Processo judicial

0746356-69.2025.8.07.0000

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

RAMMAL COMBUSTIVEIS LTDA
Polo ativo
GERALDO CAIXETA DO AMARAL
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

JACKSON SARKIS CARMINATI
OAB/DF 29443
LARISSA LANCASTER DE OLIVEIRA MENDES
OAB/DF 67629

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 6
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

5 eventos

Julho 20261 evento

15 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D
Órgão
Presidência do Tribunal
Classe
RECURSO ESPECIAL
Destinatários
RAMMAL COMBUSTIVEIS LTDA, GERALDO CAIXETA DO AMARAL
Advogados
JACKSON SARKIS CARMINATI (OAB 29443/DF), LARISSA LANCASTER DE OLIVEIRA MENDES (OAB 67629/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0746356-69.2025.8.07.0000 RECORRENTE: GERALDO CAIXETA DO AMARAL RECORRIDO: RAMMAL COMBUSTIVEIS LTDA
DECISÃO
I – Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REJEIÇÃO DO PEDIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.
CABIMENTO. BASE DE CÁLCULO. VALOR DA CAUSA PRINCIPAL. APLICABILIDADE DO ARTIGO 85, § 2º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, instaurado no curso de cumprimento de sentença de ação de cobrança, que rejeitou o pedido de afastamento da autonomia patrimonial, deixou de fixar honorários advocatícios sucumbenciais e afastou a alegação de litigiosidade capaz de ensejar a condenação do requerente.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A controvérsia recursal reside em verificar se, rejeitado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é devida a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais em favor de quem foi indevidamente chamado a integrar a lide incidental.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A orientação firmada pelo c. STJ, especialmente no julgamento do REsp 2.072.206/SP (Corte Especial), consolidou o entendimento de que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica possui natureza de demanda incidental, com partes, pedido e causa de pedir próprios, razão pela qual a improcedência do pedido autoriza a condenação em honorários advocatícios, em observância ao princípio da causalidade.
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Junho 20262 eventos

17 jun 202600:00 · há 3 meses
Intimação
D

Maio 20261 evento

13 mai 202600:00 · há 4 meses
Intimação
D

Março 20261 evento

25 mar 202600:00 · há 6 meses
Edital
E

2025

1 evento

Dezembro 20251 evento

18 dez 202500:00 · há 9 meses
Intimação
D

Documentos(6)

4. O indeferimento do incidente, que, no presente caso, impediu a inclusão da pessoa jurídica no polo passivo da execução, extingue a relação processual incidental e impede a continuidade da atuação do patrono que defende o requerido, sendo indispensável sua remuneração quando há resistência e atividade processual, sob pena de enriquecimento sem causa daquele que instaurou o incidente de forma indevida.

5. Caso concreto em que o incidente foi rejeitado por ausência de prova mínima de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, sendo a medida pleiteada fundada exclusivamente em declaração de imposto de renda, sem qualquer outro elemento idôneo. 5.1 A parte indevidamente chamada a juízo faz jus à verba honorária, em conformidade com a jurisprudência do STJ e desta Turma julgadora.

6. À luz do Tema 1.076/STJ, inexistindo condenação ou proveito econômico mensurável, a verba honorária deve ser fixada sobre o valor atualizado da demanda executiva principal, em percentual compatível com o trabalho desenvolvido e com a natureza da controvérsia.

IV.

DISPOSITIVO

7. Recurso conhecido e provido. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 85, § 2º; art. 85, § 8º; art. 134, § 4º; art. 373, inc. I; art. 373, § 2º. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 2.072.206/SP, Rel. Ricardo Villas Bôas Cueva, Corte Especial, p. 12.03.2025. STJ, REsp 1.925.959/SP, Rel. Moura Ribeiro (voto-vista), j. data não indicada (consta no voto). TJDFT, AGI 0714108-50.2025.8.07.0000, Rel(a).

Robson Teixeira de Freitas, Oitava Turma Cível, p. 04.07.2025. TJDFT, AGI 0725472-19.2025.8.07.0000, Rel(a). Jose Firmo Reis Soub, Oitava Turma Cível, p. 15.09.2025. TJDFT, AGI 0736836-85.2025.8.07.0000, Rel(a). Robson Teixeira de Freitas, Oitava Turma Cível, p. 02.12.2025. O recorrente alega violação aos artigos 8° e 85, §§ 2º e 8º, ambos do Código de Processo Civil, argumentando indevida fixação de honorários advocatícios sucumbenciais em percentual sobre o valor da execução principal em incidente de desconsideração da personalidade jurídica, apesar de inexistir proveito econômico mensurável, defendendo a aplicação da apreciação equitativa.

Aponta dissenso pretoriano, colacionando ementa de julgado da Corte Superior, com o fim de demonstrá-lo.

II – O recurso é tempestivo, preparo regular, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece prosseguir quanto à alegada violação aos artigos 8° e 85, §§ 2º e 8º, ambos do Código de Processo Civil, bem como quanto ao dissenso pretoriano sobre o tema, porquanto o acórdão impugnado encontra-se em perfeita sintonia com o entendimento jurisprudencial da Corte Superior.

A propósito, confira-se: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. CABIMENTO. CRITÉRIO. TEMA REPETITIVO N. 1.076/STJ. MAJORAÇÃO RECURSAL.

DECISÃO

MANTIDA.

I. Razões de decidir

1. A tese firmada no Tema Repetitivo n. 1.076/STJ estabelece que o arbitramento de honorários advocatícios com base na equidade tem caráter subsidiário e somente se aplica quando o proveito econômico for inestimável, irrisório ou o valor da causa for muito baixo.

2. "1. É cabível a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais em incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

2. Os honorários devem ser fixados entre 10% e 20% sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou do valor atualizado da causa, conforme o art. 85, § 2º, do CPC/2015" (AgInt no REsp n. 2.097.210/SP, de minha relatoria, Quarta Turma, julgado em 28/4/2025, DJEN de 6/5/2025).

3. A majoração da verba honorária com fundamento no art. 85, § 11, do CPC, operada na decisão monocrática que apreciou o recurso especial, decorreu do desprovimento do recurso da parte então recorrente e do trabalho adicional desenvolvido pelo patrono da parte contrária em grau recursal, estando em consonância com a disciplina legal.

II. Dispositivo

4. Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp n. 2.193.131/SP, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 25/5/2026, DJEN de 28/5/2026). Assim, “Incide à espécie o óbice da Súmula nº 83 do STJ (Não se conhece do recurso especial pela divergência quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida), aplicável tanto para o fundamento de alínea c (dissídio) quanto para o fundamento de alínea a (violação de lei federal)”. (REsp n. 1.942.036/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 9/12/2025, DJEN de 12/12/2025).

III – INADMITO o recurso especial. Documento assinado digitalmente Desembargador JAIR SOARES Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios JO-P5Q

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Órgão: Presidência do Tribunal
Classe: RECURSO ESPECIAL
Destinatário: RAMMAL COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado: LARISSA LANCASTER DE OLIVEIRA MENDES (OAB 67629/DF)

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA JUDICIÁRIA - SEJU COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - COREC FÓRUM DESEMBARGADOR MILTON SEBASTIÃO BARBOSA PRAÇA MUNICIPAL - LOTE 1, BLOCO C, TÉRREO, T.11/12 CEP: 70094-900 - BRASÍLIA DF Número do processo: 0746356-69.2025.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (Portaria GPR 285 de 07/05/2026) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

BrasÃlia/DF, 17 de junho de 2026 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC

10 jun 202600:00 · há 3 meses

Intimação

D

Órgão: Presidência do Tribunal
Classe: RECURSO ESPECIAL
Destinatário: GERALDO CAIXETA DO AMARAL
Advogado: JACKSON SARKIS CARMINATI (OAB 29443/DF)

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA JUDICIÁRIA - SEJU COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - COREC FÓRUM DESEMBARGADOR MILTON SEBASTIÃO BARBOSA PRAÇA MUNICIPAL - LOTE 1, BLOCO C, TÉRREO, T.11/12 CEP: 70094-900 - BRASÍLIA DF Número do processo: 0746356-69.2025.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 285 de 07/05/2026) Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) GERALDO CAIXETA DO AMARAL para regularizar(em) sua(s) representação(ões) processual(ais), no prazo 05 (cinco) dias úteis, na forma do art. 76 c/c art. 932, parágrafo único, do Código Processo Civil, conforme art. 1º, II, alínea "b", da Portaria GPR N. 1147 de 03 de Maio de 2024.

Brasília/DF, 10 de junho de 2026 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC

Órgão: 8ª Turma Cível
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatários: RAMMAL COMBUSTIVEIS LTDA, GERALDO CAIXETA DO AMARAL
Advogados: JACKSON SARKIS CARMINATI (OAB 29443/DF), LARISSA LANCASTER DE OLIVEIRA MENDES (OAB 67629/DF)

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REJEIÇÃO DO PEDIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. CABIMENTO. BASE DE CÁLCULO. VALOR DA CAUSA PRINCIPAL. APLICABILIDADE DO ARTIGO 85, § 2º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, instaurado no curso de cumprimento de sentença de ação de cobrança, que rejeitou o pedido de afastamento da autonomia patrimonial, deixou de fixar honorários advocatícios sucumbenciais e afastou a alegação de litigiosidade capaz de ensejar a condenação do requerente.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. A controvérsia recursal reside em verificar se, rejeitado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é devida a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais em favor de quem foi indevidamente chamado a integrar a lide incidental.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. A orientação firmada pelo c. STJ, especialmente no julgamento do REsp 2.072.206/SP (Corte Especial), consolidou o entendimento de que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica possui natureza de demanda incidental, com partes, pedido e causa de pedir próprios, razão pela qual a improcedência do pedido autoriza a condenação em honorários advocatícios, em observância ao princípio da causalidade.

4. O indeferimento do incidente, que, no presente caso, impediu a inclusão da pessoa jurídica no polo passivo da execução, extingue a relação processual incidental e impede a continuidade da atuação do patrono que defende o requerido, sendo indispensável sua remuneração quando há resistência e atividade processual, sob pena de enriquecimento sem causa daquele que instaurou o incidente de forma indevida.

5. Caso concreto em que o incidente foi rejeitado por ausência de prova mínima de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, sendo a medida pleiteada fundada exclusivamente em declaração de imposto de renda, sem qualquer outro elemento idôneo. 5.1 A parte indevidamente chamada a juízo faz jus à verba honorária, em conformidade com a jurisprudência do STJ e desta Turma julgadora.

6. À luz do Tema 1.076/STJ, inexistindo condenação ou proveito econômico mensurável, a verba honorária deve ser fixada sobre o valor atualizado da demanda executiva principal, em percentual compatível com o trabalho desenvolvido e com a natureza da controvérsia.

IV.

DISPOSITIVO

7. Recurso conhecido e provido. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 85, § 2º; art. 85, § 8º; art. 134, § 4º; art. 373, inc. I; art. 373, § 2º. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 2.072.206/SP, Rel. Ricardo Villas Bôas Cueva, Corte Especial, p. 12.03.2025. STJ, REsp 1.925.959/SP, Rel. Moura Ribeiro (voto-vista), j. data não indicada (consta no voto). TJDFT, AGI 0714108-50.2025.8.07.0000, Rel(a).

Robson Teixeira de Freitas, Oitava Turma Cível, p. 04.07.2025. TJDFT, AGI 0725472-19.2025.8.07.0000, Rel(a). Jose Firmo Reis Soub, Oitava Turma Cível, p. 15.09.2025. TJDFT, AGI 0736836-85.2025.8.07.0000, Rel(a). Robson Teixeira de Freitas, Oitava Turma Cível, p. 02.12.2025.

Ler na íntegraRecolher

Órgão: 8ª Turma Cível
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatários: RAMMAL COMBUSTIVEIS LTDA, GERALDO CAIXETA DO AMARAL
Advogados: JACKSON SARKIS CARMINATI (OAB 29443/DF), LARISSA LANCASTER DE OLIVEIRA MENDES (OAB 67629/DF)

11ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 28/4 A 7/5)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 28 de abril de 2026 terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independam de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos – PJ-e, abaixo relacionados.

Salientamos, nos termos do §2º do artigo 1º da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025, que as sessões virtuais terão duração de 6 (seis) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento e que os "julgamentos eletrônicos serão públicos, com acesso direto, em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, salvo quando se tratar de processos sigilosos" (artigo 2º):

Processo

0701096-97.2024.8.07.0001

Número de ordem

1

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES - RJ040474-A

Polo Passivo

BEATRIZ CORREA ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ADRIANA CONCEICAO GUERRA DA SILVEIRA - DF48150-A

ANTONIA ALICE DE CAMPOS - DF9640-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0710681-88.2025.8.07.0018

Número de ordem

2

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MASSA FALIDA DE VIACAO VALMIR AMARAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0721144-77.2024.8.07.0001

Número de ordem

3

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS TEMPUS

Advogado(s) - Polo Ativo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS TEMPUS

SERGIO SCHULZE - DF52214-A

Polo Passivo

MARCOS VINICIUS MONTEIRO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE RICARDO FERNANDES FERREIRA - DF4681-A

Terceiros interessados

Processo

0712713-73.2023.8.07.0006

Número de ordem

4

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

H. E. G.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. M. G.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0713220-66.2025.8.07.0005

Número de ordem

5

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

WANDO WELLINTON PEREIRA DE SA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA SANTIAGO DA CUNHA DOMINGUES - RJ186167

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

BANCO INTER SA

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

BANCO CETELEM S.A.

NU PAGAMENTOS S.A.

BANCO PAN S.A

BANCO DIGIMAIS S.A.

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO INTER SABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.BANCO PAN S.A.GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA - MG128362-A

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A

THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A

STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A

Terceiros interessados

Processo

0713849-46.2025.8.07.0003

Número de ordem

6

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

ANOVA EMPREENDIMENTOS 03 SPE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A

Polo Passivo

NATHALIA MENDES MATOS

ARIEL PEDRO MARIZ

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA PAULA SANTOS DO NASCIMENTO - DF71225-A

Terceiros interessados

Processo

0706682-42.2025.8.07.0014

Número de ordem

7

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

DIEGO MARQUES DUTRA

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO BRITO DA SILVA - DF41205-A

Polo Passivo

PEDRO HENRIQUE GONCALVES DE JESUS

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIEL DE SOUZA CANDIDO MELO - DF68476-A

Terceiros interessados

Processo

0702165-41.2023.8.07.0021

Número de ordem

8

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

RANDERSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO

SAMARA DE OLIVEIRA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

MARIANNA DE SOUZA BARBOSA MONTEIRO - DF74181-A

Polo Passivo

CONDOMINIO 75

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE ALVES COELHO - DF23468-A

Terceiros interessados

Processo

0756284-41.2025.8.07.0001

Número de ordem

9

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

WHELLERSON MONSERRATH ANANIAS

CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

SARA PEREIRA DOS SANTOS - DF68714-A

Polo Passivo

ELION SANTAREM MACHADO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0719300-35.2024.8.07.0020

Número de ordem

10

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

D. F. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA - DF15119-A

Polo Passivo

ESCOLA VILA DO ENSINO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARINA MORENA MOTA MARQUES - DF66169-A

PATRICK DANIEL SOARES - DF68994-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0725102-13.2020.8.07.0001

Número de ordem

11

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A

Polo Passivo

ROSEMEIRE ARAUJO DE ANDRADE

ADRIANA REGINA ARAUJO DE ANDRADE

CRISTIANO ARAUJO DE ANDRADE

DEBORA ARAUJO DE ANDRADE

JOSE ROBSON ARAUJO DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

HUMBERTO CESAR ITACARAMBY - DF5470-A

Terceiros interessados

Processo

0701448-06.2025.8.07.0006

Número de ordem

12

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A

Polo Passivo

JOSE LEONIZIO MONTEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0709576-81.2022.8.07.0018

Número de ordem

13

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

FRANCELINA COSTA DE SOUSA

FRANCINALDO ARAUJO DE SOUZA

FRANCINETE DE JESUS SANTOS PIRES DE OLIVEIRA

FRANCINETE DOS SANTOS LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

DANILO OLIVEIRA SILVA - DF52610-A

Terceiros interessados

Processo

0742060-87.2024.8.07.0016

Número de ordem

14

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

O. D. R. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

L. A. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A

MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A

RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A

GABRIELA NEVES DE OLIVEIRA - DF69510-A

Terceiros interessados

Processo

0706383-87.2024.8.07.0018

Número de ordem

15

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

JULIO CESAR DOMINGUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

JULIO CESAR DOMINGUES DE OLIVEIRA

RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALRESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Processo

0707454-05.2025.8.07.0014

Número de ordem

16

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

BANCO AGIBANK S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO SCOPEL - RS40004-A

Polo Passivo

MARIA DE FATIMA FONTENELE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

ROMULO LEONE NUNES - DF60729-A

THAIRINNY FARIA LIMA DE ARAUJO - DF59665-A

Terceiros interessados

Processo

0754173-87.2025.8.07.0000

Número de ordem

17

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

MERCIA FERREIRA DE MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

DIEGO DE OLIVEIRA MATOS - DF69686-A

RAMON OLIVEIRA CAMPANATE - DF45487-A

Polo Passivo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Passivo

CAESB - DF

MARCUS VINICIUS SOARES DE SOUZA MAIA - DF12345

Terceiros interessados

Processo

0753728-69.2025.8.07.0000

Número de ordem

18

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ALCEBIADES SOBREIRA ROLIM SOBRINHO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Processo

0753059-16.2025.8.07.0000

Número de ordem

19

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

ROSILDO CIRINO DE ALBUQUERQUE

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A

Polo Passivo

POLIANA LOBO E LEITE

YURI RODRIGUES BESERRA

Advogado(s) - Polo Passivo

YURI RODRIGUES BESERRA - DF44254-A

POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A

Terceiros interessados

Processo

0755198-38.2025.8.07.0000

Número de ordem

20

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

MARIA DO CARMO SILVA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A

SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0755208-82.2025.8.07.0000

Número de ordem

21

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

GABRIEL GOMES FARIA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ FELIPE BEZERRA DE MEDEIROS - DF71065

FERNANDO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE - DF30250-A

Polo Passivo

RAFAEL YANOVICH SADITE

Advogado(s) - Polo Passivo

DELCIO GOMES DE ALMEIDA - DF16841-A

DANILO VILAS BOAS DIAS - DF53140-A

Terceiros interessados

Processo

0754939-43.2025.8.07.0000

Número de ordem

22

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A.

SERGIO SCHULZE - DF52214-A

Polo Passivo

44.653.652 JAQUELINE EVA DE OLIVEIRA GALLINATI

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0754459-65.2025.8.07.0000

Número de ordem

23

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

HERGERT CITRUS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JORGE YAMASHITA FILHO - SP274987-A

MARIANA CARNEIRO GRIGOLETTO - SP318021-A

Polo Passivo

DEBORA NASCIMENTO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0755742-26.2025.8.07.0000

Número de ordem

24

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

MARCIO ANDRE DE SOUZA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0700661-58.2026.8.07.0000

Número de ordem

25

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

DAVID AZULAY - RJ176637-A

Polo Passivo

VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA

G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL'

Advogado(s) - Polo Passivo

G44 BRASIL S.A.

TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S

Terceiros interessados

Processo

0756691-50.2025.8.07.0000

Número de ordem

26

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

C. M. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A

PAULO CESAR DE SOUSA SANTOS - DF46857-A

Polo Passivo

B. S. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

Terceiros interessados

Processo

0753648-08.2025.8.07.0000

Número de ordem

27

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

ALLAN SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALLAN KARDEC PINHEIRO DE SOUZA - DF50760-A

Polo Passivo

MIRTES MAGDA FEITOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

TAMARA APOLINARIO DA SILVA - DF41180-A

Terceiros interessados

Processo

0756001-21.2025.8.07.0000

Número de ordem

28

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

DIEGO MARQUES DUTRA

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO BRITO DA SILVA - DF41205-A

Polo Passivo

PEDRO HENRIQUE GONCALVES DE JESUS

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIEL DE SOUZA CANDIDO MELO - DF68476-A

Terceiros interessados

Processo

0756013-35.2025.8.07.0000

Número de ordem

29

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em liquidação extrajudicial

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA - SP338780

JULIO CESAR FELTRIM CAMARA - SP277072-A

Polo Passivo

JESSICA MORAIS DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ARTHUR RODRIGUES MORENO - DF61752

GUILHERME RODRIGUES MORENO - DF73486

Terceiros interessados

Processo

0746664-08.2025.8.07.0000

Número de ordem

30

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VALERIA FERREIRA DE MENEZES

Advogado(s) - Polo Passivo

KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A

Terceiros interessados

Processo

0755905-06.2025.8.07.0000

Número de ordem

31

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

DANIEL VIANA LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

BEATRIZ ALVES DOS SANTOS - SP400230

Polo Passivo

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA

PRAVALER S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

VITOR MORAIS DE ANDRADE - SP182604-A

Terceiros interessados

Processo

0701214-08.2026.8.07.0000

Número de ordem

32

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

LUCILEIDE PEREIRA FRANCA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELA PINA VON ADAMEK - DF62889-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0756409-12.2025.8.07.0000

Número de ordem

33

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA

TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A

Polo Passivo

GELDER ROQUE CASIMIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A

Terceiros interessados

Processo

0756583-21.2025.8.07.0000

Número de ordem

34

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

Polo Passivo

SAMELLA FERREIRA LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0756234-18.2025.8.07.0000

Número de ordem

35

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

MEVATO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JESSICA WIEDTHEUPER - DF50669-A

SAULO MALCHER AVILA - DF52190-A

RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A

DANIEL AYRES KALUME REIS - DF17107-A

Polo Passivo

NOBRE INDUSTRIA DA CONSTRUCAO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0754481-26.2025.8.07.0000

Número de ordem

36

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

GUNTHER KLEINHANS

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A

JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A

Polo Passivo

EDIMILSON JOSE DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0755659-10.2025.8.07.0000

Número de ordem

37

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

G. L. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

EVANDRO BRANDAO DE OLIVEIRA FILHO - DF64580-A

JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A

JULIANA BRITTO MELO - SE5214-A

Polo Passivo

B. A. G. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDO ALCANTARA DE FIGUEIREDO - DF64268-A

Terceiros interessados

Processo

0731873-34.2025.8.07.0000

Número de ordem

38

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

IMPORT CAR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A

Polo Passivo

IZANIO DOS SANTOS RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0750321-55.2025.8.07.0000

Número de ordem

39

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

L. G. L. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

SONIA TELES DE BULHOES - DF8690-A

Polo Passivo

V. G. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

RAVENNE MENDONCA VIANA - DF83891

Terceiros interessados

Processo

0751409-31.2025.8.07.0000

Número de ordem

40

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

E. E. N. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

CLAUDIO LUCIO DE ARAUJO GOES - DF75133-A

Polo Passivo

T. C. V. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A

DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A

Terceiros interessados

Processo

0768241-39.2025.8.07.0001

Número de ordem

41

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

ERICK J JORGENSEN

PAULO FRANCISCO VEIL

Advogado(s) - Polo Ativo

FELLYPE MARLON MENDES RIBEIRO - DF46283-A

PAULO FRANCISCO VEIL - DF43089-A

Polo Passivo

WISE BRASIL CORRETORA DE CAMBIO LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0763432-06.2025.8.07.0001

Número de ordem

42

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Polo Passivo

JOAQUIM COUTINHO NETTO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0726909-86.2025.8.07.0003

Número de ordem

43

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

BANCO DAYCOVAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DAYCOVAL S/A

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A

Polo Passivo

LUIGI BRITO RAMOS NUNES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0705469-26.2024.8.07.0017

Número de ordem

44

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A

Polo Passivo

KENYA FIRMINO DE ALMEIDA

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

CARTÃO BRB S.A.

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A

PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A

Terceiros interessados

Processo

0708471-18.2025.8.07.0001

Número de ordem

45

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

DAVI CUNHA LEITAO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A

Polo Passivo

MARCOS ANTONIO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0711602-52.2022.8.07.0018

Número de ordem

46

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

BRUNO CAZARIM DA SILVA - PR42489-A

TAINARA FERREIRA VERISSIMO - SP425487-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0720333-60.2024.8.07.0020

Número de ordem

47

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

J. R. D. M. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

JOABB FIDELIS DA SILVA - DF70038-A

Polo Passivo

M. E. S. D. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEUSANIR GOMES DE SOUSA ROCHA - DF42744-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0731771-09.2025.8.07.0001

Número de ordem

48

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

JOSE MESSIAS CASTRO SILVA

ALEXANDRE COSTA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO DE CASTRO FREITAS - DF33383-A

DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A

Polo Passivo

ALEXANDRE JOSE DE MATOS SILVA

EMILIA MARIA CASTRO SILVA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

ALBERTINA DE ALMEIDA NOBERTO - DF34654-A

Terceiros interessados

Processo

0722225-04.2024.8.07.0020

Número de ordem

49

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

V. F. D. A.

M. M. A. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A

YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A

Polo Passivo

M. M. A. L.

V. F. D. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A

ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A

Terceiros interessados

Processo

0700179-63.2024.8.07.0006

Número de ordem

50

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

ZILA MARTINS DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA JUNIOR - DF69526-A

RODRIGO VENANCIO DE ALMEIDA - DF64338-A

Polo Passivo

CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

Terceiros interessados

MARINA LUCENA CARNEIRO

Processo

0710163-52.2025.8.07.0001

Número de ordem

51

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

EDILAMAR LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR JUNIOR - DF28424-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Terceiros interessados

Processo

0716622-95.2024.8.07.0004

Número de ordem

52

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

L. P. D. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

ISRAEL TEIXEIRA DA SILVA - GO50205-A

Polo Passivo

R. P. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

EDVALDO OLIVEIRA DA SILVA - DF15692-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0759395-33.2025.8.07.0001

Número de ordem

53

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA

Advogado(s) - Polo Ativo

DENYS BLINDER - SP154237-A

LUIZ GAWENDO GUZMAN - SE1129-S

BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

VALERIA SANTORO - DF38662-A

Terceiros interessados

Processo

0720182-20.2025.8.07.0001

Número de ordem

54

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

Davi Nascimento Chiarotti

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

AGDA JUNIA RODRIGUES CARVALHO - DF23152-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

Polo Passivo

BRADESCO SAUDE S/A

Davi Nascimento Chiarotti

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

AGDA JUNIA RODRIGUES CARVALHO - DF23152-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0717656-90.2024.8.07.0009

Número de ordem

55

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

JORGE CELESTINO

Advogado(s) - Polo Ativo

ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A

LETHICIA CARVALHO PENHA - DF62805

TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO - GO40046-A

Polo Passivo

MERCANTIL FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS - MG109797

Terceiros interessados

Processo

0723944-44.2025.8.07.0001

Número de ordem

56

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

ELISSON CASTRO DE FARIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS - SC33279-A

Polo Passivo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Terceiros interessados

Processo

0037894-50.2014.8.07.0001

Número de ordem

57

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

POLYANE PIMENTEL GALVAO - DF37682-A

GIZA HELENA COELHO - SP166349-A

GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607-A

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A

Polo Passivo

FJ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME

JANETE DE SOUZA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0727644-28.2025.8.07.0001

Número de ordem

58

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

ELTOMAR GOUVEIA TORRES

Advogado(s) - Polo Ativo

NILDECIR PEREIRA DA SILVA - PR65305

Polo Passivo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Terceiros interessados

Processo

0717073-44.2025.8.07.0018

Número de ordem

59

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

ALEX PEREIRA BARBOSA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0743056-33.2024.8.07.0001

Número de ordem

60

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

TANIA REGINA GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSE ROBERTO CARNEIRO JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A

Terceiros interessados

Marconi Oliveira Amorim

THIAGO DE JESUS COSTA

Processo

0718331-83.2025.8.07.0020

Número de ordem

61

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

NAYARA SANTOS SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A

Polo Passivo

BANCO GM S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO GMAC S.A.

CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A

Terceiros interessados

Processo

0704706-45.2021.8.07.0012

Número de ordem

62

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

ELOIDES DE SOUSA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DENILTON DA CONCEICAO

LUZIANE DOS SANTOS SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0729479-51.2025.8.07.0001

Número de ordem

63

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

D. D. S. P. N.

Advogado(s) - Polo Ativo

CLEUZA ALVES LIMA - DF9786-A

Polo Passivo

V. R. D. S. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0744583-83.2025.8.07.0001

Número de ordem

64

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

EMPLAVI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA

DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A

Polo Passivo

PROSPERY IMOBILIARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A

MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA - DF47034-A

SIMONE VALENTIM DE SOUZA BRAGA - DF54210-A

Terceiros interessados

Processo

0706128-29.2024.8.07.0019

Número de ordem

65

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

BANCO AGIBANK S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

PETERSON DOS SANTOS - SP336353

Polo Passivo

NATALIA PEREIRA RODRIGUES

AM SILVA PROMOTORA FINANCEIRA

SOLAPA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

BEATRIZ DA SILVA SILVESTRE - DF79302

NAYARA DA SILVA DE MESQUITA - DF65115-A

Terceiros interessados

Processo

0705396-37.2026.8.07.0000

Número de ordem

66

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

CASSIA FERNANDA NUNES DRUMOND

Advogado(s) - Polo Ativo

DENNIS OLIVEIRA QUIXABA - DF61335-A

Polo Passivo

EDUARDO CAVALCANTE DRUMOND

Advogado(s) - Polo Passivo

LILIANE DE FATIMA CAVALCANTE DRUMOND - DF16360-A

Terceiros interessados

Processo

0703189-65.2026.8.07.0000

Número de ordem

67

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

ELIANE BARBOSA DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A

GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL 00.***.***/0001-26

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0700211-18.2026.8.07.0000

Número de ordem

68

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

Polo Passivo

JUAJU CHOCOLATES LTDA

JULIANE DE AGUIAR MACEDO

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA - SP272237-A

Terceiros interessados

Processo

0754336-67.2025.8.07.0000

Número de ordem

69

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

ESCOLA DOREMI SERVICOS ESCOLARES S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A

Polo Passivo

FERNANDA CASSINI DUARTE

LAURO SANTOS NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0756165-83.2025.8.07.0000

Número de ordem

70

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

BRILHO BRASILIA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A

Polo Passivo

MARIA GONTIJO ARAUJO CENTRO DE BELEZA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA CLAUDIA RODRIGUES GOMES - DF26086-A

Terceiros interessados

Processo

0700575-87.2026.8.07.0000

Número de ordem

71

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

PLANTARI PLANTAS E PAISAGISMO LTDA

LAVINIE MOREIRA DE CASTRO

Advogado(s) - Polo Ativo

IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A

Polo Passivo

COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A

Terceiros interessados

Processo

0755516-21.2025.8.07.0000

Número de ordem

72

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

LEOMANY VINCK DE OLIVEIRA CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

ELIDA GISELE PEREZ SILVA - DF29656-A

LARISSA HANNA DO MONTE VIEIRA - DF54813-A

Polo Passivo

ERBE INCORPORADORA 077 LTDA

CONDOMINIO GERAL DF CENTURY PLAZA

Advogado(s) - Polo Passivo

WILSON BELCHIOR - CE17314-A

Terceiros interessados

Processo

0756026-34.2025.8.07.0000

Número de ordem

73

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

JANICE KESSLER FERNANDES DE MEDEIROS LANDIM

Advogado(s) - Polo Ativo

EULER PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA - DF73542-A

Polo Passivo

WF PRESTACAO DE SERVICO DE CADASTRO LTDA. - ME

J17 - SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0756643-91.2025.8.07.0000

Número de ordem

74

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A

Polo Passivo

MARLENE MARIA DE ANDRADE SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A

Terceiros interessados

Processo

0700133-24.2026.8.07.0000

Número de ordem

75

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

GEORGE ARTHUR RIBEIRO DE SIQUEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEANDRO DE JESUS MEIRELLES - DF71188-A

Polo Passivo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Passivo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Terceiros interessados

Processo

0753333-77.2025.8.07.0000

Número de ordem

76

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

LENIR DOS SANTOS GUARIM

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FACULDADE CERRADO EIRELI - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

FACULDADE E COLEGIO CERRADO LTDA

MAYER DEWEY PIMENTA - DF79171

Terceiros interessados

Processo

0756074-90.2025.8.07.0000

Número de ordem

77

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF

Advogado(s) - Polo Ativo

SESC

ALEX COSTA MUZA - DF35748-A

Polo Passivo

CLAUDIA NUNES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0701285-10.2026.8.07.0000

Número de ordem

78

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

GEORGE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Ativo

GIORGINEI TROJAN REPISO - DF12225-A

Polo Passivo

COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO RENOVACAO DEMOCRATICA -DISTRITO FEDERAL - DF - REGIONAL

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO MAZONI CURCIO RIBEIRO - DF15536-A

LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA - DF28328-A

Terceiros interessados

Processo

0701475-70.2026.8.07.0000

Número de ordem

79

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A

Polo Passivo

JOSIMAR VIEIRA DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A

SARAH TRINDADE DE MELO - DF77895

Terceiros interessados

Processo

0754291-63.2025.8.07.0000

Número de ordem

80

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

AGUAS CLARAS SOMOS SOLUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ARIANA CALACA DE OLIVEIRA - DF60525-A

Polo Passivo

LUANA VANESSA DUARTE

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0751754-94.2025.8.07.0000

Número de ordem

81

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

D. L. A. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELLE LIMEIRA AMARAL ARAUJO - DF60183-A

Polo Passivo

G. H. B. R. D. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0701852-41.2026.8.07.0000

Número de ordem

82

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

A. L. D. A. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA CAROLINA ANDRADE CARNEIRO - DF31063-S

Polo Passivo

J. A. O.

Advogado(s) - Polo Passivo

THOMAS JEFFERSON CASSIANO HONORATO - DF56492

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0700109-93.2026.8.07.0000

Número de ordem

83

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

Polo Passivo

DISPATCH BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS LTDA

ARISTIDES AUGUSTO RIBEIRO PINTO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0754719-45.2025.8.07.0000

Número de ordem

84

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

DENILDA DA SILVA VIEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LIGIA DA SILVA SANTANA - DF78494

Polo Passivo

BANCO RCI BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO RCI BRASIL SA

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A

RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A

Terceiros interessados

Processo

0755879-08.2025.8.07.0000

Número de ordem

85

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

SANTA PAULA MEDICINA LABORATORIAL S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

MICHEL DOS SANTOS CORREA - DF30599-A

Polo Passivo

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A

Terceiros interessados

Processo

0702898-65.2026.8.07.0000

Número de ordem

86

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

FABIO AFONSO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

JEFFERSON MESQUITA DO NASCIMENTO - DF56475-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0703622-69.2026.8.07.0000

Número de ordem

87

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

GERALDO DA SILVA DE MOURA

Advogado(s) - Polo Ativo

KAIO CESAR PORTELLA SCHRODER - DF67244-A

Polo Passivo

ANTONIO WANDERLAAN BATISTA JUNIOR

ADALGISA FERREIRA LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

ADALGISA FERREIRA LOPES - DF64869-A

Terceiros interessados

Processo

0703927-53.2026.8.07.0000

Número de ordem

88

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

SIMONE ROSA DE SOUZA CAMARGO

Advogado(s) - Polo Ativo

IZAEL BORGES DE SOUZA - DF38924-A

Polo Passivo

TULIO JUAN PEREIRA

CLOVIS JOSE PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROSANGELA ALVES ELIAS DE OLIVEIRA - DF72911-A

Terceiros interessados

Processo

0704647-20.2026.8.07.0000

Número de ordem

89

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

THAIS FONSECA BORGES - DF53273-A

DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A

IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A

ELEN RAMOS SILVA - DF46739-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.

FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A

Terceiros interessados

Processo

0752031-13.2025.8.07.0000

Número de ordem

90

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

ALESSANDRA DE SOUSA E SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0701320-67.2026.8.07.0000

Número de ordem

91

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

F. C. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO HENRIQUE LEONCIO LIMA LOPES - DF37177-A

Polo Passivo

C. D. O. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Terceiros interessados

Processo

0703719-69.2026.8.07.0000

Número de ordem

92

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

A. L. P. G.

Advogado(s) - Polo Ativo

LAILA WANICK MOTTA - DF69155-A

Polo Passivo

J. C. G.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0701568-33.2026.8.07.0000

Número de ordem

93

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

NAKLE ARARUNA MASSUH

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELA LOURENCO OLIVEIRA E SILVA - DF30101-A

Polo Passivo

MARIA CILENE SILVA DE SOUZA

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

ROSELUANDA VINAGREIRO DE AQUINO - DF59179-A

LUDMILA FERNANDES RABELO - DF27073-A

Terceiros interessados

Processo

0750761-51.2025.8.07.0000

Número de ordem

94

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

JOSE LIDUINO DE MENESES SA

Advogado(s) - Polo Ativo

HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A

Polo Passivo

SARA MARIA VIEIRA CALHEIRA

ARTHUR CALHEIRA NETTO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0701900-97.2026.8.07.0000

Número de ordem

95

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

BANCO BRASILEIRO DE CREDITO S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO LEONELHO GABARDO FILHO - PR16948-A

Polo Passivo

HUDSON RODRIGUES ALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0705467-39.2026.8.07.0000

Número de ordem

96

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

Polo Passivo

F&L COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA

LAESIO DA SILVA MIRANDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CLEYBER CORREIA LIMA - DF35055-A

CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A

LUIZA SAMPAIO CABRAL - DF61728-A

Terceiros interessados

Processo

0753268-82.2025.8.07.0000

Número de ordem

97

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

S&G SERVICOS EMPRESARIAIS E IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A

FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A

AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A

EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A

Polo Passivo

DOMINGOS PEREIRA GUIMARAES

IPE GUIMARAES PARTICIPACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ADAMO MACHADO DE OLIVEIRA - DF38027-A

Terceiros interessados

Processo

0745502-75.2025.8.07.0000

Número de ordem

98

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA

FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDAFORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA

Polo Passivo

PEDRO CALMON MENDES

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A

Terceiros interessados

Processo

0702388-52.2026.8.07.0000

Número de ordem

99

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo do Agravo Interno

STHEFANNY ALVES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno

CHRISTYANE STEPHANIE MOREIRA DO AMARAL - DF78425

Polo Ativo do Agravo de Instrumento

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0738191-35.2022.8.07.0001

Número de ordem

100

Classe judicial

RECURSO ESPECIAL (213)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

BOK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BOK ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES S/A

FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A

RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A

Polo Passivo

FRANCISCO CARLOS CAROBA

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A

Terceiros interessados

Processo

0708363-09.2018.8.07.0009

Número de ordem

101

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

M. D. C. L. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Polo Passivo

M. L. G.

V. V. F. D. S.

F. D. S. L. F.

F. I. D. C. L. N.

J. C. F.

L. G. F. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCISCA MARIA ARAUJO BRANDAO - PI23395

Terceiros interessados

Processo

0716400-58.2023.8.07.0006

Número de ordem

102

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

MARIA CONCEICAO RODRIGUES DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARISTELA DE SOUSA RODRIGUES

FLAVIO DO NASCIMENTO DINIZ

ALEXANDRINA DO NASCIMENTO DINIZ

FLAVIA DO NASCIMENTO DINIZ

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ CLAUDIO MONTEIRO DOS SANTOS - DF28514-A

Terceiros interessados

Processo

0760409-52.2025.8.07.0001

Número de ordem

103

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A

DENYS BLINDER - SP154237-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JOAO FLAVIO IBIAPINA BATISTA - DF28501-A

Terceiros interessados

Processo

0754708-13.2025.8.07.0001

Número de ordem

104

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

COMPANHIA ULTRAGAZ S A

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELA NALIO SIGLIANO NICO - SP184063-A

Polo Passivo

ALO GAS DISTRIBUIDORA LTDA

FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR

LUCIANNA BRAGA CRUZ

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0709804-84.2025.8.07.0007

Número de ordem

105

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

ROSILENE MUNIZ DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MILLER DE FREITAS BARATA - PE66839

Polo Passivo

BANCO DAYCOVAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DAYCOVAL S/A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Processo

0761984-21.2023.8.07.0016

Número de ordem

106

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

ANA FLAVIA BARBOSA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS - DF29035-S

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0752180-40.2024.8.07.0001

Número de ordem

107

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAELLA DA NOBREGA E SILVA - DF47431-A

PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A

Polo Passivo

WELLINGTON JOSE DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO - RJ126720

Terceiros interessados

Processo

0744026-33.2024.8.07.0001

Número de ordem

108

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

RENATO GUANABARA LEAL DE ARAUJO - DF13057-A

CLAUDIO SANTOS DA SILVA - DF10081-A

Polo Passivo

UNIAO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES - MG97622-A

Terceiros interessados

Processo

0716267-79.2024.8.07.0006

Número de ordem

109

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

JANUARIO FRANCISCO FIRMINO

Advogado(s) - Polo Passivo

WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES - DF12034-A

Terceiros interessados

Processo

0714987-54.2025.8.07.0001

Número de ordem

110

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

EMPLAVI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA

DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A

Polo Passivo

TATIANY SANTOS DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A

LAERCIO PEREIRA GONCALVES - DF76427-A

ERIKA COSTA BEZERRA - DF76059-A

Terceiros interessados

Processo

0713356-35.2022.8.07.0016

Número de ordem

111

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA PAULA SPYRIDES CUNHA - RJ123131

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0714988-22.2024.8.07.0018

Número de ordem

112

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

BANCO ITAUCARD S.A.

PUJANTE TRANSPORTES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A

Polo Passivo

PUJANTE TRANSPORTES LTDA

BANCO ITAUCARD S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A

Terceiros interessados

Processo

0725419-12.2024.8.07.0020

Número de ordem

113

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

CASSIANA MARINHO MELO

D. V. M. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

FLAUBERT VINICIUS SILVA MARCAL - DF45532-A

Polo Passivo

CASSIANA MARINHO MELO

D. V. M. M.

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Passivo

FLAUBERT VINICIUS SILVA MARCAL - DF45532-A

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0718501-15.2025.8.07.0001

Número de ordem

114

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

M. C. A. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULA CUREAU DE BESSA ANTUNES - DF44818-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0022306-57.2001.8.07.0001

Número de ordem

115

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BCS COMERCIO E ASSISTENCIA TEC EM EQUIP ELETR LTDA

WANDERLEY APARECIDO DE SOUZA

SANDRA PORTO DE ALCANTARA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0700852-20.2024.8.07.0018

Número de ordem

116

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A

Polo Passivo

CARLOS RONES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A

Terceiros interessados

Processo

0713109-08.2023.8.07.0020

Número de ordem

117

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

MONIQUE CAMPOS LEITE

Advogado(s) - Polo Ativo

ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A

BEATRIZ DA SILVA ALVES RIBEIRO - DF69837-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

DBFR CONSULTORIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASILDP - CURADORIA ESPECIAL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0701013-91.2023.8.07.0009

Número de ordem

118

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

VANESSA CARLA SILVA CAVALCANTE

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDERSON DE JESUS DA SILVA - DF67236-A

Terceiros interessados

Processo

0737696-83.2025.8.07.0001

Número de ordem

119

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

FABIANO MARTINS DOS ANJOS

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIANO MARTINS DOS ANJOS - DF51858-A

Polo Passivo

3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

3º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0701438-74.2025.8.07.0001

Número de ordem

120

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

WAGNER GOMES DO CARMO

R15 MULTIMARCAS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A

CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A

Polo Passivo

R15 MULTIMARCAS LTDA - ME

WAGNER GOMES DO CARMO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A

CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A

Terceiros interessados

Processo

0707704-77.2025.8.07.0001

Número de ordem

121

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FRANCINEI ARRUDA BEZERRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MATHEUS SOUZA ROCHA - DF75964

RUY SOARES DE CARVALHO JUNIOR - DF68713-A

Terceiros interessados

Processo

0749001-64.2025.8.07.0001

Número de ordem

122

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A

Polo Passivo

GALDINO RAFAEL ROSA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0712362-54.2024.8.07.0010

Número de ordem

123

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

JARLAN JOSE COSTA MENDONCA 010.***.***-08

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0706954-51.2025.8.07.0009

Número de ordem

124

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A

Polo Passivo

SPE 5 POP SAMAMBAIA LIMITADA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROMARIO OLIVEIRA DE SOUSA - GO45950-A

Terceiros interessados

Processo

0709725-02.2025.8.07.0009

Número de ordem

125

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

GABRIEL DE OLIVEIRA SARAFIN

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA EDUARDA FURLANETO DE FREITAS - SC63032-A

Polo Passivo

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.

SERGIO SCHULZE - DF52214-A

Terceiros interessados

Processo

0701993-61.2025.8.07.0011

Número de ordem

126

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

BANCO J. SAFRA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SAFRA S/A

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A

Polo Passivo

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA PERSIANO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0703829-09.2024.8.07.0010

Número de ordem

127

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

IZILDA GUIMARAES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A

RENATO BORGES BARROS - DF19275-A

Polo Passivo

IZILDA GUIMARAES DE OLIVEIRA

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

RENATO BORGES BARROS - DF19275-A

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A

Terceiros interessados

Processo

0705153-10.2024.8.07.0018

Número de ordem

128

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

DILSON PACHECO DA ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0710828-17.2025.8.07.0018

Número de ordem

129

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ESPACO & FORMA MOVEIS E DIVISORIAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO ALCOFORADO JORDAO - DF33850-A

Terceiros interessados

Processo

0701895-75.2026.8.07.0000

Número de ordem

130

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

G. P. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

JONATHAN TAVARES SANTOS - DF59293-A

Polo Passivo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0747942-44.2025.8.07.0000

Número de ordem

131

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

RAC CONSTRUCOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAUL CELISTRE DE OLIVEIRA FREITAS - DF82732

MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS - DF29035-S

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0750353-60.2025.8.07.0000

Número de ordem

132

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

FABIO LAMOUNIER DE JESUS

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0718705-62.2025.8.07.0000

Número de ordem

133

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

CAVALCANTI E GUIMARAES ADVOGADOS E ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIANNA RODRIGUES TEIXEIRA - DF69162-A

Polo Passivo

LIDIANE FOGACA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0743172-08.2025.8.07.0000

Número de ordem

134

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARILIA GERALDES DE OLIVEIRA LIMA BEZERRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A

Terceiros interessados

Processo

0749489-22.2025.8.07.0000

Número de ordem

135

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

ANTONIO MARCOS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL LINCOLN DE OLIVEIRA ALMEIDA - DF71082-A

ANTONIO MARCOS DA SILVA - DF10258-A

Polo Passivo

ANTONIO ALCIMARIO LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

THYAGO RODRIGUES QUEIROZ - DF50238-A

Terceiros interessados

Processo

0733114-43.2025.8.07.0000

Número de ordem

136

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

TOCA DO COELHO ALIMENTOS LTDA - EPP

DELVANI FERREIRA DE ALMEIDA

LEA PEREIRA DOS ANJOS

FRANCISCO FERREIRA DE ALMEIDA

DELCI FERREIRA DE ALMEIDA

MANIA MUSY DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0748112-16.2025.8.07.0000

Número de ordem

137

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A

Polo Passivo

JONATAS CHAVES FARIAS

GLEISSON CHAVES FARIAS

RAYANE CHAVES FARIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIULA ALVES BEZERRA - DF75937-A

Terceiros interessados

Processo

0746990-65.2025.8.07.0000

Número de ordem

138

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FLAVIA DE MORAES MENDES

Advogado(s) - Polo Passivo

LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A

ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A

Terceiros interessados

Processo

0750265-22.2025.8.07.0000

Número de ordem

139

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

U. N. -. C. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

A. B. D. A. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A

Terceiros interessados

Processo

0740701-19.2025.8.07.0000

Número de ordem

140

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A

Polo Passivo

MARCILIO BORGES VILELA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0743244-92.2025.8.07.0000

Número de ordem

141

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BIANCA MATIAS SILVA SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A

ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A

RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A

Terceiros interessados

Processo

0747012-26.2025.8.07.0000

Número de ordem

142

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

HELIO GOMES DE LIMA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

VANESSA LETICIA SOUZA - DF69797-A

DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A

Polo Passivo

A. B. D. RIBEIRO LTDA

ASCENSAO INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA

EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEXANDRE PLEMONT MAIA - SP453729

CHRISTIAN STROEHER - RS48822-A

Terceiros interessados

Processo

0746118-50.2025.8.07.0000

Número de ordem

143

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

NIZETT BORGES MONTEIRO

VICTOR BORGES MONTEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUANA NASCIMENTO MONTEIRO - DF49641-A

JACINTO DE SOUSA - DF40512-A

Polo Passivo

LUMINAR SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A SAÚDE

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A

HUGO CARDOSO SILVA MENDONCA - DF82960

PATRICIA LEIRO GANEM - DF49557

Terceiros interessados

Processo

0751073-27.2025.8.07.0000

Número de ordem

144

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

REGINA MARA KOWALCZUK

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0748039-44.2025.8.07.0000

Número de ordem

145

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

MATTOS, ORSETTI E CASIMIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE MATTOS DE FREITAS - DF61922-A

FELIPE ORSETTI PRADO - DF62782-A

THIAGO CASIMIRO COSTA - DF53174-A

JAIRO ALVES MONTEIRO JUNIOR - DF84978

Polo Passivo

SERGIO RENATO TELLES PINTO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0750808-25.2025.8.07.0000

Número de ordem

146

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

JESUALDO MACENA MENEZES

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES - DF39664-A

Terceiros interessados

Processo

0751350-43.2025.8.07.0000

Número de ordem

147

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

MILTON DE OLIVEIRA LYRA FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCEL COLLESI SCHMIDT - SP180392-A

Polo Passivo

RODRIGO NASCIMENTO DE SOUZA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A

Terceiros interessados

Processo

0747679-12.2025.8.07.0000

Número de ordem

148

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

CONSTRUCOES ACNT LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A

ALESSANDRA SOUZA DE ALMEIDA - DF51417-A

Polo Passivo

CONCEICAO CRISTINA COSME LEANDRO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0747186-35.2025.8.07.0000

Número de ordem

149

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

FERNANDA MARIA DOS SANTOS PINTO

Advogado(s) - Polo Ativo

LARISSA RIBEIRO ROCHA - DF67508

Polo Passivo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

EXPRESS PAYMENTS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Terceiros interessados

Processo

0751193-70.2025.8.07.0000

Número de ordem

150

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

MARIA ROSA LIMA BENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A

Polo Passivo

SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO

Advogado(s) - Polo Passivo

SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO

LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A

Terceiros interessados

Processo

0706205-27.2026.8.07.0000

Número de ordem

151

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL E RESIDENCIAL MAISON VIVIANE RINALDI

Advogado(s) - Polo Ativo

REGINA PEREIRA DE BRITO - DF76003-A

MARCO ANTONIO MEDEIROS E SILVA - DF23234-A

Polo Passivo

RONALDO PINHEIRO DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

RONALDO PINHEIRO DE ALMEIDA - DF7764-A

Terceiros interessados

Processo

0750809-10.2025.8.07.0000

Número de ordem

152

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

SINOSSERRA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

SINOSSERRA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

JORGE LUIS FRAGA DE OLIVEIRA - RS27570

Polo Passivo

DAMARIS BRAZ DA SILVA RIBAS

Advogado(s) - Polo Passivo

SERGIO LUIZ DE ARAUJO - DF45498-A

Terceiros interessados

Processo

0748028-15.2025.8.07.0000

Número de ordem

153

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

ISIS GOMES DE QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Ativo

FLAVIO GASPAR DE CARVALHO JUNIOR - RO3226000A

WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.ABRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DO BRASIL

DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A

Terceiros interessados

Processo

0751668-26.2025.8.07.0000

Número de ordem

154

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

VINICIUS GABRIEL DA SILVA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

BOLIVA RODRIGUES DA SILVA - DF45400-A

Polo Passivo

ROSANGELA SILVA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

VALTILENE SOARES DE OLIVEIRA - DF63663-A

Terceiros interessados

Processo

0737517-55.2025.8.07.0000

Número de ordem

155

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

MOVEIS RADAR EIRELI - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

THAINA NERES SANTANA OLIVEIRA - DF64486-A

JOICE PESSOA DA SILVA - DF70464

MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0749548-10.2025.8.07.0000

Número de ordem

156

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A

Polo Passivo

FERNANDA LISBOA CUNHA

FERNANDO DOS SANTOS CUNHA

MARIA FATIMA LISBOA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A

WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A

Terceiros interessados

Processo

0755147-27.2025.8.07.0000

Número de ordem

157

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ABELURDES PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A

Terceiros interessados

Processo

0750145-76.2025.8.07.0000

Número de ordem

158

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

REGINALDO DA SILVA FRANCA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCINEI DIAS LELES - DF21702

Polo Passivo

BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO

Advogado(s) - Polo Passivo

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A

Terceiros interessados

Processo

0743864-07.2025.8.07.0000

Número de ordem

159

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

TIAGO DOS REIS FERRO - MS13660

Polo Passivo

LAZARO COELHO DE DEUS LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO BARROS SOARES - GO65080-A

Terceiros interessados

Processo

0741963-04.2025.8.07.0000

Número de ordem

160

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo do Agravo Interno

MARA LUCIA HELENA SANTOS

VALDECI JOSE DE SANTANA

Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno

THAIS LOBATO DA CRUZ - DF37254-A

ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - DF43791-A

Polo Ativo do Agravo de Instrumento

ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA

Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento

ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA

CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A

Terceiros interessados

Processo

0740388-55.2025.8.07.0001

Número de ordem

161

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

IGNEZ LUIZA DE ARAUJO LOPES

FABIANA ARAUJO LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

CARINA DOS REIS SILVA - DF44526-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

NEI CALDERON - SP114904-A

Terceiros interessados

Processo

0735054-40.2025.8.07.0001

Número de ordem

162

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

MSM COSTA PRODUTOS NATURAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA CECILIA GONCALVES KAYAL - GO26822-A

Polo Passivo

ICE DREAM COMERCIO DE SORVETES E ALIMENTOS EIRELI

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO MORETH LOQUEZ - DF15347-A

Terceiros interessados

Processo

0703955-34.2025.8.07.0007

Número de ordem

163

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

O. P. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO CAROLINO FILHO - DF20342-A

Polo Passivo

L. V. S. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMANDA DE FREITAS LIMA - DF54482-A

Terceiros interessados

Processo

0705676-68.2023.8.07.0014

Número de ordem

164

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

Polo Passivo

RENE ANTONIO DE QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Passivo

CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A

Terceiros interessados

Processo

0747208-27.2024.8.07.0001

Número de ordem

165

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

MAURO SERGIO BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

MAURO SERGIO BARBOSA - DF21259-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

Terceiros interessados

Processo

0700317-64.2023.8.07.0006

Número de ordem

166

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

KAUE VARGAS FURTUNATO

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A

ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A

ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S

Polo Passivo

NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

ELADIO MIRANDA LIMA - RJ86235-A

GABRIELA SOUZA OLIVEIRA - DF80293

Terceiros interessados

Processo

0715899-91.2025.8.07.0020

Número de ordem

167

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

ERBE INCORPORADORA 077 LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FLAVIO JACO CHEKERDEMIAN JUNIOR - MS16956

Polo Passivo

JESSICA DE CASTRO VITORINO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0702470-57.2025.8.07.0020

Número de ordem

168

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Polo Passivo

LEONARDO WILLIAM ARAUJO MARTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0705500-21.2025.8.07.0014

Número de ordem

169

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A

Polo Passivo

ABRAAO ALVES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

HELLEN CRISTINA SOUZA FERREIRA - DF64904-A

Terceiros interessados

Processo

0715772-27.2023.8.07.0020

Número de ordem

170

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

BANCO C6 Consignado S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO C6 Consignado S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Polo Passivo

EURO CRED SOLUCOES LTDA

MARIA GORETE DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A

FREDERICO SOARES DE ARAGAO - DF20913-A

Terceiros interessados

Processo

0745564-18.2025.8.07.0000

Número de ordem

171

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

S. S. A. D. A. A. S. D. S. P. E. M. D. E. D. G. -. I. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE RODOLFO ALVES DA SILVA JUNIOR - DF15809-A

RENILDO SILVA BASTOS BARBOSA - DF65121-A

LUCAS MOTA SANTOS - GO61756

Polo Passivo

E. D. J. B. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

MIGUEL ANGELO BISPO OLIVEIRA - DF65508-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0752961-31.2025.8.07.0000

Número de ordem

172

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

G. S. G.

Advogado(s) - Polo Ativo

JANE FABIOLA DOS REIS - DF60574-A

DANIELE BICALHO COSTA FELIX - DF65294-A

Polo Passivo

G. S. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0747771-87.2025.8.07.0000

Número de ordem

173

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

M. L. D. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

MICHELLE BORGES DE SOUSA PONTE - DF64681-A

Polo Passivo

K. S. R. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

BARBARA DAIANA FONTOURA DE SOUZA - DF37900-A

Terceiros interessados

Processo

0748242-06.2025.8.07.0000

Número de ordem

174

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

K. R. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

Adryana Aparecida de Melo - DF47914-A

Polo Passivo

R. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0747929-45.2025.8.07.0000

Número de ordem

175

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

L. C. A. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A

CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A

NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A

Polo Passivo

L. M. F.

C. M. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

EVELIN LISBOA DE CARVALHO - DF36535-A

RENATO LISBOA DE OLIVEIRA - DF76647

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0753159-68.2025.8.07.0000

Número de ordem

176

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

F. D. S. N.

Advogado(s) - Polo Ativo

EMERSON DA SILVA DOURADO - DF52624-A

Polo Passivo

S. M. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

DIEGO MARTINS MIRANDA DE SOUSA - DF54795-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0705227-50.2026.8.07.0000

Número de ordem

177

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

CLARICE ARTONI

Advogado(s) - Polo Ativo

CYNTIA ROCHA DOS SANTOS SOTTO MAIOR - DF45256-A

CEZAR ROCHA PEREIRA DOS SANTOS - DF21946-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0754746-28.2025.8.07.0000

Número de ordem

178

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

ODOVILIO SILVA

DORISMAR SILVA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Terceiros interessados

Processo

0753690-57.2025.8.07.0000

Número de ordem

179

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

RICARDO CARVALHO GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO CABRAL BAPTISTA - PB26609

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0752717-05.2025.8.07.0000

Número de ordem

180

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

Polo Passivo

CLEITON AUTOPECAS E MECANICA LTDA

CLEITON LOPES DE JESUS FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDO DE MIRANDA LOPES PAIXÃO - DF68744-A

Terceiros interessados

Processo

0739560-62.2025.8.07.0000

Número de ordem

181

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

WILLIAM SILVA DE OLIVEIRA

ROSEANE SANTANA BECO

WILLIAM SILVA DE OLIVEIRA 033.***.***-61

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDREIA ALVES ACACIO CAVALCANTE - DF84093

Polo Passivo

GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO

Advogado(s) - Polo Passivo

AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - DF28394-A

Terceiros interessados

Processo

0745522-66.2025.8.07.0000

Número de ordem

182

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

STAEL MARQUES PEREIRA DE FARIA registrado(a) civilmente como STAEL MARQUES PEREIRA DE FARIA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARILIA MARQUES MATTOS - DF62640-A

Polo Passivo

R.COUTO PROJETO E CONSTRUCAO LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE ANTONIO GONCALVES DE CARVALHO - DF13793-A

Terceiros interessados

Processo

0738876-40.2025.8.07.0000

Número de ordem

183

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

VHS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA

DAIANE DIAS DE SOUZA TOMAZ

VITOR HUGO GOMES DOS SANTOS

RODRIGO SANTANA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

BLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

LUIZ CARLOS CRAVEIRO JUNIOR - DF67369-A

Polo Passivo

BRUNO BORGES RIBEIRO

CINTIA LILIAN RIJK RUFINO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCOS ROCHA DE AMORIM FILHO - DF25728-A

FABIO SENA DE OLIVEIRA MELO - DF19929-A

Terceiros interessados

Processo

0751567-86.2025.8.07.0000

Número de ordem

184

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291-A

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI - SP256755-A

Polo Passivo

IOLETE SOUSA MARINHO

Advogado(s) - Polo Passivo

PIETRA STACKMANN MACEDO - RJ236897

Terceiros interessados

Processo

0752881-67.2025.8.07.0000

Número de ordem

185

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EDIR TOURINHO DE BITTENCOURT PEREIRA

RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Processo

0746356-69.2025.8.07.0000

Número de ordem

186

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

RAMMAL COMBUSTIVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LARISSA LANCASTER DE OLIVEIRA MENDES - DF67629-A

Polo Passivo

GERALDO CAIXETA DO AMARAL

Advogado(s) - Polo Passivo

JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A

Terceiros interessados

Processo

0702275-98.2026.8.07.0000

Número de ordem

187

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

E. S. D. J.

TEKSON ROCHA SANTOS

EDIANY SILVA DOS SANTOS

PHARMA SARAH LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GIULIANE SAMPAIO DIAS DE OLIVEIRA - DF64644-A

ANDRE LUIS DE PADUA VAZ - DF67699-A

Polo Passivo

PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

JULIANA ROSA QUISSAK DE ASSIS - RJ234830

Terceiros interessados

Processo

0749061-40.2025.8.07.0000

Número de ordem

188

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

WILLIAM CESAR BENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO DORIA NEHME - DF34320-A

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A

Polo Passivo

CLINICAS GUARA LTDA

EDUARDO CALIXTO SALIBA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARYNA DE PAULA NASCIMENTO - DF46841-A

Terceiros interessados

Processo

0753304-27.2025.8.07.0000

Número de ordem

189

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

HEVANE VIRGINIA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0754088-04.2025.8.07.0000

Número de ordem

190

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

RAIMUNDA MARQUES VILLELA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNA ALVES LEITE VALENTE - DF67449

RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444

RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397

Terceiros interessados

Processo

0754259-58.2025.8.07.0000

Número de ordem

191

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

ANA GABRIELA SILVA DE FRANCA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA NOGUEIRA BIANO - DF48486-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CARTÃO BRB S/A

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

NU PAGAMENTOS S.A.

BANCO CSF S/A

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.BANCO CSF SABANCO PAN S.A.

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A

Terceiros interessados

Processo

0748450-87.2025.8.07.0000

Número de ordem

192

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

NEYLA DE PAIVA ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A

Terceiros interessados

Processo

0750745-97.2025.8.07.0000

Número de ordem

193

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

EMILIO CARLO TEIXEIRA DE FRANCA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANA DE DEUS SOUZA ELOY - DF64948-A

JEFFERSON MATTOS ELOY - DF54689-E

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Terceiros interessados

Processo

0747170-81.2025.8.07.0000

Número de ordem

194

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

BANCO AGIBANK S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

MARIA DO CARMO SOARES

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA TEREZA JACINTO DA SILVA - DF50930-A

Terceiros interessados

Processo

0752132-50.2025.8.07.0000

Número de ordem

195

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

C&E PERFURACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DENIZE FAUSTINO BERNARDO - DF37714-A

Polo Passivo

WEBANK PAY FACTORING LTDA

CELCOIN INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0749570-68.2025.8.07.0000

Número de ordem

196

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

DOUGLAS GUILHERME SILVA DE JESUS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUANA ALMEIDA BATISTA - DF82195

Polo Passivo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiros interessados

Processo

0705623-27.2026.8.07.0000

Número de ordem

197

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

JULIO CESAR MAXIMIANO DE AVELAR

Advogado(s) - Polo Ativo

ALLAN GUSTAVO AOR DOS SANTOS CARDOSO DE ANDRADE - DF78675-E

Polo Passivo

ANDERSON DOS SANTOS SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0752348-11.2025.8.07.0000

Número de ordem

198

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

WANDERLEY FERNANDES CRUZ

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO RAMOS DE MORAIS - DF69095-A

Polo Passivo

CLEUDINA APARECIDA PIRES DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0753412-56.2025.8.07.0000

Número de ordem

199

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

RAYANNE FERREIRA REGO

MACIEL DE CARVALHO RODRIGUES MEDEIROS

Advogado(s) - Polo Ativo

RAYANNE FERREIRA REGO - DF76351

MACIEL DE CARVALHO RODRIGUES MEDEIROS - GO69371

Polo Passivo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL

Advogado(s) - Polo Passivo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL

ANDRE DE ASSIS ROSA - MS12809-A

Terceiros interessados

Processo

0751278-56.2025.8.07.0000

Número de ordem

200

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

BANCO ITAUCARD S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

Polo Passivo

ALPHA LOGISTICA E TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

JUSCY GIULEATTE PORTELA - DF69947-A

Terceiros interessados

Processo

0745434-28.2025.8.07.0000

Número de ordem

201

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

DANIEL NOAH DA SILVA MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA

EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A

Terceiros interessados

Processo

0753495-72.2025.8.07.0000

Número de ordem

202

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

LARA BEATRIZ DE ALMEIDA LOIOLA

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A

VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A

Polo Passivo

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Advogado(s) - Polo Passivo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A

Terceiros interessados

Processo

0751963-63.2025.8.07.0000

Número de ordem

203

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

ISMAEL FLORENTINO TEIXEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

VIVIANE BRAGA DE MOURA - DF29496-A

Polo Passivo

NEUZA VIEIRA EVANGELISTA

Advogado(s) - Polo Passivo

JORDAN SANTOS RODRIGUES - ES34867

Terceiros interessados

Processo

0754384-26.2025.8.07.0000

Número de ordem

204

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

CAREN CINTIA DOS SANTOS GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO CESAR SILVA - DF49863-A

CLARISSA GUIMARAES FRANCO - DF24528-A

Polo Passivo

FERNANDA CARDOSO RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0749911-94.2025.8.07.0000

Número de ordem

205

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

VANDERLEY MIGUEL DE ALBUQUERQUE

Advogado(s) - Polo Ativo

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A

Polo Passivo

M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845

Terceiros interessados

Processo

0747081-58.2025.8.07.0000

Número de ordem

206

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

Polo Passivo

ODENILTON DAS NEVES SZERVINSKS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0752392-30.2025.8.07.0000

Número de ordem

207

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.

GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A

Polo Passivo

DRILLS COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA

JOSE INACIO COIMBRA DOS SANTOS

MARCIO COIMBRA DOS SANTOS

MARCOS COIMBRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A

CARL ALECRIM AUSTIN - DF70017-A

FERNANDA GALVAO DE OLIVEIRA CARVALHO - DF73354

Terceiros interessados

Processo

0752725-79.2025.8.07.0000

Número de ordem

208

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

SHALOM ATACADISTA LTDA

JANIO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A

Terceiros interessados

Processo

0753204-72.2025.8.07.0000

Número de ordem

209

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

CARLOS ALBERTO FERREIRA BORGES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GENASIO DA SILVA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0702065-47.2026.8.07.0000

Número de ordem

210

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

SANCLAIR SANTANA TORRES

MARIA WALDINEUZA ALVES MELO

ANGELA QUIRINO DE SANTANA

Advogado(s) - Polo Ativo

SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A

Polo Passivo

JOSMAR SANTOS OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A

Terceiros interessados

Processo

0702776-52.2026.8.07.0000

Número de ordem

211

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

JOAO BATISTA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A

Polo Passivo

CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA - MG108356-A

ALEX PINNA DA SILVA - MG136415-A

Terceiros interessados

Processo

0702060-25.2026.8.07.0000

Número de ordem

212

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA

TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A

Polo Passivo

KASHMIR AMBIENTES PLANEJADOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0753150-09.2025.8.07.0000

Número de ordem

213

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

REGINA MARIA DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0749089-08.2025.8.07.0000

Número de ordem

214

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

THIAGO DA SILVA MACEDO - DF76878

Polo Passivo

WANESSIA FERREIRA TUIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664

Terceiros interessados

Processo

0744997-84.2025.8.07.0000

Número de ordem

215

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA

MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A

Polo Passivo

HEDER DIAS BAPTISTA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0701136-14.2026.8.07.0000

Número de ordem

216

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

NN ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL S/S LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A

PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A

Polo Passivo

R2 CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0703039-84.2026.8.07.0000

Número de ordem

217

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

WORLD TECH COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

ERIC PIRES DE FRANCA

THALLES LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS

JUSCINALDO MARTINS DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0754577-41.2025.8.07.0000

Número de ordem

218

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

L. S. S. D. S.

D. T. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0745427-36.2025.8.07.0000

Número de ordem

219

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0715876-42.2024.8.07.0001

Número de ordem

220

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

P.C.S.R.V COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

Terceiros interessados

Processo

0705703-35.2024.8.07.0008

Número de ordem

221

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

JOAO EVANGELISTA DOS SANTOS

ALBERTINA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

CAMILA PRATES DE AMORIM - DF59070-A

ANDREZA MENDONCA SABINO - DF60663-A

CACILDA ROSA DA SILVA - DF2520-A

Polo Passivo

ALBERTINA DOS SANTOS

JOAO EVANGELISTA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

CACILDA ROSA DA SILVA - DF2520-A

CAMILA PRATES DE AMORIM - DF59070-A

ANDREZA MENDONCA SABINO - DF60663-A

Terceiros interessados

Processo

0717775-24.2024.8.07.0018

Número de ordem

222

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

QUEZIA PIRES CAPITA

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

VALDIR NUNES DA MATA - DF29534-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

QUEZIA PIRES CAPITA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

VALDIR NUNES DA MATA - DF29534-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0708897-81.2022.8.07.0018

Número de ordem

223

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA DAS GRACAS PAZ

MARIA DAS GRACAS PEREIRA

MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA

MARIA DAS GRACAS PEREIRA SILVA

MARIA DAS GRACAS PINHEIRO

MARIA DAS GRACAS PINHEIRO FREITAS

MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DOS SANTOS

MARIA DAS GRACAS RODRIGUES

MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE SOUSA

MARIA DAS GRACAS RODRIGUES NOGUEIRA

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

Terceiros interessados

Processo

0709669-44.2022.8.07.0018

Número de ordem

224

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CLARICE MORAES LOPES

CLARINDA ALVES RABELO DOS REIS

CLARINDA RODRIGUES DE FREITAS

CLAUCE ALVES DA SILVA

ESPOLIO DE CLAUDETE OLIVEIRA DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS HERNANI DINELLY FERREIRA - DF19804-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

Terceiros interessados

Processo

0708672-61.2022.8.07.0018

Número de ordem

225

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

Advogado(s) - Polo Passivo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

Terceiros interessados

Processo

0734424-91.2019.8.07.0001

Número de ordem

226

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

JACIRA MARIA DO ROSARIO

Advogado(s) - Polo Ativo

SANDRA BORGES VALENTE - DF39713-S

CLAURICIO WALLACE DOS SANTOS - DF86760

Polo Passivo

QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940

Terceiros interessados

Processo

0717018-81.2024.8.07.0001

Número de ordem

227

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

REINALDO KOBYLINSKI

Advogado(s) - Polo Ativo

CIRO CESAR BITENCOURT DA SILVA - SP242477

Polo Passivo

ARAUJO PINHEIRO ADVOGADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

RICARDO HENRIQUE ARAUJO PINHEIRO - DF22800-A

Terceiros interessados

Processo

0716597-40.2024.8.07.0018

Número de ordem

228

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

ANA LETICIA LOPES VIEIRA DE CASTRO

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0035505-41.2014.8.07.0018

Número de ordem

229

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

CIATOY BRINQUEDOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0713444-26.2024.8.07.0009

Número de ordem

230

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A

Polo Passivo

RAPHAEL CALIXTO VAZ

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO RODRIGO SOUSA SILVA - DF0057139A

Terceiros interessados

Processo

0718353-78.2024.8.07.0020

Número de ordem

231

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

ZILMONE ASCENSO LUSTOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

RONAN FRANCA DOS SANTOS - DF64691-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397

JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A

Terceiros interessados

Processo

0715690-67.2025.8.07.0006

Número de ordem

232

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

L. F. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

L. S. D. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0735186-97.2025.8.07.0001

Número de ordem

233

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

ALEXANDRE CALIXTO DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

SAMUEL FERNANDES CASTRO - DF28439-A

Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596

Terceiros interessados

Processo

0732928-17.2025.8.07.0001

Número de ordem

234

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

CPMH - COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS MEDICO - HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA

RENOVARI ODONTOLOGIA E ESTETICA FACIAL LTDA

ANDREA CRISTIANA PEREIRA AVELAR

Advogado(s) - Polo Ativo

EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A

RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A

Polo Passivo

ANDREA CRISTIANA PEREIRA AVELAR

RENOVARI ODONTOLOGIA E ESTETICA FACIAL LTDA

CPMH - COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS MEDICO - HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A

EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A

Terceiros interessados

Processo

0713867-73.2025.8.07.0001

Número de ordem

235

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO - DF28384-A

PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A

Polo Passivo

RAFAEL DOS REIS DE SOUSA

WALISSON DOS REIS DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UCBNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UCB

Terceiros interessados

Processo

0711610-75.2025.8.07.0001

Número de ordem

236

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

RAIMUNDO NONATO SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A

NIVALDO SILVA MARTINS - GO71936

Polo Passivo

RAIMUNDO NONATO SANTOS

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Passivo

NIVALDO SILVA MARTINS - GO71936

BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A

Terceiros interessados

Processo

0725116-21.2025.8.07.0001

Número de ordem

237

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

S. C. M. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A

GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A

Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

MICHEL GUERIOS NETTO - PR36357-A

GUILHERME GOMES XAVIER DE OLIVEIRA - PR38058-A

KARINA DE OLIVEIRA FABRIS DOS SANTOS - PR44164

GIANFRANCISCO GUIMARAES MYSCZAK - PR45051

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0703503-36.2025.8.07.0003

Número de ordem

238

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

R. S. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A

JESSICA OROSCO TAVEIRA - DF69775-A

Polo Passivo

I. C. B.

R. C. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONNARDO ALEXANDRE FOLHA SILVA - DF67745-A

THAIS TELES DE ALMEIDA - DF71094

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0711358-72.2025.8.07.0001

Número de ordem

239

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS - MG77852

PAULA CRISTINA DE SOUZA DE MELO - MG174647

Polo Passivo

FREDERICO DINIZ MORAIS MENEGASSI

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0700853-22.2025.8.07.0001

Número de ordem

240

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

PAULO EDVANDRO DA COSTA PINTO

SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GRACIELA SLONGO - DF26313-A

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A

Polo Passivo

LS AUTOMOVEIS LOCACAO E COMERCIO LTDA

SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

PAULO EDVANDRO DA COSTA PINTO

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A

GRACIELA SLONGO - DF26313-A

Terceiros interessados

Processo

0711390-26.2025.8.07.0018

Número de ordem

241

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

CAROLINA PLENTZ DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0714314-44.2024.8.07.0018

Número de ordem

242

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

RAYANE PAULA ALCANTARA DOMINGOS FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

KELLY CRISTINA COIMBRA DE ABREU - DF63791-A

JUAN PABLO LONDONO MORA - DF15005-A

KLEBER SILVA DO NASCIMENTO - GO28102-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

ROSELENE ALVES FERREIRA SANTOS

H. A. F. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

GISLAINE AMALIA ALVES VIEIRA MONTES - DF29432-A

Terceiros interessados

Processo

0705058-82.2025.8.07.0005

Número de ordem

243

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

TELEFONICA BRASIL S.A.

ALESSANDRO FERREIRA GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

TELEFÔNICA BRASIL - VIVO

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A

THAISE FRANCO PAVANI - SP402561-A

Polo Passivo

ALESSANDRO FERREIRA GOMES

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

TELEFÔNICA BRASIL - VIVO

THAISE FRANCO PAVANI - SP402561-A

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A

Terceiros interessados

Processo

0709740-87.2024.8.07.0014

Número de ordem

244

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

JOSE CARLOS DOS REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A

TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A

BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A

Polo Passivo

RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A

TAINA NUNES OLIVEIRA HOLANDA - DF77231

Terceiros interessados

EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA

Processo

0704509-53.2026.8.07.0000

Número de ordem

245

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

ANA LUCIA CARDOSO ROSAL

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A

Polo Passivo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

Advogado(s) - Polo Passivo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182-A

LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839

Terceiros interessados

Processo

0701338-88.2026.8.07.0000

Número de ordem

246

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ADMILSON GONCALVES DE MACENA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Processo

0700540-30.2026.8.07.0000

Número de ordem

247

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

MOACIR SILVA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIS CLAUDIO DE MOURA LANDERS - DF38402-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0754798-24.2025.8.07.0000

Número de ordem

248

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

G. D. S. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

JONATHAS BARBOSA DO AMARAL - DF42963-A

Polo Passivo

J. A. F. R. C.

K. M. F. R. D. S. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE AUGUSTO JUNGMANN - DF30482-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0702462-09.2026.8.07.0000

Número de ordem

249

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE BARROS

Advogado(s) - Polo Ativo

DAVI OLIVEIRA BASTOS - DF73603-A

ALEXANDRE AUGUSTO REIS BASTOS - DF23421-A

Polo Passivo

ANA GABRIELA SOUSA RIBEIRO DE BARROS

MARIANA DE BARROS MARTINELLI

Advogado(s) - Polo Passivo

RAIANA VIDIGAL DE PAIVA DEL MORAL - DF37390-A

Terceiros interessados

Processo

0707129-38.2026.8.07.0000

Número de ordem

250

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

NIVIA MARIA DA CRUZ COSTA LEAL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIO HENRIQUE NASCIMENTO - DF58747-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0705281-16.2026.8.07.0000

Número de ordem

251

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

ANTONIO NAZARENO MORTARI VIEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A

Terceiros interessados

Processo

0754676-11.2025.8.07.0000

Número de ordem

252

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Advogado(s) - Polo Ativo

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S

RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S

Polo Passivo

LETICIA GABRIELLY FERNANDES SOARES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0752628-79.2025.8.07.0000

Número de ordem

253

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

RENAN DIOGO DE ALCANTARA TEIXEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS - GO50214-A

Polo Passivo

VEMCARD PARTICIPACOES S.A

RC CARD SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A

Terceiros interessados

Processo

0753849-97.2025.8.07.0000

Número de ordem

254

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

FABIO MONTEIRO BARBOSA

CHIVUNK BRASIL BARBER SHOP LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SWELLEN YANO DA SILVA - PR40824

Polo Passivo

AGORA IMOBILIARIA S/S

Advogado(s) - Polo Passivo

AGORA IMOBILIARIA S/S

NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A

Terceiros interessados

Processo

0754003-18.2025.8.07.0000

Número de ordem

255

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

PRISCILA MIRANDA PIETSCHMANN

Advogado(s) - Polo Ativo

ALESSANDRA SOUZA DE ALMEIDA - DF51417-A

FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A

Polo Passivo

SINIZIA PEREIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0750728-61.2025.8.07.0000

Número de ordem

256

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA

Advogado(s) - Polo Ativo

DAVID AZULAY - RJ176637-A

Polo Passivo

ANNA CAROLINA DOS SANTOS SERRA 050.***.***-10

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0750922-61.2025.8.07.0000

Número de ordem

257

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596

Polo Passivo

A. V. D. B. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

RAISSA MARINHO PATRIARCA - DF77661

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0754330-60.2025.8.07.0000

Número de ordem

258

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

ADALBERTO BITTENCOURT

MOISES AZEVEDO BITTENCOURT

Advogado(s) - Polo Ativo

VITOR HUGO FREIRES DE JESUS - PR124834

JOAO VICTOR BRISSE DE LIMA - PR124837

Polo Passivo

MARCELO REZENDE DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

GIULIANO ALVES FROES - MS24661

Terceiros interessados

Processo

0700361-96.2026.8.07.0000

Número de ordem

259

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077-A

Polo Passivo

LUCIA BRAGA NEVES

MARIA EDUARDA BRAGA NEVES

Advogado(s) - Polo Passivo

OSCAR LUIS DE MORAIS - DF4300-S

Terceiros interessados

Processo

0701949-41.2026.8.07.0000

Número de ordem

260

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

ROBSON PAIXAO DE AZEVEDO

CAROLINA BRAGA DOS SANTOS AZEVEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

CESAR JUNIO DA SILVA - DF39984-A

ERASMO MARTINS COSTA FILHO - DF39798-A

Polo Passivo

JAQUELINE TOMAZ DE AQUINO

MARIA ALVES DE ARAUJO COSTA

CRISTIANA ARAUJO COSTA

TRAVEL BR MILHAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0753269-67.2025.8.07.0000

Número de ordem

261

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A

Polo Passivo

NAYANE SILVA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

NAYANE SILVA DE OLIVEIRA - GO67512-A

Terceiros interessados

Processo

0751904-75.2025.8.07.0000

Número de ordem

262

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

VICTOR PACHECO DOS SANTOS - DF5791000A

Terceiros interessados

Processo

0755074-55.2025.8.07.0000

Número de ordem

263

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

LS&M ASSESSORIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LS&M ASSESSORIA LTDA

MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A

Polo Passivo

RUBYENE OLIVEIRA LEMOS BORGES

Advogado(s) - Polo Passivo

RUBENS NUNES LEMOS BORGES - MG35487

ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A

Terceiros interessados

Processo

0751101-92.2025.8.07.0000

Número de ordem

264

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

NFRL CONSTRUCOES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A

LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E

TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A

Polo Passivo

JFR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CARLOS ALBERTO FERREIRA FILHO

FROYLAN PINTO SANTOS FILHO

ROBERTO MENDES SANTOS

GICO, HADMANN & DUTRA ADVOGADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

NAYARA RIBEIRO SILVA - DF46074-A

JULIANA DIAS - DF41868-A

Terceiros interessados

Processo

0748857-93.2025.8.07.0000

Número de ordem

265

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

SILVANA NUNES CARDOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FERNANDO NUNES CARDOSO

IRENE NUNES CARDOSO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

UEREN DOMINGUES DE SOUSA - DF26687-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0755310-07.2025.8.07.0000

Número de ordem

266

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

BANCO J. SAFRA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SAFRA S/A

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A

Polo Passivo

WISLLEY CELLIO TAVARES

Advogado(s) - Polo Passivo

ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400-A

Terceiros interessados

Processo

0750804-85.2025.8.07.0000

Número de ordem

267

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARCIA DOS SANTOS ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A

Terceiros interessados

Processo

0754925-59.2025.8.07.0000

Número de ordem

268

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.***.***/0001-04

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607-A

Polo Passivo

JOANILDA MARIA DO NASCIMENTO

CONDOMINIO PARANOA PARQUE

Advogado(s) - Polo Passivo

NICOLAS PIETRO PESSOA DE OLIVEIRA - DF81011

Terceiros interessados

Processo

0749843-47.2025.8.07.0000

Número de ordem

269

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

WELDER FERNANDES VERAS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA DA CONCEICAO MACEDO DA SILVA MASCARENHAS - DF30980-A

Polo Passivo

SOCIEDADE INCORPORADORA EAST SIDE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0756228-11.2025.8.07.0000

Número de ordem

270

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Polo Passivo

MMA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

Advogado(s) - Polo Passivo

DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF47939-A

Terceiros interessados

Processo

0754273-42.2025.8.07.0000

Número de ordem

271

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

Polo Passivo

SUSTENTA ALIMENTOS CONGELADOS LTDA - ME

ESTER MERLO MACHADO PINTO

CATHARINA ROSA

Advogado(s) - Polo Passivo

SHEILA ARAUJO SOARES - DF12695-A

Terceiros interessados

Processo

0703478-95.2026.8.07.0000

Número de ordem

272

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

NILMA FARIA

Advogado(s) - Polo Ativo

BENAMI JOSE GOMES JUNIOR - DF46382-A

Polo Passivo

ELIZANGELA PAIVA SCARDUA

Advogado(s) - Polo Passivo

ELIZANGELA PAIVA SCARDUA - ES30539-A

Terceiros interessados

DIRETOR DE CONTROLE DE VEÍCULOS E CONDUTORES - DIRCONV/DETRAN-DF

Processo

0744085-58.2023.8.07.0000

Número de ordem

273

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

ELENA DI VAIO DE SOUZA E SILVA

FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA E SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A

Polo Passivo

LANCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

CLOTARIO MENNA BARRETO FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A

JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A

MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A

Terceiros interessados

Processo

0748172-86.2025.8.07.0000

Número de ordem

274

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

LINDINALVA PEREIRA SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A

Polo Passivo

DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM - MG89835-A

Terceiros interessados

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DISTRITO FEDERAL

Processo

0743666-67.2025.8.07.0000

Número de ordem

275

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

PLANUS CONTABILIDADE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A

Polo Passivo

COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A

Terceiros interessados

KLEBER ANTUNES BASTOS

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

Processo

0748485-47.2025.8.07.0000

Número de ordem

276

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A

FELIPE GAMA DE CARVALHO - RJ163915

Polo Passivo

CLECIO BORGES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

VICTOR RICARDO ALVES CORREA - MG220196

Terceiros interessados

Processo

0700305-55.2025.8.07.0014

Número de ordem

277

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

PABLO LEMOS POLETTI SANGLARD

Advogado(s) - Polo Ativo

MANOEL AGUIMON PEREIRA ROCHA - DF27230-A

Polo Passivo

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A

Terceiros interessados

Processo

0747530-16.2025.8.07.0000

Número de ordem

278

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

JENNIFER STTEFANY DE SOUZA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

GRAZIELLE RODRIGUES VIEIRA - RJ261202

Polo Passivo

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BV Financeira S/A CFI

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Terceiros interessados

Processo

0700939-59.2026.8.07.0000

Número de ordem

279

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

ITALO TELES LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA CAROLINE NASCIMENTO SOUSA - DF85051

Polo Passivo

PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

VANESSA GODOI GIMENEZ - SP385541

Terceiros interessados

Processo

0701075-51.2025.8.07.0013

Número de ordem

280

Classe judicial

RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

A. S. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0727546-80.2024.8.07.0000

Número de ordem

281

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

ANA CAROLINA MARANHAO VALENCA DE CARLI

ALEXANDRE DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A

Polo Passivo

VOETUR CONSOLIDADORA DE TURISMO E REPRESENTACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - DF48750-A

RAISSA ROESE DA ROSA - DF52568-A

CARMEN PEREIRA DA SILVA - DF77075-A

Terceiros interessados

WINGTOUR TURISMO E VIAGENS LTDA - ME

MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA

Processo

0726937-34.2023.8.07.0000

Número de ordem

282

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME

WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA - DF62745-A

THALIA DE SOUSA REIS - DF78770

Polo Passivo

TERAPIA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME

ROBERVAL PEREIRA DA SILVA

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

ROBSON PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

RENATA ARAUJO COSTA - DF34198-A

Terceiros interessados

Processo

0720373-39.2023.8.07.0000

Número de ordem

283

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

MARIA REGINA SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

SERGIO PAULO LOPES FERNANDES - DF12865-A

IGOR CARVALHO ULHOA FARIA - DF78221

Polo Passivo

JOICE CRISTINA HASSELMANN

Advogado(s) - Polo Passivo

GUSTAVO BONINI GUEDES - PR41756-A

Terceiros interessados

Processo

0720512-88.2023.8.07.0000

Número de ordem

284

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

ALISON EUROPEU DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A

Polo Passivo

JOSIMAR DOS PASSOS NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Brasília - DF, 26 de março de 2026.

Verônica Reis da Rocha Verano

Diretora de Secretaria da Oitava Turma Cível

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Órgão: 8ª Turma Cível
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: GERALDO CAIXETA DO AMARAL
Advogado: JACKSON SARKIS CARMINATI (OAB 29443/DF)

Órgão: 8ª Turma Cível NÚMERO DO PROCESSO: 0746356-69.2025.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: RAMMAL COMBUSTIVEIS LTDA AGRAVADO: GERALDO CAIXETA DO AMARAL RELATORA: Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

DESPACHO

Constato não ter sido formulado requerimento de concessão de tutela de urgência para atribuir efeito suspensivo ao recurso ou para antecipação da tutela recursal. Nesses termos formalizado o presente agravo de instrumento, em atenção ao art. 1.015, parágrafo único, do CPC, ADMITO seu processamento. Faculto à parte agravada a apresentação de resposta no prazo legal, nos termos do art. 1.019, II, do CPC.

Intime-se.

Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, retornem conclusos. Brasília, 30 de outubro de 2025 Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira Relatora

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