0747921-68.2025.8.07.0000

EMENTA. CIVIL, PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

MOVIDO PELA CAIXA CONTRA SERVICOL.

DECISÃO

AGRAVADA PELA REJEIÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. APLICAÇÃO DA TEORIA MAIOR. ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. DESVIO DE FINALIDADE. CONFUSÃO PATRIMONIAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. ALEGAÇÃO GENÉRICA. RECURSO IMPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Agravo de instrumento interposto contra decisão a qual julgou improcedente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado em cumprimento de sentença, sob o fundamento de ausência de demonstração dos requisitos de abuso da personalidade, desvio de finalidade ou confusão patrimonial. 1.1. Em suas razões, a parte agravante pede o provimento de seu recurso, com a consequente reforma da decisão agravada, a fim de ser acolhido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada.

Alega que a empresa executada se encontra com atividades suspensas desde 2015, sem baixa regular ou quitação de dívidas, circunstância a qual caracteriza dissolução irregular, além de apontar a inexistência de bens penhoráveis e a inércia do sócio após citação no incidente.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. A controvérsia consiste em analisar (i) se a demonstração de dissolução irregular da sociedade e a inexistência de bens penhoráveis são suficientes para autorizar a desconsideração da personalidade jurídica com base na teoria maior (art. 50 do Código Civil); e (ii) se houve a comprovação inequívoca de desvio de finalidade ou confusão patrimonial no caso concreto.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. A adoção da Teoria Maior pelo Código Civil (art.

50) exige a comprovação objetiva do abuso da personalidade jurídica, manifestado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, não bastando a mera insolvência do devedor. 3.1. O desvio de finalidade pressupõe a utilização da pessoa jurídica com o propósito deliberado de lesar credores ou praticar atos ilícitos, enquanto a confusão patrimonial demanda a prova da inexistência de separação de fato entre os patrimônios da empresa e de seus sócios.

4. A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal de Justiça orienta que o encerramento das atividades ou a dissolução irregular da sociedade, por si sós, não autorizam o levantamento do véu corporativo. 4.1. No caso em tela, a agravante apresentou alegações genéricas e baseadas em conjecturas sobre a situação cadastral "inapta" da empresa na Receita Federal, sem instruir o incidente com suporte probatório mínimo, como documentos contábeis ou extratos bancários, que demonstrassem a transferência fraudulenta de ativos ou o uso da empresa como instrumento de ocultação de patrimônio pessoal do sócio.

Não há como, portanto, acolher o pedido recursal. 4.2. Este é o entendimento desta Corte: “[...]

3. Não é possível presumir o abuso da personalidade jurídica ou do poder econômico com base na insolvência da pessoa jurídica e na ilação de que sócio utiliza o dinheiro da empresa para pagar suas contas pessoais, prejudicando credores. Precedentes do STJ e deste Tribunal.

4. Ausentes provas idôneas que preenchem os requisitos autorizadores, é incabível o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

5. Recurso conhecido e não provido.” (Acórdão 1988767, 0753202-39.2024.8.07.0000, Relator: Diaulas Costa Ribeiro, 8ª Turma Cível, DJe: 25/04/2025).

IV.

DISPOSITIVO

E TESE

5. Agravo de instrumento improvido. Tese de julgamento: “A desconsideração da personalidade jurídica, sob a égide da Teoria Maior (art. 50 do CC), exige a prova cabal de desvio de finalidade ou confusão patrimonial. A inexistência de bens penhoráveis e o encerramento irregular das atividades da empresa, isoladamente considerados, não configuram abuso da personalidade jurídica apto a ensejar o redirecionamento da execução ao patrimônio dos sócios.” Dispositivos relevantes citados: Código Civil, art. 50; Código de Processo Civil, arts. 133 a 137.

Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 1988767, 0753202-39.2024.8.07.0000, Relator(a): Diaulas Costa Ribeiro, 8ª Turma Cível, DJe: 25/04/2025; TJDFT, Acórdão 2048399, 0754469-46.2024.8.07.0000, Relator(a): Sérgio Rocha, 4ª Turma Cível, DJe: 01/10/2025.

9ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 25/03 ATÉ 07/04)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Alvaro Ciarlini, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 25 de Março de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):

Processo

0753196-95.2025.8.07.0000

Número de ordem

1

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

LEANDRO MOREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LORRAINE DE SOUZA ALVES OLIVEIRA - DF37450-A

Polo Passivo

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A

Terceiros interessados

Processo

0753491-35.2025.8.07.0000

Número de ordem

2

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A

Polo Passivo

FREDSON FERREIRA GOMES

DANIELLE CRISTINA DE ABREU SILVA

DEBORAH MACEDO FERREIRA GOMES

FREDSON FERREIRA GOMES JUNIOR

S. A. D. A. F. G.

Advogado(s) - Polo Passivo

JESSICA CUNHA DE AVELAR - DF52167-A

Terceiros interessados

Processo

0746063-02.2025.8.07.0000

Número de ordem

3

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

HERTANIA DA SILVA BATISTA

RICHARD SOUZA BATISTA

RUTHYLANYA SOUZA BATISTA PALMEIRA

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Processo

0751149-51.2025.8.07.0000

Número de ordem

4

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A

Polo Passivo

CINTIA NERY KOZAN

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0753020-19.2025.8.07.0000

Número de ordem

5

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

RAMMAL COMBUSTIVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LARISSA LANCASTER DE OLIVEIRA MENDES - DF67629-A

Polo Passivo

PAULO BARBOSA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A

Terceiros interessados

Processo

0702131-27.2026.8.07.0000

Número de ordem

6

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

Polo Passivo

KENIA BRITO DE FIGUEREDO COELHO

Advogado(s) - Polo Passivo

NATHALIA ALVES CESILIO - DF40215-A

Terceiros interessados

Processo

0748530-51.2025.8.07.0000

Número de ordem

7

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

RAYMUNDO UZEDA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0745420-44.2025.8.07.0000

Número de ordem

8

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A

Polo Passivo

IVAN DOS SANTOS PEREIRA

LENIR DE PAIVA BENICIO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0752256-33.2025.8.07.0000

Número de ordem

9

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

SETOR TOTAL VILLE CONDOMINIO TREZE

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ALVES COELHO - DF23468-A

Polo Passivo

RENAN ARISTIDES PINTO BELO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0753510-41.2025.8.07.0000

Número de ordem

10

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

UEDAMA OLIVEIRA SIGNORINI

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A

Polo Passivo

SWELL CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

EMMANUEL GUEDES FERREIRA - DF21393-A

Terceiros interessados

Processo

0748326-07.2025.8.07.0000

Número de ordem

11

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANA CELIA ALENCAR FONTELES

Advogado(s) - Polo Passivo

LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A

ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A

Terceiros interessados

Processo

0752895-51.2025.8.07.0000

Número de ordem

12

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

UYARA SILVA MATEUS ROCHA

AGOSTINHO DA CONSOLACAO ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FERNANDO ROBERTO DOS SANTOS

ELIOMAR ALVES DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A

Terceiros interessados

Processo

0750606-48.2025.8.07.0000

Número de ordem

13

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A

Polo Passivo

EGNALDO VARGAS PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0703241-61.2025.8.07.9000

Número de ordem

14

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

PEDRO HENRIQUE DE ANDRADE RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0737976-57.2025.8.07.0000

Número de ordem

15

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

FILADELFO DOS REIS DIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS VINICIUS NUNES RAMALHO - RJ169590-A

Polo Passivo

AYRES BRITTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

SAMUEL MEZZALIRA - SP257984-A

TULIO GONZALEZ DAL POZ - SP422845-A

MARCELO MONTALVAO MACHADO - SE4187-A

EDUARDO MONTALVAO MACHADO - SP298135

Terceiros interessados

Processo

0754149-59.2025.8.07.0000

Número de ordem

16

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

VAGNER ROBERTO DE SOUZA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

TARSILA LOBO E SANT ANA - MG143874

Polo Passivo

DAVI CRISTIANO RIBEIRO REIS

Advogado(s) - Polo Passivo

RAQUEL BARBOSA DE SOUSA - DF52086-A

LETICIA DIANE MARREIROS GUIMARAES - DF49848-A

Terceiros interessados

Processo

0751259-50.2025.8.07.0000

Número de ordem

17

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

LEONARDO ALVES DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

IZABELLE EPIFANIO - MT19915/O

PAULA FERREIRA MENDES - DF54203

SEBASTIAO COELHO DA SILVA - DF20552

Polo Passivo

ANTONIO AMAURI MALAQUIAS DE PINHO

ANTHONY LEONARDO MOREIRA GRILLO

PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL GALVAO PANTOJA - DF58448-A

WILSON ALEXANDRE DA MATA E SILVA - GO45847

BRUNO AURELIO RODRIGUES DA SILVA PENA - GO33670-A

Terceiros interessados

Processo

0742435-05.2025.8.07.0000

Número de ordem

18

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

LIMAO PAISAGISMO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA - DF49999-A

Polo Passivo

ALVARO BRUNO OLIVEIRA NUNES

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL MARCK CAVALCANTI DE ALMEIDA BARRETO - DF49921-A

Terceiros interessados

Processo

0754341-89.2025.8.07.0000

Número de ordem

19

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ROBERTO RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME MONTEIRO DE CASTRO LOPES - RJ242020

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0753842-08.2025.8.07.0000

Número de ordem

20

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

PROAUTO CENTER EIRELI - ME

RICARDO LUIZ FERNANDES DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA MARIA SOARES RODRIGUES - DF39893-A

STEPHANE LORRANE VIANA SANTOS - DF59011-A

CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A

Terceiros interessados

Processo

0753995-41.2025.8.07.0000

Número de ordem

21

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

THAIS NEVES GERBASSI

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA CATARINA BONI - DF20317-A

Polo Passivo

SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO

Advogado(s) - Polo Passivo

SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO

MICHELLE CRISTINA RAMOS DA SILVA - DF22823-A

Terceiros interessados

Processo

0753543-31.2025.8.07.0000

Número de ordem

22

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

MDF MOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MDF MOVEIS LTDA

THALITA FRESNEDA GOMES - GO39616-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0753897-56.2025.8.07.0000

Número de ordem

23

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

W. A. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENCO VITORIO MIGUEL - SP514232

LUCAS VINICIUS DA COSTA ANTONIO - SP511646

Polo Passivo

L. F. D. O.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0753356-23.2025.8.07.0000

Número de ordem

24

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

CARNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A

Polo Passivo

JOSIBIAS DARCY DE CASTRO CAVALCANTI

AMARILIS GLICIA LIRA MOURA CAVALCANTI

CLOTILDE VIRGINIA MOURA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SILVA

ROBERTO AUGUSTO LIRA MOURA CAVALCANTI

ALEXANDRE MAURO LIRA MOURA CAVALCANTI

JOSIBIAS DARCY DE CASTRO CAVALCANTI FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIELLE GRANJA ALENCAR - PE47028

Terceiros interessados

Processo

0739600-44.2025.8.07.0000

Número de ordem

25

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

L. A. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - DF56307-A

Polo Passivo

A. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMBEV S.A.

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO - SP102090-A

MAURICIO GIANNICO - SP172514

Terceiros interessados

Processo

0703240-76.2025.8.07.9000

Número de ordem

26

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

CUSTODIO AUGUSTO MARTINS NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDERSON MARTINS VENTURA - DF80764

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

GMVB A R MORON APOIO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

RENATA FERREIRA DE ARAUJO PEREIRA - RJ244059

FABIO COTECCHIA - RJ104005

Terceiros interessados

Processo

0746614-79.2025.8.07.0000

Número de ordem

27

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

FERNANDO ANDRE CAVALETTI

JACILEIDE CRISTINA FERREIRA CAVALETTI

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO ROBERTO CONFORTO - SP391151-A

BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO - SP390509-A

Polo Passivo

SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

WPA GESTAO LTDA

GRUPO TURISMO BRASILEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081

Terceiros interessados

Processo

0701969-32.2026.8.07.0000

Número de ordem

28

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

JOAO LUCAS FRANCO DE LEMOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A

LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A

RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0754522-90.2025.8.07.0000

Número de ordem

29

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

YGOR AUGUSTO ALVES DE JESUS

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A

Polo Passivo

CLASSI CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

CHERLISMARA TEIXEIRA COSTA - DF45322-A

Terceiros interessados

Processo

0742750-35.2022.8.07.0001

Número de ordem

30

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

PAULO ANDRE DO NASCIMENTO SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LISA FABIANA BARROS FERREIRA - GO16883-A

Terceiros interessados

FLAVIO DIAS DE ABREU

Processo

0749490-38.2024.8.07.0001

Número de ordem

31

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

FRANCISCO AGUIAR PONTE

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTO DA COSTA MEDEIROS - DF25572-A

GABRIEL FILIPE LOPES MATOS - DF47961-A

DANIELA DE CASTRO FERNANDES - DF77812

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0702660-20.2025.8.07.0020

Número de ordem

32

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

MARIA LUCIA NOGUEIRA LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARDSON AFONSO BEZERRA BISPO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

JAMILE CAPUTO CORREA - DF24417-A

Terceiros interessados

Processo

0700590-66.2025.8.07.0008

Número de ordem

33

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

KAROLINE RODRIGUES ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A

JESSICA VITORIA RICARDO GONCALVES - DF74357

Polo Passivo

JUAREZ GOMES PEREIRA

LUCAS BORGES RODRIGUES DE OLIVEIRA BARROS

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF15950-A

CARLOS FERNANDO PEREIRA FERREIRA - DF49958-A

Terceiros interessados

Processo

0713932-87.2024.8.07.0006

Número de ordem

34

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

MARIA IRACI DO NASCIMENTO FERREIRA

IRAMIR RODRIGUES SCORSATTO

DANIELLE RODRIGUES FERREIRA DUARTE

Advogado(s) - Polo Ativo

LENON DIAS DOS SANTOS - DF27545-A

Polo Passivo

NÃO HÁ

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0712310-33.2025.8.07.0007

Número de ordem

35

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

Polo Passivo

GLEISSON RICARDO KNOTH

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNA PIRES VALENTE - BA48908-A

Terceiros interessados

Processo

0729135-98.2024.8.07.0003

Número de ordem

36

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

VALTER SIQUEIRA FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE FELIPE SILVA FREITAS - DF52688-A

TACIANA MARIA MARANHAO GINO - DF46600-A

Polo Passivo

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA

CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A

Terceiros interessados

Processo

0726813-77.2025.8.07.0001

Número de ordem

37

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

FRANCISCO PAULO BARBOSA DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

THAMY DE SOUZA RIBEIRO DA SILVA - DF41336-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0721192-76.2024.8.07.0020

Número de ordem

38

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

MARCOS SERRALVO CAPOZZI

NEUSA SERRALVO

CLAUDIA SERRALVO CAPOZZI

Advogado(s) - Polo Ativo

VALERIA BARBOSA DOS SANTOS - DF68524-E

MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A

Polo Passivo

CRISTIAN MARTINS FRANCA BORGES

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIO CESAR DELAMORA - DF46575-A

CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A

FELIPE LEONARDO FRATEZI - SP261618

Terceiros interessados

Processo

0703198-83.2024.8.07.0004

Número de ordem

39

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

GERALDO BARBOSA DE CASTRO

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

CARINA RIBEIRO BASSAN - DF38491-A

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

GERALDO BARBOSA DE CASTRO

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

CARINA RIBEIRO BASSAN - DF38491-A

Terceiros interessados

Processo

0707585-59.2025.8.07.0020

Número de ordem

40

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

OLGA MARTINS ALVES MAGALHAES

REGINALDO MAGALHAES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAYANNA DOS REIS ALVES - DF45489-A

Polo Passivo

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A

RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A

THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A

Terceiros interessados

Processo

0705062-17.2024.8.07.0018

Número de ordem

41

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

MARIA GLORIA DAS GRACAS MENDES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0718999-25.2023.8.07.0020

Número de ordem

42

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

J. R. M.

A. M. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARISSA DOS REIS CUNHA - DF61507-A

EVANDRO BRANDAO DE OLIVEIRA FILHO - DF64580-A

JULIANA BRITTO MELO - SE5214-A

JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A

MARIA CLARA CORDEIRO DE CASTRO - DF64917-A

VIVIANNE LORENNA SILVA VIEIRA DE MELO - DF33857-A

Polo Passivo

A. M. M.

J. R. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

VIVIANNE LORENNA SILVA VIEIRA DE MELO - DF33857-A

MARISSA DOS REIS CUNHA - DF61507-A

EVANDRO BRANDAO DE OLIVEIRA FILHO - DF64580-A

JULIANA BRITTO MELO - SE5214-A

JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A

MARIA CLARA CORDEIRO DE CASTRO - DF64917-A

Terceiros interessados

MARCIA GABRIELLA CARVALHO DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0712860-96.2019.8.07.0020

Número de ordem

43

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

TEREZA CRISTINA LEMOS NONATO

Advogado(s) - Polo Passivo

JEFERSON DA SILVA BANDEIRA - DF47132-A

LAIS ROCHA NONATO - DF47143-A

Terceiros interessados

Processo

0704584-17.2025.8.07.0004

Número de ordem

44

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ROGERIO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS ANTONIO ANDRADE - GO30726-A

VINICIUS LIMA DE MOURA - GO40931-A

Polo Passivo

BANCO SAFRA S A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SAFRA S/A

SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A

Terceiros interessados

Processo

0725158-52.2025.8.07.0007

Número de ordem

45

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A

Polo Passivo

ALBERTO ALVES VIEIRA

FATIMA VIEIRA DE SA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0738581-97.2025.8.07.0001

Número de ordem

46

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

MOZART GOMES FERRAZ

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO ROBERIO DE SOUSA - DF27383-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0717382-29.2024.8.07.0009

Número de ordem

47

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A

Polo Passivo

MARIA DILURDES RIBEIRO MATOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0734071-93.2025.8.07.0016

Número de ordem

48

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

E. M. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIOS CECCHETTO - DF17448-A

ALAN ROGERIO RIBEIRO FIALHO - DF7112-A

Polo Passivo

S. D. S. G.

Advogado(s) - Polo Passivo

RAILA MOURA CARVALHO - DF46514-A

Terceiros interessados

Processo

0733925-28.2024.8.07.0003

Número de ordem

49

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

L. A. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

CELSO DANIEL LELIS VIEIRA - DF34475-A

Polo Passivo

P. B. B. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

KELLY CARVALHO OMENDES - DF59916-A

MICHELLE DANTAS DE SOUZA PINHEIRO - DF59870-A

Terceiros interessados

Processo

0712987-74.2022.8.07.0005

Número de ordem

50

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

LUCAS GABRIEL VAZ RIBEIRO

RENATA INACIO DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A

Polo Passivo

LUIZ HENRIQUE SALEH GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS - DF24943-A

Terceiros interessados

Processo

0717000-54.2024.8.07.0003

Número de ordem

51

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

DAVI MENEZES MARTINS

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

ALINY MENEZES MARTINS - DF61388-A

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A

Polo Passivo

NAVA COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

ELO SERVICOS S.A.

DAVI MENEZES MARTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A

ALINY MENEZES MARTINS - DF61388-A

Terceiros interessados

Processo

0710884-96.2024.8.07.0014

Número de ordem

52

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

SELENIA MARIA SANTANA QUIDUTE 316.***.***-20

Advogado(s) - Polo Ativo

PHELLIPE MATHEUS DE ALBUQUERQUE - DF66083-A

Polo Passivo

EDILENE BATISTA RIBEIRO

JANSEN WKEPERSON RIBEIRO ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

GEOFRANKLIN AVELINO ALVES - DF48579-A

WILNEY BENTO DE MORAIS - DF35953-A

Terceiros interessados

Processo

0726424-92.2025.8.07.0001

Número de ordem

53

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

PEDRO LUCAS DE SOUZA MARTINS

MARIANA BARRETO E SILVA MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

IGOR HENRIQUE DE SOUSA PERES - DF78092

Polo Passivo

ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

MY BROKER IMOVEIS BRASILIA LTDA

MY BROKER IMOVEIS MARISTA LTDA

LINK SPE 01 LTDA

ANOVA EMPREENDIMENTOS 02 SPE LTDA

ANOVA EMPREENDIMENTOS 04 SPE LTDA

ANOVA EMPREENDIMENTOS 05 SPE LTDA

ANOVA EMPREENDIMENTOS 06 SPE LTDA

ANOVA EMPREENDIMENTOS 07 SPE LTDA

ANOVA EMPREENDIMENTOS 09 SPE LTDA

I.CON PARTICIPACOES LTDA

A NOVA VENDAS LTDA

DANIEL DE CASTRO LACERDA

ROBERTA ASSIS LACERDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

Terceiros interessados

Processo

0000716-08.2017.8.07.0019

Número de ordem

54

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

J. O. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

G. B. F. O.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0719269-20.2025.8.07.0007

Número de ordem

55

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

FRANCISCO LUIZ ROZENDO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A

Polo Passivo

MARCELO ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

NILTON OLIVEIRA MACHADO - DF60424-A

Terceiros interessados

Processo

0739706-94.2021.8.07.0016

Número de ordem

56

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

MIRIAM SOARES DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

NELSON ALVES FERREIRA - DF28308-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0712249-82.2024.8.07.0016

Número de ordem

57

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

R. F. D. S. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

E. A. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

VINICIUS RATTI - PR49848

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0704529-79.2024.8.07.0011

Número de ordem

58

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

MARIA DE JESUS SPARKS

SANDRA MARIA DE OLIVEIRA

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDREA CRISTINA FREITAS CARDOSO - DF70123-A

Polo Passivo

ERCINA GOMES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIELLE CAROLINE CAMPELO SILVA - MG119855

Terceiros interessados

MARIA DE JESUS SPARKS

ANDREA CRISTINA FREITAS CARDOSO

SANDRA MARIA DE OLIVEIRA

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0702451-08.2025.8.07.0002

Número de ordem

59

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A

Polo Passivo

NILDA DOS REIS PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A

Terceiros interessados

Processo

0712954-91.2025.8.07.0001

Número de ordem

60

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

THISSIANA BARBALHO CORDEIRO

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958

YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

THISSIANA BARBALHO CORDEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A

Terceiros interessados

Processo

0724003-32.2025.8.07.0001

Número de ordem

61

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

CONTRA PELOS DEPILACAO E CENTRO ESTETICO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiros interessados

Processo

0705954-17.2024.8.07.0020

Número de ordem

62

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

IVONE BATISTA

Advogado(s) - Polo Ativo

ADAMO MACHADO DE OLIVEIRA - DF38027-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359

Terceiros interessados

Processo

0755817-96.2024.8.07.0001

Número de ordem

63

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DANIEL DE CASTRO SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRESSA MELO DE CASTRO YAMAMOTO - DF63676

RICARDO AIRES RANGEL - DF65290-A

Polo Passivo

JANETE ARAUJO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Processo

0733957-05.2025.8.07.0001

Número de ordem

64

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

EDUARDO MOISES HALLACK AVILA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDEWYLTON WAGNER SOARES - DF6923-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0720188-10.2024.8.07.0018

Número de ordem

65

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

UVERLANDO TEIXEIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0704359-34.2024.8.07.0003

Número de ordem

66

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX

HELENA MARIA VIANA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIAASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX

RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A

VIVIANE CICERO DE SA LAMELLAS - DF33037-A

DAIANA MARIA AZEVEDO DOS SANTOS - DF74091-A

Polo Passivo

HELENA MARIA VIANA DE OLIVEIRA

ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXBRB - BANCO DE BRASILIA

DAIANA MARIA AZEVEDO DOS SANTOS - DF74091-A

VIVIANE CICERO DE SA LAMELLAS - DF33037-A

RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A

Terceiros interessados

Processo

0018517-84.2000.8.07.0001

Número de ordem

67

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANTIQUARIO GALERIA DE ARTE LTDA

ROBERT LEROY JOHNSON

WERA GENTZ MONDIN

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0719728-29.2024.8.07.0016

Número de ordem

68

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CONDOMINIOS JARDIM E PARQUE DAS PAINEIRAS

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO CORRADI - SP51646-A

Terceiros interessados

Processo

0753643-83.2025.8.07.0000

Número de ordem

69

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

VICTOR ROCHA MESQUITA

TECH LAR COBERTURAS INTELIGENTES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A

RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A

Polo Passivo

VEMAX COMERCIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEXANDRE FANTI CORREIA - SP198913-A

Terceiros interessados

Processo

0749640-85.2025.8.07.0000

Número de ordem

70

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUIZA PUGA COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0701884-26.2025.8.07.0018

Número de ordem

71

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

PROMEGA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

NICOLE DOS SANTOS RIBEIRO - SP474352

JULIA DE MENEZES NOGUEIRA - SP282426

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0741160-21.2025.8.07.0000

Número de ordem

72

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

EDUARDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS - DF25108-A

Polo Passivo

FRANCISCO EWILLON RODRIGUES VIANA

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE LEMOS DE CARVALHO - DF70804-A

LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO - DF47602-A

Terceiros interessados

Processo

0743687-43.2025.8.07.0000

Número de ordem

73

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ELIANE BEZERRA DE CASTRO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A

Polo Passivo

JOSE MANOEL RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0750549-30.2025.8.07.0000

Número de ordem

74

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

FRANCISCA MOREIRA LACERDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO MOREIRA LACERDA - DF77425-A

Polo Passivo

MARLY SILVANO BATISTA

JOSE BATISTA ANTERIO

JOSE FELISBERTO SILVANO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0701567-48.2026.8.07.0000

Número de ordem

75

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

MARIA GERALDA GARCIA MILITAO

Advogado(s) - Polo Ativo

CAROLINA CUNHA DURAES - DF33396-A

Polo Passivo

ANTONIO EUSTAQUIO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A

SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A

Terceiros interessados

Processo

0750123-18.2025.8.07.0000

Número de ordem

76

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

GUILHERME GUERRA DE ALMEIDA NEVES

Advogado(s) - Polo Ativo

GRAZIELLE APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA - DF58762-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0753215-04.2025.8.07.0000

Número de ordem

77

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

NAVARRA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A

Polo Passivo

USATEC BSB VEICULOS ESPECIAIS LTDA - EPP

DAUTO COELHO DOS SANTOS

UBIRATAN RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

LUDMILA ACOSTA SAIBRO - SC38315

Terceiros interessados

Processo

0738705-83.2025.8.07.0000

Número de ordem

78

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

SULMINAS FIOS & CABOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

ADRIANO FERREIRA SODRE - MG66664

KENNIA COSTA RAMOS - MG139246

Polo Passivo

RJC - REPRESENTACOES ELETRICAS INTERNACIONAIS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

REINALDO LUIS ROSSI - SP330543-A

URIAS MARTINIANO GARCIA NETO - SP330888-A

Terceiros interessados

Processo

0706272-72.2025.8.07.0017

Número de ordem

79

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A

Polo Passivo

FELIPE MEDEIROS COUTINHO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0738569-86.2025.8.07.0000

Número de ordem

80

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ASSOCIACAO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES DA AMERICA LATINA ADCAL

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS FONSECA LIMA - MG160978

PEDRO QUINTINO NUNES DO PRADO - MG243817

Polo Passivo

SERASA S.A.

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS

INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL

INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL - SECAO SAO PAULO - IEPTB - SP

GESTORA DE INTELIGENCIA DE CREDITO S.A.

BOA VISTA SERVICOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

SERASA S.A

VIVIAN MEIRA AVILA MORAES - MG81751-A

FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO - SP195739-A

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA - SP161995-A

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA - MG88247-S

TIAGO DE LIMA ALMEIDA - MG102524-S

PEDRO GOMES MIRANDA E MOREIRA - SP275216-A

RICARDO LIMA MELO DANTAS - MG99931

MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA - SP314665-A

ALINE CRISTINA BRAGHINI - SP310649

ANA CAROLINA COSTA MARTINEZ - SP291001

MARCO AURELIO DE CARVALHO - SP197538

RACHEL LETICIA CURCIO XIMENES DE LIMA ALMEIDA - SP425836

GABRIELA MAIRA PATREZZI DIANA - SP303728

DANIEL BRUNO LINHARES - SP328133-A

RICARDO LOPES FERREIRA DE OLIVEIRA - SP395799

MARCELA DE FREITAS SANTOS - SP483045

VICTOR EMANOEL FILIPIN DOS ANJOS - SP496094

LUANA CAMILA ALVES DE SOUZA - SP470663

CATERINE MACHADO BORBOREMA - SP422980

LUIZ FILIPE PEREIRA CORAIN - SP262890

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - SP91916-A

VINICIUS SIMONY ZWARG - SP241834-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0753768-51.2025.8.07.0000

Número de ordem

81

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ALICE TEREZINHA LARA

Advogado(s) - Polo Ativo

OTAVIO ERNESTO MARCHESINI - PR21389-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO RESIDENCIAL VITORIA

Advogado(s) - Polo Passivo

CASSIA DOS REIS CARVALHO - DF44746-A

Terceiros interessados

Processo

0752711-95.2025.8.07.0000

Número de ordem

82

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

SIRLENE RODRIGUES DOS SANTOS SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0748940-12.2025.8.07.0000

Número de ordem

83

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

LEONARDO DE FREITAS CORTES

JOAO PAULO SOARES DE CORTES

Advogado(s) - Polo Ativo

IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A

Polo Passivo

SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

RICHARD HENRIQUE COATIO DE SOUZA - DF83848

BARBARA GONCALVES RIBEIRO - ES29769-A

VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES - DF26170-A

Terceiros interessados

Processo

0712473-04.2025.8.07.0010

Número de ordem

84

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO 16

Advogado(s) - Polo Ativo

NICOLAS PIETRO PESSOA DE OLIVEIRA - DF81011

Polo Passivo

FRANCISCO MARCOS MARQUES RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0749525-64.2025.8.07.0000

Número de ordem

85

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANA LUCIA DO AMARAL COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Processo

0747921-68.2025.8.07.0000

Número de ordem

86

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

Polo Passivo

SERVICOL SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0753364-97.2025.8.07.0000

Número de ordem

87

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

AMILCAR MODESTO RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A

Polo Passivo

ARIEL MATEUS DOMINICIANO

Advogado(s) - Polo Passivo

SUSANA DE FATIMA VELOSO ARRELARO - DF45380-A

Terceiros interessados

Processo

0750033-10.2025.8.07.0000

Número de ordem

88

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

MAYARA RAFAELA SILVA BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0702944-82.2025.8.07.0002

Número de ordem

89

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DANIEL MOREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A

CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A

Polo Passivo

BANCO AFINZ S.A. BANCO MULTIPLO

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - SP214918-A

Terceiros interessados

Processo

0752986-41.2025.8.07.0001

Número de ordem

90

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

MIQUEIAS DA SILVA FELIX ARCENIO

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO CLEMENTINO LIMA - RJ211092

Polo Passivo

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0752296-15.2025.8.07.0000

Número de ordem

91

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

LIDER AFIANCADORA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS ROGERIO FORESTO - SP239525

Polo Passivo

EMIDIO ADONIAS SANTANA MOTA

THARYANA PERES KORNIJEZUK MOTA

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A

RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A

Terceiros interessados

Processo

0752201-82.2025.8.07.0000

Número de ordem

92

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

INSTITUTO AVANTE, ESPORTE E SAUDE LTDA

ALTAMIRO OLIVEIRA DA CRUZ

INSTITUTO RENE, ESPORTE E SAUDE LTDA

CELIO RENE TRINDADE VIEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

GRAZYELLE PINHEIRO OLIVEIRA - DF54864-A

LEONARDO TAVARES CHAVES - DF25672-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0750183-88.2025.8.07.0000

Número de ordem

93

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0705583-25.2025.8.07.0018

Número de ordem

94

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ABEL RIBEIRO DE MACEDO JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANO NITATORI - SP172926

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0705198-25.2025.8.07.0003

Número de ordem

95

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BV Financeira S/A CFI

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

Polo Passivo

WILSON PEREIRA ALENCAR

Advogado(s) - Polo Passivo

SILAS MARCELINO DE BRITO - DF66011-A

Terceiros interessados

Processo

0746683-14.2025.8.07.0000

Número de ordem

96

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ITALO ANTUNES DA NOBREGA

Advogado(s) - Polo Ativo

ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A

Polo Passivo

RENATO FAUSTER DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

RENAN FOWLER BARROS - DF70837-A

Terceiros interessados

Processo

0715902-86.2024.8.07.0018

Número de ordem

97

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE

Advogado(s) - Polo Ativo

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE

DIEGO NEIFE CARREIROS MACHADO - DF36529-A

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A

Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A

Terceiros interessados

Processo

0813228-52.2024.8.07.0016

Número de ordem

98

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

U. R. D. V.

L. V. S. C. V.

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS - RJ089923

ANGELA CHRISTINA BOELHOUWER MONTAGNER - DF11928-A

RENATA ROZZANTE DE CASTRO JARA - DF11001-A

Polo Passivo

L. V. S. C. V.

U. R. D. V.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANGELA CHRISTINA BOELHOUWER MONTAGNER - DF11928-A

RENATA ROZZANTE DE CASTRO JARA - DF11001-A

ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS - RJ089923

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0730688-26.2023.8.07.0001

Número de ordem

99

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Polo Passivo

LEONARDO VINICIUS LIMA DUTRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A

Terceiros interessados

Processo

0752293-60.2025.8.07.0000

Número de ordem

100

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A

Polo Passivo

EDSON AMADOR DA SILVA

MARAIZA DA COSTA FEITURIA

Advogado(s) - Polo Passivo

RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A

Terceiros interessados

Processo

0751771-33.2025.8.07.0000

Número de ordem

101

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

CLAUDINEI ROSA DE OLIVEIRA

C & V OFICINA MECANICA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Polo Passivo

ELISVANIA DA CONCEICAO NASCIMENTO

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

DAVID DE SOUSA BRITO - MA19411

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0752922-34.2025.8.07.0000

Número de ordem

102

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ALENCAR E FONTANA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A

Polo Passivo

COMPLETA TECNOLOGIA LTDA - ME

ORLANDO PINHEIRO DE OLIVEIRA

EDWILSON TOMAS GOMES

ALESSANDRA ADELINO DA ROCHA MELLO

Advogado(s) - Polo Passivo

HELTON CORREIA DE SOUZA - DF31870-A

NEYDSON JUSTE LABBATE - MG125415

Terceiros interessados

Processo

0748257-72.2025.8.07.0000

Número de ordem

103

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

Polo Passivo

BJW COMERCIO DE FRIOS LTDA - ME

ALDENOR FERNANDES DE SOUSA FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0709869-46.2025.8.07.0018

Número de ordem

104

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ANA CAROLINA CONCEICAO ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0749780-22.2025.8.07.0000

Número de ordem

105

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ADRIELE LOPES DE BASTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0750909-62.2025.8.07.0000

Número de ordem

106

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

JULIA TERRA NOVA DOS SANTOS - DF76898

Polo Passivo

JOSE CARLOS DIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A

SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A

Terceiros interessados

Processo

0703598-60.2025.8.07.0005

Número de ordem

107

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

TATIANE DA CONCEICAO OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551

PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A

Terceiros interessados

Processo

0747687-86.2025.8.07.0000

Número de ordem

108

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CONSORCIO HP - ITA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELA DE PAULA SAHIUM - GO25538-A

Terceiros interessados

Processo

0708866-32.2024.8.07.0005

Número de ordem

109

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

EDMAR DA SILVA MIRANDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A

Polo Passivo

LANCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0753908-85.2025.8.07.0000

Número de ordem

110

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENZO MERLO BANDONI - SP431747

ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO - SP167922-A

Polo Passivo

MARCUS ALEXANDRE JESUS RIBEIRO

ELIEL RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ELIEL RODRIGUES DA SILVA - DF37440-A

Terceiros interessados

Processo

0773094-80.2024.8.07.0016

Número de ordem

111

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

M. E. D. S. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO ALVES FREIRE DE CARVALHO - DF45271-A

Polo Passivo

F. M. S. V.

R. S. V.

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL AUGUSTO BRAGA DE BRITO - DF19764-A

DANIEL MUNIZ DA SILVA - DF22755-A

HENRIQUE BRAGA DE FARIA - DF19755-A

LEONARDO GUERRA PINHEIRO LEAL - DF34516-A

HANNELI ARESI RASIA - DF63392-A

Terceiros interessados

Processo

0749513-50.2025.8.07.0000

Número de ordem

112

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DILSON FRANCISCO ROSA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0709169-10.2024.8.07.0017

Número de ordem

113

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

MARIA LUCIA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCIO DA SILVA RODRIGUES - AM15427

LEANDRO BATISTA DE OLIVEIRA - AM18915

BRENDA ESTEFANE MARTINS DE OLIVEIRA - AM15424

Polo Passivo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0782925-55.2024.8.07.0016

Número de ordem

114

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

CARLOS MARTINS VIANA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A

MARION LIMA - DF80479

Polo Passivo

MANSUR MOTORS VEICULOS LTDA

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BV Financeira S/A CFI

MARCO AURELIO MANSUR SIQUEIRA - DF10808-A

RODRIGO SCOPEL - RS40004-A

Terceiros interessados

Processo

0726293-94.2024.8.07.0020

Número de ordem

115

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

HL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A

Polo Passivo

LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A

Terceiros interessados

Processo

0750261-82.2025.8.07.0000

Número de ordem

116

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LIANDRA NEVES MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Passivo

LAERCO SALUSTIANO BEZERRA - DF24567-A

Terceiros interessados

Processo

0733476-42.2025.8.07.0001

Número de ordem

117

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

AGENOR NOGUEIRA DE SOUSA

DELZUITA NERES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A

EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A

Polo Passivo

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A

Terceiros interessados

Processo

0751173-79.2025.8.07.0000

Número de ordem

118

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

SHEILA KELLY DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA SILVA 808.***.***-34

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO GOYAZ ALVES DA SILVA - DF5214-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE BELEZA INFINITY HAIR SALAO BOUTIQUE LTDA

INESSA DO AMARAL MADRUGA GUIMARAES

JONATAS DANIEL BARBALHO GONCALVES

IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A

IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF25653-A

Terceiros interessados

Processo

0704201-22.2024.8.07.0021

Número de ordem

119

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A

Polo Passivo

JENNIFY LOYENE SILVA MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0730213-02.2025.8.07.0001

Número de ordem

120

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ASSOCIACAO NACIONAL DOS MEDICOS PERITOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA - DF50301-A

Polo Passivo

NOVUS MIDIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A

Terceiros interessados

Processo

0704548-81.2025.8.07.0001

Número de ordem

121

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

RAIMUNDA CORDEIRO DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DJONE ELCIO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0702816-34.2025.8.07.9000

Número de ordem

122

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

RONALDO DA SILVA GONSALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDERSON CORTEZ DO NASCIMENTO - DF70008-A

Polo Passivo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS LTDA - SICOOB COOPERCORREIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A

Terceiros interessados

Processo

0749595-81.2025.8.07.0000

Número de ordem

123

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA

JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A

Polo Passivo

COLINA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0747538-90.2025.8.07.0000

Número de ordem

124

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

J. B. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

LAUANA DUARTE DE LIMA - DF59467-A

Polo Passivo

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

NATANAELLE AGUIAR VASCONCELOS - CE49071

Terceiros interessados

Processo

0702564-17.2025.8.07.0016

Número de ordem

125

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

E. S. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A

Polo Passivo

A. S. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

ISA DAIANE RANIERI BATISTA - DF67352-A

RHAFAELLA RIBEIRO CARDOSO - DF66252-A

Terceiros interessados

JOAO EDUARDO SUZART MILHOMEM

RHAFAELLA RIBEIRO CARDOSO

ISA DAIANE RANIERI BATISTA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0747923-38.2025.8.07.0000

Número de ordem

126

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA - DF38901-A

Polo Passivo

35.020.118 CARLOS ALEXANDRE DA CONCEICAO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0711246-85.2025.8.07.0007

Número de ordem

127

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS

Advogado(s) - Polo Ativo

WILZA APARECIDA LOPES SILVA - BA49540-A

Polo Passivo

HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

HOSPITAL SANTA MARTA LTDA

EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A

Terceiros interessados

Processo

0750352-75.2025.8.07.0000

Número de ordem

128

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E AMPARO AOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS E AUTONOMOS DE GOIAS - SOLIDY

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGES - GO33568-A

Polo Passivo

ALAN RIBEIRO SOARES

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ CLAUDIO BORGES PEREIRA - DF38228-A

Terceiros interessados

Processo

0707034-27.2025.8.07.0005

Número de ordem

129

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

GABY FLORENCA DE CAMARGO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958

Terceiros interessados

Processo

0716663-37.2025.8.07.0001

Número de ordem

130

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Advogado(s) - Polo Ativo

HOSPITAL SANTA MARTA LTDA

EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A

Polo Passivo

TIRCE ROCHA DA FONSECA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0703699-58.2025.8.07.0018

Número de ordem

131

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

MARIA SANTANA BARROS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0744061-59.2025.8.07.0000

Número de ordem

132

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

KIZZ CAVALCANTE FERNANDES

Advogado(s) - Polo Ativo

KIZZ CAVALCANTE FERNANDES - DF27713-A

JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A

Polo Passivo

IBERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0706669-61.2025.8.07.0008

Número de ordem

133

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

GRACIRA PATRICIA GOMES DINIZ

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CONDOMINIO PARANOA PARQUE

Advogado(s) - Polo Passivo

NICOLAS PIETRO PESSOA DE OLIVEIRA - DF81011

Terceiros interessados

Processo

0715410-14.2025.8.07.0001

Número de ordem

134

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

HANDEBOL BRASILIA LTDA

ICETEB - INSTITUTO DE CULTURA, ESPORTE E TECNOLOGIA BRASILIA

Advogado(s) - Polo Ativo

WANDERSON FELIPE DE ANDRADE - DF52590-A

Polo Passivo

GOOGLE INC

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONCA - RJ130532-A

Terceiros interessados

Processo

0742381-36.2025.8.07.0001

Número de ordem

135

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A

THIAGO SOARES SOUSA - DF46907-A

Polo Passivo

ORLANDO CAETANO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA - DF47034-A

SIMONE VALENTIM DE SOUZA BRAGA - DF54210-A

Terceiros interessados

Processo

0047537-76.2007.8.07.0001

Número de ordem

136

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

FABIANA SOARES DE SOUSA - DF28896-A

Polo Passivo

MANUEL GOMEZ MARTINEZ

NILTON TADEU VILELA JUNQUEIRA

JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO

ESPÓLIO DE DEIJANIRA DA SILVA SANTANA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

HEBERT DA SILVA TAVARES - DF8549-A

OG OLIVEIRA E SOUZA - DF4283-A

REGIANE MARIA SILVA - DF26986-A

Terceiros interessados

Processo

0708763-54.2022.8.07.0018

Número de ordem

137

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

ALTAMIRA ALVES PEREIRA DA SILVA

ALTAMIRA MOREIRA

ALTAMIRO JOSE GONCALVES

ALTINO RODRIGUES DE ALMEIDA

ALTINO RODRIGUES DE SOUSA

ALUINO CARDOSO DA SILVA

ALVACY DE ASSIS RODRIGUES DE CARVALHO

ALVANE FERREIRA MARTINS

ALVANIR SILVA

ALVARO RODRIGUES BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A

Terceiros interessados

Processo

0750244-46.2025.8.07.0000

Número de ordem

138

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

Advogado(s) - Polo Passivo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

Terceiros interessados

Processo

0708925-78.2024.8.07.0018

Número de ordem

139

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

A. A. S. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0700766-42.2025.8.07.0009

Número de ordem

140

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

EURIPEDES BARSANULFO DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIABANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009

FABIANA DINIZ ALVES - MG98771-A

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS - MG74828-A

Terceiros interessados

Processo

0754897-48.2022.8.07.0016

Número de ordem

141

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

MAGNUS JORGE CAMPOS MAGALHAES JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO FELIPE MELLO - DF52842-A

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF19640-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0753900-42.2024.8.07.0001

Número de ordem

142

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

WISLEY PEREIRA FREITAS

ELIAS AVELINO DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

CAROLINA SOARES PAES DE ANDRADE ALVES - DF70941-A

Polo Passivo

GH VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

BEATRIZ DA SILVA SILVESTRE - DF79302

NAYARA DA SILVA DE MESQUITA - DF65115-A

Terceiros interessados

Processo

0705195-50.2024.8.07.0021

Número de ordem

143

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

BANCO CREFISA S.A.

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A

Polo Passivo

BENEDITO DE SOUSA GUIMARAES

NU PAGAMENTOS S.A.

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIA

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A

Terceiros interessados

Processo

0715259-64.2024.8.07.0007

Número de ordem

144

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

MARILENE MOREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCO ANTONIO FERREIRA MONTEZUMA BRILLANTINO - DF67125-A

LETICIA AMORIM MONTEZUMA BRILLANTINO - DF73240-A

Polo Passivo

BOLA COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS USADOS EIRELI

BANCO ITAUCARD S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BOLA COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS USADOS LTDAITAÚ UNIBANCO S/A

EMERSON DA SILVA DOURADO - DF52624-A

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A

Terceiros interessados

Processo

0702254-79.2018.8.07.0008

Número de ordem

145

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

PANIFICADORA E CONFEITARIA BOM BOCADU EIRELI

ANTONIO PEREIRA DE BRITO

ELENIZA XAVIER DE BRITO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS RICHAD GONCLAVES - DF1467-A

Terceiros interessados

Processo

0746974-14.2025.8.07.0000

Número de ordem

146

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

C. D. M. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A

CAROLINA BRITO CARDOSO - RJ223350

CAROLINA DA FONTE ARAUJO DE SOUZA - PE60458

Polo Passivo

X. B. I. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE ZONARO GIACCHETTA - SP147702-A

VICTORIA HELENA SOARES DE ARAUJO - SP510128

BRUNA SOARES SILVA - DF66913-A

Terceiros interessados

Processo

0740138-25.2025.8.07.0000

Número de ordem

147

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A

Polo Passivo

RICARDO JUNIO DOS SANTOS CORDEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0707900-63.2024.8.07.0007

Número de ordem

148

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

ADELAIDE MOURA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

CESAR AUGUSTO RIBEIRO BRITO - DF12667-A

Polo Passivo

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

COOPERFORTE

SADI BONATTO - PR10011-A

Terceiros interessados

Processo

0714805-50.2025.8.07.0007

Número de ordem

149

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

ANDERSON DIAS LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A

Terceiros interessados

Processo

0711428-17.2024.8.07.0004

Número de ordem

150

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

HENRIQUE MENDONCA E SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELY MENDONCA E SILVA - DF47313-A

Polo Passivo

SAG 2 SERVICOS DE ANESTESIA DE BRASILIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA

RAFAEL LUZ DE LIMA - DF45214

FABIANA LIMA DO NASCIMENTO - DF54581-A

Terceiros interessados

Processo

0752925-86.2025.8.07.0000

Número de ordem

151

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

E. D. J. B. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

MIGUEL ANGELO BISPO OLIVEIRA - DF65508-A

Polo Passivo

S. S. A. D. A. A. S. D. S. P. E. M. D. E. D. G. -. I. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE RODOLFO ALVES DA SILVA JUNIOR - DF15809-A

Terceiros interessados

Processo

0708221-39.2022.8.07.0017

Número de ordem

152

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BMG S.A.

PETERSON DOS SANTOS - SP336353

Polo Passivo

VALTER ALVES DE FRANCA

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A

Terceiros interessados

Processo

0716249-92.2023.8.07.0006

Número de ordem

153

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DANIELLE DE SOUZA MATOS

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

DANIELLE DE SOUZA MATOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/ADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0754119-24.2025.8.07.0000

Número de ordem

154

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

LUCAS HENRIQUE GARCIA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR - MG162963-A

Polo Passivo

ALLAN SIDNEY MOREIRA SOUZA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

EDNA MARIA PEREIRA BALTAZAR - DF69601-A

Terceiros interessados

Processo

0703063-15.2025.8.07.9000

Número de ordem

155

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DINAMICA ENGENHARIA LTDA

GRAUNA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA

MAVAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS JUNIOR - GO24350-A

MAURO LAZARO GONZAGA JAYME - GO5823-A

Polo Passivo

CONVENCAO DE CONDOMINIO DO RESIDENCIAL VIVIAN VALOIS

Advogado(s) - Polo Passivo

CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA - DF25624-A

Terceiros interessados

Processo

0753458-45.2025.8.07.0000

Número de ordem

156

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VIII LTDA

ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A

EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A

Polo Passivo

GLENIA REIS RODRIGUES PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

KAUAM MERINO AYRES ELAGE - DF59462-A

Terceiros interessados

Processo

0743234-48.2025.8.07.0000

Número de ordem

157

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

CERTA COBRANCAS E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SUZANI FAUSTINA DA ROSA - SC66753

Polo Passivo

VITORIA EUGENIA DE ARAUJO BASTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA CRISTINA SANTANNA VIEIRA - DF22992-A

LUANA TAVARES DA SILVA - DF73962

Terceiros interessados

Processo

0745275-85.2025.8.07.0000

Número de ordem

158

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

EDER JORGE

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A

Polo Passivo

GLAUBER JOSE TEIXEIRA NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO HENRIQUE QUEIROZ PEREIRA DOS SANTOS - DF43499-A

Terceiros interessados

Processo

0716512-87.2020.8.07.0020

Número de ordem

159

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

HALLIANA FERREIRA ANDRADE

Advogado(s) - Polo Ativo

FARLEI ASSIS DA ROCHA - DF49613-A

Polo Passivo

G. A.

LIRIANE FERREIRA FLOR

Advogado(s) - Polo Passivo

WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

STEPHANIE HAJJI GAIOSO ROCHA RIBEIRO

Processo

0711194-56.2025.8.07.0018

Número de ordem

160

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

EDUARDO MACHADO OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

WEMERSON SILVEIRA DE ALMEIDA - GO69461

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0701869-61.2023.8.07.0007

Número de ordem

161

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

CARLOS LACERDA SANTANA

WESLAINE MOURA NEVES DE ALCANTARA

Advogado(s) - Polo Ativo

DIOGO FERNAO NUNES DOS SANTOS DE FARO COELHO - DF49175-A

LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A

Polo Passivo

WESLAINE MOURA NEVES DE ALCANTARA

CARLOS LACERDA SANTANA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A

DIOGO FERNAO NUNES DOS SANTOS DE FARO COELHO - DF49175-A

Terceiros interessados

Processo

0707482-76.2025.8.07.0012

Número de ordem

162

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DEILSON DE JESUS DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A

JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A

Polo Passivo

BANCO RCI BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO RCI BRASIL SA

MANUELA FERREIRA - DF47837-A

GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A

Terceiros interessados

Processo

0741191-41.2025.8.07.0000

Número de ordem

163

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

JOSE ARTHUR OLIVEIRA JERONIMO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0745212-60.2025.8.07.0000

Número de ordem

164

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DEIVISSON RABELO GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Ativo

JORGE LUCAS DE OLIVEIRA - GO61524

RAUL MELO OLIVEIRA - GO36917-A

Polo Passivo

EMILIO JOSE DE AZEVEDO

Advogado(s) - Polo Passivo

VICTOR GABRIEL SOUZA PEREIRA - DF72673

Terceiros interessados

Processo

0745802-37.2025.8.07.0000

Número de ordem

165

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUIZ CARLOS DE JESUS PAIVA

LAURILENE SOARES DE SOUSA

A. S. D. J. P.

BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA

JUAN VITOR BALDUINO NOGUEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A

JUAN VITOR BALDUINO NOGUEIRA - DF59392-A

Terceiros interessados

Processo

0752765-61.2025.8.07.0000

Número de ordem

166

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DANIEL ALEXANDRINO GONCALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

DAVID CARNEIRO METRI - GO30965-A

Polo Passivo

INEUROS - INSTITUTO DE NEUROLOGIA MEDICINA DO SONO E ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FABRINA ISABELA SILVA - DF40116-A

AUGUSTO PEDRO SILVA - DF52690-A

Terceiros interessados

Processo

0746667-60.2025.8.07.0000

Número de ordem

167

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

AUSTRIA MARIA ANDRE CORDEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Processo

0754854-57.2025.8.07.0000

Número de ordem

168

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DAVID AZULAY - RJ176637-A

Polo Passivo

HAVANA ALICIA DE MORAES PIMENTEL MARINHO

Advogado(s) - Polo Passivo

HAVANA ALICIA DE MORAES PIMENTEL MARINHO - RJ182906

Terceiros interessados

Processo

0754424-08.2025.8.07.0000

Número de ordem

169

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

Polo Passivo

J. A. O. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

LAURA TAYRINE DE OLIVEIRA BATISTA - DF55435

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0749529-04.2025.8.07.0000

Número de ordem

170

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

NEUZA RIBEIRO DO AMARAL

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Processo

0724918-92.2023.8.07.0020

Número de ordem

171

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

K. L. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES - DF37068-A

Polo Passivo

L. R. R. O.

Advogado(s) - Polo Passivo

CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0746616-49.2025.8.07.0000

Número de ordem

172

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

Polo Passivo

DANIELA APARECIDA DA SILVA ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE SANTOS DE MORAES - DF51016-A

Terceiros interessados

Processo

0703108-19.2025.8.07.9000

Número de ordem

173

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

GLEISSON PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0755067-63.2025.8.07.0000

Número de ordem

174

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

TANIA GOMES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009

Terceiros interessados

Processo

0755150-79.2025.8.07.0000

Número de ordem

175

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

MARILUCIA MIRANDA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

VICTOR SABINO DAMASCENO - PR55019

Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596

Terceiros interessados

Processo

0719296-10.2024.8.07.0016

Número de ordem

176

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

Y. G. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARILIA GABRIELA GIL BRAMBILLA - DF19758-A

Polo Passivo

P. F. D. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0751702-95.2025.8.07.0001

Número de ordem

177

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A

Polo Passivo

MARIA HOTT DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO PAULO RIBEIRO DORNELAS - DF49401-A

Terceiros interessados

Processo

0752305-74.2025.8.07.0000

Número de ordem

178

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

VIVIANE DE SOUSA SARAIVA

FERNANDO DE SOUSA SARAIVA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA ALMEIDA BARBOSA - DF40477-A

Polo Passivo

ERNANI SARAIVA

VANIA DE SOUSA SARAIVA DE ASSIS

KELLY DE MELLO SARAIVA

EDNALDO DE MELLO SARAIVA

ADALMIR DE MELLO SARAIVA

EDVALDO DE MELLO SARAIVA

WESLEY DE MELLO GONCALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A

Terceiros interessados

Processo

0747101-49.2025.8.07.0000

Número de ordem

179

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

PAPPAS LANCHES EIRELI - EPP E OUTROS

PAULA ALVES BELLINELLO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0753650-75.2025.8.07.0000

Número de ordem

180

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A

Polo Passivo

KEILA SOTERO DA SILVA BESSA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0703275-16.2025.8.07.0018

Número de ordem

181

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

VISAN SERVICOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS TERCEIRIZADOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0751991-31.2025.8.07.0000

Número de ordem

182

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A

Polo Passivo

LUANA GONCALVES CAETANO LOURENCO

Advogado(s) - Polo Passivo

KEVIN WINDSON SANTOS MARCAL - MG198745

Terceiros interessados

Processo

0709461-12.2025.8.07.0000

Número de ordem

183

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

PATRICIA FERREIRA

LUZINETE FERREIRA FARIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

YAN ASSUNCAO ALVARES DE QUEIROZ - DF57987-A

Polo Passivo

WILLIAM MASSAO KORESSAWA

ANTONIA FRANCISCA KORESSAWA

Advogado(s) - Polo Passivo

WILLIAM MASSAO KORESSAWA - DF33322-A

Terceiros interessados

Processo

0722611-04.2018.8.07.0001

Número de ordem

184

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

MARIA DE LOURDES PROENCA

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A

LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASILCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A

BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A

RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A

GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A

Terceiros interessados

Processo

0712556-42.2019.8.07.0006

Número de ordem

185

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A

Polo Passivo

CARLOS HENRIQUE FEIJO DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCOS MENDES GOUVEA - DF16388-A

Terceiros interessados

Processo

0703753-44.2026.8.07.0000

Número de ordem

186

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

CINTIA PEREIRA DE PAULA

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A

Polo Passivo

SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA

MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A

Terceiros interessados

Processo

0756367-60.2025.8.07.0000

Número de ordem

187

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

MARIANA ALVES VASCONCELOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

Polo Passivo

CINIRA FERREIRA URANI GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

ENEAS DE OLIVEIRA MATOS - SP149130-A

Terceiros interessados

Processo

0715667-27.2025.8.07.0005

Número de ordem

188

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

MAGNOLIA DA CRUZ SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DIEGO SOARES DA SILVA - SP391537

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SARECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.ACAIXA ECONOMICA FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIA

SERGIO SCHULZE - DF52214-A

THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A

DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A

Terceiros interessados

Processo

0739407-26.2025.8.07.0001

Número de ordem

189

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

F. M. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A

LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A

Polo Passivo

B. B. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A

LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A

Terceiros interessados

Processo

0753102-50.2025.8.07.0000

Número de ordem

190

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

LEANDRO DAROIT FEIL

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELA NAVES SANCHES DE SIQUEIRA - GO34555-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

Terceiros interessados

Processo

0702784-29.2025.8.07.9000

Número de ordem

191

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

L. D. C. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

NATALIA ALVES DA ROCHA SOBRAL - DF69422

Polo Passivo

W. M. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

ERIKA SILVA DOS SANTOS - DF77687

JESSYKA BEATRIZ IOLANDA FARIAS - DF76261

BARBARA DE SOUZA COSTA SILVA - DF68865-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0745106-95.2025.8.07.0001

Número de ordem

192

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

JOAO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VILMAR DA SILVA FOGACA

Advogado(s) - Polo Passivo

GIOVANA DE LIMA GONZAGA - DF62231-A

Terceiros interessados

Processo

0712024-90.2023.8.07.0018

Número de ordem

193

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

PABLINE FABRICIA COELHO XIMENES

DISTRITO FEDERAL

SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

LARISSA DA SILVA PEREIRA - DF68900-A

LUIZ GABRIEL MONTEIRO RODRIGUES - DF57903-A

DAVID AZULAY - RJ176637-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A

PABLINE FABRICIA COELHO XIMENES

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

DAVID AZULAY - RJ176637-A

LARISSA DA SILVA PEREIRA - DF68900-A

LUIZ GABRIEL MONTEIRO RODRIGUES - DF57903-A

Terceiros interessados

FABIA LOPES

MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA

LUCILA NAGATA

FARID BUITRAGO SANCHEZ

PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA

NENIOMAR NENIO DE CARVALHO

Processo

0755924-12.2025.8.07.0000

Número de ordem

194

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

GEIVIS ALVES DA ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A

Polo Passivo

JOSE AUGUSTO PINTO DA CUNHA LYRA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE AUGUSTO PINTO DA CUNHA LYRA - DF13722-A

Terceiros interessados

Processo

0725733-78.2025.8.07.0001

Número de ordem

195

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

JANE MARIA MURITIBA GRASSO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A

Polo Passivo

RIVIERA PARK SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A

ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA - DF72423-A

Terceiros interessados

Processo

0733683-44.2025.8.07.0000

Número de ordem

196

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

FABRICIO RIBEIRO DE FREITAS CAMPOS

LILIAN RIBEIRO LOBO CAMPOS

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO - PE51721-A

Polo Passivo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL

Advogado(s) - Polo Passivo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0750843-82.2025.8.07.0000

Número de ordem

197

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

L. D. S. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

CRISTINA MARIA PINTO DOS REIS CRUZ - DF64344-A

Polo Passivo

P. F. D. S.

M. S. F. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0756602-27.2025.8.07.0000

Número de ordem

198

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

CIVIL ENGENHARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE - DF10010-A

Polo Passivo

SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF

ROCHA CONTROLS MONTAGEM E SERVICOS ESPECIALIZADOS EM SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

SESC

SANYA LEA ALVES ROCHA LOPES - DF46456

ALEX COSTA MUZA - DF35748-A

Terceiros interessados

Processo

0753013-27.2025.8.07.0000

Número de ordem

199

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

CONSELHO CULTURAL THOMAS JEFFERSON

Advogado(s) - Polo Ativo

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A

Polo Passivo

MEGA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA - PB21040

Terceiros interessados

Processo

0700063-07.2026.8.07.0000

Número de ordem

200

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A

Polo Passivo

ELIANE VIEIRA DONADEL

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO FREITAS SILVA - DF76690-E

Terceiros interessados

Processo

0700893-70.2026.8.07.0000

Número de ordem

201

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DEUSILEIA SANTOS DE ASSIS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JULIA PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIA PEREIRA DA SILVA - DF40129-A

Terceiros interessados

Processo

0700764-65.2026.8.07.0000

Número de ordem

202

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

MARIA DO SOCORRO COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ARIELLE CYNTHIA SANTANA MOURA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

LEANE BASTOS DOS SANTOS - DF60837-A

GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A

Terceiros interessados

Processo

0754504-69.2025.8.07.0000

Número de ordem

203

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

LUCIANO DA SILVA BORGES

Advogado(s) - Polo Ativo

ALESSANDRA REIS - GO12516-A

Polo Passivo

COOPERATIVA AGROPECUARIA UNAI LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS EDUARDO CAMPOS VIEIRA - MG107709-A

Terceiros interessados

Processo

0758146-47.2025.8.07.0001

Número de ordem

204

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A.

ANDRE LUIS FEDELI - SP193114-A

Polo Passivo

RAIMUNDO GONCALVES LIMA NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400-A

Terceiros interessados

Processo

0753828-24.2025.8.07.0000

Número de ordem

205

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

DEISY MARA BOESEL SCHERER

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0752944-89.2025.8.07.0001

Número de ordem

206

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

INFINITE SAUDE HOME ASSISTENCIA ENFERMAGEM DOMICILIAR LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JADER MACHADO VALENTE LIMA - DF56760-A

Polo Passivo

ALINNE JENIFFER GONCALVES QUEIROZ

SATURNINO GOMES DE QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0053687-73.2007.8.07.0001

Número de ordem

207

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

ALCEU EZEQUIEL MONTEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR - DF28563-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA - GO10995-A

MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A

RICARDO DE CASTRO COSTA - DF28436-A

Terceiros interessados

Processo

0750580-50.2025.8.07.0000

Número de ordem

208

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

JOSSIVAL CARVALHO DOS SANTOS

ELIETE CARVALHO DOS SANTOS

ELISSANDRA CARVALHO DOS SANTOS

ELIANE CARVALHO ALBUQUERQUE OLIVEIRA

JOSE ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS

JUTACIO CARVALHO DOS SANTOS

REGINALDO CARVALHO DOS SANTOS

PEDRO HENRIQUE CARVALHO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO MARTINS DE FREITAS - DF24144-A

ARTHUR GONCALVES BARBOSA - DF64381-A

RICARDO COELHO DE MEDEIROS - DF21791-A

FABIANA LANDIM DE FREITAS - DF25856-A

Polo Passivo

ARLINDO ALVES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0747279-95.2025.8.07.0000

Número de ordem

209

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ALENCAR RIBEIRO ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A

GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A

Terceiros interessados

Processo

0702534-13.2024.8.07.0017

Número de ordem

210

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

LUIS AUGUSTO JANSEN SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A

Polo Passivo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A

Terceiros interessados

Processo

0701036-87.2025.8.07.0002

Número de ordem

211

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

BANCO DAYCOVAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A

Polo Passivo

ELINETE SANTOS MONTEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO PAULO GONCALVES PEREIRA - DF69308-A

CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A

JOSE LOPES DA SILVA NETO - DF78644

Terceiros interessados

Processo

0720952-24.2023.8.07.0020

Número de ordem

212

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

E. R. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

IGOR DE PAULA NOGUEIRA - SP461273

Polo Passivo

R. C. B.

G. C. A.

E. C. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0749345-48.2025.8.07.0000

Número de ordem

213

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SAZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A

Polo Passivo

GISELLI MAIA DOURADO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0715491-16.2023.8.07.0006

Número de ordem

214

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

MARCELO GOMES DE FREITAS

ELISABETH GOMES FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

SAMEA CAROLINE DE JESUS - MG181328-A

Polo Passivo

ADRIANO PEREIRA TAVARES

NORELICE EURIPA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ARTHUR GURGEL FREIRE SANTOS - DF47764-A

CAMILA TORINELLI SOARES - DF39011-A

JESSICA SUMAN SOARES DE MELO - DF61229

Terceiros interessados

Processo

0749645-10.2025.8.07.0000

Número de ordem

215

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

SORAIA CRISTINA FERREIRA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CBSERV - SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS E COBRANCA EIRELI - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A

Terceiros interessados

Processo

0700977-71.2026.8.07.0000

Número de ordem

216

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

MANOEL MACIEL FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A

BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A

Terceiros interessados

Processo

0754302-92.2025.8.07.0000

Número de ordem

217

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

MARTA DE SOUZA BORGES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCINEI DIAS LELES - DF21702

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A

Terceiros interessados

Processo

0754126-16.2025.8.07.0000

Número de ordem

218

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIS ANDRE CRUZ CORREA - DF26584-A

Polo Passivo

NOZAWA OLIVEIRA ADVOGADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A

LUANA WESSLER RIBEIRO - PR106345

Terceiros interessados

Processo

0754136-60.2025.8.07.0000

Número de ordem

219

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

STEPHANIE HAJJI GAIOSO ROCHA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

STEPHANIE HAJJI GAIOSO ROCHA RIBEIRO - DF37828-A

WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A

Terceiros interessados

Processo

0752854-84.2025.8.07.0000

Número de ordem

220

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

GUILHERME ALVES DE BRITO

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A

Terceiros interessados

Processo

0747491-19.2025.8.07.0000

Número de ordem

221

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

J. C. A. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A

DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A

AMANDA MOREIRA DOS SANTOS - DF51979-A

JULIANNE PINTO DE ARAUJO - DF77329-A

Polo Passivo

A. L. S. D.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0754087-19.2025.8.07.0000

Número de ordem

222

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

COOPERATIVA AGROPECUARIA UNAI LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA DA SILVA COUTO - MG133413-A

CARLOS EDUARDO CAMPOS VIEIRA - MG107709-A

Polo Passivo

LUCIANO DA SILVA BORGES

Advogado(s) - Polo Passivo

ALESSANDRA REIS - GO12516-A

JULIO MARIA REIS - GO22802

Terceiros interessados

Processo

0746850-31.2025.8.07.0000

Número de ordem

223

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

ROSANGELA BEZERRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0739664-54.2025.8.07.0000

Número de ordem

224

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAN ATLANTIS

Advogado(s) - Polo Ativo

IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A

BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A

DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A

Polo Passivo

KEVEN FRED ALVES DE JESUS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0753960-81.2025.8.07.0000

Número de ordem

225

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

CLAUDIA DOS SANTOS DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A

Polo Passivo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

Terceiros interessados

Processo

0752825-34.2025.8.07.0000

Número de ordem

226

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

FABIANO PALHARES RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES ROCHA - DF38198-A

Polo Passivo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Passivo

CAESB - DF

ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A

Terceiros interessados

Processo

0700415-62.2026.8.07.0000

Número de ordem

227

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

E. H. B. G.

Advogado(s) - Polo Ativo

CRISTIANO PRETTO - RS50223-A

Polo Passivo

T. A. D. O.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A

ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128-A

Terceiros interessados

Processo

0703048-46.2025.8.07.9000

Número de ordem

228

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

CELIA CRISTINA FERNANDES DE AGUIAR ASTORGA

Advogado(s) - Polo Ativo

NILTON DE LACERDA NETO - RJ238789

Polo Passivo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X - RESPONSABILIDADE LIMITADA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE DA SILVA SACRAMENTO - SP237286

Terceiros interessados

Processo

0752809-80.2025.8.07.0000

Número de ordem

229

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A

Polo Passivo

EDVALDO BENICIO GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0751563-49.2025.8.07.0000

Número de ordem

230

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

ROMES EDUARDO FAGUNDES FERREIRA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0720630-09.2024.8.07.0007

Número de ordem

231

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

C. B. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

CINTHIA BRAGA DA SILVA - DF42697

Polo Passivo

G. C. D. A. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

ADRIANA GONCALVES BARRETO - DF59830-A

Terceiros interessados

Processo

0719985-47.2025.8.07.0007

Número de ordem

232

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

LUCAS SANTANA RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A

Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECAESB - DF

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A

Terceiros interessados

Processo

0760224-37.2023.8.07.0016

Número de ordem

233

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

E. S. D. S.

J. S. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

SAIMON VINICIUS BARROS DA SILVA - DF47556-A

BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS MONTEIRO - DF70131-A

Polo Passivo

J. S. S.

E. S. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS MONTEIRO - DF70131-A

SAIMON VINICIUS BARROS DA SILVA - DF47556-A

Terceiros interessados

MAYARA SOARES SANTOS

MATHEUS SOARES SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0702545-67.2023.8.07.0020

Número de ordem

234

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

GLEYSON ARAUJO VALERIO

REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

EMANUEL CARLOS SANTOS DE ALBUQUERQUE - DF62673-A

MARILIA XAVIER DE SOUZA ALBUQUERQUE - DF55437-A

LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A

RODRIGO AMARAL CESARIO ROSA - DF69546-A

Polo Passivo

REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

GLEYSON ARAUJO VALERIO

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A

RODRIGO AMARAL CESARIO ROSA - DF69546-A

EMANUEL CARLOS SANTOS DE ALBUQUERQUE - DF62673-A

MARILIA XAVIER DE SOUZA ALBUQUERQUE - DF55437-A

Terceiros interessados

Processo

0754458-80.2025.8.07.0000

Número de ordem

235

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A

HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A

Polo Passivo

JACQUELINE LINHARES NOVAES

NOVAES PROMOCOES E EVENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A

ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A

Terceiros interessados

Processo

0747822-98.2025.8.07.0000

Número de ordem

236

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ERIK GUEDES NAVROCKY - SP240117-A

Polo Passivo

MIRELLA DE SOUZA NOGUEIRA COSTA

MIRELLA DE SOUZA NOGUEIRA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO JACQUES MONTEIRO MONTANDON BORGES - DF17361-A

Terceiros interessados

Processo

0748914-97.2024.8.07.0016

Número de ordem

237

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

A. D. S. N.

Advogado(s) - Polo Ativo

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A

FABIANA CRISTINA UGLAR PIN - DF26394-A

Polo Passivo

J. C. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

ARACI LOURDES DE MORAES FAVACHO INSABATO - RJ077441

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0744487-23.2025.8.07.0016

Número de ordem

238

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

H. R. D. O.

M. L. E. D. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A

MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A

MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A

RENATA DO AMARAL GONCALVES - DF25411-S

LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A

Polo Passivo

M. L. E. D. O.

H. R. D. O.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A

RENATA DO AMARAL GONCALVES - DF25411-S

LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A

MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0754898-76.2025.8.07.0000

Número de ordem

239

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

AGUAS CLARAS SOMOS SOLUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ARIANA CALACA DE OLIVEIRA - DF60525-A

Polo Passivo

FLAVIO CAMPOS BATISTA

Advogado(s) - Polo Passivo

JACQUELINE GOMES DE MOURA FONSECA - DF47009

Terceiros interessados

Processo

0717985-11.2024.8.07.0007

Número de ordem

240

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

PAULO PRATES

Advogado(s) - Polo Ativo

SAMUEL MARTINS GONCALVES - GO17385-A

Polo Passivo

WRS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

AIRTON BENICIO DA CUNHA JUNIOR - DF71157-A

Terceiros interessados

Processo

0703319-55.2026.8.07.0000

Número de ordem

241

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogado(s) - Polo Ativo

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

ELVIS BENDER DE PAULA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0707048-69.2025.8.07.0018

Número de ordem

242

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

MARCELO GOMES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

PRISCILA DE ALMEIDA LIMA - DF47623-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0754612-32.2024.8.07.0001

Número de ordem

243

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

MARCIO RIBEIRO DE ARAUJO MACIEL

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A

Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A

Polo Passivo

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

COOPERFORTE

SADI BONATTO - PR10011-A

Terceiros interessados

Processo

0740865-49.2023.8.07.0001

Número de ordem

244

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496

Polo Passivo

CORNELIO JOSE DE SANTIAGO FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

CORNELIO JOSE DE SANTIAGO FILHO - DF32336-A

Terceiros interessados

Processo

0701290-32.2026.8.07.0000

Número de ordem

245

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496

Polo Passivo

CORNELIO JOSE DE SANTIAGO FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

CORNELIO JOSE DE SANTIAGO FILHO - DF32336-A

Terceiros interessados

Processo

0754835-51.2025.8.07.0000

Número de ordem

246

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

JAKELINE SIQUEIRA DOS SANTOS VASCONCELOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO MUNDIM RAMOS - DF30979-A

Polo Passivo

GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHA

GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

HARRISON SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA

HARRISON EDUCACIONAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

EDITORA LABRADOR LTDA

Processo

0752593-22.2025.8.07.0000

Número de ordem

247

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

Advogado(s) - Polo Ativo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839

Polo Passivo

ELAINE BALTAZAR DE ALCANTARA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0719861-92.2024.8.07.0009

Número de ordem

248

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

SILVIO ARECIO VICELLI JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

NELSON FELIPE RODRIGUES DUARTE - DF57407

Polo Passivo

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

COOPERFORTE

SADI BONATTO - PR10011-A

Terceiros interessados

Processo

0755427-95.2025.8.07.0000

Número de ordem

249

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

ATSON COSSETI FIEL

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBSON NEVES FIEL DOS SANTOS - DF8019-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0756442-02.2025.8.07.0000

Número de ordem

250

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

CONDOMINIO CASABLANCA MALL RESIDENCE

Advogado(s) - Polo Ativo

WILKER LUCIO JALES - DF38456-A

Polo Passivo

CASABLANCA INCORPORACAO LTDA

TOTAL QP ENGENHARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

TOTAL QP ENGENHARIA LTDA

TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A

PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A

BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A

Terceiros interessados

Processo

0702544-40.2026.8.07.0000

Número de ordem

251

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A

Polo Passivo

FABIO ALVES DAL PONTE

Advogado(s) - Polo Passivo

ALESSANDRO MARCELLO ALVES ARAGAO - DF29135-A

Terceiros interessados

Processo

0755998-66.2025.8.07.0000

Número de ordem

252

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

L. F. M. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

ULYSSES ECCLISSATO NETO - SP182700-A

Polo Passivo

B. R. F. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

LIA CLELIA CANOVA - SP104481

SYLVIA CORREA GHERARDINI RODRIGUES - SP311257

Terceiros interessados

Processo

0727181-80.2025.8.07.0003

Número de ordem

253

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

FRANCISCO DE ASSIS SANTOS DE MOURA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A

Polo Passivo

WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A

Terceiros interessados

Processo

0754298-55.2025.8.07.0000

Número de ordem

254

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

LEONARDO GUIMARAES MOREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A

Polo Passivo

JOAO VICTOR DE LEMOS MACHADO

FABRICIO GONZALES DE REZENDE

KENNEDY COUTINHO JARDIM

Advogado(s) - Polo Passivo

FLAVIA SILVEIRA DA SILVA - DF35540-A

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A

CLAUDIA TEREZA SALES DUARTE - DF20825-A

ANA PAULA FONTELES DA SILVA - DF45087-A

Terceiros interessados

Processo

0704363-63.2023.8.07.0017

Número de ordem

255

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

RINALDO TIAGO PEREIRA ALFREDO

Advogado(s) - Polo Ativo

KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0703366-79.2024.8.07.0006

Número de ordem

256

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

RAFAEL FELIX GOMES

SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A

Polo Passivo

SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.

BANCO RCI BRASIL S.A.

RAFAEL FELIX GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO RCI BRASIL SADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A

AURELIO CANCIO PELUSO - PR32521-A

Terceiros interessados

Processo

0703601-67.2025.8.07.0020

Número de ordem

257

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

LUCAS ISMAEL DA COSTA RIBEIRO

RENATA ISMAEL DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA FERNANDA DE CASTRO GUERRA E OLIVEIRA - DF79105

LAYS CAROLINE DE JESUS LOPES - DF77024

THIAGO RODRIGUES BRAGA - DF31590-A

Polo Passivo

REBECA MAIA MONTESUMA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0706654-84.2023.8.07.0001

Número de ordem

258

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

ANNA PAULA SENNA BASTOS FONSECA

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS DIAS LOPES - DF59547-A

Polo Passivo

ELIENAY DE SOUSA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCO ANTONIO FERREIRA MONTEZUMA BRILLANTINO - DF67125-A

CALVIN OLIVEIRA CAUPER - DF50434-A

Terceiros interessados

Processo

0750615-98.2021.8.07.0016

Número de ordem

259

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

R. V. D. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A

EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF12855-A

SAULO TUMA PUPO ARAUJO - DF32469-A

Polo Passivo

C. D. S. R. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A

DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0712315-27.2022.8.07.0018

Número de ordem

260

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

WARLLEY DIAS DE MELO DOS SANTOS

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A

ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Terceiros interessados

SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA

FELIPE AUGUSTO BROCHADO BATISTA DO PRADO

Processo

0733439-18.2025.8.07.0000

Número de ordem

261

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

ELLO REFRIGERACAO EIRELI - EPP

JOSE LEVI PIMENTA

MARINEZ LOPES DE OLIVEIRA PIMENTA

HILDA MADUREIRA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA - DF42796-A

ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A

Terceiros interessados

Processo

0709940-13.2023.8.07.0020

Número de ordem

262

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

MIRTES RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEANDRO GOMES CORREA RODRIGUES ARAUJO - DF59366-A

Polo Passivo

WEDER GOMES DE MELO

BANCO ITAUCARD S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

HORACIO RODRIGUES DA COSTA FILHO - GO54877-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0750746-50.2023.8.07.0001

Número de ordem

263

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA

DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF25987-A

PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A

Polo Passivo

K.C.F. PITA XAXA ENGENHARIA

KELLY CRISTINA FERREIRA PITA XAXA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0738509-16.2025.8.07.0000

Número de ordem

264

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA

LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A

JULIA BEATRIZ BEMQUERER ROCHA - DF78225

Polo Passivo

MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

STEPHANY MARQUES MONTEIRO - DF55813-A

LUIS ANDRE CRUZ CORREA - DF26584-A

Terceiros interessados

Processo

0739694-89.2025.8.07.0000

Número de ordem

265

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

NICODEMOS JOSE DOS SANTOS

MARIA DO SOCORRO DE SOUSA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0721603-45.2025.8.07.0001

Número de ordem

266

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

NIVALDO CANDIDO GUEDES AGUIAR

Advogado(s) - Polo Ativo

DENISE FERNANDES ROCHA - RJ091486

DANIEL CARVALHO ALVES - RJ197817

Polo Passivo

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO - RJ1506850A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

Terceiros interessados

Processo

0744681-71.2025.8.07.0000

Número de ordem

267

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A

Polo Passivo

TOTAL VILLE PITANGUEIRAS

Advogado(s) - Polo Passivo

IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE - DF59045-E

Terceiros interessados

Processo

0746102-96.2025.8.07.0000

Número de ordem

268

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

LETICIA CRISTINA RESENDE TAVARES

NEUZA MARIA DE LOURDES RESENDE

Advogado(s) - Polo Ativo

MUNIEL AUGUSTO SILVA VIEIRA - GO38077-A

LARA FERNANDES RIBEIRO - GO35015-A

Polo Passivo

STEVAN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR20738-A

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR22076-A

Terceiros interessados

Processo

0747847-14.2025.8.07.0000

Número de ordem

269

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

JOSE ANTONIO ISA HERRERA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0700482-04.2025.8.07.0019

Número de ordem

270

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

CARLOS HENRIQUE DE JESUS DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Polo Passivo

ARACATY NEGOCIOS IMOBILIARIOS E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A

EDMIR GOMES DA SILVA JUNIOR - DF34843-A

Terceiros interessados

Processo

0703115-73.2024.8.07.0002

Número de ordem

271

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

I. F. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

RUHAMA HEROINA DE LIMA FERREIRA - DF35627-A

Polo Passivo

L. S. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

MANOEL PAIVA MACHADO JUNIOR - DF53533-A

Terceiros interessados

Processo

0700389-36.2023.8.07.0011

Número de ordem

272

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

GRAFICA E EDITORA EXECUTIV A LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO TOMAZ OLIVIERI - DF35537-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Terceiros interessados

BENILDO RAIMUNDO DO REGO

BENILDO RAIMUNDO DO REGO

Processo

0707278-31.2022.8.07.0014

Número de ordem

273

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

VEICULOS PARENTE LTDA

RAIMUNDO DIAS DE OLIVEIRA NETO

EVANILDO VASCONCELOS PARENTE

Advogado(s) - Polo Ativo

WAGNER EVANGELISTA SILVA - DF35735-A

Polo Passivo

IZABEL CHRISTINA LEITE FAUSTINO

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO PAULO DE SOUSA - DF44268-A

Terceiros interessados

Processo

0702640-14.2024.8.07.0004

Número de ordem

274

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

L. C. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. M. G. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0747196-81.2022.8.07.0001

Número de ordem

275

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CAROLINA LANDEIRO BORGES

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A

PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A

DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A

GABRIEL DANTAS GIRALDES - DF61170-A

DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S

Polo Passivo

CAROLINA LANDEIRO BORGES

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A

GABRIEL DANTAS GIRALDES - DF61170-A

DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S

ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A

PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A

Terceiros interessados

Processo

0750041-18.2024.8.07.0001

Número de ordem

276

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

WENDERSON ALVES DINIZ DA CUNHA

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENA CAROLINNE SILVERIO GANDARA - GO33360

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Terceiros interessados

Processo

0722737-49.2021.8.07.0001

Número de ordem

277

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

FIANZA CAUCAO S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO COMODO - SP155075-A

Polo Passivo

ENEZIL EGIDIO DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ HENRIQUE SILVA EGIDIO DA COSTA - SP315064-A

GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A

Terceiros interessados

Processo

0705019-97.2025.8.07.0001

Número de ordem

278

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

JAMILE VIEIRA DE ALCANTARA SILVA - DF33290-A

POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A

Polo Passivo

IZABELA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

THIERRY MARIANO CICERONI LEITE E SILVA - DF61887-A

Terceiros interessados

Processo

0734503-63.2025.8.07.0000

Número de ordem

279

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

AVJP COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME

TITO GOMES PASSARINHO JUNIOR

ALEXANDRE DAVI CAMPOS VIANA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A

Terceiros interessados

Processo

0701621-06.2025.8.07.0014

Número de ordem

280

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BOAVENTURA EDUARDO MAGALHAES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

NAIM GONCALVES PEREIRA JUNIOR - MG124943-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A

Terceiros interessados

Processo

0703642-81.2018.8.07.0019

Número de ordem

281

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

JOSE CARLOS SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

VIVIANI LUIZA SILVA DE MELLO - DF53967-A

MARIA APARECIDA LACERDA PEREIRA - DF64849-A

Polo Passivo

FLORISMAR GOMES DA SILVA

JOSE LUCIO DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

ETIENE MARIA NERI - DF27595-A

Terceiros interessados

Processo

0736585-67.2025.8.07.0000

Número de ordem

282

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

COSTA TRANSPORTADORA LTDA

EMERSON APARECIDO DA COSTA

PRISCILA RATES DOS SANTOS COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A

Terceiros interessados

Processo

0719207-14.2024.8.07.0007

Número de ordem

283

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES

Advogado(s) - Polo Ativo

ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES

ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A

Polo Passivo

GABRIEL AUGUSTO DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIELLA DE OLIVEIRA NOLETO TAVERNARD - DF37579-A

Terceiros interessados

Processo

0740727-17.2025.8.07.0000

Número de ordem

284

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

CRISTIANA ALVES GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIS FELIPE CARVALHO BOCAYUVA - DF50829-A

MARCELA CARVALHO BOCAYUVA - DF41954-A

Polo Passivo

GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0703980-56.2021.8.07.0017

Número de ordem

285

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

PAULO RIBEIRO BORGES

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELLA DOS REIS ROCHA SANTANA - DF65453

LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A

Polo Passivo

VALERO GUIDOTTI GIL NETO LTDA

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

ADRIANO GONCALVES CURSINO - PE30854

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

Terceiros interessados

Processo

0706549-21.2025.8.07.0007

Número de ordem

286

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

Polo Passivo

LUCIANE SOUZA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

KAYO CESAR MEDEIROS DE SOUZA - DF56093-A

Terceiros interessados

Processo

0742421-21.2025.8.07.0000

Número de ordem

287

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A

Polo Passivo

WAGNER PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0742731-27.2025.8.07.0000

Número de ordem

288

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A

EDUARDO PROTTI DE ANDRADE - SP218714-A

Polo Passivo

CONSTRUTORA MANDU LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

WESLEY FRANCO DE AZEVEDO NOGUEIRA - AL9795

Terceiros interessados

Processo

0743110-65.2025.8.07.0000

Número de ordem

289

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

FABIO JUNIOR DE SOUZA AMORIM

ALFREDO RONALDO DE MELLO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0745422-14.2025.8.07.0000

Número de ordem

290

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

SETOR TOTAL VILLE CONDOMINIO TREZE

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ALVES COELHO - DF23468-A

Polo Passivo

RENAN ARISTIDES PINTO BELO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0704310-67.2022.8.07.0001

Número de ordem

291

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ERASTO VILLA VERDE DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ RIBEIRO DE ANDRADE - DF5238-A

FRANCISCO JOSE DE SIQUEIRA - DF13081-A

Polo Passivo

BARBARA HAMU

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA DE FATIMA MENDES RIBEIRO - DF7521-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0717420-02.2023.8.07.0001

Número de ordem

292

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

ROMULO BALBINO VIEIRA DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A

Terceiros interessados

Processo

0734358-38.2024.8.07.0001

Número de ordem

293

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA - DF48957-A

Polo Passivo

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327-A

Terceiros interessados

Processo

0712225-41.2020.8.07.0001

Número de ordem

294

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

CELSO JOSE SKORA

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0704149-86.2024.8.07.0001

Número de ordem

295

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ANDRE VIEIRA MENKE

Advogado(s) - Polo Ativo

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiros interessados

Processo

0721057-64.2024.8.07.0020

Número de ordem

296

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

IEDA MARIA DE ALMEIDA LESSA

Advogado(s) - Polo Ativo

AMANDA JORGE DE OLIVEIRA - DF48545-A

Polo Passivo

DIRECIONAL CANARIO ENGENHARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A

Terceiros interessados

Processo

0705505-31.2025.8.07.0018

Número de ordem

297

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

JOEL PAIVA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO RICARDO ARAUJO SANTOS - DF58482-A

Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A

BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A

Terceiros interessados

Processo

0718221-89.2022.8.07.0020

Número de ordem

298

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DAIANE LEAO MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Ativo

IMARA DALONI PEREIRA DA SILVA - DF12049-A

JOSE CARLOS ALVES DA SILVA - DF8079-A

JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A

Polo Passivo

GILMAR JOSE RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A

Terceiros interessados

Processo

0739214-14.2025.8.07.0000

Número de ordem

299

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

EVANILDA LEITE DE FREITAS

MOISES BORGES DA FE

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0739920-94.2025.8.07.0000

Número de ordem

300

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOAO BENEDITO DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A

Terceiros interessados

Processo

0707301-05.2025.8.07.0003

Número de ordem

301

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

R. E. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO BARCAT NOGUEIRA FILHO - DF48007-A

Polo Passivo

C. A. L. S. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO SERGIO DE MELO - DF72405-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0741357-73.2025.8.07.0000

Número de ordem

302

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DOMINIO ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS EMILIO NASCIMENTO LISBOA FREDERICO - DF30152-A

Polo Passivo

RAMILO SIMOES CORREA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO GILVAN MELO - DF5974-A

Terceiros interessados

Processo

0743165-16.2025.8.07.0000

Número de ordem

303

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS TASSINARI - RS94512-A

Polo Passivo

DANILO RICARTE TORRES

ALVINO DA SILVA TORRES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0743187-74.2025.8.07.0000

Número de ordem

304

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BARBARA AUGUSTO SANTOS

CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A

Polo Passivo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A

GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A

WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A

Terceiros interessados

Processo

0743367-90.2025.8.07.0000

Número de ordem

305

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

C. A. M. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650

Polo Passivo

I. U. H. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A

Terceiros interessados

Processo

0743814-78.2025.8.07.0000

Número de ordem

306

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

Advogado(s) - Polo Ativo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A

Polo Passivo

MARIA LUISA DOS SANTOS NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A

Terceiros interessados

Processo

0704050-31.2025.8.07.0018

Número de ordem

307

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

HAJE MOTORS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MATHAUS FERREIRA ALMEIDA - DF54531-A

Terceiros interessados

Processo

0745639-57.2025.8.07.0000

Número de ordem

308

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogado(s) - Polo Ativo

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A

Polo Passivo

MARIA CATARINA BUSTOS CATTA PRETA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA CATARINA BUSTOS CATTA PRETA - DF33576-A

Terceiros interessados

Processo

0706059-63.2025.8.07.0018

Número de ordem

309

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

TATIANE MONTEIRO DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0748612-16.2024.8.07.0001

Número de ordem

310

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

CAROLINA NUNES FEITOSA DAIHA CASTRO ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRAS FERREIRA MACHADO - DF23964-A

Polo Passivo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

Terceiros interessados

Processo

0746845-09.2025.8.07.0000

Número de ordem

311

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RANIELE BENEDITO ANTONIO

RONEY BENEDITO ANTONIO

ROSINEIDE BENEDITA PEREIRA

RONEIDE BENEDITO ANTONIO

MICHELE DA SILVA ANTONIO

AILTON FERREIRA ANTONIO

Advogado(s) - Polo Passivo

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A

Terceiros interessados

Processo

0704203-76.2025.8.07.0014

Número de ordem

312

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

MARCELO BARBOSA BITENCOURT

Advogado(s) - Polo Ativo

ANGIE RAPOSO LOPES - DF63437-A

Polo Passivo

99PAY S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Terceiros interessados

Processo

0738575-90.2025.8.07.0001

Número de ordem

313

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

AMARILES GOMES DE OLIVEIRA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.

CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A

PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A

Terceiros interessados

Processo

0747558-81.2025.8.07.0000

Número de ordem

314

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MARIA DAS GRACAS CALAZANS

Advogado(s) - Polo Ativo

NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A

LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A

ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A

LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A

VALTER JOSE VIEIRA CALAZANS - AL4583-A

Polo Passivo

MARIA DAS GRACAS CALAZANS

NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A

VALTER JOSE VIEIRA CALAZANS - AL4583-A

LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A

LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A

PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A

Terceiros interessados

Processo

0709433-36.2024.8.07.0014

Número de ordem

315

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA

Advogado(s) - Polo Ativo

WAGNER DUCCINI - SP258875-A

MORIEL LANDIM FRANCO - SP178216

Polo Passivo

EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

ANDRESSA TEIXEIRA VAZ

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO ASSIS PRUDENTE CERQUEIRA DE MORAIS - DF73116

ALDEIR DE SOUZA E SILVA - DF45079-A

Terceiros interessados

Processo

0751672-94.2024.8.07.0001

Número de ordem

316

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ANTONIO SOUTO PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A

Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

Terceiros interessados

Processo

0708160-09.2025.8.07.0007

Número de ordem

317

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

Polo Passivo

ADRIANA MAIA PINHEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

ESTEFANIA LORRANA CAETANO DA SILVA - DF69716-A

MATHEUS BERNARDES DE ARAUJO - DF75963

Terceiros interessados

Processo

0712622-76.2020.8.07.0009

Número de ordem

318

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

MARCOS ESTEVAM DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

NATHALIA DE MELO OLIVEIRA - MG124511-A

PATRIK RAMOS DE FREITAS - MG240732

Polo Passivo

CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

CEDIBRA SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A

LUCAS SA RIBEIRO DE OLIVEIRA - MG151226-A

Terceiros interessados

Processo

0722404-69.2023.8.07.0020

Número de ordem

319

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

SONIA VIEIRA RIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA MARQUES CUNHA - DF49788-A

Polo Passivo

CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR22076-A

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR20738-A

Terceiros interessados

Processo

0705547-80.2025.8.07.0018

Número de ordem

320

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DIEGO AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0714988-33.2025.8.07.0003

Número de ordem

321

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

DIEGO LAGO SILVA DE FARIA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA CAROLINA DA SILVA BATISTA DE QUEIROS - DF70399-A

Terceiros interessados

Processo

0702428-90.2024.8.07.0004

Número de ordem

322

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ARIANA ALVES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DF GENERICA - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

DROGARIA CLARA MED LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DF DISTRIBUIDORA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

CRYSLANNE BESERRA MOTA - DF53915-A

RICARDO ANDRE DOS SANTOS - GO38253

Terceiros interessados

Processo

0705896-83.2025.8.07.0018

Número de ordem

323

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BANCO INTER SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO INTER SA

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A

Polo Passivo

ELOISA MAYARA ANDRADE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MURILO COSTA FREIRE - SE13919-A

Terceiros interessados

Processo

0753298-20.2025.8.07.0000

Número de ordem

324

Classe judicial

HABEAS CORPUS CÍVEL (1269)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

E. S. D. J.

A. B. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A

Polo Passivo

J. D. D. D. V. D. F. E. D. Ó. E. S. D. G.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0755254-71.2025.8.07.0000

Número de ordem

325

Classe judicial

HABEAS CORPUS CÍVEL (1269)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

G. A. C.

F. R. D. A.

E. A. X. F.

R. M. S. D. N.

G. V. D. C. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A

FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A

GABRIEL VINICIUS DE CARVALHO LEAL - DF69854-E

ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A

Polo Passivo

J. D. 2. V. D. F. D. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0706412-60.2025.8.07.0000

Número de ordem

326

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

RAISSA PASSAROTO MENDES LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

JESSICA MEIRELES BARCELOS VIUDES CALHAO - DF46496-A

LUIZ ANTONIO VIUDES CALHAO FILHO - DF41269-A

Polo Passivo

AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A

Terceiros interessados

Processo

0707801-60.2024.8.07.0018

Número de ordem

327

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

EBENEZER DA COSTA AQUINO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE LUIZ PEREIRA BORBA ROCHA - DF55064-A

SERGIO HENRIQUE DE ARAUJO MORAES - DF74264

Polo Passivo

RESIDENCIAL PARK DO TORORO

Advogado(s) - Polo Passivo

AUGUSTA CRISTINA AFFIUNE DE ALBUQUERQUE - DF10789-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0712237-62.2024.8.07.0018

Número de ordem

328

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RODRIGO STRAPAZZON

Advogado(s) - Polo Passivo

PIETRO MIORIM - RS70897

ANALICE CASTOR DE MATTOS - PR32330-A

Terceiros interessados

Processo

0740264-09.2024.8.07.0001

Número de ordem

329

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

ANA PIERINA MORALE

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A

DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0705165-54.2024.8.07.0008

Número de ordem

330

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A

Polo Passivo

MARCIA ROBERTA MARTINS DE OLIVEIRA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIO ANTONIO MAZZITELLI CAVALHEIRO FILHO - RS65402

Terceiros interessados

Processo

0795975-51.2024.8.07.0016

Número de ordem

331

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A

Polo Passivo

PAULO DE OLIVEIRA LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

EMANUELA PERES DE FARIAS - DF72140-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0727740-46.2025.8.07.0000

Número de ordem

332

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

TREVOR FRANCIS BRITO MARIANI - DF38106-A

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

FLAVIO CHIARELLI VICENTE DE AZEVEDO - DF13985

Terceiros interessados

Processo

0720328-44.2024.8.07.0018

Número de ordem

333

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

MARIZA HELENA DE OLIVEIRA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0752430-10.2023.8.07.0001

Número de ordem

334

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

RD TELECOM LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA - MG84983-A

GABRIEL RODRIGUES JUNQUEIRA - MG211286

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

Terceiros interessados

Processo

0706108-07.2025.8.07.0018

Número de ordem

335

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

LAISA FERNANDES TOSSIN

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A

Polo Passivo

UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0747489-80.2024.8.07.0001

Número de ordem

336

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

BRENO BASTOS CEACARU

CARLA DE CASSIA SILVA BUENO

DENISE HELENO DE SOUZA STOPATTO

JEFFERSON FERNANDES NEVES STOPATTO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRENO BASTOS CEACARU - RJ160673-A

Polo Passivo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

FLAVIO IGEL - SP306018-A

Terceiros interessados

Processo

0716417-60.2024.8.07.0006

Número de ordem

337

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

VALTERNEI ALVES RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIS GUILHERME MORATO DE LARA - MG156004

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0701564-91.2025.8.07.0012

Número de ordem

338

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

MARISA BRASILIENSE DE ASSUNCAO

Advogado(s) - Polo Ativo

PATRICIA SOUZA DE OLIVEIRA - DF72010-A

LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176-A

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958

Terceiros interessados

Processo

0736950-24.2025.8.07.0000

Número de ordem

339

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

ESPÓLIO DE DANILO MONTEIRO,

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

BENOIT JUNIO BRASIL MARTINS - DF81987

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0719781-21.2025.8.07.0001

Número de ordem

340

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

BANCO C6 Consignado S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO C6 Consignado S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Polo Passivo

BANCO PAN S.A

BANCO SAFRA S A

CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A

LUCIVANIA TIRBUTINO DA SILVA LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.BANCO SAFRA S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - SP160824-A

DIRCEU CARREIRA JUNIOR - SP209866-A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Terceiros interessados

Processo

0733981-67.2024.8.07.0001

Número de ordem

341

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

VALERIA DIAS PAES LANDIM

Advogado(s) - Polo Ativo

VALERIA DIAS PAES LANDIM

VAMARIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA BREDERODES - PE33622-A

MARIA GABRIELA BREDERODES BARROS WANDERLEY - PE34915-A

Polo Passivo

SOLIDARIEDADE - BRASIL - BR - NACIONAL

Advogado(s) - Polo Passivo

JARMISSON GONCALVES DE LIMA - DF16435-S

Terceiros interessados

Processo

0743462-23.2025.8.07.0000

Número de ordem

342

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

ROQUE LIMA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO - DF20865-A

THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A

Polo Passivo

TIAGO AMARO DE SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE AUGUSTO MIRANDA - SP426272-A

Terceiros interessados

Processo

0728753-48.2023.8.07.0001

Número de ordem

343

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

FINANCIAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNA TUNNER DE ARAUJO FIUZA - DF62153-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A

Terceiros interessados

Processo

0747496-41.2025.8.07.0000

Número de ordem

344

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

RENE ARAUJO RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARINA REZIO RAUGUSTO - DF73185-A

VITOR SILVA REZIO - PB26985-A

Polo Passivo

VINICIUS MEDINA LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A

Terceiros interessados

Processo

0747852-36.2025.8.07.0000

Número de ordem

345

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

ALESSANDRA ORMAND DA SILVA VERAS

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiros interessados

Processo

0701463-24.2024.8.07.0001

Número de ordem

346

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A

Polo Passivo

FLOREMI ALVES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIELLA DE MONTEIRO LIMA - DF43583-A

Terceiros interessados

Processo

0703770-06.2024.8.07.0015

Número de ordem

347

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

GILSON ANTONIO DA PAIXAO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF - MG207353

Polo Passivo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Terceiros interessados

Processo

0707645-38.2025.8.07.0018

Número de ordem

348

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RONILDO DIVINO DE MENEZES

Advogado(s) - Polo Passivo

LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A

ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A

Terceiros interessados

Processo

0700132-39.2026.8.07.0000

Número de ordem

349

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

ROMULO THIERESE BRAGA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A

Polo Passivo

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB

Advogado(s) - Polo Passivo

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB

JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A

Terceiros interessados

Processo

0746717-86.2025.8.07.0000

Número de ordem

350

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DAVID DE SOUSA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A

CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A

RENAN RODRIGUES VIEGA - DF61249

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIAPICPAY

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A

TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A

Terceiros interessados

Processo

0748169-34.2025.8.07.0000

Número de ordem

351

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A

Polo Passivo

IDELBRANDO ARAUJO LIMA JUNIOR

KEORIANY MARIS PEREIRA ROCHA

WELLYNGTON BRUNO LOPES DE ARAUJO OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

HYAGO ALVES VIANA - DF49122-A

Terceiros interessados

Brasília - DF, 3 de março de 2026.

Rosangela Scherer de Souza

Diretora de Secretaria