Processo judicial
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
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2026
Intime-se a parte requerida para manifestação quanto ao pedido de Id 291685857, no prazo de 5 (cinco) dias.
2025
Assim, intime-se o requerente para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o depósito judicial da primeira parcela dos honorários periciais, no valor de R$ 859,37.
Diante do exposto, Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Aguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias. Transcorrido o prazo, incumbe à parte agravante comunicar nos autos eventual decisão do Tribunal que atribua efeito suspensivo ou conceda tutela recursal, instruindo a petição com os documentos pertinentes.
Assim, intime-se o requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar documentação atualizada de sua situação econômica, especialmente os três últimos contracheques, extratos bancários dos últimos três meses, declaração de imposto de renda mais recente e comprovantes atuais das despesas essenciais alegadas. Esclareço, desde já, que eventual concessão superveniente da gratuidade de justiça produzirá efeitos prospectivos e não alcançará a perícia anteriormente determinada, tampouco os honorários periciais já arbitrados no ID 288023045, cuja responsabilidade e forma de pagamento permanecem inalteradas.
Fica intimada a parte requerente para pagamento da primeira parcela dos honorários periciais, no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias, sob pena de utilização dos atos constrição patrimonial disponíveis ao juízo.
Ante o exposto, rejeito o pedido de redução e arbitro os honorários periciais em R$ 5.156,20. Defiro o parcelamento em quatro prestações mensais e sucessivas de R$ 1.289,05, mediante depósito judicial vinculado aos autos.
Intime-se o requerente para comprovar o depósito da primeira parcela no prazo de cinco dias, vencendo-se as demais a cada trinta dias, contados do primeiro depósito.
Intime-se a parte autora para manifestação quanto à proposta da Perita de ID 286391545, no prazo de 5 (cinco) dias.
CERTIDÃO - INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2023 deste Juízo,fica a parte autora intimada para se manifestar acerca da proposta de Id.284665674, no prazo de 5 (cinco) dias, oportunidade em que deverá informar eventual concordância com o valor apresentado e, não havendo impugnação, promover o depósito dos honorários periciais em juízo. Prazo: 05 (cinco) dias úteis. Brasília/DF, 27 de julho de 2026.
PAULA RENATA GONCALVES CANTERGIANI Servidor Geral
Considerando a natureza da controvérsia, envolvendo interesse de criança em tenra idade e alegações conflitantes acerca da dinâmica familiar, reputo indispensável a produção de prova técnica especializada. As partes ficam, desde já, intimadas a, no prazo de 15 dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico; apresentar quesitos (CPC - art. 465, § 1.º).
Fica desde logo consignado que os honorários periciais serão suportados pelo autor, considerando o interesse na produção da prova e o princípio da causalidade. Nesse contexto, INDEFIRO a produção de prova testemunhal e o depoimento pessoal requeridos pelo autor, com fundamento nos arts. 370 e 371 do CPC, por reputá-los, neste momento processual, desnecessários ao julgamento da causa, sem prejuízo de eventual reavaliação caso a prova técnica produzida revele a necessidade de complementação da instrução.
Intime-se a parte autora para recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC - art. 290). Prazo de 15 (quinze) dias.
Ante o exposto, INDEFIRO a impugnação, mantendo incólume a concessão da gratuidade de justiça à parte requerida.
Ficam as partes intimadas a especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 10 (dez) dias, devendo indicar o objeto e a finalidade de cada uma delas, sob pena de indeferimento.
Diante disso, defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte ré. Por conseguinte, fica revogada, nesse ponto, a decisão de ID 273504969. Anote-se. Assim, intime-se a parte ré para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437 do Código de Processo Civil.
Diante disso, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré. Anote-se.
Intime-se a parte autora para réplica, no prazo legal.
Intime-se a parte requerida para comprovar a alegada hipossuficiência, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo juntar aos autos cópia de seu contracheque, ou documento equivalente apto a comprovar sua renda. Caso não exerça atividade com vínculo empregatício deve apresentar sua Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS e extratos bancários dos últimos três meses de todas as suas contas.
Intime-se a parte requerida para comprovar a alegada hipossuficiência, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo juntar aos autos cópia de seu contracheque, ou documento equivalente apto a comprovar sua renda. Caso não exerça atividade com vínculo empregatício deve apresentar sua Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS e extratos bancários dos últimos três meses de todas as suas contas.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E-CEJUSC 4 CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E DE CIDADANIA VIRTUAL 4 Número do processo: 0802297-53.2025.8.07.0016 Classe judicial: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) REQUERENTE:
V. L. D. S. N. REQUERIDO: R. R. F. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, DESIGNEI AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO E OFICINA DE PAIS a serem realizadas virtualmente por este e-CEJUSC 4, por meio de videoconferência pelo APLICATIVO MICROSOFT TEAMS, nas datas e nos links de acesso abaixo: Audiência de Mediação: 26/02/2026 14:30h, na SALAPRO10 https://atalho.tjdft.jus.br/SALAPRO10_14h30 OFICINA DE PAIS: REQUERENTE:
V. L. D. S. N. Dia 25/02/2026 de 08:30h as 11:00h no link abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/FAM_OFICINADEPAIS_MANHA REQUERIDO: R. R. F. Dia 25/02/2026 de 13:30h as 16:00h no link abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/FAM_OFICINADEPAIS_TARDE OBS: PARA ACESSAR, APONTE A CÂMERA DO CELULAR PARA O QR CODE OU COPIE O LINK PARA A BARRA DE ENDEREÇO DO SEU NAVEGADOR DE INTERNET, SENDO NECESSÁRIA A INSTALAÇÃO DO APLICATIVO MICROSOFT TEAMS NO ACESSO VIA CELULAR.
Certifico, ainda, que em até um dia antes da data da audiência, o e-CEJUSC 4 SOMENTE entrará em contato com as partes que não possuem Advogado constituído nos autos, por Whatsapp, para passar instruções de acesso ao aplicativo MICROSOFT TEAMS, que será utilizado para a realização da videoconferência com o envio do link. Caso as partes necessitem do auxílio da sala passiva, devem entrar em contato COM A DIRETORIA DO FÓRUM mais próximo de sua residência, com antecedência mínima de duas semanas da audiência de mediação ou da oficina de pais.
Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito pelo seguinte número também WhatsApp 61 3103-8549 ou pelo Balcão Virtual https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ acessando CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E DE CIDADANIA VIRTUAL
4 - e-CEJUSC4 ALDO TRAZZI JUNIOR E-CEJUSC 4 BRASÍLIA-DF, 16 de dezembro de 2025 17:13:51.
Ante o exposto, indefiro a tutela provisória para modificação da guarda. Defiro parcialmente a tutela para estabelecer regime provisório de convivência: finais de semana alternados, das 9h de sábado às 19h de domingo, iniciando no primeiro final de semana após a publicação desta decisão. Fica ajustado que o Natal (24-25/12) será com a mãe e o Ano Novo (31/12-01/01) com o pai, salvo acordo diverso entre as partes.
Designe-se data para realização de audiência de conciliação, por videoconferência nos termos Portaria Conjunta 52/2020-TJDFT, a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual
4 – e-CEJUSC 4.
Isto posto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça à parteautora. Recolha-se as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC - art. 290). Prazo derradeiro de 15 (quinze) dias.
DECISÃO (...) O processo ainda não se encontra com a relação processual perfectibilizada. O autor requer a reconsideração da decisão que indeferiu o benefício da gratuidade de justiça, alegando que o critério de renda é parâmetro relativo. Sustenta que, embora seu vencimento bruto supere o limite objetivo, não dispõe de renda disponível para arcar com as custas processuais sem comprometer suas necessidades básicas.
Requer, de forma subsidiária, o parcelamento das custas. Pois bem. Verifica-se que os documentos juntados com a petição de ID 254522966 são repetidos, pois já haviam sido apresentados anteriormente. Observa-se, ainda, que foi juntado apenas um contracheque do autor, constante no ID 253516703. Pontuo que, conforme autoriza o artigo 98, §6º, do Código de Processo Civil, é possível a concessão do recolhimento parcelado das despesas processuais, desde que o valor seja elevado e o caso concreto justifique tal medida.
No entanto, é necessário esclarecer que o referido dispositivo trata do parcelamento das despesas processuais em geral, não fazendo menção expressa às custas judiciais. Estas, por possuírem natureza tributária, somente podem ser parceladas mediante previsão legal específica. No âmbito do Distrito Federal, não há norma distrital que regulamente expressamente o parcelamento das custas judiciais. Assim, a decisão sobre o parcelamento é tomada pelo juiz, de forma excepcional e subsidiária, caso a caso, desde que a parte comprove a incapacidade de arcar integralmente com os encargos processuais.
Dessa forma, para reanálise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se o autor para que demonstre, documentalmente, o valor cobrado pelas custas judiciais iniciais, mediante juntada da respectiva guia de recolhimento. Oportunizo, também, ao autor comprovar adequadamente sua condição de hipossuficiência, mediante apresentação de seus três últimos comprovantes de rendimentos, cópia dos extratos bancários de todas as contas correntes, poupança e de investimentos em que figure como titular dos últimos três meses, cópias das faturas de cartão de crédito de sua titularidade dos últimos três meses, bem como declaração de todos os bens que possua em seu nome.
Alternativamente, deverá proceder ao recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito. Prazo 15 dias.
I.
Cumpra-se. Brasília/DF, 23 de outubro de 2025. MARCELO CASTELLANO JUNIOR Juiz de Direito
Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, uma vez que possui renda bruta muito superior a 5 (cinco) salários-mínimos, parâmetro utilizado para concessão benesse. Recolha-se as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC – art. 290).