Processo judicial

0803883-62.2024.8.07.0016

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

MARCELO FERRAZ DE OLIVEIRA SOUTO
Polo ativo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

FLAVIO IGEL
OAB/SP 306018cpf370.***.***-07
RODOLFO COSTA SOUZA
OAB/DF 37465

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025
Publicações: 9
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

2

2025

9 eventos

Novembro 20251 evento

19 nov 202500:00 · há 10 meses
Sentença
Decisão
Órgão
6º Juizado Especial Cível de Brasília
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., MARCELO FERRAZ DE OLIVEIRA SOUTO
Advogados
FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), RODOLFO COSTA SOUZA (OAB 37465/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0803883-62.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO FERRAZ DE OLIVEIRA SOUTO EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
SENTENÇA
Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, na qual consta como credor EXEQUENTE: MARCELO FERRAZ DE OLIVEIRA SOUTO e como devedor EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., conforme qualificações constantes dos autos. Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, conforme noticia ID nº 254106924, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.
Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face do pagamento. Sem custas. Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal. Libere-se os valores depositados no ID nº 254106924, em favor do exequente (id 250205841).
Publique-se. Intimem-se. DÊ-se baixa e arquivem-se. Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que:
1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO;
2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral;
3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento;
4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV;
5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos;
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Outubro 20251 evento

28 out 202500:00 · há 11 meses
Sentença · Extinção
Decisão

Setembro 20252 eventos

26 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Agosto 20251 evento

15 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Julho 20251 evento

22 jul 202500:00 · há 1 ano
Edital
E

Junho 20251 evento

13 jun 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Maio 20251 evento

20 mai 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Abril 20251 evento

30 abr 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(9)

6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

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Órgão: 6º Juizado Especial Cível de Brasília
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário: MARCELO FERRAZ DE OLIVEIRA SOUTO
Advogado: RODOLFO COSTA SOUZA (OAB 37465/DF)

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0803883-62.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO FERRAZ DE OLIVEIRA SOUTO EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DESPACHO

Intime-se a parte exequente para manifestar se anui com o valor depositado e dá quitação à obrigação perseguida. Caso positivo, retornem os autos conclusos para sentença de extinção do feito. Desde já ressalto que a inércia importará em anuência tácita. Prazo: 5 (cinco) dias. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

Órgão: 6º Juizado Especial Cível de Brasília
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0803883-62.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCELO FERRAZ DE OLIVEIRA SOUTO REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO

Trata-se de requerimento para instauração da fase de Cumprimento de Sentença. Retifique-se a autuação.

Intime-se a parte sucumbente para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Embora em regra não haja condenação da parte sucumbente em honorários advocatícios no rito dos Juizados Especiais Cíveis, tal limitação não ocorre no caso de execução forçada do julgado, em observância ao §1º do art. 523 do CPC, e da Súmula 517 do STJ.

O tema foi alçado à análise da e. Câmara de Uniformização do TJDFT, a qual, por maioria, deu procedência à reclamação contra a decisão da 2ª Turma Recursal (acórdão n. 1129782, DJe 16.10.2018) para que incida também a verba honorária, à luz do artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil e da Súmula 517 do Superior Tribunal de Justiça (acórdão 1182990, DJe 05.7.2019). Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, bem como no art. 52, IX da Lei 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Intime-se a parte executada por intermédio de seu patrono constituído nos autos, nos termos do artigo 513, §2º, inciso I, do Código de Processo Civil. Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora por meio eletrônico (Sisbajud). [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

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15 set 202500:00 · há 1 ano

Intimação

D

Órgão: 6º Juizado Especial Cível de Brasília
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., MARCELO FERRAZ DE OLIVEIRA SOUTO
Advogados: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), RODOLFO COSTA SOUZA (OAB 37465/DF)

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0803883-62.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCELO FERRAZ DE OLIVEIRA SOUTO REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal. Prazo 05 dias. BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2025 18:57:10. (documento datado e assinado digitalmente)

Órgão: Segunda Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatários: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., MARCELO FERRAZ DE OLIVEIRA SOUTO
Advogados: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), RODOLFO COSTA SOUZA (OAB 37465/DF)

DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. CANCELAMENTO DE VOO. COMUNICAÇÃO REALIZADA. ANTECENDÊNCIA DE 72 HORAS. RESOLUÇÃO 400 DA ANAC. CUMPRIMENTO. REEMBOLSO EFETUADO. AQUISIÇÃO DE NOVAS PASSAGENS. DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. O recurso. Recurso inominado interposto pelo autor em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na petição inicial.

2. Em seu recurso, o autor alega falha na prestação do serviço aéreo devido ao cancelamento do voo de volta durante sua viagem. Sustenta que a empresa ré não ofereceu alternativa de realocação adequada, pois a única opção disponível causaria um atraso de dois dias, prejudicando compromissos familiares, profissionais e escolares. Diante disso, foi obrigado a adquirir novas passagens aéreas com outra companhia.

O autor também menciona o comprometimento das férias e a perda parcial de diária de hospedagem. Por fim, requer o ressarcimento dos valores gastos com as novas passagens e a indenização por danos morais pelos transtornos sofridos pela família.

3. O fato relevante. A empresa aérea procedeu à alteração do voo de volta do passageiro, comunicando-o com antecedência de 72 horas, conforme exigido pela Resolução nº 400/2016 da ANAC. Diante da negativa do passageiro em aceitar a remarcação, a empresa efetuou o reembolso das milhas utilizadas na compra inicial. O passageiro, por sua vez, adquiriu novas passagens aéreas, uma vez que a remarcação proposta não atendia às necessidades familiares.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

4. As questões devolvidas ao conhecimento desta Turma Recursal consistem na análise da responsabilidade civil aplicável ao caso, notadamente quanto às alegações de existência de danos material e moral.

III. RAZÕES DE DECIDIR

5. A relação jurídica estabelecida entre as partes é de natureza consumerista, estando inseridas nos conceitos de fornecedor e consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (arts. 2º e 3º da Lei 8.078/90), inclusive as pertinentes à responsabilidade objetiva na prestação dos serviços. Também aplicam-se ao caso as normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), em especial a Resolução nº 400/2016.

6. A reparação de danos pelo fornecedor ocorrerá independentemente da existência de culpa em razão de defeito na prestação do serviço, nos termos do art. 14 do CDC e da Teoria do Risco do Negócio ou da Atividade.

7. Constata-se dos autos que a empresa aérea alterou o voo inicialmente programado para o dia 19/10/2024, com partida às 18h15 e chegada às 20h. O novo horário foi remarcado para 20/10/2024 às 19h35, com conexão e chegada ao destino prevista para às 9h15 do dia 21/10/2025 (ID 73610060).

8. Restou incontroverso nos autos que o voo pretendido pelo autor foi cancelado, sendo informado ao passageiro em tempo superior ao que é estabelecido no art. 12 da Resolução n. 400 da ANAC: “As alterações realizadas de forma programada pelo transportador, em especial quanto ao horário e itinerário originalmente contratados, deverão ser informadas aos passageiros com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas”.

9. Quanto às alternativas que foram oferecidas ao passageiro, seja a remarcação ou a restituição de valores, também estão de acordo com a legislação pertinente. No caso dos autos, houve cumprimento do cancelamento e reembolso, diante da negativa de remarcação pelo recorrente.

10. Neste sentido, o próprio recorrente afirma em suas razões recursais, apesar do descontentamento, que a recorrida devolveu os 70 mil pontos de milhagem utilizados na compra inicial, equivalentes a R$ 1.732,50.

11. Nesse cenário, não há fundamento jurídico para que a empresa aérea seja compelida a ressarcir o custo das novas passagens aéreas adquiridas pelo passageiro. O reembolso da passagem original exauriu a responsabilidade material da companhia em relação àquela alteração.

12. Portanto, a empresa aérea, ao comunicar a alteração do voo de volta com mais de 72 horas de antecedência e efetuar o reembolso integral da passagem original após a recusa do passageiro à remarcação, cumpriu sua obrigação regulatória, conforme o art. 12 da Resolução ANAC nº 400/2016.

13. Quanto ao pedido de danos morais, ainda que a comunicação da alteração do voo tenha respeitado o prazo regulamentar, a análise dos autos revela que tal modificação realizada durante a viagem comprometeu substancialmente o pleno usufruto das férias familiares. A necessidade de reorganizar toda a logística de retorno, a preocupação com os compromissos futuros, somadas à única reacomodação oferecida com uma conexão à noite com considerável atraso na chegada ao destino, e a presença de criança, configuram um transtorno que vai muito além de um simples aborrecimento.

Essa situação, de fato, gera a responsabilidade extrapatrimonial da empresa aérea, justificando a indenização por danos morais.

14. A indenização por danos morais deve ser proporcional ao dano, considerando as circunstâncias do fato e as condições das partes. Em observância a esses critérios, entende-se que o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) mostra-se razoável e proporcional para compensar os danos, evitando enriquecimento sem causa.

IV.

DISPOSITIVO

15. Recurso parcialmente provido. Sentença reformada para condenar a parte ré ao pagamento de danos morais no importe R$ 3.000,00 (três mil reais), devendo ser corrigida a partir da data do arbitramento pelo IPCA e com juros de mora a partir da data do evento danoso pela Taxa Selic deduzindo-se o IPCA do mesmo período, conforme a nova redação do artigo 406 do Código Civil (Lei nº 14.905/2024).

16. Custas recolhidas. Sem condenação em honorários advocatícios ante a inexistência de recorrente integralmente vencido, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

17. A súmula de julgamento servirá de acórdão, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95. _________________________ Dispositivos relevantes citados: CDC, art. 2, 3 e 14; Resolução nº 400 de 13/12/2016 da Anac, art. 12.

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Órgão: Segunda Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatários: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., MARCELO FERRAZ DE OLIVEIRA SOUTO
Advogados: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), RODOLFO COSTA SOUZA (OAB 37465/DF)

SEGUNDA TURMA RECURSAL - 11ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2ª TRJEDF - 06/08/2025 A 14/08/2025

Pauta de julgamento - Sessão de 06/08/2025 a 14/08/2025

De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito SILVANA DA SILVA CHAVES, Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e, de conformidade com as regras dispostas no RITRDFT, no RITJDFT, e na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos do dia 06 (SEIS) de Agosto de 2025 , terá início a 11ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL para julgamento dos processos eletrônicos abaixo relacionados.

As solicitações de retirada de pauta virtual, para fins de sustentação oral presencial ou somente assistir ao julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão.

É admitida a realização de sustentação oral virtual, podendo ser enviado o arquivo de áudio ou vídeo por meio eletrônico até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e devendo ser observado o prazo de 05 (cinco) minutos previsto regimentalmente.

Processo

0717518-26.2024.8.07.0009

Número de ordem

1

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

GELOBRAS COMERCIO DE GELO LTDA

DOMINGOS PEREIRA DOS REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

DIEGO ARMANDO NUNES SANTOS - DF54495-A

Polo Passivo

EDSON DE SOUZA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ONILDO GOMES DA SILVA FILHO - DF50604-A

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

Processo

0717850-35.2025.8.07.0016

Número de ordem

2

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

JEANE CRISTINE DE SA

JOAO PAULO CORREA DE SA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO DA SILVA SOUSA - DF65858-A

DANIEL DA SILVA SOUSA - DF57273-A

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0700737-07.2025.8.07.0004

Número de ordem

3

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Telefonia (7617)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

FABIO GOMES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO GOMES DOS SANTOS - DF35531

Polo Passivo

CLARO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

GRUPO CLARO S.A

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0701742-42.2025.8.07.9000

Número de ordem

4

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Consulta (12500)

Polo Ativo

EDINEIDE GARCIA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0724250-65.2025.8.07.0016

Número de ordem

5

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOAO LUIZ DE PAULA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

CLEUDINEI LUIZ DE FRANCA MACHADO - GO22287-A

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0815879-57.2024.8.07.0016

Número de ordem

6

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Atraso de vôo (4829)

Polo Ativo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LATAM

FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A

Polo Passivo

ANTONIO CARLOS ALVES JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

LUAN FELIPE BARBOSA - PR101570-A

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0816796-76.2024.8.07.0016

Número de ordem

7

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Polo Ativo

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Advogado(s) - Polo Ativo

ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A

Polo Passivo

RAFAEL LEONARDO CARVALHO DE SOUSA

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

AMANDA DE FREITAS LIMA - DF54482-A

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0706746-85.2025.8.07.0003

Número de ordem

8

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO OLIVEIRA DA SILVA ANDRADE - DF66437-A

LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO - DF66410-A

Polo Passivo

VIACAO PIRACICABANA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

VIACAO PIRACICABANA LTDA

JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

Processo

0708735-36.2024.8.07.0012

Número de ordem

9

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Direito de Imagem (10437)

Polo Ativo

JOAO PAULO FERREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DAYANNE VIEIRA TELES - GO39343

Polo Passivo

EXPRESSO GUANABARA S A

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO CLETO GOMES - CE5864-A

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

Processo

0704340-74.2024.8.07.0020

Número de ordem

10

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

LOURIVAL MOURA E SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LOURIVAL MOURA E SILVA - DF22820-A

Polo Passivo

IDMAR DE PAULA LOPES

VINICIUS SIMOES LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS - DF22782-A

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

THIAGO DE MORAES SILVA

Processo

0706049-25.2025.8.07.0016

Número de ordem

11

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acumulação de Proventos (10638)

Polo Ativo

TATIANA DE SOUSA MACEDO AQUINO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOANE KARINE ARAUJO FRANCO - DF34438-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0701814-29.2025.8.07.9000

Número de ordem

12

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Avaliação / Reavaliação (13080)

Polo Ativo

LUCAS ALEX MORAIS NEVES

Advogado(s) - Polo Ativo

NEIL ARMSTRONG SANTANA SANTOS - DF56238-A

Polo Passivo

GILBERT MARINHO DE BRITO

Advogado(s) - Polo Passivo

KLEBER VENANCIO DE MORAIS - DF37599-A

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0710143-16.2025.8.07.0016

Número de ordem

13

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOAO CARREIRA DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

LAYNARA CRISTINA MACIEL GOMES - DF59654-A

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA

Processo

0807368-70.2024.8.07.0016

Número de ordem

14

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

FRANCISCO AFONSO DE BASTOS MIRANDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A

Polo Passivo

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

Advogado(s) - Polo Passivo

MIDIA CRISTINA DE JESUS SALES - DF35595-A

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDUARDO DA ROCHA LEE

Processo

0701514-67.2025.8.07.9000

Número de ordem

15

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Limite de Idade (10373)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

LUCAS FRANCISCO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A

NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0717355-46.2024.8.07.0009

Número de ordem

16

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

URSULA ALVES CEDRO

Advogado(s) - Polo Ativo

ALINE DA SILVA FRANCISCO - PA30937

Polo Passivo

SMILES S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

Processo

0709831-79.2025.8.07.0003

Número de ordem

17

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

CARLOS BONFIM FRANCISCO DA SILVA GUEDES

FABRICIA RODRIGUES DE SANTANA

Advogado(s) - Polo Ativo

IGOR COELHO DOS ANJOS - MG153479-A

Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

Processo

0707397-66.2025.8.07.0020

Número de ordem

18

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Despesas Condominiais (10467)

Polo Ativo

ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL CABECEIRA DAS AGUAS

Advogado(s) - Polo Ativo

ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A

DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A

BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A

GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A

GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A

Polo Passivo

ALBERTO DE ASSIS TEIXEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES

Processo

0708800-55.2024.8.07.0004

Número de ordem

19

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Comunicação falsa de crime ou de contravenção (3577)

Polo Ativo

LEANDRO DA SILVA TRINDADE

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"VERONICA CAPOCIO

Processo

0719950-11.2025.8.07.0000

Número de ordem

20

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Pagamento (7703)

Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)

Polo Ativo

CLAUDIA MARIA LOPES RIBEIRO STUDART GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA - DF20298-A

Polo Passivo

INSTITUTO BRASILEIRO DE SOLIDARIEDADE - IBS S/S

Advogado(s) - Polo Passivo

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0706722-18.2025.8.07.0016

Número de ordem

21

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

Polo Passivo

NU PAGAMENTOS S.A.

MARIA ISABEL ASSUNCAO VILANOVA

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

THAYSE ALMEIDA VILANOVA SOUSA - PI21621

MARIA RITA VILANOVA SOUSA - PI13771

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0730554-44.2024.8.07.0007

Número de ordem

22

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Rescisão / Resolução (10582)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

JUDITE OLIVEIRA DOMIENSE

KATHARINY DOMIENSE CARDOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

KATHARINY DOMIENSE CARDOSO - DF53941-A

VENANCIO HENRIQUE DA SILVA - DF53221-A

Polo Passivo

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO - RJ215739-A

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

Processo

0701713-89.2025.8.07.9000

Número de ordem

23

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Serviços de Saúde (10503)

Polo Ativo

YASMIN CAROLINE OLIVEIRA DE MACEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0710345-33.2024.8.07.0014

Número de ordem

24

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOANA MARTA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"TAIS SALGADO BEDINELLI

Processo

0701737-20.2025.8.07.9000

Número de ordem

25

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Servidores Inativos (6050)

Polo Ativo

VALCIR ALVES DA MATA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0713371-61.2023.8.07.0018

Número de ordem

26

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VERONICE NOGUEIRA DA CRUZ

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A

VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO

Processo

0716287-06.2025.8.07.0016

Número de ordem

27

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA

KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A

LUANA LIMA DA SILVA - DF61841

Polo Passivo

ERIKA LUCIANA GOMES LUNA

Advogado(s) - Polo Passivo

SIMONE LIMA E SILVA - DF11499-A

ANDREA DE PAULA PINTO - DF53399-A

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA BEATRIZ BRUSCO

Processo

0813674-55.2024.8.07.0016

Número de ordem

28

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

LATAM AIRLINES GROUP S/A

FERNANDO FERREIRA ROSA

Advogado(s) - Polo Passivo

LATAM

FLAVIA ROCHA VITORINO - DF46488-A

FABIO RIVELLI - DF45788-A

HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0705593-27.2024.8.07.0011

Número de ordem

29

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

MENANDRO NUNES FRANCA

Advogado(s) - Polo Ativo

LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A

Polo Passivo

ELISA GOMIDE VILELA DE SOUSA FRANCA

Advogado(s) - Polo Passivo

RYSLHAINY DOS SANTOS CORDEIRO - DF78835

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

Processo

0728848-26.2024.8.07.0007

Número de ordem

30

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA

Advogado(s) - Polo Ativo

CHRISTIAN STROEHER - RS48822-A

Polo Passivo

EDUARDO LOPES DAS CHAGAS

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA - DF49495-A

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

Processo

0709791-89.2024.8.07.0017

Número de ordem

31

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

LUIS FELIPE DE MENEZES DOS ANJOS

Advogado(s) - Polo Ativo

HYORRANA RODRIGUES DA SILVA - DF77874

Polo Passivo

NEWCRED LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JESSICA CHAVES DOS SANTOS - GO53086-A

MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE - GO48245-A

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo

0709420-36.2025.8.07.0003

Número de ordem

32

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Polo Passivo

WESLEY FERREIRA ADORNO

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME LUCIO ALVES FERREIRA - SP475318

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANNE KARINNE TOMELIN

Processo

0715389-48.2024.8.07.0009

Número de ordem

33

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Porte de arma (branca) (12344)

Polo Ativo

JOSE ADAILTON DA SILVA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

Processo

0712223-50.2025.8.07.0016

Número de ordem

34

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Nota Fiscal ou Fatura (6067)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LETICIA FERREIRA GOMES DE VASCONCELOS

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO FELIPE CORTES SANTOS - DF57687-A

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA

Processo

0707237-80.2025.8.07.0007

Número de ordem

35

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

CIRLENE PEREIRA DA SILVA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

KAREM NEVES BEZERRA - GO26884

ANA PAULA SILVA RIBEIRO - GO52226

Polo Passivo

SILIMED - INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO - RJ108813-A

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"RENATO MAGALHAES MARQUES

Processo

0811694-73.2024.8.07.0016

Número de ordem

36

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LEANDRO MARTINS DE SOUSA FRANCA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0804446-56.2024.8.07.0016

Número de ordem

37

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Ingresso e Concurso (10326)

Polo Ativo

HAKSON ATTILA SILVA SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

GIOVANE JADER PORFIRIO DO NASCIMENTO - DF47687-A

FATIMA DO CARMO PORFIRIO - GO25360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MATEUS BRAGA DE CARVALHO

Processo

0808887-80.2024.8.07.0016

Número de ordem

38

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

DANIEL WILSON CABRAL DE LEMOS

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0703756-24.2025.8.07.0003

Número de ordem

39

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

PONTUAL MOTORS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALESSANDRO DOMINGOS DA CONCEICAO - DF41350-A

Polo Passivo

LAILA MONIQUE TEREZA DE JESUS RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

Processo

0713622-17.2025.8.07.0016

Número de ordem

40

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

Polo Passivo

JOAO CESAR DOS SANTOS BATISTA

LINA MARIA CABRAL TURRA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO CESAR DOS SANTOS BATISTA - DF31840-A

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0701502-53.2025.8.07.9000

Número de ordem

41

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Avaliação / Reavaliação (13080)

Polo Ativo

ALICE MARQUES DINIZ

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATA ANDRADE SILVA - DF70745-A

Polo Passivo

DIOGO GONCALVES FONSECA

TACIANA CINTIA DOS PRAZERES HERRERO

ANDREIA CRISTINA SOUZA DURAES

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDREIA CRISTINA SOUZA DURAES - DF72877-A

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0701488-97.2025.8.07.0002

Número de ordem

42

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Indenização por Dano Material (7780)

Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO SAFRA S A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SAFRA S/A

ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A

Polo Passivo

MILTON OLIVEIRA DOMIENSE

Advogado(s) - Polo Passivo

NARA ELISABETH BARBOSA DOMIENSE - DF67684-A

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ARAGONE NUNES FERNANDES

Processo

0726519-41.2024.8.07.0007

Número de ordem

43

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

ADAIANE CRUZ DE VASCONCELOS DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ROGERIA CRISTINA ALBERNAZ IUATA COSTA - DF14808-A

Polo Passivo

ANGELICA OLIVEIRA DA CRUZ

EDSON ALVES DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

EMMANUEL EDUARDO LIMA DE MENESES - DF56822-A

FELLIPE FERNANDES DUARTE - DF74550-A

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"RENATO MAGALHAES MARQUES

Processo

0703288-09.2025.8.07.0020

Número de ordem

44

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Atraso de vôo (4829)

Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

GUILHERME LOEBLEIN ZOGHBI

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME LOEBLEIN ZOGHBI - DF54334-A

Polo Passivo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

FLAVIO IGEL - SP306018-A

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"LEONARDO MACIEL FOSTER

REGINALDO GARCIA MACHADO

Processo

0753951-71.2025.8.07.0016

Número de ordem

45

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

FABIO GONCALVES ARAUJO RIOS

SILVIA SABOIA GUALBERTO

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A

MARIA JOSE BATMAN MEDEIROS - DF43638-A

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A

Polo Passivo

GR8 MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CAIO HENRIQUE BRAGA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

Processo

0748743-43.2024.8.07.0016

Número de ordem

46

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Diálise/Hemodiálise (12504)

Polo Ativo

JAILSON BATISTA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO

Processo

0809693-18.2024.8.07.0016

Número de ordem

47

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

RITA DE CASSIA DE AQUINO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNA OTA MUSSOLINI

Processo

0722158-39.2024.8.07.0020

Número de ordem

48

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Perdas e Danos (7698)

Compra e Venda (9587)

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Bancários (7752)

Cartão de Crédito (7772)

Financiamento de Produto (7773)

Polo Ativo

MARCELIE COMACCIO DOS REIS OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A

MARIA CLARA CORDEIRO DE CASTRO - DF64917-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

WILSON BELCHIOR - CE17314-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA ALVES DE SOUZA

Processo

0783852-21.2024.8.07.0016

Número de ordem

49

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

VALDINO DIAS DE FARIAS

MARIA AUGUSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO FELIPE MELO DE CARVALHO - DF34220-A

CELSO JOSE DE ANDRADE - DF60115-A

DANIEL SANTOS DE PAULA - DF76603-E

Polo Passivo

MARIA AUGUSTA

VALDINO DIAS DE FARIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

CELSO JOSE DE ANDRADE - DF60115-A

DANIEL SANTOS DE PAULA - DF76603-E

JOAO FELIPE MELO DE CARVALHO - DF34220-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

MARILZA NEVES GEBRIM

Processo

0813254-50.2024.8.07.0016

Número de ordem

50

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277)

Polo Ativo

EDLEUZA DOS SANTOS FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A

Polo Passivo

SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0701614-38.2025.8.07.0006

Número de ordem

51

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

SILVIANE SILVA COLOMBO

Advogado(s) - Polo Ativo

TEOSTENES ANTONIO RODRIGUES DAMACENO - DF69590

CARMEN LUCIA BENINCASA - DF69042

Polo Passivo

SAYOSWEETS LTDA

SAYONARA CABRAL BARBOSA

WILLIAN DA SILVA MARQUES

Advogado(s) - Polo Passivo

KLEBER DE ANDRADE PINTO - DF8270-A

FILIPE VIANA DE ANDRADE PINTO - DF34321-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

Processo

0701896-43.2025.8.07.0017

Número de ordem

52

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cartão de Crédito (7772)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

DIVZERO RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A

Polo Passivo

VANILZA SANTOS PEREIRA DA COSTA

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

ANDRE FELIPE DE CARVALHO ALBUQUERQUE - DF73137

WILSON BELCHIOR - CE17314-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo

0708918-83.2024.8.07.0019

Número de ordem

53

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Transporte de Pessoas (9600)

Polo Ativo

ELIENE LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

SERGIO AUGUSTO BARREIROS BITTENCOURT - DF76765

Polo Passivo

99 TECNOLOGIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

99 TECNOLOGIA LTDA

FLAVIA ROCHA VITORINO - DF46488-A

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

Processo

0704054-93.2024.8.07.0021

Número de ordem

54

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

AGUIDA LORENA ZACARIAS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A

AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A

CINTIA ROBERTA DA CUNHA FERNANDES - DF26668-A

VERONICA QUIHILLABORDA IRAZABAL AMARAL - DF19489-A

Polo Passivo

MARIA SILVANE PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

EMILENY PEREIRA DA SILVA - DF58367-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

Processo

0704692-71.2024.8.07.0007

Número de ordem

55

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Resistência (3566)

Desacato (3573)

Polo Ativo

TIAGO GODINHO DE DEUS

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO - DF16927-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0701774-47.2025.8.07.9000

Número de ordem

56

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

NHANJA RIBEIRO DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

WEMERSON LIMA REZENDE DA SILVA - DF67535-A

Polo Passivo

MILENA ARGENTA

Advogado(s) - Polo Passivo

LETICIA MIRANDA TEIXEIRA - DF64495

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0807779-16.2024.8.07.0016

Número de ordem

57

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Ingresso e Concurso (10326)

Polo Ativo

LEONARDO AUGUSTO CAVASSIN

Advogado(s) - Polo Ativo

HAILTON DA SILVA CUNHA - DF52067-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0700323-85.2025.8.07.0011

Número de ordem

58

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A

Polo Passivo

JULIANA CAMPOS FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU - DF58673-A

JOAO WELLINGTON LEONCIO DE ABREU - DF16456-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

Processo

0790277-64.2024.8.07.0016

Número de ordem

59

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

JOSE LUDOVICO MARIANO

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0748749-50.2024.8.07.0016

Número de ordem

60

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Mútuo (9603)

Polo Ativo

ELDIMARA CUSTODIO RIBEIRO BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

NILMAR DA SILVA ANDRADE - DF37226-A

Polo Passivo

APARECIDA ANTONIO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

MARILZA NEVES GEBRIM

Processo

0707289-37.2025.8.07.0020

Número de ordem

61

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Despesas Condominiais (10467)

Polo Ativo

ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL CRISTAL I

Advogado(s) - Polo Ativo

GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A

DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A

BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A

GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A

ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A

Polo Passivo

ROBERIO CIPRIANO DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES

Processo

0701496-17.2025.8.07.0021

Número de ordem

62

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

MARIA SULINEIDE SILVA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

PATRICIA LUIZA MOUTINHO ZAPPONI - DF52281-A

Polo Passivo

JOSE BARROSO DE SOUSA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

Processo

0732323-26.2025.8.07.0016

Número de ordem

63

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

ABRAAO MEDEIROS E MEDEIROS

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ALANNA DO CARMO SANKIO

Processo

0711951-56.2025.8.07.0016

Número de ordem

64

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Inquérito / Processo / Recurso Administrativo (10009)

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA BERNADETH CHEDIECK MARTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO - DF54591-A

CASSIO FERREIRA MAGALHAES - DF39403-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNA OTA MUSSOLINI

Processo

0704620-23.2025.8.07.0016

Número de ordem

65

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA

NAIRA BICUDO DOS SANTOS VEIGA

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A

DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0796319-32.2024.8.07.0016

Número de ordem

66

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Administração (10464)

Polo Ativo

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Advogado(s) - Polo Ativo

ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A

Polo Passivo

ALCILENE RODRIGUES DE PAIVA

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNA OTA MUSSOLINI

Processo

0788376-61.2024.8.07.0016

Número de ordem

67

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Averbação / Contagem Recíproca (10278)

Polo Ativo

JOSE ARAUJO DA SILVA

JOSE NILTON DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358-A

DIRLUCI ALVES SARGES - DF8322-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA

Processo

0701145-92.2025.8.07.0005

Número de ordem

68

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Bancários (7752)

Polo Ativo

MARIA FRANCISCA TAVARES

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS ANDRE AMORIM PIMENTEL - ES19829

RAPHAELLA ALMEIDA PEDRO - ES39760

Polo Passivo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BMG S.A.

GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A

PATRICIA ANTERO FERNANDES - SP319359-A

NILTON ROBERTO DA SILVA SIMAO - PR28180-A

RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR - SP390779

VIVIANE DOS REIS FERREIRA - SP464767

TIAGO VICTOR MOTA - SP380725

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"FERNANDA DIAS XAVIER

Processo

0799480-50.2024.8.07.0016

Número de ordem

69

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SANDRA LUCIA MOREIRA DE OLIVEIRA FONSECA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULA VANESSA MOREIRA SILVA - DF50013-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA

Processo

0715550-03.2025.8.07.0016

Número de ordem

70

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Assistência à Saúde (10244)

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FRANCISCO JOSE TELES DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROBERTO JORDAO DE CARVALHO - DF26078-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0706550-76.2025.8.07.0016

Número de ordem

71

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Atos Unilaterais (7694)

Polo Ativo

SANDRA CERVO DE TOLOZA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A

Polo Passivo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0718522-41.2023.8.07.0007

Número de ordem

72

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)

Polo Ativo

GILSON RIBEIRO BORBA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDNA MARIA PEREIRA BALTAZAR - DF69601-A

Polo Passivo

IVONETE BARROS MARTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

TAINAN RODRIGUES LEITE - DF65817

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

Processo

0705467-74.2024.8.07.0011

Número de ordem

73

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

SHIRLEI LINS CONCEICAO

Advogado(s) - Polo Ativo

SHIRLEI LINS CONCEICAO - DF44645-A

Polo Passivo

CONDOMINIO BANDEIRANTES

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

Processo

0700904-91.2025.8.07.0014

Número de ordem

74

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A

Polo Passivo

IGOR DA CUNHA ARAUJO

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

ANNY CAROLINE FARIAS DE ARAUJO - DF41807

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"WANNESSA DUTRA CARLOS

Processo

0721886-23.2025.8.07.0016

Número de ordem

75

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SIMONE MARIA LARA DOS REIS

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"SILVANA DA SILVA OLIVEIRA

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0765646-56.2024.8.07.0016

Número de ordem

76

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Leve (3386)

Ameaça (3402)

Polo Ativo

JORGE LUIZ CRUZ DANTAS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

Processo

0704675-92.2025.8.07.0009

Número de ordem

77

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

ALBA REJANE DE ASSIS ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

PATRICK DA SILVA ALVES - DF71279-A

Polo Passivo

ILDALEA REZENDE DE OLIVEIRA COSTA

JOAO OLIMPIO DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0707893-10.2025.8.07.0016

Número de ordem

78

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

MARCOS PAULO DE SOUZA

LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS PAULO DE SOUZA - DF72816

JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A

ISABELLA FARAGE DE BARROS GOMES - DF82118

Polo Passivo

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA

MARCOS PAULO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A

JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A

ISABELLA FARAGE DE BARROS GOMES - DF82118

MARCOS PAULO DE SOUZA - DF72816

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0716008-42.2024.8.07.0020

Número de ordem

79

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

IRENE PEREIRA PRATA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A

Polo Passivo

TERESINHA DE JESUS GONCALVES DE AQUINO BORGES

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDA CARVALHO DE SOUSA - DF59426-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

REGINALDO GARCIA MACHADO

Processo

0705750-48.2025.8.07.0016

Número de ordem

80

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Acidente Aéreo (7748)

Polo Ativo

RONALD CAVALCANTE DE FREITAS

MARIA SILVIA BRUNI FRUET DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIELA CAVALCANTE DE FREITAS EUFRASIO - CE41104

Polo Passivo

LATAM AIRLINES GROUP S/A

DECOLAR. COM LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

LATAMDECOLAR.COM LTDA

FABIO RIVELLI - DF45788-A

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR - SP147400-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0794461-63.2024.8.07.0016

Número de ordem

81

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Vícios de Construção (10588)

Polo Ativo

LUCAS VINICIUS DA SILVA ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A

CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A

Polo Passivo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0740750-91.2024.8.07.0001

Número de ordem

82

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Difamação (3396)

Injúria (3397)

Polo Ativo

HEDWIG JUNG DE LELIS

Advogado(s) - Polo Ativo

RAYANNE PEREIRA ALVES - DF79267

Polo Passivo

LIDIANA JUNG

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0814980-59.2024.8.07.0016

Número de ordem

83

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Apreensão (10025)

Polo Ativo

THIAGO PELLEGRINI MANDARO

Advogado(s) - Polo Ativo

VANESSA BASTOS PONTES MANDARO - DF58493

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA

Processo

0701701-79.2025.8.07.0010

Número de ordem

84

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Material (7780)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

LUIS DIEGO MARTINS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA CLEIDE EVANGELISTA DOS SANTOS DA CRUZ - DF78365

Polo Passivo

DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

Processo

0817871-53.2024.8.07.0016

Número de ordem

85

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Polo Passivo

MAYSA VIANA PEREIRA SOLIS

Advogado(s) - Polo Passivo

DIVALDO PEDRO MARINS ROCHA - DF23108-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0722600-80.2025.8.07.0016

Número de ordem

86

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LATAM

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Polo Passivo

DANIEL DIAS SIMIAO

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

NATALIE FRANTZ MAIA DA ROCHA - DF47415-A

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - SP143415-A

EDUARDO MAGALHAES RODRIGUES BUSCH - SP144698

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0703760-55.2025.8.07.0005

Número de ordem

87

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Transporte de Pessoas (9600)

Polo Ativo

EDUARDO BATISTA BARBOZA

Advogado(s) - Polo Ativo

WENDRILL FABIANO CASSOL - RN17908-A

Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"FERNANDA DIAS XAVIER

Processo

0788650-25.2024.8.07.0016

Número de ordem

88

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

NATHAN LUCAS GOMES BATISTA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0705071-27.2024.8.07.0002

Número de ordem

89

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Telefonia (7617)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

CLEONICE GOMES PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUANA JANAINA AMORIM ALVES - MG159430-A

Polo Passivo

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

TELEFÔNICA BRASIL - VIVO

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ARAGONE NUNES FERNANDES

Processo

0702570-21.2025.8.07.0017

Número de ordem

90

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

WANDERSON DE OLIVEIRA SAMPAIO

Advogado(s) - Polo Ativo

EMMANUEL EDUARDO LIMA DE MENESES - DF56822-A

Polo Passivo

ARISOMAR LUSTOSA DA FONSECA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo

0708935-94.2025.8.07.0016

Número de ordem

91

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VINICIUS MORAES GODINHO

Advogado(s) - Polo Passivo

ADOVALDO DIAS DE MEDEIROS FILHO - DF26889-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"VIVIANE KAZMIERCZAK

Processo

0701833-35.2025.8.07.9000

Número de ordem

92

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

ADRIANA CRISTINA VERAS CAZELATO

Advogado(s) - Polo Ativo

ELIAS BATISTA DE SOUZA - DF57875-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0808632-25.2024.8.07.0016

Número de ordem

93

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Auxílio-transporte (10306)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

HUGO AURELIO TINOCO BARROS

Advogado(s) - Polo Passivo

ROGERIO JOSE VICENTE - MG133622-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0704321-67.2025.8.07.0009

Número de ordem

94

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Serviços de Saúde (10434)

Polo Ativo

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A

Polo Passivo

JOAO PEIXOTO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEANDRO CAIXETA SILVA - DF42919-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

Processo

0702494-21.2025.8.07.0009

Número de ordem

95

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão / Resolução (10582)

Polo Ativo

WINNERS ENGLISH COMPANY LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CARINA DA COSTA DE SOUSA - DF68605-A

Polo Passivo

JOYCE LUCENA DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

Processo

0704888-07.2025.8.07.0007

Número de ordem

96

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

FORTALEZA COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL GINO MARTINS - DF58091-A

Polo Passivo

RODRIGO WANDERSON NASCIMENTO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A

MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"RENATO MAGALHAES MARQUES

Processo

0717571-49.2025.8.07.0016

Número de ordem

97

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

DANIELE OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE VINICIUS CELESTINO DE SOUSA - DF64652-A

DENNYS ALBUQUERQUE RODRIGUES - DF67659

Polo Passivo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Advogado(s) - Polo Passivo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0767257-44.2024.8.07.0016

Número de ordem

98

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO FERNANDO BRUNO - SP345480-A

Polo Passivo

JESSICA DE LIMA SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

Processo

0712577-18.2024.8.07.0014

Número de ordem

99

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Material (10439)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Atraso de vôo (4829)

Polo Ativo

CIBELE DE LIMA MOREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A

Polo Passivo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

FLAVIO IGEL - SP306018-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"WANNESSA DUTRA CARLOS

Processo

0707476-96.2025.8.07.0003

Número de ordem

100

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

PEDRO IVO CAMPOS CORREA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

JAYSSON MINEIRO DE FRANCA - DF37446-A

Polo Passivo

KESLEY RAPHAEL DE ARAUJO DIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

WEGLYSON VICTOR DA SILVA MELO - DF62488-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

Processo

0706718-39.2024.8.07.0008

Número de ordem

101

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento (7703)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Telefonia (7617)

Polo Ativo

MARIA ROZANGELA AURELIO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

TIM S A

Advogado(s) - Polo Passivo

TIM S/A

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

WALDIR DA PAZ ALMEIDA

Processo

0701176-97.2025.8.07.0010

Número de ordem

102

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (7780)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

DIONARA ALVES DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA CLEIDE EVANGELISTA DOS SANTOS DA CRUZ - DF78365

Polo Passivo

DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"HARANAYR INACIA DO REGO

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0704549-21.2025.8.07.0016

Número de ordem

103

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Substituição do Produto (7767)

Indenização por Dano Moral (7779)

Práticas Abusivas (11811)

Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

GABRIEL SARAIVA MARTINS BASTOS

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA

GABRIEL SARAIVA MARTINS BASTOS - DF48884-A

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A

Polo Passivo

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

GABRIEL SARAIVA MARTINS BASTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A

GABRIEL SARAIVA MARTINS BASTOS - DF48884-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0789713-85.2024.8.07.0016

Número de ordem

104

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Administração (10464)

Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277)

Polo Ativo

KENIO MARLOS LEMES MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

WANDER OLIVEIRA MORAIS - DF51040-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA

Processo

0702027-35.2025.8.07.9000

Número de ordem

105

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Assembléia (10466)

Polo Ativo

CONDOMINIO PARANOA PARQUE

Advogado(s) - Polo Ativo

KALYCIA NUNES QUEIROZ VAZ - GO53520-A

Polo Passivo

ELIANE PAULA VIANA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0715658-32.2025.8.07.0016

Número de ordem

106

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Serviços de Saúde (10434)

Polo Ativo

KIZZ CAVALCANTE FERNANDES

Advogado(s) - Polo Ativo

KIZZ CAVALCANTE FERNANDES - DF27713-A

JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A

Polo Passivo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0700380-30.2025.8.07.0003

Número de ordem

107

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Prestação de Serviços (9596)

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Indenização por Dano Moral (7779)

Telefonia (7617)

Polo Ativo

EXPLORERNET TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GREYCIELE FERREIRA ARAUJO REGINALDO - GO41695-A

Polo Passivo

PAULO PEREIRA MARTINS ALVES DIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO PEREIRA ALVES - DF57864-A

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

Processo

0700698-16.2025.8.07.0002

Número de ordem

108

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Prestação de Serviços (9596)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

CONCEPT FINAN ATIVIDADES DE COBRANCA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A

Polo Passivo

BRUNO AIRES TEIXEIRA MENDES

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ARAGONE NUNES FERNANDES

Processo

0806167-43.2024.8.07.0016

Número de ordem

109

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VALDO ASEVEDO QUIRINO

Advogado(s) - Polo Passivo

ISLAUTTER DE OLIVEIRA MARQUES - MG201955

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0709388-38.2024.8.07.0012

Número de ordem

110

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento Indevido (7714)

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Indenização por Dano Moral (7779)

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A

Polo Passivo

ANTONIO VALDO BRITO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

Processo

0716720-32.2024.8.07.0020

Número de ordem

111

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Transporte Aéreo (4862)

Polo Ativo

ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A

Polo Passivo

MARTA FRAGA DA SILVA

JOAO PEDRO FRAGA COSTA E SILVA

ANDERSON FRAGA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

THAISSA GARCIA DA SILVA RIBAS - RJ217363-A

LUIZA ZAIDAN RIBEIRO ALVES - RJ196379-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA ALVES DE SOUZA

Processo

0716965-88.2024.8.07.0005

Número de ordem

112

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

RONILSON ROSA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

YNARA ALVES DE ANDRADE - GO67831

MARIA HELENA BRANDAO DE SOUZA - SP105626

Polo Passivo

THAIS DE BRITO ANDRADE

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELA BRITO SIMOES - DF50210-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

FERNANDA DIAS XAVIER

Processo

0720380-67.2024.8.07.0009

Número de ordem

113

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

LIDIA EMERIQUE DE CERQUEIRA MENDONCA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO DA SILVA LIMA - DF79383

Polo Passivo

CARLOS EDUARDO FERREIRA CUNHA

MARCELLA CAROLINA FERREIRA CUNHA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

Processo

0780692-85.2024.8.07.0016

Número de ordem

114

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

MARIA BEATRIZ DOS SANTOS LEITE

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNA OTA MUSSOLINI

Processo

0700634-46.2025.8.07.0021

Número de ordem

115

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

MARIA CICERA DOS SANTOS LIMA SEGUNDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

Processo

0704241-82.2025.8.07.0016

Número de ordem

116

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Atraso de vôo (4829)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

ISABELLA DE MENDONCA ALVES RODRIGUES MOURA

ARTHUR MARQUES DE CASTRO

Advogado(s) - Polo Passivo

TARCISO LOREDO ARAUJO FILHO - DF61482-A

NATALYA DE MENDONCA ALVES RODRIGUES MOURA - DF64684-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0706567-54.2025.8.07.0003

Número de ordem

117

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A

Polo Passivo

GEISSON DA SILVA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

LEANDRO LEONARDO LOPES PIRES - DF77829

RANGEL SALVADOR DOS SANTOS - DF62687-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANNE KARINNE TOMELIN

Processo

0767396-93.2024.8.07.0016

Número de ordem

118

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

EDIVANIA FERREIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

MAGDA FERREIRA DE SOUZA - DF8364-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO

Processo

0712338-35.2024.8.07.0007

Número de ordem

119

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LATAM

FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A

Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA

DIEGO MOURA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - SP143415-A

IGOR COELHO DOS ANJOS - MG153479-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

Processo

0707475-72.2025.8.07.0016

Número de ordem

120

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

FABIO NOBREGA DE NORONHA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"VIVIANE KAZMIERCZAK

Processo

0804583-38.2024.8.07.0016

Número de ordem

121

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506)

Polo Ativo

MARIA ALVES DE JESUS

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

Processo

0717922-77.2024.8.07.0009

Número de ordem

122

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

ELEN CRISTINA DE LIMA GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A

Polo Passivo

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

Processo

0715848-92.2025.8.07.0016

Número de ordem

123

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Eletiva (12502)

Polo Ativo

ANA MARIA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCAS ANDRADE CORREIA

Processo

0706971-66.2025.8.07.0016

Número de ordem

124

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANALIA PINHEIRO DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Passivo

SERGIO GARCIA VIRIATO - DF68439-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0816136-82.2024.8.07.0016

Número de ordem

125

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Abatimento proporcional do preço (7769)

Indenização por Dano Moral (7779)

Atraso de vôo (4829)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

DOUGLAS AMORELLI CESAR DA LUZ

YASMIM LEITE NERES PERNA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALINE HEIDERICH BASTOS - RJ168148-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0700515-88.2025.8.07.0020

Número de ordem

126

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

MARCOS FELIPE SOARES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A

Polo Passivo

ICARO FERREIRA GUALBERTO

Advogado(s) - Polo Passivo

ICARO FERREIRA GUALBERTO - DF13710-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA ALVES DE SOUZA

Processo

0700127-03.2025.8.07.0016

Número de ordem

127

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

PAULO TADEU DOS SANTOS MARCONDES JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

OLUJUMUM SANTOS DA SILVA - DF76832

JULIO ROMARIO DA SILVA - DF16777-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A

PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"PEDRO MATOS DE ARRUDA

Processo

0804336-57.2024.8.07.0016

Número de ordem

128

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Arras ou Sinal (7701)

Enriquecimento sem Causa (7715)

Espécies de Contratos (9580)

Alienação Fiduciária (9582)

Ato / Negócio Jurídico (4701)

Polo Ativo

WHYTHYNHANN DE OLIVEIRA MEDEIROS

CLEYTON INACIO DE OLIVEIRA

CLEIDE DAS GRACAS MACARIO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

SORAIA ALVES MEDEIROS - GO43506-A

Polo Passivo

MARCIELE DE OLIVEIRA RAMOS QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0712827-45.2024.8.07.0016

Número de ordem

129

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Auxílio-Alimentação (10304)

Polo Ativo

MARISTELA WEYL DA COSTA

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

MARISTELA WEYL DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0703471-89.2025.8.07.0016

Número de ordem

130

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

BARBARA REGINA DA MOTA

Advogado(s) - Polo Ativo

YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A

DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A

EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0750049-13.2025.8.07.0016

Número de ordem

131

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

CLAYTON ARRUDA DE VASCONCELOS

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0705612-81.2025.8.07.0016

Número de ordem

132

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL SA

CARLOS ROBERTO DE BASTOS LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

CARLOS ROBERTO DE BASTOS LIMA - DF32938-A

Polo Passivo

CARLOS ROBERTO DE BASTOS LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS ROBERTO DE BASTOS LIMA - DF32938-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0721397-59.2024.8.07.0003

Número de ordem

133

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Falsa identidade (3542)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

TIAGO RODRIGUES COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"FRANCO VICENTE PICCOLI

Processo

0701324-81.2025.8.07.0019

Número de ordem

134

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Falsa identidade (3542)

Polo Ativo

FABIANO SILVA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

Processo

0701685-24.2025.8.07.9000

Número de ordem

135

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Concessão / Permissão / Autorização (10073)

Lotação (10235)

Polo Ativo

MEIRE CONCEPCION XAVIER GALDINO

Advogado(s) - Polo Ativo

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0701675-77.2025.8.07.9000

Número de ordem

136

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Gratificação de Desempenho de Função - GADF (10729)

Polo Ativo

TALITHA VALVERDE RIBEIRO AYRES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0717622-24.2024.8.07.0007

Número de ordem

137

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

B&R COZINHA E BAR LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JEAN VITOR NUNES VIEIRA - DF65085-A

Polo Passivo

FERNANDA LINO MENDES SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

ESTEFFANIA CAETANO VASCONCELOS - DF58195-A

SIDIANE LIMA RORIZ - DF81088

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"RENATO MAGALHAES MARQUES

Processo

0787104-32.2024.8.07.0016

Número de ordem

138

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

RENTA LOCACAO DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELA MALTA DE SOUZA MEDVED - DF69660

Polo Passivo

DIVANILSON RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0712166-32.2025.8.07.0016

Número de ordem

139

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Polo Passivo

ATHOS BORGES FERRAZ

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIA DUTRA PEIXOTO - MG169984

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0707825-87.2025.8.07.0007

Número de ordem

140

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

FLAVIA COSTA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MICHELE NAIANE FERNANDES MARINHO - CE34158

Polo Passivo

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

VIA VAREJO S.A.

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"RENATO MAGALHAES MARQUES

Processo

0701821-21.2025.8.07.9000

Número de ordem

141

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Multas e demais Sanções (10168)

Polo Ativo

LEONARDO CAMARA PEREIRA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0700279-81.2025.8.07.0006

Número de ordem

142

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

STEPHANE DE SOUZA MAISTRO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CLARO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

GRUPO CLARO S.A

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"VERONICA CAPOCIO

Processo

0712000-40.2024.8.07.0014

Número de ordem

143

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Direito de Imagem (10437)

Polo Ativo

ZULEIKA APARECIDA LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO - DF57760-A

FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A

Polo Passivo

ORLANDO JOSE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

AGNES HEMSING LIMA REIS - DF54019

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"WANNESSA DUTRA CARLOS

Processo

0700259-90.2025.8.07.0006

Número de ordem

144

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

DAURACI SOARES DA SILVA

MARCUS VINICIUS DA SILVA MOREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCUS VINICIUS DA SILVA MOREIRA - DF56338-A

Polo Passivo

TIM S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

TIM S/A

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERIKA SOUTO CAMARGO

Processo

0700396-60.2025.8.07.0010

Número de ordem

145

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

PATRICIA DA SILVA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

PATRICIA DA SILVA SANTOS - DF80269

Polo Passivo

ZILMA MARQUES DE SOUSA

CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

NATHALIA ALVES CESILIO - DF40215-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

Processo

0706089-37.2025.8.07.0006

Número de ordem

146

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Financiamento de Produto (7773)

Polo Ativo

MARLENE FRANCISCA DA SILVA

VALDIMIRO GONCALVES DOS ANJOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

VIA VAREJO S.A.

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

Processo

0701754-78.2025.8.07.0004

Número de ordem

147

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (7780)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

MARIA JOSE DIONISIO NOGUEIRA

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BMG S.A.

LUCIANA CRISTINA DIONISIO - DF40374-A

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

Polo Passivo

BANCO BMG SA

MARIA JOSE DIONISIO NOGUEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BMG S.A.

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

LUCIANA CRISTINA DIONISIO - DF40374-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"VERONICA CAPOCIO

Processo

0803883-62.2024.8.07.0016

Número de ordem

148

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cancelamento de vôo (4830)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

MARCELO FERRAZ DE OLIVEIRA SOUTO

Advogado(s) - Polo Ativo

RODOLFO COSTA SOUZA - DF37465

Polo Passivo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

FLAVIO IGEL - SP306018-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0729750-15.2025.8.07.0016

Número de ordem

149

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JUMA RAYSSA DE SOUSA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA

Processo

0727673-33.2025.8.07.0016

Número de ordem

150

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - GO34856-A

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-A

GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - DF73856

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867-S

Polo Passivo

DAVID CORREIA CLEMENTE

Advogado(s) - Polo Passivo

DAVID CORREIA CLEMENTE - DF82151

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0701518-07.2025.8.07.9000

Número de ordem

151

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Admissão / Permanência / Despedida (10411)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOAO ALVES CARDOSO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA CLARA DOREA CARDOSO - DF71005

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0725916-04.2025.8.07.0016

Número de ordem

152

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PRISCILA VHNIESKA

Advogado(s) - Polo Passivo

VINICIUS CESAR FERNANDES TOLEDO - DF68443-A

TAMIRIS DE JESUS COELHO - DF80473

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNA ARAUJO COE BASTOS

Processo

0716366-52.2024.8.07.0005

Número de ordem

153

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

ANDREIA DE MIRANDA MOREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS TELES DE ALCANTARA - DF68593

Polo Passivo

MAICON DOUGLAS DOS SANTOS FERREIRA

YURI DE AGUIAR SILVA

ISRAEL DE JESUS RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

JEFFERSON CICERO LIMA DE MELO - DF83708

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

FERNANDA DIAS XAVIER

Processo

0774128-27.2023.8.07.0016

Número de ordem

154

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CONSTRUCAO DE EDIFICIOS CENTRINHO DOS INGLESES

Advogado(s) - Polo Ativo

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A

Polo Passivo

RONILDON MIRANDA DOS SANTOS

CLUBCIA VIAGENS E VANTAGENS LTDA

JC COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA SCP CENTRINHO DOS INGLESES

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A

KAIO WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA - DF68759-A

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081

ANA PAULA TRAVISANI - SC28278

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0716744-38.2025.8.07.0016

Número de ordem

155

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Direito de Imagem (10437)

Polo Ativo

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA

THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A

Polo Passivo

FELIPE FRANCISCHETTI ISSA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE ELIAS GABRIEL NETO - DF32987-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0704264-77.2024.8.07.0011

Número de ordem

156

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Indenização por Dano Moral (7779)

Bancários (7752)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

TIM S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

TIM S/A

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335

Polo Passivo

CICERO COELHO DE SOUSA

BANCO DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

ANNA KAROLINE MACEDO SIQUEIRA - DF73795-A

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

Processo

0703644-52.2025.8.07.0004

Número de ordem

157

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compromisso (9606)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Polo Passivo

ALIPIO BESERRA CAMELO

Advogado(s) - Polo Passivo

ALIPIO BESERRA CAMELO - DF23386-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0812881-19.2024.8.07.0016

Número de ordem

158

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Assistência à Saúde (10244)

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SHEILER TORRES RESENDE

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUISA ABRAO MACHADO

Processo

0710315-55.2025.8.07.0016

Número de ordem

159

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Bancários (7752)

Cartão de Crédito (7772)

Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

BANCO CSF S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO CSF SA

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A

Polo Passivo

RICARDO VASCONCELOS MAIA

Advogado(s) - Polo Passivo

ERIK CARDOSO ALVES - DF36177-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0702397-97.2025.8.07.0016

Número de ordem

160

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Transporte Aéreo (4862)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

RENATA BORGES DA SILVEIRA

DECOLAR.COM LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

EZEQUIAS DE OLIVEIRA CHAGAS JUNIOR - DF13885-A

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR - SP147400-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA BEATRIZ BRUSCO

Processo

0700400-21.2025.8.07.0003

Número de ordem

161

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

EDNA DE SOUSA LIMA BRANDAO

Advogado(s) - Polo Ativo

VICTOR HUGO SANTOS DO NASCIMENTO - DF69783-A

Polo Passivo

DINAYRA DA PAIXAO LACERDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JEFFERSON CICERO LIMA DE MELO - DF83708

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

Processo

0713059-23.2025.8.07.0016

Número de ordem

162

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

BRUNO MORENO FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

SAMOEL DE SOUZA - DF68518-A

Polo Passivo

AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0715035-65.2025.8.07.0016

Número de ordem

163

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

JOAO BATISTA SILVA DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A

ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0703712-63.2025.8.07.0016

Número de ordem

164

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

CRISTIANO VIANA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0707865-81.2025.8.07.0003

Número de ordem

165

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Compra e Venda (9587)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

MARIA CLARA FERNANDES SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO PAULO MARQUES - DF83018-A

Polo Passivo

VIRGINIA INFLUENCER LTDA

MBC COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE DOS SANTOS DE PAULA - SP348415

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

Processo

0702780-96.2025.8.07.0009

Número de ordem

166

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

99 TECNOLOGIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

99 TECNOLOGIA LTDA

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Polo Passivo

THIAGO RODRIGUES DE VASCONCELOS

THAUAN HENRIQUE VIEIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

TALITA BRUNA RODRIGUES DA LUZ - DF63168-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

Processo

0702239-78.2025.8.07.0004

Número de ordem

167

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Transporte Aéreo (4862)

Overbooking (4831)

Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

FLAVIO IGEL - SP306018-A

Polo Passivo

CAMILY PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNA FLORES DOS PASSOS DE ALBUQUERQUE - RJ237303

VITOR SERRANO PORTO D AVE - RJ145390

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

Processo

0701562-30.2025.8.07.0010

Número de ordem

168

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Transporte de Pessoas (9600)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Extravio de bagagem (4832)

Polo Ativo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LATAM

FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A

Polo Passivo

SARITA DE FREITAS PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS ERNESTO FLECK - RS57627-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

Processo

0805064-98.2024.8.07.0016

Número de ordem

169

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Serviços de Saúde (10434)

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Serviços Hospitalares (7775)

Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

ALINE MARTINS GREGORIO - RJ205439

Polo Passivo

AMPLA SAUDE LTDA

ISABELA NUNES FRANCISCON

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS - DF44320-A

ROBERTO AUGUSTO NUNES FRANCISCON - DF57807-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

"PEDRO MATOS DE ARRUDA

Processo

0700191-34.2025.8.07.0009

Número de ordem

170

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

HUGO LEONARDO FERREIRA DE SALES

Advogado(s) - Polo Ativo

YURI GARGARI ROCHA - DF71488-A

Polo Passivo

PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

PICPAY

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

Processo

0771793-98.2024.8.07.0016

Número de ordem

171

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

DAVI CUNHA LEITAO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A

BRUNO DE SOUZA BRANT - DF61678-A

Polo Passivo

F. M. CASTRO DOS SANTOS CAR SERVICE

Advogado(s) - Polo Passivo

DIEGO FERNANDES DO NASCIMENTO - DF4623300-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0716236-92.2025.8.07.0016

Número de ordem

172

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Extravio de bagagem (4832)

Polo Ativo

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

LATAM

FABIO RIVELLI - DF45788-A

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A

Polo Passivo

ALINE OLIVEIRA HUEB SILVA

RODOLFO VELOSO CASTRO

Advogado(s) - Polo Passivo

HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0713425-62.2025.8.07.0016

Número de ordem

173

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

DEBORA THAIS ROCHA DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A

ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0723626-60.2022.8.07.0003

Número de ordem

174

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Desacato (3573)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

THIAGO BARBOSA DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"FRANCO VICENTE PICCOLI

Processo

0701936-42.2025.8.07.9000

Número de ordem

175

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Avaliação / Reavaliação (13080)

Polo Ativo

KATIA DE SOUZA GALVAO

Advogado(s) - Polo Ativo

JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A

ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481

Polo Passivo

VENKON COMERCIO DE VEICULOS MELHORES MARCAS LTDA - ME

SAMAMBAIA VEICULOS EIRELI - ME

EDNALDO PEREIRA ARRAIS

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0808877-36.2024.8.07.0016

Número de ordem

176

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

JACQUELINE QUIXABEIRA GONCALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

JACQUELINE QUIXABEIRA GONCALVES - DF26233-A

Polo Passivo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

GOL LINHAS AEREAS S.A.

PAULO VINICIUS BRAGA MARINHO

Advogado(s) - Polo Passivo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

FLAVIO IGEL - SP306018-A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0704279-43.2024.8.07.0012

Número de ordem

177

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

CLEIDIOMAR DOS SANTOS CAMPOS

Advogado(s) - Polo Ativo

FELLIPPE RICARDO ALMEIDA MARTINS - DF50267-A

Polo Passivo

ALAIDE ALVES DOS SANTOS AMARAL SOUSA

DIVINO CESAR SOUSA DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

IVONE ARRAIS DA SILVA - DF43512-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

Processo

0814702-58.2024.8.07.0016

Número de ordem

178

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Reajuste de Prestações (4842)

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

PAULA FRANCINETE CAVALCANTE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0701697-38.2025.8.07.9000

Número de ordem

179

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Serviços de Saúde (10503)

Polo Ativo

RAIMUNDO NONATO ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0730115-69.2025.8.07.0016

Número de ordem

180

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SANDRA ETERNA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAQUEL ALVES GENTIL - DF67319-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0708161-64.2025.8.07.0016

Número de ordem

181

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Promessa de Compra e Venda (10496)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

JESSICA BATISTA PAZ - DF80503

Polo Passivo

LORENA DOS SANTOS RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0701779-69.2025.8.07.9000

Número de ordem

182

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Polo Ativo

FLAVIO LOUREIRO ALVES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A

Polo Passivo

SARIEDYN COMBUSTIVEIS, LUBRIFICANTES E REPARACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0733418-91.2025.8.07.0016

Número de ordem

183

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

MARCIA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

CLAUDINEI SANTOS DE LIMA - DF73717-A

CLEBER SANTOS DE LIMA - DF78703

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0805656-45.2024.8.07.0016

Número de ordem

184

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão / Resolução (10582)

Polo Ativo

SRA LUCK ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CIRURGIA PLASTICA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SERGIO LUIZ TEIXEIRA - DF64223-A

SILVIO ROGERIO TEIXEIRA - DF66966-A

Polo Passivo

LUANA GONCALVES TEIXEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO GOMES ALVES - DF34180-A

ANNE CAROLINE NASCIMENTO BORGES - DF51195-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0719296-73.2025.8.07.0016

Número de ordem

185

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compromisso (9606)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

REBECCA SOARES MONTEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS CARVALHO BORGES - MG152604-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA BEATRIZ BRUSCO

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

Processo

0705266-33.2025.8.07.0016

Número de ordem

186

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

CECILIA PIRES ISAAC BORGES WOORTMANN

MARIO FENSTERSEIFER WOORTMANN

Advogado(s) - Polo Ativo

JAMILA GUIMARAES SANTOS - DF35559-A

RODRIGO ALCOFORADO JORDAO - DF33850-A

Polo Passivo

RMADER PORTAS E ESQUADRIAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROMULO FRANCA PINHEIRO - GO60232

GUNTHER JORGE DA SILVA - SP228054

WILLY GUEDES DE OLIVEIRA - SP337968

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0739938-67.2025.8.07.0016

Número de ordem

187

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

VR DA SILVA - BTU AR-CONDICIONADO

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA DA SILVA PORTO - SP303509

LEONARDO DA SILVA PORTO - SP379684

Polo Passivo

ROBSON CORREA

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0728025-52.2024.8.07.0007

Número de ordem

188

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A

Polo Passivo

JOAO ALVES MACHADO

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIO ANTONIO DA SILVA - GO57084

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"RENATO MAGALHAES MARQUES

Processo

0803014-02.2024.8.07.0016

Número de ordem

189

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

ELENIRA OLIVEIRA GOMES APURINA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LOJAS AMERICANAS S.A.

B2W COMPANHIA DIGITAL

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0702806-73.2025.8.07.0016

Número de ordem

190

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A

Polo Passivo

DEBORA ASSIS DE MOURA BARROS

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIS PEREIRA LIMA FILHO - DF46183-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0728979-13.2024.8.07.0003

Número de ordem

191

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A

Polo Passivo

MARIA ALINE PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEIDIANE ALVES DOS SANTOS - DF78816

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

Processo

0709598-43.2025.8.07.0016

Número de ordem

192

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

THAMIRES RAQUEL SILVA BARROS

Advogado(s) - Polo Passivo

JANAINA RODRIGUES SANTANA DE JESUS OLIVEIRA - DF45733-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0760102-87.2024.8.07.0016

Número de ordem

193

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional (11797)

Polo Ativo

FERNANDO DA SILVA MODESTO

Advogado(s) - Polo Ativo

DIENNER REIS ALMEIDA - DF51350-A

MARCOS VINICIUS ROQUE DA SILVA - DF67456-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO

Processo

0795732-10.2024.8.07.0016

Número de ordem

194

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

FABIA LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE MORA FUJII - SP375259

CASSIO SANTOS DE AVILA RIBEIRO POPPI - SP375041

Polo Passivo

PG PRODUCTS IND. COM. DE VIDROS LTDA.

V-TECH BLINDADOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

VIRGILIO PINONE FILHO - SP104248

PAULO ROGERIO DE ALMEIDA COSTA - SP267939

PRISCILLA FERREIRA TRICATE - SP222618

ARTHUR LEOPOLDINO FERREIRA NETO - SP283862

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

MARILZA NEVES GEBRIM

Processo

0749432-87.2024.8.07.0016

Número de ordem

195

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

VANINA CARVALHO LOBO

Advogado(s) - Polo Ativo

LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-A

TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A

Polo Passivo

SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0719157-22.2023.8.07.0007

Número de ordem

196

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

HOTEL SUPREME SERVICOS DE HOSPEDAGENS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO JANUARIO DE ANDRADE - DF21800-A

Polo Passivo

CESTARI PREMIUM LTDA

JAISES CRUZ RAMOS

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO LEITE BEDUSCHI - SC63351

JIAN ANTONIO EVANGELISTA - SC47328

ARI DE ARAUJO ABREU FILHO - CE34205

RENATA MATIAS DE SOUZA - CE3731800A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

Processo

0802574-06.2024.8.07.0016

Número de ordem

197

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

ZHARRY RIBEIRO BUENO

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIELA MAIA GARCIA - GO63261

Polo Passivo

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

TELEFÔNICA BRASIL - VIVO

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0726310-72.2024.8.07.0007

Número de ordem

198

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

ALESSANDRA GOMES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

BERNARDO DE BRITO SALLES ANNUNZIATA - SP483059

Polo Passivo

GLEIDSON CASTELO BRANCO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

Processo

0728812-81.2024.8.07.0007

Número de ordem

199

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Transporte Aéreo (4862)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

EMERI CELIA CUNHA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

GEOVANA LARA CUNHA DE OLIVEIRA - DF76554

Polo Passivo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Passivo

LATAM

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

Processo

0816263-20.2024.8.07.0016

Número de ordem

200

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Administração (10464)

Polo Ativo

KEILA SILVA VIANA

Advogado(s) - Polo Ativo

MAGDA FERREIRA DE SOUZA - DF8364-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0729271-95.2024.8.07.0003

Número de ordem

201

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

KAIZEN CASA DE AUTOPECAS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A

ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A

Polo Passivo

FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANNE KARINNE TOMELIN

"JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

Processo

0730025-61.2025.8.07.0016

Número de ordem

202

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

FABIO DE JESUS FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0730369-18.2024.8.07.0003

Número de ordem

203

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

GAMA SAUDE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GAMA SAUDE LTDA

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

Polo Passivo

LUCIMARY SILVA COSTA

CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA

Advogado(s) - Polo Passivo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN

FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A

MARINA LUZ GOVERNO - RJ235774

VANUSA EDNA ALVES - RJ245199

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

"JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

Processo

0703599-33.2025.8.07.0009

Número de ordem

204

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

NUBIA FERREIRA CARVALHO LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A

Polo Passivo

INSTITUTO EDUCACIONAL MONTE PASCOAL, PROJETOS E PESQUISAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

PATRICIA LUCIENE BRAZ FRANCISCO DE SOUZA - GO69384

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0701231-36.2025.8.07.0014

Número de ordem

205

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Direito de Imagem (10437)

Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

RENATA CANEDO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO EDUARDO COELHO CAIXETA NEVES - GO49120

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"WANNESSA DUTRA CARLOS

Processo

0701836-87.2025.8.07.9000

Número de ordem

206

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Sistema Único de Saúde (SUS) (12511)

Polo Ativo

JOAO BEZERRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0725545-04.2024.8.07.0007

Número de ordem

207

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Telefonia (7617)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

EDUARDO FELIPE SILVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ERIKA SILVA DOS SANTOS - DF77687

Polo Passivo

TIM S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

TIM S/A

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

Processo

0701612-52.2025.8.07.9000

Número de ordem

208

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Urgência (12503)

Polo Ativo

MARCOS OZORIO DE MORAES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0704229-17.2024.8.07.0012

Número de ordem

209

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

EDINEI CIPRIANO DE SALES

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB

Polo Passivo

GP PNEUS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROSELAINE DA SILVA STOCK - RS66980

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

Processo

0703805-72.2024.8.07.0012

Número de ordem

210

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Difamação (3396)

Polo Ativo

E. G. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO KELDON CAVALCANTE DE OLIVEIRA - DF41436-A

Polo Passivo

M. P. D. D. T.

M. M. D. S. V.

M. D. S. V.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

Processo

0792405-57.2024.8.07.0016

Número de ordem

211

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Atraso de vôo (4829)

Extravio de bagagem (4832)

Polo Ativo

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Advogado(s) - Polo Ativo

Transporte Aéreo Português S.A

JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS - DF52428-A

Polo Passivo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

YASMIN EL MAJZOUB DEBS

BERNARDO HENRIQUE LISBOA FREDERICO DRUMOND

Advogado(s) - Polo Passivo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

FLAVIO IGEL - SP306018-A

YASMIN EL MAJZOUB DEBS - DF47800-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

MARILZA NEVES GEBRIM

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0706443-32.2025.8.07.0016

Número de ordem

212

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

NOMAD TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

SILVIO MENDES ARRUDA - MG131598-A

JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA - MG177065-A

Polo Passivo

RHON WERBERICH GOULART

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO PAULO XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA - DF46334-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0706127-95.2024.8.07.0002

Número de ordem

213

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA

LUANA LIMA DA SILVA - DF61841

KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A

Polo Passivo

KATIA BRAZ COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

NICOLE EMANUELE DOS SANTOS SIQUEIRA - DF82034

AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A

LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ARAGONE NUNES FERNANDES

Processo

0738603-86.2024.8.07.0003

Número de ordem

214

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Arras ou Sinal (7701)

Polo Ativo

NADIR MARCELINO DE CAMARGOS

JOANILDA PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA APARECIDA DE JESUS FERREIRA - MG99580-A

Polo Passivo

NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

Processo

0815224-85.2024.8.07.0016

Número de ordem

215

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EDNA FURTADO CAVALCANTE

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A

GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA

Processo

0715797-81.2025.8.07.0016

Número de ordem

216

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Polo Ativo

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

JONATHAN NAVES PALHARES

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

JONATHAN NAVES PALHARES - DF41612-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0708891-75.2025.8.07.0016

Número de ordem

217

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Eletiva (12502)

Polo Ativo

ISABEL DORNEL RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANA GOMES TRINDADE

Processo

0702388-35.2025.8.07.0017

Número de ordem

218

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão / Resolução (10582)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

LUCIANO PEREIRA CUNHA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANO PEREIRA CUNHA - DF49851-A

Polo Passivo

UNIVERSO ONLINE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo

0718816-95.2025.8.07.0016

Número de ordem

219

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Assistência à Saúde (10244)

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ELIANA MARIA DE SOUZA CUNHA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO JOSE DA CUNHA - DF36557-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"TAIS SALGADO BEDINELLI

Processo

0707079-95.2025.8.07.0016

Número de ordem

220

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

KENNIA NEVES MORAES

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO PAULO GONCALVES PEREIRA - DF69308-A

CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNA DE ABREU FARBER

Processo

0701842-94.2025.8.07.9000

Número de ordem

221

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Consulta (12500)

Polo Ativo

FRANCOIS DE ATAIDE GOMES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0703369-88.2025.8.07.0009

Número de ordem

222

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

THAMIRES FERNANDES DE ALBUQUERQUE

Advogado(s) - Polo Ativo

KENNETH CHAVANTE DE MORAIS - DF60240-A

Polo Passivo

JOHNNY AMORIM DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

LAURA CRISTINA BRITO GONZAGA DA SILVA - DF53427-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

Processo

0702447-56.2025.8.07.0006

Número de ordem

223

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

PAULO LIMA SOUSA 704.***.***-72

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ELIANE CRISTIAN COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

ELIEL SILVA TORRES - DF76149

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

Processo

0780668-57.2024.8.07.0016

Número de ordem

224

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

KELLY MENDES LEAO

JOAO RODRIGUES CAMPELO

Advogado(s) - Polo Passivo

ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA

Processo

0704093-13.2025.8.07.0003

Número de ordem

225

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO JOSE CURY - SP154351-A

Polo Passivo

RODRIGO JUNQUEIRA

SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDREY THOMAS AMORIM DE ALMEIDA - DF65227-A

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

Processo

0707298-50.2025.8.07.0003

Número de ordem

226

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596

Polo Passivo

MARINA DA SILVA COSTA MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Passivo

CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES - DF35786-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANNE KARINNE TOMELIN

Processo

0709617-88.2025.8.07.0003

Número de ordem

227

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A

Polo Passivo

ANA RODRIGUES LOPES VIANA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANNE KARINNE TOMELIN

Processo

0715161-18.2025.8.07.0016

Número de ordem

228

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Agêncie e Distribuição (9581)

Polo Ativo

MAYKO DI GOMES SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MAYKO DI GOMES SANTOS - DF31218-A

Polo Passivo

PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

MARILZA NEVES GEBRIM

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0702310-71.2025.8.07.0007

Número de ordem

229

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

ESTACAO JAPAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A

RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A

Polo Passivo

FABRICIO ARAGAO DOURADO

Advogado(s) - Polo Passivo

ELCIO AGUIAR DE GODOY - DF40619-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"RENATO MAGALHAES MARQUES

Processo

0704547-81.2025.8.07.0006

Número de ordem

230

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

RUTHIANE DA SILVA ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

RUTHIANE DA SILVA ROCHA - DF73325

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

Processo

0702227-58.2025.8.07.0006

Número de ordem

231

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão / Resolução (10582)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

EDUARDO FERREIRA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCIEL CARDOSO DOS SANTOS - DF75699-E

Polo Passivo

CRISTIANE CARVALHO PORTO MOREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAQUEL OLIVEIRA NERES - DF70203

JEAN CARLOS DIAS RODRIGUES - DF73359-E

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

Processo

0700392-35.2025.8.07.0006

Número de ordem

232

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (7780)

Bancários (7752)

Polo Ativo

CICERO MARCOS DA ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"VERONICA CAPOCIO

Processo

0708013-53.2025.8.07.0016

Número de ordem

233

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CARLOS EUGENIO CUNHA ASSUNCAO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"TAIS SALGADO BEDINELLI

Processo

0710743-77.2024.8.07.0014

Número de ordem

234

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Serviços de Saúde (10434)

Polo Ativo

LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A

Polo Passivo

DIONETE NASCIMENTO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MATHEUS LACKMAN CARDOSO - DF79212

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

WANNESSA DUTRA CARLOS

Processo

0705561-12.2025.8.07.0003

Número de ordem

235

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Indenização por Dano Material (7780)

Bancários (7752)

Polo Ativo

EDMILSON BRAZ DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUISA VITORIA DE SOUZA NEVES - DF81012

Polo Passivo

PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

PICPAY

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

Processo

0701797-90.2025.8.07.9000

Número de ordem

236

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

ANA MARIA PEREIRA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0701672-25.2025.8.07.9000

Número de ordem

237

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)

Polo Ativo

THIAGO GUIMARAES RIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO PEDRO DE SOUSA - DF61338-A

Polo Passivo

SIRLENE CARDOSO LARA

Advogado(s) - Polo Passivo

AGNALDO OLIVEIRA SILVA - DF69034-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0709676-62.2024.8.07.0019

Número de ordem

238

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Transporte de Pessoas (9600)

Polo Ativo

WESLEY HENRIQUE SOUSA CAMPOS

Advogado(s) - Polo Ativo

WENDRILL FABIANO CASSOL - RN17908-A

Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

Processo

0716457-42.2024.8.07.0006

Número de ordem

239

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

Assunto

Anulação (4951)

Adimplemento e Extinção (7690)

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

ROGERIO BARBOSA MONTEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIANNA DE SOUZA BARBOSA MONTEIRO - DF74181-A

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

Processo

0700925-61.2025.8.07.0016

Número de ordem

240

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARCOS GIESTEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PATRICIA MOSENA - DF53612-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA

Processo

0710455-20.2024.8.07.0018

Número de ordem

241

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

I. D. A. A. S. D. S. D. D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. D. L. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO CRESIANO OLIVEIRA SILVA - DF56181-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0712925-31.2022.8.07.0006

Número de ordem

242

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Leve (3386)

Polo Ativo

WAGNER PINTO DE ALENCAR

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A

CHIRLENE MARIA NUNES PEREIRA - DF45706-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

ERIKA SOUTO CAMARGO

Processo

0808384-59.2024.8.07.0016

Número de ordem

243

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Auxílio-Alimentação (10304)

Abono de Permanência (10662)

Polo Ativo

ELIANE GONCALVES DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0707831-09.2025.8.07.0003

Número de ordem

244

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

EDMILSON BRAZ DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUISA VITORIA DE SOUZA NEVES - DF81012

Polo Passivo

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

Processo

0700831-43.2025.8.07.0007

Número de ordem

245

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Material (7780)

Fornecimento de Água (7761)

Polo Ativo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Ativo

CAESB - DF

LARISSA DA SILVA MOREIRA - DF71996-A

Polo Passivo

WAGNER DA PAIXAO SEABRA

SUZENILDA DO NASCIMENTO SEABRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"RENATO MAGALHAES MARQUES

Processo

0704810-19.2025.8.07.0005

Número de ordem

246

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Espécies de Contratos (9580)

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

ANTONIO LISBOA RODRIGUES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ALESSANDRO ANILTON MAIA NONATO - DF63583-A

Polo Passivo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Passivo

CAESB - DF

LARISSA DA SILVA MOREIRA - DF71996-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO

Processo

0705634-67.2024.8.07.0019

Número de ordem

247

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

ATAIDE CORREIA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ELIAS BATISTA DE SOUZA - DF57875-A

Polo Passivo

VAGNER GOMES DE PONTES

Advogado(s) - Polo Passivo

GRAZIELLA DE SOUZA FRANCA - DF64903

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

Processo

0724790-16.2025.8.07.0016

Número de ordem

248

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA

NADINE NEVES FARIA

Advogado(s) - Polo Ativo

KEVIN PARAIZO ESCOBAR - DF73848-A

FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA - DF45989-A

Polo Passivo

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ALANNA DO CARMO SANKIO

Processo

0711591-24.2025.8.07.0016

Número de ordem

249

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Substituição do Produto (7767)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS - MG63513-A

Polo Passivo

BRUNO PERMAN FERNANDES

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO PERMAN FERNANDES - DF53636-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0710973-79.2025.8.07.0016

Número de ordem

250

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Jornada Especial (15031)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CARLA DA SILVA FONSECA

Advogado(s) - Polo Passivo

DIENNER REIS ALMEIDA - DF51350-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0726646-15.2025.8.07.0016

Número de ordem

251

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

MARIA REGE SODRE DIAS RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

LIGIA NOLASCO - MG136345-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0720500-13.2024.8.07.0009

Número de ordem

252

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cartão de Crédito (9585)

Cartão de Crédito (7772)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A

Polo Passivo

ETERNAMENTE SERVICOS DE EVENTOS LTDA

DENIS WESLEI MARTINS DOS SANTOS

ELAINE CRISTINE DE SOUZA

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

CARTÃO BRB S.A.

RAYANE APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA - DF64062-A

PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

Processo

0701431-25.2025.8.07.0020

Número de ordem

253

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Cartão de Crédito (7772)

Polo Ativo

STEFANY RIBEIRO DE MATOS PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

STEFANY RIBEIRO DE MATOS PEREIRA - DF39064-A

Polo Passivo

FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

DIEGO ANGELO BAU - RS107479

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

REGINALDO GARCIA MACHADO

Processo

0717608-68.2023.8.07.0009

Número de ordem

254

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Desacato (3573)

Polo Ativo

SUARLEY SATURNINO LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

Processo

0794788-08.2024.8.07.0016

Número de ordem

255

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

POLYANNA DO NASCIMENTO MONTEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0764536-22.2024.8.07.0016

Número de ordem

256

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOAO PEDRO GOMES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ RICARDO MEIRELES MACEDO - PI14263-A

SONIA RANGEL OLIVEIRA GOMES - PI22616

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"VIVIANE KAZMIERCZAK

Processo

0808661-75.2024.8.07.0016

Número de ordem

257

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Jornada de Trabalho (10287)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MIGUEL ANGELO MARCOLAN

Advogado(s) - Polo Passivo

CELIVALDO ELOI LIMA DE SOUSA - DF26021-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNA ARAUJO COE BASTOS

Processo

0701693-98.2025.8.07.9000

Número de ordem

258

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Avaliação / Reavaliação (13080)

Polo Ativo

FORTALEZA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GEORGES HANNA MASSOUH - DF66447-A

IGOR ARAUJO SOARES - DF19311-A

Polo Passivo

ALBARINO UNIVERSO GASTRONOMICO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0701800-70.2025.8.07.0003

Número de ordem

259

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Transporte Aéreo (4862)

Polo Ativo

LUCIENE NUNES DA CRUZ ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

GLEDSON RODRIGUES DOS SANTOS - DF68389-A

Polo Passivo

DECOLAR. COM LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

DECOLAR.COM LTDA

FABIO RIVELLI - DF45788-A

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS - BA22341-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

Processo

0715546-63.2025.8.07.0016

Número de ordem

260

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Adidos, Agregados e Adjuntos (10331)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JAILSON BATISTA TORRES

ERICA BATISTA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MATHEUS ALVES DE SOUZA - DF74117-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0704927-26.2024.8.07.0011

Número de ordem

261

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Telefonia (7617)

Polo Ativo

MARCOS ANTONIO EDUARDO SANTANA

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO PEREIRA LEAL - DF49251-A

Polo Passivo

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

TELEFÔNICA BRASIL - VIVO

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

Processo

0720561-68.2024.8.07.0009

Número de ordem

262

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Fornecimento de medicamentos (12487)

Polo Ativo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA

KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A

LUANA LIMA DA SILVA - DF61841

Polo Passivo

LUCIANO GARCIA

CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROOSEVELTH LIMA DE FREITAS - DF73776

FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A

ANA CAROLINI ARAUJO HENRIQUE NOGUEIRA - RJ236774

VANUSA EDNA ALVES - RJ245199

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0708583-39.2025.8.07.0016

Número de ordem

263

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Transporte Aéreo (4862)

Polo Ativo

FELIPE FERREIRA MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

LEILA BRANT ASSAF - DF58973-A

Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"PEDRO MATOS DE ARRUDA

Processo

0725235-56.2024.8.07.0020

Número de ordem

264

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Assinatura Básica Mensal (7626)

Polo Ativo

MARCILIO BATISTA GOMES DE SOUSA BRAZ

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCILIO BATISTA GOMES DE SOUSA BRAZ - DF38016-A

Polo Passivo

OI S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

OI S/A - RECUP JUDIC

YASMIN GONCALVES SANTOS KOSMINSKY - DF69326-A

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA ALVES DE SOUZA

Processo

0700147-30.2025.8.07.0004

Número de ordem

265

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Indenização por Dano Moral (7779)

Empréstimo consignado (11806)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

BLAS GOMM FILHO - PR04919

Polo Passivo

GEOVANE BORGES XAVIER

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

Processo

0799765-43.2024.8.07.0016

Número de ordem

266

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Material (7780)

Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LATAM

FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A

Polo Passivo

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A

CECILIA ALVES CARRICO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - SP143415-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0808588-06.2024.8.07.0016

Número de ordem

267

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

LEANDRO VIANA DE AMORIM BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEANDRO VIANA DE AMORIM BARBOSA - DF29380-A

Polo Passivo

SERVICOS PARA O COMERCIO DO BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

SERVICOS PARA O COMERCIO DO BRASIL S.A.

VIVIAN MEIRA AVILA MORAES - MG81751-A

FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO - SP195739-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0702926-40.2025.8.07.0009

Número de ordem

268

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

GLAUCIA BENEDITA DA SILVA LEAO

Advogado(s) - Polo Ativo

VANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS URANI - DF82081

Polo Passivo

L.L.B.R. DISTRIBUIDORA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

Processo

0735820-48.2025.8.07.0016

Número de ordem

269

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Serviços de Saúde (10434)

Fornecimento de medicamentos (12487)

Polo Ativo

UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A

FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A

Polo Passivo

JOANA RENATA DE FREITAS MIRANDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOANA RENATA DE FREITAS MIRANDA - DF40636-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0731624-35.2025.8.07.0016

Número de ordem

270

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Administração (10464)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GEANI DA SILVA FREITAS COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAQUEL ALVES GENTIL - DF67319-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0811109-21.2024.8.07.0016

Número de ordem

271

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Cartão de Crédito (7772)

Polo Ativo

ACHEISHOP ANALISE DE CREDITO, PAGAMENTOS, COMERCIO DIGITAL E BENEFICIOS LTDA

MARCELO DALLE CARBONARE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

TATIANA DE MORAIS HOLLANDA - DF35466-A

Polo Passivo

PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

ABAETE DE PAULA MESQUITA - RJ129092-A

HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA - RJ119748-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0702224-94.2025.8.07.0009

Número de ordem

272

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

RANIELY GARCIA DO NASCIMENTO SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

BEATRIZ LOPES RIBEIRO VASCONCELOS - DF76806

Polo Passivo

KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIANO BENETTI TIMM - RS37400-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

Processo

0721238-43.2025.8.07.0016

Número de ordem

273

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Atraso de vôo (4829)

Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

KAREN OLIVEIRA DE FREITAS MILANEZ

Advogado(s) - Polo Passivo

AMANDA RIBEIRO PEDRO - ES30662

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0715506-45.2024.8.07.0007

Número de ordem

274

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

ANA CAROLINA GONCALVES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

CRISTIAN XAVIER BARRETO - DF18929-A

Polo Passivo

TALITA BRAZ DE SOUSA GOMES

THIAGO DA SILVA GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

KATIUSS PEREIRA DE ARAUJO - DF60487-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY

Processo

0701076-33.2025.8.07.0014

Número de ordem

275

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

YURI FERNANDES CHALEGA

Advogado(s) - Polo Ativo

LAYS CAROLINE DE JESUS LOPES - DF77024

MARIA FERNANDA DE CASTRO GUERRA E OLIVEIRA - DF79105

Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"WANNESSA DUTRA CARLOS

Processo

0798832-70.2024.8.07.0016

Número de ordem

276

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

PRISCILLA CARVALHO CALDEIRA DATTOLI

MARCIO SOUZA DATTOLI

Advogado(s) - Polo Ativo

THAIANA HERRERO NOVAES - BA55280

Polo Passivo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Passivo

LATAM

FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"WANNESSA DUTRA CARLOS

Processo

0813047-51.2024.8.07.0016

Número de ordem

277

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Polo Ativo

R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FABRICIO RODOVALHO FURTADO - DF33785-A

Polo Passivo

LIZ ANGELA GONCALVES DE MELO

MASTERCARD BRASIL LTDA

BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JACQUELYNE ALVES PINHEIRO - DF46414-A

ELIZANGELA PAIVA SCARDUA - ES30539-A

FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173

LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES - RJ136270-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0803254-88.2024.8.07.0016

Número de ordem

278

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

DEIJANIRA DE SOUZA MORENO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUCIA MARIA DE AQUINO

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0701100-67.2025.8.07.0012

Número de ordem

279

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

JESSICA ANDREZA DE OLIVEIRA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS HENRIQUE BEZERRA MOURA - PE47631

Polo Passivo

BNE - BANCO NACIONAL DE EMPREGOS LTDA.

BANCO DIGIO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

NATALIA CLARISSA SALLES MARTINS - PR76964

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

Processo

0700896-93.2025.8.07.0021

Número de ordem

280

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Enriquecimento sem Causa (7715)

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

LEANDRO MARQUES DA CUNHA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

NEXUS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAELA SILVA DOS SANTOS - SP511644

EVELIN GONCALVES - SP267129

LETICIA ALVES GODOY DA CRUZ - SP482863-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

Processo

0798812-79.2024.8.07.0016

Número de ordem

281

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA

Advogado(s) - Polo Ativo

FLAVIA SANT ANNA - RJ065122

MARIA CRISTINA FEISTAUER - RJ150850

Polo Passivo

CARLA MADSEN ARRUDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLA MADSEN ARRUDA - DF35498

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0781309-45.2024.8.07.0016

Número de ordem

282

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Seguro (9597)

Polo Ativo

JUCELINO LIMA SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

IURI JOSE DA SILVA - DF64396-A

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A

Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

PEDRO ANTONIO GOUVEA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA - SP230650-S

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

Processo

0706976-37.2024.8.07.0012

Número de ordem

283

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Bancários (7752)

Empréstimo consignado (11806)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DAYCOVAL S/A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

CONCEICAO DE JESUS BATISTA AMORIM

Advogado(s) - Polo Passivo

BARBARA ELEODORA FORTES DA SILVA - DF39314-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

Processo

0706866-38.2024.8.07.0012

Número de ordem

284

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Prestação de Serviços (9596)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Bancários (7752)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BV Financeira S/A CFI

RODRIGO SCOPEL - RS40004-A

ANA PAULA FERREIRA MIRANDA - MS20777-A

Polo Passivo

ANTONIA PATRICIA DA SILVA

SEBASTIAO DOS SANTOS

CHRISCON CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ISABELE DOS SANTOS LIMA DE OLIVEIRA - DF67492-A

GABRIEL PESTANA DE CASTRO - DF48578-A

ISABELE DOS SANTOS LIMA DE OLIVEIRA - DF67492-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA

Processo

0764196-78.2024.8.07.0016

Número de ordem

285

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VALDIVINO NUNES SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0786972-72.2024.8.07.0016

Número de ordem

286

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LEANDRO ROMUALDO PEREIRA

GILMAR COSTA DE SA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0779448-24.2024.8.07.0016

Número de ordem

287

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Condomínio (10462)

Administração (10464)

Assembléia (10466)

Despesas Condominiais (10467)

Polo Ativo

JOAO PAULO SARAIVA DE ANDRADE

GUSTAVO DE SOUSA ESTEVAM

SANDOVAL SOUZA CERVO

FRANCISCO MAGALHAES SOARES LEMOS

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO PAULO SARAIVA DE ANDRADE - DF23436

Polo Passivo

CONDOMINIO BELA VISTA

Advogado(s) - Polo Passivo

CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

Processo

0700445-80.2025.8.07.0017

Número de ordem

288

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Rescisão / Resolução (10582)

Locação de Imóvel (9593)

Polo Ativo

INVICTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A

DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A

Polo Passivo

DANIEL ARAUJO DINIZ

Advogado(s) - Polo Passivo

GENIEL SOARES LIMA - DF22323-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo

0736877-38.2024.8.07.0016

Número de ordem

289

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

BRENO JONATHAN GOMES MAIA

Advogado(s) - Polo Ativo

TAMARA DOS REIS DE ABREU - BA22387

Polo Passivo

CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA

EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

WAGNER DUCCINI - SP258875-A

RAIANA FATIMA DA COSTA RODRIGUES CHAVES - DF43426-A

PEDRO ASSIS PRUDENTE CERQUEIRA DE MORAIS - DF73116

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0767386-49.2024.8.07.0016

Número de ordem

290

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Agêncie e Distribuição (9581)

Polo Ativo

MARIA DE FATIMA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

JANINE SANTANA DOURADO - DF41763-A

Polo Passivo

PHAMELLA OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

HANNAH ELISA MACHADO DE MENEZES

Advogado(s) - Polo Passivo

PHAMELLA DE OLIVEIRA SILVA - DF60496-A

BRUNO LEONARDO LOPES DE LIMA - DF25495-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

MARILZA NEVES GEBRIM

Processo

0718026-69.2024.8.07.0009

Número de ordem

291

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Locação de Imóvel (9593)

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS LIMA

SERGIO ROCHA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ADEILSON DOS SANTOS MORAES - DF34450-A

ESTHEFANO AQUILINO BARBOSA - DF71510

Polo Passivo

SIMONE RIBEIRO DA SILVA

NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

HERBERT AMARANTE PINHEIRO FILGUEIRAS - DF50112-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

Processo

0796765-35.2024.8.07.0016

Número de ordem

292

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

RODRIGO PENIDO LAGES

Advogado(s) - Polo Passivo

RAQUEL ALVES GENTIL - DF67319-A

AMANDA VICTORIA PRADO LAGES - DF5492300A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0701532-07.2025.8.07.0006

Número de ordem

293

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

ERICK SANTOS BARROS

Advogado(s) - Polo Ativo

ERICK SANTOS BARROS - DF46209-A

Polo Passivo

RHINO AUTOPARTS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE AUTO PECAS LTDA

EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

DIEGO LOUREIRO POCEIRO - RJ189534

JELUSA SILVA CRUZ - RJ204004

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

Processo

0776860-44.2024.8.07.0016

Número de ordem

294

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Fornecimento de medicamentos (12487)

Polo Ativo

FABIANA FIALHO BENATAR

Advogado(s) - Polo Ativo

IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A

SANTIAGO ANDRES SOTO MELO - DF77894

Polo Passivo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

BRUNA VERAS PEREIRA - DF60951-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0737822-64.2024.8.07.0003

Número de ordem

295

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

HENRICK VIEIRA BERNARDES

Advogado(s) - Polo Ativo

LENON DIAS DOS SANTOS - DF27545-A

Polo Passivo

ATACADAO DIA A DIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

RENAN MONTANDON CORREIA - DF72172-A

MARIANA OLIVEIRA DE QUEIROZ - DF79245

PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANNE KARINNE TOMELIN

Processo

0701364-86.2025.8.07.9000

Número de ordem

296

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

LILIANE GONCALVES DA SILVA MOREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

STEPHANY MARQUES MONTEIRO - DF55813-A

Polo Passivo

ZU EDUCACIONAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0790672-56.2024.8.07.0016

Número de ordem

297

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO INTER SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO INTER SA

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A

LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A

Polo Passivo

L C MACHADO EBOOKS

Advogado(s) - Polo Passivo

MATHEUS OLIVEIRA RAMALHO GUEDES - PE44878

ARTHUR MAURO PEREIRA DE SOUSA - PE47841

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

MARILZA NEVES GEBRIM

Processo

0720798-69.2024.8.07.0020

Número de ordem

298

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Práticas Abusivas (11811)

Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

Polo Passivo

EDUARDO RODRIGUES VIEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

IRLEI FERREIRA - DF63394-A

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA ALVES DE SOUZA

Processo

0807149-57.2024.8.07.0016

Número de ordem

299

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Administração (10464)

Polo Ativo

ANGELA ANDREA DA COSTA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0798413-50.2024.8.07.0016

Número de ordem

300

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Licenciamento de Veículo (10420)

Polo Ativo

LEANDRO FERREIRA DA ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

DENIZE FAUSTINO BERNARDO - DF37714-A

Polo Passivo

GDIAN ALBUQUERQUE SILVA

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0807826-87.2024.8.07.0016

Número de ordem

301

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B

FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397

Polo Passivo

SIMONE RIBEIRO DE ARAUJO SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0808660-90.2024.8.07.0016

Número de ordem

302

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Cancelamento de vôo (4830)

Extravio de bagagem (4832)

Polo Ativo

VINICIUS MORAES GODINHO

Advogado(s) - Polo Ativo

ADOVALDO DIAS DE MEDEIROS FILHO - DF26889-A

Polo Passivo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

FLAVIO IGEL - SP306018-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0700451-75.2025.8.07.0021

Número de ordem

303

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

JULIO TIMOTEO DE LIMA NETO

RANALINE ELIAS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

PABLO RESENDE DE OLIVEIRA - DF50221-A

LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS - DF50029-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

Processo

0723379-96.2024.8.07.0007

Número de ordem

304

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Bancários (7752)

Polo Ativo

MARTINS SANTOS GONCALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARTINS SANTOS GONCALVES DA SILVA - DF74184-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873

JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY

Processo

0797344-80.2024.8.07.0016

Número de ordem

305

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

TASSIA HELANE SARAIVA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA

Processo

0700837-37.2025.8.07.9000

Número de ordem

306

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

D.W. COMERCIO DE VARIEDADES EIRELI - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

SAMUEL BARROS PEREIRA - DF44209-A

KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - DF46798-A

Polo Passivo

NANCY OLIVEIRA AMORAS

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0815750-52.2024.8.07.0016

Número de ordem

307

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DENILSON JOSE JACINTHO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA LUISA DE CASTRO CORREIA - DF70186-A

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"TAIS SALGADO BEDINELLI

Processo

0772944-02.2024.8.07.0016

Número de ordem

308

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Posse e Exercício (10240)

Polo Ativo

THIAGO NERIS SPINDOLA DE ATHAYDE

Advogado(s) - Polo Ativo

RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"VIVIANE KAZMIERCZAK

Processo

0705006-05.2024.8.07.0011

Número de ordem

309

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

Polo Passivo

GABRIELLA FEYDIT FERREIRA AVELAR

Advogado(s) - Polo Passivo

CYRO ROCHA FERREIRA JUNIOR - DF29369-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

Processo

0701426-03.2025.8.07.0020

Número de ordem

310

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

CLINICA BRITTO ESTETICA E DEPILACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME CARDOSO LEITE - DF26225-A

Polo Passivo

GILBETE RODRIGUES DA ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIANA RODRIGUES FERREIRA - DF76344

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

REGINALDO GARCIA MACHADO

Processo

0712657-79.2024.8.07.0014

Número de ordem

311

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Ameaça (3402)

Polo Ativo

RAIANE CRISTINA DOS REIS MENEZES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOSE LAZARO DA SILVA

Processo

0707710-97.2024.8.07.0008

Número de ordem

312

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Seguro (9597)

Polo Ativo

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A

Polo Passivo

ROSANA PINTO OLIVEIRA

JOAO APARECIDO GUEDES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

HELIO PEREIRA LEITE FILHO - DF12420-A

MARIA DO CARMO CORREIA - DF66883

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

WALDIR DA PAZ ALMEIDA

Processo

0700421-85.2025.8.07.0006

Número de ordem

313

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS - MG63513-A

Polo Passivo

ASSIS SIMAO PEREIRA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

ASSIS SIMAO PEREIRA JUNIOR - DF35285-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERIKA SOUTO CAMARGO

Processo

0704845-92.2024.8.07.0011

Número de ordem

314

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

SERASA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

SERASA S.A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

PREMIUM LAB DIAGNOSTICOS E ASSESSORIA LABORATORIAL LTDA

BRADESCO SAUDE S/A

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS

ANDREZA PAMELA DE MOURA GABRIEL

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

GUILHERME GONCALVES - SP408637

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO - SP195739-A

VIVIAN MEIRA AVILA MORAES - MG81751-A

ANTONIO TEIXEIRA DE MOURA NETO - PA15790-B

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

Processo

0715510-19.2023.8.07.0007

Número de ordem

315

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

SERASA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

SERASA S.A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

ERNESTO BORGES NETO - DF47460-S

Polo Passivo

DF TRATORES E PECAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

THIAGO JANUARIO DE ANDRADE - DF21800-A

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"RENATO MAGALHAES MARQUES

Processo

0719814-14.2025.8.07.0000

Número de ordem

316

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

NAYARA SYMONELLY FIGUEIREDO DE MATOS

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS GUIMARAES PALHANO DE ARAUJO - RJ238242

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0700365-36.2025.8.07.9000

Número de ordem

317

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Polo Ativo

APROVACAO KIDS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A

Polo Passivo

LUANA DUQUE DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARIA ISABEL DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0705486-58.2025.8.07.0007

Número de ordem

318

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

JAIR MAURICIO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME ALVES TAVARES - GO43013

RENATO GOMES IMAI - GO38781-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"RENATO MAGALHAES MARQUES

Processo

0712607-41.2024.8.07.0018

Número de ordem

319

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

SELMA FELIX GONCALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A

ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO - DF31856-A

JOANNE LUIZA ALMEIDA NOGUEIRA CARVALHO - DF54968-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"MILSON REIS DE JESUS BARBOSA

Processo

0796048-23.2024.8.07.0016

Número de ordem

320

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Eletiva (12502)

Polo Ativo

CLEIDE LISARDA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"MATEUS BRAGA DE CARVALHO

Processo

0772300-59.2024.8.07.0016

Número de ordem

321

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

LILIAN DE ALMEIDA VILAS BOAS REGO

Advogado(s) - Polo Ativo

MOACYR ALVES FILARDI - DF21260

Polo Passivo

METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A

KATHRYN NOGUEIRA DIAS - MS21739

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0710971-64.2024.8.07.0010

Número de ordem

322

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Contratos Bancários (9607)

Indenização por Dano Moral (7779)

Bancários (7752)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

TATIANE DE SOUZA COSTA GUSMAO

Advogado(s) - Polo Ativo

RONALDO DOS SANTOS ARAUJO - DF69261

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

Processo

0711955-57.2024.8.07.0007

Número de ordem

323

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Cartão de Crédito (9585)

Cartão de Crédito (7772)

Polo Ativo

FERNANDO GOMES DOS REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958

NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY

Brasília - DF, 22 de julho de 2025.

Patrícia Torres Santos Magalhães

Diretora de Secretaria

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Órgão: 6º Juizado Especial Cível de Brasília
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0803883-62.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCELO FERRAZ DE OLIVEIRA SOUTO REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por força do disposto no artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, intimo o(a) recorrido(a) REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias e com assistência de advogado. Vindo a manifestação ou transcorrido o prazo, remeta-se o feito às Colendas Turmas Recursais (artigo 1.010, § 3º, NCPC).

Órgão: 6º Juizado Especial Cível de Brasília
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., MARCELO FERRAZ DE OLIVEIRA SOUTO
Advogados: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), RODOLFO COSTA SOUZA (OAB 37465/DF)

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0803883-62.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCELO FERRAZ DE OLIVEIRA SOUTO REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA

Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte demandada em face da sentença prolatada sob o ID nº 229295853, ao argumento de que houve omissão, contradição e obscuridade no decisum, imprimindo caráter infringente ao recurso. De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, qualquer das partes, no prazo de cinco dias, poderá opor embargos de declaração sempre que no ato processual impugnado houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Presentes os pressupostos objetivos de admissibilidade, conheço dos embargos declaratórios. Na espécie, a parte embargante alega que a sentença deixou de analisar o arcabouço probatório constante dos autos, e discorda das conclusões esboçadas pelo magistrado sentenciante. Não obstante o esforço argumentativo da embargante, razão não lhe assiste em suas irresignações. Isto porque a contradição que justifica a oposição dos embargos de declaração é aquela interna ao próprio ato proferido pelo Juízo e não se estende ao conteúdo decisório que se mostre oposto às alegações da parte ou contrário à sua interpretação acerca dos pontos controvertidos ou à sua valoração pessoal quanto a prova erigida nos autos.

Nessa linha, também não se verifica obscuridade, pois o ato vergastado encontra-se redigido de forma clara e objetiva, sem quaisquer dubiedades ou imprecisões capazes de tolher do homem médio a satisfatória cognição acerca de seu conteúdo decisório, de modo que não há se falar em vício por obscuridade. Quanto à alegada omissão, da leitura atenta da sentença infere-se que o Julgador procedera ao escorreito cotejo analítico da prova dos autos em busca de aferir a existência ou não de verossimilhança das alegações deduzidas, manifestando-se expressamente acerca dos pontos suscitados pelas partes capazes de influir na formação de seu convencimento, a evidenciar inafastável liame lógico entre a fundamentação e a conclusão nela exaradas, de modo que não há se falar omissão capaz de sustentar a oposição dos embargos.

Desse modo, verifica-se que não há obscuridade, contradição interna ou omissão na sentença, de maneira que os embargos não prosperam. Na verdade, o embargante pretende a alteração do julgado, objetivando que prevaleça o seu entendimento acerca da lide. Contudo, a sentença encontra-se fundamentada, como determina a Constituição Federal, sem os vícios apontados pelo embargante. Esse natural inconformismo não endossa o aviamento dos aclaratórios, uma vez que a jurisprudência torrencial pontifica que tal recurso tem moldura estreita, não sendo sucedâneo de recurso inominado.

Se a parte embargante entende que a sentença foi injusta ou não aplicou o melhor direito, deve interpor o recurso correto, e não opor embargos, sob pena de incorrer em multa (art. 1.026, §2º, do CPC). Por tais fundamentos, REJEITO os embargos de declaração. Intimem-se. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

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Órgão: 6º Juizado Especial Cível de Brasília
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0803883-62.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCELO FERRAZ DE OLIVEIRA SOUTO REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DESPACHO

Nos termos do §2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para que se manifeste acerca dos embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte embargada, retornem os autos conclusos. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito