Processo judicial

0746123-72.2025.8.07.0000

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(3)

BANCO BRADESCO S.A.
Polo ativo
MARCOS MOREIRA MELO
Polo passivo
SOLUCAO DISTRIBUIDORA E COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Polo passivo

Advogados / Representantes(1)

LINDSAY LAGINESTRA
OAB/DF 44162cpf044.***.***-77

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 3
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

2 eventos

Março 20261 evento

3 mar 202600:00 · há 7 meses
Intimação
D
Órgão
6ª Turma Cível
Classe
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatários
BANCO BRADESCO S.A., SOLUCAO DISTRIBUIDORA E COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, MARCOS MOREIRA MELO
Advogado
LINDSAY LAGINESTRA (OAB 44162/DF)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL. PESQUISA.SISTEMA SNIPER.
DECISÃO
MANTIDA.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de diligência para localização de bens da parte executada, consistentes na utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. (i) definir se é adequada a realização de diligência por meio do sistema SNIPER para localização de bens penhoráveis.
III. RAZÕES DE DECIDIR 3.O SNIPER é uma ferramenta tecnológica desenvolvida pelo CNJ para centralizar investigações patrimoniais, com acesso a diversas bases de dados.
4. Apesar de sua concepção inovadora, o SNIPER ainda apresenta baixa efetividade prática na localização de bens penhoráveis, conforme reiteradas experiências judiciais.
5. As informações disponíveis no SNIPER, como dados da Receita Federal, TSE, ANAC e Tribunal Marítimo, não têm se mostrado eficazes para fins de constrição patrimonial.
6. A utilização do SNIPER implica dispêndio de recursos e força de trabalho, sem resultados concretos, razão pela qual se justifica o indeferimento da diligência.
IV.
DISPOSITIVO
E TESE Negou-se provimento ao recurso. Tese de julgamento: "1. A baixa efetividade prática do sistema SNIPER justifica o indeferimento de sua utilização como meio de investigação patrimonial.”
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Janeiro 20261 evento

21 jan 202600:00 · há 8 meses
Edital
E

2025

1 evento

Outubro 20251 evento

24 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D

Documentos(3)

Órgão: 6ª Turma Cível
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatários: BANCO BRADESCO S.A., SOLUCAO DISTRIBUIDORA E COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, MARCOS MOREIRA MELO
Advogado: LINDSAY LAGINESTRA (OAB 44162/DF)

04ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 11/02/2026 A 24/02/2026

De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora VERA ANDRIGHI, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 11 de Fevereiro de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.:

Processo

0717955-22.2023.8.07.0003

Número de ordem

1

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

FRANCISCO FABIO FREIRE MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A

Polo Passivo

ILACELMA SILVA REIS FREIRE

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA GEORGES KHOURI THOMAZ - PR83878

ROBSON CAXAMBU MAIA - PR87112

Terceiros interessados

Processo

0750044-39.2025.8.07.0000

Número de ordem

2

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA

TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A

Polo Passivo

CLARA COMERCIO DE PERFUMES, COSMETICOS E SERVICOS DE BELEZA LTDA

ROBERTO BEZERRA DE MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A

ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A

Terceiros interessados

Processo

0713634-86.2024.8.07.0009

Número de ordem

3

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Polo Passivo

CARINE RODRIGUES BORGES DE SOUZA 023.***.***-61

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0750720-84.2025.8.07.0000

Número de ordem

4

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

DIVA ALVES CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

LEANDRO DE JESUS MEIRELLES - DF71188-A

Polo Passivo

ESCOLA DAS NACOES CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA

Advogado(s) - Polo Passivo

ASSOCIAÇÃO CIDADÃO DO MUNDO - CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A

Terceiros interessados

Processo

0718524-41.2024.8.07.0018

Número de ordem

5

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

CONFIANCA - ADMINISTRACOES E SERVICOS EIRELI

Advogado(s) - Polo Ativo

MAX ROBERT MELO - DF30598-A

THAYNARA CLAUDIA BENEDITO - DF36420-A

Polo Passivo

Neide Aparecida Barros da Silva

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0707753-83.2019.8.07.0016

Número de ordem

6

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

R. A. B. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

RODOLFO FREITAS RODRIGUES ALVES - DF15555-A

Polo Passivo

T. D. A. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

WANLEY FIGUEIREDO DE GIRAO MAIA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0729402-13.2023.8.07.0001

Número de ordem

7

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

LUIZ CARLOS OLIVEIRA SANTOS

FABIO BECKER

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO DE SOUZA MIGUEL - DF62098-A

STHEPHANIE GABRIELLE DOSSO - PR96571

Polo Passivo

FABIO BECKER

LUIZ CARLOS OLIVEIRA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

STHEPHANIE GABRIELLE DOSSO - PR96571

BRUNO DE SOUZA MIGUEL - DF62098-A

Terceiros interessados

Processo

0744797-77.2025.8.07.0000

Número de ordem

8

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

GIULIANNA CORREA BAMPA

Advogado(s) - Polo Passivo

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0713047-88.2024.8.07.0001

Número de ordem

9

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

AVAL EMPRESA DE SEGURANCA LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA - DF23803-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0750399-49.2025.8.07.0000

Número de ordem

10

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

ANDERSON DE JESUS FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDERSON FABRICIO BARLAFANTE - SP277159

Polo Passivo

HOTEL JUMA OPERA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0744388-04.2025.8.07.0000

Número de ordem

11

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

LAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF - DF28432-A

LEONARDO RAMOS GONCALVES - DF28428-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

DISTRITO FEDERAL

JEFERSON PEREIRA DE SOUSA

JOAO PEDRO FERRAZ TORRES NOBRE

ELAINE PEREZ

ANDRE JANSEN DO NASCIMENTO

RAYANA HELENA MAYOLINO

ELADIO BARBOSA CARNEIRO

LEONARDO RAMOS GONCALVES

FERNANDA CARDOSO DE ALMEIDA DIAS DA ROCHA

CONSTRUTEQ CONSTRUCOES TERRAPLENAGENS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP

META SERVICOS E PROJETOS LTDA

STARK CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

ALTA CONEXAO CONSTRUCOES LTDA

COSTA & SOUZA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

CLAYTON GONCALVES SPERANDIO

LUCIO ANDRE DE NOVAES

FERNANDO APARECIDO CAMPOS CALDEIRA

BRUNO AMADEU FREITAS CAVALCANTE

EMANUEL CONRADO FREY

JOSE FLAVIO DE OLIVEIRA

Processo

0752509-86.2023.8.07.0001

Número de ordem

12

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR - DF20766-A

Polo Passivo

SINALRONDA-SINALIZACAO VIARIA E SERVICOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIANA TESKE - SP213552

CARLOS HENRIQUE LUDMAN - SP125916

Terceiros interessados

EDILENE ALVES DE MATOS

BETHAVILLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Processo

0747331-91.2025.8.07.0000

Número de ordem

13

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A

Polo Passivo

JOSE CARLOS CERQUEIRA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0744764-84.2025.8.07.0001

Número de ordem

14

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

SIMONE LOURENCO KULEVICZ

Advogado(s) - Polo Ativo

EUDO QUARESMA MARTINS JUNIOR - SP444894

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Terceiros interessados

Processo

0705113-79.2024.8.07.0001

Número de ordem

15

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

BARUFI & DELLA GIUSTINA ADVOGADOS

CARLOS ALBERTO DA SILVA MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Ativo

CRISTIANO ROCHA CAMPOS PEREIRA - DF54372-A

JADSON LOURENCO OLIVEIRA - DF62051-A

Polo Passivo

CARLOS ALBERTO DA SILVA MAGALHAES

BARUFI & DELLA GIUSTINA ADVOGADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

JADSON LOURENCO OLIVEIRA - DF62051-A

CRISTIANO ROCHA CAMPOS PEREIRA - DF54372-A

Terceiros interessados

Processo

0748290-62.2025.8.07.0000

Número de ordem

16

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

PRIME COMERCIO E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA

WELLINGTON MEDEIROS CARNEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0744099-71.2025.8.07.0000

Número de ordem

17

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

CJL PADARIA E CONFEITARIA LTDA

LEANDRO FERREIRA BRITO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0748375-48.2025.8.07.0000

Número de ordem

18

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A

Polo Passivo

RE 9 COMUNICACAO LTDA

TINDARO MAGNO CARVALHO DA TRINDADE

REGINA ELIZABETH CABRAL DE ARAUJO DA TRINDADE

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A

LUCAS FERREIRA PAZ REBUA - DF28950-A

Terceiros interessados

Processo

0735191-25.2025.8.07.0000

Número de ordem

19

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

SERGIO FERNANDO CAETANO DOS SANTOS

PEDRAS CAETANO LTDA - ME

LUIZ CARLOS CAETANO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

REGINO FRANCISCO DE SOUSA - DF24659-A

Terceiros interessados

Processo

0741615-83.2025.8.07.0000

Número de ordem

20

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

ERYKA ALVES RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A

Terceiros interessados

Processo

0739085-09.2025.8.07.0000

Número de ordem

21

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

PADARIA E CONFEITARIA JC LTDA

VILMAR JUNIOR BARBOSA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0741158-51.2025.8.07.0000

Número de ordem

22

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

C. E. F. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

ARISTOTELES INGLEZDOLFE DE MELLO CASTRO - DF41019-A

Polo Passivo

E. F. L.

J. F. L.

A. F. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIANNA OLIVEIRA DOS SANTOS - DF25632-A

THAYANE PIRES RAMOS - DF48719-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0740950-67.2025.8.07.0000

Número de ordem

23

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

G. G. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

PALOMA NEVES DO NASCIMENTO - DF30762-A

Polo Passivo

R. F. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0731263-66.2025.8.07.0000

Número de ordem

24

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

CONCRETA FOMENTO MERCANTIL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SILCO ENGENHARIA LTDA

LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445-A

GEISIS ALVES DA SILVA - DF39427-A

Polo Passivo

AGR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A

Terceiros interessados

Processo

0755807-07.2024.8.07.0016

Número de ordem

25

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

M. R. V. N.

N. B. M. V.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIANA GEMINIANI DE OLIVEIRA ANTUNES - DF38238-A

LUIS CLAUDIO DE MOURA LANDERS - DF38402-A

PATRICIA BARBOSA DE OLIVEIRA - DF38420-A

Polo Passivo

N. B. M. V.

M. R. V. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIS CLAUDIO DE MOURA LANDERS - DF38402-A

PATRICIA BARBOSA DE OLIVEIRA - DF38420-A

MARIANA GEMINIANI DE OLIVEIRA ANTUNES - DF38238-A

Terceiros interessados

Processo

0744115-25.2025.8.07.0000

Número de ordem

26

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LAYS MAIA CARVALHO

ADILSON SERAFIM DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A

ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A

Terceiros interessados

Processo

0707173-88.2025.8.07.0001

Número de ordem

27

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

LAURIMAR LEITE CID PASSOS

Advogado(s) - Polo Ativo

JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A

Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0706909-27.2023.8.07.0006

Número de ordem

28

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

ROBERTA GOMES DA SILVA

JOAO PAULO DE QUEIROZ VASCONCELOS

CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

EMMANUEL GARCIA NASCIMENTO - DF61336-A

RENAN MAIA CARLOS FONSECA - DF57413-A

GILBERTO ALVES XAVIER - DF73394-A

WILSON JOSE OLIVEIRA DE SOUZA - DF78063-A

Polo Passivo

CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP

JOAO PAULO DE QUEIROZ VASCONCELOS

ROBERTA GOMES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

GILBERTO ALVES XAVIER - DF73394-A

WILSON JOSE OLIVEIRA DE SOUZA - DF78063-A

RENAN MAIA CARLOS FONSECA - DF57413-A

EMMANUEL GARCIA NASCIMENTO - DF61336-A

Terceiros interessados

Processo

0750402-04.2025.8.07.0000

Número de ordem

29

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

NAYARA BATISTA MARQUES

Advogado(s) - Polo Ativo

HYAGO ALVES VIANA - DF49122-A

Polo Passivo

AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A

MANOEL FELIPE DE ANDRADE NETTO - DF55085-A

Terceiros interessados

Processo

0749357-62.2025.8.07.0000

Número de ordem

30

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127

Polo Passivo

CICARELY CALCADOS LTDA

MICHELLE ROBERTA GUERREIRO DA FONSECA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0706489-12.2025.8.07.0019

Número de ordem

31

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

R. R. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA - GO68939

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS PINHEIRO - GO51034

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0715132-07.2025.8.07.0003

Número de ordem

32

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

M. S. E.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA - DF49291-A

Polo Passivo

B. S. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0750921-76.2025.8.07.0000

Número de ordem

33

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A

Polo Passivo

RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNA ALVES LEITE - DF67449

RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A

RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444

Terceiros interessados

Processo

0748213-53.2025.8.07.0000

Número de ordem

34

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

ANA CAROLINA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A

RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A

RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496

Terceiros interessados

Processo

0700917-90.2025.8.07.0014

Número de ordem

35

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

IGOR JOSE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ - MS22975

Polo Passivo

MAPFRE VIDA S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291-A

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI - SP256755-A

Terceiros interessados

Processo

0721377-56.2024.8.07.0007

Número de ordem

36

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

ALDENY MARIA BARBOSA VALADARES

Advogado(s) - Polo Ativo

THALES MARLON RORIZ NASCIMENTO - DF62800-A

Polo Passivo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Passivo

CAESB - DF

ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A

Terceiros interessados

Processo

0740788-72.2025.8.07.0000

Número de ordem

37

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

TOP LINE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO NUNES PERES - DF39784-A

MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A

Polo Passivo

ATLAS HOLDING LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A

GIOVANNA FERNANDES LAET - DF69856-A

Terceiros interessados

Processo

0752452-03.2025.8.07.0000

Número de ordem

38

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

GILDOMAR ITAPOAN RIBEIRO JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO JAQUES LIMA - RJ129251

Terceiros interessados

Processo

0743472-67.2025.8.07.0000

Número de ordem

39

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

S. -. S. D. A. M. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S

Polo Passivo

F. F. V. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMANDA RESENDE DE SOUZA - DF44166-A

Terceiros interessados

Processo

0704716-74.2025.8.07.0004

Número de ordem

40

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

EDUARDA MOREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DIOGENES GOMES VIEIRA - RN6880-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0707828-61.2024.8.07.0012

Número de ordem

41

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

RHEBECA ALMEIDA MARCHIORE

ARTHURO ALMEIDA MARCHIORE

GABRIEL WLODASKI MARCHIORE

Advogado(s) - Polo Ativo

ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A

GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A

Polo Passivo

ESMERALDINO PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A

Terceiros interessados

Processo

0701394-04.2025.8.07.0018

Número de ordem

42

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

DIOGO ERNESTO DE JESUS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARINEZ DIAS LISBOA FIGUEIREDO - DF54888-A

FABRINA ISABELA SILVA - DF40116-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0746973-29.2025.8.07.0000

Número de ordem

43

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

JOSE BARBOSA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A

Polo Passivo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A

Terceiros interessados

Processo

0713132-86.2025.8.07.0018

Número de ordem

44

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

HELEN NOBRE DE ASSIS

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0702968-82.2025.8.07.9000

Número de ordem

45

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A

Polo Passivo

MARIA CELESTE DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

BARBARA OLIVEIRA FREIRE - DF70573-A

CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A

Terceiros interessados

Processo

0746445-92.2025.8.07.0000

Número de ordem

46

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

MARCO ANTONIO DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Ativo

NAZARENO GONCALVES FERREIRA JUNIOR - GO42084

Polo Passivo

MARCELLUS MARTINS DORTZBACHER

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO DANTAS PESSOA - DF49749-A

Terceiros interessados

ALIMARDAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

WILLIAN PIRES DA SILVA

Processo

0743653-68.2025.8.07.0000

Número de ordem

47

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FRANCISCO DAS CHAGAS ALMEIDA DE ARAUJO JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A

Terceiros interessados

Processo

0701422-33.2024.8.07.0009

Número de ordem

48

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

43.086.411 EMERSON NUNES BASTOS

MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE AMORIM

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE - GO48245-A

JESSICA CHAVES DOS SANTOS - GO53086-A

Polo Passivo

MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE AMORIM

43.086.411 EMERSON NUNES BASTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE - GO48245-A

JESSICA CHAVES DOS SANTOS - GO53086-A

Terceiros interessados

Processo

0746461-46.2025.8.07.0000

Número de ordem

49

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MOZART BLOCOS A / B.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A

Polo Passivo

FLAVIO VALENTIM DE SOUZA

FLAVIA DE ARAUJO CORDEIRO VALENTIM

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0733606-32.2025.8.07.0001

Número de ordem

50

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

RICARDO MEZONATO DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GIULIANE DA SILVA PEREIRA - PR109823

Polo Passivo

Diretora-Presidente do CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0741404-47.2025.8.07.0000

Número de ordem

51

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

LUZIA MARIA RIBEIRO

LUCIANO TELES BORGES

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A

ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A

RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0728103-33.2025.8.07.0000

Número de ordem

52

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

ACO-FER COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ BARROSO DE BRITO - SP303103

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0730998-64.2025.8.07.0000

Número de ordem

53

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUIS CLAUDIO DOS SANTOS CARDOSO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0702808-42.2022.8.07.0018

Número de ordem

54

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

L. S. L. D. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0732371-33.2025.8.07.0000

Número de ordem

55

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

AALOCOMICLAS-ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE LOTES DAS QUADRAS 04 A 11 DO CONDOMINIO MINI-CHACARAS DO LAGO SUL

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0752413-06.2025.8.07.0000

Número de ordem

56

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Polo Passivo

ELIZABETH VELOSO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0706179-24.2025.8.07.0013

Número de ordem

57

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

D. F.

D. P. D. D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. M. S.

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0733792-58.2025.8.07.0000

Número de ordem

58

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

CONJUNTO RESIDENCIAL 09 (CR -09)

Advogado(s) - Polo Ativo

CONJUNTO RESIDENCIAL 09 (CR -09)

Polo Passivo

MAIKON WENDESON MARCELINO LACERDA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA

Processo

0702675-15.2025.8.07.9000

Número de ordem

59

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

HELEN VIEIRA RODRIGUES

EDSON DIAS NOGUEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DHARA TOSTES FARIA - DF58362-A

Polo Passivo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO

Advogado(s) - Polo Passivo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA

TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A

Terceiros interessados

Processo

0747833-30.2025.8.07.0000

Número de ordem

60

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

SHAIANNE ESPINDOLA BEZERRA - DF38934-A

Polo Passivo

LARISSA FABIANA TEIXEIRA CAMPOS

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATA TEIXEIRA SIPRIANO FREITAS CASTELLO BRANCO - DF36312-A

ISABELLA ATAIDE CORDEIRO - DF32358-A

Terceiros interessados

Processo

0702646-42.2025.8.07.0018

Número de ordem

61

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

NADIA DAS NEVES MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

ISIS LAYANNE ROCHA DOS REIS - DF66174-A

Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

MANOEL MESSIAS OLIVEIRA E SILVA ESTOFADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A

Terceiros interessados

Processo

0703000-31.2024.8.07.0009

Número de ordem

62

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

LEONARDO ANDERSON MARCELINO DOS SANTOS

ANA PAULA DE SALES LIMA VERDE

Advogado(s) - Polo Ativo

WHERLLESON SILVA ABEL - DF63113-A

ROSELENE HELOTERIO - DF72257-A

Polo Passivo

POWERFUL COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

THAIS SERVULO DE SOUSA GOMES - DF53962-A

Terceiros interessados

Processo

0711309-41.2024.8.07.0009

Número de ordem

63

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A

Polo Passivo

DARLENE ADRIANO

Advogado(s) - Polo Passivo

DHULYENE DIAS DA COSTA SANTOS - DF51348-A

Terceiros interessados

Processo

0748311-38.2025.8.07.0000

Número de ordem

64

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS - SP340927-S

Polo Passivo

AROLDO AMORIM ODORICO

DAYSE FERREIRA DA MOTTA AMORIM

Advogado(s) - Polo Passivo

EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A

Terceiros interessados

Processo

0742497-45.2025.8.07.0000

Número de ordem

65

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CLAYTON ANDREONI BATISTA

Advogado(s) - Polo Passivo

MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664

Terceiros interessados

Processo

0709418-55.2024.8.07.0018

Número de ordem

66

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO AOCP

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A

Polo Passivo

FERNANDA NASARIO GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A

Terceiros interessados

Processo

0722790-71.2024.8.07.0018

Número de ordem

67

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

ASSOCIACAO DOS CARROCEIROS, PLANTADORES, CRIADORES DE EQUINOS, SUINOS, BOVINOS, CAPRINOS E AVINOS DE SANTA MARIA - DF ACPCESBCA

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

PEDRO ADRIAN GRAMAJO - DF60720-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

ASSOCIACAO DOS CARROCEIROS, PLANTADORES, CRIADORES DE EQUINOS, SUINOS, BOVINOS, CAPRINOS E AVINOS DE SANTA MARIA - DF ACPCESBCA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

PEDRO ADRIAN GRAMAJO - DF60720-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0814829-93.2024.8.07.0016

Número de ordem

68

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

M. D. S. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

L. P. L. D. S. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

HULDDI LIA DAMASCENA DA SILVA SENA - DF72310-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0743857-15.2025.8.07.0000

Número de ordem

69

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A

Polo Passivo

ANTONIO LIMA BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0746587-96.2025.8.07.0000

Número de ordem

70

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

ATLAS HOLDING LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

GIOVANNA FERNANDES LAET - DF69856-A

HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A

Polo Passivo

CASSIA DE LOURDES DE OLIVEIRA GOMES LUSTOSA

GABRIEL DE OLIVEIRA LUSTOSA

STAR TUR TURISMO - EIRELI - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO MARCOS DE CAMPOS BATISTA - GO23457-A

Terceiros interessados

Processo

0705952-41.2023.8.07.0001

Número de ordem

71

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

S. D. O. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEIVISON FREIRE - DF18972-A

Polo Passivo

LUMINAR SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A SAÚDE

Advogado(s) - Polo Passivo

BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA - DF56374-A

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0714439-23.2025.8.07.0003

Número de ordem

72

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A

CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A

Polo Passivo

G. A. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

PRISCILA TEIXEIRA DE RESENDE - DF58436-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0704939-58.2020.8.07.0018

Número de ordem

73

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

GONCALVES E FILHO SUPERMERCADO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A

VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A

Polo Passivo

GONCALVES E FILHO SUPERMERCADO LTDA

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A

MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A

Terceiros interessados

Processo

0741519-68.2025.8.07.0000

Número de ordem

74

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JACKSON DE FIGUEIREDO COSTA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0739289-53.2025.8.07.0000

Número de ordem

75

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

HELENA DA SILVA MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0713870-90.2023.8.07.0003

Número de ordem

76

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

BAIO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA

WANDSON CHACON VIEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARINA MORENA MOTA MARQUES - DF66169-A

Terceiros interessados

Processo

0737116-56.2025.8.07.0000

Número de ordem

77

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUIZA SOUSA DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0743366-08.2025.8.07.0000

Número de ordem

78

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MAURICELIO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A

Terceiros interessados

Processo

0740581-73.2025.8.07.0000

Número de ordem

79

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

G. M. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME MARANHAO CARDOSO - GO40127

Polo Passivo

L. Y. C. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0003892-25.2012.8.07.0001

Número de ordem

80

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

CESTAS BASICAS MARTINS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIANA DE CARVALHO NASCIMENTO - DF35529-A

HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A

Terceiros interessados

Processo

0734110-41.2025.8.07.0000

Número de ordem

81

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

WESLEI BRAGA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DOUGLAS EDUARDO DA CONCEICAO DULCE - GO62351-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

Terceiros interessados

Processo

0742867-24.2025.8.07.0000

Número de ordem

82

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

WAM INCORPORACAO S/A

WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA

WAM HOTEIS E RESORTS S/A

WAM HOTEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081

Polo Passivo

DANIELLE RAMOS DE SOUSA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO ROBERTO CONFORTO - SP391151-A

Terceiros interessados

Processo

0738012-02.2025.8.07.0000

Número de ordem

83

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARLY FERNANDES DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A

Terceiros interessados

Processo

0714578-74.2022.8.07.0004

Número de ordem

84

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

A. S. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

INACIO VINICIUS SANTOS COSTA - DF61547-A

ALICE CAVALCANTE DE ARAUJO - DF59564-A

Polo Passivo

M. D. D. D. S.

E. T. A.

S. A. T.

F. D. A. T.

L. A. T.

I. A. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CICERO DUARTE MOURA - DF36172-A

Terceiros interessados

Processo

0704435-55.2024.8.07.0004

Número de ordem

85

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

BANCO DAYCOVAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DAYCOVAL S/A

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A

Polo Passivo

EMERSON DE OLIVEIRA BEZERRA BONFIM

Advogado(s) - Polo Passivo

VIVIANO ALVES MARINHO - DF40417-A

Terceiros interessados

Processo

0709658-90.2023.8.07.0014

Número de ordem

86

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

FABIOLA TEIXEIRA CORNELIO

Advogado(s) - Polo Ativo

MEHREEN FAYAZ JARAL - DF61571-A

ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Passivo

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0752700-97.2024.8.07.0001

Número de ordem

87

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

NELSON PILLA FILHO - RS41666

Polo Passivo

JOSE ADAO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A

Terceiros interessados

Processo

0737705-45.2025.8.07.0001

Número de ordem

88

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

DANIEL VIANA DUARTE

Advogado(s) - Polo Ativo

HUGO FLAVIO ARAUJO DE ALMEIDA - DF21827-A

Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Terceiros interessados

Processo

0707235-48.2023.8.07.0018

Número de ordem

89

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

NEURIZETE CARDOSO SAMPAIO

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

NEURIZETE CARDOSO SAMPAIO

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0746554-09.2025.8.07.0000

Número de ordem

90

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

MARIA IZANILDA DA SILVA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

SILVIO PEREIRA DE CARVALHO - DF53452-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A

Terceiros interessados

Processo

0745608-37.2025.8.07.0000

Número de ordem

91

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO

Advogado(s) - Polo Ativo

SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A

Polo Passivo

RIBEIRO & SANTOS ROBOTICA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0704677-35.2025.8.07.0018

Número de ordem

92

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

PEDRO HENRIQUE SOUSA TORRES

Advogado(s) - Polo Ativo

LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0705124-56.2025.8.07.0007

Número de ordem

93

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

EMIVAL JOSE DE PAULA

IMOBILIARIA J.LUCAS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A

Polo Passivo

VIVIANE DOS SANTOS FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A

MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A

Terceiros interessados

Processo

0729172-34.2024.8.07.0001

Número de ordem

94

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Polo Passivo

CONDOMINIO JARDINS DOS ANGELINS

Advogado(s) - Polo Passivo

CONDOMINIO JARDINS DOS ANGELINS

CAROLINE LIMA FERRAZ - DF24295-A

Terceiros interessados

Processo

0709858-96.2024.8.07.0003

Número de ordem

95

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

KELLY CRISTINA LOPES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA ALICE DE CAMARGO

Advogado(s) - Polo Passivo

KELLY CRISTINA DA SILVA BARBOSA - DF64132-A

Terceiros interessados

Processo

0746676-22.2025.8.07.0000

Número de ordem

96

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

ABREU OLIVEIRA ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Ativo

ABREU OLIVEIRA ADVOCACIA

PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A

RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A

RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444

Polo Passivo

POLLIANE DA SILVA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0702137-82.2023.8.07.0018

Número de ordem

97

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SAFRA S/A

MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0741657-35.2025.8.07.0000

Número de ordem

98

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

Polo Passivo

SARAIVA AUTO PECAS, SERVICOS E TRANSPORTADORA LTDA

ADONIAS VIANA SARAIVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DIVIRAN FRANCISCO DE PAULA GONCALVES - DF53920-A

Terceiros interessados

Processo

0748797-23.2025.8.07.0000

Número de ordem

99

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

RT FACTORING LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RONAN AMARAL TOLEDO FILHO - DF41324-A

Polo Passivo

HOME ASSISTANCE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A

Terceiros interessados

Processo

0748730-58.2025.8.07.0000

Número de ordem

100

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

EDUARDO DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0766166-16.2024.8.07.0016

Número de ordem

101

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

V. C. B.

J. L. B. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

NOADIA POLYANA TAVARES GOMES - DF36142-A

JULIO CESAR DELAMORA - DF46575-A

IGOR DE ARAUJO - SP483348

FELIPE LEONARDO FRATEZI - SP261618

LUCA BARBOSA CAIXETA - DF63243-A

Polo Passivo

J. L. B. J.

V. C. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIO CESAR DELAMORA - DF46575-A

IGOR DE ARAUJO - SP483348

NOADIA POLYANA TAVARES GOMES - DF36142-A

FELIPE LEONARDO FRATEZI - SP261618

LUCA BARBOSA CAIXETA - DF63243-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0716178-62.2024.8.07.0004

Número de ordem

102

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

JOSE XAVIER DE ASSIS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A

Polo Passivo

BANCO DAYCOVAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DAYCOVAL S/A

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A

Terceiros interessados

Processo

0751556-54.2025.8.07.0001

Número de ordem

103

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

BANCO C6 S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO C6 S.A

FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A

DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A

Polo Passivo

CINTHYA LORRANE RABELO MOREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A

Terceiros interessados

Processo

0746123-72.2025.8.07.0000

Número de ordem

104

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

Polo Passivo

SOLUCAO DISTRIBUIDORA E COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

MARCOS MOREIRA MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0746869-37.2025.8.07.0000

Número de ordem

105

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

RADIO E TELEVISAO CV LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ENOQUE BARROS TEIXEIRA - DF20428-A

Polo Passivo

TORRE DIGITAL FLOR DO CERRADO SPE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ELDA GOMES DE ARAUJO - DF12155-A

Terceiros interessados

Processo

0700284-67.2025.8.07.0018

Número de ordem

106

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

ANDERSON LEOCADIO LISBOA

Advogado(s) - Polo Ativo

CYNTHIA HELENA DE MOURA - DF35509-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0744369-95.2025.8.07.0000

Número de ordem

107

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LEONARDO HENRIQUE BARBOSA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0758631-07.2022.8.07.0016

Número de ordem

108

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

LANLINK SOLUCOES E COMERCIALIZACAO EM INFORMATICA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO - CE14066

CARMEM MARIA VERAS FERNANDES - CE31556

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0716416-39.2024.8.07.0018

Número de ordem

109

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INACIO RODRIGO GONCALVES MATIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A

Polo Passivo

INACIO RODRIGO GONCALVES MATIAS

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A

Terceiros interessados

Processo

0748598-98.2025.8.07.0000

Número de ordem

110

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL")

Advogado(s) - Polo Ativo

KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A

Terceiros interessados

Processo

0702434-69.2025.8.07.0002

Número de ordem

111

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

GABRIEL ALVES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A

Polo Passivo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII

Advogado(s) - Polo Passivo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII

JORGE DE SOUZA JUNIOR - SP331412

THIAGO FERNANDO DA SILVA LOFRANO - SP271297

ANDRE DA SILVA SACRAMENTO - SP237286

Terceiros interessados

Processo

0708912-67.2023.8.07.0001

Número de ordem

112

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

ANTONIO ESINEUDO SOARES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A

Polo Passivo

MARCO MARCELINO ALMEIDA FILHO

MAGO MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA

DARLEY GONCALVES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

GABRIEL MARANHAO DA COSTA - DF68800-A

ARTUR ALUISIO NEVES DE PADUA - DF58612-A

Terceiros interessados

Processo

0702124-45.2025.8.07.0008

Número de ordem

113

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

Polo Passivo

FRANCISCO ANTONIO RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0706796-03.2024.8.07.0018

Número de ordem

114

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A

Polo Passivo

YASMIM LORRANA DA NOBREGA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

BEATRIZ DE VASCONCELOS SILVA - DF68665-A

Terceiros interessados

RICARDO LUIZ RAMOS FILHO

PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE

PMPV SERVICOS E CONSULTORIA MEDICA LTDA

Processo

0747834-15.2025.8.07.0000

Número de ordem

115

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

ELIZABETH GOMES LEITE

Advogado(s) - Polo Ativo

MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A

FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A

AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A

EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A

Polo Passivo

MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA - DF49999-A

Terceiros interessados

Processo

0740974-95.2025.8.07.0000

Número de ordem

116

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

IBERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE - SP249651-A

Polo Passivo

FCG - COMERCIO, TURISMO E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A

Terceiros interessados

Processo

0740023-98.2025.8.07.0001

Número de ordem

117

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

ESTEVAO RODRIGUES REZENDE

Advogado(s) - Polo Ativo

STEFANIE MARTINS BOTELHO - DF44563-A

Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Terceiros interessados

Processo

0748511-45.2025.8.07.0000

Número de ordem

118

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

B. D. B. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

L. R. D. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0747928-60.2025.8.07.0000

Número de ordem

119

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

WAGNER ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEX JOSE SILVA - GO32520-A

Polo Passivo

DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF29241-A

Terceiros interessados

Processo

0738781-07.2025.8.07.0001

Número de ordem

120

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

ASSOCIACAO CULTURAL DE APERFEICOAMENTO MACONICO

Advogado(s) - Polo Ativo

FREDERICO JOSE DA SILVA - DF74748

Polo Passivo

CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL ASA SUL

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0741631-37.2025.8.07.0000

Número de ordem

121

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

M. D. R. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

N. H.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0702606-80.2025.8.07.9000

Número de ordem

122

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A

Polo Passivo

PAULO ROBERTO ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0745835-27.2025.8.07.0000

Número de ordem

123

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA ARCANJO DOS SANTOS - SP3839590A

BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI - SP302363-A

Polo Passivo

VALDEMIR JUNIO ALVES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A

Terceiros interessados

Processo

0747555-29.2025.8.07.0000

Número de ordem

124

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

JOAO BATISTA GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

JOHN WESLEY SANTOS SILVA PASSOS - DF78986

Polo Passivo

ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES

Advogado(s) - Polo Passivo

ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES

ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A

Terceiros interessados

Processo

0745350-27.2025.8.07.0000

Número de ordem

125

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

I. U. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A

Polo Passivo

D. C. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0744014-85.2025.8.07.0000

Número de ordem

126

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

MARIA LUIZA DE PAULA MARQUES

EMILIO JOSE DE AZEVEDO

EMERSON CICARI DE MORAIS E SILVA

DROGARIA REFERENCIA FARMA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A

VICTOR GABRIEL SOUZA PEREIRA - DF72673

Terceiros interessados

Processo

0746858-08.2025.8.07.0000

Número de ordem

127

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

BENILDA DE OLIVEIRA DE BRITO

EDUARDO SANTIAGO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO SANTIAGO DA SILVA - DF59784-A

Polo Passivo

MINIMERCADO SP EIRELI

Advogado(s) - Polo Passivo

WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A

Terceiros interessados

Processo

0738827-30.2024.8.07.0001

Número de ordem

128

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

CARLOS ELYSIO PRACIANO GARCIA

C. E. P. GARCIA

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO SOUSA ALVES - DF48525-A

Polo Passivo

CONDOMINIO BRISAS DO LAGO

Advogado(s) - Polo Passivo

AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A

SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A

EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A

Terceiros interessados

Processo

0718139-47.2024.8.07.0001

Número de ordem

129

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

P. M. M. M. R.

U. N. -. C. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A

VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

U. N. -. C. C.

P. M. M. M. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A

VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A

Terceiros interessados

Processo

0745834-42.2025.8.07.0000

Número de ordem

130

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

J. C. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPPE DA SILVA DE OLIVINDO - DF62338-A

Polo Passivo

L. S. S. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A

Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0732255-27.2025.8.07.0000

Número de ordem

131

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

A. A. P. D. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

REINIANE SOUZA DUARTE SANTANA - DF70931-A

Polo Passivo

R. L. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO HENRIQUE PRADO LIMA - DF39963-A

ESTELA GONDIN BATISTA - DF56054-A

Terceiros interessados

Processo

0746131-49.2025.8.07.0000

Número de ordem

132

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

Polo Passivo

ELIS NOLETO TEIXEIRA 947.***.***-91

ELIS NOLETO TEIXEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROSEANI CURVINO TRINDADE FERREIRA - TO698-A

Terceiros interessados

Processo

0712702-82.2025.8.07.0003

Número de ordem

133

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BV Financeira S/A CFI

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

Polo Passivo

CARLOS ALBERTO FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0706307-80.2025.8.07.0001

Número de ordem

134

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

Polo Passivo

FRANCISCO MICKAEL PEREIRA MONTEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0744329-16.2025.8.07.0000

Número de ordem

135

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A

BARBARA ALPHONSUS CRELIER - DF70012-E

Terceiros interessados

Processo

0747320-62.2025.8.07.0000

Número de ordem

136

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

HIROJI PAPELARIA E LIVRARIA LTDA - EPP

GILBERTO KEIJI HARAGUCHI

FABIENNE MATTOS DE FIGUEIREDO HARAGUCHI

CRISTINA APARECIDA MIDORI HARAGUCHI DINIZ

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS NETO - DF6657-A

RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A

WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES - DF33938-A

Terceiros interessados

Processo

0742710-51.2025.8.07.0000

Número de ordem

137

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

A. D. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

S. -. S. D. A. M. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S

VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES - DF26170-A

Terceiros interessados

Processo

0741107-13.2020.8.07.0001

Número de ordem

138

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

MARCELO BECHARA DE SOUZA HOBAIKA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A

Polo Passivo

REZENDE HERMETO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIANA BADAWI GARCIA - DF53161-A

Terceiros interessados

Processo

0735308-16.2025.8.07.0000

Número de ordem

139

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

U. N. -. C. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

P. C. P. A. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRENNO DUARTE MOREIRA LIMA - DF43968-A

Terceiros interessados

Processo

0706414-67.2025.8.07.0020

Número de ordem

140

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

B. S. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

Polo Passivo

W. H. D. S. G.

Advogado(s) - Polo Passivo

ISRAEL LUCAS SOUZA GUERREIRO DE JESUS - AL9480

Terceiros interessados

Processo

0747083-28.2025.8.07.0000

Número de ordem

141

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

A. A. M. I. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A

Polo Passivo

R. B. P. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A

Terceiros interessados

Processo

0702876-07.2025.8.07.9000

Número de ordem

142

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

NAVARRA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A

Polo Passivo

ADILSON ALEMAR

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0799250-08.2024.8.07.0016

Número de ordem

143

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

S. D. N. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

J. E. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

JUVENAL GONCALVES DE MORAIS - GO17342-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0707084-65.2025.8.07.0001

Número de ordem

144

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

ALDEMAR MAIA DO VALE

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A

LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A

RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A

Polo Passivo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

ALDEMAR MAIA DO VALE

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A

RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A

LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A

Terceiros interessados

Processo

0738210-36.2025.8.07.0001

Número de ordem

145

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

Polo Passivo

ERICA FERREIRA DE ALBUQUERQUE MOTTA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO PATRIK DA SILVA MARTINS - DF79726

TATIANA RAMOS DA CRUZ - DF33941-A

Terceiros interessados

Processo

0713850-90.2023.8.07.0006

Número de ordem

146

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

U. A. E. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

LIDIA AGUIAR BORGES TAQUARY REZENDE MARANHAO - DF73105-A

Polo Passivo

L. M. D. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A

MARINA ARAUJO BARROSO - DF61568-A

ALAN CARDECK OLIVEIRA MEDEIROS JUNIOR - DF67885-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0706278-61.2024.8.07.0002

Número de ordem

147

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

P. R. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

A. B. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

VALDIZA SILVA FRANCO - RO10438

NEIMA KATLEN BERETZA DE SOUSA - RO13790

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0704180-43.2023.8.07.0001

Número de ordem

148

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

MJ CONSTRUTORA E MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE PINHO - DF15009-A

Polo Passivo

ADALBERTO PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

HENRIQUE MARTINS MACEDO - PI20019

YAGO DE CARVALHO VASCONCELOS - PI14085

Terceiros interessados

Processo

0705643-32.2024.8.07.0018

Número de ordem

149

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

MARIA ADI PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0748277-63.2025.8.07.0000

Número de ordem

150

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A

Polo Passivo

MARILDES BATISTA SILVA CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO BATISTA DE ARAUJO SILVA - DF35680-A

Terceiros interessados

Processo

0706455-77.2024.8.07.0017

Número de ordem

151

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

MARIA BEATRIZ RODRIGUEZ TORRES

Advogado(s) - Polo Ativo

ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A

Polo Passivo

HORADIA GOMES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDREIA LIMEIRA WAIHRICH - DF45090-A

Terceiros interessados

Processo

0716460-31.2023.8.07.0006

Número de ordem

152

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

AGAMENON MARTINS BORGES registrado(a) civilmente como AGAMENON MARTINS BORGES

Advogado(s) - Polo Ativo

AGAMENON MARTINS BORGES - DF10492-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A

Terceiros interessados

Processo

0711756-19.2025.8.07.0001

Número de ordem

153

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

NAIDIED ARRUDA DE SANTANA

Advogado(s) - Polo Ativo

SALUA FAISAL HUSEIN - DF26066-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0745718-36.2025.8.07.0000

Número de ordem

154

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

CHARLES HANNA NASRALLAH - SP331278

Polo Passivo

SPE ANCAR NEWSUB S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

ALDAIR JOSE DE SOUSA - DF23674-A

HUGO FERRAZ RODRIGUES - DF30477-A

ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES - DF6235-A

Terceiros interessados

Processo

0714227-87.2025.8.07.0007

Número de ordem

155

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

CASA DOS ARTESANATOS E ARMARINHOS LTDA

DEOCLIDES DE SOUSA LEITE

DENISE PEREIRA GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCINEI DIAS LELES - DF21702

Terceiros interessados

Processo

0705710-60.2025.8.07.0018

Número de ordem

156

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

ALINE DE MESQUITA CUNHA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAMON FLORENCO MAIA - DF66287-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0710812-97.2024.8.07.0018

Número de ordem

157

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

ELIANA DE FATIMA FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO AKOLZIN DE ALENCAR GASSER - RJ259404

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0738194-85.2025.8.07.0000

Número de ordem

158

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

I. P. D. S. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

PALOMA FEITOSA CARVALHO - DF54600-A

Polo Passivo

U. J. P. C. D. T. M.

U. N. -. C. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0745837-94.2025.8.07.0000

Número de ordem

159

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSE ANTONIO DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0751834-58.2025.8.07.0000

Número de ordem

160

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

JOSE AFONSO JACOMO DO COUTO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A

Polo Passivo

ELIANA DOS REIS NUNES

Advogado(s) - Polo Passivo

TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A

LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E

Terceiros interessados

Processo

0749450-25.2025.8.07.0000

Número de ordem

161

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

EDNILSON MARCELINO CARVALHO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ODIRAN DOS SANTOS - DF45234-A

Polo Passivo

MIRYEDA TERRA PASSOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MAIRA RIBEIRO VARGAS DE OLIVEIRA - DF49285-A

CLOVIS POLO MARTINEZ - DF12701-A

FABIANA MEDEIROS CASTRO - DF43461-A

Terceiros interessados

Processo

0703120-64.2025.8.07.0001

Número de ordem

162

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

ROSIMEIRE DA SILVA BARBOZA LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A

ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A

GRAZIELLA GONCALVES ARAUJO - DF79132

Polo Passivo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Terceiros interessados

Processo

0709022-17.2024.8.07.0006

Número de ordem

163

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

T. J. S.

R. S. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

THAIS DUTRA DE ARAUJO - DF78018

STEPHANY MARQUES MONTEIRO - DF55813-A

ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A

Polo Passivo

R. S. A.

T. J. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

STEPHANY MARQUES MONTEIRO - DF55813-A

THAIS DUTRA DE ARAUJO - DF78018

ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A

Terceiros interessados

ANALICE JESUS SOARES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0742759-92.2025.8.07.0000

Número de ordem

164

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

DELACIR RAMOS DE ARAUJO SILVA

DENISE RAMOS DE ARAUJO ZOGHBI

DESIRE RAMOS ARAUJO SILVA

DELIANE RAMOS DE ARAUJO SILVA

NEWTON ARAUJO SILVA JUNIOR

RENATO RAMOS DE ARAUJO SILVA

FABIO RAMOS DE ARAUJO SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO RAMOS DE ARAUJO SILVA - DF9776-A

Polo Passivo

VALDIR NUNES DE AMORIM

Advogado(s) - Polo Passivo

LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - DF43321-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0737059-38.2025.8.07.0000

Número de ordem

165

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

IULA BETTIM JACOBI - DF15801-A

Polo Passivo

Y. P. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

KELLY MARQUES DE ARAUJO DINIZ - DF52798-A

JOSE MENDES DE MELO NETO - DF55471-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0731716-61.2025.8.07.0000

Número de ordem

166

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

IULA BETTIM JACOBI - DF15801-A

Polo Passivo

Y. P. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0729235-28.2025.8.07.0000

Número de ordem

167

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

IULA BETTIM JACOBI - DF15801-A

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0738025-98.2025.8.07.0000

Número de ordem

168

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CARLOS ANTONIO GOMES SOARES

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A

Terceiros interessados

Processo

0734143-31.2025.8.07.0000

Número de ordem

169

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

DORI ALVES JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0702297-59.2025.8.07.9000

Número de ordem

170

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

NORMA ROSSI FONSECA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANO BRASILEIRO DE OLIVEIRA - DF11457-A

Polo Passivo

ANTONIO ALCIMARIO LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

THYAGO RODRIGUES QUEIROZ - DF50238-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0743989-72.2025.8.07.0000

Número de ordem

171

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

THIAGO DA SILVA MACEDO - DF76878

Polo Passivo

JOAO BATISTA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0091311-88.2009.8.07.0001

Número de ordem

172

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

MARIA DO SOCORRO SALES

FRANCISCA DE PAULA CAMARA PEREIRA RIBEIRO

MARIA CRISTINA SOUZA

HUMBERTO DE SOUZA

PETERSON DE SOUZA

OLEGARIO VIEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A

JAMILA GUIMARAES SANTOS - DF35559-A

MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A

Terceiros interessados

Processo

0742088-69.2025.8.07.0000

Número de ordem

173

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

ELIAS ABBOUD

Advogado(s) - Polo Ativo

CHRYSTIANO SILVA MARTINS - GO21204-A

Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A

PAULO MARCELO ALVES COELHO - DF60539-A

Terceiros interessados

Processo

0712699-53.2023.8.07.0018

Número de ordem

174

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

JOAO PINHEIRO DA SILVA

CLEIDE PEREIRA DAS NEVES

ROBERTA LIDIANE DE ARAUJO MARRA

JEFERSON MURIEL LIMA SANTOS

MARIA JOSE ALVES DA ROCHA

JANNE ROSA DE JESUS GOMES

ADACY LOPES DOS SANTOS

PAULO CESAR DA MATA CAVALCANTE

JOSELIA AMORIM MEDEIROS RODRIGUES

RODRIGO BORGES DIAS

ANTONIA PERCILIA RODRIGUES DE CARVALHO

DEUSELICE PEREIRA DAS NEVES

CRISTIANE BARBOSA DA SILVA

EVANISE RATHGE RANGEL PEREIRA

DAYSE DA SILVA RODRIGUES

DIEGO FARIA RODRIGUES

DEUSINA OLIVEIRA DE SOUSA

ELIANE FRANCISCO CAMPOS

MARCIO JOSE FIGUEIREDO ROCHA

MARLENE BARBOSA DA SILVA AGUIAR

MARIA APARECIDA NUNES LOUZEIRO

MARIA APARECIDA GARCIA FRANCA

ANDRESA MACEDO DE JESUS

ADRIANA FIGUEIREDO ROCHA

EDIANE BATISTA DO NASCIMENTO

CLEIA AGUIAR LEITE

MANOEL MESSIAS BARBOSA

MIRAMON AMORIN DE SOUSA

NILZETE TORRES DOS SANTOS NEVES

JOAO MARCOS MELO MONTEIRO

FEDERICO CARLOS JANA

MARIA SIMONE COLARES

MARIA JOSIVANIA DOS SANTOS

ANGELA MARIA NOGUEIRA

KEILA SILVA VIANA

TERESA SOARES RODRIGUES

RAQUEL BATISTA DO NASCIMENTO

BEATRIZ QUEIROZ MONTEIRO

IOLANDA IARA SOUZA DE OLIVEIRA

LORRANE NATHIELE DE MATOS ARAUJO

LUIZ CARLOS IGNACIO VINHAS DURAN

DIONISIA MARIA DA CONCEICAO

JORCILENE ROCHA DE SANTANA

KARLA ANDREIA GOMES SILVA

EVAILDE CAMPOS DOS SANTOS

LUCINEIA SIQUEIRA DE MELO

ADRIANO MELO MONTEIRO

MARIA HELENA BATISTA MENDES

Advogado(s) - Polo Ativo

ALANCRECIO DO NASCIMENTO LEDES - DF43525-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0719432-21.2025.8.07.0000

Número de ordem

175

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

SAN MATHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

EXAME ENGENHARIA LTDA

ESTORIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CONSTEC SERVICOS DE REFORMAS EIRELI - EPP

RODRIGO FERREIRA VILELA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA MIKHAELLY GOMES PACHECO - DF52905-A

MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO - DF40207-A

Polo Passivo

MICHAEL SANTOS OLIVEIRA

GERALDO ALVES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A

Terceiros interessados

Processo

0741326-53.2025.8.07.0000

Número de ordem

176

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

AMARILDO VIEIRA DA SILVA

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0749427-79.2025.8.07.0000

Número de ordem

177

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

PAULO FERNANDES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0717684-67.2024.8.07.0006

Número de ordem

178

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

U. N. -. C. C.

V. L. D. S. S.

R. L. D. S. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A

FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A

ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A

FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A

Polo Passivo

V. L. D. S. S.

R. L. D. S. S.

U. N. -. C. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A

FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

Terceiros interessados

Processo

0747675-72.2025.8.07.0000

Número de ordem

179

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

VINICIUS CORTES

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE WELLINGTON ROCHA DE OLIVEIRA - DF46499-A

Polo Passivo

HENRIQUE MORAES GUEDES

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUCE FLAVIO DE JESUS GOMES - DF24131-A

Terceiros interessados

Processo

0711735-89.2025.8.07.0018

Número de ordem

180

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

MARIA DA CONCEICAO DA CRUZ LEMOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DIENE PEREIRA SUTANA - DF0037560A

IVAN AQUILES COSTA LIMA - DF35902-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0724470-85.2024.8.07.0020

Número de ordem

181

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Polo Passivo

NILSON SAMPAIO COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA FILHO - DF63941-A

Terceiros interessados

LARISSA BARBOSA RODRIGUES

Processo

0705049-81.2025.8.07.0018

Número de ordem

182

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MAGDA SOARES LESSA

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A

Terceiros interessados

Processo

0750026-18.2025.8.07.0000

Número de ordem

183

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

ADRIANO PEREIRA MIRANDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL ANDRIGO TSCHOKE - PR59658-A

Polo Passivo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO VOLKSWAGEN

EDUARDO CHALFIN - DF49965-A

Terceiros interessados

Processo

0745266-26.2025.8.07.0000

Número de ordem

184

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RITA DE FATIMA VIEIRA MARTINS

ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A

CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A

LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A

Terceiros interessados

Processo

0702074-19.2025.8.07.0008

Número de ordem

185

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

LEOPOLDO SOARES CAMPOS

Advogado(s) - Polo Ativo

GISELLE FRANCISCA DE OLIVEIRA - DF18091-A

Polo Passivo

BANCO INTER SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO INTER SA

MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR - PE34676-A

Terceiros interessados

Processo

0708920-62.2024.8.07.0016

Número de ordem

186

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

VANDA LUIZA VIEIRA TELES

Advogado(s) - Polo Ativo

THUANE PRISCILLA CAMPOS VASCONCELOS DE ARAUJO - DF40682-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0707066-44.2025.8.07.0001

Número de ordem

187

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A

Polo Passivo

AGAPITO AFONSECA MARTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - PR20792-A

Terceiros interessados

Processo

0708408-39.2025.8.07.0018

Número de ordem

188

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

D. I. C. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

ELIZANGELA PEREIRA DE MELO

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0736985-81.2025.8.07.0000

Número de ordem

189

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

CONCEICAO CARVALHO DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A

GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0701292-60.2017.8.07.0018

Número de ordem

190

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SA CORREIO BRAZILIENSE

COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO - MG80051-A

MAIRA KONRAD DE BRITO - DF35311-A

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A

ANA CAROLINA SOARES DA ROCHA - DF20535-A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

Terceiros interessados

Processo

0008807-27.2016.8.07.0018

Número de ordem

191

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GH TOUR AGENCIA DE TURISMO LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

MAXIMIANO SOUZA ARAUJO NETO - DF14584-A

Terceiros interessados

Processo

0717655-08.2019.8.07.0001

Número de ordem

192

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

PETERSON DE JESUS FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

PETERSON DE JESUS FERREIRA - DF30946-A

Polo Passivo

BRISA EDITORA GRAFICA EIRELI - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA - DF46498-A

RONY ALBERTO CAMPOS FILHO - DF46341-A

Terceiros interessados

Processo

0712922-06.2023.8.07.0018

Número de ordem

193

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DALVA BENEDITA GOMES DA CRUZ

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Processo

0774097-07.2023.8.07.0016

Número de ordem

194

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

M. S. A. R.

C. G. S. A. R.

M. A. R. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

SILVANIA GONCALVES LOPES - DF33554-A

ROSANA MESQUITA DE ABECI - DF15444-A

APARECIDA MESQUITA BORGES - DF14936-A

Polo Passivo

M. A. R. F.

M. S. A. R.

C. G. S. A. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

ROSANA MESQUITA DE ABECI - DF15444-A

APARECIDA MESQUITA BORGES - DF14936-A

SILVANIA GONCALVES LOPES - DF33554-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0713748-49.2024.8.07.0001

Número de ordem

195

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

CONDOMINIO DO VIVACE

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO LEMOS CAVALCANTE FARIAS - DF72810-A

ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A

STEFANY DOS SANTOS ALMEIDA - DF76944-A

Polo Passivo

MARIO HENRIQUE BERNARDES MARINHO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0708912-73.2024.8.07.0020

Número de ordem

196

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

ROBERT CRISTIAN RODRIGUES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A

Polo Passivo

PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

ABAETE DE PAULA MESQUITA - RJ129092-A

HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA - RJ119748-A

Terceiros interessados

Processo

0722088-50.2022.8.07.0001

Número de ordem

197

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

MALUPI EVENTOS LTDA

X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA

PERFORMANCE FRANCHISING LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA - SP147129

FLAVIA MARIANA MENDES ORTOLANI - SP215333

DANIELE CRISTINA LEMOS CHEDID - SP285268

MOISES MARTINS - RJ83436-A

CELSO ALMEIDA DA SILVA - MT5952/O

Polo Passivo

X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA

HENRIQUE LUIZ VINUALES DE MORAES FURTADO

RENATO ALVARENGA CARDOSO

PATHRICIA RAHYANNE VINUALES DE MORAES CARDOSO

PERFORMANCE FRANCHISING LTDA

MALUPI EVENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MOISES MARTINS - RJ83436-A

CELSO ALMEIDA DA SILVA - MT5952/O

FLAVIA MARIANA MENDES ORTOLANI - SP215333

MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA - SP147129

DANIELE CRISTINA LEMOS CHEDID - SP285268

Terceiros interessados

HANDERSON GOMES DIAS

Processo

0710793-14.2025.8.07.0000

Número de ordem

198

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

STENIO SANTOS DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0745401-40.2022.8.07.0001

Número de ordem

199

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA

FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDAFORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA

LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO - DF37322-A

Polo Passivo

DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP

TAGUA PHARMA COMERCIO DE ARTIGOS ORTOPEDICOS LTDA

JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO

MIQUEIAS ARAUJO DE MOURA

Advogado(s) - Polo Passivo

DELBRA DE SOUSA LIMA - DF43565-A

ALINE VIEIRA DA SILVA - DF38635-A

IZABELLA CAROLINE ABREU NALIN - DF26321-A

PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A

LALESCA KATRINE SILVEIRA ALVES - DF66803

Terceiros interessados

Processo

0711799-31.2022.8.07.0010

Número de ordem

200

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

RAPHAEL RODRIGUES AMARAL DA SILVA

MAYARA MARTUTI ROSA

Advogado(s) - Polo Ativo

CASSIO ALESSANDRO SPOSITO - SP114384

JUAN DIEGO BORGES SPOSITO - SP471801

Polo Passivo

CRISTIANO DOS SANTOS BERLANDA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO HENRIQUE ARAUJO BARROS - DF5610000-A

Terceiros interessados

FC PARTICIPACOES LTDA

Processo

0717420-34.2025.8.07.0000

Número de ordem

201

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

CONDOMINIO DO BLOCO B DA SQN 304

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE - DF13904-A

JESUS GERALDO MOROSINO - DF11432-A

EDUARDO VILANI MOROSINO - DF27996-A

Polo Passivo

MARIA LEONEZA VIEIRA DA SILVA

NATANAEL ALVES DA SILVA FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

PRISCILA VIEIRA ALVES DA SILVA - DF56872-A

CYNTHIA HELENA DE MOURA - DF35509-A

Terceiros interessados

Processo

0747976-50.2024.8.07.0001

Número de ordem

202

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A

Polo Passivo

MANOEL MASCARENHAS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL EUGENIO LOPES - DF56653-A

JOAO EDSON PEREIRA SERTAO - DF41241-A

ELENICE CAETANO MARTINS - DF47243-A

Terceiros interessados

Processo

0706078-44.2021.8.07.0007

Número de ordem

203

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

YK2 EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A

Polo Passivo

GLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL EIRELI

Advogado(s) - Polo Passivo

VINICIUS PRADINES COELHO RIBEIRO - DF33321-A

Terceiros interessados

Processo

0721913-54.2025.8.07.0000

Número de ordem

204

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

MARCONTONI BITES MONTEZUMA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA CLAUDIA LOBO BARREIRA - DF25846-A

Polo Passivo

VMANN MOTOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF39834-S

Terceiros interessados

Processo

0722124-90.2025.8.07.0000

Número de ordem

205

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JUSCIVANIA NEVES AGOSTINHO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

HIGOR ADRIANO MARTINS CARVALHO ROBSON - DF64092-A

Terceiros interessados

Processo

0700322-09.2025.8.07.0009

Número de ordem

206

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A

Polo Passivo

THAIS DA SILVA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A

Terceiros interessados

Processo

0723239-49.2025.8.07.0000

Número de ordem

207

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

MARCELO ANES CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO CONDE DE ALMEIDA - DF72797

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A

JOHN ENDER ALVES DE OLIVEIRA - DF73747

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0701090-63.2024.8.07.0010

Número de ordem

208

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

BRTW COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0723784-22.2025.8.07.0000

Número de ordem

209

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUIZ CLAUDIO DAVILLA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

EMILIANA MARGARITA RODRIGUEZ INTHAMOUSSU - DF73013

Terceiros interessados

Processo

0723912-42.2025.8.07.0000

Número de ordem

210

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

SAMARA MARTINS MORAIS

MARIA LUCIA MARTINS REINALDO

LUCA PACIOLLI PRESTACAO DE SERVICOS CONTABEIS E ADMINISTRACAO CONDOMINIAL EIRELI

Advogado(s) - Polo Ativo

ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A

RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A

POLYANE CHRYSTINE MELO MANSO - GO64127

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ELAINE FERREIRA DA SILVA BARRETO PINHEIRO - DF10144-A

FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A

Terceiros interessados

Processo

0725163-95.2025.8.07.0000

Número de ordem

211

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL 00.***.***/0001-26

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

Terceiros interessados

Processo

0725210-69.2025.8.07.0000

Número de ordem

212

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GILBERTO KRATKA MARTINS CALDAS

Advogado(s) - Polo Passivo

WILLIAM ACACIO AYRES ANGOLA - DF38285-A

Terceiros interessados

Processo

0703964-14.2025.8.07.0001

Número de ordem

213

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

ASP ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273-A

PAULO JOSE DE SOUSA FILHO - PI18007-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA II

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A

Terceiros interessados

Processo

0726416-21.2025.8.07.0000

Número de ordem

214

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

LORENA ABRANTES VILAR BERNARDES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0703985-09.2024.8.07.0006

Número de ordem

215

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

TALISON ROBSON LEMOS DE PAULA

Advogado(s) - Polo Ativo

EVERSON ESSIO MOREIRA DE PAULA - DF48879-A

Polo Passivo

HUMBERTO NOGUEIRA GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO ROCKFFELLER ROCHA - DF22423-A

Terceiros interessados

Processo

0713509-85.2024.8.07.0020

Número de ordem

216

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LE CIEL

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE LUIS DE SOUZA GOBBO - DF64715-A

ELTON MACIEL COUTINHO DE SOUZA - DF49819-A

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A

Polo Passivo

SOLUCOES CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA

MARCOS CESAR DE ARAUJO WANDERLEI

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO - DF30029-A

IRACY VAZ DOS REIS FILHA GOMES - DF28699-A

Terceiros interessados

Processo

0727853-97.2025.8.07.0000

Número de ordem

217

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

ELIS NEISI DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A

FABIO JUNIOR DIAS DA CUNHA - DF48116-A

Terceiros interessados

Processo

0727909-33.2025.8.07.0000

Número de ordem

218

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

IZABEL OLIMPIO NEVES ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0728471-42.2025.8.07.0000

Número de ordem

219

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

DAVID EDUARDO COLOME SADURNI

Advogado(s) - Polo Ativo

PABLLO DE SA MASCARENHAS - GO46845-A

JESSICA SOUZA DOS SANTOS - GO46744-A

Polo Passivo

JOVELINO LOTERIO RAMOS

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO SILVEIRA LOBO - DF50615-A

DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS - DF44320-A

Terceiros interessados

Processo

0728720-90.2025.8.07.0000

Número de ordem

220

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL

DANIELLE ANDRADE TREGA - DF41105-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

Terceiros interessados

Processo

0729425-88.2025.8.07.0000

Número de ordem

221

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

AILSON CARLOS PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0729676-09.2025.8.07.0000

Número de ordem

222

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

M&N AUTOCENTER E MULTIMARCAS LTDA - ME

KENIA DE SOUSA VASCONCELOS

RUDINEI AMARAL DAMASCENO

ELIVANIA BARROS BEZERRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

DICLA BARROS BORBA - DF36527-A

Terceiros interessados

Processo

0728905-62.2024.8.07.0001

Número de ordem

223

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

GREMIO RECREATIVO SOCIO CULTURAL TORCIDA FACCAO BRASILIENSE

BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE

Advogado(s) - Polo Ativo

ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A

FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0730628-85.2025.8.07.0000

Número de ordem

224

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GILBERTO DE MORAES PORTO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A

Terceiros interessados

Processo

0730657-38.2025.8.07.0000

Número de ordem

225

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

JOAO VICTOR TEIXEIRA DISTRETI - DF68399-A

Polo Passivo

PRIME COMERCIO E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA

WELLINGTON MEDEIROS CARNEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0712069-60.2024.8.07.0018

Número de ordem

226

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

ANA PAULA KOFFLER AMOZIR GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Ativo

PABLO DE ABREU CORREA - DF53611-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0709615-44.2023.8.07.0018

Número de ordem

227

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSPETORIA SAO JOAO BOSCO

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A

CARLOS ALEXANDRE DINIZ RESENDE MACHADO - MG111870-A

MURILO RODRIGUES FERNANDES DA SILVA - MG231589

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A

CARLOS ALEXANDRE DINIZ RESENDE MACHADO - MG111870-A

MURILO RODRIGUES FERNANDES DA SILVA - MG231589

Polo Passivo

INSPETORIA SAO JOAO BOSCO

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A

CARLOS ALEXANDRE DINIZ RESENDE MACHADO - MG111870-A

MURILO RODRIGUES FERNANDES DA SILVA - MG231589

Terceiros interessados

FABIANA NAZARE DE OLIVEIRA MASAKI

IVONETE ALVES DE SOUSA

GABRIELLE FIGUEIREDO XARA

REJANE REIS SALGADO

CARMELA ESPINDOLA POERSCH SCHUQUEL

Processo

0731208-18.2025.8.07.0000

Número de ordem

228

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

JUVENIL DE OLIVEIRA ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Terceiros interessados

Processo

0700863-95.2023.8.07.0014

Número de ordem

229

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

BRUNO VASCONCELOS SILVA

MARCIA MARIA HOLANDA RODRIGUES VASCONCELOS

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A

Terceiros interessados

Processo

0701259-16.2025.8.07.0010

Número de ordem

230

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

MARIA DAS GRACAS MARCIANO

Advogado(s) - Polo Ativo

ADRIANA MARCIANO LISBOA - DF69110-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A

Terceiros interessados

Processo

0732627-73.2025.8.07.0000

Número de ordem

231

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

ROSANGELA DAS DORES DA CUNHA BAPTISTA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0733624-56.2025.8.07.0000

Número de ordem

232

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO MUNIZ LAGO - DF40179-A

KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A

ANA BEATRIZ SITTA MARTINS - DF48740-A

STEFFANIA CARDOSO MENDONCA - DF53120-A

WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA

KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA BEATRIZ SITTA MARTINS - DF48740-A

WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A

STEFFANIA CARDOSO MENDONCA - DF53120-A

KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A

GUSTAVO MUNIZ LAGO - DF40179-A

Terceiros interessados

Processo

0733280-95.2023.8.07.0016

Número de ordem

233

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

ELITON LUIZ FONTENELES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNA FONTENELES DE MELO - DF44706-A

Terceiros interessados

Processo

0710025-10.2024.8.07.0005

Número de ordem

234

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

JANOR TOME DE CASTRO - GO3867-A

Polo Passivo

L. B. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

WENIA FERREIRA DIAS - DF71486-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0705862-62.2021.8.07.0014

Número de ordem

235

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

EDUARDO DOS REIS FERREIRA

EDIVAN RODRIGUES PIMENTEL

Advogado(s) - Polo Ativo

ALINE OLIVEIRA DLUGOLENSKI LEITE - DF33254-A

Polo Passivo

VALDECIO RABELO CHAGAS

Advogado(s) - Polo Passivo

ELIAS CARNEIRO ZUQUI - DF56744-A

Terceiros interessados

Processo

0702729-37.2024.8.07.0004

Número de ordem

236

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797

Polo Passivo

LUCIANA PAULA DIAS CAMPOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DAMIANE APARECIDA ALVES CORGOSINHO - DF49977-A

Terceiros interessados

Processo

0734309-25.2023.8.07.0003

Número de ordem

237

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

ODONTOCLINICA RESENDE LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A

MATEUS SANTANA SOUSA - DF44366-A

Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

LORENA CAVALCANTE DO COUTO

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A

JOAO MARCOS DE CARVALHO PEDRA - DF72891-A

CLARA DE AZEVEDO DOS SANTOS - DF73144-A

Terceiros interessados

Processo

0709574-67.2024.8.07.0010

Número de ordem

238

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

BANCO C6 S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO C6 S.A

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A

Polo Passivo

MARIA EDUARDA RIBEIRO DOS SANTOS

SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA

HERBERT FAGNER DA SILVA JERONIMO - DF71035-A

DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A

GABRIELA CARDOSO DOS SANTOS - DF82702

Terceiros interessados

Processo

0739535-80.2024.8.07.0001

Número de ordem

239

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

LEOPOLDO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

DILKE MARIA BENEDICTA BARBOSA DE FARIA SALGADO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO PAULO SANTOS FERNANDES - DF59698-A

DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO - DF15130-A

Polo Passivo

RAPHAEL RIBEIRO CHAHINI

Advogado(s) - Polo Passivo

CAROLINA DJOVANA DA SILVEIRA FREIRE - DF68366-A

LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A

Terceiros interessados

Processo

0710396-26.2024.8.07.0020

Número de ordem

240

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382

RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A

Polo Passivo

A. P. M. C.

D. P. M. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0737260-30.2025.8.07.0000

Número de ordem

241

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES

CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANO NACAXE CAMPOS MELO - DF23440-A

CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A

Polo Passivo

CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS

ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A

LUCIANO NACAXE CAMPOS MELO - DF23440-A

Terceiros interessados

Processo

0709104-92.2022.8.07.0014

Número de ordem

242

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

ASSOCIACAO DE MORADORES DO PREDIO DA RUA 05, LOTE 08, POLO DE MODAS, GUARA II, BRASILIA-DF

Advogado(s) - Polo Ativo

AURELIO REZENDE SILVEIRA - DF4229300-A

IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E

Polo Passivo

MARIA ZULEIDE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS AURELIO DE BRITO - DF26997-A

Terceiros interessados

Processo

0750650-98.2024.8.07.0001

Número de ordem

243

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

ZARIFA CHAHINE

AZIZI CHAHINE

Advogado(s) - Polo Ativo

DELY GOMES LUZ FILHO - DF37713-A

Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

RODOLFO MIGUEL SOARES HELOU - DF22783-A

Terceiros interessados

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0738480-63.2025.8.07.0000

Número de ordem

244

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

ANTONIO JOAQUIM GOMES NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO PIRES DOS SANTOS - DF15399-A

Polo Passivo

THIAGO BATISTA ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

EVELAINE LIMA GALVAO - DF51361-A

BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A

THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A

MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF81898

Terceiros interessados

Processo

0738594-02.2025.8.07.0000

Número de ordem

245

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

LUIS OTAVIO GOMES PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCO ANTONIO DO AMARAL FILHO - DF57585-A

LARISSA LOBATO DO AMARAL - DF42863-A

Terceiros interessados

Processo

0738624-37.2025.8.07.0000

Número de ordem

246

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

FABIO SIMAO

APARECIDA DE ALMEIDA SIMAO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0738661-64.2025.8.07.0000

Número de ordem

247

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

AGUIAR DE VASCONCELOS & CIA LTDA

AV CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A

Polo Passivo

HELEN CONSUELO HERCULANO SZERVINSK SOARES

VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEBORA CHRISTINA BRANT WOLFF - DF66876-A

ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA - DF72423-A

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A

Terceiros interessados

Processo

0706174-38.2025.8.07.0001

Número de ordem

248

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

JOSE CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

JOSE CARLOS DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A

Polo Passivo

JOAO LUIZ SOUZA QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S

Terceiros interessados

Processo

0740391-13.2025.8.07.0000

Número de ordem

249

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

MANI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A

Polo Passivo

VANESSA BEZERRA DE MORAIS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0740531-47.2025.8.07.0000

Número de ordem

250

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A

Polo Passivo

RE 9 COMUNICACAO LTDA

REGINA ELIZABETH CABRAL DE ARAUJO DA TRINDADE

TINDARO MAGNO CARVALHO DA TRINDADE

Advogado(s) - Polo Passivo

LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A

Terceiros interessados

Processo

0703468-19.2024.8.07.0001

Número de ordem

251

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

VANTUIR TOLENTINO DOS SANTOS

SILVIA MUNIZ DE AMORIM

RUI MUNIZ DE AMORIM

MARIA DAS DORES CORREA DE AMORIM

MILTON DOS SANTOS SILVA MARTINS

MARIA APARECIDA DIZ ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

KLEBER LOPES DE SOUSA ARAUJO - DF40196-A

Polo Passivo

JOSE PESSOA DE CARVALHO

REBECA LUIZE AGUIAR DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO ROCKFFELLER ROCHA - DF22423-A

JOAO VICTOR ALVES LEITE DE MELO - DF72760-A

Terceiros interessados

Processo

0717950-35.2025.8.07.0001

Número de ordem

252

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

INTERBRASILIA MEDICINA E SAUDE DO CORACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A

GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A

RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A

ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A

RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A

TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A

Polo Passivo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0717696-62.2025.8.07.0001

Número de ordem

253

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

SOLANGE CRISTINA RAMALDES TOSCANO

Advogado(s) - Polo Passivo

NAIR RODRIGUES MAAS - DF2139-S

Terceiros interessados

Brasília - DF, 21 de janeiro de 2026.

Antonio Celso Nassar de Oliveira

Diretor de Secretaria

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Órgão: 6ª Turma Cível
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: BANCO BRADESCO S.A.
Advogado: LINDSAY LAGINESTRA (OAB 44162/DF)

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Número do processo: 0746123-72.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A. AGRAVADO: SOLUCAO DISTRIBUIDORA E COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, MARCOS MOREIRA MELO D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento interposto por BANCO BRADESCO S/A em face da decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Santa Maria, nos autos da execução nº 0709224-79.2024.8.07.0010, que indeferiu o pedido de realização de pesquisa patrimonial por meio do sistema SNIPER (ID. 253255912).

Eis a r. decisão agravada: “A parte exequente formula pedido de utilização do sistema SNIPER, com a finalidade de que sejam localizados ativos e patrimônios do executado. Indefiro o pedido da parte credora quanto ao sistema SNIPER pois, conforme explicitado pelo Conselho Nacional de Justiça, o SNIPER identificará "vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas", sendo que este juízo já efetuou pesquisas a todos os sistemas atualmente a ele disponíveis, não tendo restado evidência neste tocante, tampouco de vínculo societário com qualquer pessoa jurídica (visto ausente declaração de IRPF).

Ademais, além dos dados obtidos por intermédio dos sistemas então já pesquisados, por ora, o sistema SNIPER informa apenas dados pessoais do réu, lista de processos judiciais a que responde, e link ao portal da transparência, informações estas de acesso público, consoante entendimento do E. TJDFT: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. PESQUISAS ELETRÔNICAS. SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER e ERIDF.

UTILIDADE.

1. Decorridos 5 anos das últimas pesquisas eletrônicas realizadas, ressai razoável o pedido de reiteração dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, ante a probabilidade de alteração da situação patrimonial do devedor.

2. É prescindível a atuação do Judiciário para consulta ao sistema e-RIDF, porquanto o aparato judicial coopera e auxilia o credor de forma supletiva quando o interessado não pode obter as informações por iniciativa particular.

3. Indefere-se a consulta ao sistema SNIPER quando se mostrar inútil à finalidade em virtude da utilização de outras ferramentas mais abrangentes.

4. Deu-se parcial provimento ao agravo de instrumento. (Acórdão 1893058, 07127611620248070000, Relator(a): FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 17/7/2024, publicado no DJE: 13/8/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.)” Remeta-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 248528323.” O agravante sustenta que a decisão estaria equivocada, pois teria indevidamente restringido a atuação do credor na busca por ativos financeiros do executado, contrariando o princípio da cooperação processual previsto no art. 6º do CPC.

Argumenta que, embora o sistema SNIPER ainda não opere em sua plena capacidade, permanece como ferramenta útil e eficaz no âmbito do processo executivo, não podendo ser considerado medida inócua ou destituída de utilidade prática. Alega que já foram realizadas diligências infrutíferas por meio dos sistemas SISBAJUD (ID 233156343), RENAJUD (ID 248903532), INFOJUD (ID 248903530) e pedido de informações à SEFAZ (ID 243267190), o que justificaria a utilização do SNIPER como meio legítimo e proporcional para localização de bens penhoráveis.

Sustenta, ainda, que a jurisprudência do TJDFT admite a utilização do sistema SNIPER em hipóteses de execução frustrada, citando precedentes que reconhecem a legitimidade da ferramenta como instrumento de investigação patrimonial. Requer, liminarmente, em sede de tutela de urgência, a imediata realização da pesquisa SNIPER. Preparo no ID 77559736.

É o relatório.

Decido. É cediço que a eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso (art. 995, parágrafo único, do CPC). HÁ, portanto, dois pressupostos cumulativos a serem considerados pelo relator para fins de decisão do pedido liminar: a probabilidade de provimento e o perigo da demora.

Fazendo um juízo de prelibação sumária, próprio do exame das liminares, em tese, não se vislumbra urgência, nem tampouco perigo de dano irreparável ou risco ao resultado útil do processo, uma vez que o crédito se encontra preservado, sem notícia de ato processual tendente à extinção do processo ou à ocorrência de iminente prescrição. Trata-se de questão que permite aguardar o julgamento do mérito pelo eg.

Colegiado, sobretudo porque se trata de recurso de tramitação célere. Portanto, ausente, neste juízo de cognição superficial, requisito autorizador da liminar reclamada, de rigor indeferir referido pedido.

Isso posto, indefiro a liminar.

Intime-se a parte agravada, para, querendo, responda o recurso no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso (art. 1.019, II, do CPC).

Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de outubro de 2025. Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Relator

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