Processo judicial

0748060-20.2025.8.07.0000

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.

2º Grau0701949-41.2026.8.07.0000TJDFT
Recurso Especial
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU JOS? EUST?QUIO DE CASTRO TEIXEIRA
2º Grau0716701-18.2026.8.07.0000TJDFT
Agravo de Instrumento
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU JOS? EUST?QUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Partes do Processo(5)

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 3
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

Polo passivo

TRAVEL BR MILHAS LTDA

Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

CESAR JUNIO DA SILVA
OAB/DF 39984cpf714.***.***-72
ERASMO MARTINS COSTA FILHO
OAB/DF 39798

0

2026

2 eventos

Março 20261 evento

12 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D
Órgão
8ª Turma Cível
Classe
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatários
CRISTIANA ARAUJO COSTA, ROBSON PAIXAO DE AZEVEDO, JAQUELINE TOMAZ DE AQUINO, MARIA ALVES DE ARAUJO COSTA
Advogados
CESAR JUNIO DA SILVA (OAB 39984/DF), ERASMO MARTINS COSTA FILHO (OAB 39798/DF)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA. PENHORA. SISBAJUD. VALOR IRRISÓRIO. DESBLOQUEIO. IMPOSSIBILIDADE. SATISFAÇÃO DA DÍVIDA. RECURSO PROVIDO.
1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta egrégia Corte convergem no sentido de que a irrisoriedade do valor bloqueado em relação ao total do débito exequendo não impede a sua penhora online. Precedentes.
2. Apesar de a importância bloqueada ser diminuta em relação ao débito, inexiste óbice à sua contrição judicial, uma vez que cabe ao exequente ponderar acerca de sua viabilidade.
3. Do contrário, estar-se-ia privilegiando a inadimplência do executado em detrimento dos interesses do exequente, o que vai de encontro à exegese do art. 797 do Código de Processo Civil, o qual dispõe que se realiza a execução no interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados.
4. Recurso conhecido e provido.
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Fevereiro 20261 evento

4 fev 202600:00 · há 7 meses
Edital
E

2025

1 evento

Novembro 20251 evento

3 nov 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D

Documentos(3)

Órgão: 8ª Turma Cível
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatários: CRISTIANA ARAUJO COSTA, TRAVEL BR MILHAS LTDA, ROBSON PAIXAO DE AZEVEDO, JAQUELINE TOMAZ DE AQUINO, MARIA ALVES DE ARAUJO COSTA
Advogados: CESAR JUNIO DA SILVA (OAB 39984/DF), ERASMO MARTINS COSTA FILHO (OAB 39798/DF)

5ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 03/03 A 11/03)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ FIRMO REIS SOUB, Presidente em exercício da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 3 de março de 2026 terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independam de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s).

Salientamos, nos termos do §2º do artigo 1º da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025, que as sessões virtuais terão duração de 6 (seis) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento e que os "julgamentos eletrônicos serão públicos, com acesso direto, em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, salvo quando se tratar de processos sigilosos" (artigo 2º).

Processo

0702959-51.2025.8.07.0002

Número de ordem

1

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

CRISTIANE TORRES DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

ADRIANA PREIS DE FREITAS VALLE CORREA - RS40893

Polo Passivo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

Terceiros interessados

Processo

0708223-23.2023.8.07.0001

Número de ordem

2

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A

ALDECY FELIX DA SILVA

ISMAR RIOS MENDES

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

ISMAR RIOS MENDES - DF48380-A

Terceiros interessados

Processo

0740351-31.2025.8.07.0000

Número de ordem

3

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo do Agravo Interno

ANDREZA CRISTINA DA SILVA FERREIRA GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno

TALYANA MANCHINI ANJOS DAS SILVA - DF65740-A

Polo Ativo do Agravo de Instrumento

ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento

ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A

Terceiros interessados

Processo

0743981-95.2025.8.07.0000

Número de ordem

4

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

JULIANA ROSA DE FIGUEIREDO GONCALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA ROSA DE FIGUEIREDO GONCALVES - DF48767-A

Polo Passivo

DANIELA MOREIRA DE CASTRO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0739778-90.2025.8.07.0000

Número de ordem

5

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BANBARA COMERCIO DE GAS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0742001-16.2025.8.07.0000

Número de ordem

6

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

FLSN SERVICOS E PECAS LTDA

FRANCISCO LOPES DE SOUSA NETO

CARMEN VERONICA SOTERO GOMES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0739833-41.2025.8.07.0000

Número de ordem

7

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIANA MOREIRA ALVES MURY LOCATELLI

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Processo

0748460-34.2025.8.07.0000

Número de ordem

8

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

LEURIMAR DE SOUZA DUTRA

Advogado(s) - Polo Passivo

EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A

Terceiros interessados

Processo

0743480-44.2025.8.07.0000

Número de ordem

9

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

Polo Passivo

GERMANO ANDRADE LADEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0747122-25.2025.8.07.0000

Número de ordem

10

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

DANIELA AUGUSTA BORGES PATI

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0753434-48.2024.8.07.0001

Número de ordem

11

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

PABLO ALVES PRADO - DF43164-A

Polo Passivo

IDVAN TEIXEIRA DE BRITO SOARES

Advogado(s) - Polo Passivo

NEI DA CRUZ ROCHA - DF70056-A

Terceiros interessados

Processo

0737290-65.2025.8.07.0000

Número de ordem

12

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

UAJARA - COMERCIO & SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0732866-77.2025.8.07.0000

Número de ordem

13

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

ELISETE PEREIRA

MARISVALDO SOUZA PLACIDO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ALEXANDRA DIAS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

CLAUDIO PEREIRA MAIA

Processo

0742715-73.2025.8.07.0000

Número de ordem

14

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

CLAUDIO DANTAS SEQUEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS - SP331724-A

Polo Passivo

GABRIEL CEPEDA GONCALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA STELLA TORRES COSTA - SP294315-A

FERNANDA DE FREITAS LACERDA - SP325497

Terceiros interessados

Processo

0746141-93.2025.8.07.0000

Número de ordem

15

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

Polo Passivo

MERCURE SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0741682-48.2025.8.07.0000

Número de ordem

16

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

JONATHA COSTA BARRETO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0744266-88.2025.8.07.0000

Número de ordem

17

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

WESLEY FERREIRA GOMES

ROSEMARY FRANCA DIB

Advogado(s) - Polo Ativo

SHIMENIA DIAS RODRIGUES - DF38265-A

Polo Passivo

PAULO FERREIRA GOMES

NUBIA BITENCOURT FERREIRA GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A

ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A

Terceiros interessados

Processo

0738499-69.2025.8.07.0000

Número de ordem

18

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUIZ CABRAL DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

Terceiros interessados

Processo

0722199-45.2024.8.07.0007

Número de ordem

19

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VALDIENE BORGES ARAUJO

A. P. B.

SELT ENGENHARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ PAULO SIQUEIRA TOSTA - DF64845-A

OSTRILHO TOSTA FILHO - TO1399-A

LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A

DANIEL CIOGLIA LOBAO - MG86734-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0727976-95.2025.8.07.0000

Número de ordem

20

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

ROSIMA DA COSTA MOURA

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A

VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A

Polo Passivo

UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A

Terceiros interessados

Processo

0719591-35.2024.8.07.0020

Número de ordem

21

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

B. A. R. D. P. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO - SP227002-A

Polo Passivo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0711902-09.2025.8.07.0018

Número de ordem

22

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

ALINE VIEIRA DE SOUZA

ANA CLAUDIA SILVA

ELENITA MARIA BARBOSA

GYSLAYNE CAMPOS BRANDAO

INALDO PEREIRA DUARTE

JAQUELINE AMARO COSTA DOS SANTOS

NIVALDO MARIANO DA SILVA

OSWALDO FERREIRA DE PAULA JUNIOR

SEMILIA RIBEIRO CARDOSO DE ANDRADE

SOLANGE RIBEIRO DA ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0706063-37.2024.8.07.0018

Número de ordem

23

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

HELENA CRISTINA BRAGA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0706999-28.2025.8.07.0018

Número de ordem

24

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

NINA APARECIDA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANO NITATORI - SP172926

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0717129-31.2025.8.07.0001

Número de ordem

25

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA.

BMQ AUTOMOVEIS LTDA

BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

SERGIO MIRISOLA SODA - SP257750-A

ANA CAROLINA DE CASTRO SALES DUARTE - MG88025-A

DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A

Polo Passivo

DEVAIR MARIA TEIXEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A

Terceiros interessados

Processo

0708552-64.2025.8.07.0001

Número de ordem

26

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

MARILUCI FATIMA DE SOUSA QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A

Terceiros interessados

Processo

0721361-69.2024.8.07.0018

Número de ordem

27

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

MARLI CAVALCANTE GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0722413-03.2024.8.07.0018

Número de ordem

28

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

ZILDA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA

BRUNA DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA

LUIZ FELIPE DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0706992-48.2025.8.07.0014

Número de ordem

29

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

JOSE PIOL

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIO ABEILARD DA SILVA - MG132156-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0708601-37.2023.8.07.0014

Número de ordem

30

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

MARIA APARECIDA GONCALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A

Polo Passivo

MAURICIO DE SEIXAS FERREIRA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE RORIZ BUENO - DF28188-A

Terceiros interessados

Processo

0715223-16.2024.8.07.0009

Número de ordem

31

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

ISAMOR DAS GRACAS RABELO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A

Terceiros interessados

Processo

0711399-25.2019.8.07.0009

Número de ordem

32

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

BANCO ITAUCARD S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO ITAUCARD

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A

Polo Passivo

MARCUS ALVES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0746714-34.2025.8.07.0000

Número de ordem

33

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DANILO MONTEIRO

MARIA APARECIDA A DE SOUZA

ONEIDE MARIA DIAS SIRQUEIRA

SORAYA DE SOUZA SILVA

DOMINGOS MOREIRA DOS SANTOS

ISAIAS SANTOS DA SILVA

SEBASTIAO CHAVES DE LIMA

MOZART JOSE DUARTE

MANOEL RODRIGUES DO NASCIMENTO

HERCILIANA SOUZA DANTAS RODRIGUES

DULCIMAR MAGELA FRANCO

RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

Terceiros interessados

Processo

0751492-47.2025.8.07.0000

Número de ordem

34

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S

Polo Passivo

EVALDE AURELIANO

Advogado(s) - Polo Passivo

WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A

Terceiros interessados

Processo

0745440-35.2025.8.07.0000

Número de ordem

35

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA MILDA CARNEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0716552-47.2025.8.07.0003

Número de ordem

36

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

ANTERIO FLORENTINO BORGES

Advogado(s) - Polo Ativo

SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiros interessados

Processo

0725744-84.2024.8.07.0020

Número de ordem

37

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

EDMILSON PALMA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

SAMUEL PEREIRA DA SILVA - DF72912-A

LINDOMAR FRANCISCO LOPES - DF35358-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0746159-17.2025.8.07.0000

Número de ordem

38

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

DORIVAL PEREIRA MARTINS

BRITO & MARTINS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

AUGUSTO CESAR GUERRA PEREIRA MARTINS - DF67266-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0754014-47.2025.8.07.0000

Número de ordem

39

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

LAIS NOGUEIRA DUARTE

T. N. D.

Advogado(s) - Polo Ativo

VALDEIR DA SILVA JUNIOR - DF53458-A

Polo Passivo

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIANA DE SOUZA FERNANDES - SP185470-A

FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0749008-59.2025.8.07.0000

Número de ordem

40

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A

Polo Passivo

LAIS NOGUEIRA DUARTE

Advogado(s) - Polo Passivo

VALDEIR DA SILVA JUNIOR - DF53458-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0753705-12.2024.8.07.0016

Número de ordem

41

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

V. L. S. D. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO FELIPE MELO DE CARVALHO - DF34220-A

Polo Passivo

D. D. F. M.

D. M. F. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANKLIN ROCHA LOPES - DF44538-A

Terceiros interessados

Processo

0700065-51.2025.8.07.0019

Número de ordem

42

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

G. D. A. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

EDGAR PEREIRA GUIMARAES - GO43979-A

Polo Passivo

S. M. D. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0725316-10.2025.8.07.0007

Número de ordem

43

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

S. S. D. C. F. E. I. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A

Polo Passivo

E. D. S. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0710887-47.2025.8.07.0004

Número de ordem

44

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

L. V. P. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDERSON LUIZ VITO - DF38347-A

Polo Passivo

A. L. S. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

JUNIO JOSE SANTANA SILVA - DF35353-A

ALINE VIEIRA CALADO - DF32400-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0700201-36.2024.8.07.0002

Número de ordem

45

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

L. R. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. L. G. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0712115-60.2025.8.07.0003

Número de ordem

46

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

L. D. S. R. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

JESSICA ROCHA CARLOS - DF44755-A

Polo Passivo

W. O. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

LUANNY ALVES COSTA - MA14309

LUCIANNY ALVES COSTA - MA12438

Terceiros interessados

Processo

0736384-37.2023.8.07.0003

Número de ordem

47

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Advogado(s) - Polo Ativo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A

Polo Passivo

MARCOS ALBERTO BLADO JORGE

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Processo

0718722-78.2024.8.07.0018

Número de ordem

48

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

ELAINE PACHECO DUARTE NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

KAYO AUGUSTO SANTOS MENEZES - DF64754-A

IONETE RUBEM CAMPOS - DF49259-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0713025-42.2025.8.07.0018

Número de ordem

49

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

BRUNA DA SILVA FERNANDES

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO AOCP

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A

Terceiros interessados

Processo

0717646-36.2025.8.07.0001

Número de ordem

50

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

BRUNA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A

Polo Passivo

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.ABANCO BRADESCO S.A

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Terceiros interessados

Processo

0733624-53.2025.8.07.0001

Número de ordem

51

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

CLINICA COSTA ELY LTDA

FERNANDA PERES SORGATTO - CLINICA MEDICA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

TULIUS MARCUS FIUZA LIMA - DF27243-A

MATHEUS BORGES TAVEIRA - GO55477

ADRIANNE VIEIRA ALVES PITTA - GO46691-A

Polo Passivo

FERNANDA PERES SORGATTO - CLINICA MEDICA LTDA

CLINICA COSTA ELY LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MATHEUS BORGES TAVEIRA - GO55477

ADRIANNE VIEIRA ALVES PITTA - GO46691-A

TULIUS MARCUS FIUZA LIMA - DF27243-A

Terceiros interessados

Processo

0708139-97.2025.8.07.0018

Número de ordem

52

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

ANDRIA CARNEIRO VIEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A

LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0720847-18.2025.8.07.0007

Número de ordem

53

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

EDEL CRISTIANI MARTINS FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0707891-34.2025.8.07.0018

Número de ordem

54

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

ANA CARLA DE ANDRADE MATOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A

ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0709550-03.2023.8.07.0001

Número de ordem

55

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BV Financeira S/A CFI

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A

Polo Passivo

RONALDO SILVA DE ASSIS CASTRO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0740969-41.2023.8.07.0001

Número de ordem

56

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

ABENCOADO BAR E RESTAURANTE EIRELI - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

KAYO JOSE MIRANDA LEITE ARARUNA - DF31185-A

Polo Passivo

TECH LAR COBERTURAS INTELIGENTES LTDA

GAVIOTA BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

YURI CORREA JARDIM - DF58246-A

WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A

NATALICIO PEREIRA DOS SANTOS - SP269251

Terceiros interessados

Processo

0715227-20.2024.8.07.0020

Número de ordem

57

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

OPIMED DO BRASIL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL LARA MARTINS - GO22331-A

JOICEANE DA SILVA SANTOS MIRANDA - GO65491

Polo Passivo

KARINA BOUGLEUX FROTA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0702381-37.2025.8.07.0019

Número de ordem

58

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

AMANDA MENDONCA DE MEDEIROS

Advogado(s) - Polo Ativo

ALMIR ESTEVAO DE MEDEIROS - DF58265-A

Polo Passivo

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A

Terceiros interessados

Processo

0750185-89.2024.8.07.0001

Número de ordem

59

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

AUTO POSTO AEROPORTO LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

GERALDO DE ASSIS ALVES - DF4914-A

Polo Passivo

K. D. R. DE JESUS LTDA

KAKO DIEGO RIBEIRO DE JESUS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0714088-33.2024.8.07.0020

Número de ordem

60

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

JESSICA DA SILVA SANTANA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO ANTONIO ANDRADE DE ARAUJO FILHO - PI11323

Polo Passivo

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

Terceiros interessados

Processo

0712001-81.2022.8.07.0018

Número de ordem

61

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

KARINA MAIA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0705049-35.2025.8.07.0001

Número de ordem

62

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

GUSTAVO JOSE DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A

Polo Passivo

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA

Advogado(s) - Polo Passivo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A

Terceiros interessados

Processo

0705676-85.2025.8.07.0018

Número de ordem

63

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

VITORIA AIDA LOURENCO DE LIMA BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO RODRIGUES CUNHA - DF75588-A

Polo Passivo

INSTITUTO AOCP

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A

Terceiros interessados

Processo

0707041-77.2025.8.07.0018

Número de ordem

64

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

GISLENE MARIA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A

ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0703143-10.2025.8.07.0001

Número de ordem

65

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

NICOLAS SILVA GOMES DOS SANTOS

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA

JESSICA BERTULUCCI PIGATO - DF43596-A

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

Polo Passivo

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

NICOLAS SILVA GOMES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

JESSICA BERTULUCCI PIGATO - DF43596-A

Terceiros interessados

Processo

0720406-32.2024.8.07.0020

Número de ordem

66

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

ROBERTO JOSE DE AMORIM

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDREY THOMAS AMORIM DE ALMEIDA - DF65227-A

Polo Passivo

RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

RICARDO GAZZI - SP135319-A

Terceiros interessados

Processo

0707258-11.2024.8.07.0001

Número de ordem

67

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

FRANCISCO DE ASSIS LOPES RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

GRAZIELE DA SILVA DA PALMAS LOPES - DF41928-A

Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

PARANA BANCO S/A

BANCO CETELEM S.A.

BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A.

QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

BANCO C6 Consignado S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.PARANA BANCO S/ABANCO CETELEM S/ABANCO C6 Consignado S.A.

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

CAMILLA DO VALE JIMENE - SP222815-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

BERNARDO BUOSI - SP227541-A

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A

Terceiros interessados

Processo

0712571-16.2025.8.07.0001

Número de ordem

68

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

GABRIEL BRAGA SANCHES

Advogado(s) - Polo Ativo

ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO - DF40989-A

Polo Passivo

EDGE COMERCIAL LTDA

PRIME GLOBAL PAGAMENTOS E SERVICOS FINANCEIROS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

GIOVANNA LORENZO NIECE - PR43589-A

ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A

DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES - DF43455-A

Terceiros interessados

Processo

0747037-39.2025.8.07.0000

Número de ordem

69

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ELIAS JOSE DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A

ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A

Terceiros interessados

Processo

0752230-35.2025.8.07.0000

Número de ordem

70

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596

Polo Passivo

RODYNEI DARELLA RAMOS

Advogado(s) - Polo Passivo

PATRICIA DE ANDRADE LIMA - DF38249-A

Terceiros interessados

Processo

0753710-48.2025.8.07.0000

Número de ordem

71

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

TAMARA CORDEIRO AIRES

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0747258-22.2025.8.07.0000

Número de ordem

72

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

P. F. P. P. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO VINICIUS DO PRADO VIEIRA - RO10728

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0751622-37.2025.8.07.0000

Número de ordem

73

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

MARIA DE NAZARE TEIXEIRA ROSA

MARIA LUCIA TEIXEIRA ROSA

MARIA DO PERPETUO SOCORRO TEIXEIRA ROSA

PAULO NERY TEIXEIRA ROSA

RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA ROSA

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO LEON LEMOS DE OLIVEIRA - DF57188-A

ANDRE LUIS BARREIRA VASCONCELOS - DF73077-A

Polo Passivo

IDEI RODRIGUES SOARES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0725910-82.2025.8.07.0020

Número de ordem

74

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

A. M. C. D. A.

B. E. N. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A

SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A

Polo Passivo

M. N. A.

J. C. D. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0711458-73.2025.8.07.0018

Número de ordem

75

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

TAMARA SOARES BOTELHO

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSIMAR MARTINS COSTA - DF64155-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0705979-14.2025.8.07.0014

Número de ordem

76

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

MARIA NILDA DE SOUZA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

DIEGO ROBERTO GONCALVES PAIXAO CABRAL - DF74456-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

TECNOLOGIA BANCARIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882

ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407

YAN MEIRELLES DE MEIRELES - BA25088

Terceiros interessados

Processo

0702067-06.2020.8.07.0007

Número de ordem

77

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

P. A. T. D. A.

ISAURA LIMA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940

ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A

Polo Passivo

ISAURA LIMA DE ARAUJO

P. A. T. D. A.

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A

MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0753861-14.2025.8.07.0000

Número de ordem

78

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA

ADRIANA SIMAO MAGALHAES

ALBANISA ROSA VERAS

ALCINDOR TEODORO DE REZENDE NETO

ALCINEIDE MARINHO CUNHA

ALESSANDRA ARAUJO SIQUEIRA

ALINE DE SOUZA CARVALHO

AMANDA FEDEVJCYK DE VICO

AMELIA MARIA DA SILVA CUCAROLI

JOSIANE MARTINS DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

ALVARO DE CASTRO - DF41358-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0705658-13.2024.8.07.0014

Número de ordem

79

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596

Polo Passivo

M. F. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARINA DE AGUIAR - DF67910-A

Terceiros interessados

CAROLINE FONTENELE LEOPOLDO

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0744544-89.2025.8.07.0000

Número de ordem

80

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

M. F. D. A. G.

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO HENRIQUE DE AQUINO DUARTE - DF74589-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0707185-85.2024.8.07.0018

Número de ordem

81

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

ANDRE LEANDRO NUNES PARENTE

Advogado(s) - Polo Ativo

KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

JANISSE CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO

Processo

0700742-96.2025.8.07.0014

Número de ordem

82

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A

Polo Passivo

ELIOMARIO SOARES DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCIA APARECIDA TEIXEIRA - DF21769-A

Terceiros interessados

Processo

0708174-81.2025.8.07.0010

Número de ordem

83

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

ALBERTO JUNIO BEZERRA MONTEIRO PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A

Polo Passivo

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Advogado(s) - Polo Passivo

PETERSON DOS SANTOS - SP336353

Terceiros interessados

Processo

0701691-81.2024.8.07.0006

Número de ordem

84

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

Advogado(s) - Polo Ativo

UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A

Polo Passivo

LILIANE ARAUJO DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0700030-21.2025.8.07.0010

Número de ordem

85

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

THIAGO FALEIROS DA CUNHA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A

THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A

Polo Passivo

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

JORGE VICENTE LUZ - SP34204-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0749362-18.2024.8.07.0001

Número de ordem

86

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

ELIAS MARTINS DE CARVALHO JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A

Polo Passivo

ANTONILDO CICERO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA JOSE SILVA SANTANA DA SILVA - DF41727-A

Terceiros interessados

Processo

0708470-28.2024.8.07.0014

Número de ordem

87

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

MONICA OLIVEIRA DE PAULO SINE

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO ANDRADE CRUZ - DF23575-A

Polo Passivo

CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA

GAMA SAUDE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

GAMA SAUDE LTDA

LUANA CORREA BUENO - RJ258967

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A

VANUSA EDNA ALVES - RJ245199

ANA CAROLINI ARAUJO HENRIQUE NOGUEIRA - RJ236774

Terceiros interessados

Processo

0702629-36.2025.8.07.0008

Número de ordem

88

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

RAQUEL DE SOUZA MENDES

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA - MG190729-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A

LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A

Terceiros interessados

Processo

0704381-77.2024.8.07.0008

Número de ordem

89

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

SARA LINA RAMOS ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

SAMUEL DE CASTRO SERRANO JUNIOR - DF57919-A

Polo Passivo

NAURIELE ALEXANDRE PESSOA

JURACY DA COSTA LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROBSON MACHADO DE ALMEIDA - DF45371-A

Terceiros interessados

Processo

0706782-18.2025.8.07.0007

Número de ordem

90

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A

Polo Passivo

WENDELLA ALAINE COSTA ALVES

FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0721187-93.2024.8.07.0007

Número de ordem

91

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

JOAO CORREA

Advogado(s) - Polo Ativo

JESSICA SILVA MARQUES - DF65026-A

GERALDO MARCIO DE ARAUJO BONIFACIO - DF57898-A

Polo Passivo

ADRIANA DA SILVA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE NATHAN DE MATTOS RAMOS - DF62225-E

RAFAEL SUDRE VIEIRA DE SOUSA - DF59598-A

Terceiros interessados

Processo

0704863-08.2022.8.07.0004

Número de ordem

92

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FLAVIO AUGUSTO DE SANTA CRUZ POTENCIANO - GO16811-A

Polo Passivo

CONDOMINIO FLEX GAMA

EMERSON BARBOSA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA - DF25624-A

JEUEL SOUSA RAMOS - DF64398-A

Terceiros interessados

Processo

0703927-79.2024.8.07.0014

Número de ordem

93

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

M1 CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA

INGREDY ANDRADE GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A

GABRIEL TEIXEIRA BARBOSA - DF15578-E

Polo Passivo

VGS COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

SUELLEN CRISTINA BIANGULO - DF39876-A

Terceiros interessados

Processo

0705264-45.2024.8.07.0001

Número de ordem

94

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA

ADVOCACIA EMPRESARIAL HELIO CEZAR

Advogado(s) - Polo Ativo

LETICIA ALLE ANTONIETTO - PR102445

ANDRE GUSKOW CARDOSO - PR27074-A

EDUARDO TALAMINI - PR19920-A

ALEXANDRE WAGNER NESTER - PR24510-A

ISABELLA MOREIRA DE ANDRADE VOSGERAU - PR61211

BRUNO GRESSLER WONTROBA - PR82113-A

GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS - PR61483-A

HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES - DF8154-A

ELISA CARIS DE SOUSA - DF33770-A

Polo Passivo

ADVOCACIA EMPRESARIAL HELIO CEZAR

CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES - DF8154-A

LETICIA ALLE ANTONIETTO - PR102445

ANDRE GUSKOW CARDOSO - PR27074-A

EDUARDO TALAMINI - PR19920-A

ALEXANDRE WAGNER NESTER - PR24510-A

ISABELLA MOREIRA DE ANDRADE VOSGERAU - PR61211

BRUNO GRESSLER WONTROBA - PR82113-A

GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS - PR61483-A

ELISA CARIS DE SOUSA - DF33770-A

Terceiros interessados

Processo

0709792-05.2023.8.07.0019

Número de ordem

95

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

J. R. D. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

Y. D. C. O.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0718340-05.2025.8.07.0001

Número de ordem

96

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

DIARIO SERVICOS DE INTERMEDIACAO EM PUBLICACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES - SC27121-A

Polo Passivo

DIARIO SERVICOS DE INTERMEDIACAO EM PUBLICACOES LTDA

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES - SC27121-A

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0720556-52.2024.8.07.0007

Número de ordem

97

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

CARTÃO BRB S/A

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA

PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

PRISCILA NOGUEIRA DE LIMA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

THAIS MENDES GADELHA - DF41559-A

Terceiros interessados

Processo

0710086-50.2024.8.07.0010

Número de ordem

98

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

G. V. R. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

V. G. S. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0702276-02.2021.8.07.0019

Número de ordem

99

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

RAFAEL COIMBRA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO - SP168579-S

Polo Passivo

G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL'

G44 BRASIL SCP

G44 MINERACAO LTDA

G44 MINERACAO SCP

G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

G44 BRASIL HOLDING LTDA

H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA

INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA

VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA

SALEEM AHMED ZAHEER

JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR

Advogado(s) - Polo Passivo

G44 BRASIL S.A.G44 BRASIL SCPDP - CURADORIA ESPECIAL

TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S

Terceiros interessados

Processo

0702941-24.2025.8.07.0004

Número de ordem

100

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

ALINE DO ROSARIO COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444

CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181

RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180

JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835

Terceiros interessados

Processo

0709197-89.2025.8.07.0001

Número de ordem

101

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327

Polo Passivo

DANIELA TERESINHA CARIZZI MEDEIROS SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Terceiros interessados

Processo

0746261-39.2025.8.07.0000

Número de ordem

102

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

D. S. D.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO SALES GUIMARAES - DF43633-A

ELIANE RODRIGUES DE SALES - DF19974-A

MARIA SONIA DA SILVA SAHD - SP252955-A

Polo Passivo

D. F. D. S. L. D.

Advogado(s) - Polo Passivo

ISADORA MYNSSEN ROSSETTO - DF58563-A

Terceiros interessados

Processo

0746686-66.2025.8.07.0000

Número de ordem

103

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

S. S. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A

ANE KAROLINE REIS SILVA - DF52104-A

Polo Passivo

B. B. D. B. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiros interessados

Processo

0742285-24.2025.8.07.0000

Número de ordem

104

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

NEYDE GOMES MAGALHAES RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A

CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A

Polo Passivo

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES

FREDERICO LILI RODRIGUES

FABRICIO ALVES RODRIGUES

FERNANDO ALVES RODRIGUES

FHILLIP LILI RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

AMAURI GODOI CARDOZO - DF77233

Terceiros interessados

Processo

0700183-64.2024.8.07.0018

Número de ordem

105

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

DELUZIA MARIA ARARUNA LEAO

Advogado(s) - Polo Passivo

SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A

CAMILA MAIA DE FIGUEIREDO - DF62396

Terceiros interessados

Processo

0719954-28.2024.8.07.0018

Número de ordem

106

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

ADELINA RODRIGUES DA CUNHA PACHECO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO AUGUSTO CARVALHO PEDROSO DE ALBUQUERQUE - DF20129-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0718248-04.2024.8.07.0020

Número de ordem

107

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

E. F. S.

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

PABLO MAURICIO TAVARES - DF47418-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

Polo Passivo

BRADESCO SAUDE S/A

E. F. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

PABLO MAURICIO TAVARES - DF47418-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0727401-03.2024.8.07.0007

Número de ordem

108

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

INEZ OZELAME

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A

Polo Passivo

PAULO EUSTAQUIO GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0735492-66.2025.8.07.0001

Número de ordem

109

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

ERMISSON VIEIRA MESQUITA

Advogado(s) - Polo Ativo

VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A

Polo Passivo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Terceiros interessados

Processo

0700425-86.2025.8.07.0018

Número de ordem

110

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

BENEVIDES RODRIGUES PIRES

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

FABRICIO SILVA DA LUZ DALL AGNOL - DF60130-A

LILIA DE SOUSA LEDO - DF9416-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

BENEVIDES RODRIGUES PIRES

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

FABRICIO SILVA DA LUZ DALL AGNOL - DF60130-A

LILIA DE SOUSA LEDO - DF9416-A

Terceiros interessados

Processo

0706391-81.2025.8.07.0001

Número de ordem

111

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A

Polo Passivo

AGLALI MARIA COSTA

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO - DF05136

JOSE HERCULES DA SILVA - DF41425-A

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A

Terceiros interessados

Processo

0701664-61.2025.8.07.0007

Número de ordem

112

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

ANA CRISTINA LISBOA MARTO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCIO FREITAS HORTELAO - DF30894-A

Polo Passivo

NÃO HÁ

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0729785-23.2025.8.07.0000

Número de ordem

113

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

MARIA ELZA LIAL

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A

ALBERTO ELTHON DE GOIS - DF30288-A

Polo Passivo

JOSEILTON SOUZA DE OLIVEIRA

IVANI SOUSA DE JESUS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0706809-19.2025.8.07.0001

Número de ordem

114

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

HAISLAN GOMES FROTA

Advogado(s) - Polo Ativo

HAISLAN GOMES FROTA - DF43154-A

Polo Passivo

ANA LUCIA MONTEIRO RIBEIRO

JOSE ALBERTO SILVEIRA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

KARINNE ALVES FONSECA - DF45578-A

Terceiros interessados

Processo

0722770-97.2025.8.07.0001

Número de ordem

115

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

COOPERATIVA DE PRODUCAO E DE COMPRA EM COMUM DOS EMPREENDEDORES DA FEIRA DOS IMPORTADOS DO DF-COOPERFIM

MARIA DE FATIMA BESERRA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A

NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A

BRUNA CIRQUEIRA DANTAS - DF65053-A

LEYDIANE BARRETO ALCANTARA - DF64399-A

Polo Passivo

MARIA DE FATIMA BESERRA DE OLIVEIRA

COOPERATIVA DE PRODUCAO E DE COMPRA EM COMUM DOS EMPREENDEDORES DA FEIRA DOS IMPORTADOS DO DF-COOPERFIM

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNA CIRQUEIRA DANTAS - DF65053-A

LEYDIANE BARRETO ALCANTARA - DF64399-A

RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A

NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A

Terceiros interessados

Processo

0721430-21.2025.8.07.0001

Número de ordem

116

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

ANNIE ELVIRE MORSEAU

Advogado(s) - Polo Ativo

DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA - DF19035-A

Polo Passivo

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG77467-A

ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG76714-A

Terceiros interessados

Processo

0745684-47.2024.8.07.0016

Número de ordem

117

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

JORGE LUIZ BARATA JUNIOR

KELY CRISTINA ASSUNCAO DE FIGUEIREDO BARATA

Advogado(s) - Polo Ativo

JORGE LUIZ BARATA JUNIOR - DF68005

Polo Passivo

BRUNO HENRIQUE MARTINS LEITE

BRENDA RHANIELLY NOBREGA MARTINS

JULIANA DEPIERI SGORLA

GABRIEL MONTEIRO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA - MS7602-A

NATHAN FELIPE COSTA DE OLIVEIRA - MS28928

RODRIGO KARPAT - SP211136-S

Terceiros interessados

Processo

0700015-49.2025.8.07.0011

Número de ordem

118

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

ISMAEL SANTOS PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

Polo Passivo

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BV Financeira S/A CFI

RODRIGO SCOPEL - RS40004-A

Terceiros interessados

Processo

0706463-25.2022.8.07.0017

Número de ordem

119

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A

Polo Passivo

JOSE AVELINO DA CUNHA

Advogado(s) - Polo Passivo

JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR - PR91042-A

TAINARY BIAVA MOURA - PR111932-A

Terceiros interessados

Processo

0703594-02.2025.8.07.0012

Número de ordem

120

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

JOAQUIM CRISPIM BATISTA

Advogado(s) - Polo Ativo

JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A

Terceiros interessados

Processo

0712482-52.2023.8.07.0004

Número de ordem

121

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

DANILO DE ALMEIDA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

SARA PRISCILA ABREU DE BRITO - DF65523-A

JANAYNA GOMES DA SILVA - DF63230-A

Polo Passivo

PEDRAGON AUTOS LTDA

E.P. DA SILVA VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA - PE23647-A

MONIQUE GRAZIELA GIMENES DA SILVA - SP472108

Terceiros interessados

Processo

0701694-93.2025.8.07.0008

Número de ordem

122

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

FRANCISCA IRANILDA FACUNDO DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB

Polo Passivo

COLEGIO ESPLANADA - ENSINO FUNDAMENTAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A

Terceiros interessados

Processo

0708256-05.2017.8.07.0007

Número de ordem

123

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

VESTE S.A. ESTILO

PAULA ROBERTA FELIPE DE MOURA ARANTES

Advogado(s) - Polo Ativo

RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS

LEONARDO LUIZ TAVANO - SP173965-A

ROSANA FELIPE BARBOSA DA COSTA REIS - DF0052152A

Polo Passivo

PAULA ROBERTA FELIPE DE MOURA ARANTES

VESTE S.A. ESTILO

Advogado(s) - Polo Passivo

RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS

ROSANA FELIPE BARBOSA DA COSTA REIS - DF0052152A

LEONARDO LUIZ TAVANO - SP173965-A

Terceiros interessados

Processo

0732859-19.2024.8.07.0001

Número de ordem

124

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

OTAVIO GOUVEIA GONCALVES - SP470580-A

LUCIANA BRANDAO - SP314371-A

ALEXANDRE EINSFELD - RJ114584-S

PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO - SP137599-A

CAMILA MANTOVANI ZERBINATTI - SP408237-A

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO - DF44869-A

IVAN CANDIDO DA SILVA DE FRANCO - SP331838-A

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

CAMILA MANTOVANI ZERBINATTI - SP408237-A

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO - DF44869-A

IVAN CANDIDO DA SILVA DE FRANCO - SP331838-A

OTAVIO GOUVEIA GONCALVES - SP470580-A

LUCIANA BRANDAO - SP314371-A

ALEXANDRE EINSFELD - RJ114584-S

PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO - SP137599-A

Terceiros interessados

Processo

0748299-10.2024.8.07.0016

Número de ordem

125

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

A M REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

KAIQUE CHAGAS FALCAO - BA59556

MARIA EDUARDA MARTINS DOS SANTOS - BA57217

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0713777-65.2025.8.07.0001

Número de ordem

126

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

LEONARDO CORREIA DO NASCIMENTO

MICHELE RAYANA DOS SANTOS SILVA

L. D. S. C.

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE WELLINGTON ROCHA DE OLIVEIRA - DF46499-A

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A

Polo Passivo

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

LEONARDO CORREIA DO NASCIMENTO

MICHELE RAYANA DOS SANTOS SILVA

L. D. S. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A

JOSE WELLINGTON ROCHA DE OLIVEIRA - DF46499-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0022181-84.2004.8.07.0001

Número de ordem

127

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MARCOS VINICIUS WITCZAK - DF11923-A

Polo Passivo

GENIBERTO PAIVA CAMPOS

RADI MACRUZ

Advogado(s) - Polo Passivo

TADEU RABELO PEREIRA - DF9747-A

ANA LUISA RABELO PEREIRA - DF12997-A

Terceiros interessados

Processo

0701489-70.2025.8.07.0006

Número de ordem

128

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

SILVANIA SILVA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO RAMALHO DE SOUSA PIRES - DF59039-A

Polo Passivo

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

Terceiros interessados

Processo

0719252-82.2024.8.07.0018

Número de ordem

129

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

F2R2 SOCIEDADE DE PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS SOUSA FERREIRA - DF48789-A

ANA CLAUDIA LOBO BARREIRA - DF25846-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0710738-85.2024.8.07.0004

Número de ordem

130

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

NEILTON NERES LEANDRO DA CRUZ

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO FREITAS SILVA - DF76690-E

Polo Passivo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A

Terceiros interessados

Processo

0700983-70.2025.8.07.0014

Número de ordem

131

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

ARTUR SOARES VASCONCELOS

Advogado(s) - Polo Ativo

WALEX FABIO DE LIMA CARREIRO - DF46348-A

Polo Passivo

RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A

Terceiros interessados

Processo

0713482-11.2024.8.07.0018

Número de ordem

132

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

MATEUS SILVA DE MOURA

DISTRITO FEDERAL

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA - DF21485-A

Polo Passivo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

DISTRITO FEDERAL

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

JOSÉ GUIMARÃES MUNDIM

MATEUS SILVA DE MOURA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A

YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA - DF21485-A

FERNANDO SOUZA PASSOS - DF0038919A

CARLOS HENRIQUE GUIMARAES DE LIMA ROCHA - DF27790-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0732152-20.2025.8.07.0000

Número de ordem

133

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

EIKO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

NATHALIA EIKO RAMOS FUJIMOTO

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS MALTA LEITE - MS6481-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0702931-35.2025.8.07.0018

Número de ordem

134

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DANILO RODRIGUES MARTINS BACHUR

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A

Terceiros interessados

Processo

0708412-15.2025.8.07.0006

Número de ordem

135

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

D. B. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

A. J. N. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0702512-15.2025.8.07.0018

Número de ordem

136

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

IABS - INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIS EDUARDO OLIVEIRA ALEJARRA - DF39534-A

GILMAR SIQUEIRA BORGES FILHO - DF27965-A

DIEGO DANIELI - DF31136-A

MARIAH DE CAMPOS PINTO - DF27079-A

Terceiros interessados

Processo

0736604-41.2023.8.07.0001

Número de ordem

137

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

MARIANGELA MELLO DO CARMO

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO KRAUSE - RS37309

TALITA DA SILVA PEREIRA - RS118203

IANAE DANIEL MARTINS DA CUNHA MARTELLI - RS60331

EDUARDO CHEMALE SELISTRE PENA - RS46.855

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - RJ164734-A

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0731383-12.2025.8.07.0000

Número de ordem

138

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

LUZIANE CARVALHO DA SILVA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

GEILTON GOMES DE ASSIS - DF59388-A

Polo Passivo

FRANCISCO GLEIDSON ALVES RODRIGUES

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Passivo

CAESB - DF

MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A

Terceiros interessados

Processo

0728697-47.2025.8.07.0000

Número de ordem

139

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

COOPERTRAN-COOPERATIVA DOS TRANSPORTES PUBLICOS DO DF

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0730184-52.2025.8.07.0000

Número de ordem

140

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A

Polo Passivo

IVONE GOMES DE SOUZA MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

BARBARA DAIANA FONTOURA DE SOUZA - DF37900-A

Terceiros interessados

Processo

0702202-57.2025.8.07.0002

Número de ordem

141

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

ALINE MRT COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SERGIO LUIZ DE ARAUJO - DF45498-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Terceiros interessados

Processo

0709850-11.2023.8.07.0018

Número de ordem

142

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ISA DA SILVA BRAGA VALIM PORTO

THAIS DA SILVA BRAGA

Advogado(s) - Polo Passivo

YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A

Terceiros interessados

Processo

0750345-83.2025.8.07.0000

Número de ordem

143

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

ALDYLEY YTAPORAN TANAR ARAGAO FERREIRA DE CASTRO

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIELLA KEZIA AGUIAR DE FREITAS DA SILVA - DF56012-A

KEZIA PEREIRA MARTINS - DF79107

Polo Passivo

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATUAL

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A

IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A

Terceiros interessados

Processo

0705755-64.2025.8.07.0018

Número de ordem

144

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

ALIXANDRE ABEL ALVARENGA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A

LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0749850-39.2025.8.07.0000

Número de ordem

145

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

VALQUIRIA CARDOSO PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

NATALIA CRISTINA DE LIMA RIBEIRO - DF79079

Polo Passivo

BONFIM CARDOSO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

CAMILA ACIOLI CARDOSO SILVA - DF27407-A

Terceiros interessados

Processo

0703291-82.2025.8.07.0013

Número de ordem

146

Classe judicial

RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

J. A. C. D. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0747240-98.2025.8.07.0000

Número de ordem

147

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

PEDRO ROCHA IMBROISI

MARIA CONSTANCIA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUANA ROCHA IMBROISI - DF44552-A

Polo Passivo

JOSE HUMBERTO MACEDO DE GOIS

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO RAMOS ABRITTA - DF31705-A

CAMILA ALVES TORRES - DF59923-A

Terceiros interessados

Processo

0706245-16.2025.8.07.0009

Número de ordem

148

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

MARIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A

Polo Passivo

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

MARIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A

Terceiros interessados

Processo

0725458-71.2021.8.07.0001

Número de ordem

149

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Ativo

CAESB - DF

MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A

ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A

Polo Passivo

ABDALA, CASTILHO E FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDO TEIXEIRA ABDALA - DF24797-A

Terceiros interessados

Processo

0740857-07.2025.8.07.0000

Número de ordem

150

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A

RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A

Polo Passivo

CELIANO SANTANA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0740971-43.2025.8.07.0000

Número de ordem

151

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

MULTICON ENGENHARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS - DF36465-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0751291-55.2025.8.07.0000

Número de ordem

152

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A

RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A

Polo Passivo

ERIC BEZERRA SOUTO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0746513-42.2025.8.07.0000

Número de ordem

153

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

VITOR HUGO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A

Polo Passivo

BANCO HONDA S/A.

Advogado(s) - Polo Passivo

HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A

Terceiros interessados

Processo

0708615-96.2024.8.07.0010

Número de ordem

154

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

P. H. D. S. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

EDVA MANGUEIRA DOS REIS - DF45263-A

Polo Passivo

R. F. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0739137-05.2025.8.07.0000

Número de ordem

155

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

ELIZANEIDE ALMEIDA DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANO ALCANTARA BOMM - PR72857

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0738656-42.2025.8.07.0000

Número de ordem

156

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP

GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A

Polo Passivo

ALEX MARQUES DA SILVA

ALEX MARQUES DA SILVA 968.***.***-49

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0738853-94.2025.8.07.0000

Número de ordem

157

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

CLAUDIA ROSANE CAVALCANTE GONCALVES

LINHA BRASIL PLASTICOS EIRELI - ME

VANDA MARIA CAVALCANTE GONCALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0737795-56.2025.8.07.0000

Número de ordem

158

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

MINAS PASTEIS, EMPORIO E ALIMENTOS LTDA - ME

CAIO RODRIGUES FRANCA

TAIS RODRIGUES FRANCA

MARILIA DE DIRCEU RODRIGUES FRANCA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0707292-65.2024.8.07.0007

Número de ordem

159

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Polo Ativo

JOCILANY GIULEATTE PORTELA

ISAQUE RENAN PORTELA GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

JUSCIELLY GIULEATTE PORTELA - DF69947-A

Polo Passivo

CONDOMINIO THERMAS PARADISE RESIDENCE SERVICE

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO JOSE PERES VELOSO - GO34968

Terceiros interessados

Processo

0704313-88.2024.8.07.0021

Número de ordem

160

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

MARIA CATARINA DE JESUS

Advogado(s) - Polo Ativo

ELDERSON CAMPOS DA COSTA - DF64728-A

MATHEUS GOMES DOS SANTOS FRANCA - DF82040

Polo Passivo

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogado(s) - Polo Passivo

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA - SP322241

Terceiros interessados

Processo

0709138-23.2024.8.07.0006

Número de ordem

161

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

N. P. F.

J. C. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

SABINO CARVALHO DA SILVA - DF48226-A

LUCIANA PATRICIA BARBOSA ISOTON - DF35086-A

LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A

OSTRILHO TOSTA FILHO - TO1399-A

Polo Passivo

J. C. A.

N. P. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A

OSTRILHO TOSTA FILHO - TO1399-A

SABINO CARVALHO DA SILVA - DF48226-A

LUCIANA PATRICIA BARBOSA ISOTON - DF35086-A

Terceiros interessados

JOAO VICTOR PEREIRA ALVES

Processo

0730183-64.2025.8.07.0001

Número de ordem

162

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

T. A. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE ANDERAOS - DF81852

Polo Passivo

A. -. A. D. P. A. E. M. D. C. M. D. P. I.

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO IIPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUZA - DF30347-A

RODOLFO BARROS MARTINS REZENDE - DF31360-A

VALBER VICENTE DE MEDEIROS SANTOS - DF64373-A

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0000626-15.2017.8.07.0014

Número de ordem

163

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

ANTONIO ALDRIN FERREIRA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0034232-90.2015.8.07.0018

Número de ordem

164

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FERREIRA E CUNHA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0703317-91.2017.8.07.0003

Número de ordem

165

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

Advogado(s) - Polo Ativo

UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A

Polo Passivo

NONATO SOARES CHAGAS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0749366-55.2024.8.07.0001

Número de ordem

166

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

BRUNO MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

ANTONIO JAIRO CHAVES FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS - DF22752-A

ALINE FORTUNATO DE LEMOS REIS - DF65172-A

Polo Passivo

ANTONIO JAIRO CHAVES FREITAS

BRUNO MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALINE FORTUNATO DE LEMOS REIS - DF65172-A

BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS - DF22752-A

Terceiros interessados

Processo

0701818-94.2025.8.07.0002

Número de ordem

167

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

VINICIUS LUCAS DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A

Polo Passivo

MARCIA ROBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0700981-21.2025.8.07.0008

Número de ordem

168

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

EDUARDO RODRIGUES NUNES

Advogado(s) - Polo Ativo

DIVINO DONIZETE PEREIRA DE LIMA - DF73892-A

Polo Passivo

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A

Terceiros interessados

Processo

0701807-15.2023.8.07.0009

Número de ordem

169

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A

Polo Passivo

RUBENS CLEVERSON MARTINS LAURINDO

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

CARTÃO BRB S.A.

SAMARA SOUSA CAVALCANTE - DF54420-A

GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A

PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A

Terceiros interessados

Processo

0713231-50.2025.8.07.0020

Número de ordem

170

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

Polo Passivo

L. M. A. D. O. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

KLICIA DE FARIAS COSTA - DF65808-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0706891-96.2025.8.07.0018

Número de ordem

171

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANO DI PIETRO - SP183410-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0706248-65.2025.8.07.0010

Número de ordem

172

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

MARCIO DECIO DA COSTA

VALDENE RIBEIRO DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A

Polo Passivo

NU PAGAMENTOS S.A.

BRASIL PRE-PAGOS, ADMINISTRADORA DE CARTOES S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A

Terceiros interessados

Processo

0703726-74.2025.8.07.0007

Número de ordem

173

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A

Polo Passivo

JONATAS MORAIS RODRIGUES

UADSON SILVA BARRETO

CONDOMINIO LE QUARTIER BOULEVARD

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

TATIELLE DE JESUS CARRIJO - DF61520-A

LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A

WILKER LUCIO JALES - DF38456-A

Terceiros interessados

Processo

0737893-19.2017.8.07.0001

Número de ordem

174

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA ME

AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A

Polo Passivo

LUCILA FERREIRA

NADSON LUIZ OLIVEIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0704377-10.2024.8.07.0018

Número de ordem

175

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSE GOMES DA SILVA

ZILMAR ALMEIDA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0751520-15.2025.8.07.0000

Número de ordem

176

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CIRO PEREIRA MATOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A

SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Processo

0748060-20.2025.8.07.0000

Número de ordem

177

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

ROBSON PAIXAO DE AZEVEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

ERASMO MARTINS COSTA FILHO - DF39798-A

CESAR JUNIO DA SILVA - DF39984-A

Polo Passivo

JAQUELINE TOMAZ DE AQUINO

MARIA ALVES DE ARAUJO COSTA

CRISTIANA ARAUJO COSTA

TRAVEL BR MILHAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0701564-76.2025.8.07.0017

Número de ordem

178

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

BSM IMAGENS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BSM IMAGENS LTDA

RAQUEL REGINA BARBOSA - DF29521-A

ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A

Polo Passivo

MARIA EDUARDA DOS SANTOS ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

IZABELLA FERNANDES PEREIRA - DF77699

Terceiros interessados

Processo

0704612-40.2025.8.07.0018

Número de ordem

179

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

JAMES QUINTAO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MANUELA DE TOMASI VIEGAS - RS107972-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0801927-74.2025.8.07.0016

Número de ordem

180

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

J. J. M. D. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

CAROLINA ARAUJO FERREIRA - DF28131-A

Polo Passivo

Advogado(s) - Polo Passivo

Não informado

Terceiros interessados

VIVIANE MENDONCA PEREIRA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0704141-50.2022.8.07.0011

Número de ordem

181

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

MARILUCIA VITOR DUARTE

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAELL LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF46024-A

Polo Passivo

VENAS PLANEJADOS EIRELI - ME

CIRRUS EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

EMMANUEL BARBOSA DE OLIVEIRA - DF69795-A

Terceiros interessados

Processo

0753901-93.2025.8.07.0000

Número de ordem

182

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GERACY DE SOUZA ROSA PINTO

Advogado(s) - Polo Passivo

ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Processo

0726212-53.2025.8.07.0007

Número de ordem

183

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

ANDRE ERIC MOREIRA AYRES

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA NOGUEIRA BIANO - DF48486-A

Polo Passivo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

BANCO PAN S.A

BANCO INTER SA

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

VEMCARD PARTICIPACOES S.A

MEUCASHCARD SERVICOS TECNOLOGICOS E FINANCEIROS SA

PIX CARD SERVICOS TECNOLOGICOS E FINANCEIROS LTDA

TAORMINA SOLUCOES FINANCEIRAS S.A

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO PAN S.A.BANCO INTER SABANCO SANTANDER (BRASIL) SA

DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709-A

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

FERNANDO BUONACORSO - SP247080-A

Terceiros interessados

Processo

0720492-36.2024.8.07.0009

Número de ordem

184

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

BERTO SARAIVA ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARYNA CARVALHO NUNES DOS SANTOS - DF70365-A

Polo Passivo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Processo

0705608-50.2025.8.07.0014

Número de ordem

185

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

WELINGTA PEREIRA ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A

SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A

Terceiros interessados

Processo

0746184-30.2025.8.07.0000

Número de ordem

186

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

MARCOS VINICIUS MARZAGAO DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0710556-06.2023.8.07.0014

Número de ordem

187

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

NOTRE DAME INTERMÉDICA MINAS GERAIS SAÚDE S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A

Polo Passivo

J. M. M. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATA CAVALCANTI DE CARVALHO - DF20073-A

VANESSA DE MEDEIROS FERNANDES - DF55017

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0750868-95.2025.8.07.0000

Número de ordem

188

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

GILVAN ARAUJO BRITO

Advogado(s) - Polo Ativo

GLEYTON ROCHA ARAUJO - DF34124-A

Polo Passivo

ANGELITA CARLOS DA SILVA

E. S. D. J.

JOAO OLIVEIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

CHRISTIANE CARLOS DA SILVA - DF56811-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0730226-17.2024.8.07.0007

Número de ordem

189

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

LUZIA SEVERO DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCUS VINICIUS ARAUJO SILVA - DF30535-A

NICOLINO CASELATO JUNIOR - DF30503-A

MOACIR AKIRA YAMAKAWA - MS6419-A

GABRIEL OLIVEIRA FILGUEIRAS PIMENTEL - DF73092-A

Polo Passivo

ODETH DA CONCEICAO PEIXOTO

Advogado(s) - Polo Passivo

EMANUEL CARLOS SANTOS DE ALBUQUERQUE - DF62673-A

Terceiros interessados

Processo

0755328-28.2025.8.07.0000

Número de ordem

190

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERFORTE

SADI BONATTO - PR10011-A

FERNANDO JOSE BONATTO - PR25698-A

ROSANE BARCZAK - PR47394-A

Polo Passivo

JOSE MAURO MIRANDA CHAGAS

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO MAGALHAES MANSUR - DF70796-A

ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A

Terceiros interessados

Processo

0711117-23.2024.8.07.0005

Número de ordem

191

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

LEONETE PINTO DE ABREU DE BRITO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUZIA CALISTO BARBOSA DE MATOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0702393-98.2022.8.07.0005

Número de ordem

192

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

VERA SANDRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ - DF36131-A

Polo Passivo

JOAO BATISTA SEIXAS CIROLINI

THIAGO ALEXANDRE CIROLINI

Advogado(s) - Polo Passivo

FLAVIO ALVES DE LIMA - DF24409-A

JULIANA MAURO CAPITA - DF45739

Terceiros interessados

Processo

0751910-82.2025.8.07.0000

Número de ordem

193

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

W. A. J. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIANA SANTANA FREITAS - GO63116

Polo Passivo

J. M. D. B.

E. A. D. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCISCO FURTADO DE SOUSA FILHO - DF63453-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0007119-81.2016.8.07.0001

Número de ordem

194

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

L. M. D. O. R. U.

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL NUNES LEITE - DF53887-A

LIGIA PEREIRA DIAS - DF36571-A

Polo Passivo

E. G. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A

Terceiros interessados

Processo

0033128-08.2001.8.07.0001

Número de ordem

195

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUIZ AUGUSTO CLEMENTINO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0021810-08.2013.8.07.0001

Número de ordem

196

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

DANIELLE SAMARA SOARES DE ANDRADE

J & D COMERCIAL DE MOLDURAS E DECORACAO LTDA - ME

JACOB GOMES ANDRADE

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

ORSIDNEI APARECIDO ORRICO JUNIOR - GO20861

Terceiros interessados

Processo

0749255-08.2023.8.07.0001

Número de ordem

197

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

ESTUDIO DE ARTE CULINARIA HENRIQUE SALSANO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO ROBERTO MACHADO NEVES DE OLIVEIRA - DF50673-A

Polo Passivo

GASTRONOMIA JUNIOR MENEZES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANGELA MARIA PACHECO - DF31107-A

Terceiros interessados

Processo

0732452-79.2025.8.07.0000

Número de ordem

198

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MIRO LANTERNAGEM E PINTURA AUTOMOTIVA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0747910-39.2025.8.07.0000

Número de ordem

199

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A

Polo Passivo

ALESSANDRA DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

ALOISIO BARBOSA CALADO NETO - PB17231-A

LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A

Terceiros interessados

Processo

0753560-67.2025.8.07.0000

Número de ordem

200

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Polo Passivo

NILDA BORGES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

YAN CARVALHO VALADARES - DF72834-A

WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A

LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A

Terceiros interessados

Processo

0711277-29.2025.8.07.0000

Número de ordem

201

Classe judicial

RECURSO ESPECIAL (213)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A

Polo Passivo

BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA

KELCY LAINE BANHOLI CALDAS GALLOTTI BESERRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEXANDRE MOREIRA LOPES - DF41351-A

VICTOR CASTRO VELLOSO - DF52091-A

BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA - DF14967-A

Terceiros interessados

Brasília - DF, 5 de fevereiro de 2026.

Verônica Reis da Rocha Verano

Diretora de Secretaria da Oitava Turma Cível

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Órgão: 8ª Turma Cível
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: ROBSON PAIXAO DE AZEVEDO
Advogados: CESAR JUNIO DA SILVA (OAB 39984/DF), ERASMO MARTINS COSTA FILHO (OAB 39798/DF)

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Número do processo: 0748060-20.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ROBSON PAIXAO DE AZEVEDO AGRAVADO: JAQUELINE TOMAZ DE AQUINO, MARIA ALVES DE ARAUJO COSTA, CRISTIANA ARAUJO COSTA, TRAVEL BR MILHAS LTDA D E C I S Ã O Agravo de Instrumento - Cumprimento de Sentença - Tutela Provisória - Manutenção de Bloqueio via Sisbajud - Valor Irrisório - Ausência de Probabilidade do Direito - Indeferimento ROBSON PAIXÃO DE AZEVEDO interpôs Agravo de Instrumento com Pedido de Antecipação da Tutela Recursal em face de decisão proferida pelo Juízo da Quinta Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, a qual determinou o desbloqueio de R$ 351,97 encontrados via SISBAJUD nas contas da executada MARIA ALVES DE ARAÚJO COSTA, por considerar o valor irrisório.

Em suas razões recursais, o agravante sustenta, em síntese: (i) que o valor de R$ 351,97, embora represente apenas parcela do crédito exequendo de R$ 114.064,61, não pode ser considerado irrisório; (ii) que se trata do único valor encontrado após diversas tentativas de localização de bens dos executados; (iii) que foi vítima de estelionato praticado pelas agravadas; e (iv) que o desbloqueio causaria desmotivação e descrédito na justiça.

Requer a concessão de antecipação da tutela recursal para manter o bloqueio e efetivar a penhora do valor, e, no mérito, a reforma da decisão agravada. Preparo recolhido em ID 77978882. É o relato necessário.

Decido. O agravante postula a antecipação da tutela recursal para manter o bloqueio de R$ 351,97 encontrados via SISBAJUD nas contas da executada Maria Alves de Araújo Costa. Para a concessão de tutela de urgência, o artigo 300 do Código de Processo Civil exige a demonstração cumulativa de dois requisitos: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso concreto, não vislumbro a probabilidade do direito invocado pelo agravante.

O documento de ID 145556197 do processo originário demonstra que o exequente recolheu R$ 382,91 a título de custas iniciais para ajuizar a ação de conhecimento. O valor ora bloqueado, de R$ 351,97, revela-se inferior ao montante que o próprio exequente despendeu apenas para ter acesso à jurisdição na fase de conhecimento, sem contar as custas pagas para promover o cumprimento de sentença. Nesse sentido, prevê o artigo 836 do Código de Processo Civil que "não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução".

Ao menos nesta cognição sumária, entendo se tratar de subsunção de tal norma aos fatos aqui analisados. O fato de se tratar do único valor encontrado não torna o valor menos irrisório, mas demonstra a insolvência dos executados e a inviabilidade econômica da execução. Portanto, entendo que o Juízo de origem, nesta cognição preliminar, acertadamente observou o disposto no artigo 836 do Código de Processo Civil ao considerar a quantia indisponibilizada via Sisbajud como irrisória, o que afasta a probabilidade do direito levantada pelo agravante a justificar eventual deferimento da providência liminar pretendida.

Assim, ante o exposto, INDEFIRO a antecipação da tutela recursal. Comunique-se ao Juízo de origem, dispensando-o das informações.

Intime-se o agravado para apresentação de contrarrazões no prazo legal. Após, conclusos.

Publique-se. Intimem-se. Desembargador Eustáquio de Castro Relator

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0748060-20.2025.8.07.0000

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