Processo judicial
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
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2025
Com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 924, II, do CPC, extingo o processo, em sua fase de cumprimento de sentença, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face do cumprimento da obrigação.
2024
Com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 924, II, do CPC, extingo o processo, em sua fase de cumprimento de sentença, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face do cumprimento da obrigação.
Número do processo: 0774447-92.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NELI DA SILVA SOUZA EXECUTADO: MARCO AURELIO DA SILVA FONSECA
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA
Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, indicar se houve a quitação do débito. Em caso de inércia, venha os autos para extinção da fase de cumprimento de sentença. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
Órgão julgador: 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0774447-92.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NELI DA SILVA SOUZA EXECUTADO: MARCO AURELIO DA SILVA FONSECA CERTIDÃO Nos termos da decisão retro, intime-se a parte autora para indicar conta bancária para transferência dos valores bloqueados e já transferidos para conta judicial vinculada aos autos conforme certidão de ID 218322639 no prazo de 5 dias, e no mesmo prazo, se houver saldo remanescente, trazer aos autos planilha devidamente atualizada e detalhada.
BRASÍLIA, DF, 27 de março de 2025 19:39:03.
Número do processo: 0774447-92.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NELI DA SILVA SOUZA EXECUTADO: MARCO AURELIO DA SILVA FONSECA
DECISÃO
Diante do bloqueio realizado parcialmente, via SISBAJUD, intime-se o devedor para manifestar-se, no prazo de 5 dias. Havendo concordância ou na ausência de manifestação da parte executada no prazo acima indicado, intime-se a parte autora para indicar conta bancária para transferência dos valores bloqueados e já transferidos para conta judicial vinculada aos autos conforme certidão de ID 218322639 no prazo de 5 dias, e no mesmo prazo, se houver saldo remanescente, trazer aos autos planilha devidamente atualizada e detalhada.
EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Órgão Julgador: 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0774447-92.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NELI DA SILVA SOUZA EXECUTADO: MARCO AURELIO DA SILVA FONSECA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora fica intimada a trazer planilha atualizada do débito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 1 de outubro de 2024 06:48:43.
Número do processo: 0774447-92.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NELI DA SILVA SOUZA EXECUTADO: MARCO AURELIO DA SILVA FONSECA D E C I S Ã O Realizada a transferência dos valores penhorados para conta judicial, conforme ID 211509618, cumpra-se o segundo parágrafo da decisão de ID 208526039. Após, intime-se a parte exequente pra trazer planilha atualizada do débito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
Número do processo: 0774447-92.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NELI DA SILVA SOUZA EXECUTADO: MARCO AURELIO DA SILVA FONSECA D E C I S Ã O
Intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca da petição da parte executada em ID 205237514. Prazo 05(cinco) dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$420,00, corrigida monetariamente pelo INPC e acrescida de juros de 1% ao mês, desde o respectivo vencimento.
CERTIDÃO Número do processo: 0774447-92.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NELI DA SILVA SOUZA REQUERIDO: MARCO AURELIO DA SILVA FONSECA De ordem da Drª Glaucia Barboza Rizzo da Silva, Juíza de Direito Coordenadora do 5º NUVIMEC, intime-se a parte autora a fim de juntar o comprovante de residência com endereço e nome constante da exordial, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.
BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2023 14:07:15.