0746355-21.2024.8.07.0000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0746355-21.2024.8.07.0000 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: VALDIVINO NUNES SOUSA

DECISÃO

I - Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea “a”, e 102, inciso III, alínea “a”, ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CORREÇÃO MONETÁRIA. SELIC. CÁLCULO. RECURSO DESPROVIDO.

1. Na hipótese em exame a questão submetida ao conhecimento deste Egrégio Tribunal de Justiça consiste em avaliar a necessida de de suspensão do curso do processo de origem diante da configuração da hipótese de prejudicialidade externa, bem como em definir se o índice SELIC deve ser aplicado sobre o valor nominal do crédito a ser satisfeito como indexador único dos encargos acessórios, a partir da vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021.

2. O ajuizamento, pelo ente público recorrente, de ação rescisória com o intuito de obter a desconstituição da sentença proferida nos autos da ação coletiva em favor da entidade sindical não impede o seu cumprimento, de modo individual, pela credora substituída, sobretudo diante do indeferimento da tutela provisória requerida pelo Distrito Federal.

3. No que concerne à alegação de inexigibilidade da obrigação imposta ao recorrente deve ser observado que, ao indeferir a tutela provisória requerida pelo Distrito Federal nos autos do processo instaurado pelo ajuizamento da aludida ação rescisória, a Eminente Relatora, Desembargadora Sandra Reves, destacou com precisão a inaplicabilidade do tema de repercussão geral nº 864, suscitado pelo ente devedor nas presentes razões recursais, ao caso em análise.

4. A EC nº 113/2021 estabeleceu nova diretriz em relação ao tema em exame ao fixar a aplicação do índica SELIC como o único indexador dos encargos acessórios dos débitos a serem adimplidos pela Fazenda Pública. 4.1. As regras previstas nos artigos 5º e 7º, ambos da EC nº 113/2021, preceituam que “as alterações relativas ao regime de pagamento dos precatórios aplicam-se a todos os requisitórios já expedidos”, bem como que a aludida EC “entra em vigor na data de sua publicação”.

5. A Resolução nº 303 editada pelo Conselho Nacional de Justiça tem presunção de legalidade e de constitucionalidade e foi elaborada em conformidade com a atribuição constitucional para que atue no controle administrativo do Poder Judiciário (art. 103-B, § 4º, da Constituição Federal). 5.1. As normas referidas apenas elucidam o método que deve ser empregado pelas contadorias judiciais na elaboração dos cálculos que envolvem débitos das Fazendas Públicas.

6. No caso, a fórmula aritmética a ser utilizada deve estar em harmonia com a regra prevista no art. 22 da Resolução nº 303, editada pelo CNJ. Assim, o indexador SELIC deve ser aplicado sobre o valor consolidado, correspondente ao crédito principal atualizado monetariamente. 4.1. O método de cálculo descrito não incorre em duplicidade, nem mesmo ocasiona excesso na quantificação do valor do crédito.

7. Recurso conhecido e desprovido. No recurso especial, o recorrente alega violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigos 489, § 1º, incisos IV e VI, e 1.022, incisos I e II, parágrafo único, incisos I e II, ambos do Código de Processo Civil, afirmando ausência de fundamentação e negativa de prestação jurisdicional; b) artigo 313, inciso V, alínea “a”, do CPC, aduzindo que, como há discussão sobre a exigibilidade do título executivo judicial exequendo, não há que se falar em levantamento de valores até o trânsito em julgado da Ação Rescisória nº 0723087-35.2024.8.07.0000, justamente porque as verbas discutidas são de caráter alimentar e irrepetíveis, podendo haver grave prejuízo aos cofres públicos, caso o Distrito Federal se sagre vencedor na referida ação; c) artigo 535, inciso III, §§ 5º e 7º, da Lei Adjetiva Civil, ressaltando que o título executivo judicial indicado pela parte exequente constitui a chamada “coisa julgada inconstitucional”, nos termos do Tema 864 do STF, cuja obrigação é inexigível perante o Poder Público.

Em sede de recurso extraordinário, após defender a existência de repercussão geral da matéria, indica ofensa aos seguintes dispositivos constitucionais: a) artigo 3º da Emenda Constitucional 113/21, argumentando que, se for considerado o montante consolidado para fins de incidência da taxa SELIC, haverá verdadeiro anatocismo, ou seja, o fenômeno da incidência de juros sobre juros, o que eleva o montante a ser pago pelo devedor.

Indica, ainda, afronta à tese fixada no Tema 435 do STF e ao julgamento da ADC

58. Pugna pelo sobrestamento do recurso em razão do Tema 1.349 do STF; b) artigo 169, § 1º, incisos I e II, da CF, sustentando que o título executivo judicial indicado pela parte exequente constitui a chamada “coisa julgada inconstitucional”, nos termos do Tema 864 do STF, cuja obrigação é inexigível perante o Poder Público. Requer a concessão de efeito suspensivo aos recursos, bem como a condenação da parte recorrida ao pagamento dos honorários de sucumbência majorados.

II - Os recursos são tempestivos, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Preparos dispensados por isenção legal. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido quanto à apontada contrariedade aos artigos 489, § 1º, incisos IV e VI, e 1.022, incisos I e II, parágrafo único, incisos I e II, ambos do Código de Processo Civil, porque, de acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico da Corte Superior, “O Tribunal de origem dirimiu fundamentadamente a controvérsia, sem incorrer em omissão, obscuridade, contradição ou erro material.

Rejeita-se a alegação de ofensa aos artigos 489 e 1.022 do CPC/2015” (AgInt no AREsp n. 2.654.248/PB, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 14/4/2025, DJEN de 24/4/2025. De igual modo, não é possível dar trânsito ao apelo especial no que tange ao suposto malferimento ao artigo 313, inciso V, alínea “a”, do CPC, porquanto o acórdão impugnado encontra-se em perfeita sintonia com a orientação jurisprudencial da Corte Superior.

A propósito, confira-se: “Nos termos do art. 969 do CPC, a propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória” (AgInt no REsp n. 2.116.348/SC, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14/10/2024, DJe de 16/10/2024). Dessa forma, deve incidir, na hipótese, o veto do enunciado 83 da Súmula do STJ, “aplicável tanto ao recurso especial fundado na alínea a quanto ao recurso especial fundado na alínea c do permissivo constitucional” (AgInt no REsp n. 1.931.435/MS, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 9/12/2024, DJEN de 10/3/2025).

Ademais, rever a conclusão a que chegou o acórdão recorrido demandaria a análise do conjunto fático-probatório dos autos, o que desborda dos limites do recurso especial, a teor do enunciado 7 da Súmula do STJ. Melhor sorte não colhe o apelo no tocante à indicada violação ao artigo 535, inciso III, §§ 5º e 7º, do Código de Processo Civil, uma vez que tal dispositivo legal, a despeito da oposição dos competentes embargos de declaração, não foi objeto de decisão por parte do órgão julgador, ficando caracterizado o desatendimento ao indispensável prequestionamento – enunciados 211 da Súmula do STJ e 282 da Súmula do STF.

A respeito do tema, a Corte Superior já sedimentou o entendimento de que “verifica-se que o Tribunal a quo, em nenhum momento, abordou as questões referidas nos dispositivos legais, mesmo após a oposição de embargos de declaração apontando a suposta omissão. Incidência da Súmula n. 211/STJ” (REsp n. 2.188.195/RN, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 30/4/2025, DJEN de 7/5/2025).

Quanto ao recurso extraordinário, em relação à mencionada ofensa ao artigo 3º da Emenda Constitucional 113/21, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral no tocante à discussão “à luz do artigo 3º da Emenda Constitucional n.°113/2021 se a metodologia de atualização dos débitos contra a Fazenda Pública, com a incidência da taxa SELIC, deve ou não abranger o valor consolidado da dívida (principal corrigido acrescido de juros)” (RE 1.516.074 - Tema 1.349), mesma matéria debatida nestes autos, de modo que o presente apelo deverá ser sobrestado, aguardando o pronunciamento de mérito do referido paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Oportuna, ainda, a transcrição do seguinte trecho extraído do voto do relator, o eminente Desembargador Álvaro Ciarlini (ID 69851985): Nesse contexto o indexador SELIC é aplicado, portanto, sobre o valor consolidado, ou seja, o montante correspondente ao crédito principal atualizado monetariamente, de acordo com a regra prevista no art. 22 acima transcrito. Logo, não é possível constatar a alegada duplicidade, que ocasionaria, em tese, o excesso no valor do crédito como apontado pelo recorrente.

No que concerne ao pretendido efeito suspensivo, do qual os recursos especial e extraordinário são, por lei, desprovidos (CPC/2015, artigo 995, caput e parágrafo único), uma vez admitida a competência desta Presidência para sua apreciação (CPC/2015, artigo 1.029, § 5º, inciso III, c/c enunciados de Súmula 634 e 635, ambos do Supremo Tribunal Federal), constata-se que sua concessão só ocorrerá nos casos de situações absolutamente excepcionais, desde que amplamente demonstrada a teratologia do aresto impugnado ou a manifesta contrariedade deste à orientação jurisprudencial pacífica do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal, aliadas a um evidente risco de dano de difícil reparação, o que não se verifica no caso dos autos.

Precedentes do STJ e do STF. Nesse sentido, confira-se, entre outros, o AgInt nos EDcl na TutAntAnt n. 461/GO, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 14/4/2025, DJEN de 23/4/2025, e a decisão proferida na Pet 13.309 MC, relator Ministro LUIZ FUX, DJe 19/12/2024. Em face de tais razões, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo aos recursos constitucionais. Por fim, em relação ao pedido de fixação dos honorários recursais, embora prevista no artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, não encontra amparo nesta sede.

Isso porque o exame feito nos tribunais de origem é prévio, restrito à análise dos pressupostos gerais e específicos de admissibilidade do recurso constitucional, ou seja, não foi sequer inaugurada a instância especial pretendida pela parte recorrente. Assim, não conheço do pedido.

III -

Ante o exposto, INADMITO o recurso especial e determino o SOBRESTAMENTO do recurso extraordinário.

Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A020

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. RECURSO DESPROVIDO.

1. De acordo com as regras previstas no art. 1022 do Código de Processo Civil os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material.

2. Os argumentos articulados na peça recursal revelam que a irresignação ora manifestada pelo embargante não se ajusta a nenhuma das hipóteses previstas no art. 1022 do Código de Processo Civil. 2.1. Trata-se, em verdade, de mero inconformismo com o resultado do julgamento, o que deverá ser veiculado por meio das vias recursais apropriadas.

3. O recurso de embargos de declaração é o instrumento processual cuja fundamentação tem natureza “vinculada” e cujo efeito devolutivo a ele concernente evidencia natureza “restrita”, tendo em vista que o seu conteúdo deve ser limitado às hipóteses previstas no art. 1022 do Código de Processo Civil. 3.1. Assim, ao interpor embargos de declaração o recorrente deve demonstrar a eventual ocorrência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão impugnado.

4. Devem ser rejeitados os embargos diante da ausência de constatação das hipóteses previstas no art. 1022 do Código de Processo Civil.

5. O ordenamento jurídico pátrio não impõe ao Poder Judiciário manifestar-se a respeito de todas as alegações oferecidas pelas partes, mas em relação às questões que possam infirmar as conclusões adotadas na instância de origem.

6. Embargos conhecidos e desprovidos.

16ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 28/05 ATÉ 04/06)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 28 de Maio de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):

Processo

0711597-20.2023.8.07.0010

Número de ordem

1

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

J.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

C. G. O. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

ROSIVAL GONCALVES FERREIRA - DF32655-A

DIOGO SANTOS BERGMANN - DF34979-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0710458-92.2025.8.07.0000

Número de ordem

2

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Polo Passivo

MC ODONTOLOGIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIO CELSO BUENO DE MOURA - GO62201

Terceiros interessados

Processo

0732353-71.2023.8.07.0003

Número de ordem

3

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ADALTO ALVES VERAS

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS ALBERTO BAUM - RS119266-A

Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

Terceiros interessados

Processo

0707107-40.2023.8.07.0014

Número de ordem

4

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

Polo Passivo

KAIO MATEUS DE CARVALHO SOARES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0718802-70.2023.8.07.0020

Número de ordem

5

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A

Polo Passivo

LIZANDRA LUCIA LEAL

Advogado(s) - Polo Passivo

ALAOR GOMES NETO - DF20236

Terceiros interessados

Processo

0740614-65.2022.8.07.0001

Número de ordem

6

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

SAMUEL SCHENINI DE REZENDE

Advogado(s) - Polo Ativo

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A

Polo Passivo

LEONARDO GUIMARAES MOREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A

Terceiros interessados

Processo

0752288-72.2024.8.07.0000

Número de ordem

7

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

RUBENS FIDALGO CUNHA

Advogado(s) - Polo Ativo

ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A

Polo Passivo

ALPHA PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A

Terceiros interessados

Processo

0704627-74.2023.8.07.0019

Número de ordem

8

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

OZIEL MAURICIO DE ARAUJO SANTOS

JOAO BATISTA MATIAS DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA - DF46105-A

EDINALDO BARBOSA DA CRUZ - DF63778-A

Polo Passivo

JOAO BATISTA MATIAS DE SOUSA

OZIEL MAURICIO DE ARAUJO SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

EDINALDO BARBOSA DA CRUZ - DF63778-A

CARLOS EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA - DF46105-A

Terceiros interessados

Processo

0710966-46.2023.8.07.0020

Número de ordem

9

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ANTONIO ERALDO PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A

Polo Passivo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A

Terceiros interessados

Processo

0715352-85.2024.8.07.0020

Número de ordem

10

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

YANN RAFAEL ROZIO AVELINO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A

Polo Passivo

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A

Terceiros interessados

Processo

0711772-63.2022.8.07.0005

Número de ordem

11

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

LUCIANO RAFAEL OLIVEIRA DANTAS

Advogado(s) - Polo Ativo

ALYXANDRA PIRES FRANCA MENDES - DF46470-A

Polo Passivo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0707940-36.2024.8.07.0010

Número de ordem

12

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

CONDOMINIO DO BLOCO I DA QBR 04 DO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT ZEU 13 - SANTA MARIA / DF

Advogado(s) - Polo Ativo

ERIKA FONSECA MENDES - DF9382-A

Polo Passivo

FATIMA PEIXOTO DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A

Terceiros interessados

Processo

0702266-23.2023.8.07.0007

Número de ordem

13

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

WALEXON THAYLON CUTRIM FERNANDES

Advogado(s) - Polo Ativo

MICHELLE DANTAS DE SOUZA PINHEIRO - DF59870-A

KELLY CARVALHO OMENDES - DF59916-A

Polo Passivo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Passivo

CAESB - DF

ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A

MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A

Terceiros interessados

Processo

0727244-48.2024.8.07.0001

Número de ordem

14

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

TOMMY SKY FIGUEIREDO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIANA DUARTE BARBOSA DA SILVA - SP447713-A

RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A

Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A

Terceiros interessados

Processo

0704116-65.2025.8.07.0000

Número de ordem

15

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

EXPRESSO BRASILIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A

Polo Passivo

ADELIMAR DA COSTA E SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE SEVERINO DIAS - DF19736-A

PEDRO HENRIQUE MOREIRA DIAS - DF56416-A

Terceiros interessados

Processo

0707691-15.2024.8.07.0001

Número de ordem

16

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ROBERTO CERQUEIRA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

MATEUS SANTANA SOUSA - DF44366-A

LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A

Polo Passivo

S.A. CONSULTORIA, ASSESSORIA E SOLUCOES LTDA.

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0729346-43.2024.8.07.0001

Número de ordem

17

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DANIELA MASCARENHAS DE SOUZA

MAGNOLIA FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

VICTOR PHILLIP SOUSA NAVES - DF53130-A

LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - MG103721-A

LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A

Polo Passivo

MAGNOLIA FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA

DANIELA MASCARENHAS DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - MG103721-A

LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A

VICTOR PHILLIP SOUSA NAVES - DF53130-A

Terceiros interessados

Processo

0716262-21.2024.8.07.0018

Número de ordem

18

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ALEX MONTEIRO GOMES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIEL ESPINDOLA DE SOUZA - DF71982-A

MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA - DF70190-A

Terceiros interessados

Processo

0725853-40.2024.8.07.0007

Número de ordem

19

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A

MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A

MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A

RENAN LUIZ MAGALHAES AMARAL - DF80313

Polo Passivo

TIA NINA CONFECCOES LTDA

GRAZIELLI ROMEIRO DO NASCIMENTO

NINFA ROMEIRO DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0707857-93.2024.8.07.0018

Número de ordem

20

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

RAFAEL ALEXANDRINO DE AQUINO

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO AOCP

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A

FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO AOCP

RAFAEL ALEXANDRINO DE AQUINO

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A

PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A

Terceiros interessados

Processo

0708648-23.2023.8.07.0010

Número de ordem

21

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

TELEFÔNICA BRASIL - VIVO

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A

Polo Passivo

MEGAFOX COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

MATHEUS SEGMILLER CRESTANI PEREZ - DF55172-A

ANDRE CORREA TELES - DF41363-A

DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO - DF51419-A

Terceiros interessados

Processo

0707236-19.2025.8.07.0000

Número de ordem

22

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A

ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A

PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A

Polo Passivo

QUEZIA GONCALVES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0739463-30.2023.8.07.0001

Número de ordem

23

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

RODRIGO FONSECA SHIRATORI

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A

VICTORIA COSTA DINIZ - DF65687-A

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

RODRIGO FONSECA SHIRATORI

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A

VICTORIA COSTA DINIZ - DF65687-A

Terceiros interessados

Processo

0719353-22.2024.8.07.0018

Número de ordem

24

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0703897-77.2024.8.07.0003

Número de ordem

25

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

RAIMUNDO DA SILVA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO MARTINS FELIX - PR90065

Polo Passivo

CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A

Terceiros interessados

Processo

0003717-88.2004.8.07.0008

Número de ordem

26

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ANA PAULA DA SILVA ALMEIDA

EDUARDO DA SILVA ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GERALDO APARECIDO SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF

MAYARA LARISSA INACIO SILVA - DF70191-A

Terceiros interessados

Processo

0736743-59.2024.8.07.0000

Número de ordem

27

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

A. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

J. S. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0711178-67.2023.8.07.0020

Número de ordem

28

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

JOAQUIM GOMES COSTA NETO

ALMEIDA PALMEIRA E SILVA ADVOGADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

SAMARA MORBECK KERN - DF67134-A

CAMILO SPINDOLA SILVA - DF16070-A

Terceiros interessados

Processo

0701254-24.2025.8.07.0000

Número de ordem

29

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MANOEL CORREIA LIMA

MATEUS DUARTE DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A

Terceiros interessados

Processo

0705695-48.2025.8.07.0000

Número de ordem

30

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

MARIA CELIA SERVIO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0707744-62.2025.8.07.0000

Número de ordem

31

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

VS TECNOLOGIA E AUTOMACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALINNY NAYARA VIDAL E SILVA - GO55375

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0718465-07.2024.8.07.0001

Número de ordem

32

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

G. W. R. S.

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A

Polo Passivo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

G. W. R. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A

VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0704183-10.2024.8.07.0018

Número de ordem

33

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

JOANA DA SILVA SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DIANA CRISTINA DE MESQUITA MIRANDA - DF74892-A

SANDRO MIRANDA MACHADO - DF57064-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0706639-94.2023.8.07.0008

Número de ordem

34

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

ARLINDO ANTONIO MARQUES

Advogado(s) - Polo Passivo

RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A

Terceiros interessados

Processo

0712641-89.2019.8.07.0018

Número de ordem

35

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BR FRANCE BRASILIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

AIDA DUTRA DANTAS - DF01508/A

Terceiros interessados

Processo

0723875-46.2024.8.07.0001

Número de ordem

36

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DENISE SIMONE SIQUEIRA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ELOI CONTINI - RS35912-S

Terceiros interessados

Processo

0709089-38.2022.8.07.0010

Número de ordem

37

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA - DF21485-A

Polo Passivo

DEIJACI ANGELO DA SILVA

LUCIENE MARIA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0709480-18.2025.8.07.0000

Número de ordem

38

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0703160-49.2025.8.07.0000

Número de ordem

39

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

JAIRES PEREIRA ARAGAO

Advogado(s) - Polo Ativo

SATILA ERICA MOREIRA GONCALVES - DF79590

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958

Terceiros interessados

Processo

0708306-85.2023.8.07.0018

Número de ordem

40

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0728367-18.2023.8.07.0001

Número de ordem

41

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

MARIA APARECIDA DE SOUZA BEZERRA

Advogado(s) - Polo Ativo

VALERIA AGUIAR PASTORIN - DF11852

BARBARA SILVA SENA - DF78775

Polo Passivo

REAL PLAN NEGOCIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

IURY ALVES MOREIRA - GO43989-A

Terceiros interessados

Processo

0720980-94.2024.8.07.0007

Número de ordem

42

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

BRUNO RODRIGUES LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

ISABELLE CARAPINHA RIBEIRO - MG217481

Terceiros interessados

Processo

0735825-52.2024.8.07.0001

Número de ordem

43

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

RODRIGO DE ANDRADE MENDES

GLAUCIA MENDES DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Ativo

TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A

LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A

Polo Passivo

INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA

BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A

Terceiros interessados

Processo

0748315-09.2024.8.07.0001

Número de ordem

44

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ROBERTO ALBUQUERQUE BANDEIRA

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA

EULER PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA - DF73542-A

KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A

Polo Passivo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

ROBERTO ALBUQUERQUE BANDEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA

KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A

EULER PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA - DF73542-A

Terceiros interessados

Processo

0706356-27.2025.8.07.0000

Número de ordem

45

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BEATRIZ NUNES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0722394-25.2023.8.07.0020

Número de ordem

46

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

GABRIELLE PINHEIRO SAMPAIO

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A

JACKELINE DA SILVA ANDRADE - DF46413-A

Polo Passivo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Passivo

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Processo

0757884-23.2023.8.07.0016

Número de ordem

47

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

J. D. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE SANKIEVICZ - DF20316-A

Polo Passivo

P. C. B. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

RITA DE CASSIA DA SILVA GOMINHO DE OLIVEIRA - RJ181726-A

ALINE RODRIGUES GUEDES - MG117070

MARILANE LOPES RIBEIRO - DF6813-A

LEONARDO BUENO DO PRADO - DF39146-A

Terceiros interessados

Processo

0723951-70.2024.8.07.0001

Número de ordem

48

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

LEANDRO BARROS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A

Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A

Terceiros interessados

Processo

0710115-24.2024.8.07.0003

Número de ordem

49

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

J. M. A. D. F. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIELA SOUZA DE JESUS - DF12437-A

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDA LESSA OLIVEIRA - DF70024

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0700776-16.2025.8.07.0000

Número de ordem

50

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

CREDPAH EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

THAYLA RAYANNE SANTOS - DF73585-A

Polo Passivo

VALDIRENE FREITAS DA SILVA RODRIGUES

VALDIRENE FREITAS DA SILVA RODRIGUES 829.***.***-87

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0709230-82.2025.8.07.0000

Número de ordem

51

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BENEDITO CARNEIRO RIBEIRO

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0706021-08.2025.8.07.0000

Número de ordem

52

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MELO ESCAPAMENTO DE VEICULOS LTDA

CELIO FERREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

PATRICIA NUNES DA SILVA - DF77887

Terceiros interessados

Processo

0710792-29.2025.8.07.0000

Número de ordem

53

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

J. R. A. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A

Polo Passivo

E. S. A. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0702144-60.2025.8.07.0000

Número de ordem

54

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

HELDER SILVA DOS SANTOS - BA25820-A

BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA - BA29833-A

VICTOR MACEDO DOS SANTOS - BA35731

ARTHUR DE BRITO ALVES ARAGAO - BA53645

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0705682-68.2024.8.07.0005

Número de ordem

55

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

MARIA LUCILENE DE MEDEIROS

Advogado(s) - Polo Ativo

SAIMONS DE JESUS DOS SANTOS - DF45496-A

Polo Passivo

BANCO J. SAFRA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SAFRA S/A

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A

Terceiros interessados

Processo

0703723-32.2024.8.07.0015

Número de ordem

56

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ROLLAND HANDEL SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A

MARINA ARAUJO BARROSO - DF61568-A

Polo Passivo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Terceiros interessados

Processo

0728422-32.2024.8.07.0001

Número de ordem

57

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

M. M. P.

B. S. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

Polo Passivo

B. S. S.

M. M. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0746003-31.2022.8.07.0001

Número de ordem

58

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

E. S. D. J.

B. B. T. L.

F. S. O. D. B. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

RUBENS DOS SANTOS PIRES - DF54647-A

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Polo Passivo

F. S. O. D. B. L.

B. B. T. L.

E. S. D. J.

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

RUBENS DOS SANTOS PIRES - DF54647-A

RUBENS DOS SANTOS PIRES - DF54647-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0722856-79.2023.8.07.0020

Número de ordem

59

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

CONDOMINIO FIGUEIRAS RESIDENCE & MALL

OURO BRANCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A

EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A

AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A

PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A

GABRIEL SOARES EUGENIO - DF35544-A

Polo Passivo

UNI BEER COZINHA DE BAR LTDA

OURO BRANCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CONDOMINIO FIGUEIRAS RESIDENCE & MALL

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCISCO ESTRELA DE MEDEIROS JUNIOR - DF41029-A

PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A

GABRIEL SOARES EUGENIO - DF35544-A

SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A

EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A

AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A

CAMILA DE PAULA E SILVA - DF38528-A

Terceiros interessados

Processo

0711361-30.2025.8.07.0000

Número de ordem

60

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

JANAINA ELISA BENELI

Advogado(s) - Polo Ativo

JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A

Polo Passivo

DILEAN DOS SANTOS MORAES

Advogado(s) - Polo Passivo

JESSIKA CARVALHO TORRES MAGALHAES - DF77021

Terceiros interessados

Processo

0707877-07.2025.8.07.0000

Número de ordem

61

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A

Polo Passivo

AFS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA

ANTONIEL FERREIRA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0709858-71.2025.8.07.0000

Número de ordem

62

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA

DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A

Polo Passivo

ROSI MERI MARTINS CONTE

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO LAURO PROCOPIO COSTA - DF68268

Terceiros interessados

Processo

0701405-38.2022.8.07.0018

Número de ordem

63

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

VANIA BORGES DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0702381-48.2022.8.07.0017

Número de ordem

64

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A

Polo Passivo

ANA CLAUDIA ANDRADE MONTEIRO DINIZ

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A

DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A

Terceiros interessados

Processo

0741947-81.2024.8.07.0001

Número de ordem

65

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

JOSE ROBERTO SFAIR MACEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO NACFUR MACEDO - DF24824-A

Polo Passivo

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

Terceiros interessados

Processo

0703152-49.2024.8.07.0019

Número de ordem

66

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

MARCILENE PEREIRA DE JESUS DO NASCIMENTO

MANOEL JOAQUIM DA FONSECA FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARILLIA DE OLIVEIRA MORAIS - DF78441-A

MATEUS MARQUES ROSA - DF74692-A

Polo Passivo

VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA LUIZA DE LIMA CARVALHO - BA71140

Terceiros interessados

Processo

0749951-13.2024.8.07.0000

Número de ordem

67

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ASSOCIACAO DOS MORADORES DA SMPW QD. 05 -CONJUNTO 06- CHACARA 29 - COLONIA AGRICOLA VEREDA DA CRUZ-TAGUATINGA-DF

Advogado(s) - Polo Ativo

ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A

GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA - DF42796-A

Polo Passivo

NOEMI MARTINS FERREIRA

DISTRITO FEDERAL

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

ESTEFANNY MARTINS FERREIRA - DF61938

ENDRIUS MARTINS FERREIRA - DF64634

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0739158-64.2024.8.07.0016

Número de ordem

68

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

G. C. D. O. L.

H. M. L.

M. M. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO PROTTI DE ANDRADE - SP218714-A

FERNANDO FELIPE ABU JAMRA - SP218727-A

MARCELO ELIAS VALENTE - SP309489

SAMEA SAMIDI SANTOS - SP3699760A

ALEXANDRE CARLUCCIO DE LORENZI - SP244090

MURILO COSTA DA SILVA - SP448294

ALESSANDRA BELLESINI - SP471595

RENATA MOREIRA DA COSTA - SP123835

RENATA MOREIRA DA COSTA - SP123835

Polo Passivo

H. M. L.

M. M. L.

G. C. D. O. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATA MOREIRA DA COSTA - SP123835

EDUARDO PROTTI DE ANDRADE - SP218714-A

FERNANDO FELIPE ABU JAMRA - SP218727-A

MARCELO ELIAS VALENTE - SP309489

SAMEA SAMIDI SANTOS - SP3699760A

ALEXANDRE CARLUCCIO DE LORENZI - SP244090

MURILO COSTA DA SILVA - SP448294

ALESSANDRA BELLESINI - SP471595

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0709652-16.2023.8.07.0004

Número de ordem

69

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

SILVANIO DE SOUZA MAIA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO GOMES IMAI - GO38781-A

STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BRADESCO S.A

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0702537-82.2025.8.07.0000

Número de ordem

70

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

LUCAS LEITE DE OLIVEIRA CRUZ

Advogado(s) - Polo Ativo

CLEBER VIANA GREGORIO JUNIOR - DF79011

Polo Passivo

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A

Terceiros interessados

Processo

0704496-88.2025.8.07.0000

Número de ordem

71

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A

PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A

Polo Passivo

JOAO PEREIRA BRAGA

Advogado(s) - Polo Passivo

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A

Terceiros interessados

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

DISTRITO FEDERAL

Processo

0703754-63.2025.8.07.0000

Número de ordem

72

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

MARIA MADALENA VASCONCELOS

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SEBASTIAO DA COSTA ARRUDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0742390-32.2024.8.07.0001

Número de ordem

73

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ANA PAULA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

RUSLAN STUCHI - SP256767

Polo Passivo

UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798-A

DANIEL GERBER - DF47827-S

Terceiros interessados

Processo

0712278-56.2024.8.07.0009

Número de ordem

74

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

GILVAN DE LIRA GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GABRIELA VIEIRA COELHO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0741424-69.2024.8.07.0001

Número de ordem

75

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

IOLANDA TEODORO SCHROEDER ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

LARISSA LANCASTER DE OLIVEIRA MENDES - DF67629-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0704491-89.2018.8.07.0007

Número de ordem

76

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

LUIZ ADOLFO CAMPOS MARQUES

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A

LEANDRO MIRANDA DOS SANTOS - DF40369-A

Polo Passivo

GUILHERME COSTA DI CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNNO DE REZENDE ALVES - DF51055-A

Terceiros interessados

MATEUS PEREIRA SOARES

Processo

0716892-93.2022.8.07.0003

Número de ordem

77

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ANTONIO DE MELO FRANCO FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANTONIO LUIS BEZERRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

GIOVANNA SOFFA CHAVES DE CASTRO - DF79385

WANDERSON FELIPE DE ANDRADE - DF52590-A

Terceiros interessados

Processo

0716634-74.2022.8.07.0006

Número de ordem

78

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

E. P. G.

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL RIBEIRO DE ARAUJO - DF38914-A

THAIZE REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO - DF47332-A

Polo Passivo

V. D. R. D. S. D.

Advogado(s) - Polo Passivo

GRAZIELE VIEIRA ISIDRO EL HAOULI - DF29674-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0754468-61.2024.8.07.0000

Número de ordem

79

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DILZANA ALMEIDA BARROSO

MARIA ROSALINA DE OLIVEIRA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA PAULA SANTOS ABREU - DF68527-A

Polo Passivo

ARLINDA FERREIRA DA SILVA

NATAN DIEGO BARROSO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA LOPES SILVA - DF61345-A

Terceiros interessados

Processo

0764398-26.2022.8.07.0016

Número de ordem

80

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BRAGA FORRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PVC LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

EVANEIDE MOREIRA BRAGA TAVARES - DF48349-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0700051-55.2024.8.07.0002

Número de ordem

81

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

REGINA MARIA FERREIRA DE JESUS

Advogado(s) - Polo Passivo

WANDERSON FERREIRA DA COSTA - GO53219

Terceiros interessados

Processo

0710575-83.2025.8.07.0000

Número de ordem

82

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

JOSE ALVARES DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE ALVARES DA COSTA - DF38549-A

Terceiros interessados

Processo

0716650-60.2024.8.07.0005

Número de ordem

83

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

MARIA CLEUSA CORREIA DA SILVA GUEDES

Advogado(s) - Polo Ativo

MICHELLE LIMA DE SOUZA TYSKI TECHUK BORGMANN - DF23941-A

LAIS ALVES DE ASSIS - DF51513-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0704298-40.2024.8.07.0015

Número de ordem

84

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

RICARDO RODRIGUES DE MEDEIROS

Advogado(s) - Polo Ativo

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE - SP331520

Polo Passivo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Terceiros interessados

Processo

0715938-02.2022.8.07.0018

Número de ordem

85

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DIVINA JERONIMA DA SILVA

DENISE DE SOUSA FARIA

SERAFIM DE SOUSA FARIA JUNIOR

RACKEL DE SOUSA FARIA CANDIDO

SAMUEL DE SOUSA FARIA

NORMA DE SOUZA SILVA

MARIA ELEUSA DE SOUZA FARIA

DIVINO DE SOUZA FARIA

MARCOS ANTONIO DE SOUZA FARIA

Advogado(s) - Polo Ativo

ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A

Polo Passivo

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE

SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

GLADSTON FERREIRA DA SILVA

RITA DE CASSIA DE VINCENZO

VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA

ADORVANDO LISBOA DA COSTA

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES

MAURO TEXEIRA MAGALHÃES

EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS

DORVALINO BENEDITO ANTONIO

FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHÃES

VALTER LISBOA DA COSTA

JOAO BENEDITO DA COSTA

SINVAL PEREIRA BRAGA

ELPIDIA PEREIRA BRAGA

VALDETE PEREIRA DOS SANTOS

VALDETINO PEREIRA BRAGA

DEUSDETE PEREIRA BRAGA

IVO EDINO PEREIRA BRAGA

MANOEL RODRIGUES BRAGA

LEIDIANE DUTRA MOREIRA

WANDERLEY AIRES GOMES

LEONARDO DUTRA MOREIRA

RODOLFO MOREIRA

ROSIANE DUTRA MOREIRA

TERESINHA DUTRA MOREIRA

ELISMAR PEREIRA BRAGA

ANA TEIXEIRA ZEDES

STEFANE BRAGA ALENCAR

ANANIAS LOPES ZEDES

MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES

NELSON LOPES ZEDES

DANIEL LOPES ZEDES

NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

PAULO DA GAMA TORRES

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR

LIGIA DE SOUZA FRIAS

Processo

0739739-30.2024.8.07.0000

Número de ordem

86

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DURVALINA SILVA RABELO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0708076-33.2024.8.07.0010

Número de ordem

87

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DIANE GRACE MORAES BRITO

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS MUNIZ BRAGA - RS135779

Polo Passivo

QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A

Terceiros interessados

Processo

0711595-04.2024.8.07.0014

Número de ordem

88

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A

RONALDO MARIANI BITTENCOURT - MG53508

Polo Passivo

JOSE DE SOUSA CARDOSO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0712421-38.2025.8.07.0000

Número de ordem

89

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BIANCA MATIAS SILVA SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENNA BEATRIZ ALVES SALOMAO TEIXEIRA - DF70825-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180

JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835

Terceiros interessados

Processo

0751224-27.2024.8.07.0000

Número de ordem

90

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

JOAO LOYO DE MEIRA LINS - PE21415-A

Polo Passivo

ROQUE KHOURI E PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A

Terceiros interessados

Processo

0723779-08.2023.8.07.0020

Número de ordem

91

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

N. V. S. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

E. S. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0708044-24.2025.8.07.0000

Número de ordem

92

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

LEANDRO NUNES MOREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0709675-49.2020.8.07.0009

Número de ordem

93

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

JOEL DA SILVA CRUZ

ISLEI PEREIRA LOPES

LUZENILDA DOS SANTOS SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DILMA ROCHA DA SILVA LIMA - DF47108-A

DANIEL ANTONIO DE SA SILVA - DF48561-A

JOHNNY LOPES DAMASCENO - DF49338-A

Polo Passivo

EDUARDO LOUZEIRO GONCALVES

ISLEI PEREIRA LOPES

JOEL DA SILVA CRUZ

LUZENILDA DOS SANTOS SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

POLLYANNA SAMPAIO BEZERRA - DF31235-A

JOHNNY LOPES DAMASCENO - DF49338-A

DILMA ROCHA DA SILVA LIMA - DF47108-A

DANIEL ANTONIO DE SA SILVA - DF48561-A

Terceiros interessados

Processo

0707099-37.2025.8.07.0000

Número de ordem

94

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ADALBERTO ROSARIO GERTRUDES

VIA PERSONAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A

Polo Passivo

CENTROGRAN GRANITOS CENTRO OESTE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A

Terceiros interessados

Processo

0707562-80.2024.8.07.0010

Número de ordem

95

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

SANDRO DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIANA MURARI - SP464308

ESTHER BUZATO MARQUES - SP396233-A

Polo Passivo

ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

GIULIO ALVARENGA REALE - DF32029-A

Terceiros interessados

Processo

0705897-96.2024.8.07.0020

Número de ordem

96

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

A. M. D. C. S. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A

Polo Passivo

P. P. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A

Terceiros interessados

Secretaria de Gestão de Pessoas do Senado Federal

Processo

0722229-41.2024.8.07.0020

Número de ordem

97

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ALESSANDRA DUARTE GUIMARAES E SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A

Polo Passivo

FABIO RAFAEL DE PAIVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA CLARA FERNANDES BEIRO - DF73182-A

Terceiros interessados

Processo

0765780-88.2021.8.07.0016

Número de ordem

98

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

L. B. D. P.

R. B. D. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

KATJA VISCONTE MARTINS - DF41210-A

Polo Passivo

S. M. D. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

SAUL MACALOS DE PAIVA - DF19993-A

RAQUEL COPPIO COSTA - DF43660-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0706031-96.2023.8.07.0008

Número de ordem

99

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

M. D. D. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

J. B. A. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0702018-98.2025.8.07.0003

Número de ordem

100

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

MARIA DE FATIMA LIRO DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A

ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A

MARCOS ALBERTO LIMA DA SILVA - DF38234-A

GABRIELA NEVES DE OLIVEIRA - DF69510-A

Polo Passivo

BANCO C6 Consignado S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO C6 Consignado S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Terceiros interessados

Processo

0713373-73.2023.8.07.0004

Número de ordem

101

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ADILSON BARBOZA - DF11791-A

Polo Passivo

PAULA FRANCINETE ALVES DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

KAMYLLA SILVA LOPES - DF58569-A

Terceiros interessados

Processo

0705800-22.2021.8.07.0014

Número de ordem

102

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ALESSANDRA PINHO GOMES BEZERRA

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

NILMAR DA SILVA ANDRADE - DF37226-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

Polo Passivo

BRADESCO SAUDE S/A

ALESSANDRA PINHO GOMES BEZERRA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

NILMAR DA SILVA ANDRADE - DF37226-A

Terceiros interessados

Processo

0704596-43.2025.8.07.0000

Número de ordem

103

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

RICARDO TANNUS SIMIONATTO

GUSTAVO TANNUS SIMIONATTO

ISABELLA TANNUS SIMIONATTO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A

Polo Passivo

LUCIANA SIMIONATTO E SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A

MARDONEDES CAMELO DE PAIVA - DF26416-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0708045-07.2024.8.07.0012

Número de ordem

104

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

LEONTINA DE JESUS ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO FERREIRA FRANCO - SP496261

ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A

Polo Passivo

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

DIOGO IBRAHIM CAMPOS - MT13296/O

Terceiros interessados

Processo

0701522-86.2023.8.07.0020

Número de ordem

105

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

A. C. R. D. N.

Advogado(s) - Polo Ativo

EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A

GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E

Polo Passivo

V. D. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAELA CASTELO BRANCO RABELO - DF77539

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0704744-54.2025.8.07.0000

Número de ordem

106

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DELMIRAN PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0713858-70.2023.8.07.0005

Número de ordem

107

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

CELIA LIOTERO DA SILVA TOLEDO

JULIO CESAR DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FERNANDO ELEUTERIO DA SILVA

IVANILDA DOMINGUES VENEZIANO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

KELVIN GABRIEL DA COSTA COELHO - DF76627-A

Terceiros interessados

Processo

0707637-65.2023.8.07.0007

Número de ordem

108

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHOS

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS ABRAHAO FAIAD - DF7656-A

Polo Passivo

JOSE RICARDO MORAES DA SILVA

SIDNEI CESAR DE MORAES SILVA

MARIA DOS ANJOS DE MORAES

Advogado(s) - Polo Passivo

JUAREZ LOPES JUNIOR - DF43315-A

Terceiros interessados

Processo

0713314-85.2023.8.07.0004

Número de ordem

109

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

CELSO JOSE RODRIGUES

ANA MARIA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

SANDRA BORGES VALENTE - DF39713-S

JARLES CURCINO RIBEIRO - DF26235-A

FREDERICO GUILHERME PAIXAO DOS SANTOS - DF61765-A

Polo Passivo

ANA MARIA DA SILVA

CELSO JOSE RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

JARLES CURCINO RIBEIRO - DF26235-A

FREDERICO GUILHERME PAIXAO DOS SANTOS - DF61765-A

SANDRA BORGES VALENTE - DF39713-S

Terceiros interessados

Processo

0732468-35.2022.8.07.0001

Número de ordem

110

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

AC TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

SUELLEN LUNGUINHO DO NASCIMENTO - DF60821-A

GUSTAVO LOPES DE SOUZA - DF24801-A

Polo Passivo

MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.

JOCIMAR ESTALK - SP247302-A

Terceiros interessados

Processo

0045151-68.2010.8.07.0001

Número de ordem

111

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF25182-A

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA

VIVIANE GUTIERREZ DE MORAES SALGADO DE OLIVEIRA

JEFFERSON SALGADO DE OLIVEIRA

SUZANA DE FATIMA PIAZ BARCELOS

Advogado(s) - Polo Passivo

SIMAO GUIMARAES DE SOUZA - DF1023-A

MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A

LEONARDO JOSE MARTINS MENDES - DF25531-A

Terceiros interessados

Processo

0730580-60.2024.8.07.0001

Número de ordem

112

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

MARIZETE RODRIGUES

MARIA ZULEIDE DE SOUSA GOMES

MARIA NAZARETE SIQUEIRA

SUELI NAZARE DO CARMO ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIZETE RODRIGUES - DF12520-A

Polo Passivo

CONDOMINIO DO BLOCO D DA SQN 312

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL LINCOLN DE OLIVEIRA ALMEIDA - DF71082-A

ANTONIO MARCOS DA SILVA - DF10258-A

Terceiros interessados

Processo

0715871-66.2024.8.07.0018

Número de ordem

113

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

EVELLIN KAREN SILVA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO CELSO DA SILVA - DF42074

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0724926-86.2024.8.07.0003

Número de ordem

114

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

DANIEL JUNIO DA SILVA BRILHANTE

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS ANDRE NASCIMENTO LEMOS - DF64628-A

Polo Passivo

RAI DA SILVA MENDES

FRIGORIFICO SUINOBOM ALIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO VICTOR LIRA DE RESENDE - MT30352/O

LEANDRO MIRANDA DOS SANTOS - DF40369-A

THAIS DA SILVA VIEIRA - DF38103-A

Terceiros interessados

Processo

0715727-92.2024.8.07.0018

Número de ordem

115

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSUE SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A

ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A

Terceiros interessados

Processo

0708174-85.2024.8.07.0020

Número de ordem

116

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A

Polo Passivo

IRENE PEREIRA DE GODOI BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

GUSTAVO COELHO MENDES - DF38200-A

Terceiros interessados

Processo

0702257-30.2024.8.07.0006

Número de ordem

117

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Ativo

CAESB - DF

GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A

ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A

ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A

Polo Passivo

MARCELO DE ABREU SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

RANGEL SALVADOR DOS SANTOS - DF62687-A

Terceiros interessados

Processo

0712783-54.2023.8.07.0018

Número de ordem

118

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LEONARDO CARREIRA GUERRA DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

UBIRACI RAPOSO - DF9285-A

Terceiros interessados

Processo

0713212-15.2023.8.07.0020

Número de ordem

119

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

Polo Passivo

LUIZ CARLOS CARVALHO FRANCO NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A

Terceiros interessados

Processo

0730590-35.2023.8.07.0003

Número de ordem

120

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

OMINT SEGUROS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI - SP151716-A

ANA MARIA DELLA NINA ESPERANCA - SP285535-A

Polo Passivo

BENEDITO PEREIRA DA CUNHA

MARIA JOSEFA DA CUNHA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUYSLA MAYARA SOUSA BARBOSA LEITE - DF63515-A

ABDE HASSAN SAMMOUR - DF43427-A

Terceiros interessados

Processo

0748943-95.2024.8.07.0001

Número de ordem

121

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

MEYR RISCADO VAZ

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

WILSON BELCHIOR - CE17314-A

LUIZ CLAUDIO MONTEIRO VAZ - RJ145080-A

Polo Passivo

MEYR RISCADO VAZ

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

LUIZ CLAUDIO MONTEIRO VAZ - RJ145080-A

WILSON BELCHIOR - CE17314-A

Terceiros interessados

Processo

0719537-05.2024.8.07.0009

Número de ordem

122

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

CARLA PASSOS MELHADO - SP187329-S

Polo Passivo

CARLOS EDUARDO PEREIRA DE ALENCAR

Advogado(s) - Polo Passivo

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

Terceiros interessados

Processo

0008319-94.2014.8.07.0001

Número de ordem

123

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845

Polo Passivo

AUGUSTO CESAR DE SOUZA SOBRINHO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0705255-11.2023.8.07.0004

Número de ordem

124

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A

ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A

Polo Passivo

WANDERSON RODRIGUES FERNANDES ALMEIDA

L. O. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

WANDERSON RODRIGUES FERNANDES ALMEIDA - DF59185-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0714632-03.2023.8.07.0005

Número de ordem

125

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

JULIO CESAR DA SILVA

CELIA LIOTERO DA SILVA TOLEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

THATIANE MOREIRA PACHECO

FERNANDA RODRIGUES DA COSTA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

KELVIN GABRIEL DA COSTA COELHO - DF76627-A

Terceiros interessados

Processo

0705353-37.2025.8.07.0000

Número de ordem

126

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

ANTONIA HELENA DA SILVA MASCARENHAS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MC COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAQUEL REGINA BARBOSA - DF29521-A

ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A

Terceiros interessados

Processo

0715362-58.2025.8.07.0000

Número de ordem

127

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A

Polo Passivo

AGNALDO RODRIGUES ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A

Terceiros interessados

Processo

0706810-07.2025.8.07.0000

Número de ordem

128

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

CONDOMINIO MANSOES PARK BRASILIA

Advogado(s) - Polo Ativo

ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Terceiros interessados

Processo

0752339-80.2024.8.07.0001

Número de ordem

129

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A

Polo Passivo

FRANCISCA DE PAIVA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0707841-62.2025.8.07.0000

Número de ordem

130

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

AUDATTI SERVICOS EM SAUDE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0715736-54.2024.8.07.0018

Número de ordem

131

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

PAULO FERNANDES DA ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A

GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0749191-16.2024.8.07.0016

Número de ordem

132

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

C. L. C. E. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

P. E. M. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0700845-48.2025.8.07.0000

Número de ordem

133

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

ALDO DE JESUS MENEZES

Advogado(s) - Polo Ativo

JAQUELINE MARQUES TORO - DF37312-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

ITAU UNIBANCO S.A.

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

BANCO DAYCOVAL S.A.

BANCO PAN S.A

BANCO DIGIO S.A.

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

BANCO PINE S/A

BANCO C6 S.A.

BANCO CSF S/A

WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.BRB - BANCO DE BRASILIABANCO C6 S.ABANCO CSF SA

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Terceiros interessados

Processo

0706300-91.2025.8.07.0000

Número de ordem

134

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

BRUNO DE SOUSA PRIETO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

YELUM SEGUROS S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A

Terceiros interessados

Processo

0710692-88.2023.8.07.0018

Número de ordem

135

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

B. F. D. S. D.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

NATJUS/TJDFT

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0732845-69.2023.8.07.0001

Número de ordem

136

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

MARILENE FERNANDES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LAIS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467-A

THIAGO NUNES SALLES - SP409440-A

Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

Terceiros interessados

Processo

0739983-24.2022.8.07.0001

Número de ordem

137

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

R. S. D. B. E. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF25653-A

Polo Passivo

M. S. M. F.

I. M. D. T. C.

D. M. D. M.

R. G.

T. L.

P. C. P. D. A.

V. B. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO - SP142109-A

MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - DF21932-A

VERONICA QUIHILLABORDA IRAZABAL AMARAL - DF19489-A

AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A

RUBENS ROVIGATTI NETO - SP350559

DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A

RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A

LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A

Terceiros interessados

Processo

0700372-62.2025.8.07.0000

Número de ordem

138

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

LUCAS TRONCOSO RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

ADRIANO WALDECK FELIX DE SOUSA - GO15634-A

Polo Passivo

JEFTE PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

GLEISSON COSTA DE OLIVEIRA - DF61660-A

Terceiros interessados

Processo

0742750-64.2024.8.07.0001

Número de ordem

139

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

LEANDRO AUGUSTO RODRIGUES MATOS

Advogado(s) - Polo Ativo

STEPHANIE TATIANA OSTERNE RAMOS - DF53376-A

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A

Terceiros interessados

Processo

0727640-53.2023.8.07.0003

Número de ordem

140

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

H. A. M. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

IGOR MACEDO FACO - CE16470-A

Polo Passivo

E. S. D. J.

G. D. S. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0714161-87.2023.8.07.0004

Número de ordem

141

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

VALDECY PEREIRA LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A

RENATO GOMES IMAI - GO38781-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A

JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A

Terceiros interessados

Processo

0708169-69.2024.8.07.0018

Número de ordem

142

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. A. M. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDO ROSA NAVES - DF42102-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0712849-97.2024.8.07.0018

Número de ordem

143

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

RADIO JK FM LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA - DF68572-A

Polo Passivo

RADIO JK FM LTDA

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA - DF68572-A

Terceiros interessados

Processo

0703196-56.2023.8.07.0002

Número de ordem

144

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

IZABEL CRISTINA DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

EMMANUEL GARCIA NASCIMENTO - DF61336-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIAASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX

FELIPPE GUSTAVO CABRAL KUMMEL - DF32707-A

GIULIANA CASTRO ZERBINI LEAO - DF41690-A

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A

Terceiros interessados

Processo

0714695-23.2022.8.07.0018

Número de ordem

145

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

CREUZA PATRICIO DE JESUS DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0710162-55.2021.8.07.0018

Número de ordem

146

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A

Polo Passivo

MARIA DE LOURDES VALADARES SUCUPIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LETICIA DE ALARCAO VAZ ANTUNES - DF18104-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0701082-33.2022.8.07.0018

Número de ordem

147

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ZANLINE BAZAR E UTENSILIOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES - RS65670-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0703673-49.2023.8.07.0012

Número de ordem

148

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

Polo Passivo

JOANA D G CAVALCANTE

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLA MARIAH GALENO DE MELO LEAL - DF74918-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0739368-66.2024.8.07.0000

Número de ordem

149

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RICARDO SUSSUMU OGATA - DF22063-A

Polo Passivo

TEREZINHA TEIXEIRA MAGALHAES

MARCONI TEIXEIRA MAGALHAES

WILSON TEIXEIRA MAGALHAES

WESLEY TEIXEIRA MAGALHAES

LUCIMAR TEIXEIRA MAGALHAES

LEONIDAS TEIXEIRA MAGALHAES

WILLIAN TEXEIRA MAGALHAES

WELLINGTON TEIXEIRA MAGALHAES

LUZINETE TEIXEIRA MAGALHAES DE ALMEIDA

MARCIA TEIXEIRA MAGALHAES

SONIA TEIXEIRA MAGALHAES

ADRIANA TEIXEIRA MAGALHAES

JOAO PAULO TEIXEIRA MAGALHAES

JANAINA TEIXEIRA MAGALHAES

ALESSANDRA TEIXEIRA MAGALHAES

ROSILENE DE SOUZA MAGALHAES

JOSE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA

ALOIZIO TEIXEIRA BRAGA

MARCILENE TEIXEIRA BRAGA

JURENI TEIXEIRA MAGALHAES

VAILDA TEIXEIRA BRAGA GARCEZ

ARISTEU TEIXEIRA MAGALHAES

MELANIO TEIXEIRA MAGALHAES

MARILENE TEIXEIRA MAGALHAES

MAURILA TEIXEIRA MAGALHAES DE MORAES

JOAO TEIXEIRA MAGALHAES NETO

PAULO CESAR TEIXEIRA MAGALHAES

RICARDO PEREIRA DE SOUZA

SELMA PEREIRA DE SOUZA

PRISCILA PEREIRA SOUZA

MODESTA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA

GUILHERME PEREIRA DE SOUZA

HUGO LEONARDO PEREIRA DE SOUZA

SULINO PEREIRA DE SOUZA

MARCIONILIA TEIXEIRA DA PAIXAO

LUCY GOMES DA PAIXAO PAULINO

WILLIAM TEIXEIRA DA PAIXAO

VALDECI TEIXEIRA DA PAIXAO

Advogado(s) - Polo Passivo

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A

Terceiros interessados

Processo

0743779-55.2024.8.07.0000

Número de ordem

150

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EDVALDO RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0708247-10.2017.8.07.0018

Número de ordem

151

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

AGRIPAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

ROOSWELT DOS SANTOS - DF45470-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0708711-58.2022.8.07.0018

Número de ordem

152

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

Advogado(s) - Polo Ativo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ANTONIO AUGUSTO CARDOSO DOREA FILHO - DF22061-A

Terceiros interessados

Processo

0718055-91.2021.8.07.0020

Número de ordem

153

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

CARLOS RIBEIRO LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

VITOR MIGLIORA TOURINHO - DF58494

Polo Passivo

SERGIO LUCIO FONSECA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

LILIAN FERNANDA ALBUQUERQUE DE ORTEGAL - DF32446-A

SANDRA SOUZA FEITOSA - DF39059-A

Terceiros interessados

Processo

0712655-51.2024.8.07.0001

Número de ordem

154

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

JESSICA DANIELLE SANTOS MIGUEL

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS AIRES DE ARAUJO - DF65492-A

GABRIEL DE SOUZA CANDIDO MELO - DF68476-A

Terceiros interessados

Processo

0747156-34.2024.8.07.0000

Número de ordem

155

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CLEONICE LIMA DE MENESES

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0749220-17.2024.8.07.0000

Número de ordem

156

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RONALDO DE MEDEIROS SANTOS

M de Oliveira Advogados & Associados

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Processo

0749695-70.2024.8.07.0000

Número de ordem

157

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A

Polo Passivo

FERNANDES & SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

M4 & MAGALHAES CONSULTORIA DE NEGOCIOS ESTRATEGICOS LTDA

REZENDE E PRADO CONSULTORIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDES & SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

BEATRIZ SANTOS MORETH - DF46103-A

DOUGLAS ROMEIRO BARBOSA - DF74097-A

FABIANO JOSE FERNANDES - MG157237

Terceiros interessados

M4 & MAGALHAES CONSULTORIA DE NEGOCIOS ESTRATEGICOS LTDA

REZENDE E PRADO CONSULTORIA LTDA

Processo

0751350-77.2024.8.07.0000

Número de ordem

158

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANA VERONICA BARROS MENEZES

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Processo

0711449-84.2024.8.07.0006

Número de ordem

159

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE

Advogado(s) - Polo Ativo

CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE

ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A

JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A

THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A

MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A

Polo Passivo

EVERTON LIMA AREDES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0754730-11.2024.8.07.0000

Número de ordem

160

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

ROGERIO DA COSTA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0724355-98.2023.8.07.0020

Número de ordem

161

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A

JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A

Polo Passivo

RAFAEL SANTANA E SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL SANTANA E SILVA - DF18997-A

Terceiros interessados

Processo

0708037-88.2023.8.07.0004

Número de ordem

162

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A

RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A

WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127

Polo Passivo

NAQUELE JOAQUIM BOITRAGO

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO GABRIEL FERREIRA BARBOSA - DF50621-A

JOAO CARVALHO PINHEIRO - DF52710-A

Terceiros interessados

Processo

0707181-87.2020.8.07.0018

Número de ordem

163

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BELSHOP PERFUMES E COSMETICOS EIRELI - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

MAURICIO GONZALEZ NARDELLI - DF14676-A

Terceiros interessados

Processo

0741386-60.2024.8.07.0000

Número de ordem

164

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

VITOR PIMENTEL DE OLIVEIRA - DF76999

Polo Passivo

SHIRLEI BARROS MATSUOKA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0741926-11.2024.8.07.0000

Número de ordem

165

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SARA FERREIRA AMARO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0746355-21.2024.8.07.0000

Número de ordem

166

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VALDIVINO NUNES SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0746891-32.2024.8.07.0000

Número de ordem

167

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

JOAQUIM GASPARINO NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

BRASIL JOSE BRAGA - DF668-A

Terceiros interessados

Processo

0747482-91.2024.8.07.0000

Número de ordem

168

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANTONIO LIBERATO DE SIQUEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0750312-30.2024.8.07.0000

Número de ordem

169

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

NATHALIA AMANDA OLIVEIRA BATISTA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0021112-77.2015.8.07.0018

Número de ordem

170

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0751801-05.2024.8.07.0000

Número de ordem

171

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A

Polo Passivo

WAGNER LIMA DA NOBREGA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0704044-09.2024.8.07.0002

Número de ordem

172

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A

Polo Passivo

VALTO FALCAO VALADARES

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS ALMEIDA DUARTE PRIMO - GO67567

Terceiros interessados

Processo

0753592-09.2024.8.07.0000

Número de ordem

173

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BRAULIO ROCHA MATOS

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO DE FREITAS LINS - SP227731-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiros interessados

Processo

0712687-05.2024.8.07.0018

Número de ordem

174

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JADER SOARES DA LUZ

Advogado(s) - Polo Passivo

MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A

KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A

Terceiros interessados

Processo

0701458-19.2022.8.07.0018

Número de ordem

175

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

RAIMUNDO NONATO ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO FRANCISCO FROTA NEVES - PI2327-A

Polo Passivo

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

JOAO ANTUNES DE SOUSA FILHO

RAIMUNDO NONATO ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

JACQUELINE MORAES VIEIRA CANCELLI - DF27708-A

GEDEON LUSTOSA GOMES - DF60220-E

ANTONIO FRANCISCO FROTA NEVES - PI2327-A

MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A

Terceiros interessados

Processo

0717028-31.2024.8.07.0000

Número de ordem

176

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

LOURIVAL SOARES DE LACERDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LOURIVAL SOARES DE LACERDA - DF1575-A

Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A

Terceiros interessados

Processo

0710905-88.2023.8.07.0020

Número de ordem

177

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

PAULO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO

ANDREZA PAULO NOBRE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIS ANDRE MATIAS PEREIRA - DF37946-A

Polo Passivo

PRESTIGE INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

DIEGO AUGUSTO VALIM DIAS - PR44555-A

Terceiros interessados

Processo

0722313-05.2024.8.07.0000

Número de ordem

178

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANA CLAUDIA DANTAS BARROS

DARLENE FERREIRA SANTOS ALMEIDA

IVAN ALVES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Processo

0724296-39.2024.8.07.0000

Número de ordem

179

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF

Advogado(s) - Polo Passivo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

Terceiros interessados

Processo

0714574-75.2024.8.07.0001

Número de ordem

180

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

MAIKE MATEUS MOTA GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A

Polo Passivo

AGÊNCIA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO DO SUS

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A

ALBERTO BRANDAO HENRIQUES MAIMONI - DF21144-A

MANOEL FELIPE DE ANDRADE NETTO - DF55085-A

Terceiros interessados

Processo

0714388-52.2024.8.07.0001

Número de ordem

181

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A

CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiros interessados

Processo

0739888-26.2024.8.07.0000

Número de ordem

182

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

LEONIDIA BRAGA MEIRELES

Advogado(s) - Polo Ativo

ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A

Polo Passivo

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A

Terceiros interessados

Processo

0745392-13.2024.8.07.0000

Número de ordem

183

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA APARECIDA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0746516-31.2024.8.07.0000

Número de ordem

184

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

JOSE PEREIRA BRAGA

Advogado(s) - Polo Ativo

ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A

Polo Passivo

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0729696-31.2024.8.07.0001

Número de ordem

185

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

CELSO CORREA CARDOZO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ ANTONIO VIUDES CALHAO FILHO - DF41269-A

JESSICA MEIRELES BARCELOS - DF46496-A

Polo Passivo

UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogado(s) - Polo Passivo

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY - MT6735-A

Terceiros interessados

Processo

0705311-71.2024.8.07.0016

Número de ordem

186

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

M. F. T.

G. F. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A

Polo Passivo

L. F. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

MATHEUS SANCHES SALLES - DF50298-E

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0702469-07.2022.8.07.0011

Número de ordem

187

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BANCO BMG SA

BANCO DAYCOVAL S/A

BANCO C6 Consignado S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BMG S.A.BANCO DAYCOVAL S/ABANCO C6 Consignado S.A.

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A

Polo Passivo

EVANDRO PEREIRA DOS SANTOS

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

BANCO PAN S.A

BANCO CETELEM S.A.

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

BANCO C6 Consignado S.A.

BANCO BMG SA

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SABANCO PAN S.A.BANCO CETELEM S/ABANCO BRADESCO S.ABRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO C6 Consignado S.A.BANCO BMG S.A.BANCO DAYCOVAL S/A

DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A

ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

ANDRE PEREIRA ARAUJO

Processo

0722210-92.2024.8.07.0001

Número de ordem

188

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A

Polo Passivo

MARIA DIVINA MELO CARMO COSTA

WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A

Terceiros interessados

Processo

0753048-21.2024.8.07.0000

Número de ordem

189

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

PERIODENT ODONTOLOGIA LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

TIAGO RIDEK YAMAGUCHI - DF57423-A

ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A

PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A

Polo Passivo

POLLYANNA ALMEIDA NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A

Terceiros interessados

Processo

0753149-58.2024.8.07.0000

Número de ordem

190

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

KAIO RODRIGUES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A

Polo Passivo

SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO - DF529-A

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE - DF13904-A

GLADSTON FERREIRA DA SILVA - DF26791-A

Terceiros interessados

Processo

0727725-97.2023.8.07.0016

Número de ordem

191

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

M. G. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A

Polo Passivo

M. F. T.

G. F. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MATHEUS SANCHES SALLES - DF50298-E

PATRICIA DE CAMARGO FIGUEIREDO - DF20779-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0754327-42.2024.8.07.0000

Número de ordem

192

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

CONSTRUTORA BORGES LANDEIRO LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEX JOSE SILVA - GO32520-A

Polo Passivo

RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

Terceiros interessados

Processo

0718458-15.2024.8.07.0001

Número de ordem

193

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

HOSPITAL SANTA LUCIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

TERENCE ZVEITER - DF11717-A

Polo Passivo

FILLIPE MAX COELHO FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARILIA XAVIER DE SOUZA ALBUQUERQUE - DF55437-A

Terceiros interessados

Processo

0721263-88.2022.8.07.0007

Número de ordem

194

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A

EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A

ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A

DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882

Polo Passivo

EDNA FRUTUOSO SCHUINA

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

CARTÃO BRB S.A.

CAMILLA BRASIL LEITE - DF0040154A

MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A

Terceiros interessados

Processo

0725678-64.2024.8.07.0001

Número de ordem

195

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A

STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A

WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A

Polo Passivo

CRISTINA ABREU JANSEN

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A

EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A

Terceiros interessados

Processo

0717279-62.2023.8.07.0007

Número de ordem

196

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

ANGELA MARIA MACIEL ISACKSSON

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

Terceiros interessados

Brasília - DF, 7 de maio de 2025.

Rosangela Scherer de Souza

Diretora de Secretaria

6ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 26/02 ATÉ 10/03)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 26 de Fevereiro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):

Processo

0730454-44.2023.8.07.0001

Número de ordem

1

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DECK FRAME SOLUCOES CONSTRUTIVAS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLA ROBERTA OLIVEIRA DUTRA - DF65748-A

RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A

Polo Passivo

MAURICIO RODRIGUES DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Passivo

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A

Terceiros interessados

Processo

0749212-71.2023.8.07.0001

Número de ordem

2

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL

CLAUDIA MARIA MENDONCA LISBOA - DF39334-A

GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A

JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A

Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A

Terceiros interessados

Processo

0713530-61.2024.8.07.0020

Número de ordem

3

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A

DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0748438-10.2024.8.07.0000

Número de ordem

4

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

A. C. N.

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL DE ARAUJO OLIVEIRA - DF71805-A

Polo Passivo

J. A. D. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - DF18566-A

Terceiros interessados

Processo

0761668-42.2022.8.07.0016

Número de ordem

5

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

CLINICA MEDICA INTEGRAL EXCELLENCE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

TAIS WERNER MAIA BANDEIRA - DF65713-A

Polo Passivo

LEIDEZU ROCHA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

CRISTINA MARIA PINTO DOS REIS CRUZ - DF64344-A

Terceiros interessados

Processo

0748805-34.2024.8.07.0000

Número de ordem

6

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA

TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A

Polo Passivo

CIRLENE DE SOUZA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAYANNA DOS REIS ALVES - DF45489-A

ELCIO AGUIAR DE GODOY - DF40619-A

Terceiros interessados

Processo

0703647-72.2023.8.07.0005

Número de ordem

7

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

JULIA CRISTINA ARAUJO RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCO AURELIO MARTINS MOTA - DF45553-A

Terceiros interessados

Processo

0703326-88.2024.8.07.0009

Número de ordem

8

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BANCO CREFISA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A

Polo Passivo

GONCALO PUCINI

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A

Terceiros interessados

Processo

0705511-66.2024.8.07.0020

Número de ordem

9

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A

Polo Passivo

M. C. D. S. X.

Advogado(s) - Polo Passivo

ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0702731-82.2024.8.07.9000

Número de ordem

10

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

ALESSANDRA ELOI MARTINS RIBEIRO - DF54020-A

CINTYA AZEVEDO GONCALVES - DF5583300-A

Polo Passivo

C. D. V. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES - GO8150

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0718825-16.2023.8.07.0020

Número de ordem

11

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

FABIANO ANTONIO RAIMUNDO

Advogado(s) - Polo Ativo

CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A

Polo Passivo

LEANDRO FALCAO APARECIDO

Advogado(s) - Polo Passivo

CELSO DOS SANTOS RIBEIRO HIGA - DF68610-A

JOSE AGLAESTON DE BRITO - DF52170-A

Terceiros interessados

Processo

0750574-77.2024.8.07.0000

Número de ordem

12

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

JUAREZ ANTONIO DE SOUZA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0744032-74.2023.8.07.0001

Número de ordem

13

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

FELIPE LOPES FRANCA

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE LOPES FRANCA - DF39890-A

Polo Passivo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Passivo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Processo

0711745-11.2021.8.07.0007

Número de ordem

14

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

ROBERTA HENKES THOMPSON FLORES - DF43002-A

Polo Passivo

AUTOMAIA.COM COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

AUTOMAIA GOIANIA COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

VINICIUS PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

HERACLITO ZANONI PEREIRA - DF11050-A

KARINA VALERIA CURCI RAMOS PEREIRA - DF10353-A

TATYANNE BORGES - DF32170-A

SAUMIR DA SILVA RODRIGUES - DF17614-A

YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A

KATHE ROSA VASQUES RODRIGUES - DF21471-A

Terceiros interessados

Processo

0701892-25.2023.8.07.0001

Número de ordem

15

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

AZENALDO OLIVEIRA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A

Terceiros interessados

Processo

0704700-56.2021.8.07.0006

Número de ordem

16

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A

Polo Passivo

SIMONE ALVES DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0710179-91.2021.8.07.0018

Número de ordem

17

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DMDL MONTAGENS DE STANDS LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

DMDL MONTAGENS DE STANDS LTDA

RENAN FERNANDES FAQUINI - SP452902-A

Polo Passivo

EMERSYSTEM MULT EVENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO CAMILLO DE SIQUEIRA - DF56739-A

Terceiros interessados

Processo

0750635-35.2024.8.07.0000

Número de ordem

18

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

T. R. R.

C. R. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

NAGIANE NOVAIS DE OLIVEIRA - DF52875-A

Polo Passivo

F. B. R. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEXANDRE MACHADO MENDES - DF30711-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0706407-93.2020.8.07.0006

Número de ordem

19

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

FRANCISCO JOSE CAMELO SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

Terceiros interessados

ANDREY CASTILLO GROCH

Processo

0704309-69.2024.8.07.0015

Número de ordem

20

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

VANESSA CRISTINA SIQUEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

RODOLFO DE SOUZA EDUARDO - SP352310

Polo Passivo

BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A.

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0714170-07.2023.8.07.0018

Número de ordem

21

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

WESLEI CARDOSO NUNES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0701554-69.2024.8.07.0016

Número de ordem

22

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

R. H. D. O. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

N. A. D. O.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0704267-04.2020.8.07.0001

Número de ordem

23

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ELSON RODRIGUES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL GOMES RODRIGUES - DF28716-A

ELSON RODRIGUES DE SOUZA - DF48042-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0709257-78.2024.8.07.0007

Número de ordem

24

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S

RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S

Polo Passivo

FELIPE ALEX ARAUJO COSMO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0701115-97.2024.8.07.0003

Número de ordem

25

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BANCO ITAUCARD S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A

Polo Passivo

CONSTRUTORA ANAJU LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0723847-72.2024.8.07.0003

Número de ordem

26

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

SEBASTIAO ALVES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0750668-25.2024.8.07.0000

Número de ordem

27

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

DERMINO MERQUIDES DE ARAUJO

ROMERO PEREIRA DA CUNHA

Advogado(s) - Polo Passivo

EDVALDO MOREIRA PIRES - DF31965-A

Terceiros interessados

Processo

0728545-33.2024.8.07.0000

Número de ordem

28

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

SILVIA LETICIA DE CARVALHO BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA - DF40047-A

Polo Passivo

ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

Advogado(s) - Polo Passivo

ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A

Terceiros interessados

Processo

0717294-15.2024.8.07.0001

Número de ordem

29

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

ANGEL RODOLFO BAIGORRI

Advogado(s) - Polo Passivo

ISAAC PEREIRA SIMAS - DF66949-A

NAUE BERNARDO PINHEIRO DE AZEVEDO - DF56785-A

Terceiros interessados

Processo

0711176-69.2024.8.07.0018

Número de ordem

30

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

I. Y. D. S. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0708739-57.2021.8.07.0019

Número de ordem

31

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

Polo Passivo

LORENA DAFINE DA PENHA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0745142-77.2024.8.07.0000

Número de ordem

32

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

CENTRO AUDITIVO VIDA NOVA LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A

Polo Passivo

ANTONIO ELIAS DE AGUIAR

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0703002-98.2019.8.07.0001

Número de ordem

33

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

SERVIMED COMERCIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SERVIMED COMERCIAL LTDA

LUIS EDUARDO FOGOLIN PASSOS - DF40743-A

HELIO ALONSO FILHO - SP120596-A

RENATO ANGELO VERDIANI - SP214618-A

Polo Passivo

DROGARIA PITANGUEIRAS AC LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO JORDANO BARROS MARINHO - DF47302-A

Terceiros interessados

Processo

0748432-03.2024.8.07.0000

Número de ordem

34

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

CS COMERCIO DE TINTAS LTDA

ANGELA DOS SANTOS GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0702521-45.2023.8.07.0018

Número de ordem

35

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RENAN LINS ALVES DA CUNHA

Advogado(s) - Polo Passivo

PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A

BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A

Terceiros interessados

ANTONIO CARLOS PIRES MILETTO

THALES PADUA XAVIER

JOSEPH MONTEIRO DE CARVALHO

RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FERRO

PATRICIA FEITOSA ESPINO

Processo

0718965-73.2024.8.07.0001

Número de ordem

36

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A

MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A

Polo Passivo

DANIELA RIBEIRO PACHECO

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A

ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A

LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A

Terceiros interessados

Processo

0702543-89.2024.8.07.9000

Número de ordem

37

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

BRUNA GUILHERME CAMPOS

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNA GUILHERME CAMPOS - DF48321-A

Polo Passivo

SHEYLLA MICHELLI GODEIRO LEITE

Advogado(s) - Polo Passivo

LEILIANE GODEIRO COELHO - BA45432

Terceiros interessados

Processo

0700183-89.2023.8.07.0021

Número de ordem

38

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A

Polo Passivo

A P S MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0707462-77.2019.8.07.0018

Número de ordem

39

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CONFEDERACAO BRASILEIRA DO DESPORTO UNIVERSITARIO

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO FACCIN DE FARIA PEREIRA - DF42411-A

Terceiros interessados

Processo

0716750-66.2020.8.07.0001

Número de ordem

40

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

CLEONICE PEREIRA BORGES

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0749208-03.2024.8.07.0000

Número de ordem

41

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DANIELLY DE OLIVEIRA GRANCE LAGARES

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0736855-28.2024.8.07.0000

Número de ordem

42

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A

Polo Passivo

GIOVANNA GABRIELA DO VALE VASCONCELOS

Advogado(s) - Polo Passivo

SARAH JULIA VASCONCELOS DE FREITAS - DF59234-A

Terceiros interessados

Processo

0750589-46.2024.8.07.0000

Número de ordem

43

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A

Polo Passivo

AMANDA CAVALCANTE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Passivo

CRISTOVAO LUIS DOS SANTOS LISBOA - DF52694-A

Terceiros interessados

Processo

0711367-68.2024.8.07.0001

Número de ordem

44

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

CARVALHO E FREIRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE

Advogado(s) - Polo Ativo

JOICE PESSOA DA SILVA - DF70464

LEONARDO GONCALVES DA PAIXAO - TO4415

Polo Passivo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A

Terceiros interessados

Processo

0746609-91.2024.8.07.0000

Número de ordem

45

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA JOSE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0713358-05.2022.8.07.0016

Número de ordem

46

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANA AMELIA MANSUR PAULINO

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0745155-76.2024.8.07.0000

Número de ordem

47

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

L. L. D. A. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

E. V. T. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0716005-41.2024.8.07.0003

Número de ordem

48

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

VICENTE NOBRE DE SOUZA

MADALENA ROZENDO DE LIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

KAROLLINE NATASHA CALDAS NEGRE - DF54977-A

Polo Passivo

MADALENA ROZENDO DE LIRO

VICENTE NOBRE DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

KAROLLINE NATASHA CALDAS NEGRE - DF54977-A

Terceiros interessados

Processo

0700439-27.2025.8.07.0000

Número de ordem

49

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

S. Y. A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A

Polo Passivo

LUCIVANIA DO NASCIMENTO DA SILVA

IRISLANE DE PAIVA GARCIA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0747156-34.2024.8.07.0000

Número de ordem

50

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CLEONICE LIMA DE MENESES

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0745631-17.2024.8.07.0000

Número de ordem

51

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

HELENA MIGUEL DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0715770-35.2024.8.07.0016

Número de ordem

52

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

CAROLINA MAGNO RODRIGUES DA COSTA CHAVES

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA SYLVIA DA FONSECA PINTO COELHO - DF42428-A

CAROLINA MACHADO FREIRE MARTINS - SP266211

BRUNO FISCHGOLD - DF24133-A

LARISSA BENEVIDES GADELHA CAMPOS - DF29268-A

SUSANA BOTAR MENDONCA - DF44800-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0706648-20.2023.8.07.0020

Número de ordem

53

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

WARLEY MARCEL DOS SANTOS MONTEIRO

B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A

RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A

ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A

RENATA CARDOSO DAVIES FREITAS - RJ201039-A

Polo Passivo

J & B VIAGENS E TURISMO LTDA

B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA

WARLEY MARCEL DOS SANTOS MONTEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATA CARDOSO DAVIES FREITAS - RJ201039-A

VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A

RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A

ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A

Terceiros interessados

Processo

0744566-84.2024.8.07.0000

Número de ordem

54

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

CLAUDIO ROBERTO FEITOSA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO GOYAZ ALVES DA SILVA - DF5214-A

Polo Passivo

LUIZ HENRIQUE PANIAGO MOREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCOS DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR - DF50835-A

Terceiros interessados

Processo

0747793-82.2024.8.07.0000

Número de ordem

55

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA DAS GRACAS FERNANDES

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0725697-70.2024.8.07.0001

Número de ordem

56

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

ALUISIO PINHEIRO DE MELO JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

CAMILA ARAUJO LIMA - DF47304-A

Polo Passivo

MS COMERCIO E DISTRIBUIDOR DE PESCADOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO EGITON SAGRILO VARGAS - DF31109-A

Terceiros interessados

Processo

0743243-44.2024.8.07.0000

Número de ordem

57

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

ENGEGLOBAL CONSTRUCOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - SP91916-A

Polo Passivo

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A

LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU - DF21697-A

Terceiros interessados

Processo

0749586-56.2024.8.07.0000

Número de ordem

58

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

NEY ROBSTHON OTAVIANO DE ALMEIDA

CRISTIANE FUMIE MICHALSKI ONOYAMA DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO ERIC DE LIMA GOMES - DF42810-A

Polo Passivo

CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA AZALEAS

Advogado(s) - Polo Passivo

SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A

Terceiros interessados

Processo

0706014-29.2024.8.07.0007

Número de ordem

59

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

SHIRLEY DE PINHO MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

SAULO REZENDE CRUVINEL - DF73779-A

SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A

Polo Passivo

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A

Terceiros interessados

Processo

0708146-26.2024.8.07.0018

Número de ordem

60

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO AOCP

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A

FERNANDO CUNHA JUNIOR - DF8287-A

Polo Passivo

JENNIFER PAMELA VIANA DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A

ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A

CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0714229-12.2024.8.07.0001

Número de ordem

61

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

EURIPEDES PRUDENCIO DE MOURA

Advogado(s) - Polo Ativo

PATRIC DIONATAS DE SOUSA COSTA - DF65276-A

Polo Passivo

ANTONIO MARTINS DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCILIA VILLANOVA - MG62263B

Terceiros interessados

Processo

0749658-43.2024.8.07.0000

Número de ordem

62

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

WESCLEY PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A

MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiros interessados

Processo

0749688-78.2024.8.07.0000

Número de ordem

63

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0746196-78.2024.8.07.0000

Número de ordem

64

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA BARBOSA DE LIMA BORGES

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0708496-14.2024.8.07.0018

Número de ordem

65

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOAQUIM OLIVEIRA SANTANA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0700701-16.2022.8.07.0021

Número de ordem

66

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

EVERARDO BRAGA LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTO LOPES HOMRICH - DF34717-A

Polo Passivo

ANDREIA OLIVEIRA NEVES

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA SELMA DE SOUSA CORDEIRO - DF46524-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0719029-65.2024.8.07.0007

Número de ordem

67

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

RAIMUNDO BORGES PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAIMUNDO BORGES PEREIRA - DF8390-A

Polo Passivo

PEDRO FERREIRA PEDROSA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0708711-58.2022.8.07.0018

Número de ordem

68

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

Advogado(s) - Polo Ativo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ANTONIO AUGUSTO CARDOSO DOREA FILHO - DF22061-A

Terceiros interessados

Processo

0750532-28.2024.8.07.0000

Número de ordem

69

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

PATRICIA GOUVEIA ALVARENGA PORTELLA

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE PEREIRA DINIZ DOS MARES GUIA - DF54236

Polo Passivo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

Terceiros interessados

Processo

0715575-95.2024.8.07.0001

Número de ordem

70

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

LUCIANA RUBIM ROSSNER

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A

Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A

Terceiros interessados

Processo

0706145-85.2021.8.07.0014

Número de ordem

71

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

JULIA RONDON MEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

KARINA CLARO DE OLIVEIRA - SP271770

Polo Passivo

DANILLO RENE DE FRANCA CAVALCANTI

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA - DF28451-A

Terceiros interessados

Processo

0720925-46.2024.8.07.0007

Número de ordem

72

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A

Polo Passivo

ANTONIA DANTAS DE LIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DILSILEI MARTINS MONTEIRO - GO17436-A

Terceiros interessados

Processo

0711461-98.2024.8.07.0006

Número de ordem

73

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE

Advogado(s) - Polo Ativo

CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE

THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A

MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A

ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A

JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A

Polo Passivo

PATTI DA SILVA BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0726471-08.2021.8.07.0001

Número de ordem

74

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

DIDEROT RODRIGUES PARREIRA

LUCILA NAGATA

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A

LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL - DF73179

SABRINA DA SILVA MENEZES - DF61517-E

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

Polo Passivo

LUCILA NAGATA

DIDEROT RODRIGUES PARREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

SABRINA DA SILVA MENEZES - DF61517-E

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A

LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL - DF73179

Terceiros interessados

Processo

0726316-03.2024.8.07.0000

Número de ordem

75

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ALVES LACERDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DAVI VIEIRA COELHO DE ALBUQUERQUE - DF40162-A

Polo Passivo

MARIA DO CARMO LIMA DE VASCONCELOS

Advogado(s) - Polo Passivo

AMANDA PAULA HUPPES LEAL - DF63292-A

Terceiros interessados

Processo

0751482-37.2024.8.07.0000

Número de ordem

76

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

GABRIEL SILVA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIANO DOS SANTOS SOMMERLATTE - DF16483-A

Polo Passivo

PONTES & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MAXSUEL CORREIA DE QUEIROZ - DF54614-A

Terceiros interessados

Processo

0722095-65.2024.8.07.0003

Número de ordem

77

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ADAIL DOMINGOS DE AZEVEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE VANDERLEI RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR - DF67297-A

Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA

MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

Terceiros interessados

Processo

0706089-14.2019.8.07.0017

Número de ordem

78

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

R. M. V.

Advogado(s) - Polo Ativo

NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A

Polo Passivo

I. O. V.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0733973-93.2024.8.07.0000

Número de ordem

79

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BRUNO DE SOUZA JORGE

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO DE SOUZA JORGE - DF41669-A

Polo Passivo

BRASAL PREMIER EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRASAL

EDUARDA CORTES ANTUNES WURMBAUER - DF76478-A

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A

HILDEGARDO SANTOS ARAUJO NETO - DF44542-A

LUCAS SOUZA CALIL - DF79369

Terceiros interessados

Processo

0704921-63.2022.8.07.0019

Número de ordem

80

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

G. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ALESSANDRO DA SILVA FERREIRA - GO44393-A

Polo Passivo

G. B. G.

Advogado(s) - Polo Passivo

ALESSANDRA RODRIGUES JORDAO - DF41089-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0751878-14.2024.8.07.0000

Número de ordem

81

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

GAMA PORCO E CHOPE COMERCIAL ALIMENTICA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

Terceiros interessados

Processo

0745087-26.2024.8.07.0001

Número de ordem

82

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

CLEUSA DE FARIA JANUZZI

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0726670-41.2023.8.07.0007

Número de ordem

83

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

PERSIVALDO ANANIAS PEREIRA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

AYLA SANTANA SOARES - DF71506

LUCAS FERREIRA SILVA - DF65099-A

Polo Passivo

ESPÓLIO DE PERSIVALDO ANANIAS PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

LETICIA MARQUES SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0711478-52.2024.8.07.0001

Número de ordem

84

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

B. T. N.

P. B. E. L. -. E.

R. J. D. N.

Advogado(s) - Polo Ativo

BEATRIZ MONTANI SILVA ROCHA LIMA - SP481499

STELLA BRUNA SANTO - SP56967-A

RODRIGO DANTAS VALVERDE - SP412928-A

GABRIEL PEREIRA MENDES AZEVEDO BORGES - SP370133-A

TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A

Polo Passivo

M. S.

R. J. D. N.

P. B. E. L. -. E.

B. T. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA - RJ132163-A

TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A

STELLA BRUNA SANTO - SP56967-A

BEATRIZ MONTANI SILVA ROCHA LIMA - SP481499

GABRIEL PEREIRA MENDES AZEVEDO BORGES - SP370133-A

RODRIGO DANTAS VALVERDE - SP412928-A

BEATRIZ MONTANI SILVA ROCHA LIMA - SP481499

STELLA BRUNA SANTO - SP56967-A

RODRIGO DANTAS VALVERDE - SP412928-A

GABRIEL PEREIRA MENDES AZEVEDO BORGES - SP370133-A

Terceiros interessados

Processo

0745052-69.2024.8.07.0000

Número de ordem

85

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ANNIE VIEIRA CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0724156-02.2024.8.07.0001

Número de ordem

86

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

EDEN DE OLIVEIRA ASVOLINSQUE

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0702870-34.2024.8.07.9000

Número de ordem

87

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES

SIMAS PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A

Polo Passivo

MIDLEJ CAPITAL, RECURSOS, PARTICIPACOES E TECNOLOGIAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A

ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A

Terceiros interessados

Processo

0750047-28.2024.8.07.0000

Número de ordem

88

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ZENAIDE PINA DE OLIVEIRA PINTO

Advogado(s) - Polo Ativo

JACY MORAIS DE SOUSA MOREIRA - MA14677

GESUAL GOMES MOREIRA - MA14521

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0746503-66.2023.8.07.0000

Número de ordem

89

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0746707-76.2024.8.07.0000

Número de ordem

90

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOAO CICERO GOMES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0747137-28.2024.8.07.0000

Número de ordem

91

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUIZ MARCIANO BENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0750000-54.2024.8.07.0000

Número de ordem

92

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

Polo Passivo

MARKELSON VIANA DE ARIMATEIA

Advogado(s) - Polo Passivo

VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A

Terceiros interessados

Processo

0707678-16.2024.8.07.0001

Número de ordem

93

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ADELIO RESENDE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

GIOVANNA ALBUQUERQUE BONAZZA - DF70636

BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A

Polo Passivo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

Terceiros interessados

Processo

0712687-05.2024.8.07.0018

Número de ordem

94

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JADER SOARES DA LUZ

Advogado(s) - Polo Passivo

MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A

KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A

Terceiros interessados

Processo

0729848-79.2024.8.07.0001

Número de ordem

95

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

JANETE DE FATIMA VARELA

Advogado(s) - Polo Ativo

RUSLAN STUCHI - SP256767

Polo Passivo

UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798-A

Terceiros interessados

Processo

0700040-14.2020.8.07.0019

Número de ordem

96

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A

Polo Passivo

EUZELINA DO NASCIMENTO AZEVEDO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0744408-29.2024.8.07.0000

Número de ordem

97

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ATIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP

DANIEL FERREIRA LOPES - DF38898-A

Polo Passivo

LAURA PANTOJA MORAES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0741040-12.2024.8.07.0000

Número de ordem

98

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

Polo Passivo

LEOPOLDO RIBEIRO FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS ABRAHAO FAIAD - DF7656-A

Terceiros interessados

Processo

0751459-91.2024.8.07.0000

Número de ordem

99

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

AMELIA BERGONSI

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIANE APARECIDA SIGNORATTI FURLANETTO - SC47440-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0746396-85.2024.8.07.0000

Número de ordem

100

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

MARIA DA CONCEICAO ALVES FERREIRA

CLARISSE ALVES ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

GRAZIELE VIEIRA ISIDRO EL HAOULI - DF29674-A

FATIMA CRISTINA DE OLIVEIRA - DF44443-A

Polo Passivo

ADRIANO LOPES ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0724787-37.2024.8.07.0003

Número de ordem

101

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO DE JESUS DOS SANTOS - DF59589-A

Polo Passivo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

FABIANA DINIZ ALVES - MG98771-A

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS - MG74828-A

DANIEL JARDIM SENA - MG112797-A

Terceiros interessados

Processo

0711848-17.2018.8.07.0009

Número de ordem

102

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCI CORREIA PEREIRA RAMOS - DF39835-A

Polo Passivo

CHARLES KELDAY CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP

COOPERATIVA DE TRABALHO E HABITACAO DOS TRABALHADORES EM TRANPORTES TERRESTRES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A

PEDRO FELIX BARBOSA FILHO - DF64069

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS - DF22748-A

MICKAEL SILVEIRA FONSECA - DF71832-A

LARISSE RAQUEL DE JESUS LOPES - DF41065-A

Terceiros interessados

Processo

0713197-63.2024.8.07.0003

Número de ordem

103

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

EDER JOFRE GOMES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A

Polo Passivo

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

TELEFÔNICA BRASIL - VIVO

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A

Terceiros interessados

Processo

0752900-10.2024.8.07.0000

Número de ordem

104

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

DAVI RIBEIRO DE SA

Advogado(s) - Polo Ativo

GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A

Polo Passivo

CLEONICE VIEIRA LIMA AMARAL

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0746355-21.2024.8.07.0000

Número de ordem

105

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VALDIVINO NUNES SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0730381-46.2021.8.07.0000

Número de ordem

106

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

Advogado(s) - Polo Ativo

UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

MONICA MARIA CUNHA GONDIM - DF47614-A

MONICA DE LIMA ARAUJO - DF47613-A

Polo Passivo

BRENDA DA SILVA MOREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0747295-83.2024.8.07.0000

Número de ordem

107

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

NATHANAEL KLEBER FERNANDES LINS

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A

LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A

Terceiros interessados

Processo

0750952-64.2023.8.07.0001

Número de ordem

108

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

JOAO VITOR ROCHA DA LUZ

Advogado(s) - Polo Ativo

IZABELLA FERNANDES PEREIRA - DF77699

Polo Passivo

KAPO VEICULOS LTDA

FRANCISCO PEDRO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A

FLAVIO MARCIO FIRPE PARAISO - DF4866-A

Terceiros interessados

Processo

0700007-94.2024.8.07.0015

Número de ordem

109

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ADENILSON PEIXOTO DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE - SP331520

Polo Passivo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Terceiros interessados

Processo

0703016-75.2024.8.07.9000

Número de ordem

110

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

LEIDE SARA LOPES DE MORAES

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0750700-30.2024.8.07.0000

Número de ordem

111

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

APEX INCORPORADORA 07 LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A

Polo Passivo

MARIA PAULA RIBEIRO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIANO PEREIRA CUNHA - DF49851-A

Terceiros interessados

Processo

0719027-08.2018.8.07.0007

Número de ordem

112

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

H. S. M. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

HOSPITAL SANTA MARTA LTDA

ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A

Polo Passivo

P. -. A. D. A. P. E. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO COSTA JARDIM DE RESENDE - RJ21095-A

VICTOR JOSE DE MENDONCA PESTRE - RJ169779-A

Terceiros interessados

Processo

0747482-91.2024.8.07.0000

Número de ordem

113

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANTONIO LIBERATO DE SIQUEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0711652-83.2023.8.07.0005

Número de ordem

114

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

E. F. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

P. E. M. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

MATHEUS SILVA RODRIGUES - DF75873

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0749714-76.2024.8.07.0000

Número de ordem

115

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A

Polo Passivo

A. P. Q. D. O.

Advogado(s) - Polo Passivo

ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0746577-86.2024.8.07.0000

Número de ordem

116

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

EDIVAR SANTOS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0746166-43.2024.8.07.0000

Número de ordem

117

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DENISE DELPACO

GINALDO PEREIRA DO NASCIMENTO

VANIA COELHO BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0733268-95.2024.8.07.0000

Número de ordem

118

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

NORMA LUCIA PINHEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

NORMA LUCIA PINHEIRO - DF31698-A

Polo Passivo

VINICIUS AUGUSTO CAVALCANTE MAIA

L. F. D. S. M.

MARCOS MAIA FONSECA JUNIOR

H. A. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0715317-07.2023.8.07.0006

Número de ordem

119

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ADEILSE ROCHA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ISAAC CAMELO BERNARDES DA COSTA - DF78007

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0722944-77.2023.8.07.0001

Número de ordem

120

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

GLADIS DE OLIVEIRA LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

WASHINGTON MAIA FERNANDES

Processo

0746062-51.2024.8.07.0000

Número de ordem

121

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ENEIDA MARIA PEIXOTO DE AZEVEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0735211-81.2023.8.07.0001

Número de ordem

122

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A

Polo Passivo

GABRIEL HELBOURN BASTOS

WESLLEY SILVA MEIRELES

Advogado(s) - Polo Passivo

WESLLEY SILVA MEIRELES - DF69895

MATHEUS GARCIA ANTUNES - DF77283

Terceiros interessados

Processo

0750576-47.2024.8.07.0000

Número de ordem

123

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S

Polo Passivo

VALDEIR APARECIDA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

LIDIANE DIAS DA SILVA - DF48604-A

Terceiros interessados

Processo

0704587-66.2021.8.07.0018

Número de ordem

124

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

JOSE FRANCISCO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0718808-20.2022.8.07.0018

Número de ordem

125

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSE EUCLIDES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

NATJUS/TJDFT

SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0711382-47.2023.8.07.0009

Número de ordem

126

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

Polo Passivo

EVELYN MILENE BRANTS CARVALHO

CLARA CARINE GOMES MOURA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0711033-11.2023.8.07.0020

Número de ordem

127

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

L. F. M.

M. M. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A

JANAINA ARAUJO MARQUES - DF62496-A

MOACIR BOTTENTUIT CORREIA - DF70372-A

CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A

NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA - DF22443-A

Polo Passivo

M. M. P.

L. F. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA - DF22443-A

CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A

ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A

JANAINA ARAUJO MARQUES - DF62496-A

MOACIR BOTTENTUIT CORREIA - DF70372-A

Terceiros interessados

Processo

0740240-81.2024.8.07.0000

Número de ordem

128

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

VIRGINIA FERNANDES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA GURGEL NOGUEIRA - DF29662-A

Polo Passivo

JOAO ERIBERTO MOTA FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A

Terceiros interessados

Processo

0740184-48.2024.8.07.0000

Número de ordem

129

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

RENE ANTONIO DE QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL FERNANDES ATHAIDE - MG159942-A

Terceiros interessados

Processo

0728669-13.2024.8.07.0001

Número de ordem

130

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A

Polo Passivo

ANA ZILDA DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0705687-54.2019.8.07.0009

Número de ordem

131

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SADI BONATTO - PR10011-A

Polo Passivo

LELIO THALYS SILVA CRUZ

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A

Terceiros interessados

Processo

0703307-46.2024.8.07.0021

Número de ordem

132

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A

Polo Passivo

EZIEL ESTRELA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0746673-04.2024.8.07.0000

Número de ordem

133

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

VANESSA CRISTINA DE ASSUNCAO PAPA

Advogado(s) - Polo Ativo

SANDRO ARAUJO - DF12194-A

Polo Passivo

NERI DE MOURA FILHO

GUILHERME SCHAFF GONCALVES SILVA

GUSTAVO ALVARENGA DOS SANTOS

HYNOVE ODONTOLOGIA BRASILIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A

JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A

MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354-A

RENATO DE OLIVEIRA ALVES - DF22164-A

RODRIGO FRANCO MONTORO - SPA1475750

Terceiros interessados

Processo

0747730-57.2024.8.07.0000

Número de ordem

134

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSE PEREIRA BRAGA

Advogado(s) - Polo Passivo

ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A

Terceiros interessados

Processo

0718550-04.2022.8.07.0020

Número de ordem

135

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

OFFICIAL BURGUER LANCHONETE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA CAROLINA ARAUJO - DF43533-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

Terceiros interessados

HENRIQUE OCHAI

Processo

0705166-45.2024.8.07.0006

Número de ordem

136

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERFORTE

SADI BONATTO - PR10011-A

Polo Passivo

HYGOR LUIZ BRAGA CHAGAS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0742174-08.2023.8.07.0001

Número de ordem

137

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A

MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A

MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A

AMILCAR BARCA TEIXEIRA JUNIOR - DF10328-A

Polo Passivo

DOGMA - SERVICOS EM COMUNICACAO EIRELI

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0742521-93.2023.8.07.0016

Número de ordem

138

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS - SP242278-A

JOAO PAULO MORELLO - SP112569-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0740427-89.2024.8.07.0000

Número de ordem

139

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

IVANDRO FERREIRA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

LAIS PRISCILA BELARMINO MEDEIROS - DF51767-A

Terceiros interessados

Processo

0712049-67.2017.8.07.0001

Número de ordem

140

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

Advogado(s) - Polo Ativo

UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A

Polo Passivo

KEILA CRISTINA MACHADO VIEIRA CAMPOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0709310-20.2024.8.07.0020

Número de ordem

141

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

Q. A. D. B. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA

KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A

LOYANE BERNADETE BOTELHO BORGES - DF34796-S

Polo Passivo

A. A. M. I. S.

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA - DF17761-A

ALEXANDRE JOSE GARCIA DE SOUZA - DF17047-A

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A

ALEXANDRE SATYRO DE MEDEIROS - DF60643-A

HERCULES HELOU JUNIOR - DF68483-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0701397-90.2024.8.07.0018

Número de ordem

142

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

AMADEU RODRIGUES DE SOUZA

EXPRESSO SAO JOSE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CLAUDIA BRITO BAGANO DE LIMA - DF57453-A

CYNTHIA HELENA DE MOURA - DF35509-A

GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A

BRUNA DE SOUSA SILVA - DF78812

Polo Passivo

EXPRESSO SAO JOSE LTDA

DISTRITO FEDERAL

AMADEU RODRIGUES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A

CLAUDIA BRITO BAGANO DE LIMA - DF57453-A

CYNTHIA HELENA DE MOURA - DF35509-A

BRUNA DE SOUSA SILVA - DF78812

Terceiros interessados

Processo

0741736-79.2023.8.07.0001

Número de ordem

143

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

S. S. L.

D. B. B.

S. F. E. A. L.

C. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCIELE ISALUSKI VELOSO - PR107904

RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A

Polo Passivo

C. S. D. J.

S. S. L.

S. F. E. A. L.

D. B. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A

FRANCIELE ISALUSKI VELOSO - PR107904

FRANCIELE ISALUSKI VELOSO - PR107904

FRANCIELE ISALUSKI VELOSO - PR107904

Terceiros interessados

Processo

0702001-66.2024.8.07.0013

Número de ordem

144

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

V. I. D. S.

M. D. G. A. D. S.

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

DANIEL TAVARES DOS SANTOS - DF45258-A

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

V. I. D. S.

M. D. G. A. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

DANIEL TAVARES DOS SANTOS - DF45258-A

Terceiros interessados

LUANA ESTEFANY DA SILVA SOUZA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0707672-09.2024.8.07.0001

Número de ordem

145

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

LEVI SILVERIO VAZ

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA

LIDIA PATRICIA COELHO DA SILVA GUIMARAES - DF46810-A

VITOR HIROYUKI MATUDA - DF70533-A

Terceiros interessados

Processo

0705748-36.2024.8.07.0009

Número de ordem

146

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DIANA CIMINIO CORREA SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

GEILTON GOMES DE ASSIS - DF59388-A

PAULA DE SOUZA ARAO ESTRELA - DF64687-A

Polo Passivo

CONSORCIO HP - ITA

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO CARRARO - DF21444-A

Terceiros interessados

Processo

0701929-64.2024.8.07.0018

Número de ordem

147

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

QUALIDADE ALIMENTOS LTDA

MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A

FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A

FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A

MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A

VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A

EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A

Terceiros interessados

Processo

0742848-52.2024.8.07.0000

Número de ordem

148

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A

PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A

Polo Passivo

JOSE FERREIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A

Terceiros interessados

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Processo

0743478-11.2024.8.07.0000

Número de ordem

149

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ANA MARIA DE MORAIS SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A

Polo Passivo

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0746516-31.2024.8.07.0000

Número de ordem

150

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

JOSE PEREIRA BRAGA

Advogado(s) - Polo Ativo

ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A

Polo Passivo

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0750394-61.2024.8.07.0000

Número de ordem

151

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

MARIA JOSE DE QUEIROZ MACHADO

Advogado(s) - Polo Ativo

SUZANA ALVES MACHADO - DF22451-A

Polo Passivo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Passivo

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

Terceiros interessados

Processo

0744357-18.2024.8.07.0000

Número de ordem

152

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA - DF24980-A

Terceiros interessados

Processo

0706763-64.2024.8.07.0001

Número de ordem

153

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

Advogado(s) - Polo Ativo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182-A

Polo Passivo

ARLETE MARGARIDA AVELINO

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A

Terceiros interessados

Processo

0740836-65.2024.8.07.0000

Número de ordem

154

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

NARCISIO FERREIRA DAS NEVES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARVIN MAGALHAES BRUM SALDANHA

Advogado(s) - Polo Passivo