

S. M. V. D. C.

D. S. G. D. C.

E. A. I. D. S. L.

V. H. C. H. D. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

ERLY FERNANDES CARDOSO - DF31144-A

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A

ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A

MARKSON WESTER DE ANDRADE - GO26207-A

Terceiros interessados

Processo

0705201-49.2022.8.07.0014

Número de ordem

137

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

ANNA CIBELLE E SILVA NEGRAO

Advogado(s) - Polo Ativo

CRISTIANE GOMES SILVA - SP325994

Polo Passivo

CLARO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

GRUPO CLARO S.A

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A

Terceiros interessados

Processo

0703086-38.2025.8.07.0018

Número de ordem

138

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

KARLON RODRIGUES COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A

LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A

Terceiros interessados

Processo

0700394-15.2024.8.07.0014

Número de ordem

139

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Ativo

CAESB - DF

GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO CALLIANDRA

Advogado(s) - Polo Passivo

CICERO PEREIRA ALENCAR - DF60116-A

Terceiros interessados

Processo

0704335-41.2022.8.07.0014

Número de ordem

140

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

ROBISON FRANCISCO PIRES

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS FREDERICO FREITAS DE REZENDE - DF55067-A

Polo Passivo

A.R.F CONSULTORIA LTDA

BANCO C6 Consignado S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO C6 Consignado S.A.

CRISTIANO FERNANDES CHAVES JUNIOR - RJ229463-A

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Terceiros interessados

Processo

0734708-20.2020.8.07.0016

Número de ordem

141

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CINTIA AMADO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0708049-43.2025.8.07.0001

Número de ordem

142

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A

Polo Passivo

FELIPE LACERDA LOBO BILIO

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE LACERDA LOBO BILIO - DF41117-A

Terceiros interessados

Processo

0700246-38.2023.8.07.0014

Número de ordem

143

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

BANCO C6 S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO C6 S.A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

PAULO ROBERTO SILVA DANTAS

Advogado(s) - Polo Passivo

AMANDA AMORIM PINHEIRO - DF57677-A

Terceiros interessados

Processo

0732689-12.2022.8.07.0003

Número de ordem

144

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A

ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A

Polo Passivo

V. F. B. D. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A

ALINE GOMES DE LIMA - DF5649900-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0725794-64.2024.8.07.0003

Número de ordem

145

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

D&A DECORACAO E AMBIENTACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROMERO MORAES DE OLIVEIRA - PE21167

RODRIGO MORAES DE OLIVEIRA - PE17980

Polo Passivo

IGOR CAMARGOS DE CASTRO

RODRIGO VELOSO DIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0724309-12.2023.8.07.0020

Número de ordem

146

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

FELIPE ALEXANDRE RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME GOMES DE AGUIAR - MG154195

CLAUDIMEIRE MENDES DA SILVA MOTA - MG110139

Polo Passivo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO

JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A

Terceiros interessados

Processo

0025492-93.1998.8.07.0001

Número de ordem

147

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

BRASAL INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE CONSORCIOS LTDA

MAURICIO GOMES DE LEMOS

Advogado(s) - Polo Ativo

BRASAL

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF29370-A

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A

CAMILA DE MELO SOUSA - DF51218-E

GUILHERME ROCHA DE ALMEIDA ABREU - DF61140-A

LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA ABREU - DF301-A

SIMAO GUIMARAES DE SOUZA - DF1023-A

LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A

Polo Passivo

MAURICIO GOMES DE LEMOS

JOSÉ DOURADO DE OLIVEIRA

KLEY CRISPIM DE LIMA

LUIZ RONAN SILVA

RICARDO RODRIGUES DA SILVA

ROGERIO RODRIGUES DA SILVA

RENATO CESAR VARTULI DA SILVA

BRASAL INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE CONSORCIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALBRASAL

LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA ABREU - DF301-A

CAMILA DE MELO SOUSA - DF51218-E

DANIELLE MATOS DE ALBUQUERQUE - DF56452-A

GUILHERME ROCHA DE ALMEIDA ABREU - DF61140-A

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF29370-A

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A

LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A

Terceiros interessados

Processo

0718624-47.2024.8.07.0001

Número de ordem

148

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

ALINE MELO FRANCO E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - PI7075-S

ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794-A

Polo Passivo

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DIEGO COSTA PIRES - DF68464

RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513-A

Terceiros interessados

HUGO HAMMERLE

Processo

0709495-30.2025.8.07.0018

Número de ordem

149

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

OSIMAR ALMEIDA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

JAIRO GARCIA FILHO - GO66192

RAFFAEL AZEVEDO BAILONA - GO64818

ARTHUR CASTRO DE MATOS - GO69294

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Terceiros interessados

Processo

0701355-25.2025.8.07.0012

Número de ordem

150

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

INGRID GOMES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

REGINALDO FERRETTI DA SILVA - SP244074

Polo Passivo

HS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

THAIS FONTOURA DE SOUZA - RS129507

CICERO SCHOLL ARNOLD - RS89475

Terceiros interessados

Processo

0705576-70.2019.8.07.0009

Número de ordem

151

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

MAXMILIANO NUNES GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A

VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A

Polo Passivo

MAXMILIANO NUNES GOMES

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A

JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A

RENAN MAIA CARLOS FONSECA - DF57413-A

JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A

ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - DF20819-A

Terceiros interessados

Processo

0712561-88.2024.8.07.0006

Número de ordem

152

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A

Polo Passivo

ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

OSEIAS RODRIGUES PAUFERRO JUNIOR - DF61080-A

HEBER ANTUNES DE CAMARGO - DF56088-A

Terceiros interessados

Processo

0716704-14.2024.8.07.0009

Número de ordem

153

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

GABRIELLE MORAIS FELICIANO PORTO

GUSTAVO DE MORAIS FELICIANO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A

Polo Passivo

VINICOLA CAMPESTRE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ADELAR ANTONIO ANDREATTA MENEGOLLA - RS17.430

NOEMIA SCHMITT MENEGOLLA - RS92954

Terceiros interessados

Processo

0705316-38.2024.8.07.0002

Número de ordem

154

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

IVONE FERREIRA CONCEICAO

Advogado(s) - Polo Ativo

HELDER FERREIRA DE ALMEIDA - DF80509

Polo Passivo

ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A

Terceiros interessados

Processo

0702003-38.2025.8.07.0001

Número de ordem

155

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO - MG77152

Polo Passivo

TATIANA LISBOA FREDERICO DRUMOND CHAGAS

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A

FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A

PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A

Terceiros interessados

Processo

0703312-55.2025.8.07.0014

Número de ordem

156

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

I. U. H. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A

Polo Passivo

V. V. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A

Terceiros interessados

Processo

0713294-38.2025.8.07.0000

Número de ordem

157

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EVA MARIA ALVES

PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY

Advogado(s) - Polo Passivo

PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A

Terceiros interessados

Processo

0719705-07.2024.8.07.0009

Número de ordem

158

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A

Polo Passivo

ESPÓLIO DE MAURILENO MOREIRA SOARES (FALECIDO) registrado(a) civilmente como MAURILENO MOREIRA SOARES

Advogado(s) - Polo Passivo

SUZANA VILAR DOS SANTOS - DF59360-A

PRISCILLA LIMA DA SILVA - DF56539-A

Terceiros interessados

Processo

0750520-73.2018.8.07.0016

Número de ordem

159

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

SWISSPORT BRASIL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MARCIO CARNEIRO SPERLING - SP183715

Polo Passivo

SWISSPORT BRASIL LTDA

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MARCIO CARNEIRO SPERLING - SP183715

Terceiros interessados

Processo

0704688-12.2025.8.07.0003

Número de ordem

160

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Advogado(s) - Polo Ativo

POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633-S

Polo Passivo

PETRONILIA LIMA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

EVANIA DE PAULA RIBEIRO - DF40711-A

Terceiros interessados

Processo

0705321-24.2024.8.07.0014

Número de ordem

161

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A

Polo Passivo

LEONARDO VITOR TOSCHI AMORIM

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE MACHADO MENEZES - DF50788-A

Terceiros interessados

Processo

0718590-38.2025.8.07.0001

Número de ordem

162

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

ROBSON AUGUSTO RIBEIRO MARINHO

Advogado(s) - Polo Ativo

TIAGO BRAGA DA SILVA - DF48075-A

Polo Passivo

THIAGO LOPES CALIL

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A

Terceiros interessados

Processo

0729450-35.2024.8.07.0001

Número de ordem

163

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

MICHELLE LIMA DE SOUZA TYSKI TECHUK BORGMANN

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES - GO8150

MICHELLE LIMA DE SOUZA TYSKI TECHUK BORGMANN - DF23941-A

KARINE ALMEIDA DE ALCANTARA LOPES - DF16667-A

Polo Passivo

ARISTEU PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE DALLEPRANE FREIRE DE MENDONCA - DF48570-A

FRANCINALDO FREIRE DE MENDONCA - DF50910-A

Terceiros interessados

Processo

0716841-20.2024.8.07.0001

Número de ordem

164

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

MARION ARAGAO

Advogado(s) - Polo Ativo

VICTOR FELFILI ARAGAO - DF35325-A

Polo Passivo

MURILO RODRIGUES SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0714445-36.2025.8.07.0001

Número de ordem

165

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

NERINETE COLONNA DOS SANTOS SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A

LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-A

Polo Passivo

NERINETE COLONNA DOS SANTOS SOUSA

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-A

DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A

Terceiros interessados

Processo

0730286-74.2025.8.07.0000

Número de ordem

166

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

SILZA CORREIA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO - DF49398-A

Polo Passivo

ANANDREA FREIRE DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANANDREA FREIRE DE LIMA - DF15124-A

Terceiros interessados

Processo

0716829-80.2023.8.07.0020

Número de ordem

167

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

MARCOS ROBERTO SOUZA DE LIMA

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A

CHRISTIAN DANNER MATOS COSTA - DF62671

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A

Polo Passivo

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A

MARCOS ROBERTO SOUZA DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A

CHRISTIAN DANNER MATOS COSTA - DF62671

Terceiros interessados

Processo

0735744-72.2025.8.07.0000

Número de ordem

168

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUCIANA DE ARAUJO FALCAO

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Passivo

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0736819-49.2025.8.07.0000

Número de ordem

169

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

KAIO DAVIS CHAVES SILVA - DF83051

Polo Passivo

JEFFERSON PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0745346-87.2025.8.07.0000

Número de ordem

170

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

IRB BRASIL RESSEGUROS S/A

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

DAVID AZULAY - RJ176637-A

Polo Passivo

MARGARIDA LIMA FRANCO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARGARIDA LIMA FRANCO - DF17152-A

Terceiros interessados

Processo

0737308-86.2025.8.07.0000

Número de ordem

171

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON - DF28290-A

Polo Passivo

ACAO PANFLETAGEM LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0761786-81.2023.8.07.0016

Número de ordem

172

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

F. A. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A

Polo Passivo

P. S. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A

Terceiros interessados

Processo

0703851-24.2025.8.07.0013

Número de ordem

173

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

D. D. S.

D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

D. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0700770-70.2020.8.07.0004

Número de ordem

174

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

E. G. S. G.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

E. C. G.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0718572-27.2019.8.07.0001

Número de ordem

175

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

ADAIR PAULISTA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

CLAUDINEY FERNANDO NOGUEIRA - DF36616-A

Polo Passivo

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A

Terceiros interessados

Processo

0756724-71.2024.8.07.0001

Número de ordem

176

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A.

Advogado(s) - Polo Ativo

HELDER MASSAAKI KANAMARU - SP111887-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Terceiros interessados

Processo

0737144-24.2025.8.07.0000

Número de ordem

177

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

Polo Passivo

PAULO HENRIQUE FELICIANO FAGUNDES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0737352-08.2025.8.07.0000

Número de ordem

178

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA

JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A

Polo Passivo

INFOR PRINT- REPRESENTACOES DE SERVICOS GRAFICOS 149DF LTDA

JADEANY RAMOS MENDES FONSECA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0738568-04.2025.8.07.0000

Número de ordem

179

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

WESLEY FERNANDES CAMILO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0704258-70.2024.8.07.0011

Número de ordem

180

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

LEO GARRIDO DE SALLES MEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

WANDERSON MENDES DE MENDONCA - DF70852-A

Polo Passivo

SAGA PARQUE COMERCIO DE VEICULOS LTDA

SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.

RAMON AUTO MARCAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS FREITAS CARDOSO PEREIRA - GO41665-A

JOAO PAULO OLIVEIRA DE PAIVA - GO37041

Terceiros interessados

Processo

0711966-92.2024.8.07.0005

Número de ordem

181

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

SOUZA & CAMPOS TRANSPORTES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA BRAZ ORDONES - DF59085

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

WILSON BELCHIOR - CE17314-A

Terceiros interessados

Processo

0709221-20.2025.8.07.0001

Número de ordem

182

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA

Advogado(s) - Polo Ativo

DENYS BLINDER - SP154237-A

BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

WILSON BELCHIOR - CE17314-A

MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A

Terceiros interessados

Processo

0713061-53.2021.8.07.0009

Número de ordem

183

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

SOL NASCENTE ASSOCIACAO CULTURAL, SOCIAL E ESPORTIVA

Advogado(s) - Polo Ativo

THALIA DE SOUSA REIS - DF78770

NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A

Polo Passivo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A

MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A

OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A

Terceiros interessados

Processo

0702933-56.2025.8.07.0001

Número de ordem

184

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

ITAU SEGUROS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

Polo Passivo

BRENDA MACEDO LINS

GLENDA MACEDO LINS

Advogado(s) - Polo Passivo

MAURICIO PEREIRA - DF41003-A

Terceiros interessados

Processo

0712713-37.2023.8.07.0018

Número de ordem

185

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

TALITHA CUMI PEIXOTO TELES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

GIANNA GUIOTTI TESTA

MARIA OTILIA COSTARD VILLANOVA

RONNEY EUSTORGIO MACHADO

RAFAELLA CRISTINNA VIEIRA MACHADO

Processo

0717793-65.2025.8.07.0000

Número de ordem

186

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

VERA LYA CARUSO DE CASTRO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

Terceiros interessados

Processo

0721148-63.2024.8.07.0018

Número de ordem

187

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL - SINDICAL

Advogado(s) - Polo Ativo

MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A

RAFAEL FONTENELE VIANA - DF59596-A

Polo Passivo

GERENTE-COORDENADOR DO FASCAL

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

OTAVIO ALVES GALVAO JUNIOR - DF41966

BERNARDO DE OLIVEIRA TELLES - DF42308-A

Terceiros interessados

Processo

0737625-84.2025.8.07.0000

Número de ordem

188

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

ADVOCACIA CAMPOS DE MIRANDA

Advogado(s) - Polo Ativo

WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO - DF18124-A

Polo Passivo

CLUBE DE REGATAS GUARA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0704186-04.2020.8.07.0018

Número de ordem

189

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

DRAGER SAFETY DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MARCIO CARNEIRO SPERLING - SP183715

MARIANA BITTAR FERREIRA DE AGUIAR - SP383786

LUIS GUSTAVO ZACARIAS DA SILVA - SP447707

ANA BEATRIZ VASCONCELOS DOS SANTOS - SP512097

Polo Passivo

DRAGER SAFETY DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA.

ESTADO DO AMAPA

ESTADO DO PARA

ESTADO DE ALAGOAS

ESTADO DO PIAUI

ESTADO DO ACRE

ESTADO DE RONDONIA

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ESTADO DO CEARA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ESTADO DO AMAZONAS

ESTADO DE RORAIMA

ESTADO DE SANTA CATARINA

ESTADO DE GOIÁS

ESTADO DE SERGIPE

ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DO PARANA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DO MATO GROSSO

ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DO PERNAMBUCO

ESTADO DO TOCANTINS

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPAPROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARÁPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUIPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA - PGEPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOProcuradoria-Geral do Estado de Santa CatarinaPROCURADORIA DO ESTADO DE GOIÁSPROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIAADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINSPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MARCIO CARNEIRO SPERLING - SP183715

MARIANA BITTAR FERREIRA DE AGUIAR - SP383786

LUIS GUSTAVO ZACARIAS DA SILVA - SP447707

ANA BEATRIZ VASCONCELOS DOS SANTOS - SP512097

LUIZ CARLOS STARLING PEIXOTO - AP1536-B

DAVI MACHADO EVANGELISTA - DF18081-A

ANTONIO SABOIA DE MELO NETO - DF30160

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA - AC2813

LUCIANO BRUNHOLI XAVIER - PR16996

WILLAME SOARES LIMA - RO949

MONICA APARECIDA EUSTACHIO - RO7935

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS - DF1187300-A

RACHEL ANDRADE SALES RATTACASO - CE16150

CARLOS JOSE FERNANDES REGO - RN5362

GUSTAVO SIPOLATTI - ES10589

FABIANO BURIOL - AM7657

VANESSA ALVES FREITAS - RR226-A

REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES - RR383-B

ANDRE LUIS SANTOS MEIRA - DF25297-A

ULISSES SCHWARZ VIANA - MS5343000A

EDUARDO LUIZ BUSATTA - PR31383

ALINE AZEVEDO NUNES - BA18762

NABIL EL BIZRI - MG46505-A

ADRIANO FERREIRA RODRIGUES DE CARVALHO - PE40883

LUCIANA ESPINDOLA AZEVEDO - PE20776

SERGIO AUGUSTO SANTANA SILVA - PE15836-A

MARILIA RAFAELA FREGONESI - TO4102-A

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS - TO4125

Terceiros interessados

Processo

0719788-13.2025.8.07.0001

Número de ordem

190

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

Polo Passivo

BRAVOS AUTO SERVICE COMERCIO DE SOM LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ARIANNE BENTO DE QUEIROZ - PB25047

Terceiros interessados

Processo

0739006-30.2025.8.07.0000

Número de ordem

191

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

JAQUELINE FELICIANO ARRAES RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SUNSCREEN INDUSTRIA E COMERCIO DE PERSIANAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

WESLEY JUNQUEIRA CASTRO - GO38150-A

Terceiros interessados

Processo

0722291-23.2024.8.07.0007

Número de ordem

192

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

D. A. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

G. S. L.

D. A. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

BARBARA IARA NOBREGA AUZIER - DF79115

IZABETE DE OLIVEIRA SANTOS CAVALCANTI - DF84303

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0701355-56.2024.8.07.0013

Número de ordem

193

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

L. F. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

L. C. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

WAGNER DA SILVA MENDONCA - RJ206062-A

FELIPE CURTI DA SILVA - RJ254602

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0717671-70.2021.8.07.0007

Número de ordem

194

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A

MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A

OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A

Polo Passivo

CLAYTON AQUINO LUCENA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0704700-61.2023.8.07.0014

Número de ordem

195

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

R. T. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A

Polo Passivo

H. A. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO FURTADO JACINTO DE LEMOS - DF67002-A

AMANDA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES - DF75564

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0718831-12.2025.8.07.0001

Número de ordem

196

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

CEB GERACAO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

GEORGE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF13438-A

Terceiros interessados

Processo

0715910-35.2025.8.07.0016

Número de ordem

197

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

O & M IMPORTACAO E COMERCIO DE INFORMATICA E ACESSORIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROZILEI MONTEIRO LOURENCO - PR31450-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0717643-07.2023.8.07.0016

Número de ordem

198

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LEONARDO ULLMANN CORREA

NANDARA CRISTINA LUSSI CORREA

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A

Terceiros interessados

Processo

0706104-37.2024.8.07.0007

Número de ordem

199

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

JOSE CARLOS ISIDIO DOS SANTOS

LUANA JOANA DE LIMA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Polo Passivo

WANDERSON PEREIRA DE SOUSA

WELLINGTON DE SOUSA PEREIRA DUARTE

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0717910-69.2024.8.07.0007

Número de ordem

200

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A

MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A

Polo Passivo

DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS, SERVICOS E TRANSPORTADORA GENESIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0741439-38.2024.8.07.0001

Número de ordem

201

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

GOOD GAMES ENSINO EM TECNOLOGIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JORGE AUGUSTO DERVICHE CASAGRANDE - PR53927

Polo Passivo

X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA

HUMBERTO TENORIO CABRAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Passivo

HUMBERTO TENORIO CABRAL - SP187560-A

Terceiros interessados

Processo

0737829-31.2025.8.07.0000

Número de ordem

202

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDERSON SILVA GIROTTO - GO29498

Polo Passivo

A. D. S. R.

RYAN VICTOR MARTINS RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

HERBERT FAGNER DA SILVA JERONIMO - DF71035-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0701332-08.2018.8.07.0018

Número de ordem

203

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

THIAGO ALVES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

NILVANIA DO PRADO SILVA - DF29473-A

Terceiros interessados

Processo

0716739-55.2025.8.07.0003

Número de ordem

204

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

J. M. D. Q.

Advogado(s) - Polo Ativo

ROSIVALDO JOSE DA SILVA DE ALBUQUERQUE - DF37244-A

Polo Passivo

N. H.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0748569-48.2025.8.07.0000

Número de ordem

205

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

MARIA RAQUEL DA AURORA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO BATISTA SANDRI - MS12300

MARCIA MARIA DA SILVA SOUZA - MS20725

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0745580-69.2025.8.07.0000

Número de ordem

206

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

IRIA DE FATIMA PINHEIRO

MARIA IRIAN PINHEIRO DE ABREU

JOSE IRAN PINHEIRO SOUSA

SERGIO DE SOUZA PINHEIRO

FILIPPE SOUZA PINHEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

GILDASIO PEDROSA DE LIMA - DF24948-A

Polo Passivo

MARIA JOSELIA PINHEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0745929-72.2025.8.07.0000

Número de ordem

207

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

SILVIO AMERICO OHSE

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDERSON MANGINI ARMANI - PR36074-A

ALEXANDRE AUGUSTO ZABOT DE MELLO - PR58344-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Terceiros interessados

Processo

0702362-19.2024.8.07.0002

Número de ordem

208

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

Q. A. D. B. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

PAULO FERNANDO LOPES DE ALMEIDA - SP305877-A

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A

Polo Passivo

G. V. D. S.

A. A. M. I. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

RENATA MACHADO BEIER - DF16049-A

RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0718468-44.2024.8.07.0006

Número de ordem

209

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

Polo Passivo

DENILSON DA SILVA TEIXEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

JONATHAN TAVARES SANTOS - DF59293-A

Terceiros interessados

Processo

0703832-03.2025.8.07.0018

Número de ordem

210

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

DAVID FERREIRA BERNARDO

Advogado(s) - Polo Ativo

DAVID FERREIRA BERNARDO JUNIOR - DF55908-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0739091-47.2024.8.07.0001

Número de ordem

211

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

WILCK BATISTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDREIA DA COSTA MEIRELES FENELON - DF21291-A

LETICIA ARIANE COSTA BATISTA - DF77762

Polo Passivo

MARIA LUCIA GUIMARAES MENDES

Advogado(s) - Polo Passivo

GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A

Terceiros interessados

Processo

0810011-98.2024.8.07.0016

Número de ordem

212

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES

Advogado(s) - Polo Passivo

GUSTAVO ALVES FREIRE DE CARVALHO - DF45271-A

Terceiros interessados

Processo

0714781-50.2024.8.07.0009

Número de ordem

213

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

BANCO AGIBANK S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO SCOPEL - RS40004-A

EDUARDO DI GIGLIO MELO - SP189779-S

Polo Passivo

MARIA MADALENA JOSE PAIVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO FARIAS FERREIRA - DF49992-A

Terceiros interessados

Processo

0744387-19.2025.8.07.0000

Número de ordem

214

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

ALINE DE OLIVEIRA MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A

Polo Passivo

INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

GAMA SAUDE LTDA

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

GAMA SAUDE LTDAQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA

SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

Terceiros interessados

Processo

0713354-11.2025.8.07.0000

Número de ordem

215

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

L. A. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

RODNE GALDINO DE FRANCA FREITAS - DF42967-A

Polo Passivo

I. L. A. L.

A. L. A. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA JANUARIO - DF46262-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0706812-74.2025.8.07.0000

Número de ordem

216

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF

Advogado(s) - Polo Ativo

SESC

WILKER WAGNER SANTOS CARVALHO - DF43682-A

ALEX COSTA MUZA - DF35748-A

Polo Passivo

JOZILMA LOPES RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0731660-59.2024.8.07.0001

Número de ordem

217

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

CAMILA SARAIVA GAUDENCIO

Advogado(s) - Polo Passivo

SUSAINE SARAIVA MARTINS - DF77846-A

Terceiros interessados

Processo

0746600-29.2024.8.07.0001

Número de ordem

218

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

MARIA IZOLINA DE QUEIROZ

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

MATHEUS COSTA DE MELLO - DF58124-A

THALYS CUNHA GONCALVES - DF61483-A

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

Polo Passivo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

MARIA IZOLINA DE QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

MATHEUS COSTA DE MELLO - DF58124-A

THALYS CUNHA GONCALVES - DF61483-A

Terceiros interessados

OLAVO LINS E MELLO PEREIRA

Processo

0712571-96.2024.8.07.0018

Número de ordem

219

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DILERMANDO FONSECA

Advogado(s) - Polo Passivo

MANUELA DE TOMASI VIEGAS - RS107972-A

Terceiros interessados

Processo

0735211-16.2025.8.07.0000

Número de ordem

220

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

SONIA MARIA DE ALBUQUERQUE

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0713724-31.2023.8.07.0009

Número de ordem

221

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

M. D. J. S. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

J. D. C. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0733732-53.2023.8.07.0001

Número de ordem

222

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

J. L. G. D. N.

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

VANESSA ARAUJO DOS SANTOS - MA21702-A

APARECIDA JANAINA DOS REIS LIMA - MA14674-A

RAISSA SOUSA TELES DO VALE - MA23779

ALEXANIA OLIVEIRA BRANDAO - MA28723

FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A

IGOR MACEDO FACO - CE16470-A

Polo Passivo

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

J. L. G. D. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A

IGOR MACEDO FACO - CE16470-A

VANESSA ARAUJO DOS SANTOS - MA21702-A

APARECIDA JANAINA DOS REIS LIMA - MA14674-A

RAISSA SOUSA TELES DO VALE - MA23779

ALEXANIA OLIVEIRA BRANDAO - MA28723

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0747738-31.2024.8.07.0001

Número de ordem

223

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

TONY CEZAR ACIOLY DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A

Polo Passivo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Terceiros interessados

Processo

0706662-74.2022.8.07.0008

Número de ordem

224

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

GERALDO DANTAS DE BRITO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ESTER FRANCISCA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0703641-09.2025.8.07.0001

Número de ordem

225

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

INESSA DO AMARAL MADRUGA GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Ativo

LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A

Polo Passivo

BANCO VOTORANTIM S.A.

MARIA ARIVANI OVIDES GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

BV Financeira S/A CFI

SERGIO SCHULZE - DF52214-A

PAULA PIMENTEL E SILVA - DF61081-A

Terceiros interessados

Processo

0704708-34.2024.8.07.0004

Número de ordem

226

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

GLEISON GOMES DA COSTA

LUZIA DA SILVA FERREIRA

SARAH APARECIDA DA SILVA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

MARCOS VINICIUS ROQUE DA SILVA - DF67456-A

VICTORIA SANTOS REIS - BA74551

Polo Passivo

SARAH APARECIDA DA SILVA FERREIRA

LUZIA DA SILVA FERREIRA

GLEISON GOMES DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

MARCOS VINICIUS ROQUE DA SILVA - DF67456-A

VICTORIA SANTOS REIS - BA74551

Terceiros interessados

Processo

0734477-65.2025.8.07.0000

Número de ordem

227

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

ANTONIO BERNADINO DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A

Polo Passivo

ICARO FERNANDES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0710793-06.2024.8.07.0014

Número de ordem

228

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

ADRIANA DE SOUZA BRILL

Advogado(s) - Polo Ativo

SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA - DF58057-A

ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ - DF14849-A

Polo Passivo

RODRIGO DE SOUSA CONTI

Advogado(s) - Polo Passivo

GUSTAVO DE CASTRO AFONSO - DF19258-A

Terceiros interessados

Processo

0721330-82.2024.8.07.0007

Número de ordem

229

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS CENTRO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS RODRIGUES DA CUNHA - DF80208

KEILA REJANE FURTADO DE ARAUJO - DF60581-A

Polo Passivo

MARIA GERALDA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO BRAGA DE LIMA - DF2141-A

Terceiros interessados

Processo

0710670-23.2024.8.07.0009

Número de ordem

230

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

EDIVAM BARBOSA DIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

EDIVAM BARBOSA DIAS JUNIOR - DF49813-A

Polo Passivo

NV AUTO MECANICA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A

Terceiros interessados

Processo

0746814-20.2024.8.07.0001

Número de ordem

231

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

VERA LUCIA DANTAS MENEZES ASSUNCAO

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A

DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0717656-63.2024.8.07.0018

Número de ordem

232

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

EMILIA PINEIRO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTO TORRES DE MARTIN - SP201283

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A

Terceiros interessados

Processo

0708718-24.2024.8.07.0004

Número de ordem

233

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

F. G. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO LOPES DA SILVA - DF33853-A

Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA

DAVID AZULAY - RJ176637-A

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0715890-02.2024.8.07.0009

Número de ordem

234

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

RAFAEL PASTE DE MELO

IZABEL CRISTINA PASTE

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS PAULO SILVA DE MELO - DF75391-A

HENRIQUE CELSO SOUSA CARVALHO - DF9860-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E AMPARO AOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS E AUTONOMOS DE GOIAS - SOLIDY

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGES - GO33568-A

KARLA MARTINS REBOUCAS FARIA DOS SANTOS - GO40802-A

Terceiros interessados

Processo

0736593-44.2025.8.07.0000

Número de ordem

235

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A

Polo Passivo

H. B. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCIA CAVALCANTE CHAGAS - DF30754-A

JUCELIA GONCALVES DE OLIVEIRA - DF14115-A

Terceiros interessados

Processo

0716305-95.2023.8.07.0016

Número de ordem

236

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

ELIAS PALAZZO

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0737964-43.2025.8.07.0000

Número de ordem

237

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

MARIA ERONILDES SILVA AGUIAR

CLAUDIA MARIA SILVA AGUIAR

EVANDRO CARLOS SILVA AGUIAR

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEX DAS NEVES GERMANO - DF57093-A

Polo Passivo

CONDOMINIO RESIDENCIAL ACAPULCO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS RODRIGUES DA CUNHA - DF80208

HENRIQUE GOMES DE ARAUJO E CASTRO - DF18804-A

KEILA REJANE FURTADO DE ARAUJO - DF60581-A

Terceiros interessados

Processo

0732819-37.2024.8.07.0001

Número de ordem

238

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

PEDRO BATISTA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS - DF44544-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0742139-80.2025.8.07.0000

Número de ordem

239

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ROMULO CARLOS BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A

Terceiros interessados

Processo

0717103-04.2023.8.07.0001

Número de ordem

240

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

BEATRIZ REGINA CONTE ARRUDA

Advogado(s) - Polo Ativo

TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0724103-87.2025.8.07.0000

Número de ordem

241

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

LUCIVAL GUIMARAES DA COSTA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB

TAYNARA AMARAL DE CASTRO DO NASCIMENTO - DF49874-A

Polo Passivo

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A

Terceiros interessados

Processo

0732269-11.2025.8.07.0000

Número de ordem

242

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

BENDELARC MACHADO TEIXEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0721803-55.2025.8.07.0000

Número de ordem

243

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOAO DA COSTA BONFIM

Advogado(s) - Polo Passivo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

Terceiros interessados

Processo

0738633-64.2023.8.07.0001

Número de ordem

244

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

LIGIA MARIA BARRETO JUREMA

Advogado(s) - Polo Ativo

CYNTIA ROCHA DOS SANTOS SOTTO MAIOR - DF45256-A

CEZAR ROCHA PEREIRA DOS SANTOS - DF21946-A

Polo Passivo

ANA LUCIA DE SOUSA BARBOSA

MARCELO LUIZ TERRA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A

Terceiros interessados

Processo

0706130-82.2022.8.07.0014

Número de ordem

245

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

ELCIO GOMES ROCHA

MARIA DE LOURDES CONSUELO CARVALHO COSTA GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A

Terceiros interessados

Processo

0702437-56.2023.8.07.0014

Número de ordem

246

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

GERCINO ALVES DE MORAES

JACI XAVIER GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A

Terceiros interessados

Processo

0737979-43.2024.8.07.0001

Número de ordem

247

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

BANCO BTG PACTUAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A

Polo Passivo

KENNEDY DA SILVA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

JANILDES RIBEIRO MATTOS DE MELO - DF54807-A

THAIS MENDONCA LOPES MATOS - GO65851-A

Terceiros interessados

Brasília - DF, 9 de dezembro de 2025.

Juliane Balzani Rabelo Inserti

Diretora da Primeira Turma Cível