Processo judicial

0749340-26.2025.8.07.0000

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Este caso também pode tramitar em 2º Grau:

2º Grau0716119-18.2026.8.07.0000TJDFT
Embargos de Declaração Cível
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA

Partes do Processo(4)

BANCO DO BRASIL S/A
Polo ativo
CASA DOS ARTESANATOS E ARMARINHOS LTDA
Polo passivo
DENISE PEREIRA GOMES
Polo passivo
DEOCLIDES DE SOUSA LEITE
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

LUCINEI DIAS LELES
OAB/DF 21702cpf763.***.***-20
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR
OAB/DF 29190

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 3
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

2 eventos

Março 20261 evento

11 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D
Órgão
6ª Turma Cível
Classe
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatários
BANCO DO BRASIL S/A, CASA DOS ARTESANATOS E ARMARINHOS LTDA, DENISE PEREIRA GOMES, DEOCLIDES DE SOUSA LEITE
Advogados
LUCINEI DIAS LELES (OAB 21702/DF), EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR (OAB 29190/DF)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONSULTA AO CAGED. LOCALIZAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. POSSIBILIDADE. MITIGAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE SALARIAL. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em exame
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de expedição de ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego para consulta ao sistema CAGED, visando à localização de vínculo empregatício do executado.
II. Questão em discussão
2. Definir se é possível a expedição de ofício ao CAGED para obtenção de informações sobre vínculo empregatício da parte executada, como medida preparatória à efetividade da execução.
III. Razões de decidir
3. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED foi criado pela Lei nº 4.923/1965, que visa registrar e acompanhar as admissões e demissões sob o regime da CLT, servindo como base para elaboração de pesquisas, estudos, programas e ações governamentais ligados ao mercado de trabalho.
4. A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 833, IV, do CPC/2015) pode ser excepcionada, para permitir a constrição de percentual dessa verba para o pagamento de débitos não alimentares, desde que assegurada a subsistência do devedor e de sua família, com preservação do mínimo existencial e da dignidade. (EREsp 1.582.475/MG julgado pela Corte Especial do e. STJ em 03/10/18).
5. Cabível a expedição de ofício ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) para tentar identificar vínculo empregatício da parte devedora.
IV. Dispositivo e tese
6. Agravo de Instrumento conhecido e provido. Tese de julgamento:
1. É legítima a expedição de ofício ao CAGED para localização de vínculo empregatício do devedor, como medida preparatória à efetividade da execução.
2. A regra da impenhorabilidade salarial prevista no art. 833, IV, do CPC admite mitigação, desde que preservada a dignidade e a subsistência do executado."
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Janeiro 20261 evento

29 jan 202600:00 · há 8 meses
Edital
E

2025

1 evento

Novembro 20251 evento

17 nov 202500:00 · há 10 meses
Intimação
D

Documentos(3)

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Órgão: 6ª Turma Cível
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatários: BANCO DO BRASIL S/A, CASA DOS ARTESANATOS E ARMARINHOS LTDA, DENISE PEREIRA GOMES, DEOCLIDES DE SOUSA LEITE
Advogados: LUCINEI DIAS LELES (OAB 21702/DF), EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR (OAB 29190/DF)

06ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 25/02/2026 A 05/03/2026

De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora VERA ANDRIGHI, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 25 de Fevereiro de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.:

Processo

0751607-68.2025.8.07.0000

Número de ordem

1

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

K. N. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A

VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A

Polo Passivo

Q. P. S. A. M. A. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A

CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A

Terceiros interessados

Processo

0717277-19.2024.8.07.0020

Número de ordem

2

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A

Polo Passivo

MARIO DA SILVA FRANCO

Advogado(s) - Polo Passivo

GILSON FERREIRA NERI - DF49389-A

Terceiros interessados

Processo

0747202-86.2025.8.07.0000

Número de ordem

3

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA ALVES DA CUNHA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0708714-03.2023.8.07.0010

Número de ordem

4

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

I. C. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

J. C. D. C. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

LARA CRISTINA DA CONCEICAO SOARES

ESTHER DA CONCEICAO SOARES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0747086-80.2025.8.07.0000

Número de ordem

5

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

CRISTINA DANIA SILVA MARQUES

Advogado(s) - Polo Ativo

VITOR CARELLI DE CASTRO - DF67416-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0745136-56.2023.8.07.0016

Número de ordem

6

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

N. M. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS ANTONIO LADISLAU - DF9845-A

Polo Passivo

J. M. D. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A

Terceiros interessados

Processo

0754457-95.2025.8.07.0000

Número de ordem

7

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

PETERSON DOS SANTOS - SP336353

Polo Passivo

JOSE GERALDO DIAS PIMENTEL

FACTUS - ASSESSORIA EMPRESARIAL, COBRANCA E SERVICOS LTDA - EPP

MARIA INES PEREIRA DE SOUZA PIMENTEL

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0746214-65.2025.8.07.0000

Número de ordem

8

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

ANA LUIZA ANDRADE DE AZEVEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

EDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0745022-97.2025.8.07.0000

Número de ordem

9

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CARLOS GUILHERME PRADO PINHEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A

LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A

DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A

Terceiros interessados

Processo

0744622-83.2025.8.07.0000

Número de ordem

10

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

REINALDO BERNARDO DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0744418-39.2025.8.07.0000

Número de ordem

11

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

Advogado(s) - Polo Ativo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0731044-50.2025.8.07.0001

Número de ordem

12

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

VICTOR MIRANDA FERNANDES

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELLA ALVES DE LAYA - DF56313-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0710220-43.2025.8.07.0010

Número de ordem

13

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

MARCELO PEREIRA DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES - SP408389

Polo Passivo

CLARO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

GRUPO CLARO S.A

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A

Terceiros interessados

Processo

0710137-27.2025.8.07.0010

Número de ordem

14

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

ADRIEL BEZERRA DE JESUS

Advogado(s) - Polo Ativo

TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiros interessados

Processo

0703465-76.2025.8.07.0018

Número de ordem

15

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

JOANA VALES LEITE

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO LOPES LIMA - DF75093

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0724284-95.2019.8.07.0001

Número de ordem

16

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

WASCONCELOS DA SILVA MACIEL

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095

Polo Passivo

PAULO HENRIQUE BADINHANI MOTA

GLOBAL SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES

Advogado(s) - Polo Passivo

NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A

Terceiros interessados

Processo

0740716-19.2024.8.07.0001

Número de ordem

17

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

THAYS FRETAS RAMOS

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

Polo Passivo

FELIPE NUNES RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

ROSANA BLASI DE SOUSA RIBEIRO - DF13842-A

Terceiros interessados

Processo

0779373-82.2024.8.07.0016

Número de ordem

18

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

A. P. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

P. B. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0739771-89.2021.8.07.0016

Número de ordem

19

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

E. M. D. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO HENRIQUE QUEIROZ PEREIRA DOS SANTOS - DF43499-A

Polo Passivo

R. F. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIANO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA - DF40647-A

MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354-A

RENATA MALTA VILAS BOAS - DF11695-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0727280-33.2024.8.07.0020

Número de ordem

20

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

CONDOMINIO DUO RESIDENCE & MALL

Advogado(s) - Polo Ativo

ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A

Polo Passivo

SULLIVAN DE DEUS ALVES

LUZIA LORENA SEPTIMIO CHAVES ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0709283-55.2024.8.07.0014

Número de ordem

21

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

T. P. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

T. H. P. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

VITOR VAZ WOLNEY DE MELLO - DF47198-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0704957-06.2025.8.07.0018

Número de ordem

22

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

FID COMERCIO EXTERIOR EIRELI

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA JUNQUEIRA COELHO - MG80466-A

FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA - MG106495

FREDERICO MENEZES BREYNER - MG106607

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0714384-88.2024.8.07.0009

Número de ordem

23

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A

Polo Passivo

ZILDOMBERG ARAUJO BERNADINO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0724180-07.2023.8.07.0020

Número de ordem

24

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

C. M. N. T.

R. M. N.

Advogado(s) - Polo Ativo

WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A

LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A

WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A

LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A

Polo Passivo

E. M. D.

D. L. D. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A

JANAINA BARCELOS DA SILVA - DF22658-A

Terceiros interessados

Processo

0745876-91.2025.8.07.0000

Número de ordem

25

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB

Advogado(s) - Polo Ativo

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A

Polo Passivo

ICE SUMMER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

MARCUS VINICIUS MELO FREIRE

JULIA MELO MONTEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

ELAINE CRISTINA MELO FREIRE - DF57250

Terceiros interessados

Processo

0703592-48.2024.8.07.0018

Número de ordem

26

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

TATIANE RIBEIRO PANCORBO

Advogado(s) - Polo Ativo

LEIDIANE INACIA MENEZES SILVA BRAGA - DF73404-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0746936-02.2025.8.07.0000

Número de ordem

27

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

ARISTOLINY DE OLIVEIRA LISBOA

Advogado(s) - Polo Ativo

WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A

Polo Passivo

FRANCISCO FERREIRA MORBECK

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0756090-75.2024.8.07.0001

Número de ordem

28

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

HELENILDA MARTINS RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A

Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A

Terceiros interessados

Processo

0707498-63.2021.8.07.0014

Número de ordem

29

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

D. A. D. F. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

L. E. S. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

GLEISSON JOSE DA SILVA - DF58160-A

ROMEU VIANA LONGUINHOS - DF28097-A

PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A

Terceiros interessados

PEDRO MIGUEL DE FREITAS ACHY

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0706991-06.2024.8.07.0012

Número de ordem

30

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

G. B. L. F.

J. H. F. D. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO ADAO DURAES VARGAS - DF39395-A

LORRANNY RODRIGUES DA SILVA - DF74111-E

Polo Passivo

J. H. F. D. P.

G. B. L. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

LORRANNY RODRIGUES DA SILVA - DF74111-E

BRUNO ADAO DURAES VARGAS - DF39395-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0752733-87.2024.8.07.0001

Número de ordem

31

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

J. M. D. E. F. A. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

ALINNE FEITOZA RAMOS - DF0051696A

Polo Passivo

J. M. D. E. F. A. C.

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0719959-70.2025.8.07.0000

Número de ordem

32

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

ARTUR EHNDO CAMPOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA

FLAVIO AUGUSTO DE SANTA CRUZ POTENCIANO

Advogado(s) - Polo Passivo

FLAVIO AUGUSTO DE SANTA CRUZ POTENCIANO - GO16811-A

Terceiros interessados

Processo

0709061-92.2021.8.07.0014

Número de ordem

33

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

CONDOMINIO SUPER QUADRAS ATLANTICA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A

Polo Passivo

JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Terceiros interessados

Processo

0715576-65.2024.8.07.0006

Número de ordem

34

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

ROBSON CONRADO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

HOSPITAL PRONTONORTE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A

TERENCE ZVEITER - DF11717-A

Terceiros interessados

Processo

0720943-95.2023.8.07.0009

Número de ordem

35

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

CELSO DOS SANTOS - DF20949-A

Terceiros interessados

Processo

0749393-07.2025.8.07.0000

Número de ordem

36

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRIGITTE RIBEIRO - DF55826-A

Polo Passivo

E. M. B. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

KAIO MORENO PEREIRA MARTINS - DF56842-A

ARMINDO MADOZ ROBINSON - DF67265-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0713555-34.2024.8.07.0001

Número de ordem

37

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

ROBERVAL DOS REIS SANTOS

FABIANA MENDES VAZ GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A

JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A

Polo Passivo

ROBERVAL DOS REIS SANTOS

BRUNO MASCARENHA DE FIGUEREDO

FABIANA MENDES VAZ GOMES

MICHELE BALBINO PIRES

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A

JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A

DARLAN LUCAS DO CARMO FIGUEIREDO - DF64571-A

Terceiros interessados

Processo

0720724-72.2024.8.07.0001

Número de ordem

38

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

FABIANA MENDES VAZ GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A

Polo Passivo

MICHELE BALBINO PIRES

Advogado(s) - Polo Passivo

DARLAN LUCAS DO CARMO FIGUEIREDO - DF64571-A

Terceiros interessados

Processo

0713327-07.2025.8.07.0007

Número de ordem

39

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

WASHINGTON LUIZ ALBERNAZ DE SOUSA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A

Polo Passivo

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Processo

0711877-69.2024.8.07.0005

Número de ordem

40

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

WELLITON AMANCIO DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ADRIELLEN GOULART VILCHEZ

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0717367-60.2024.8.07.0009

Número de ordem

41

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

DIOCARLOS SARAIVA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCIO FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA - DF15660-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

LUCAS DE MELLO RIBEIRO - SP205306-A

Terceiros interessados

Processo

0737322-27.2022.8.07.0016

Número de ordem

42

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

SELENE DIAS BERTOLOTTI

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

LEONARDO CABRAL DIAS - DF46807-A

Polo Passivo

SELENE DIAS BERTOLOTTI

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

LEONARDO CABRAL DIAS - DF46807-A

Terceiros interessados

Processo

0750188-13.2025.8.07.0000

Número de ordem

43

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

MYRNA LOY EPIFANEA GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DAS UNIDADES RESIDENCIAIS DO EDIFICIO DOMINIUM RESIDENCE

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIANA ANDRADE SOUSA MARTINS - DF28137-A

Terceiros interessados

Processo

0705079-26.2023.8.07.0006

Número de ordem

44

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

JUCILENE ALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A

Polo Passivo

SANNA LEAO ALENCAR DA SILVA

LEANDRO DE GUSMAO SILVA

JOSE VITAL DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

LARISSA MACHADO BOTELHO - DF25530-A

MARCIO EDUARDO SILVA LIMA - DF48916-A

LUIZ CLAUDIO MONTEIRO DOS SANTOS - DF28514-A

Terceiros interessados

Processo

0709051-94.2025.8.07.0018

Número de ordem

45

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

JOSE GOMES DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0751170-27.2025.8.07.0000

Número de ordem

46

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

ARTUR FAGUNDES FIALHO COUTINHO

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA GOMES LOBO - DF70857

Polo Passivo

KAROLINE DE LA VEGA FIALHO COUTINHO

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA BASILIO CARDOZO - DF27505-A

GRAZIELLE RODRIGUES - DF53269-A

ALINE GONCALVES LOPES PEREIRA - DF67619-A

DANIEL LOPES AMARAL - DF70597-A

Terceiros interessados

LUIS CLAUDIO SILVA NASCIMENTO

Processo

0747047-83.2025.8.07.0000

Número de ordem

47

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

W. C. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A

Polo Passivo

S. R. M. D. O.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCUS BIAGE DA SILVEIRA - DF29314-A

JOHNNY ANTUNES BORGES - DF66165-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0718841-90.2024.8.07.0001

Número de ordem

48

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

JOSE EDUARDO MONTANDON BORGES JUNIOR

MUYARA NOBRE PINHEIRO MONTANDON BORGES

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A

ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

ALEX SANDRO DA SILVA - SP254225-A

THEOTONIO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS - SP113791-A

Terceiros interessados

REMMO PARTICIPACOES S/A

DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA

Processo

0749740-40.2025.8.07.0000

Número de ordem

49

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

M. D. S. T. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

URBAN DOS SANTOS ANDRADE - AP3204-A

Polo Passivo

V. L. C. D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARLA DE FARIAS PASTANA - DF52273-A

Terceiros interessados

Processo

0746204-21.2025.8.07.0000

Número de ordem

50

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

MARTHA FARIA DE MENEZES

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0751244-81.2025.8.07.0000

Número de ordem

51

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

ALIOMAR MEDEIROS DE SOUSA NOBREGA

Advogado(s) - Polo Ativo

EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.ABANCO DO BRASIL

ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0706738-63.2025.8.07.0018

Número de ordem

52

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

JANILEDA TEIXEIRA DE SAMPAIO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA CLARA RODRIGUES DA SILVA - DF78875

PEDRO HENRIQUE ALVES DE LIMA - DF78326

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0749828-78.2025.8.07.0000

Número de ordem

53

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

PITE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

PITE SA

JOAO ANSELMO DOS SANTOS JUNIOR - DF50275-A

MARIANA RODRIGUES COSTA - DF41871-A

Polo Passivo

LILIAN MACHADO

Advogado(s) - Polo Passivo

SIMONE CAPPSSA - DF18726-A

RODRIGO ABSAIR TEIXEIRA LIMA - DF30698-A

Terceiros interessados

Processo

0720823-88.2024.8.07.0018

Número de ordem

54

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

JOSE IDOVAL PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0704699-29.2025.8.07.0007

Número de ordem

55

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

MARIA DE FATIMA FERREIRA ARRUDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALESSANDRO GONCALVES DE CASTRO - GO22587-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009

Terceiros interessados

Processo

0743157-39.2025.8.07.0000

Número de ordem

56

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

MARIA DE FATIMA BARBOSA BEZERRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANA PEREIRA DA SILVA - DF20349-A

Polo Passivo

EDSON ALMEIDA BEZERRA

JUVANILDO BARBOSA DOS SANTOS

EDSON ALMEIDA IMOBILIARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

ALAN WELLINGTON SOARES DOS SANTOS - DF29548-A

Terceiros interessados

Processo

0752456-40.2025.8.07.0000

Número de ordem

57

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

IONE BATISTA MARTINS PORTUGAL

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0702706-70.2024.8.07.0011

Número de ordem

58

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

BANCO AGIBANK S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

NELSON PILLA FILHO - RS41666

RODRIGO SCOPEL - RS40004-A

Polo Passivo

JOSE CARLOS POSSMOSER ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0735552-15.2020.8.07.0001

Número de ordem

59

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

D. CENTER DISTRIBUIDORA LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

GILBERTO LOPES THEODORO - SP139970-A

Polo Passivo

J.A.O COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0016490-51.2016.8.07.0007

Número de ordem

60

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Polo Passivo

BOB SPONJA PIZZARIA LTDA - ME

JOAO PAULO GOMES RIBEIRO

MONICA FELIX SILVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

SUSANA BOTAR MENDONCA - DF44800-A

Terceiros interessados

Processo

0034157-51.2015.8.07.0018

Número de ordem

61

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

CIATOY BRINQUEDOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0750616-92.2025.8.07.0000

Número de ordem

62

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

CLAUDIA BATISTA MONTES

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS - DF77836-A

Polo Passivo

CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A

Terceiros interessados

Processo

0743791-32.2025.8.07.0001

Número de ordem

63

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

AGDA JUNIA RODRIGUES CARVALHO - DF23152-A

Polo Passivo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

Terceiros interessados

Processo

0744853-13.2025.8.07.0000

Número de ordem

64

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

SERRANA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME

ALVARO FERREIRA DA SILVA

MARLY GERVASIO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

VANDERLEI MACHADO DA SILVA - DF76983

Polo Passivo

TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO - SP131561

Terceiros interessados

Processo

0751027-38.2025.8.07.0000

Número de ordem

65

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

BANCO J. SAFRA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SAFRA S/A

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A

Polo Passivo

NADERCILIO VIEIRA DAS MERCES TEIXEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDA NOGUEIRA BIANO - DF48486-A

Terceiros interessados

Processo

0705736-92.2024.8.07.0018

Número de ordem

66

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FERNANDA CANDIDA BORGES

INSTITUTO AOCP

Advogado(s) - Polo Passivo

SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A

NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A

FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A

Terceiros interessados

GIULIANO PREDIGER DOBRI

Processo

0749340-26.2025.8.07.0000

Número de ordem

67

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

CASA DOS ARTESANATOS E ARMARINHOS LTDA

DEOCLIDES DE SOUSA LEITE

DENISE PEREIRA GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCINEI DIAS LELES - DF21702

Terceiros interessados

Processo

0751292-40.2025.8.07.0000

Número de ordem

68

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB

Advogado(s) - Polo Ativo

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A

Polo Passivo

JP FAVORITOS ALIMENTOS LTDA

JOSE DA CRUZ DE MACEDO

PRISCILA CARVALHO COSTA ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

GUILHERME ANTONIO BRITO GONCALVES BARBOSA - DF45197-A

Terceiros interessados

Processo

0716172-52.2024.8.07.0005

Número de ordem

69

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B

FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397

Polo Passivo

KLILSON DA SILVA MARINHO

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Terceiros interessados

Processo

0719614-04.2025.8.07.0001

Número de ordem

70

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

MADEIREIRA E TRANSPORTADORA BRAUNA LTDA

JANAINA RAMOS FAGUNDES

CLAUDEMIRO GONCALVES NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA - DF20298-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0711489-93.2025.8.07.0018

Número de ordem

71

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

ALEXANDRE RIBEIRO PESSOA

Advogado(s) - Polo Ativo

HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A

EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A

JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0713209-31.2025.8.07.0007

Número de ordem

72

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

CIBELE RIBEIRO DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588

Polo Passivo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Terceiros interessados

Processo

0704063-15.2024.8.07.0002

Número de ordem

73

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BV Financeira S/A CFI

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

Polo Passivo

EVERALDO CONCEICAO DA ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0704989-08.2025.8.07.0019

Número de ordem

74

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

BANCO GM S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO GMAC S.A.

BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A

JOSE RICARDO AYUB PIMENTA - DF74477

Polo Passivo

JOAO BATISTA DA SILVA SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0750666-21.2025.8.07.0000

Número de ordem

75

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA

TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A

Polo Passivo

MARCOS PAULO FIGUEREDO FRANCA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0744385-46.2025.8.07.0001

Número de ordem

76

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596

Polo Passivo

S. N. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

CATHARINA LORENA SOBREIRA MELO - DF30667-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0708231-36.2024.8.07.0010

Número de ordem

77

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

LUCILENE BATISTA SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A

Terceiros interessados

Processo

0701048-78.2024.8.07.0021

Número de ordem

78

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

ZANDERLAN CAMPOS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBSON LUZIANO DE OLIVEIRA - DF37647-A

Polo Passivo

CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DIVINO BARBOSA - DF26913-A

Terceiros interessados

Processo

0745582-39.2025.8.07.0000

Número de ordem

79

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

MASTER BRASILIA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA

VALDERES SANTOS SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

HARLEY DE SOUSA LEITE - DF62155-A

ANNA CAROLINY DE SANTANA SILVA - DF60857-A

Terceiros interessados

Processo

0748267-19.2025.8.07.0000

Número de ordem

80

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

VIA ENGENHARIA S. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

VIA ENGENHARIA S. A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL")

MILENE ARAO EVANGELISTA - DF34193-A

RENATA DE SOUZA MAEDA - DF21517-A

Polo Passivo

ROGER OLIVEIRA PAIVA

JANAINA LUQUETTI PAIVA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - DF29296-A

Terceiros interessados

Processo

0703314-46.2025.8.07.0007

Número de ordem

81

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

S. S. D. C. F. E. I. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S

RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S

Polo Passivo

D. W. D. M. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0754277-79.2025.8.07.0000

Número de ordem

82

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

ELEUZA MARIA DOS REIS DE MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0746437-18.2025.8.07.0000

Número de ordem

83

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

JOSE ROBERTO BOURGUIGNON

Advogado(s) - Polo Ativo

CLEYTON ALMEIDA LUZ - DF49159-A

Polo Passivo

VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0710016-96.2025.8.07.0010

Número de ordem

84

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

MARIA DA CONCEICAO DA SILVA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ADRELINA DA SILVA CARVALHO - DF33150-A

Polo Passivo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BMG S.A.

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

Terceiros interessados

Processo

0711288-04.2025.8.07.0018

Número de ordem

85

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

LEONIDAS FEITOSA DUARTE

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO FEITOSA ARRAIS MINETE - CE23110

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0717385-54.2024.8.07.0018

Número de ordem

86

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FASTMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

KELLY CARIOCA TONDINELLI - PR57471

Terceiros interessados

Processo

0707015-67.2024.8.07.0001

Número de ordem

87

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

A. F. D. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A

ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A

ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A

Polo Passivo

S. A. C. D. S. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

Terceiros interessados

Processo

0702275-63.2024.8.07.0002

Número de ordem

88

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

GIULIO ALVARENGA REALE

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

GIULIO ALVARENGA REALE - DF32029-A

Polo Passivo

EDIVANIA GOMES PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0710132-05.2025.8.07.0010

Número de ordem

89

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

ADRIEL BEZERRA DE JESUS

Advogado(s) - Polo Ativo

TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A

Polo Passivo

BANCO BV S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

RODRIGO SCOPEL - RS40004-A

Terceiros interessados

Processo

0703452-68.2025.8.07.0021

Número de ordem

90

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

CONDOMINIO 70 ITAPOA PARQUE

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ALVES COELHO - DF23468-A

Polo Passivo

LUCIANA LIRA BARROS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0754419-83.2025.8.07.0000

Número de ordem

91

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

MARIANA PARREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A

RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A

RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A

Terceiros interessados

Processo

0700355-69.2025.8.07.0018

Número de ordem

92

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

FRANCISCO FABIO SILVA SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0747298-04.2025.8.07.0000

Número de ordem

93

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL RESORT AQUARIUS

Advogado(s) - Polo Ativo

ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A

Polo Passivo

IRANIZIO MIRANDA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0703438-32.2025.8.07.0006

Número de ordem

94

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

ANA CRISTINA DOS SANTOS ROSA BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

ERIKA RISSO PIRES - SP440742

SARA ELEN NEVES VEIGA - SP416501

FABIO ARTHUS FELIPAZZI - SP411159

Polo Passivo

ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

BRASIL TELECOM LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

PETERSON DOS SANTOS - SP336353

Terceiros interessados

Processo

0711828-46.2025.8.07.0020

Número de ordem

95

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

LIIV PHARMA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

IGOR VALDECI TAVARES GOMES - DF61411-A

LIDIA FRANCISCO ALVES - DF61499-A

Polo Passivo

JORDAO PORTUGUES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A

Terceiros interessados

Processo

0708710-66.2023.8.07.0009

Número de ordem

96

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

W. G. M. D. N.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

K. N. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

KAILANE GOMES ARAGAO

FERNANDA GOMES ARAGAO

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0702905-79.2025.8.07.0004

Número de ordem

97

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

RAISSON DA SILVA MENDES

Advogado(s) - Polo Ativo

STEFANI RENATA MARTYRES PAGOTI - PR110024

Polo Passivo

BANCO GM S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO GMAC S.A.

BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A

Terceiros interessados

Processo

0713189-40.2025.8.07.0007

Número de ordem

98

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

DENISE SILVA DUARTE COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALOISIO BARBOSA CALADO NETO - PB17231-A

Polo Passivo

BANCO J. SAFRA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SAFRA S/A

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A

EDUARDO CHALFIN - DF49965-A

Terceiros interessados

Processo

0753469-74.2025.8.07.0000

Número de ordem

99

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

JONAS RODRIGUES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

NELSON PILLA FILHO - RS41666

Terceiros interessados

Processo

0727724-89.2025.8.07.0001

Número de ordem

100

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A

Polo Passivo

ELIZANGELA JEMIMA GOMES E SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Terceiros interessados

Processo

0710215-91.2025.8.07.0019

Número de ordem

101

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

JOSE WANDERSON DIAS DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A

Polo Passivo

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

TELEFÔNICA BRASIL - VIVO

Terceiros interessados

Processo

0729818-10.2025.8.07.0001

Número de ordem

102

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

VALTAIR GOMES DA ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

FILIPE MATHEUS FERREIRA DA SILVA LIMA - DF42897-A

RODRIGO JOAO FRANCISCO - DF51836-A

GIOVANNA TAGUATINGA SCHEFFER - DF72488-A

Polo Passivo

LUIZ CLAUDIO BARROS DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

VALDECI CARLOS DOS SANTOS - DF62093-A

Terceiros interessados

Processo

0721913-28.2024.8.07.0020

Número de ordem

103

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

M. D. S. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A

Polo Passivo

P. D. F. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

MONYELLE ARAUJO RODRIGUES - DF38822-A

Terceiros interessados

Processo

0702918-10.2023.8.07.0017

Número de ordem

104

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

V. B. D. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

EDEWYLTON WAGNER SOARES - DF6923-A

VERONICA GABRIELA LOPES SOARES - DF32978-A

Polo Passivo

C. R. D. S. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

TCHAIANNA ROBERTA MATIAS - DF63489

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0711805-50.2022.8.07.0006

Número de ordem

105

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.

ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A

Polo Passivo

MICHELLY PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA MAYSA SILVA MANTA - DF4508600A

CLEIDIANE DOS SANTOS SOUZA - DF64567-A

Terceiros interessados

Processo

0712468-31.2024.8.07.0005

Número de ordem

106

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A

Polo Passivo

GUILHERME DA SILVA BARROS

GENIVALDO MORAIS BARROS

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIELA DE CASTRO FERNANDES - DF77812

GABRIEL FILIPE LOPES MATOS - DF47961-A

ROBERTO DA COSTA MEDEIROS - DF25572-A

Terceiros interessados

Processo

0704601-35.2025.8.07.0010

Número de ordem

107

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

JOYCE SOUSA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181

RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A

RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A

Terceiros interessados

Processo

0751192-85.2025.8.07.0000

Número de ordem

108

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

GEOVANE SOBRAL VIEIRA DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAMON RAMOS DE FREITAS - DF39483-A

Polo Passivo

EVAMAR FRANCISCO LACERDA

Advogado(s) - Polo Passivo

EVAMAR FRANCISCO LACERDA - DF12559-A

SUELLEN CRISTINA BIANGULO - DF39876-A

Terceiros interessados

Processo

0751346-06.2025.8.07.0000

Número de ordem

109

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212

IGOR MACEDO FACO - CE16470-A

Polo Passivo

ENEIAS DE JESUS ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

DANRLEY ARAUJO FROTA - DF70869-A

Terceiros interessados

Processo

0748545-20.2025.8.07.0000

Número de ordem

110

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

ANA MARCIA ANDRADE

Advogado(s) - Polo Ativo

VITOR HONORATO RESENDE - MG128795-A

Polo Passivo

LUIS RAUL ANDRADE

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0723655-14.2025.8.07.0001

Número de ordem

111

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

MICHAEL DE OLIVEIRA LEMOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF - MG207353

Polo Passivo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Terceiros interessados

Processo

0751637-06.2025.8.07.0000

Número de ordem

112

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A

Polo Passivo

EDUARDO PORTO CARREIRO CARNEIRO LEAO FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

TIAGO BASTOS DE ANDRADE - PB16242-A

Terceiros interessados

Processo

0750942-52.2025.8.07.0000

Número de ordem

113

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

ALPHA LOGISTICA E TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

JUSCIELLY GIULEATTE PORTELA - DF69947-A

Polo Passivo

REAL FREIOS, PECAS PARA VEICULOS, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

REAL FREIOS, PECAS PARA VEICULOS, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME

ALISSON CARVALHO DOS SANTOS - DF53294-A

Terceiros interessados

Processo

0708159-18.2025.8.07.0009

Número de ordem

114

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

Polo Passivo

O. J. T. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0701968-66.2025.8.07.0005

Número de ordem

115

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

A. P. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANGELO BADU RABELO - GO46452-A

Polo Passivo

J. A. D. M. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIANA CRISTINA DE ANDRADE - SP494153

Terceiros interessados

GUSTAVO DE SOUSA MELO

HELENA DE SOUSA MELO

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0715407-81.2024.8.07.0005

Número de ordem

116

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

CBA SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL TAVARES DOS SANTOS - DF45258-A

Polo Passivo

NAYARA CASTRO DE SOUSA LEITE

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO MARIANO ROSA - DF68458-A

Terceiros interessados

Processo

0722828-83.2024.8.07.0018

Número de ordem

117

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

JOSY AILANE LEAL DIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0741695-78.2024.8.07.0001

Número de ordem

118

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A

VICTOR HUGO MAGALHAES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A

RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A

Polo Passivo

VICTOR HUGO MAGALHAES DA SILVA

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A

Terceiros interessados

Processo

0750107-64.2025.8.07.0000

Número de ordem

119

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

ENERPLAN ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROJETOS E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDMIR GOMES DA SILVA JUNIOR - DF34843-A

PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A

Polo Passivo

DEIVID RIBEIRO DA SILVA LANA

PATRICIA DE SOUZA BATISTA

Advogado(s) - Polo Passivo

JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A

DANIEL ARAUJO FELIX SANTOS - DF41397-A

Terceiros interessados

Processo

0720042-48.2023.8.07.0003

Número de ordem

120

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A

DAVID AZULAY - RJ176637-A

Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S

MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A

THAIS ALVES DA SILVA - DF65527-A

Terceiros interessados

ELAINE CRISTINA MACEDO GRISOSTOMO

MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO

Processo

0734837-25.2020.8.07.0016

Número de ordem

121

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

CTIS TECNOLOGIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO TABORDA SIMOES - SP223886-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0789737-16.2024.8.07.0016

Número de ordem

122

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

SILVIO COSTA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE SOARES MAIA KOURI - DF43813-A

MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0748184-34.2024.8.07.0001

Número de ordem

123

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

L. S. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIA MOTA DE OLIVEIRA - MG178433-A

Polo Passivo

C. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

GRUPO CLARO S.A

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A

Terceiros interessados

Processo

0702397-89.2023.8.07.0009

Número de ordem

124

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DANIELLE DE QUEIROZ COELHO

Advogado(s) - Polo Ativo

HUMBERTO FERNANDO VALLIM PORTO - DF20190-A

BARBARA MOREIRA VALIM PORTO - DF52474-A

FERNANDA MOREIRA VALIM PORTO - DF38854-A

Polo Passivo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

ARIOSMAR NERIS - SP232751-A

RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S

RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S

Terceiros interessados

Processo

0709839-39.2024.8.07.0020

Número de ordem

125

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

JEAN PAULO SANTANA GONZAGA

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIANI JOELY SANTANA GONZAGA - DF27702-A

Polo Passivo

NALIS TORRES DE CARVALHO SARTORI

Advogado(s) - Polo Passivo

ELAINE ARAUJO NEVES - DF56317-A

Terceiros interessados

Processo

0708987-72.2024.8.07.0001

Número de ordem

126

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

G. M. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA LOPES SILVA - DF61345-A

Polo Passivo

F. D. C. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

JEMIMA CARVALHO DE LIMA OLIVEIRA - DF70271-A

JORGE LEAL CARNEIRO - DF73166-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0751118-31.2025.8.07.0000

Número de ordem

127

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME

ABILIO AUGUSTO CEPEDA NETO - SP188319-A

Polo Passivo

OTO BUREGIO DE LIMA

ELLAYNE CHRISTINNE DE MORAES MOTA BUREGIO

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFHAELLA DE OLIVEIRA BARROS - DF63580-A

GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A

Terceiros interessados

Processo

0710847-23.2025.8.07.0018

Número de ordem

128

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

ANA PAULA FORMIGA TOSCANO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0709680-07.2025.8.07.0006

Número de ordem

129

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

Polo Passivo

FISIO HUSSEY CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0715402-77.2025.8.07.0020

Número de ordem

130

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

LIIV PHARMA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

IGOR VALDECI TAVARES GOMES - DF61411-A

LIDIA FRANCISCO ALVES - DF61499-A

Polo Passivo

JORDAO PORTUGUES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A

Terceiros interessados

Processo

0715336-34.2024.8.07.0020

Número de ordem

131

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

MORRISSON MAZZUCCO MAZURANA

GRASIELA DE JESUS MAZURANA

ANA MARIA VITURINO COUTO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

LUIZ GUARACI DAVID - DF25446-A

Polo Passivo

ANA MARIA VITURINO COUTO

MORRISSON MAZZUCCO MAZURANA

GRASIELA DE JESUS MAZURANA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

LUIZ GUARACI DAVID - DF25446-A

Terceiros interessados

Processo

0702962-75.2025.8.07.9000

Número de ordem

132

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDIDO PORTINARI

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO - DF29403-A

Polo Passivo

JULIO DOS SANTOS BARROS

Advogado(s) - Polo Passivo

OZIEL HEVER FRANCO - RJ233742-A

Terceiros interessados

Processo

0704107-97.2025.8.07.0002

Número de ordem

133

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

LEYDIANE DIAS DA CONCEICAO

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE MARIA DE MORAIS - DF24104-A

Terceiros interessados

Processo

0706014-59.2025.8.07.0018

Número de ordem

134

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

CLAUDIA CRISTINA DA SILVA JULIAO

Advogado(s) - Polo Ativo

HUGO FLAVIO ARAUJO DE ALMEIDA - DF21827-A

Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO AMERICO BARAUNA FILHO - DF52594-A

Terceiros interessados

Processo

0748957-48.2025.8.07.0000

Número de ordem

135

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA

EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONCA - RJ130532-A

Polo Passivo

LORENI PERACIO DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

PATRICIA FERNANDES DE MEDEIROS SOUSA - MG211315

Terceiros interessados

Processo

0716238-26.2024.8.07.0007

Número de ordem

136

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

LAGO SUL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE - LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

REGINALDO ROMUALDO PEREIRA - GO33813-A

SUZANA COSTA LOPES - GO53612-A

Polo Passivo

SHEYLA MARIA DA SILVA MARQUES

Advogado(s) - Polo Passivo

NATHALIA DA SILVA RICARDO - DF72730

Terceiros interessados

Processo

0721197-76.2025.8.07.0016

Número de ordem

137

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

MARIA MAZZARELLO DE CARVALHO SANTOS GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

LETHICIA CARVALHO PENHA - DF62805

ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A

Polo Passivo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BMG S.A.

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

Terceiros interessados

Processo

0708921-38.2024.8.07.0019

Número de ordem

138

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

LUIZ ANTONIO DE AZEVEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

RUSLAN STUCHI - SP256767

Polo Passivo

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0727159-56.2024.8.07.0003

Número de ordem

139

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

HELENA BERNARDES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEYRSON TABOSA ALVARES SILVA - DF25441-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CARTÃO BRB S/A

ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX

BERNARDO BUOSI - SP227541-A

Terceiros interessados

Processo

0714307-69.2025.8.07.0001

Número de ordem

140

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

W. F. DE SOUSA

WALLYSON FERREIRA DE SOUSA

NATHALIA RIBEIRO FRANCA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A

LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A

Polo Passivo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

CONDOMINIO DO FELICITTA SHOPPING

Advogado(s) - Polo Passivo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFCONDOMINIO DO FELICITTA SHOPPING

ANDRE SOUZA VIALI - DF57350-A

Terceiros interessados

Processo

0722391-36.2024.8.07.0020

Número de ordem

141

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

I. M. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDREIA LIMEIRA WAIHRICH - DF45090-A

Polo Passivo

R. D. P. G.

Advogado(s) - Polo Passivo

CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU - DF58673-A

ALISSON FERRAZ OLIVEIRA - DF55996-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0724233-74.2025.8.07.0001

Número de ordem

142

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A

Polo Passivo

WELITON VIEIRA BEZERRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0715002-57.2024.8.07.0001

Número de ordem

143

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

HELGA FERRAZ JUCA

Advogado(s) - Polo Ativo

MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A

Polo Passivo

RIVIERA ACABAMENTOS E DECORACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO FRANCISCO FROTA NEVES - PI2327-A

Terceiros interessados

MARCOS PAULO AGUIAR DE VASCONCELOS

Processo

0804560-92.2024.8.07.0016

Número de ordem

144

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

R. D. C.

A. C. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

KATTIA MARIA BRAZ DA CUNHA - DF33978-A

BRUNO DAMASCENO CAVALCANTE CASTELO BRANCO - DF81498

EDUARDO MAIA DA SILVEIRA - DF35219-A

Polo Passivo

A. C. D. S.

R. D. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO DAMASCENO CAVALCANTE CASTELO BRANCO - DF81498

EDUARDO MAIA DA SILVEIRA - DF35219-A

KATTIA MARIA BRAZ DA CUNHA - DF33978-A

Terceiros interessados

Processo

0731089-88.2024.8.07.0001

Número de ordem

145

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

MONIQUE MACHADO GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Ativo

THATIANNA CELESTINO DE SOUZA - DF65399

ROBERTO MARCONNE CELESTINO DE SOUZA - DF40818-A

Polo Passivo

INSTITUTO QUADRIX

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0728666-24.2025.8.07.0001

Número de ordem

146

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

CLEITON DE ARAUJO MENDES

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO ALVES CANUTO - MG97039-A

PEDRO PAULO GUIMARAES GOMES HONORIO - MG204899

AMANDA LUISA ROCHA SANTOS - GO74132

Polo Passivo

JORGE PAULO LEMANN

CARLOS ALBERTO DA VEIGA SICUPIRA

MARCEL HERRMANN TELLES

3G Capital Partners LP - CITIBANK DTVM SA

MIGUEL GOMES PEREIRA SARMIENTO GUTIERREZ

ANNA CHRISTINA RAMOS SAICALI

FABIO DA SILVA ABRATE

FLAVIA PEREIRA CARNEIRO

JOSE TIMOTHEO DE BARROS

MARCIO CRUZ MEIRELLES

MARCELO DA SILVA NUNES

EDUARDO SAGGIORO GARCIA

CLAUDIO MONIZ BARRETTO GARCIA

PAULO VEIGA FERRAZ PEREIRA

PAULO ALBERTO LEMANN

SIDNEY VICTOR DA COSTA BREYER

VANESSA CLARO LOPES

MAURO MURATORIO NOT

MARCIO LUCIANO MANCINI

RICARDO SCALZO

VICENTE ANTONIO DE CASTRO FERREIRA

CARLOS ALBERTO DE SOUZA

PEDRO CARVALHO DE MELLO

ANDRE AMARAL DE CASTRO LEAL

PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES

KPMG AUDITORES INDEPENDENTES LTDA

PETER EDWARD CORTES MARSDEN WILSON

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO ALBERTO RONDINA CURY - SP356143

MARCELA LEVY ZILBERBERG - RJ151976

TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA - RJ121680

DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO - SP200793

ANDRE FILIPE KEND TANABE - SP351364

RODRIGO TANNURI - RJ103481

MATHEUS SOUBHIA SANCHES - SP344816

FELIPE CINTRA DE BARROS RIBEIRO CONRADO - SP464482

GIOVANA DE OLIVEIRA IBRAHIM - SP465948

BEATRIZ MARIA MARQUES HOLANDA COSTA SIGRIST - SP426402

LUCAS XAVIER DA SILVEIRA DE CHIARO - SP489319

ANNA LUIZA LONGOBARDI MALDONADO - SP510006

FREDERICO PORCHAT AFFONSO FERREIRA - SP508756

VITOR JOSE DE MELLO MONTEIRO - SP192353

Terceiros interessados

Processo

0713795-11.2024.8.07.0005

Número de ordem

147

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

ANDREA ALVES MONTEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

SIDNEY GRACIANO FRANZE - SP122221-A

CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE - SP124517-A

Terceiros interessados

Processo

0713642-98.2022.8.07.0020

Número de ordem

148

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

RICARDO PEREIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A

Terceiros interessados

Processo

0748919-36.2025.8.07.0000

Número de ordem

149

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

LIDER EM ALIANCAS - COMERCIO E SERVICOS EM JOIAS LTDA - ME

GISELDA ARAUJO DA COSTA DE FARIAS

MOISES PEREIRA DE FARIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0706479-62.2025.8.07.0020

Número de ordem

150

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

IGOR LIRA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

REGINALDO BACCI ACUNHA JUNIOR - DF48006-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0742751-18.2025.8.07.0000

Número de ordem

151

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A

Polo Passivo

LUIS EDUARDO ALMEIDA GONCALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

LARISSA LOPES BATISTA SOUSA - DF72376-A

Terceiros interessados

Processo

0713300-59.2023.8.07.0018

Número de ordem

152

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

CELIO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSUE MAGALHAES SOUSA - DF56766-A

ROSILAINE RODRIGUES FARIAS - DF55780-A

Polo Passivo

NEIVA LOPES SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

AGUEDA AUGUSTA BARBOSA DOS SANTOS - DF69999-A

CELIO AUGUSTO BARBOSA DOS SANTOS - GO55537-A

Terceiros interessados

Processo

0707659-24.2022.8.07.0019

Número de ordem

153

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

WELINGTON LUCAS ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

ANGELA MARQUES DE ALMEIDA SILVA - DF27250-A

Polo Passivo

VALFRAM MOUSINHO PINTO

LEO MASCARENHAS FROES

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

SUENILSON SAULNIER DE PIERRELEVEE SA - DF61510-A

LISANDRA DE FATIMA OLIVEIRA BONANSEA - DF19672-A

Terceiros interessados

Processo

0727398-48.2024.8.07.0007

Número de ordem

154

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

CRISTIANE GOMES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ELIVONETH DA COSTA TAVARES BRITO

Advogado(s) - Polo Passivo

GISELE QUERINO DE MOURA - DF44949-A

Terceiros interessados

Processo

0704922-04.2024.8.07.0011

Número de ordem

155

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

VINICIUS MIGUEL DE FARIA DINIZ

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL BIRENBAUM - DF57832-A

BARBARA CARDOSO MIRANDA - DF38966-A

LUCAS OCTAVIO MENESES ARAUJO - DF56856-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A

Terceiros interessados

Processo

0749317-80.2025.8.07.0000

Número de ordem

156

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

GABRIELA SILVA LINS

Advogado(s) - Polo Ativo

SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A

Polo Passivo

LUCY FRANCISCO ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

MURILO PASSOS BRITO CARVALHO - GO56413

Terceiros interessados

Processo

0703925-91.2024.8.07.0020

Número de ordem

157

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

ALAN OSVALDO CORDEIRO BIEDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SHIMENIA DIAS RODRIGUES - DF38265-A

Polo Passivo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

MOISES BRASILEIRO DIAS

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DINASTIA @ VICTOR CAR AUTO REPASSE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO BRADESCO S.ADP - CURADORIA ESPECIAL

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

LORENA PAIVA MEIRELLES DA SILVA - DF63513-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0751089-78.2025.8.07.0000

Número de ordem

158

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

MARCIO COIMBRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

CARL ALECRIM AUSTIN - DF70017-A

Polo Passivo

2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.

GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A

MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS - DF9505-A

Terceiros interessados

Processo

0740271-98.2024.8.07.0001

Número de ordem

159

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

GABRIELLA IZABEL KATHLLEEN DA SILVA CANARIO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCO AURELIO MARTINS MOTA - DF45553-A

Terceiros interessados

Processo

0734010-86.2025.8.07.0000

Número de ordem

160

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

ALEXANDRE MACEDO DA ROSA

SHANA RODRIGUES MACEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

KAYO CESAR ARAUJO DA SILVA - PA2262700A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0742910-55.2025.8.07.0001

Número de ordem

161

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

FEDERAL AUTOMOVEIS LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZA MASCARIN MACHADO - DF30682-A

Polo Passivo

ERIKA DE SIQUEIRA MELO LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA - DF20298-A

Terceiros interessados

Processo

0749148-93.2025.8.07.0000

Número de ordem

162

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

VANESSA SOUSA DA SILVA

SUIANY EMILY CANDIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A

Polo Passivo

RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

MAYRA FERNANDA IANETA PALOPOLI ALBRECHT - SP217515-A

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A

Terceiros interessados

Processo

0749637-33.2025.8.07.0000

Número de ordem

163

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

LOTUS SERVICOS AEROPORTUARIOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A

BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A

Polo Passivo

CITY SERVICE SEGURANCA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A

Terceiros interessados

Processo

0712042-37.2025.8.07.0020

Número de ordem

164

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

ADRIANA PEREIRA BUENO BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A

Terceiros interessados

Processo

0750331-33.2024.8.07.0001

Número de ordem

165

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

BALTAZAR SALVADOR LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A

Terceiros interessados

Processo

0749814-94.2025.8.07.0000

Número de ordem

166

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

DOMINGOS DOS SANTOS MIRANDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO SCATTAREGI JUNIOR - SP93861

Polo Passivo

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO

GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A

ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A

Terceiros interessados

Processo

0735918-78.2025.8.07.0001

Número de ordem

167

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

TALITA MARA IDALGO GABRIEL PATARELI

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A

Terceiros interessados

Processo

0717868-04.2025.8.07.0001

Número de ordem

168

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

ILDA DOS SANTOS AMARAL

Advogado(s) - Polo Ativo

RUSLAN STUCHI - SP256767

Polo Passivo

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0703068-50.2025.8.07.0007

Número de ordem

169

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

ANTONIO ATAIDE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Polo Passivo

CARLOS ROBERTO STECANELA

MARIA DE FATIMA ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

BRUNO LIMA VIANA - DF67654-A

Terceiros interessados

Processo

0703956-17.2024.8.07.0019

Número de ordem

170

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

BANCO J. SAFRA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SAFRA S/A

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A

Polo Passivo

ADRIANA ROCHA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0712229-97.2024.8.07.0014

Número de ordem

171

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

PAULO CESAR DE MELO MENDES

Advogado(s) - Polo Ativo

KAMILA LOPES CRUZ MENDES - DF45350-A

Polo Passivo

PARK PREMIUM CONSTRUCAO E INCORPORACAO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A

Terceiros interessados

Processo

0718168-63.2025.8.07.0001

Número de ordem

172

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

MARTA DENISE DA ROSA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

RUSLAN STUCHI - SP256767

Polo Passivo

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Processo

0707757-31.2025.8.07.0010

Número de ordem

173

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

JOAO LUCIO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOE FRANCE RODRIGUES DE ARRAIS - DF46321-A

Polo Passivo

CEFOR - CENTRO EDUCATIVO E DE FORMACAO PROFISSIONAL DE SANTA MARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO ROBERTO DOS SANTOS - DF1183700-A

Terceiros interessados

Processo

0747063-37.2025.8.07.0000

Número de ordem

174

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA APARECIDA SIRINO LEITE

Advogado(s) - Polo Passivo

LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A

Terceiros interessados

Processo

0740905-60.2025.8.07.0001

Número de ordem

175

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

ALEXANDRE CARDIM HELLER

Advogado(s) - Polo Ativo

PATRICK SATHLER SPINOLA - DF22206-A

Polo Passivo

MAX CRED INTERMEDIACAO FINANCEIRA EIRELI

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0715558-18.2022.8.07.0005

Número de ordem

176

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

P. H. P. N.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

C. P. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

NATHALIA RAMALHO MORATO DA SILVA - DF51883-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0700036-32.2024.8.07.0020

Número de ordem

177

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

SONIA REGINA CARDOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE HILTON TAVARES JUNIOR - MG128294-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

Terceiros interessados

FABIO SAO PEDRO SANTANA

WILSON KAZUYOSHI SATO

Processo

0708145-07.2025.8.07.0018

Número de ordem

178

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

ERNANI LOUREIRO TEIXEIRA

LAYS MAIA CARVALHO

ANDREA ALVES DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A

LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0728615-07.2025.8.07.0003

Número de ordem

179

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

FILLIPE PETER ROSA DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0750839-45.2025.8.07.0000

Número de ordem

180

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A

Polo Passivo

LEONIDO DELMIRO BEZERRA NOBRE

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIMAR NEVES FONSECA PRIVADO - DF25536-A

Terceiros interessados

Processo

0703344-84.2025.8.07.0006

Número de ordem

181

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

ANTONIO CESAR DOS SANTOS RAMOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ELIETE DA GLORIA REIS ESPINDOLA - TO8290

Polo Passivo

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Terceiros interessados

Processo

0752437-34.2025.8.07.0000

Número de ordem

182

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

Polo Passivo

Q7 MOTO GROUP - REPARACAO DE MOTOCICLETAS E AUTOMOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0746434-63.2025.8.07.0000

Número de ordem

183

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

LORENA ABRANTES VILAR BERNARDES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0714617-78.2025.8.07.0000

Número de ordem

184

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A

Polo Passivo

ALDENICIA ALVES ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0709648-97.2024.8.07.0018

Número de ordem

185

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

PROCOMP AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MUNIZ TORMENA - SP378194

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA - SP318817

Polo Passivo

COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE COBRANÇA TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0701265-96.2025.8.07.0018

Número de ordem

186

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

TMB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

TAILINE GASS RODRIGUES - SC60665

RUBENS GONCALVES DE BARROS - SP121046

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0746090-82.2025.8.07.0000

Número de ordem

187

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CARLOS ALBERTO DOS REIS - SP231877

Polo Passivo

DECORE ILUMINACAO ELETRICA E DECORACAO LTDA

ADRIANO DA COSTA GUALBERTO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0751048-14.2025.8.07.0000

Número de ordem

188

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

PRAIAS DO LAGO ADMINISTRADORA LTDA

WAM INCORPORACAO S/A

WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA

WAM HOTEIS LTDA

WAM HOTEIS E RESORTS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081

Polo Passivo

LAYLA TAVARES PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO ROBERTO CONFORTO - SP391151-A

BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO - SP390509-A

Terceiros interessados

Processo

0712939-25.2025.8.07.0001

Número de ordem

189

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A

Polo Passivo

KALIL TAVARES PACHECO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0750682-72.2025.8.07.0000

Número de ordem

190

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

LUIS OTAVIO GOMES PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCO ANTONIO DO AMARAL FILHO - DF57585-A

Terceiros interessados

Processo

0709200-25.2022.8.07.0009

Número de ordem

191

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

NADJA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A

ISABELLA MACIEL DE MORAIS - DF69524-A

GABRIELA XAVIER MARTINS FONTES - DF75506

Polo Passivo

PROSPEC CONSTRUCOES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROSPEC CONSTRUCOES LTDA

VINICIUS MASCARENHAS GUERRA CURVINA - DF35645-A

MARIANA COSTA MASCARENHAS LUSTOSA - DF65202-A

LARISSA ARAUJO PEREIRA DE MORAIS - DF83793

Terceiros interessados

Processo

0744276-35.2025.8.07.0000

Número de ordem

192

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

LUZIA TOLENTINO DOS REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE MAURICIO DE LIMA - DF26613-A

Polo Passivo

DF CARE HOSPITAL DE ESPECIALIDADES CRONICAS LTDA

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA - DF16900-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0715457-56.2023.8.07.0001

Número de ordem

193

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

ALCEU MENDONCA NOGUEIRA DA GAMA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

PAULO GUILHERME MARCAL RODRIGUES - DF30900-A

Polo Passivo

ALCEU MENDONCA NOGUEIRA DA GAMA

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

PAULO GUILHERME MARCAL RODRIGUES - DF30900-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0747361-29.2025.8.07.0000

Número de ordem

194

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES

Advogado(s) - Polo Ativo

ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES

ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A

Polo Passivo

JOAO BATISTA GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

JOHN WESLEY SANTOS SILVA PASSOS - DF78986

Terceiros interessados

Processo

0720807-37.2024.8.07.0018

Número de ordem

195

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

SILVIA MARIA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0707690-86.2018.8.07.0018

Número de ordem

196

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

AUTO POSTO ITICAR LTDA - EPP

POSTO CEILANDIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL PUGA - GO21324-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0702497-51.2022.8.07.0018

Número de ordem

197

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

CASTELATTO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A

Polo Passivo

ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Processo

0707419-94.2024.8.07.0009

Número de ordem

198

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

G. L. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS LOPES BARBOSA - DF64966-A

DKEILLY DA CONCEICAO DOURADO - DF69193-A

Polo Passivo

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0706663-78.2025.8.07.0000

Número de ordem

199

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

KLAUS MARCUS PARANAYBA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0711017-49.2025.8.07.0000

Número de ordem

200

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

WAGNER TELES MORAES

Advogado(s) - Polo Ativo

DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0712350-67.2024.8.07.0001

Número de ordem

201

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

LEDA DOS SANTOS SILVA

PLANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

MAIRA RIBEIRO VARGAS DE OLIVEIRA - DF49285-A

Polo Passivo

FERNANDA GOMES RODRIGUES

ENELSON GOMES RODRIGUES

JULIANA MACHADO COELHO

Advogado(s) - Polo Passivo

GILBERTO GABRIEL NUNES PEREIRA - DF78487

Terceiros interessados

Processo

0718079-43.2025.8.07.0000

Número de ordem

202

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

PAULO ROBERTO GALINDO LIMA

VAGNER DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL COELHO DA SILVA - DF52819-A

Polo Passivo

ANGELA MARIA CABRAL DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A

RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A

Terceiros interessados

Processo

0719749-19.2025.8.07.0000

Número de ordem

203

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

RENATO BIANCHI CAMPOS

Advogado(s) - Polo Ativo

WELLIBIA REGIA TAGUATINGA DE ALMEIDA - DF28787-A

Polo Passivo

CONDOMINIO BOSQUES DOS IPES

Advogado(s) - Polo Passivo

WILKER LUCIO JALES - DF38456-A

Terceiros interessados

Processo

0757373-93.2021.8.07.0016

Número de ordem

204

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

K. L. V. D. B.

M. C. V.

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANA NUNES RABELO - DF28430-A

MARCIO CANTANHEDE VERANO - DF37210

Polo Passivo

M. C. V.

K. L. V. D. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCIO CANTANHEDE VERANO - DF37210

LUCIANA NUNES RABELO - DF28430-A

Terceiros interessados

LORENZO BRITO VERANO

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0716178-20.2024.8.07.0018

Número de ordem

205

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A

Polo Passivo

OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogado(s) - Polo Passivo

OI S/A - RECUP JUDIC

VICTOR BAETA DE MENDONCA - RJ256625

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA - RJ146276-A

MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO - PI2525

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0718851-83.2024.8.07.0018

Número de ordem

206

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

JOSENILTON FERREIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

THIAGO LOIOLA DE SOUZA

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0724101-28.2023.8.07.0020

Número de ordem

207

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

ATACA COMERCIO VAREJISTA DE VIDROS, FERRAGENS E ALUMINIO LTDA

JANIO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

GERALDO TAVARES JUNIOR - DF75865-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiros interessados

Processo

0701891-18.2025.8.07.0018

Número de ordem

208

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0718905-65.2022.8.07.0003

Número de ordem

209

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S

RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S

Polo Passivo

JOSE DIVINO RODRIGUES DE PAIVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0728769-34.2025.8.07.0000

Número de ordem

210

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

ROGERIO QUEIROZ CHAVES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0730576-89.2025.8.07.0000

Número de ordem

211

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

FRANCISCA LUCIA CAMPOS VIEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0730728-40.2025.8.07.0000

Número de ordem

212

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

FRANCISCO PESSANHA FILHO

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0730959-67.2025.8.07.0000

Número de ordem

213

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA DO AMPARO SANTOS ANSELMO

RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

Terceiros interessados

Processo

0755438-58.2024.8.07.0001

Número de ordem

214

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

C. D. A. D. F. D. B. D. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

Polo Passivo

L. O. D. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

FLAVIANE DE JESUS CARDOSO - BA43140-A

WALESSA LISBOA PIMENTA - DF81142

NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A

RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO - DF39840-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0716268-64.2024.8.07.0006

Número de ordem

215

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LUANA LIMA DA SILVA - DF61841

KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A

Polo Passivo

BRADESCO SAUDE S/A

PATRICIA CRISTINE VIANA DAVID

LUAN DAVID DOS SANTOS

PEDRO DAVID LEDO

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

ROBERTA BEATRIZ TEODORO ROSA - ES30115

Terceiros interessados

Processo

0736293-10.2024.8.07.0003

Número de ordem

216

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

Polo Passivo

TAYSE CASTELO RIBEIRO

D. D. C. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

GESSICA GONCALVES GUEDES - DF69855-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0733346-55.2025.8.07.0000

Número de ordem

217

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

SATELITE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SATELITE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A

Polo Passivo

WAGNER ALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0704717-59.2021.8.07.0017

Número de ordem

218

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A

Polo Passivo

EDNALDO PEREIRA NUNES

YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIO CEZAR GONCALVES CAETANO PRATES - DF58766-A

DIEGO RODRIGO SERAFIM PEREIRA - DF42579-A

FELIPE SOARES MAIA KOURI - DF43813-A

MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A

PAULO CEZAR CARVALHO DE OLIVEIRA - DF50605-A

WELBERT BARBOSA DOS SANTOS - DF53968-A

ALDENIO DE SOUZA - DF49173-A

LEYLA SILVA MATOS - DF66043-A

FERNANDA GABRYELLE KLEIN SILVA - DF59311-A

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A

Terceiros interessados

Processo

0733622-86.2025.8.07.0000

Número de ordem

219

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PLANALTO DE AUTOMOVEIS SA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0734253-30.2025.8.07.0000

Número de ordem

220

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

NUBIA PERCILIO MOREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0708859-11.2018.8.07.0018

Número de ordem

221

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

ANDREA GONCALVES RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A

ISABELLA NERY DOS SANTOS - DF78921

Polo Passivo

CONSTRUTORA ARGUS - EIRELI

ANDRE ANTONIO CARNEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0717184-16.2024.8.07.0001

Número de ordem

222

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

SBS CONSTRUCOES, PROJETOS E FINANCIAMENTOS MERCANTIL LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA

ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A

Polo Passivo

MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

OMAR HUSSEIN MOHAMAD NETTO - DF34798-S

Terceiros interessados

Processo

0740532-97.2023.8.07.0001

Número de ordem

223

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

VINICIUS JOSE FERNANDES ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A

Polo Passivo

LUIZ FERNANDO CARVALHO PINTO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0734758-21.2025.8.07.0000

Número de ordem

224

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

J N AUTO PECAS EIRELI

JUVENAL NOGUEIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0707754-34.2024.8.07.0003

Número de ordem

225

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

VERONICA DE ARAUJO LANA MORAES

JULIO CESAR SANTOS DE MORAES LANA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES - DF39938-A

Polo Passivo

ODILON PEREIRA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A

Terceiros interessados

Processo

0735680-62.2025.8.07.0000

Número de ordem

226

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

CAMILA XAVIER GONTIJO BATISTA

RODRIGO GONTIJO BATISTA TEIXEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A

LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A

Polo Passivo

JOSE FELICIO BERGAMIM

WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DIEGO GUEDES DA SILVA - DF51349-A

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A

Terceiros interessados

Processo

0733667-58.2023.8.07.0001

Número de ordem

227

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

HEBERT HENRIQUE ARAUJO DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL MARTINS RODRIGUES DE QUEIROZ - DF35366-A

Polo Passivo

CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS

Advogado(s) - Polo Passivo

MOZART DOS SANTOS BARRETO - DF15666-A

Terceiros interessados

Processo

0706864-92.2024.8.07.0004

Número de ordem

228

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

Polo Passivo

JHONATAN DA SILVA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO PAULO GOES PLACIDO DE JESUS - DF69209-A

Terceiros interessados

Processo

0717470-57.2025.8.07.0001

Número de ordem

229

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

TULIO CESAR LOPES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

STEFANE FERREIRA CARDOSO - DF69060-A

CLARICE BEZERRA MARTINS - DF32701-A

Polo Passivo

GCM OUTSOURCING E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

KAYRON BRENO RODRIGUES MARQUES - DF51512-A

Terceiros interessados

Processo

0719627-83.2024.8.07.0018

Número de ordem

230

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

MARIANA AUGUSTA HENRIQUE DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE FERNANDES LOPES DE SOUSA - DF67112-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0700905-15.2025.8.07.0002

Número de ordem

231

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

CLEONICE FERNANDES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

SARAH DAIANE PASSOS DOS SANTOS - DF58406-A

Polo Passivo

CLEONICE FERNANDES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

SARAH DAIANE PASSOS DOS SANTOS - DF58406-A

Terceiros interessados

Processo

0737800-78.2025.8.07.0000

Número de ordem

232

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

CASA DOS ARTESANATOS E ARMARINHOS LTDA

DEOCLIDES DE SOUSA LEITE

DENISE PEREIRA GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCINEI DIAS LELES - DF21702

Terceiros interessados

Processo

0708478-37.2017.8.07.0018

Número de ordem

233

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA - DF11880-A

MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A

CAMILA KARE NOGUEIRA FORMIGA - DF55103-A

CLEBER SIPOLI DA SILVA - DF31126-A

Polo Passivo

ANDRE GUSTAVO PINHEIRO DA COSTA

TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

LUIZ FERNANDO BRAZ SIQUEIRA - DF21104-A

PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA - DF37996-A

ERICK ALVES MORAES - DF40264-A

MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A

CAMILA KARE NOGUEIRA FORMIGA - DF55103-A

MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA - DF11880-A

Terceiros interessados

Processo

0738513-53.2025.8.07.0000

Número de ordem

234

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

GENIVALDO TOMAZ DE FRANCA

Advogado(s) - Polo Ativo

EVERSON KELLER BITENCOURT VENIS - DF78740

Polo Passivo

INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS ALBERTO BAIAO - DF49086-A

Terceiros interessados

Processo

0714481-60.2021.8.07.0020

Número de ordem

235

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

G. A. E. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A

LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A

Polo Passivo

L. F. D. O. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A

Terceiros interessados

Processo

0730616-84.2024.8.07.0007

Número de ordem

236

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

VANIA MARIA DE LUCENA GALVAO

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A

DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A

FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

VANIA MARIA DE LUCENA GALVAO

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A

FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397

OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A

Terceiros interessados

Processo

0739068-70.2025.8.07.0000

Número de ordem

237

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

LARISA REJANE CAMPELLO SILVA LOPES

55.700.034 LARISA REJANE CAMPELLO SILVA LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0747548-68.2024.8.07.0001

Número de ordem

238

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

JOAO CARLOS DUARTE

WAGNER MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A

ANGELA RAMOS PINHEIRO - DF31608-A

MARCOS PAULO JORGE DE SOUSA - SP271139

FERNANDO DE JESUS SANTANA - SP357604

WILTON LUIS DA SILVA GOMES - SP220788

Polo Passivo

WAGNER MARTINS

JOAO CARLOS DUARTE

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCOS PAULO JORGE DE SOUSA - SP271139

FERNANDO DE JESUS SANTANA - SP357604

WILTON LUIS DA SILVA GOMES - SP220788

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A

ANGELA RAMOS PINHEIRO - DF31608-A

Terceiros interessados

Processo

0754057-15.2024.8.07.0001

Número de ordem

239

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

ROBERTO DOS REIS FERREIRA CORTES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS RIBEIRO RUBINGER DE QUEIROZ - MG122322

Polo Passivo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A

Terceiros interessados

Processo

0713614-96.2023.8.07.0020

Número de ordem

240

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

MARCENARIA FRATII FALCAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A

MAIRA CAROLINA DOS SANTOS SOUSA - DF39457-A

AMANDA CHRISTINA CABRAL BERTIN - DF76607-A

Polo Passivo

ODALEA DE JESUS LOBATO QUARESMA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALINE FERNANDA DE QUEIROZ ULHOA CHAVES - DF41353-A

LAURA BEATRIZ DEZINGRINI FONTOURA - DF41066-A

Terceiros interessados

OLIVIA ACHAO DE MATTOS

Processo

0708801-44.2023.8.07.0014

Número de ordem

241

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A

Polo Passivo

JANETH VAZ DA COSTA BATISTA

Advogado(s) - Polo Passivo

JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR - PR91042-A

TAINARY BIAVA MOURA - PR111932-A

Terceiros interessados

Processo

0712946-39.2024.8.07.0005

Número de ordem

242

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

Polo Passivo

JOAO DO CARMO PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A

Terceiros interessados

Processo

0740600-79.2025.8.07.0000

Número de ordem

243

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FRANCISCO MANOEL RIBEIRO DE QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A

LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A

Terceiros interessados

Processo

0716414-10.2021.8.07.0007

Número de ordem

244

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA

TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A

Polo Passivo

KENEDY JOSE DE SOUZA DA LUZ 796.***.***-49

Advogado(s) - Polo Passivo

KAMILLA BATISTA DE FARIA NUNES - GO60458

Terceiros interessados

Processo

0743102-88.2025.8.07.0000

Número de ordem

245

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SERGIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SIQUEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A

THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A

LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A

Terceiros interessados

Processo

0007994-32.2008.8.07.0001

Número de ordem

246

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ABDEL LATIF MUHD AHMAD KAMAL

IRMAOS KAMAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0715995-03.2024.8.07.0001

Número de ordem

247

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

MARIA DO CARMO SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0748600-68.2025.8.07.0000

Número de ordem

248

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

DORAVIR NUNES DE OLIVEIRA

FABIANA VENDRAMINI NUNES OLIVEIRA

BRUNA CRUVINEL VENDRAMINI NUNES

RAFAELLA NUNES OLIVEIRA CARDOSO

YZABELLA NUNES OLIVEIRA CARDOSO

RAFAEL NUNES OLIVEIRA CARDOSO

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEXANDRE CAZAROTTI - MG87042

ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597-A

ANA PAULA SILVA DOMINGOS - DF59773-A

Terceiros interessados

Processo

0748709-82.2025.8.07.0000

Número de ordem

249

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BENVINDA MARIA DA SILVA SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0707865-36.2025.8.07.0018

Número de ordem

250

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

MARIA DA CONCEICAO ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MISAEL ALVES DE SOUSA

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0710790-05.2025.8.07.0018

Número de ordem

251

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

ALBERTO MAGNO ARAGAO RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

FLAVIA ADRIANA RAMOS - DF16870-A

CRISTINA MARIA DE MORAIS ARAGAO - DF9772-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Brasília - DF, 29 de janeiro de 2026.

Antonio Celso Nassar de Oliveira

Diretor de Secretaria

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Órgão: 6ª Turma Cível
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatários: BANCO DO BRASIL S/A, CASA DOS ARTESANATOS E ARMARINHOS LTDA, DENISE PEREIRA GOMES, DEOCLIDES DE SOUSA LEITE
Advogados: LUCINEI DIAS LELES (OAB 21702/DF), EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR (OAB 29190/DF)

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Número do processo: 0749340-26.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO: CASA DOS ARTESANATOS E ARMARINHOS LTDA, DEOCLIDES DE SOUSA LEITE, DENISE PEREIRA GOMES REPRESENTANTE LEGAL: LUCINEI DIAS LELES D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento interposto por BANCO DO BRASIL S/A contra decisão interlocutória proferida pelo juízo da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga, nos autos da execução de título extrajudicial, processo n. 0706827-22.2025.8.07.0007, que indeferiu o pedido de expedição de ofício ao CAGED, formulado com o objetivo de localizar vínculo empregatício dos executados para eventual penhora salarial.

Eis a r. decisão agravada: “A parte exequente requer a expedição de ofício ao CAGED para fins de penhora do percentual de eventuais dos vencimentos do executado a fim de satisfazer o débito da presente execução. Contudo, o pleito não se mostra razoável, haja vista que é inadmissível a penhora, ainda que parcial, do salário ou proventos de aposentadoria do devedor, nos termos do disposto no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil.

Ademais, a regra legal da impenhorabilidade só pode sofrer mitigação para pagamento de dívida de natureza alimentar, ou de importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, não sendo nenhuma dessas hipóteses a dos autos. Sobre a questão, já decidiu este eg. Tribunal de Justiça que "o desconto mensal sobre o salário do devedor, diretamente na folha de pagamento, até a completa satisfação do débito, ainda que parcialmente, viola a norma legal, porquanto não se amolda às exceções prevista no §2º do art. 833 NCPC." (Acórdão n.1006762, 07019949420168070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 29/03/2017, Publicado no PJe: 18/04/2017.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Ante o exposto, em face da impenhorabilidade das verbas salariais, relativizadas somente quanto à execução de alimentos, não merece prosperar o pedido do credor. Quanto ao mais, retornem-se os autos para o arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 246092598, que determinou a suspensão dos autos até 13/08/2026 (cédula de crédito bancário de ID 229783954).

Intime-se.” O agravante sustenta que não obteve êxito na localização de bens penhoráveis em nome dos devedores e que a consulta ao CAGED seria medida legítima e proporcional para viabilizar a satisfação do crédito. Alega que a decisão estaria equivocada ao considerar impenhoráveis os salários, pois a jurisprudência admite mitigação da regra do art. 833, IV, do CPC, desde que preservada a dignidade do devedor.

Afirma que o indeferimento da medida comprometeria a efetividade da execução e violaria o princípio da duração razoável do processo, previsto no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. Invoca precedentes do TJDFT e do STJ que reconhecem a possibilidade de consulta ao CAGED como meio de persecução patrimonial, especialmente diante do esgotamento das diligências típicas de execução. Requer, em sede de tutela de urgência, a concessão de efeito suspensivo para determinar a realização das pesquisas nos sistemas CAGED.

No mérito, pugna pela reforma da decisão agravada, com a consequente autorização para expedição de ofício ao CAGED. Preparo no ID 78223473.

É o relatório.

Decido. É cediço que a eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso (art. 995, parágrafo único, do CPC). HÁ, portanto, dois pressupostos cumulativos a serem considerados pelo relator para fins de decisão do pedido liminar: a probabilidade de provimento e o perigo da demora.

Fazendo um juízo de prelibação sumária, próprio do exame das liminares, em tese, não se vislumbra urgência, nem tampouco perigo de dano irreparável ou risco ao resultado útil do processo, uma vez que o crédito se encontra preservado, sem notícia de ato processual tendente à extinção do processo ou à ocorrência de iminente prescrição. Trata-se de questão que permite aguardar o julgamento do mérito pelo eg.

Colegiado, sobretudo porque se trata de recurso de tramitação célere. Portanto, ausente, neste juízo de cognição superficial, requisito autorizador da liminar reclamada, de rigor indeferir referido pedido.

Isso posto, indefiro a liminar.

Intime-se a parte agravada para, querendo, responda o recurso no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso (art. 1.019, II, do CPC).

Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de novembro de 2025. Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Relator

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0749340-26.2025.8.07.0000

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