0746357-56.2022.8.07.0001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Criminal de Brasília Processo n.: 0746357-56.2022.8.07.0001 REU: PEDRO LUCAS GRACIE TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 2 de abril de 2025, em Brasília-DF, presentes o MM. Juiz de Direito desta Vara, Dr. LUIS CARLOS DE MIRANDA; o Promotor de Justiça, Dr. JOSUÉ ARÃO DE OLIVEIRA; Dr. MARTINES ALVES CARDOSO LOPES, OAB/DF 66.217, pela defesa do(a) REU: PEDRO LUCAS GRACIE; Dr.

THIAGO SOTANA PEREIRA, Defensor Público, assistindo a vítima. Aberta a Audiência nos autos da Ação 0746357-56.2022.8.07.0001, movida pelo Ministério Público em desfavor do(a) REU: PEDRO LUCAS GRACIE. Inquirida Em segredo de justiça, por meio de oitiva especial, no NUDESP. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: “Anexo à presente ata a integralidade do depoimento da vítima. Façam-se conclusos para designação de audiência em continuação”.

Nada mais havendo, encerrou-se o presente, que vai devidamente assinado, digitalmente, pelo magistrado. Eu, Marianna Domenici, digitei.

Número do processo: 0746357-56.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PEDRO LUCAS GRACIE

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA Designo o dia 02 de abril de 2025, às 16h, para a realização da audiência de continuação da instrução, nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal, a ser realizada por meio da Plataforma de Videoconferência para Atos Processuais “Microsoft Teams”. LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWY4M2IxMTgtYzkzMy00ZjQ5LWJhYzktMTZkZWMwY2MyOWVi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22ceabf8f4-0be1-431c-bc68-3a36e8fbfc79%22%7d

Intime-se a vítima

I. S. O., por algum de seus genitores, no endereço de ID n. 199606803. Deverão ser intimados para comparecer pessoalmente ao NERCRIA, Fórum Leal Fagundes - telefones 3103-1884/1885. Comunique-se à COORPSI.

Intime-se o réu, por seus advogados, para comparecimento virtual, observando que, em razão da Lei n. 13.431/2017, não poderá acompanhar o depoimento da vítima. Intimo o MP e a Defesa técnica. Caso haja algum impedimento de participação para o(s) advogado(s) constituído(s) pelo réu, especialmente audiência previamente designada por outro juízo, concedo-lhe o prazo de 05 dias para apresentar a justificativa, a fim de evitar a expedição desnecessária de diligências para o ato, o que geraria gastos sem utilidade do dinheiro do Poder Público.

Após, será designada data para as demais testemunhas de acusação e para a oitiva das testemunhas de defesa arroladas na petição de ID n. 150522767, e interrogatório do réu. *documento datado e assinado eletronicamente

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Criminal de Brasília Processo n.: 0746357-56.2022.8.07.0001 Réu: REU: PEDRO LUCAS GRACIE TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 4 de dezembro de 2024, em Brasília-DF, presentes o MM. Juiz de Direito desta vara, Dr. GUILHERME MARRA TOLEDO; a Promotora de Justiça, Dra. KAMILLA CAMPOS ALLAO; o Dr. MARTINES ALVES CARDOSO LOPES, OAB/DF 66217, pela defesa de PEDRO LUCAS GRACIE Ausente a vítima, I.S.D.O.

Aberta a Audiência nos autos da Ação 0746357-56.2022.8.07.0001, movida pelo Ministério Público em desfavor de REU: PEDRO LUCAS GRACIE. Em contato com a mãe da vítima, ela informou ter se confundido acerca da data da designação, de modo que não conseguirá comparecer na presente data. Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: “Redesigne-se a oitiva especial junto ao sistema. Expeça-se o necessário”.

Nada mais havendo, encerrou-se o presente, que vai devidamente assinado, digitalmente, pelo magistrado. Eu, Marianna Domenici, digitei.

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0746357-56.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PEDRO LUCAS GRACIE

DESPACHO

Compulsando os autos verifico que as duas testemunhas menores não compareceram à audiência anteriormente designada, conforme ata de ID 169904440. O Ministério Público requereu nova audiência para oitiva da testemunha KAYLLANY WENNA informando que juntaria o contato atualizado da menor GEOVANNA. Nos termos da certidão de ID 171392123 foi designada audiência para oitiva da menor Kayllany (depoimento especial) para 07/12/2023.

O Ministério Público requereu no ID 177537133 a intimação da menor Geovanna no endereço atualizado por ele. Nos termos da certidão de ID 177613310 não houve o agendamento para oitiva da menor Geovanna. A designação de audiência para oitiva especial demanda reserva de horário do NERCRIA para oitiva da menor, pelo que não há como se aproveitar o mesmo horário para oitiva de duas testemunhas. Assim, MANTENHO a audiência anteriormente designada para oitiva da menor Kayllany, devendo apenas esta ser intimada, através de seu representante legal, assim como o Réu e sua defesa, o Ministério Público e demais defensores.

Em face das informações contidas na certidão de ID 177613310 DESIGNO o dia 18/04/2024 às 15hs para oitiva da menor Geovanna através de depoimento especial. Após, intimem-se a menor Geovanna, através de seu representante legal, como requerido pelo Ministério Público, sendo deferido desde já o cumprimento da diligência em horário especial em face da informação de ID 177537134. Intimem-se para comparecer à audiência o Réu e sua defesa, o Ministério Público e demais defensores.

BRASÍLIA, DF, 9 de novembro de 2023. CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juiz de Direito