Processo Nº 0744083-17.2025.8.07.0001 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Processo Nº 0744083-17.2025.8.07.0001 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios | JusConsulta

2026

5 eventos

Julho 20261 evento

6 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D
Órgão
3ª Turma Criminal
Classe
APELAÇÃO CRIMINAL
Destinatário
ANA PAULA PEREIRA
Advogado
JURANDIR SOARES DE CARVALHO JUNIOR (OAB 17573/DF)
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. TRÁFICO PRIVILEGIADO. TRANSPORTE DE ENTORPECENTES. “MULA DO TRÁFICO”. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS. FIXAÇÃO DA MINORANTE NO PATAMAR MÍNIMO. REGIME SEMIABERTO. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação criminal interposta pela Defesa contra sentença condenatória pela prática do crime previsto no art. 33, caput, c/c art. 40, inciso V, ambos da Lei n. 11.343/2006, em que a recorrente foi condenada à pena de 4 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 486 dias-multa, em razão do transporte interestadual de aproximadamente 7kg de cocaína e quase 1kg de maconha.
A Defesa requer a aplicação da causa de diminuição do tráfico privilegiado em fração superior a 1/6, a fixação do regime aberto e a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. HÁ três questões em discussão: (i) definir se a causa especial de diminuição prevista no art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006 deve ser aplicada em fração superior à mínima; (ii) estabelecer se é cabível a fixação do regime inicial aberto; e (iii) determinar se estão presentes os requisitos para substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta que a quantidade e a natureza da droga apreendida, juntamente com as especificidades do caso concreto, podem ser utilizadas na terceira fase da dosimetria da pena para fundamentar a aplicação do redutor do § 4º do artigo 33 da Lei n. 11.343/2006 em seu patamar mínimo.
4. A ré preenche os requisitos do tráfico privilegiado previsto no art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006, considerando que é primária e sem envolvimento comprovado com organização criminosa. No entanto, a condição de “mula do tráfico” e a expressiva quantidade de drogas transportadas justificam a aplicação da fração redutora na fração de 1/6 (um sexto).
Abrir documento oficial(abre em nova aba)

Junho 20261 evento

11 jun 202600:00 · há 3 meses
Edital
E

Março 20261 evento

3 mar 202600:00 · há 7 meses
Intimação
D

Janeiro 20262 eventos

27 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D

16ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCR - (PERÍODO DE 24/06 ATÉ 02/07)

De ordem da Excelentíssimo Senhor Desembargador JESUINO RISSATO, Presidente da 3ª Turma Criminal, tendo em vista o disposto no artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, Presidente da 3ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, a partir do dia 24 de Junho de 2026 (Quarta-feira), a partir das 13:30h, tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):

Processo

0706851-06.2023.8.07.0012

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

Assunto

Homicídio Qualificado (3372)

Crime Tentado (5555)

Polo Ativo

MATHEUS SILVA MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

Processo

0730979-55.2025.8.07.0001

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

ALAN SILVA SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

"DANIEL MESQUITA GUERRA

Processo

0766643-50.2025.8.07.0001

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

MOSANIEL LOPES DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0727265-87.2025.8.07.0001

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

SIDNEY DA SILVA LIMA

LUAN LIRA LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

"DANIEL MESQUITA GUERRA

Processo

0719031-85.2026.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)

Assunto

Medidas Protetivas (11984)

Crimes Previstos na Lei Maria da Penha (14226)

Polo Ativo

MIRELLA FONTES RICARTE DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

Juiz de Direto do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0700390-83.2026.8.07.0021

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Contra a Mulher (12194)

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)

Polo Ativo

JEFFERSON SILVA DE FARIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

Processo

0717471-92.2019.8.07.0020

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Estelionato (3431)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GILLIARD DE ARAUJO LANDIM

Advogado(s) - Polo Passivo

CLAUDIA ROCHA CACIQUINHO - TO3846-A

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0702557-94.2026.8.07.0014

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

Assunto

Falsidade ideológica (3533)

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético (3618)

Parcelamento do solo urbano (3660)

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa (12334)

Polo Ativo

CARLOS EDUARDO DE ANDRADE MUNIZ FILHO

LUCAS DE SOUSA MUNIZ

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA CAROLINA FERNANDES JACINTO - DF57836-A

TIAGO PUGSLEY - DF25466-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0713526-46.2022.8.07.0003

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Receptação Qualificada (5847)

Polo Ativo

FRANCINALDO CARVALHO DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

VINICIUS SANTOS SILVA

Processo

0720503-24.2026.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

LUCAS RODRIGUES RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

EVANDRO GABRYELL LIBERAL SANTOS - DF82035

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0701994-45.2026.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

CARLOS DANIEL ARAUJO RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0722834-76.2026.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

JOAO PEDRO OLIVEIRA SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0705716-12.2025.8.07.0004

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

Assunto

Constrangimento ilegal (3401)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)

Polo Ativo

A. L. F. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCILIO DE SOUSA BARROS - DF68507-A

Polo Passivo

L. P. X.

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0708875-15.2025.8.07.0019

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Roubo Majorado (5566)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

GUSTAVO FARIAS ABROZIO

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

NAVARONI SOARES GOMES - DF45299-A

Polo Passivo

GUSTAVO FARIAS ABROZIO

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

NAVARONI SOARES GOMES - DF45299-A

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0715590-55.2024.8.07.0004

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Roubo Majorado (5566)

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546)

Polo Ativo

PEDRO LUCAS CARNEIRO DA SILVA

DENILSON DOUGLAS DO NASCIMENTO AMORIM

RENATO DA SILVA CELESTINO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"TIAGO FONTES MORETTO

Processo

0705252-10.2024.8.07.0008

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Homicídio Qualificado (3372)

Polo Ativo

DENIS HENRIQUE REIS TEIXEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

IDULIO TEIXEIRA DA SILVA

"IDULIO TEIXEIRA DA SILVA

Processo

0744651-33.2025.8.07.0001

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

JEAN RAFAEL DOS SANTOS RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

Processo

0701967-81.2025.8.07.0005

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Roubo Majorado (5566)

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546)

Polo Ativo

MATHEUS DA SILVA BEZERRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Processo

0735415-57.2025.8.07.0001

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

GEOVANE BARBOSA DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS AMAN BARBOSA DE MIRANDA - DF82710

LUISA SANTOS - DF82767

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"TIAGO PINTO OLIVEIRA

Processo

0726847-52.2025.8.07.0001

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

CICERO FERREIRA BENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOELCI ARAUJO DINIZ

Processo

0744083-17.2025.8.07.0001

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

ANA PAULA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

JURANDIR SOARES DE CARVALHO JUNIOR - DF17573-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"TIAGO PINTO OLIVEIRA

Processo

0710233-69.2025.8.07.0001

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

MATHEUS LIMA DE JESUS

EDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS

THALLISON MARLEY DE ANDRADE BASTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CLEBER COSTA VIEIRA - DF60119-A

VINICIUS JOSE DE ARRUDA CASTRO JUNIOR - MT20937-S

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"DANIEL MESQUITA GUERRA

Processo

0755190-58.2025.8.07.0001

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

MATHEUS RODRIGUES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

Processo

0756008-10.2025.8.07.0001

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

BRUNO SOUZA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAYANE SILVA MACHADO - DF74706

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

Processo

0748249-92.2025.8.07.0001

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

SERGIO LOPES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

Processo

0706416-28.2024.8.07.0002

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Decorrente de Violência Doméstica (5560)

Dano (3426)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

MARIA EDUARDA ROCHA CECILIANO

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA EDUARDA ROCHA CECILIANO

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0700774-82.2026.8.07.0009

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto (3416)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ISAIAS LOPES MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ISAIAS LOPES MAGALHAES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

Processo

0700695-43.2025.8.07.0008

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Contra a Mulher (12194)

Polo Ativo

RODRIGO DA ROCHA CIRQUEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0703140-55.2025.8.07.0001

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

BRUNO PEREIRA CAMPOS GONCALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

NAD JANE DA FONSECA MAGALHAES - DF41157-A

Polo Passivo

BRUNO PEREIRA CAMPOS GONCALVES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

NAD JANE DA FONSECA MAGALHAES - DF41157-A

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"DANIEL MESQUITA GUERRA

Processo

0732917-85.2025.8.07.0001

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

KALLEB ALVES FERREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

TIAGO PINTO OLIVEIRA

Processo

0717017-96.2024.8.07.0001

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

ALEXANDRE RODRIGUES SENA

JEFFERSON GOMES DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

FERNANDA LEBRAO PAVANELLO - DF25216-A

GABRIELA BORGATO PENHA FONSECA - DF40170-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCAS FABER DE ALMEIDA ROSA

Processo

0726225-46.2020.8.07.0001

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

HENRIQUE KAMIMURA DE ANDRADE

RAFAEL KAMIMURA DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO MACHADO DE CARVALHO - DF26973-A

LEONARDO ROCHA RODRIGUES - DF69728-E

RODRIGO MELO MESQUITA - PI7725-A

BOLIVAR KOKKONEN DOS SANTOS - DF67146-A

ISABELLA PIOVESAN RAMOS - SP450466

LEVI RESENDE LOPES - DF58890-A

MATHEUS SOUSA DE CASTRO ALVES - DF79480

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOELCI ARAUJO DINIZ

Processo

0712895-94.2025.8.07.0004

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Incêndio (3492)

Maus Tratos (14782)

Polo Ativo

PABLO DA SILVA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ELENILSON BEZERRA DE SOUSA JUNIOR - DF62943-A

RENAN GUIMARAES VASQUES - DF73935

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA

Processo

0713505-56.2025.8.07.0006

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Injúria (3397)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Polo Ativo

C. A. N.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

Processo

0750939-94.2025.8.07.0001

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Receptação (3435)

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

WALLYSON DEIVID RODRIGUES MACHADO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSEMAR DE ANDRADE SALES - PE33956-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

Processo

0706879-76.2025.8.07.0020

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto Qualificado (3417)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ADRIANO DE SOUZA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"GILMAR RODRIGUES DA SILVA

Processo

0715146-94.2025.8.07.0001

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

DENES RODMAN RODRIGUES SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

"DANIEL MESQUITA GUERRA

Processo

0738926-57.2025.8.07.0003

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Constrangimento ilegal (3401)

Ameaça (3402)

Violação de domicílio (3406)

Extorsão (3420)

Polo Ativo

DIEGO DE SOUSA QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

"RICARDO ROCHA LEITE

Processo

0706159-84.2021.8.07.0009

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Contra a Mulher (12194)

Polo Ativo

WALLACE MARQUES DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

"VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADOCARNEIRO

Processo

0708797-42.2025.8.07.0012

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Receptação (3435)

Roubo Majorado (5566)

Polo Ativo

MARCOS FELIPE COSTA SOUZA DA SILVA

MARCOS HENRIQUE DA SILVA PINHEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

Processo

0707907-88.2025.8.07.0017

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Roubo Majorado (5566)

Polo Ativo

LUCAS COSTA PEREIRA VALOES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

Processo

0703481-78.2025.8.07.0002

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Receptação (3435)

Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)

Prisão em flagrante (7929)

Polo Ativo

DAVI DE SOUSA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0737494-37.2024.8.07.0003

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Gravíssima (5557)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Contra a Mulher (12194)

Polo Ativo

PEDRO MALCOLM FEITOSA AKUM

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

Processo

0712179-49.2025.8.07.0010

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)

Polo Ativo

MARCOS MONTEIRO GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

Processo

0706602-63.2025.8.07.0019

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto (3416)

Polo Ativo

RAFAEL FERREIRA SALES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"WAGNO ANTONIO DE SOUZA

Processo

0701031-69.2024.8.07.0012

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

JOSE DOMINGOS DE GOIS JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSE DOMINGOS DE GOIS JUNIOR

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

"GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

Processo

0723804-60.2023.8.07.0007

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Contra a Mulher (12194)

Polo Ativo

GERALDO JORGE DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS DA SILVA CHAVES AMARAL - DF63147-A

FELIPE ALVES LEITAO - DF64637-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANA LOPES ROCHA

Processo

0700287-47.2024.8.07.0021

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Contra a Mulher (12194)

Polo Ativo

FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

Processo

0725294-83.2024.8.07.0007

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Grave (5556)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LEONARDO GADELHA DE QUADRO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0711843-15.2025.8.07.0020

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Roubo Majorado (5566)

Polo Ativo

ALERSON SOARES DA SILVA

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

ESTEFFANIA CAETANO VASCONCELOS - DF58195-A

ALAN ALVES PIRES - DF84133

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"GILMAR RODRIGUES DA SILVA

Processo

0724599-95.2025.8.07.0007

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Roubo Majorado (5566)

Polo Ativo

CAIO VINICIUS LIMA DA SILVA

EULER ELIAS DE AGUIAR

YBSEN MESSIAS OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO BARCAT NOGUEIRA FILHO - DF48007-A

WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A

ALINE FORTUNATO DE LEMOS REIS - DF65172-A

WANY DALILA SANTOS MAGALHAES - DF68834-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"WAGNO ANTONIO DE SOUZA

Processo

0712928-69.2025.8.07.0009

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)

Polo Ativo

MAYCON BARROS PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0753191-41.2023.8.07.0001

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Extorsão (3420)

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa (12334)

Polo Ativo

M. P. D. S.

V. D. C. A.

M. P. G.

F. C. C.

C. G.

E. E. S. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

LUIS ROBERTO GUEVARA TAVARES - RS30323

VINICIUS NUNES BONIATTI - RS97903

ROSELAINE LEAL VILA NOVA - RS116387

MANUELA ALMEIDA - RS112040

ISMAR RIOS MENDES - DF48380-A

FERNANDO BENINI MAGAGNIN - RS74673

DAIANE ANDERLE PASCOALETTO - RS84690

GLAUCYA ANTUNES BITENCOURT - RS117037

ANA CAROLINA ANDRADE RESTELLI - RS133502

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

Processo

0711954-41.2025.8.07.0006

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Roubo Majorado (5566)

Polo Ativo

LEONARDO DE SOUZA MANSO

Advogado(s) - Polo Ativo

SUSAINE SARAIVA MARTINS - DF77846-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

Processo

0720717-40.2025.8.07.0003

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto Qualificado (3417)

Polo Ativo

LUCAS FERREIRA DUARTE

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

THAYS FERNANDES ALVES - DF58061-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"VERONICA TORRES SUAIDEN

Processo

0723085-94.2026.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

JULIANA SOUZA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0739339-70.2025.8.07.0003

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Receptação (3435)

Polo Ativo

JOSENILTO DOS SANTOS MOREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

"RICARDO ROCHA LEITE

Processo

0758943-23.2025.8.07.0001

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Constrangimento ilegal (3401)

Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)

Polo Ativo

FILIPE OLIVEIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

"OMAR DANTAS LIMA

Processo

0708095-75.2025.8.07.0019

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Roubo Majorado (5566)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RENAN JOSUE DOS SANTOS NEVES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0705196-95.2024.8.07.0001

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Homicídio Qualificado (3372)

Crime Tentado (5555)

Polo Ativo

JONAS VICTOR DA SILVA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ILVAN SILVA BARBOSA - DF62197-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO

"HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES

Processo

0700005-39.2024.8.07.0011

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Contra a Mulher (12194)

Polo Ativo

M. A. S. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"BEN HUR VIZA

Processo

0706630-02.2023.8.07.0019

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Receptação (3435)

Polo Ativo

JOSE VALTEIR DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

"CAMILA THOMAS

Processo

0707933-22.2025.8.07.0006

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Polo Ativo

PEDRO HENRIQUE BEEG CORDEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

Processo

0702635-09.2022.8.07.0021

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Roubo (3419)

Polo Ativo

HARLEI COSTA RODRIGUES registrado(a) civilmente como HARLEI NUNES DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Processo

0725424-73.2024.8.07.0007

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Raça (14100)

Polo Ativo

LUCAS OLIVEIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANA LOPES ROCHA

Processo

0702091-58.2025.8.07.0007

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Identidade de Gênero (14107)

Polo Ativo

EVALDO PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"TIAGO FONTES MORETTO

Processo

0710360-35.2024.8.07.0003

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Importunação Sexual (12397)

Cor (14101)

Polo Ativo

J. Q. F. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

"VERONICA TORRES SUAIDEN

Processo

0703029-09.2023.8.07.0012

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes contra a Flora (3620)

Parcelamento do solo urbano (3660)

Polo Ativo

DANIEL LOPES PEREIRA

ANDRE DE OLIVEIRA WATHIER

Advogado(s) - Polo Ativo

WILSON JOSE OLIVEIRA DE SOUZA - DF78063-A

GILBERTO ALVES XAVIER - DF73394-A

WEGNA FERNANDA COSTA PEREIRA - DF42819-A

ANA GABRIELE NEVES DE SOUZA - DF87011

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

"GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

Processo

0700018-58.2026.8.07.0014

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto (3416)

Crime Tentado (5555)

Polo Ativo

MARCELO CLEANTO DOS SANTOS PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702157-96.2025.8.07.0020

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Estelionato (3431)

Polo Ativo

FABRICIA IRIS PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIS GUSTAVO DELGADO BARROS - DF52387-A

FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0709578-85.2025.8.07.0005

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Receptação (3435)

Polo Ativo

FLAVIO HENRIQUE NUNES FLOR

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JUNIA DE SOUZA ANTUNES

Processo

0704675-10.2025.8.07.0004

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto (3416)

Polo Ativo

AMILTON VALE ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

Processo

0706651-86.2024.8.07.0004

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto Qualificado (3417)

Polo Ativo

JOAO VICTOR DE OLIVEIRA ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ROMERO BRASIL DE ANDRADE

Processo

0701438-53.2025.8.07.0008

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto (3416)

Polo Ativo

JOSEMARY DA SILVA MEDEIROS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

MONICA IANNINI MALGUEIRO

Processo

0703986-33.2025.8.07.0014

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto (3416)

Crime Tentado (5555)

Polo Ativo

LEANDRO VIEIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCOS FRANCISCO BATISTA

Processo

0701809-32.2025.8.07.0003

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto (3416)

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

JADIR SILVA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL GOMES DA SILVA - DF63501-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"VERONICA TORRES SUAIDEN

Processo

0746390-41.2025.8.07.0001

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto Qualificado (3417)

Polo Ativo

MARCOS PAULO CAVALCANTE

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUIS CARLOS DE MIRANDA

Processo

0710597-29.2025.8.07.0005

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Decorrente de Violência Doméstica (5560)

Polo Ativo

HIAGO NUNES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"CLODAIR EDENILSON BORIN

Processo

0721988-59.2026.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Prisão Domiciliar / Especial (10904)

Polo Ativo

CAMILA LEITE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0728653-24.2022.8.07.0003

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Coação no curso do processo (3580)

Polo Ativo

PAULO DE JESUS CANTANHEDE

PAULO EZEQUIEL MENDES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB

MICHELE DA SILVA MARINHO PINTO - DF55562-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"VERONICA TORRES SUAIDEN

Processo

0704292-20.2025.8.07.0008

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Contra a Mulher (12194)

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)

Perseguição (14684)

Polo Ativo

ANDERSON CARVALHO DE SOUZA MAIA

Advogado(s) - Polo Ativo

ISTELANE FERREIRA FALCAO - DF44121-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA LUIZA MORATO BARRETO

Processo

0701873-26.2022.8.07.0010

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Contra a Mulher (12194)

Polo Ativo

ISAAC RUTIEL NEVES VIANA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

"GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

Processo

0704925-13.2025.8.07.0014

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Perseguição (14684)

Polo Ativo

FRANCINALDO RIBEIRO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

Processo

0700130-10.2024.8.07.0010

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Contra a Mulher (12194)

Polo Ativo

JOSE DE OLIVEIRA CRUZ

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

Processo

0707110-51.2025.8.07.0005

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

Assunto

Homicídio Qualificado (3372)

Polo Ativo

GILSON GOMES BATISTA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

"TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR

Processo

0707489-77.2020.8.07.0001

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

GUILHERME CLAUDIO FERNANDES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"EVANDRO MOREIRA DA SILVA

Processo

0718565-91.2026.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

ISAAC GABRIEL SABINO SOUZA CRUZ

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0718919-19.2026.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

ROGERIO RIBEIRO PORTO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0703754-21.2025.8.07.0014

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Intolerância Racial, de Cor e/ou Etnia (15128)

Polo Ativo

JULIO REIS E SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

Processo

0724403-23.2024.8.07.0020

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Dano Qualificado (5571)

Polo Ativo

JONATHAN JUNIOR KELLER

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - FACITEC

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

"GILMAR RODRIGUES DA SILVA

Processo

0726984-62.2024.8.07.0003

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Estelionato (3431)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

SUIARA OLIVEIRA DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SUIARA OLIVEIRA DE ALMEIDA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

"RICARDO ROCHA LEITE

Processo

0717468-56.2026.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Restritiva de Direitos (7790)

Polo Ativo

WLADISON OLIVEIRA LEASTRO

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIO EDUARDO OLIVEIRA LEASTRO - DF81544

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0732909-79.2023.8.07.0001

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Estupro de vulnerável (11417)

Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950)

Polo Ativo

R. B. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANGELO RIOS CALMON - MA12638

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MATEUS BRAGA DE CARVALHO

Processo

0713487-15.2023.8.07.0003

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Estupro de vulnerável (11417)

Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)

Polo Ativo

I. B. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDUARDO DA ROCHA LEE

Processo

0721471-54.2026.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

TAILINE RODRIGUES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

SANTIAGO RODRIGUES OLIVEIRA FREIRE - GO47528

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0720781-38.2025.8.07.0007

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Polo Ativo

HEBERT MAYCON CARDOSO BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANA LOPES ROCHA

Processo

0714054-54.2025.8.07.0010

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

GERALDO ANANIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA DE FATIMA APARECIDA DE SOUSA - DF36167-A

SILVIA MARIA ALVES DE SOUZA - DF85580

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

Processo

0751541-85.2025.8.07.0001

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Desacato (3573)

Polo Ativo

WESLEY DE OLIVEIRA SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOSE RONALDO ROSSATO

Processo

0730836-48.2025.8.07.0007

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto Qualificado (3417)

Receptação (3435)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

JOSE CLOVES ARRUDA ALVES

ISRAEL DO NASCIMENTO LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO - DF16927-A

Polo Passivo

JOSE CLOVES ARRUDA ALVES

ISRAEL DO NASCIMENTO LIMA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO - DF16927-A

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOAO LOURENCO DA SILVA

Processo

0721731-34.2026.8.07.0000

Número de ordem

100

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Prisão Domiciliar / Especial (10904)

Polo Ativo

ALKYANNA MARQUES SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

IARLEYS RODRIGUES NUNES - DF54161-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0722023-19.2026.8.07.0000

Número de ordem

101

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

PABLO HENRIQUE FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0703059-62.2023.8.07.0006

Número de ordem

102

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

IRANILDO PINTO ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

LIZIANNE GLORIA FERREIRA CHAGAS - DF54594-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

"IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO

Processo

0700350-66.2023.8.07.0002

Número de ordem

103

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Leve (3386)

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Resistência (3566)

Polo Ativo

MATEUS DE MOURA NASCIMENTO

WESLEY MELO PAIVA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO SILAS DA CUNHA MOURA - DF64215-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0731840-41.2025.8.07.0001

Número de ordem

104

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

DIEGO REIS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

Processo

0749532-87.2024.8.07.0001

Número de ordem

105

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

SAMUEL HUDSON RODRIGUES DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"DANIEL MESQUITA GUERRA

Processo

0709483-36.2026.8.07.0000

Número de ordem

106

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Assunto

Prisão Preventiva (4355)

Polo Ativo

MARCONDES QUIRINO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

PATRICIA MARQUES OLIVEIRA PEREIRA - DF44644

Polo Passivo

JUÍZO DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DO DF

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0712532-85.2026.8.07.0000

Número de ordem

107

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Assunto

Desacato (3573)

Polo Ativo

ALISSON FABRICIO SILVA DOS SANTOS

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JUÍZO DA 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0710403-10.2026.8.07.0000

Número de ordem

108

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Assunto

Crime Tentado (5555)

Prisão Preventiva (4355)

Polo Ativo

JOAO BATISTA DO VALE

HELIO VIEIRA PESSOA

Advogado(s) - Polo Ativo

HELIO VIEIRA PESSOA - DF55624-A

Polo Passivo

JUIZO DA VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DO RIACHO FUNDO

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

JUIZ DA Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo

Processo

0722312-49.2026.8.07.0000

Número de ordem

109

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

RICARDO ALEXANDRE BORGES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

FLAVIO TADEU CORSI XIMENES - DF54450-A

NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA - DF37679-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0705390-59.2024.8.07.0013

Número de ordem

110

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (9859)

Polo Ativo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

J. P. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

"PAULA AFONCINA BARROS RAMALHO

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0713472-50.2026.8.07.0000

Número de ordem

111

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Assunto

Habeas Corpus - Liberatório (11704)

Polo Ativo

R. C. D.

I. C. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

IDAIANA CASTRO SOARES - DF54802-A

Polo Passivo

J. D. J. D. V. D. E. F. C. A. M. D. R. D. E.

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

JOAO RICARDO VIANA COSTA

Processo

0716680-42.2026.8.07.0000

Número de ordem

112

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Assunto

Habeas Corpus - Liberatório (11704)

Polo Ativo

THIAGO DA CUNHA APARECIDO FERREIRA

FABIANA MENDES VAZ GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIANA MENDES VAZ GOMES - DF53237-A

Polo Passivo

JUÍZO DA 4ª VARA DE ENTORPECENTES DO DF

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

LUCAS ANDRADE CORREIA

Processo

0717946-64.2026.8.07.0000

Número de ordem

113

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Assunto

Habeas Corpus - Liberatório (11704)

Polo Ativo

E. L. S.

P. S. F. D. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

EVERTON LEANDRO SANTANA - DF43305-A

Polo Passivo

J. D. P. V. C. E. P. J. E. C. D. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

JUNIA DE SOUZA ANTUNES

Processo

0718810-05.2026.8.07.0000

Número de ordem

114

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Assunto

Falta Grave (14930)

Polo Ativo

JOAO VICTOR CARVALHO SILVA

AMANDA KLODANE ELIAS BEZERRA

Advogado(s) - Polo Ativo

AMANDA KLODANE ELIAS BEZERRA - DF77917

Polo Passivo

JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Leila Cury

Processo

0717871-25.2026.8.07.0000

Número de ordem

115

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Assunto

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)

Polo Ativo

P. R. S. B.

K. A. P. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

KEILANE ALVES PEREIRA DA SILVA - DF71346

Polo Passivo

J. D. J. D. V. D. E. F. C. A. M. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

Processo

0720259-95.2026.8.07.0000

Número de ordem

116

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Assunto

Ameaça (3402)

Estupro de vulnerável (11417)

Excesso de prazo para instrução / julgamento (10902)

Prisão Preventiva (4355)

Importunação Sexual (12397)

Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)

Polo Ativo

L. N. C.

V. B. D. S. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

VENILDO BARBOSA DE SOUSA SANTANA - DF76453-A

Polo Passivo

J. D. V. D. V. D. E. F. C. A. C. E. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

Processo

0742710-53.2022.8.07.0001

Número de ordem

117

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

KESSIA KAROLINE JESUS DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOELCI ARAUJO DINIZ

Processo

0712388-89.2023.8.07.0009

Número de ordem

118

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Homicídio Qualificado (3372)

Polo Ativo

ANA KELY MAGALHAES LOPES MOREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

DEGMA LUCIA DE ALENCAR OLIVEIRA

"MATEUS BRAGA DE CARVALHO

"CARLOS ALBERTO SILVA

Processo

0731816-92.2025.8.07.0007

Número de ordem

119

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Roubo Majorado (5566)

Crime Tentado (5555)

Polo Ativo

BRENO ARAUJO FONTES

ANA MARCIA ARAUJO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"WAGNO ANTONIO DE SOUZA

Processo

0709992-12.2023.8.07.0019

Número de ordem

120

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Homicídio Qualificado (3372)

Crime Tentado (5555)

Polo Ativo

JOELSSON GONCALVES DOS SANTOS

ROMULO AZEVEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

SILVANEY PAES - DF68581-A

RENATO BATISTA DA SILVA - DF73119-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0727091-72.2025.8.07.0003

Número de ordem

121

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Roubo Majorado (5566)

Polo Ativo

FELIPE ARAUJO DE MORAES COSTA

FABRICIO SOUZA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

ANTONIO MATHEUS ALMEIDA CARDOSO - DF72699-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"VINICIUS SANTOS SILVA

Processo

0721445-64.2024.8.07.0020

Número de ordem

122

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Intolerância e/ou Injúria por Orientação Sexual (15131)

Polo Ativo

CLAYTON SANTIAGO PAIVA

ROSANGELA CEZARIO DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535-A

BARBARA MARIA FRANCO LIRA - DF31292-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo

0722307-27.2026.8.07.0000

Número de ordem

123

Órgão julgador

Gabinete do Des. Francisco Antonio Alves de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

WELTON DANTAS PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702596-26.2023.8.07.0005

Número de ordem

124

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Perseguição (14684)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANDERSON DOS SANTOS REIS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

"GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA

Processo

0707895-91.2026.8.07.0000

Número de ordem

125

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Restritiva de Direitos (7790)

Polo Ativo

MATHEUS NOGUEIRA CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0709409-03.2022.8.07.0006

Número de ordem

126

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto Qualificado (3417)

Polo Ativo

PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE MEDEIROS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

Processo

0707560-72.2026.8.07.0000

Número de ordem

127

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Restritiva de Direitos (7790)

Polo Ativo

OSMARINO ALVES BARRETO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0751696-91.2025.8.07.0000

Número de ordem

128

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VALDIR RODRIGUES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLA ALESSANDRA DOS SANTOS FERREIRA - DF75861

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0707558-75.2026.8.07.0009

Número de ordem

129

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427)

Assunto

Violação sexual mediante fraude (11416)

Extinção da Punibilidade (10622)

Polo Ativo

A. D. S. N.

Advogado(s) - Polo Ativo

JOABB FIDELIS DA SILVA - DF70038-A

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

Processo

0705765-30.2023.8.07.0002

Número de ordem

130

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Estelionato (3431)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EDSON ARAUJO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDO LEAL SABOIA - DF49382-A

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0724035-31.2025.8.07.0003

Número de ordem

131

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Receptação Qualificada (5847)

Polo Ativo

MURILO MARTINS COSTA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

CAMILA PAULINNE DE FRANCA BRITO - DF73800

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS

Processo

0711050-58.2024.8.07.0005

Número de ordem

132

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto Qualificado (3417)

Receptação Qualificada (5847)

Polo Ativo

CARMOZINA PEREIRA DOS SANTOS

RODRIGO BASTO MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JUNIA DE SOUZA ANTUNES

Processo

0705361-54.2025.8.07.0019

Número de ordem

133

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Receptação (3435)

Polo Ativo

GUTYERRY NUNES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

NOEMMY STEPHANIE FELIX NOGUEIRA SOUSA - DF53439-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0752224-93.2023.8.07.0001

Número de ordem

134

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Roubo (3419)

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637)

Polo Ativo

JONAS MARINHO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

Processo

0722490-40.2023.8.07.0020

Número de ordem

135

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)

Polo Ativo

IRINEUDO FREIRES ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

RAIMUNDO NONATO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR - DF36369-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"GILMAR RODRIGUES DA SILVA

Processo

0722754-40.2025.8.07.0003

Número de ordem

136

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)

Polo Ativo

DANILO MOREIRA ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ANISIA DE SOUSA TEIXEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

AMANDA PRISCILA DE OLIVEIRA BRITO - DF68663

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

Processo

0716017-49.2024.8.07.0005

Número de ordem

137

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)

Polo Ativo

WILTON MARTINS DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS VINICIUS MENDONCA SANTOS - SE9679

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0705599-18.2025.8.07.0005

Número de ordem

138

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Contra a Mulher (12194)

Polo Ativo

MARCELO DELFINO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"CLODAIR EDENILSON BORIN

Processo

0722679-73.2026.8.07.0000

Número de ordem

139

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

R. M. D. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO PABLO SOUSA DOS SANTOS - MA30425

DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO - MA15389

Polo Passivo

J. D. V. D. E. P. D. D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

LEILA CURY

Processo

0718895-88.2026.8.07.0000

Número de ordem

140

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

MATHEUS DE PAULA ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

ALDENIO LAECIO DA COSTA CARDOSO - DF53905-A

MARCOS ELIAS AKAONI DE SOUZA DOS SANTOS ALVES - DF53946-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0704928-26.2024.8.07.0006

Número de ordem

141

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

Assunto

Homicídio Qualificado (3372)

Polo Ativo

JUSSARA DA CONCEICAO VELOZO

GABRIEL DA SILVA PENHA

MAYCON RONALDY BARBOSA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

VIVIANE LIMA DA PURIFICACAO - DF77850

VINICIUS AZEVEDO DE LIMA - DF61383-A

LARISSA GOMES DE OLIVEIRA - DF65922-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCAS ANDRADE CORREIA

Processo

0719340-09.2026.8.07.0000

Número de ordem

142

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Assunto

Crimes Previstos na Lei Maria da Penha (14226)

Polo Ativo

CARLOS HENRIQUE MELO VIEIRA

ANDERSON MENDES BASTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS HENRIQUE MELO VIEIRA - GO40103-A

Polo Passivo

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

CLODAIR EDENILSON BORIN

Processo

0702430-77.2026.8.07.0008

Número de ordem

143

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427)

Assunto

Extinção da Punibilidade (10622)

Polo Ativo

R. G. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

WILIANE PAULA PEREIRA UILA - DF77721

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MONICA IANNINI MALGUEIRO

Processo

0707640-09.2026.8.07.0009

Número de ordem

144

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427)

Assunto

Extinção da Punibilidade (10622)

Polo Ativo

C. B. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

Processo

0717719-47.2021.8.07.0001

Número de ordem

145

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Estelionato (3431)

Polo Ativo

ADRIANO LOPES ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

CLAUDIO DA SILVA LINDSAY - DF41388-A

ALBERTO AURELIO GONCALVES PEREZ - DF14729-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUIS CARLOS DE MIRANDA

Processo

0750955-51.2025.8.07.0000

Número de ordem

146

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

PEDRO DOMINGOS ALVES CARDOSO

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

JULIANO ABADIO CALAND JULIAO - DF26042-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

PEDRO DOMINGOS ALVES CARDOSO

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

JULIANO ABADIO CALAND JULIAO - DF26042-A

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0704068-63.2026.8.07.0003

Número de ordem

147

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

LUCAS COSTA NOVAES

Advogado(s) - Polo Ativo

WILSON BRUNO DOROTEIO - GO55950-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

"RICARDO ROCHA LEITE

Processo

0712291-39.2025.8.07.0003

Número de ordem

148

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

Assunto

Feminicídio (12091)

Polo Ativo

JOSE RIBAMAR CUNHA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

PASQUALE PERRINI - DF59873-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

"CAIO TODD SILVA FREIRE

Processo

0706962-14.2023.8.07.0004

Número de ordem

149

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto Qualificado (3417)

Polo Ativo

CARLOS FELIPE FERREIRA CASTRO

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

"ROMERO BRASIL DE ANDRADE

Processo

0715624-96.2025.8.07.0003

Número de ordem

150

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)

Polo Ativo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

R. V. S. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0723363-06.2024.8.07.0020

Número de ordem

151

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)

Polo Ativo

J. F. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCAS LIMA DA ROCHA

Processo

0704103-19.2023.8.07.0006

Número de ordem

152

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Vias de fato (12345)

Crimes Previstos na Lei Henry Borel (15179)

Polo Ativo

R. K. R. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

Processo

0706319-66.2022.8.07.0012

Número de ordem

153

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Homicídio Simples (3370)

Crime Culposo (5865)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

JAYNAH CRHISTINE DA SILVA SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MICHEL HENRIQUE DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

CAMILA SANTOS NASCIMENTO ROCHA - DF39399-A

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

Processo

0727793-23.2022.8.07.0003

Número de ordem

154

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Estelionato (3431)

Polo Ativo

THALIA BIANCHINI GALLI

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

"RICARDO ROCHA LEITE

Processo

0716221-40.2026.8.07.0000

Número de ordem

155

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

NILSON VIANA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

PABLO THAFAREL FERNANDES MONTEIRO - DF68219-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0722195-58.2026.8.07.0000

Número de ordem

156

Órgão julgador

Gabinete do Des. Francisco Antonio Alves de Oliveira

Classe judicial

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Fiança (4310)

Polo Ativo

GAMALIEL DIMAS DE FREITAS DA CONCEICAO

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JUÍZO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0705673-31.2023.8.07.0009

Número de ordem

157

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Polo Ativo

PAULO HENRIQUE ALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADOCARNEIRO

Processo

0716494-19.2026.8.07.0000

Número de ordem

158

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

PAULO SERGIO DA COSTA VIDAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PATRICIA LAIANE DA CONCEICAO - DF63727-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0714434-80.2025.8.07.0009

Número de ordem

159

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)

Resistência (3566)

Polo Ativo

JAMILSON ALVES DE JESUS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

"CARLOS ALBERTO SILVA

"JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

Processo

0711219-42.2024.8.07.0006

Número de ordem

160

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Receptação Qualificada (5847)

Polo Ativo

ALESSANDRO FERREIRA DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCIO ROCHA MAGALHAES JUNIOR - DF69873-A

DEIVID ERBERT OLIVEIRA - DF47066-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

Processo

0712785-23.2024.8.07.0007

Número de ordem

161

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto (3416)

Falsa identidade (3542)

Resistência (3566)

Polo Ativo

EDICARLOS DA SILVA CUNHA

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃO

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

"TIAGO FONTES MORETTO

Processo

0705946-42.2025.8.07.0008

Número de ordem

162

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Contra a Mulher (12194)

Polo Ativo

FERNANDO DE JESUS VELIDO

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME DO AMARAL QUIRINO - DF67098-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0719839-18.2025.8.07.0003

Número de ordem

163

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto (3416)

Polo Ativo

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA LEMOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0726669-22.2024.8.07.0007

Número de ordem

164

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

RODRIGO DOS SANTOS RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOAO LOURENCO DA SILVA

Processo

0736106-02.2024.8.07.0003

Número de ordem

165

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Falsificação de documento particular (3532)

Uso de documento falso (3539)

Polo Ativo

DANIEL CABRAL DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

KATHLEEN CARVALHO DE OLIVEIRA - DF72807-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

"VERONICA TORRES SUAIDEN

Processo

0723072-95.2026.8.07.0000

Número de ordem

166

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MATHEUS MOREIRA GONCALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0743583-87.2021.8.07.0001

Número de ordem

167

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

FELIPE NOVAIS ARAUJO

BRUNA CONCEICAO SANTOS TORRES

HIAGO DE MOURA GONCALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

ANDREA CANELLAS ALEXANDRE - DF21223-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

TIAGO PINTO OLIVEIRA

Processo

0712802-65.2024.8.07.0005

Número de ordem

168

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Contra a Mulher (12194)

Polo Ativo

KAUA RODRIGUES LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

JONATAS OLIVEIRA LIMA LOPES - DF69980-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

"CLODAIR EDENILSON BORIN

Processo

0717139-63.2025.8.07.0005

Número de ordem

169

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)

Polo Ativo

JONATHAN BARBOSA DE MACEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

"CLODAIR EDENILSON BORIN

Processo

0704426-09.2023.8.07.0011

Número de ordem

170

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Polo Ativo

J. D. S. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

"BEN HUR VIZA

Processo

0711349-81.2023.8.07.0001

Número de ordem

171

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Apropriação indébita (3436)

Polo Ativo

LAURA CRISTINA DE OLIVEIRA VAZ

Advogado(s) - Polo Ativo

LINDOMAR FRANCISCO LOPES - DF35358-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

DANIELLE SALVIANO BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

DIOGO DIAS GOMES - GO33626

DHIOGO DE ARAUJO AGUIAR - GO30122

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

Processo

0716657-52.2024.8.07.0005

Número de ordem

172

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Decorrente de Violência Doméstica (5560)

Polo Ativo

CHIRLEY SILVA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

"CLODAIR EDENILSON BORIN

Processo

0700726-06.2024.8.07.0006

Número de ordem

173

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Receptação (3435)

Polo Ativo

VICTOR HUGO CHAVES MUNIZ

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO - DF16927-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

Processo

0715922-88.2025.8.07.0003

Número de ordem

174

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Contra a Mulher (12194)

Polo Ativo

WISLEY ALVES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

"FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

Processo

0705284-33.2024.8.07.0002

Número de ordem

175

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto (3416)

Polo Ativo

JOHN LENNON ALVES PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0702548-87.2025.8.07.0008

Número de ordem

176

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto Qualificado (3417)

Polo Ativo

LEONARDO DE ALMEIDA ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

MONICA IANNINI MALGUEIRO

Processo

0715737-56.2025.8.07.0001

Número de ordem

177

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto Qualificado (3417)

Polo Ativo

FABRICIO LUIZ SANTOS BARROS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ CARLOS DE MOURA ADAMI - DF30426-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

"OSVALDO TOVANI

Processo

0709783-02.2025.8.07.0010

Número de ordem

178

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)

Polo Ativo

ENO EVANGELISTA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA PAULA DA CUNHA

Processo

0740121-54.2023.8.07.0001

Número de ordem

179

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Apropriação indébita (3436)

Polo Ativo

GONCALO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

OSVALDO TOVANI

"OSVALDO TOVANI

Processo

0704820-41.2026.8.07.0001

Número de ordem

180

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto (3416)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUIS FELIPE BARBOSA DO VALLE FURTADO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

"AIMAR NERES DE MATOS

Processo

0714958-83.2025.8.07.0007

Número de ordem

181

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Preconceituosa (12543)

Raça (14100)

Polo Ativo

JOAO VICTOR ROSENDO VILAS BOAS

JUAN CARLOS DA SILVA SOUSA

SAMARA ARAUJO DE MEDEIROS

DAVI LEITE MACEDO MADURO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA - DF62346-A

ALEXANDRE DAS NEVES AMORIM - DF72064-A

MATEUS LEITE MACEDO MADURO - DF84185

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

"TIAGO FONTES MORETTO

Processo

0711077-35.2024.8.07.0007

Número de ordem

182

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Receptação (3435)

Polo Ativo

ADILSON FERREIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

"TIAGO FONTES MORETTO

Processo

0702529-32.2026.8.07.0013

Número de ordem

183

Órgão julgador

Gabinete do Des. Francisco Antonio Alves de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Latrocínio (9700)

Análogo a Crime Tentado (9915)

Polo Ativo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

C. V. D. S. G.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0717307-58.2022.8.07.0009

Número de ordem

184

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Homicídio Qualificado (3372)

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637)

Polo Ativo

M. C. D. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

CARLOS ALBERTO SILVA

Processo

0705749-16.2022.8.07.0001

Número de ordem

185

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)

Polo Ativo

EDUARDO FERREIRA DA SILVA

RODRIGO DE JESUS SILVA

CLEIDIOMAR MIRANDA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DIVALDO THEOPHILO DE OLIVEIRA NETTO - DF2336-S

ALESSANDRA MIRANDA DE ANDRADE - DF55594-A

RAQUEL ARAUJO FARIAS MARTINS - DF51887-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOELCI ARAUJO DINIZ

Processo

0704846-17.2023.8.07.0010

Número de ordem

186

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto (3416)

Polo Ativo

STANRLLEY OLIVEIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

"GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

"EDUARDO DA ROCHA LEE

Processo

0739471-30.2025.8.07.0003

Número de ordem

187

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)

Polo Ativo

ROBSON GABRIEL MARTINS DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

EDNA ALVES DUARTE - DF64813-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

"VERONICA TORRES SUAIDEN

Processo

0706052-07.2025.8.07.0007

Número de ordem

188

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Roubo (3419)

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARCUS VINICIUS PEREIRA BORGES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOAO LOURENCO DA SILVA

Processo

0730119-19.2023.8.07.0003

Número de ordem

189

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Contra a Mulher (12194)

Polo Ativo

DANCREDO BORGES LEAL

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

"RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO

Brasília - DF, 11 de junho de 2026.

BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS

Diretor de Secretaria

Ler na íntegraRecolher

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ªVEDF 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0744083-17.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ANA PAULA PEREIRA

SENTENÇA

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS ofereceu denúncia em desfavor de ANA PAULA PEREIRA, devidamente qualificada nos autos, pela prática do crime previsto no art. 33, caput, c/c art. 40, inciso V, ambos da Lei nº 11.343/2006. Narra a peça acusatória que, no dia 19 de agosto de 2025, por volta das 13h30, na marginal da BR 020, proximidades do mercado Dia a Dia, em Sobradinho/DF, a denunciada transportava, sem autorização e em desacordo com determinação legal, 6.995,00g de cocaína (distribuída em 07 porções de pedra amarelada) e 841,74g de maconha/haxixe (em 10 porções de resina).

A droga tinha como destino a cidade de Irecê/BA (id. 247586987). Defesa prévia ao id. 252401054. A denúncia foi recebida em 06/10/2025 (id. 252474700). Na audiência de instrução probatória (id. 255729061), realizada por meio de videoconferência, foi ouvida a testemunha WENDEL REGIS MACHADO. Ausente a testemunha BRUNA DE SOUSA GONÇALVES, tendo as partes dispensado a sua oitiva. Em seguida, foi realizado o interrogatório da acusada.

Na oportunidade, a Defesa requereu a revogação da prisão preventiva. Encerrada a instrução processual, as partes apresentaram memoriais escritos. O Ministério Público pugnou pela condenação da acusada nas penas do art. 33, caput, c/c art. 40, inciso V, ambos da Lei n.º 11.343/06. Ademais, manifestou-se pelo indeferimento do pleito liberatório e requereu a aplicação da atenuante da confissão espontânea, assim como a majoração da pena-base em razão da quantidade, variedade e lesividade das drogas.

Em relação às substâncias apreendidas, pugnou sejam incineradas, conforme previsão legal, bem como sejam perdidos, em favor da União, os bens e valores. (id. 257229147). A Defesa postulou sejam a fixação da pena-base no mínimo legal, o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea e da minorante atinente ao tráfico privilegiado, em seu patamar máximo, com a expedição de alvará de soltura; a aplicação do regime aberto para de cumprimento de pena e substituição por restritivas de direito (id. 262573217).

É o relatório.

DECIDO. Ao final da instrução processual, tanto a materialidade quanto a autoria delitiva restaram comprovadas por todas as provas acostadas aos autos, em especial: auto de prisão em flagrante (id. 246846556); comunicação de ocorrência policial (id. 246846568); laudo preliminar (id. 246846567); auto de apresentação e apreensão (id. 246846561); laudo de exame químico (id. 257229148); tudo em sintonia com a confissão da acusada, e com as declarações prestadas pela testemunha WENDEL REGIS MACHADO.

Com efeito, a testemunha WENDEL REGIS MACHADO, em juízo (id. 255776074), relatou que realizava patrulhamento de rotina na área da rodoviária de Sobradinho I, quando observou ANA PAULA PEREIRA conversando com um homem, em local de fácil visualização em razão do formato em “U” da rodoviária. Ao perceber a aproximação da viatura ANA PAULA demonstrou visível nervosismo e, de forma repentina, entrou em um ônibus azul da aviação Rápido Federal, com destino à região Nordeste.

Os policiais tentaram realizar a abordagem ainda na rodoviária, porém o ônibus já havia deixado o terminal. Então, a equipe seguiu em acompanhamento e conseguiu interceptar o veículo na marginal da BR-020, nas proximidades do supermercado Atacadão Dia-a-Dia. Durante a fiscalização, o policial localizou ANA PAULA no interior do ônibus, reconhecendo-a pelas vestes que trajava no momento em que foi avistada.

Ao ser questionada sobre a posse de entorpecentes, a mulher confessou espontaneamente que transportava drogas em sua bagagem despachada, embora dissesse desconhecer a quantidade e o tipo específico da substância. Em seguida, os policiais procederam à apreensão da bagagem, localizada no compartimento inferior do ônibus. ANA PAULA apresentou o ticket de identificação correspondente, que foi conferido e confirmado com o controle do motorista e com a passagem por ela adquirida.

A revista do volume foi realizada na presença da própria passageira, sendo encontrada grande quantidade de entorpecentes: cocaína e maconha. Todos os pertences pessoais da acusada, bem como o aparelho celular, os tickets e a passagem, foram apreendidos. A ré, em seu interrogatório (id. 255776084), confessou integralmente os fatos narrados na denúncia, afirmando que transportava entorpecentes por necessidade financeira.

Relatou ter colaborado com a polícia desde a abordagem, admitindo de imediato que havia drogas em sua bagagem e entregando-as voluntariamente aos agentes. Esclareceu que levava maconha, crack e cocaína com destino a outra cidade, não especificada por ela. Afirmou arrepender-se da conduta e garantiu que nunca havia sido presa anteriormente, tratando-se de sua primeira infração penal. Como se vê, a ré confessou o crime imputado, sob a justificativa de que estava com dificuldades financeiras.

Nada obstante, a tese aventada pela acusada para justificar a prática da conduta criminosa, além de não ter sido comprovada, não é salvaguarda para o cometimento de crimes. Nesse sentido: PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRABANDO. ESTADO DE NECESSIDADE. ERRO DE TIPO. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE.

1. Materialidade, autoria e dolo comprovados.

2. Dificuldades financeiras são bastante comuns na sociedade contemporânea, mas isso não justifica que alguém cometa qualquer crime para superá-las. Aceitar o cometimento de crime como justificativa para satisfação de necessidades individuais significaria abrir mão do mínimo sentido de civilidade e de organização social. (...) (TRF-3 - ApCrim: 00025737620154036107 SP, Relator: NINO OLIVEIRA TOLDO, Data de Julgamento: 10/11/2023, 11ª Turma, Data de Publicação: Intimação via sistema DATA: 13/11/2023) – grifamos.

No que concerne às substâncias entorpecentes apreendidas no contexto fático, foi constatado no laudo de exame químico (id. 257229148) que se tratava de 6995,00g (seis mil, novecentos e noventa e cinco gramas) de cocaína e 841,74g (oitocentos e quarenta e um gramas e setenta e quatro centigramas) de maconha. VÊ-se, então, que o conjunto probatório dos autos foi formado especialmente pela confissão da ré, pelas declarações prestadas pelo policial e pelas informações constantes no laudo de exame químico acima mencionado, o que se mostra suficiente para comprovação da dinâmica e da autoria delitiva em comento.

Portanto, verifica-se que a conduta da acusada se ajusta perfeitamente ao art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/06, não se vislumbrando em seu favor quaisquer das causas excludentes da ilicitude ou da culpabilidade. Ademais, restou patenteado que as drogas foram apreendidas no Distrito Federal e tinham como destino o estado da Bahia, circunstância suficiente à configuração da causa de aumento prevista no art. 40, inciso V, da Lei nº 11.343/06.

DISPOSITIVO

Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para CONDENAR ANA PAULA PEREIRA nas penas do art. 33, caput, v/v art. 40, inciso V, ambos da Lei n.º 11.343/06. Atento às diretrizes do art. 42 da Lei n.º 11.343/2006 e arts. 59 e 68 do Código Penal, passo à individualização da pena da sentenciada. Observa-se que: a) a culpabilidade da acusada vem demonstrada por meio de regular índice de reprovabilidade; b) é tecnicamente primária (id. 246873464); c) sua conduta social não foi devidamente investigada; d) também não há elementos para aferição de sua personalidade; e) os motivos são injustificáveis e reprováveis, portanto, inerentes à espécie em comento; f) as circunstâncias são as comuns ao tipo penal em comento; g) as consequências foram as normais para o tipo penal sob análise; h) a quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas serão valoradas em fase posterior da dosimetria.

Em sendo assim, após a detida análise de suas circunstâncias judiciais, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO, ALÉM DE 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA. Não há circunstâncias agravantes. Presente a atenuante da CONFISSÃO ESPONTÂNEA, a qual deixo de valorar, diante da impossibilidade de reduzir a pena aquém do mínimo legal nesta fase da dosimetria (Súmula n. 231 do STJ). Presente a causa de aumento prevista no art. 40, inciso V, da Lei n. 11.343/06, razão pela qual exaspero a pena em 1/6 (um sexto).

Presente a causa de diminuição no art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006, eis que se trata de acusada primária e de bons antecedentes, não havendo provas de que ela integra organização criminosa ou se dedica a atividades criminosas. Todavia, considerando a expressiva quantidade, natureza e variedade das drogas apreendidas (quase 1kg de maconha e cerca de 7kg de cocaína – substância altamente nociva à sociedade e ao usuário, dado o alto teor de toxicidade e a rápida dependência provocada), bem como a forma de acondicionamento para transporte interestadual (em compartimento especialmente acoplado em veículo), aplico a minorante em seu patamar mínimo, isto é, em 1/6 (um sexto).

Assim, TORNO A PENA DEFINITIVA E CONCRETA EM 4 (QUATRO) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO E 486 (QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS) DIAS-MULTA, que deverão ser calculados à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época do fato. Diante da análise das circunstâncias judiciais da sentenciada, bem como das diretrizes expostas no art. 33, §2º, “b” e "a", e §3.º do Código Penal, fixo como regime de cumprimento da pena inicialmente o SEMIABERTO.

Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos em face do total de pena imposto. No caso dos autos, não houve inovação fática apta a alterar o panorama exposto no decreto prisional, de modo a se justificar a revogação da medida constritiva. É de rigor reiterar, na oportunidade, a gravidade in concreto que reveste a conduta perpetrada, sopesada na apreensão de quase 7kg (sete quilos) de cocaína - entorpecente de alto poder deletério -, além de 800g de maconha.

Outrossim, se bem-sucedida a sua conduta, a sentenciada certamente concretizaria seus interesses, promovendo o abastecimento de diversos pontos de venda de droga, pondo em risco a sociedade como um todo. Registra-se que, em caso análogo ao presente feito, o e. TJDFT manteve a prisão cautelar do sentenciado, não obstante o reconhecimento do privilégio no patamar mínimo. Vejamos: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL.

ARTIGO 33, §4º, C/C ARTIGO 40, V, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006.

SENTENÇA

CONDENATÓRIA. (...) DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE. TRÁFICO PRIVILEGIADO. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÍNIMA DE REDUÇÃO. NATUREZA DA DROGA (COCAÍNA). QUANTIDADE EXPRESSIVA. (...) PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA A JUSTIFICAR A MEDIDA.

SENTENÇA

MANTIDA.

3. Inviável a aplicação da fração máxima de redução prevista para o tráfico privilegiado (dois terços), quando a quantidade de droga apreendida se mostra expressiva (4.050g), além de se tratar de entorpecente de alto potencial ofensivo à saúde (cocaína), localizado com o apoio de cães farejadores em compartimento especial (acoplado ao tanque do combustível de veículo automotor), dificultando a ação dos agentes de polícia, sendo adequada a redução no patamar mínimo (um sexto).

4. A jurisprudência desta Corte, em consonância com a orientação do Superior Tribunal de Justiça, entende que o réu que permaneceu preso durante a instrução criminal não possui o direito de recorrer em liberdade, salvo quando a decisão que originariamente decretou a prisão cautelar padece de ilegalidade ou quando houver alteração do contexto fático-jurídico que ensejou a decretação da prisão.

5. Apelação criminal conhecida em parte e, na extensão, não provida. (Acórdão 1989949, 0739204-98.2024.8.07.0001, Relator(a): SIMONE LUCINDO, 1ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 24/04/2025, publicado no DJe: 27/04/2025.) Diante de tais considerações, infere-se a permanência do fundamento da garantia da ordem pública, razão pela qual acolho o parecer do Ministério Público e indefiro o pleito liberatório formulado.

Portanto, deixo de conceder à ré o direito de apelar em liberdade. Recomende a sentenciada na prisão em que se encontra. Custas pela sentenciada (art. 804 do CPP). Quanto às porções de droga descritas nos itens 1-2 do AAA nº 252/2025 (id. 246846561), determino a incineração/destruição da totalidade. No que se refere ao aparelho celular descrito no item 3 do referido AAA (id. 246846561), decreto o perdimento em favor da União e, por conseguinte, o encaminhamento à SENAD.

Caso o valor deste objeto não justifique a movimentação estatal, fica autorizada a sua destruição. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Guia ao Juízo das Execuções Penais, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias, inclusive ao INI. Na sequência, arquive-se, na forma do disposto na Portaria GC n.º 61, de 29/06/2010.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. A. Brasília-DF, datado e assinado eletronicamente. TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito

Ler na íntegraRecolher

0744083-17.2025.8.07.0001

Partes do Processo(2)

Advogados / Representantes(1)

Movimentações

Suporte

Legal

Julho 20261 evento

Intimação

Junho 20261 evento

Edital

Março 20261 evento

Intimação

Janeiro 20262 eventos

Intimação

Documentos(5)

Intimação