PRIMEIRA TURMA RECURSAL
3ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2026 – 25/02 a 05/03/2026
De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito RITA DE CÁSSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA, Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no art. 48 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, bem como a Portaria GPR 359, de 27/06/2025, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 25 de fevereiro de 2026, terá início a 3ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, com duração de até 6 dias úteis, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os processos judiciais eletrônicos abaixo relacionados.
Será admitida a realização de sustentação oral virtual, nas hipóteses previstas no Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, gravada em arquivo de áudio ou vídeo e juntada aos autos em local próprio (Autos digitais > Menu > Incluir/Visualizar sustentação oral virtual. Vídeo informativo em https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2023/outubro/tjdft-passa-a-receber-sustentacao-oral-gravada-em-audio-e-video-em-mais-14-orgaos-julgadores ), nos termos do art. 11 da Portaria GPR 359/2025. O arquivo deve respeitar o tempo máximo de sustentação oral previsto regimentalmente (5 minutos), sob pena de desconsideração do tempo excedente, a ser juntado aos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em ambiente virtual (até às 13h30 do dia 23/02/2026).
As solicitações de retirada de pauta da 3ª Sessão Ordinária Virtual, para fins de sustentação oral presencial ou acompanhamento presencial do julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão (até às 13h30 do dia 23/02/2026), nos termos do art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT. Preenchidos os requisitos legais, o processo será incluído em sessão de julgamento presencial.
Processo
0707152-73.2025.8.07.0014
Número de ordem
1
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
JOAO NUNES SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA GOMES DO NASCIMENTO - DF82574
Polo Passivo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0714016-45.2025.8.07.0009
Número de ordem
2
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
G.B. SAMAMBAIA COMERCIO DE PECAS E PNEUS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LETICIA CARLINI MENDES RIBEIRO - SP350470
Polo Passivo
LAERCIO SOARES DOMINGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
ALIS MAXIMO BARBOSA - DF69832-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0713196-72.2024.8.07.0005
Número de ordem
3
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Difamação (3396)
Polo Ativo
MARIA DE FATIMA DIOLINDO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DIVINA SUELI DAS GRACAS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0774982-50.2025.8.07.0016
Número de ordem
4
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Eletiva (12502)
Polo Ativo
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
M. O. G. T. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0715803-12.2025.8.07.0009
Número de ordem
5
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
NAGIB ISIDORO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOYCE ALMEIDA DO NASCIMENTO - DF67362-A
ADRIANA JOSE ARAUJO - DF65224-A
Polo Passivo
SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
HERICK PAVIN - PR39291-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0700040-27.2026.8.07.9000
Número de ordem
6
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
FABRICIA DIONIZIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0729951-07.2025.8.07.0016
Número de ordem
7
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
CLEIDE DA SILVA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0717561-33.2024.8.07.0018
Número de ordem
8
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0756017-24.2025.8.07.0016
Número de ordem
9
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
DORALICE DA SILVA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0705161-83.2025.8.07.0007
Número de ordem
10
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo
ADILSON OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ELSO ALVES LUSTOSA - DF65234-A
Polo Passivo
VALDECI ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDECI ALVES DOS SANTOS - DF43673-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0767628-71.2025.8.07.0016
Número de ordem
11
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo
OLIVIA PEREIRA REGO MEIRELES
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
JOYCE MACHADO E MELO - DF6602-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
OLIVIA PEREIRA REGO MEIRELES
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
JOYCE MACHADO E MELO - DF6602-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0723325-96.2025.8.07.0007
Número de ordem
12
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Sustação de Protesto (9575)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
DIEGO PITREZ - RS65478
DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-A
LEANDRO PITREZ CASADO - RS53911-A
Polo Passivo
IDE MARIA GONCALVES DO NASCIMENTO BARRETO
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEBSON DA SILVA MOREIRA - DF36516-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0711421-40.2025.8.07.0020
Número de ordem
13
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
JOAO PAULO GOMES BONIFACIO
KAREN SUZANE MONTE SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES - DF37068-A
LUIZ FILIPE LAGO DE CARVALHO - DF64673-A
Polo Passivo
KAREN SUZANE MONTE SANTOS
JOAO PAULO GOMES BONIFACIO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FILIPE LAGO DE CARVALHO - DF64673-A
KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES - DF37068-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0789318-59.2025.8.07.0016
Número de ordem
14
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Polo Passivo
JOSE ROBERTO SALGUEIRO ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
STEFAN BARCELOS IANOV - RJ200999-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0715985-62.2025.8.07.0020
Número de ordem
15
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Polo Passivo
THIAGO CONDE DOURADO GUERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0703075-29.2025.8.07.9000
Número de ordem
16
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Serviços de Saúde (10440)
Polo Ativo
ERBE INCORPORADORA 037 S.A.
MB ENGENHARIA SPE 038 S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
NELSON DE PAULA SOUZA
ROGERBRAS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO ALBERTO CAPILUPE - DF0016816A
ANDRE LUIZ PEREIRA BORBA ROCHA - DF55064-A
LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0712935-70.2025.8.07.0006
Número de ordem
17
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo
PRISCILA MODESTO MARIANO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO FERNANDES DA SILVA SANTOS - DF36945-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0742307-34.2025.8.07.0016
Número de ordem
18
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Auxílio-transporte (10306)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RONALDO CAETANO ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
IRACEMA FERREIRA LIMA - GO57693-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0785752-05.2025.8.07.0016
Número de ordem
19
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
AIRTON MOREIRA DE ARAUJO SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0741458-62.2025.8.07.0016
Número de ordem
20
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Irredutibilidade de Vencimentos (10311)
Polo Ativo
NILVANIA MARIA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0718053-94.2025.8.07.0016
Número de ordem
21
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo
MARIA JOSE PEREIRA DA COSTA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA RODRIGUES BARBOSA DE OLIVEIRA - DF36311-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0729212-05.2023.8.07.0016
Número de ordem
22
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
FERNANDO BUENO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A
Polo Passivo
ALINE DE QUEIROZ ROSAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO FURTADO JACINTO DE LEMOS - DF67002-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0753038-89.2025.8.07.0016
Número de ordem
23
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
LUANA CAROLINA DE BARROS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0764805-27.2025.8.07.0016
Número de ordem
24
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587) Promessa de Compra e Venda (10496)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
JACQUELINE KELEN ABREU SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAGDA EMANUELA LIMA CUNHA - BA78.976-A
MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0710893-45.2025.8.07.0007
Número de ordem
25
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo
ITALO ILLON GOMES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ HENRIQUE BARROS DE GOIS - DF80550
Polo Passivo
99PAY S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0736925-60.2025.8.07.0016
Número de ordem
26
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
LUIZ HENRIQUE MARQUES DA PAIXAO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS - GO50214-A
Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO INTER SA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0766594-61.2025.8.07.0016
Número de ordem
27
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Transporte Aéreo (4862) Atraso de vôo (4829) Extravio de bagagem (4832)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
HIALLYSON ELLER GONCALVES CRUZ LANDIM
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0705522-94.2025.8.07.0009
Número de ordem
28
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Corretagem (9588)
Polo Ativo
LENNIE CYNTHIA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBLEDO ARTHUR PEREIRA DA SILVA - DF20302-A
FERNANDA ALMEIDA BARBOSA - DF40477-A
WESLEY DOMINGOS ROCHA - DF51207-A
Polo Passivo
MARIA FRANCISCA DA CRUZ MATAROLI
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES BELO - DF46139-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0750828-13.2025.8.07.0001
Número de ordem
29
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional (11797)
Polo Ativo
IDELBLANDES PEREIRA DE SA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0704201-24.2025.8.07.0009
Número de ordem
30
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Alteração de limites (3423) Aplicação da Pena (10621) Crime / Contravenção contra Idoso (10951)
Polo Ativo
WILDIANE DA SILVA SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0753605-23.2025.8.07.0016
Número de ordem
31
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Polo Passivo
LADY ANNE DE OLIVEIRA ANDRADE MAIA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0715268-62.2025.8.07.0016
Número de ordem
32
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
TATIANA LEMOS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
KATLEN SUZAN NARDES - DF31637-A
Polo Passivo
CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAND VILLE
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR ALVES MARTINS - DF21804-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0749237-68.2025.8.07.0016
Número de ordem
33
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
DALCIVANIA ALVES BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0784614-03.2025.8.07.0016
Número de ordem
34
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
LEANDRO DOS SANTOS SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0803348-02.2025.8.07.0016
Número de ordem
35
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Irredutibilidade de Vencimentos (10311)
Polo Ativo
BRUNO RUDOLFO ENGELHARDT
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0752954-88.2025.8.07.0016
Número de ordem
36
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo
IRENE FULGENCIO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0763594-53.2025.8.07.0016
Número de ordem
37
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GEANI DA SILVA FREITAS COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL ALVES GENTIL - DF67319-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0772988-84.2025.8.07.0016
Número de ordem
38
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Irredutibilidade de Vencimentos (10311)
Polo Ativo
MEURY AURYA PEREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MARTINS RODRIGUES DE QUEIROZ - DF35366-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0778881-56.2025.8.07.0016
Número de ordem
39
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Irredutibilidade de Vencimentos (10311)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ELISABETE APARECIDA DE ANDRADE SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO ALVES DE MORAES - GO51916-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0704373-63.2025.8.07.0009
Número de ordem
40
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
CAROLINE STEPHANIE SOARES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A
LUIZ PAULO SIQUEIRA TOSTA - DF64845-A
OSTRILHO TOSTA FILHO - TO1399-A
Polo Passivo
COMPANHIA ASA RENT A CAR LOCACAO DE VEICULOS S A
Advogado(s) - Polo Passivo
ELTON ARAUJO DE FREITAS - PE38029
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0784045-02.2025.8.07.0016
Número de ordem
41
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Descontos Indevidos (14141)
Polo Ativo
FRANCISCO SOARES NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0737717-14.2025.8.07.0016
Número de ordem
42
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ELIETE DA SILVA CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0704507-63.2025.8.07.0018
Número de ordem
43
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificação Natalina/13º Salário (6056)
Polo Ativo
IGOR ATILA LOBO DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO EDUARDO CARVALHO MACHADO - DF48744-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0718608-41.2025.8.07.0007
Número de ordem
44
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo
ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
COGNA EDUCACAO S.A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Polo Passivo
ALEXANDRE COSTA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
LORENA CAROLLYNE CAVALCANTE VASCONCELOS - DF66457-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0757796-14.2025.8.07.0016
Número de ordem
45
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617)
Polo Ativo
FELIPE MEDEIRO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
FILIPE FIGUEREDO FERREIRA MENDES - DF73153-A
THIAGO SOUZA DE ARAUJO - DF63334-A
Polo Passivo
CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GRUPO CLARO S.A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0703329-02.2025.8.07.9000
Número de ordem
46
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Acumulação de Proventos (10638)
Polo Ativo
HOLITON SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0757176-02.2025.8.07.0016
Número de ordem
47
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Ingresso e Concurso (10326)
Polo Ativo
PAULO HENRIQUE FILGUEIRAS LISBOA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0787150-84.2025.8.07.0016
Número de ordem
48
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GRAZIELA GALVAO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURILIO MONTEIRO DE ABREU - DF16620-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0743909-60.2025.8.07.0016
Número de ordem
49
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREY DE FRANCISCHI COLETTA - SP264341
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0710749-62.2025.8.07.0010
Número de ordem
50
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Overbooking (4831)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
LUCIANA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALYSSON SANTANA MELLO - RS124908
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0723454-04.2025.8.07.0007
Número de ordem
51
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
VILMA ANTONIO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR LIMA EDWARDS - DF69665-A
Polo Passivo
GRPQA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0713421-43.2025.8.07.0010
Número de ordem
52
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
VITORIA SARA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
STEFAN BARCELOS IANOV - RJ200999-A
Polo Passivo
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0748209-65.2025.8.07.0016
Número de ordem
53
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Aposentadoria (10254)
Polo Ativo
HEBE DE OLIVEIRA FAGUNDES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0702200-30.2025.8.07.0021
Número de ordem
54
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
ROGERIO DE ALMEIDA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS VINICIUS GONCALVES DE ASSIS - DF56339-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0709429-96.2024.8.07.0014
Número de ordem
55
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo
VILMA VAZ DE PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo
TAYNARA DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SUELI IZIDORIO JULIO - DF80470
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0723788-50.2025.8.07.0003
Número de ordem
56
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo
GELDICE PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILLA SILVA SANTOS - DF54352-A
Polo Passivo
MARLENE RIBEIRO FERREIRA
JONATAS GOMES DA SILVA
MAURILIO MOREIRA MATOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
HILDA MARIA FERREIRA MARTINS - DF39345-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0746413-39.2025.8.07.0016
Número de ordem
57
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Adicional de Horas Extras (10303)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
OLIMPIO RICARDO BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCELITA DE JESUS BARROS - DF21185-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0711474-54.2025.8.07.0009
Número de ordem
58
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Direito de Imagem (10443) Extravio de bagagem (4832)
Polo Ativo
KARYNO BARBOSA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAIANE DA SILVA CARVALHO - DF79774
Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0760324-21.2025.8.07.0016
Número de ordem
59
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
NEOENERGIA S.A
CEB ILUMINACAO PUBLICA E SERVICOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA DE ALMEIDA DE ABREU ELVAS - RJ187280-A
RAFAEL DE ABREU BODAS - RJ104448-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
IRAILSON ESTEVAO DA SILVA - DF40510-A
Polo Passivo
NEOENERGIA S.A
CEB ILUMINACAO PUBLICA E SERVICOS S.A.
DIEGO RAFAEL BARBOZA AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA DE ALMEIDA DE ABREU ELVAS - RJ187280-A
RAFAEL DE ABREU BODAS - RJ104448-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
IRAILSON ESTEVAO DA SILVA - DF40510-A
CIBERY ARAUJO VASCONCELOS DE AZEVEDO - DF54493-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0710707-80.2025.8.07.0020
Número de ordem
60
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
THALYS KAYK SILVA ALVES
49.276.340 THALYS KAYK SILVA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSIKA MARIA DA CONCEICAO LIMA BEZERRA - PE41188
Polo Passivo
THALES EDUARDO NASCIMENTO DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO GUERREIRO DE OLIVEIRA PEREIRA - DF76746-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0704673-10.2025.8.07.0014
Número de ordem
61
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
SINDICATO DOS SERVIDORES DA CARREIRA SOCIOEDUCATIVA DO DISTRITO FEDERAL SIND SSE DF
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A
DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A
Polo Passivo
RICARDO OLIVEIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTA CALINA LEITE DOS SANTOS - DF69002-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0804350-07.2025.8.07.0016
Número de ordem
62
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Diálise/Hemodiálise (12504)
Polo Ativo
J. M. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0703189-65.2025.8.07.9000
Número de ordem
63
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo
NATANAEL DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ PAULO SIQUEIRA TOSTA - DF64845-A
Polo Passivo
RAFAEL CARLOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0768511-18.2025.8.07.0016
Número de ordem
64
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
DANIELE BUENO GONZAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALICE BUENO GONZAGA - GO21443
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0704905-07.2025.8.07.0019
Número de ordem
65
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
AMPARO DE SOUZA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS GOUVEIA ARRUDA - DF70280
Polo Passivo
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo
CAESB - DF
LARISSA DA SILVA MOREIRA - DF71996-A
PRISCILA CRISTINA MIRANDA - DF70201-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0705534-20.2025.8.07.0006
Número de ordem
66
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
FLORISA NUNES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
BALBINO FERREIRA DO NASCIMENTO
RF TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
HIGOR ALBUQUERQUE FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
HIANA LAIZ CARVALHO FERNANDES MAGALHAES - GO53532
HIANA LAIZ CARVALHO FERNANDES MAGALHAES - GO53532
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0703250-21.2025.8.07.0012
Número de ordem
67
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
ADEMAR DOS SANTOS
ADS SOM E ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE RENATO DUARTE SANTOS - DF32951-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0766186-70.2025.8.07.0016
Número de ordem
68
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Seguro (9597) Seguro (7621)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799
Polo Passivo
THIAGO MARTINS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0714400-72.2025.8.07.0020
Número de ordem
69
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
EZOEL VALENTIM
Advogado(s) - Polo Ativo
JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO - DF19649-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0702186-46.2025.8.07.0021
Número de ordem
70
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo
GUSTAVO DA SILVA SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0771953-89.2025.8.07.0016
Número de ordem
71
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento (7703)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MONICA QUINTELLA FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA - DF34673-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0718469-89.2025.8.07.0007
Número de ordem
72
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862)
Polo Ativo
EUROPLUS VIAGENS E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATIAS RAMOS FISCHEL - RS82185-A
Polo Passivo
GUILHERME SANTANA DO VALE
123 VIAGENS E TURISMO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
JOAO FERNANDO PEREIRA ALVES - DF46802-A
RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0704986-47.2025.8.07.0021
Número de ordem
73
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
DIOGO PINHEIRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAN SOARES PETERS - DF30707-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0762472-05.2025.8.07.0016
Número de ordem
74
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Auxílio-transporte (10306)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
PRISCILA CABRAL DE QUEIROZ HERWIG
Advogado(s) - Polo Passivo
ALBA CELIA SILVA MOURA EVANGELISTA - GO45832
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0753867-70.2025.8.07.0016
Número de ordem
75
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
WAGNER RICARDO RAMIREZ MIGUEL
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0711827-09.2025.8.07.0005
Número de ordem
76
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
IVONEIDE FERREIRA AZEVEDO BERTINO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREA ENVALL DA SILVA - DF84080
Polo Passivo
46.300.824 RONILSON ROSA DOS SANTOS COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0710436-25.2025.8.07.0003
Número de ordem
77
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Execução Contratual (10429)
Polo Ativo
BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO INTER SA
JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A
Polo Passivo
VALMIRA PINHEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GLEYSON FERREIRA PORTELES - DF73228-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0767274-46.2025.8.07.0016
Número de ordem
78
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Irredutibilidade de Vencimentos (10311)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
BIONARDO DE SOUZA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A
LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0713915-08.2025.8.07.0009
Número de ordem
79
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
MOTTU LOCACAO DE VEICULOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Polo Passivo
ISMAEL LIMA DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
LILLIAN CHRISTINA MATOS FERREIRA - DF69217-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0707824-72.2025.8.07.0017
Número de ordem
80
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
DANIEL PINHEIRO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS HONORIO DA SILVA - DF73535-A
Polo Passivo
JOSE CARLOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS HENRIQUE TRINDADE DE JESUS - DF81997
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0772889-17.2025.8.07.0016
Número de ordem
81
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
ALESSANDRA RODRIGUES ARAUJO AZANEU
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0720543-31.2025.8.07.0003
Número de ordem
82
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Polo Ativo
LUCIA HELENA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR HUGO SANTOS DO NASCIMENTO - DF69783-A
Polo Passivo
ALEXANDRE OLIVEIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0739726-46.2025.8.07.0016
Número de ordem
83
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Custas (10658)
Polo Ativo
LAURENTINO BRUNO SANTOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAYNARA CRISTINA MACIEL GOMES - DF59654-A
Polo Passivo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0703423-18.2025.8.07.0021
Número de ordem
84
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
LUANA CRISTINA DE MELO FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS VINICIUS GONCALVES DE ASSIS - DF56339-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0702607-36.2025.8.07.0021
Número de ordem
85
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
KARINE GALVAO DAMACENO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALFREDO SOARES PETERS - DF49493-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0702372-69.2025.8.07.0021
Número de ordem
86
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
JONAS ALVES DO NASCIMENTO
MARIA JAQUELINE DA CONCEICAO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS - DF50029-A
PABLO RESENDE DE OLIVEIRA - DF50221-A
VANUZA BARBOSA DE SOUZA SANTOS - DF50018-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0734967-39.2025.8.07.0016
Número de ordem
87
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
PEDRO PAULO JUAZEIRO FRAGA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS VINNICIUS BRASIL RAMOS - DF82870
WELMA ALVES DOS SANTOS BRASIL - DF79298
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0702734-03.2025.8.07.9000
Número de ordem
88
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo
METALURGICA TAVARES FABRICACAO DE REBOQUES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ALVES FREIRE DE CARVALHO - DF45271-A
Polo Passivo
ROGERIO FERNANDO DE BORBA
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO PACHECO DE ARAUJO - DF63495-A
Terceiros interessados
VICTOR NASCIMENTO TAVARES
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0703434-68.2025.8.07.0014
Número de ordem
89
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
NG3 GOIANIA CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Polo Passivo
RAINE TEIXEIRA PAVELKONSKI FELIX
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO CARLOS DE OLIVEIRA - GO71515
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0704383-74.2025.8.07.0020
Número de ordem
90
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Espécies de Contratos (9580) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo
HELDER PINHEIRO DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ELYUD SANTOS DE FREITAS - DF67240-A
Polo Passivo
BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO C6 S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0724157-44.2025.8.07.0003
Número de ordem
91
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo
BANCO BMG SA
JOAO BORGES SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BMG S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
LARISSA ROCHA DE SOUZA - DF80556
Polo Passivo
JOAO BORGES SANTANA
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BMG S.A.
LARISSA ROCHA DE SOUZA - DF80556
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0719128-59.2025.8.07.0020
Número de ordem
92
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA GUIMARAES NOTINI
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELE CRISTINA FERNANDES BATISTA - DF37712-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0731503-07.2025.8.07.0016
Número de ordem
93
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acumulação de Proventos (10638)
Polo Ativo
OLGA GOMES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0793274-83.2025.8.07.0016
Número de ordem
94
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento (7703)
Polo Ativo
ANGELA MARIA RODRIGUES DE VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0719816-72.2025.8.07.0003
Número de ordem
95
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
MARCELO DE SOUSA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
INGLID FABIELLE GONCALVES FERREIRA BESERRA - DF80458
Polo Passivo
ROSEMARY CRISTINA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
HILDER JUDSON DA SILVA SANTOS - DF70265-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0732653-23.2025.8.07.0016
Número de ordem
96
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo
GRACIENE AMARAL LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0807783-53.2024.8.07.0016
Número de ordem
97
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Férias (10339)
Polo Ativo
ANDRE LUIZ RESENDE DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ELISNEI ANTONIO DIAS - DF60039-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0722209-28.2025.8.07.0016
Número de ordem
98
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prescrição e Decadência (5632) Irredutibilidade de Vencimentos (10311)
Polo Ativo
RANIELLY SANTOS ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0737349-05.2025.8.07.0016
Número de ordem
99
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Substituição do Produto (7767) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
RAFAEL OLIVEIRA FRANCO
DF NOTEBOOKS SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A
ROBINSON TEIXEIRA DE SOUSA - DF62464-A
Polo Passivo
DF NOTEBOOKS SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA
RAFAEL OLIVEIRA FRANCO
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBINSON TEIXEIRA DE SOUSA - DF62464-A
RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0706298-64.2025.8.07.0019
Número de ordem
100
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
G. B. I. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA
LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A
Polo Passivo
D. B. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDA DE PAULA VENANCIO - DF66878-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0809529-53.2024.8.07.0016
Número de ordem
101
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697) Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
GUSTAVO CARVALHO CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
CECILIA LEITE CARVALHO - DF57358-A
Polo Passivo
SANTA HELENA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CHRISTIAN LAURE - SP155277-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0715747-43.2025.8.07.0020
Número de ordem
102
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
PAULO ALVES FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA SHIRLEY PEREIRA DE BASTOS TEIXEIRA - DF64552-A
Polo Passivo
MAF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS SANTIAGO DE MELO E AGUIAR - GO53925-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0759798-54.2025.8.07.0016
Número de ordem
103
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
NICOLE CARVALHO GOULART
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO HUGUENEY DO AMARAL MELLO - DF38436-A
Polo Passivo
VEMAX COMERCIAL LTDA
ALJS REPRESENTACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0728469-24.2025.8.07.0016
Número de ordem
104
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo
JOSE FELIPE VIEIRA DE CARVALHO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO BORGES LEITE DE CALDAS - DF40761-A
Polo Passivo
MANUELA EMILIANA AMORELLI CHACEL
GBR IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO DA GAMA CIDADE - DF26005-A
CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A
BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0716746-69.2024.8.07.0007
Número de ordem
105
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo
VISUARTS MIDIA E EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA TAGUATINGA SCHEFFER - DF72488-A
FILIPE MATHEUS FERREIRA DA SILVA LIMA - DF42897-A
RODRIGO JOAO FRANCISCO - DF51836-A
Polo Passivo
OSVALDO PONTES DE CARVALHO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A
GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA - DF42796-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0721815-60.2025.8.07.0003
Número de ordem
106
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752)
Polo Ativo
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
LUCAS MARQUES DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL ARAUJO VIEIRA - DF29481-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0736613-84.2025.8.07.0016
Número de ordem
107
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Voluntária (10257)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SANDRA BARBOSA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE MARQUES PINHEIRO - DF62517-A
THALYS CUNHA GONCALVES - DF61483-A
MATHEUS COSTA DE MELLO - DF58124-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0712213-06.2025.8.07.0016
Número de ordem
108
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DAVID PINHEIRO AMARANTE
Advogado(s) - Polo Passivo
RONALDO GONCALVES ABREU - GO55510-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0758694-27.2025.8.07.0016
Número de ordem
109
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Estágio Probatório (10238)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JOZINELIO SEVERINO TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A
DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0700640-16.2025.8.07.0001
Número de ordem
110
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Injúria (3397)
Polo Ativo
CLAUDIA JACQUELINE LOPES CASALI
PATRICIA EVANGELISTA DA COSTA ABEL
Advogado(s) - Polo Ativo
THADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO - DF31021-A
PAULO MARTINS COELHO - DF68647-A
Polo Passivo
PATRICIA EVANGELISTA DA COSTA ABEL
EMERSON CASALI ALMEIDA
CLAUDIA JACQUELINE LOPES CASALI
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO MARTINS COELHO - DF68647-A
THADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO - DF31021-A
THADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO - DF31021-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0788472-42.2025.8.07.0016
Número de ordem
111
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo
MARTIM FRANCISCO BOTTARO MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO - DF1075900A
FELIPE ADJUTO DE MELO - DF19752-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0817555-40.2024.8.07.0016
Número de ordem
112
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES PEIXOTO - DF31151-A
Polo Passivo
MULT COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
JOAO PEDRO GARCIA BORTOLINI - DF65340-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0707651-87.2025.8.07.0004
Número de ordem
113
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
NICHOLAS MARTINS SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO FERNANDES PEREIRA LIMA - MG128378-A
Polo Passivo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0706973-30.2025.8.07.0018
Número de ordem
114
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Edilson Enedino das Chagas
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Concessão (10360)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FRANCIONE FREIRE MENDONCA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCINALDO FREIRE DE MENDONCA - DF50910-A
Terceiros interessados
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Processo
0775197-26.2025.8.07.0016
Número de ordem
115
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Edilson Enedino das Chagas
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Protesto Indevido de Título (7781)
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
PAULO SERGIO RAMIREZ PENNA MARINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO - DF53938-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Terceiros interessados
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Processo
0718470-35.2025.8.07.0020
Número de ordem
116
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Edilson Enedino das Chagas
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
AUGUSTO CESAR CECILIO DE FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR NOGUEIRA DE AZEREDO COUTINHO DE FIGUEIREDO - RJ228255
Polo Passivo
ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiros interessados
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Processo
0704227-89.2025.8.07.0019
Número de ordem
117
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Edilson Enedino das Chagas
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
MARIA DO SOCORRO NUNES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO FERNANDO DE SOUSA FILHO - DF76405
Polo Passivo
CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Terceiros interessados
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Processo
0703313-48.2025.8.07.9000
Número de ordem
118
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Edilson Enedino das Chagas
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Avaliação / Reavaliação (13080)
Polo Ativo
PAULA MESQUITA NUNES VASCONCELOS CLEMENTINO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA MACIEL E DIAS - DF25059
Polo Passivo
ANTONIO GOMES VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A
MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A
AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A
EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A
Terceiros interessados
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Processo
0781228-96.2024.8.07.0016
Número de ordem
119
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Edilson Enedino das Chagas
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587) Prestação de Serviços (9596) Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
NAVE COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIANE LAURINDO AMARAL - DF26393-A
Polo Passivo
BRUNA MUNIZ SANTOS LOBO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALLEX HENRIQUE DOS REIS SANTOS - DF59095
Terceiros interessados
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Processo
0725682-83.2024.8.07.0007
Número de ordem
120
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Edilson Enedino das Chagas
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
H. A. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CLARA ALENCAR PRADO DE ALBUQUERQUE - DF69015
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
LEONARDO AUGUSTO DE MORAIS SOARES - DF66186-A
BARBARA MARIA RIBEIRO MESSIAS - DF76905
Polo Passivo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
KARINA ADILA SANTOS DA SILVA - DF62964-A
Terceiros interessados
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Processo
0701843-93.2024.8.07.0018
Número de ordem
121
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Edilson Enedino das Chagas
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Propriedade (10448)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
VITOR BERNARDES COSTA
REGINALDO NAZARIO PRAZERES JUNIOR
SISSIE DA SILVA PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Processo
0747966-24.2025.8.07.0016
Número de ordem
122
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Edilson Enedino das Chagas
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
ELIZETE JESUS DA CONCEICAO
GABRIEL DA CONCEICAO CARDOSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Processo
0701312-15.2025.8.07.0004
Número de ordem
123
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Edilson Enedino das Chagas
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Injúria (3397) Desacato (3573)
Polo Ativo
BRENNO DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Processo
0752656-96.2025.8.07.0016
Número de ordem
124
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Edilson Enedino das Chagas
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis (5955) Sustação de Protesto (9575)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JUCIMAR PEREIRA MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
TULIO REGIS DOS SANTOS COSTA - DF40058-A
Terceiros interessados
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Processo
0703565-37.2025.8.07.0016
Número de ordem
125
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Edilson Enedino das Chagas
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Descontos Indevidos (14141)
Polo Ativo
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Ativo
ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A
Polo Passivo
EDUARDO FIGUEIREDO FIALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANYELEN PRISCILLA FIALHO BRITO SENA - DF67201-A
Terceiros interessados
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Processo
0728697-44.2025.8.07.0001
Número de ordem
126
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Edilson Enedino das Chagas
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Desacato (3573)
Polo Ativo
THIAGO SOARES OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Processo
0707877-53.2025.8.07.0017
Número de ordem
127
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Edilson Enedino das Chagas
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo
FRANCISCA CANDIDA PEREIRA DAMACENO
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL CEZAR DOS SANTOS - DF83946
Polo Passivo
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo
CAESB - DF
PRISCILA CRISTINA MIRANDA - DF70201-A
LARISSA DA SILVA MOREIRA - DF71996-A
Terceiros interessados
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Processo
0767425-12.2025.8.07.0016
Número de ordem
128
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Edilson Enedino das Chagas
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LAURA LEAO FIGUEIREDO BRITTO
Advogado(s) - Polo Passivo
SUELEN BARBOSA DE SOUZA - DF39875-A
Terceiros interessados
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Processo
0790767-52.2025.8.07.0016
Número de ordem
129
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Edilson Enedino das Chagas
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
ANDERSON PEREIRA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Processo
0703204-34.2025.8.07.9000
Número de ordem
130
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Edilson Enedino das Chagas
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Sistema Único de Saúde (SUS) (12511)
Polo Ativo
K. D. S. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Processo
0716467-16.2025.8.07.0018
Número de ordem
131
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Edilson Enedino das Chagas
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
ANA MARIA VILANOVA DA SILVA BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA MARIA VILANOVA DA SILVA BARROS - DF23729-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Brasília - DF, 9 de fevereiro de 2026.
Juliana Lemos Zarro
Diretora de Secretaria
