0805896-97.2025.8.07.0016

Ementa. Direito do Consumidor. Embargos de Declaração. Plano de saúde coletivo por adesão. Responsabilidade solidária da administradora de benefícios. Rediscussão da matéria. Via inadequada. Omissão e contradição inexistentes. Multa protelatória afastada. Embargos conhecidos e rejeitados.

I. Caso em exame

1. Embargos de declaração opostos pela administradora de benefícios recorrente em face do acórdão (ID 85580307) proferido por esta Primeira Turma Recursal, que negou provimento ao recurso inominado e manteve a sentença que condenou as rés, solidariamente, a ressarcir R$ 185,38, a pagar R$ 2.000,00 a título de danos morais e a cumprir obrigação de fazer consistente em autorizar exames e procedimento cirúrgico junto a prestadores credenciados ou equivalentes.

2. Recurso próprio e tempestivo (ID 86128073). Não sujeito a preparo (Art. 1.023 do CPC).

3. Em suas razões recursais, a embargante aponta contradição e omissão no acórdão. Sustenta contradição fática entre a premissa de falha no dever de informação e a alegada confissão da autora, na inicial e em documento anexo, de haver recebido, em 06/06/2024, a nova numeração da carteira para uso a partir de 01/07/2024, do que decorreria culpa exclusiva da consumidora (art. 14, § 3º, II, do CDC). Aponta, ainda, omissão quanto à viabilidade técnica e material da obrigação de fazer, ao argumento de que, como mera estipulante do contrato coletivo, não dispõe de rede credenciada nem de meios sistêmicos para emitir autorizações, invocando os arts. 2º, 3º e 8º da Resolução Normativa 515/2022 da ANS.

Requer o prequestionamento do art. 14, § 3º, II, do CDC e dos referidos dispositivos da RN 515/2022. Pugna pela atribuição de efeitos infringentes, para reconhecer a excludente de responsabilidade e julgar improcedentes os pleitos indenizatórios, bem como para excluí-la do polo passivo da obrigação de fazer.

4. A autora apresentou contrarrazões pela rejeição dos embargos, sustentando a inexistência de vício e a mera pretensão de rediscussão do mérito, e requereu o reconhecimento do caráter protelatório, com aplicação da multa cabível. A operadora corré também apresentou contrarrazões pela rejeição, ao argumento de que os aclaratórios não buscam sanar vício, mas obter a reforma do julgado.

II. Questão em discussão

5. As questões em discussão consistem em: (i) saber se há omissão ou contradição a sanar no acórdão embargado, ou se a pretensão veicula rediscussão do mérito; e (ii) saber se é caso de aplicação da multa por embargos protelatórios.

III. Razões de decidir

6. Os embargos de declaração têm previsão no art. 1.022 do CPC, cabendo "contra qualquer decisão judicial para:

I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;

II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;

III - corrigir erro material". No âmbito dos Juizados Especiais, o art. 48 da Lei 9.099/95 dispõe que "Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil". Possuem a finalidade de integrar ou esclarecer o pronunciamento decisório, sendo necessária a existência de vício interno no julgado, contido nas premissas do julgamento, ainda que para fins de prequestionamento.

7. No caso, não se configuram os vícios alegados. A parte embargante pretende, na realidade, a revisão da prova e o rejulgamento do mérito da matéria já apreciada, o que é incompatível com a via eleita. Os efeitos infringentes são admitidos apenas em caráter excepcional, quando a correção do vício acarrete a alteração do resultado do julgamento, hipótese que pressupõe vício efetivamente existente, ausente na espécie.

8. Não há contradição. A alegada culpa exclusiva da consumidora foi expressamente enfrentada no item 12 do acórdão embargado, que consignou que "a alegação de uso de carteirinha cancelada não encontra suporte probatório que afaste a falha administrativa demonstrada nos autos, e, ainda que se admitisse confusão na numeração, o dever de comunicação clara e suficiente sobre a substituição é parte integrante das obrigações da administradora que comunicou a migração e mantém o cadastro do beneficiário".

O julgado registrou que o exame estava previamente confirmado como custeado e que a negativa decorreu de inconsistência cadastral atribuível à atuação conjunta das rés, sendo a divisão interna entre administradora e operadora matéria de regresso, não oponível ao consumidor. O recebimento de comunicação não equivale a ciência clara e eficaz da alteração. Não há incompatibilidade lógica entre os fundamentos e a conclusão do acórdão, mas valoração da prova desfavorável à embargante, que busca, por via inadequada, a rediscussão do mérito com efeitos infringentes.

9. Não há omissão. A natureza jurídica da administradora e a Resolução Normativa 515/2022 da ANS foram enfrentadas nos itens 7 e 16 do acórdão. Consignou-se que a referida resolução "regula a divisão funcional interna entre os agentes do mercado de saúde suplementar no plano regulatório, mas não derroga a regra de solidariedade do CDC perante o consumidor", e que "a solidariedade da administradora alcança a obrigação de fazer perante o consumidor, sem prejuízo do regresso interno entre as rés".

A alegada impossibilidade sistêmica de cumprimento resolve-se no plano do regresso entre as rés, sem constituir vício do julgado, tanto mais que a obrigação foi imposta para cumprimento junto a prestadores credenciados ou equivalentes.

10. Não é caso de aplicação da multa. Dispõe o art. 1.026, § 2º, do CPC que "Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa". Embora rejeitados, os embargos não revelam o intuito manifestamente protelatório que a norma exige.

A mera alegação do caráter protelatório é insuficiente, exigindo-se prova concreta, ausente nos autos. Indefere-se, pois, o pedido da autora.

11. Nesse sentido já decidiu esta Primeira Turma Recursal: "7. Os embargos de declaração buscam sanar vícios, como obscuridade, contradição ou omissão, que podem acometer a decisão judicial, sendo necessária a existência de vício intrínseco do decisum, para comportar a oposição dos embargos. Assim, o vício deve estar nitidamente contido nas premissas do julgamento, ainda que para fins de prequestionamento.

8. No caso, não se configuram os vícios alegados, pretendendo a parte embargante, na realidade, a revisão das provas e rejulgamento do mérito da matéria já apreciada no acórdão" (Acórdão 2075833, Rel. Luis Eduardo Yatsuda Arima, Primeira Turma Recursal, j. 10/12/2025). Quanto à multa, também assentou: "16. Por fim, não se identifica no caso a oposição de embargos manifestamente protelatórios, tal como alegado pela embargada, o que afasta, portanto, a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do CPC.

A mera alegação do intuito protelatório é insuficiente para comprovar a incidência da litigância de má-fé, a qual tem de estar devidamente provada por meio de elementos concretos" (Acórdão 2059702, Rel. Luis Eduardo Yatsuda Arima, Primeira Turma Recursal, j. 28/10/2025).

IV. Dispositivo e tese

12. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. Indeferido o pedido de aplicação de multa por embargos protelatórios.

13. A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme regra do art. 46 da Lei n. 9.099/95. Dispositivo relevante citado: CPC, arts. 1.022, 1.023, 1.025 e 1.026, § 2º; Lei 9.099/1995, art.

48. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 2075833, Rel. Luis Eduardo Yatsuda Arima, Primeira Turma Recursal, j. 10/12/2025; Acórdão 2059702, Rel. Luis Eduardo Yatsuda Arima, Primeira Turma Recursal, j. 28/10/2025.

PRIMEIRA TURMA RECURSAL

13ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2026 – 19 A 27/08/2026

De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA, Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no art. 48, §2º, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, bem como a Portaria GPR 359, de 27/06/2025, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 19 de agosto de 2026, terá início a 13ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, com duração de até 6 dias úteis, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os processos judiciais eletrônicos abaixo relacionados.

Será admitida a realização de sustentação oral virtual, nas hipóteses previstas no Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, gravada em arquivo de áudio ou vídeo e juntada aos autos em local próprio (Autos digitais > Menu > Incluir/Visualizar sustentação oral virtual. Vídeo informativo em https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2023/outubro/tjdft-passa-a-receber-sustentacao-oral-gravada-em-audio-e-video-em-mais-14-orgaos-julgadores ), nos termos do art. 11 da Portaria GPR 359/2025. O arquivo deve respeitar o tempo máximo de sustentação oral previsto regimentalmente (5 minutos), sob pena de desconsideração do tempo excedente, a ser juntado aos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em ambiente virtual.

As solicitações de retirada de pauta para fins de sustentação oral presencial ou acompanhamento presencial do julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT. Preenchidos os requisitos legais, o processo será incluído em sessão de julgamento presencial.

Processo

0711278-93.2025.8.07.0006

Número de ordem

1

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

PAULO CESAR PEREIRA

WATILA NOGUEIRA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ELIEL SILVA TORRES - DF76149

Polo Passivo

CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BETHONICO

Advogado(s) - Polo Passivo

ITALO HENRIQUE SEIXAS DE OLIVEIRA - DF74167-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0789583-61.2025.8.07.0016

Número de ordem

2

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698) Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

SAMIRA PONTES BARAGCHUM

Advogado(s) - Polo Ativo

DEBORAH GOMES DOS SANTOS - DF71509-A

Polo Passivo

RENTA LOCACAO DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

TULIO EL HAOULI - DF39651-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0709093-18.2026.8.07.0016

Número de ordem

3

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Overbooking (4831)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

MARCELO REBOUCAS FRANCESCHET

Advogado(s) - Polo Passivo

TOMAS IMBROISI MARTINS - DF46910

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0717450-35.2026.8.07.0000

Número de ordem

4

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Atos Unilaterais (7694)

Polo Ativo

PRISCYLLA NOGUEIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS ARAUJO MEZZACAPA - SP446214

Polo Passivo

COLEGIO CENEB LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

SIMONE MARIA DOS SANTOS - DF41330-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0707170-54.2026.8.07.0016

Número de ordem

5

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Extravio de bagagem (4832)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

RODRIGO CASIMIRO REIS

GABRIELA PEREIRA LIMA REIS

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIELA PEREIRA LIMA REIS - DF44894-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0719087-46.2025.8.07.0003

Número de ordem

6

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Porte de arma (branca) (12344)

Polo Ativo

PALLOMA BRANDÃO registrado(a) civilmente como JOSIEL BARBOSA PEREIRA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0824773-85.2025.8.07.0016

Número de ordem

7

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Cancelamento de vôo (4830) Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

JAMILE SANTOS DE JESUS

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCO AURELIO CAMARGO E SILVA - GO57062

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0713059-11.2025.8.07.0020

Número de ordem

8

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Multa (10595)

Polo Ativo

DANIEL DE ALENCAR MENEZES

Advogado(s) - Polo Ativo

GLEIDSON RODRIGO DE SANTANA DA SILVA - DF38625-A

Polo Passivo

CONDOMNIO REAL CELEBRATION

Advogado(s) - Polo Passivo

KARINA MELO SARAIVA - DF23358-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0804869-79.2025.8.07.0016

Número de ordem

9

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Administração (10464)

Polo Ativo

BENEDITA DE ALMEIDA DA FONSECA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0701165-30.2026.8.07.9000

Número de ordem

10

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Advertência (10281)

Polo Ativo

VANESSA ROMEIRO VASCO TEIXEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A

DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0700828-27.2026.8.07.0016

Número de ordem

11

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Irredutibilidade de Vencimentos (10311)

Polo Ativo

ATILA NERI MENESCAL

Advogado(s) - Polo Ativo

SILVIA MARIA ALVES DE SOUZA - DF85580

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0701096-95.2026.8.07.9000

Número de ordem

12

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Remoção (10200)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JANINE LENA DE OLIVEIRA BATISTA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUANA KAROLINE MACEDO LEMOS - DF80653

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0701156-68.2026.8.07.9000

Número de ordem

13

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

ANA TERESA CASASANTA FRANCA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0725742-80.2025.8.07.0020

Número de ordem

14

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

FUTURA AMBIENTES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE LUIZ PETRECHI MARTINS - PR80352

Polo Passivo

VONHOUSE AMBIENTES PLANEJADOS LTDA

MARCIO JOSE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

KENDRICK BALTHAZAR XAVIER - DF25669-A

REGINA CELIA DE REZENDE - DF77485

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0701204-27.2026.8.07.9000

Número de ordem

15

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Consulta (12500)

Polo Ativo

IRACI FRANCISCA TAVARES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0701419-98.2026.8.07.0012

Número de ordem

16

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)

Polo Ativo

ALCANJA FRANCISCO DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

KETLIM LOYANNE PAULINO DE ANDRADE - GO65635

Polo Passivo

CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

GIANMARCO COSTABEBER - RS55359-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0722329-59.2025.8.07.0020

Número de ordem

17

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

MARIAH BRITO GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANA RIBEIRO DE MORAIS VILELA - GO25440-A

Polo Passivo

MASTERCARD BRASIL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0701525-60.2026.8.07.0012

Número de ordem

18

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

SUDACRED SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

EVELYSE DAYANE STELMATCHUK - PR100778-A

Polo Passivo

ANTONIO JOSE GAUDENCIO FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO HENRIQUE SILVA PINHEIRO - GO2213500A

RODRIGO SILVA MENEZES - GO41029

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0702676-76.2026.8.07.0007

Número de ordem

19

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

PICPAY

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A

Polo Passivo

DANIELE LACERDA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIEL ARTUR CARDOSO RODRIGUES - DF84344

WELLINGTON ALVES DE JESUS - DF83071

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0714664-40.2025.8.07.0004

Número de ordem

20

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A

Polo Passivo

LUIZ SHIZUO KAWASHIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

EUNASLEY ALVES DE CASTRO - DF61656

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0701125-22.2026.8.07.0020

Número de ordem

21

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Polo Passivo

ATAMARA SUIANA ANCHIETA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA PAULA MACHADO DA SILVA - RS110446

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0807505-18.2025.8.07.0016

Número de ordem

22

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

IURSAN CORTINES DA ROCHA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIO ABEILARD DA SILVA - MG132156-A

HIAGO RECIO PALHANO PINHEIRO - MG206019

Polo Passivo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0796951-24.2025.8.07.0016

Número de ordem

23

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

LUCAS BASTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DIEGO FELIPE DOS SANTOS - GO52345

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0815590-90.2025.8.07.0016

Número de ordem

24

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

EDERSON OLIVEIRA TEIXEIRA

FELIPE CAIRES ROSEMBERG

FELIPE ROSEMBERG CORP LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

TAMARA ANZAI COUTINHO DE BARROS SILVA - DF37893-A

NATALIA SILVEIRA ALVES - RJ184375

RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES - RJ133676

Polo Passivo

FELIPE CAIRES ROSEMBERG

FELIPE ROSEMBERG CORP LTDA

EDERSON OLIVEIRA TEIXEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

NATALIA SILVEIRA ALVES - RJ184375

RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES - RJ133676

TAMARA ANZAI COUTINHO DE BARROS SILVA - DF37893-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0704885-18.2026.8.07.0007

Número de ordem

25

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

TIM S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

TIM S/A

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335

Polo Passivo

MATHEUS NOLETO PERNA

GISELLE DE OLIVEIRA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0709455-20.2026.8.07.0016

Número de ordem

26

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829)

Polo Ativo

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

LATAM

FABIO RIVELLI - DF45788-A

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A

Polo Passivo

EDUARDO RIBEIRO DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

VANIA DRUMOND MASCARENHAS BRANDT - DF32977

LUCIANA SETTE MASCARENHAS - MG83434

RAFAELLA GODOY FERREIRA GUIMARAES - MG217377

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0701568-18.2026.8.07.0005

Número de ordem

27

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Espécies de Contratos (9580) Compromisso (9606) Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

LUCAS SILVA LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS RIBEIRO DE ARAUJO - CE44740

Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0711458-85.2025.8.07.0014

Número de ordem

28

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

BLUEFIT BRASILIA ACADEMIAS DE GINASTICA E PARTICIPACOES S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO - PE33667-A

Polo Passivo

AMANDA SILVA BATISTA

ALLAN DOS SANTOS BATISTA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0720804-75.2025.8.07.0009

Número de ordem

29

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698) Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

LAYSLON NAVES COIMBRA

JOAO ALCIAS DOS REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

RODOLFO SMANIOTTO BORGES - DF63737-A

LEONARDO FABRICIO DE RESENDE - DF19516-A

Polo Passivo

GUSTAVO ALVES DOS REIS

JOAO ALCIAS DOS REIS

LAYSLON NAVES COIMBRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO FABRICIO DE RESENDE - DF19516-A

RODOLFO SMANIOTTO BORGES - DF63737-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0814602-69.2025.8.07.0016

Número de ordem

30

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Irredutibilidade de Vencimentos (10311)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MATEUS DE ARAUJO MORAIS

Advogado(s) - Polo Passivo

DIOGO BORGES DE CARVALHO FARIA - DF23090-A

RAFAEL MARTINS RODRIGUES DE QUEIROZ - DF35366-A

MARCUS VINICIUS DE CAMARGO FIGUEIREDO - DF20931-A

IGOR DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF34499-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0815839-41.2025.8.07.0016

Número de ordem

31

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Adicional de Horas Extras (10303)

Polo Ativo

IVA NEVES BRANQUINHO

Advogado(s) - Polo Ativo

PATRICIA NUNES DA SILVA - DF77887

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0822037-94.2025.8.07.0016

Número de ordem

32

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

WILLER VIANA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

JADSON LOURENCO OLIVEIRA - DF62051-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0704149-70.2026.8.07.0016

Número de ordem

33

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

FLORA VARGAS LEITAO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0714222-74.2025.8.07.0004

Número de ordem

34

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Seguro (9597)

Polo Ativo

VALDIR VIEIRA DA SILVA JUNIOR

CAIO VINICIUS DE LACERDA VIEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

FLAVIO SILVA PIMENTA - MG128506

Polo Passivo

OSVALDO DA SILVA SATELES

DAUTO COELHO DOS SANTOS

ALFA SEGURADORA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

JUAREZ GERALDO VALERIO DA COSTA JUNIOR - DF34636-A

ITALO GOMES DE SOUSA - DF67026-A

ADRIANO DE ANDRADE CARDOSO - DF29644-A

SAMILA ALVES CRESCENCIO - DF41173-A

JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0723088-98.2026.8.07.0016

Número de ordem

35

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

EDUARDO HENRIQUE SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0825554-10.2025.8.07.0016

Número de ordem

36

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441) Seguro (7621)

Polo Ativo

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

INOCENCIO REGIS BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA EUGENIA GOMES BARBOSA - DF45759-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0730280-58.2025.8.07.0003

Número de ordem

37

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (3449)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ERICA DOS SANTOS RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0714538-17.2026.8.07.0016

Número de ordem

38

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Transporte Aéreo (4862) Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

MM TURISMO & VIAGENS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A

Polo Passivo

EMERSON DE CARVALHO FONTES

Advogado(s) - Polo Passivo

VINICIUS PIRES RIBEIRO - DF83010

ELIAS DE SA MARINHO - DF87925

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0804083-35.2025.8.07.0016

Número de ordem

39

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Fornecimento de Energia Elétrica (7760)

Polo Ativo

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Advogado(s) - Polo Ativo

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Polo Passivo

ANNA LUIZA DE LIMA ALCANTARA

Advogado(s) - Polo Passivo

VICTOR REGIS FERREIRA MAGALHAES - DF57189-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0706960-03.2026.8.07.0016

Número de ordem

40

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

ERIC OLIVEIRA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A

EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0710507-39.2026.8.07.0020

Número de ordem

41

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Alteração de Coisa Comum (10465)

Polo Ativo

ALEXANDRE GOMES COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE GOMES COSTA - DF47917

Polo Passivo

ART LIFE GRAUNA FAMILY RESORT

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - DF39586-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0712471-79.2026.8.07.0016

Número de ordem

42

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

MARCELO AUGUSTO CONCEICAO LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL RASEC ROCHA SILVA - BA61649

Polo Passivo

CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0806606-20.2025.8.07.0016

Número de ordem

43

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA LARA SARDELARI SCALIANTE - SP471724

TAMIRYS LUCAS LOPES SANCHES - SP535235

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0703652-56.2026.8.07.0016

Número de ordem

44

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

DOGHERO AGENCIA ONLINE DE SERVICOS PARA ANIMAIS DE ESTIMACAO LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA LIMA OLIVEIRA - SP379414-A

Polo Passivo

YURI MENEZES CARNEIRO DA SILVA

NAGIB HACHEM CHAAR CHAVES

Advogado(s) - Polo Passivo

LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A

GUILHERME PORTELA - DF40691-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0700713-20.2026.8.07.9000

Número de ordem

45

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

ALDILEIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

SAMUEL BARROS PEREIRA - DF44209-A

KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - DF46798-A

Polo Passivo

VALERIA SILVA DE ALBUQUERQUE

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0811439-81.2025.8.07.0016

Número de ordem

46

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Administração (10464)

Polo Ativo

RODRIGO SOARES SANTANA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA CANDIDO CALDAS - DF44444-A

Polo Passivo

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0823337-91.2025.8.07.0016

Número de ordem

47

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698) Consórcio (7619)

Polo Ativo

ANTONIO AUGUSTO GOMES ARAUJO DE PINA

Advogado(s) - Polo Ativo

JACIARA ALVES LOPES - GO34715-A

Polo Passivo

CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO VOLKSWAGEN

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0701078-81.2026.8.07.0009

Número de ordem

48

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cartão de Crédito (9585) Consórcio (7619)

Polo Ativo

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SILVANA SIMOES PESSOA - SP112202

Polo Passivo

FABIANO DE SOUZA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

LEANDRO ALVES DA SILVA - DF5847100-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0814758-57.2025.8.07.0016

Número de ordem

49

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698) Irredutibilidade de Vencimentos (10311)

Polo Ativo

FRANCIVAL RIBEIRO MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

CLEBER IRIS GARCIA DE MORAIS - DF85600

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0810997-18.2025.8.07.0016

Número de ordem

50

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

RJM CONSTRUCOES E ARTIGOS DE PERSIANAS, CORTINAS E VIDDROS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO OLIVEIRA BISINOTO - DF73010-A

ELIANE SOARES DE SOUSA FERREIRA - DF45958-A

Polo Passivo

FERNANDA COSTA BERNARDES LOUZADA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0700725-20.2026.8.07.0016

Número de ordem

51

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

EDNA SANTOS DE ALMEIDA BRANQUINHO

Advogado(s) - Polo Passivo

ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0700777-37.2026.8.07.0009

Número de ordem

52

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

DEIVID NUNES BATISTA

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAMAR BORIS LEAL DE OLIVEIRA - DF70461-A

Polo Passivo

LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA

WENDEL MATOS GUEDES SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

SERGIO CELSO NUNES SANTOS - BA18667

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0726119-51.2025.8.07.0020

Número de ordem

53

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

SIMONE GONCALVES DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666-A

Polo Passivo

DECOLAR. COM LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

DECOLAR.COM LTDA

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS - BA22341-A

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0714653-90.2025.8.07.0010

Número de ordem

54

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Estabelecimentos de Ensino (7620) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A

Polo Passivo

NATHALIA RODRIGUES OLEGARIO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0812033-95.2025.8.07.0016

Número de ordem

55

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

INC09 BRASAL INCORPORACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA - DF72423-A

LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A

LUCAS SOUZA CALIL - DF79369

MARIA EDUARDA CARAM SERRA - DF87159

Polo Passivo

ALCY OLIVEIRA MARINHO

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0735871-98.2025.8.07.0003

Número de ordem

56

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

BRUNA ORBILEM MONTEIRO VILAS BOAS

Advogado(s) - Polo Ativo

LAURA ANGELICA PACHECO ALVES DOS SANTOS - DF30803-A

Polo Passivo

ANDREW SOUSA DA COSTA

RAIMUNDO JOSE RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643-A

REBEKA CHAVES DOS SANTOS - DF68709-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0707079-61.2026.8.07.0016

Número de ordem

57

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

Polo Passivo

REBECA MACEDO DA LUZ FERNANDES

Advogado(s) - Polo Passivo

GIVALDO CANDIDO DOS SANTOS - PE09831

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0707823-20.2025.8.07.0007

Número de ordem

58

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A

RENATO DINIZ DA SILVA NETO - BA19449-A

Polo Passivo

CHRISTIANE FLORENCIO DE ASSIS

Advogado(s) - Polo Passivo

JACIRA DE FATIMA LUIZ BERNARDES ALCANTARA - DF40632-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0751540-06.2025.8.07.0000

Número de ordem

59

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JAILSON SOUSA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A

Polo Passivo

JULIA GOMES MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0824097-40.2025.8.07.0016

Número de ordem

60

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Telefonia (7617)

Polo Ativo

TIM S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

TIM S/A

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335

Polo Passivo

ALEX FABIANO DAS NEVES CASTRO

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEX FABIANO DAS NEVES CASTRO - DF46215-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0707601-22.2025.8.07.0017

Número de ordem

61

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

LEONARDO NASCIMENTO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A

Polo Passivo

ITALO RESENDE

Advogado(s) - Polo Passivo

MAYARA ALBINO DA SILVA - DF68511-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0705427-73.2025.8.07.0006

Número de ordem

62

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Violação de domicílio (3406) Dano (3426)

Polo Ativo

ANA SARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0718539-79.2025.8.07.0016

Número de ordem

63

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Polo Ativo

DIONISIO COELHO COSTA NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO CAVALARI OLINO - MT19345/O

Polo Passivo

ANA LUCIA FERMO - EPP

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

GIOVANA DE LIMA GONZAGA - DF62231-A

JOYCE DE CARVALHO MORACHIK - DF63986-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0822027-50.2025.8.07.0016

Número de ordem

64

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

MIRLETE ROCHA ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

JADSON LOURENCO OLIVEIRA - DF62051-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0713626-93.2025.8.07.0003

Número de ordem

65

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

URUANA COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A

CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S

Polo Passivo

GILBERTO CARVALHO CAMPOS

Advogado(s) - Polo Passivo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0702872-52.2026.8.07.0005

Número de ordem

66

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829)

Polo Ativo

JESSICA DE SOUZA NOGUEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

NAIARA FREDDI DA SILVA - MG223168

Polo Passivo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Passivo

LATAM

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0723373-16.2025.8.07.0020

Número de ordem

67

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

UNICA EDUCACIONAL

Advogado(s) - Polo Ativo

RAMON GONCALVES ROCHA - MG141215-A

Polo Passivo

JONATHAN DE SOUZA MOREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MONIQUE EVA DE ALMEIDA - MG233699

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0806143-78.2025.8.07.0016

Número de ordem

68

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A

VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095

Polo Passivo

35.973.417 MARIANA ALTAFIN MASINI

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A

JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0720808-33.2025.8.07.0003

Número de ordem

69

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Porte de arma (branca) (12344)

Polo Ativo

LUIZ FELIPE AMARO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0774185-74.2025.8.07.0016

Número de ordem

70

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Espécies de Contratos (9580)

Polo Ativo

EDIMAR CEZARIO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARA RUBIA DE OLIVEIRA - DF50292

FILLIPE GOMES DE LIMA - DF28380-A

Polo Passivo

CAROLINA VILLELA PERCHE CARNEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A

MATHEUS BORGES SAMPAIO - DF68946-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0723194-82.2025.8.07.0020

Número de ordem

71

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)

Polo Ativo

STYLOS LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF26032-A

JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A

LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A

Polo Passivo

JOAO VINICIUS DA SILVA

AMANDA CAROLINE RAMOS

Advogado(s) - Polo Passivo

JANAINA FRANCISCA ALMEIDA DE MELO - DF71705

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0701838-94.2026.8.07.0020

Número de ordem

72

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

A. CHAGAS & A. DONIAK - ADVOGADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ALESSANDRA DONIAK - DF19545-A

JOYCE DE JESUS DIAS SANTANA - DF73167-A

ATAUALPA SOUSA DAS CHAGAS - DF14484-A

FLAVIA RENATA TAVERNARD TRINDADE BRAZ DE OLIVEIRA - DF75864

Polo Passivo

EMIDIO DE PAIVA FRANCA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0812667-91.2025.8.07.0016

Número de ordem

73

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

SUZANA DA COSTA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

ADAILTON DA SILVA RODRIGUES - DF73132-A

Polo Passivo

TICKET SERVICOS SA

Advogado(s) - Polo Passivo

TICKET SERVICOS SA

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0705567-68.2025.8.07.0019

Número de ordem

74

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

GEZABEL CRISTINA DE ARRUDA ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO LEME GOTTI - DF76244-A

Polo Passivo

LJC COMERCIAL DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA - DF46863-A

HERMILTON DA SILVA BORGES - DF56755-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0700647-26.2026.8.07.0016

Número de ordem

75

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

VALDIR NUNES DA MATA

Advogado(s) - Polo Ativo

VALDIR NUNES DA MATA - DF29534-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0706813-38.2025.8.07.0007

Número de ordem

76

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

ADRIANO ALVES DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEBORA CUNHA ALMEIDA - DF70432

Polo Passivo

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO - SP146791-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0751599-43.2025.8.07.0016

Número de ordem

77

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

CARLOS ROBERTO ARAUJO LEITE

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0707703-38.2025.8.07.0019

Número de ordem

78

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

DELZA DE JESUS LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

KALITA BESERRA DIAS ALVES - DF73300-A

Polo Passivo

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0798903-38.2025.8.07.0016

Número de ordem

79

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

MARIA VICTORIA ALMEIDA TEIXEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

FLAVIA BARBOSA DE SOUSA LIMA - DF45130-A

DOMINGOS JOSE BATISTA - DF8097-A

Polo Passivo

IN GLOW BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0807008-04.2025.8.07.0016

Número de ordem

80

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

RUBENS DE FREITAS PINHO

EVITA APARECIDA OLIVEIRA SALGADO

Advogado(s) - Polo Passivo

PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A

EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0720599-35.2023.8.07.0003

Número de ordem

81

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Porte de arma (branca) (12344)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSE BRUNO DA COSTA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0703456-59.2025.8.07.0004

Número de ordem

82

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Injúria (3397) Ameaça (3402)

Polo Ativo

SAMARA LOBATO COSTA LEITE

Advogado(s) - Polo Ativo

FLAVIA CRISTINA ROSENO - DF43371

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0825172-17.2025.8.07.0016

Número de ordem

83

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GINA CARLA CAMARGOS DA CUNHA

Advogado(s) - Polo Passivo

JADSON LOURENCO OLIVEIRA - DF62051-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0734619-89.2023.8.07.0016

Número de ordem

84

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Mútuo (9603) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

NATHALIA CRISTINA BIZERRA DE MEDEIROS

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA - DF56715-A

IVES GERALDO DE SOUZA - DF7476-A

Polo Passivo

MARCIO GOUVEA BECHARA

MARCIO BECHARA SERVICOS DE CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALBERTO CORREIA CARDIM NETO - DF23092-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0701579-14.2026.8.07.0016

Número de ordem

85

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Extravio de bagagem (4832)

Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

FLAVIO IGEL - SP306018-A

Polo Passivo

PAULO CESAR ANDRADE

Advogado(s) - Polo Passivo

LEYLANE NUNES PANTOJA - ES25648

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0761232-78.2025.8.07.0016

Número de ordem

86

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MANOEL DE JESUS DE ARAUJO SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

SHEILA OLIVEIRA PIMENTEL MONTEIRO - DF38979-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0819461-31.2025.8.07.0016

Número de ordem

87

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

DINEAS RAFAEL DE SALES LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

NATALIA SANTOS MARQUES ALENCAR - DF25073-A

THAMY DE SOUZA RIBEIRO DA SILVA - DF41336-A

RACHEL FARAH - DF39816-A

Polo Passivo

YOUSE SEGURADORA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0703883-77.2026.8.07.0018

Número de ordem

88

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Extinção (4910)

Polo Ativo

KEILA DA SILVA GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0798878-25.2025.8.07.0016

Número de ordem

89

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A

LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A

Polo Passivo

DANIELLA ROBERTA JUSTINO MARTINS

HELENA MARTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO - DF54040-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0794248-23.2025.8.07.0016

Número de ordem

90

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Irredutibilidade de Vencimentos (10311)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FRANCISCO ANTONIO PUGLIESE JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS MAGNO GERALDO FIGUEIREDO - DF54742-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0716341-96.2025.8.07.0007

Número de ordem

91

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752)

Polo Ativo

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

JEFERSON SANTOS DE FREITAS

43.499.291 JEFERSON SANTOS DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

FELLIPE FERNANDES DUARTE - DF74550-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0755731-46.2025.8.07.0016

Número de ordem

92

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

MAYARA MARINHO SENISE

VANESSA ACIOLY DE FREITAS LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

IGOR COELHO DOS ANJOS - MG153479-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0712147-32.2025.8.07.0014

Número de ordem

93

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

RHERMAN RADICCHI TEIXEIRA VIEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS - MG160231-A

Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0825599-14.2025.8.07.0016

Número de ordem

94

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

MAURICIO GUSTAVO RODRIGUES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO EMANUEL MACEDO DOS SANTOS - DF41610-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0709589-72.2025.8.07.0019

Número de ordem

95

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Polo Passivo

DANIEL DE SENA MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Passivo

KLEVER HENRIQUE SABOIA DE MEDEIROS - DF74835

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0803129-86.2025.8.07.0016

Número de ordem

96

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Administração (10464)

Polo Ativo

VANDER LUIS DA SILVA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO SILVA GONCALVES - DF57980-A

PAULO CEZAR CARVALHO DE OLIVEIRA - DF50605-A

JULIO CEZAR GONCALVES CAETANO PRATES - DF58766-A

WELBERT BARBOSA DOS SANTOS - DF53968-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0700951-10.2026.8.07.0021

Número de ordem

97

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Direito de Vizinhança (10461) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

RODOLFO RODRIGO FIRMINO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GUILHERME FERNANDES DE OLIVEIRA DOS REIS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0717194-92.2026.8.07.0000

Número de ordem

98

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Atos Unilaterais (7694)

Polo Ativo

ELENI RODRIGUES DE SOUZA SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO DE JESUS DOS SANTOS - DF59589-A

Polo Passivo

ISABEL CRISTINA DE LIMA NUNES

Advogado(s) - Polo Passivo

THAYRONY SULLIVAN CASTRO DE MOURA - DF38275-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0825182-61.2025.8.07.0016

Número de ordem

99

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JULIO CESAR NEVES DE SIQUEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0728542-23.2025.8.07.0007

Número de ordem

100

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769) Estabelecimentos de Ensino (7620)

Polo Ativo

HENRIQUE PEREIRA DA SILVA

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELA MILHOMEN SOUZA - DF55948-A

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

Polo Passivo

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

HENRIQUE PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

DANIELA MILHOMEN SOUZA - DF55948-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0710542-42.2025.8.07.0017

Número de ordem

101

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

LORENA DE LIMA NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA BARBOSA RODRIGUES - DF82036

Polo Passivo

FRANCILEUDE NASCIMENTO RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

EVELYN KAREN OLIVEIRA DESIDERIO - DF86704

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0703696-36.2019.8.07.9000

Número de ordem

102

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Gratificação Complementar de Vencimento (10715)

Polo Ativo

TEREZINHA TARGINO DE SOUZA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0700985-49.2025.8.07.0011

Número de ordem

103

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Contratos Bancários (9607) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

MIRELLA PEREIRA DE HOLANDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

WILSON BELCHIOR - CE17314-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0700741-92.2026.8.07.0009

Número de ordem

104

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

MATEUS SILVA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA IVANILDA DA SILVA - DF80561

LISIANE MOURA CASTRO - DF71821-A

Polo Passivo

CONDOMINIO RESIDENCIAL BELO VIVER

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO JOSE DE SOUSA FILHO - PI18007-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0725790-39.2025.8.07.0020

Número de ordem

105

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Polo Ativo

FLAVIO ENDRIGO MOREIRA QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Ativo

IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A

Polo Passivo

LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA - BA21641

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0800644-16.2025.8.07.0016

Número de ordem

106

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582) Prestação de Serviços (9596) Promessa de Compra e Venda (10496) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

NIVALDO DA SILVA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO TEIXEIRA COSME - DF87556

Polo Passivo

ASTERI CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0792107-31.2025.8.07.0016

Número de ordem

107

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

FRANCILDA MEDEIROS DE AZEVEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO CONDE DE ALMEIDA - DF72797

JOHN ENDER ALVES DE OLIVEIRA - DF73747

Polo Passivo

MARCO ANTONIO DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

KAMILLA DA SILVA FREITAS - DF75595-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0777868-22.2025.8.07.0016

Número de ordem

108

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

ISABELA BERTANTE MARINHO

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO HENRIQUE SOUZA E SILVA - GO59713-A

Polo Passivo

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0725094-42.2025.8.07.0007

Número de ordem

109

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Seguro (9597) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Seguro (7621)

Polo Ativo

SUHAI SEGURADORA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA - SP133065-A

ANGELICA LUCIA CARLINI - SP72728-A

Polo Passivo

GISELE MOREIRA DE SOUSA NASCIMENTO

ABYMAEL PEREIRA SOUSA DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE MEDEIROS MACEDO - DF30999-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0789838-19.2025.8.07.0016

Número de ordem

110

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compromisso (9606) Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

RODOLFO DONIZETI CARNEIRO DE ALBUQUERQUE ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

BARBARA RAMOS SALDANHA DA SILVA - PE55298

Polo Passivo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Passivo

LATAM

FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A

Terceiros interessados

LUIS FELIPE RODRIGUES PARANHOS

BARBARA GUEDES DO NASCIMENTO

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0705288-12.2025.8.07.0010

Número de ordem

111

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

Polo Passivo

ANJOS VALVERDE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0798313-61.2025.8.07.0016

Número de ordem

112

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SANDRA MARA MENEZES FRANCO

Advogado(s) - Polo Passivo

POLYANA MARINS COUTINHO DA SILVA - DF73454

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0818282-62.2025.8.07.0016

Número de ordem

113

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono de Permanência (10662)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARY MABEL DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA - DF62346-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0794303-71.2025.8.07.0016

Número de ordem

114

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Agregação (10351)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

AGNALDO RODRIGUES ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0752332-72.2026.8.07.0016

Número de ordem

115

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

IVAN EUDOXIO RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO DE ASSIS RIOS - RJ125205

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0742933-29.2020.8.07.0016

Número de ordem

116

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Auxílio-transporte (10306)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

NOEMIA DE JESUS BARBOZA CARNEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

ROBERTO MARQUES FERNANDES JUNIOR - DF57756-A

DIENNER REIS ALMEIDA - DF51350-A

NEIZON REZENDE DA SILVA - DF60540-E

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0719607-30.2026.8.07.0016

Número de ordem

117

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Voluntária (10257) Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SHIRLANE MARIA RIBEIRO BRAGA

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0708126-90.2014.8.07.0016

Número de ordem

118

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)

Polo Ativo

ELAINE DE OLIVEIRA KELLY

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0714402-90.2025.8.07.0004

Número de ordem

119

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

INGRID AGUIAR SOARES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

TAMAR ALMEIDA GOMES - DF74266

THAMARA RIBEIRO MATOS - DF85324

LETICIA LOHANY DA COSTA ARAUJO - DF74239-A

Polo Passivo

SV VIAGENS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0718406-25.2025.8.07.0020

Número de ordem

120

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Corretagem (9588) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

LEONARDO CASTRO DA SILVA IMOVEIS

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A

Polo Passivo

DJANIRA ANGELINA MENESES

Advogado(s) - Polo Passivo

VINICIUS HENRIQUE SILVA NEVES - DF61032-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0705645-77.2025.8.07.0014

Número de ordem

121

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

HIVNA DRIELLY DA SILVA NUNES

Advogado(s) - Polo Ativo

ADEMAR RUFINO DA SILVA SOBRINHO - DF61202-A

Polo Passivo

AUTO VIACAO MARECHAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0726376-88.2025.8.07.0016

Número de ordem

122

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

IVAN DANTAS DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

POLIANE DO ESPIRITO SANTO DA SILVA - DF61734-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0724580-50.2025.8.07.0020

Número de ordem

123

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

MARIANA DE OLIVEIRA SINICIO

Advogado(s) - Polo Ativo

GIOVANNA PACHECO LOMBA GHERSEL - DF53086-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A

SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A

ANA CAROLINA DE CARVALHO VIEGAS - DF49797-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0704756-44.2025.8.07.0008

Número de ordem

124

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

E. C. D. E. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIANE GOMES PEREIRA - GO30485-A

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

PATRICIA DE CASTRO LOPES - AM7971

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0713148-80.2024.8.07.0016

Número de ordem

125

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA

Advogado(s) - Polo Ativo

AMANDA DE OLIVEIRA CAETANO - DF56136-E

JOAO ANDRE CARVALHO DOURADO QUINTAES - DF54566

HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A

Polo Passivo

ADELINA M. B. DE BARROS - CURSOS, TREINAMENTOS E CONSULTORIAS

WAGNER CESAR VIEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCOS MENDES GOUVEA - DF16388-A

WAGNER CESAR VIEIRA - DF32829-A

ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0729770-33.2025.8.07.0007

Número de ordem

126

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Polo Passivo

KATIA SIRLENE DAVID

Advogado(s) - Polo Passivo

JEAN DENNIS MENDES DE ALMEIDA - MT22294/O

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0820297-04.2025.8.07.0016

Número de ordem

127

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Extravio de bagagem (4832)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

DAYANE RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0799234-20.2025.8.07.0016

Número de ordem

128

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Recursos Administrativos (10391)

Polo Ativo

ALTAMIR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALTAMIR SANTOS FILHO - DF55249-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0818020-15.2025.8.07.0016

Número de ordem

129

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO - PR25814-A

Polo Passivo

MARILDA ALVES CAETANO

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIELL PINHO AMORIM - DF48754-A

MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA - SP179168-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0823077-14.2025.8.07.0016

Número de ordem

130

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Anulação (4951)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

HUGO LUIZ BUENO DA FONSECA

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIO CEZAR GONCALVES CAETANO PRATES - DF58766-A

THIAGO SILVA GONCALVES - DF57980-A

PAULO CEZAR CARVALHO DE OLIVEIRA - DF50605-A

WELBERT BARBOSA DOS SANTOS - DF53968-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0801934-66.2025.8.07.0016

Número de ordem

131

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

VERA LEUDE DA SILVA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0808587-84.2025.8.07.0016

Número de ordem

132

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Cancelamento de vôo (4830) Extravio de bagagem (4832)

Polo Ativo

CAROLINA MENDONCA ZINA

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIANE WANESSA QUEIROZ CAVALCANTE - AM8489

TALES GRANETTO DE SOUZA - AM18489

Polo Passivo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Passivo

LATAM

FABIO RIVELLI - DF45788-A

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0708926-29.2025.8.07.0018

Número de ordem

133

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

ROSANE RODRIGUES DIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A

MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0708374-82.2025.8.07.0012

Número de ordem

134

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

ALAIDE ALVES LUSTOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB

Polo Passivo

OMINT SEGUROS S.A.

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI - SP151716-A

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0720455-72.2025.8.07.0009

Número de ordem

135

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Seguro (7621)

Polo Ativo

LUZINETE JOAQUINA DA ROCHA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LORRANY ROCHA DOS SANTOS - DF77764

Polo Passivo

ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES

Advogado(s) - Polo Passivo

ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES

RENATO DE ASSIS PINHEIRO - MG108900-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0700527-32.2025.8.07.0011

Número de ordem

136

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)

Polo Ativo

MARIA DAS GRACAS BERTOLDO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

UENES GOMES DA SILVA

ARILENE MARIA FONTINELE NEVES

Advogado(s) - Polo Passivo

MURILLO DOS SANTOS NUCCI - DF24022-A

ITALO DE OLIVEIRA LEITE - DF50803-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0779302-46.2025.8.07.0016

Número de ordem

137

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

M. M. D. S.

F. M. G.

D. S. D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

POLLYANA PEREIRA DA CRUZ - DF47622-A

ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A

Polo Passivo

E. G. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0792853-93.2025.8.07.0016

Número de ordem

138

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

JOELSON DA SILVA VELASQUES

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0700627-47.2026.8.07.0012

Número de ordem

139

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

JAQUELINE FRANCISCA DE SOUSA SANTOS FREIRE

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A

GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO - RJ109486-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0796485-30.2025.8.07.0016

Número de ordem

140

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (10296) Adicional por Tempo de Serviço (10302)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PAULO EMILIANO BEZERRA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0824682-92.2025.8.07.0016

Número de ordem

141

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Adicional de Horas Extras (10303)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

WESLEY SIDNEI SOARES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARILIA GABRIELA MOTA OLIVEIRA DUARTE - RN8187

THAYSE DOS SANTOS SILVEIRA - DF54908-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0725465-28.2015.8.07.0016

Número de ordem

142

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)

Polo Ativo

CLAUDIA CAIXETA DA SILVA PINHO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0812659-17.2025.8.07.0016

Número de ordem

143

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

MAR PARAISO EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA PAULA DE OLIVEIRA BRITTO - BA18138

Polo Passivo

CESAR HENRIQUE GARROTE KOENIGKAN

BARBARA BARROS KOENIGKAN

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A

GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0706403-74.2025.8.07.0008

Número de ordem

144

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

SUZANA DA SILVA RAMOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO LAMEIRA DA SILVA ROCHA - DF46832-A

RAFAEL ARAUJO VIEIRA - DF29481-A

ALDAIR QUIRINO SANTOS - DF61204-A

Polo Passivo

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Advogado(s) - Polo Passivo

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.AFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0752163-22.2025.8.07.0016

Número de ordem

145

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

DANIEL MENDES PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0700153-49.2026.8.07.0021

Número de ordem

146

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

VAGNER GOMES BARRETO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MARCELINO PEREIRA JUNIOR - DF80487

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0714661-70.2025.8.07.0009

Número de ordem

147

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

KALYNE NAVES GUIMARAES BORGES

Advogado(s) - Polo Ativo

KENYELE NAVES GUIMARAES BORGES - GO62914

Polo Passivo

JOSE GOMES DA SILVA NETO

TABATHA PRISCILA GOMES FELIX

VISTERMUNDO NASCIMENTO DOS SANTOS

HITLER RODRIGUES MATIAS DE LUCENA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEANDRO PEREIRA DE MOURA - MT10788/O

GEDEON LUSTOSA GOMES - DF60220-E

GEDEON LUSTOSA GOMES - DF60220-E

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0706525-54.2025.8.07.0019

Número de ordem

148

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Evicção ou Vicio Redibitório (4706)

Polo Ativo

600 MULTI MARCAS VEICULOS E SERVICOS AUTOMOTIVO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A

Polo Passivo

SAMARA PEREIRA DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCIO ADRIANO SILVA SOARES - DF53780-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0726752-40.2026.8.07.0016

Número de ordem

149

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Telefonia (7617)

Polo Ativo

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

TELEFÔNICA BRASIL - VIVO

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A

Polo Passivo

HEA COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE SOUZA VIALI - DF57350-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0729392-89.2025.8.07.0003

Número de ordem

150

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cartão de Crédito (7772) Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A

Polo Passivo

JACQUELINE ANDRIOLI DE MOURA

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS THIAGO DE OLIVEIRA VELOSO - DF39400-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0765323-17.2025.8.07.0016

Número de ordem

151

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Propriedade (10448)

Polo Ativo

PALMIRA SANTOS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

IARA LETICIA SANTOS DA SILVA APPOLINARIO - DF68485-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0711434-42.2025.8.07.0019

Número de ordem

152

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

WESLEY DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS RIBEIRO DE ARAUJO - CE44740

Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0701434-55.2026.8.07.0016

Número de ordem

153

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

PATRICIA CARRILHO CORREA GABRIEL FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

HELOISA SIQUEIRA DE ALMEIDA - DF74353

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0707745-87.2025.8.07.0019

Número de ordem

154

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

SEED ODONTO ESTETICA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

HILDO VERISSIMO DA PAIXAO - MG202637-A

Polo Passivo

JOSE MARCIO DAS NEVES SARMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

RAYANE SOARES DOS SANTOS DAS NEVES - DF82984

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0700535-75.2026.8.07.0010

Número de ordem

155

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Nota Promissória (4980)

Polo Ativo

RENTA LOCACAO DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO FELIPE XAVIER NUNES BASTOS - DF66321-A

MARCELA MALTA DE SOUZA MEDVED - DF69660

Polo Passivo

RAFAEL CANUTO ARAUJO VIEIRA

DINALVA CANUTO ARAUJO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0717791-77.2025.8.07.0006

Número de ordem

156

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ELCIO GONCALVES DA SILVA - DF20397-A

Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0700276-68.2026.8.07.0014

Número de ordem

157

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Polo Ativo

GENILTON DE JESUS SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0706141-45.2025.8.07.0002

Número de ordem

158

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cartão de Crédito (9585) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S

Polo Passivo

TATIANA MARTINS TAVARES

Advogado(s) - Polo Passivo

THAIANE MACHADO RODRIGUES DO PRADO - DF56881-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0727474-50.2025.8.07.0003

Número de ordem

159

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Porte de arma (branca) (12344)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUIS FERNANDO GONCALVES BATISTA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0702246-27.2026.8.07.0007

Número de ordem

160

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

ALEXANDRE BORGES FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANA SILVA SOUSA - DF56407-A

Polo Passivo

LATAM AIRLINES GROUP S/A

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

LATAMITAÚ UNIBANCO S/A

FABIO RIVELLI - DF45788-A

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0708911-63.2025.8.07.0017

Número de ordem

161

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

JONAS FERNANDES DE MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

RAMOM ALVES DE MATOS - DF77540-A

DIEGO ROBERTO GONCALVES PAIXAO CABRAL - DF74456-A

Polo Passivo

MATEUS RUBSON RAMOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0711647-63.2025.8.07.0014

Número de ordem

162

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cancelamento de vôo (4830) Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

FLAVIO IGEL - SP306018-A

Polo Passivo

SAMANTHA LARROYED

Advogado(s) - Polo Passivo

ELBER DE OLIVEIRA GOMES LACERDA - PR103436-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0705316-25.2026.8.07.0016

Número de ordem

163

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

ANDERSON ARAUJO MOTA

Advogado(s) - Polo Ativo

JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A

RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A

Polo Passivo

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

COGNA EDUCACAO S.A

ARMANDO MICELI FILHO - RJ48237-A

LUCIANA DA SILVA FREITAS - RJ95337-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0708035-77.2026.8.07.0016

Número de ordem

164

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Concessão (10360)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SONIA MARIA MARQUES GUABIRABA

Advogado(s) - Polo Passivo

JORGE ANTONIO DOS SANTOS - DF19839-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0721095-75.2025.8.07.0009

Número de ordem

165

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

TYAGO COSTA SEREJO

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS VINNICIUS DE MOURA ARAUJO - DF85268

Polo Passivo

LEANDRO FERREIRA BEQUIMAN

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0705003-25.2025.8.07.0008

Número de ordem

166

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Prescrição e Decadência (5632)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MANOEL DE ALMEIDA ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

LIGIA DA SILVA SANTANA - DF78494

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0759682-48.2025.8.07.0016

Número de ordem

167

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Protesto Indevido de Título (7781)

Polo Ativo

ROGERIO DOS SANTOS CARLOS

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL LAMBERT YAMIN - SP283278

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0789381-84.2025.8.07.0016

Número de ordem

168

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Polo Ativo

CLICKLAB MARKETING DIGITAL DE PERFORMANCE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RODOLFO NAPOLI BONANI - SP490114

Polo Passivo

CAROLINA MIRANDA FONTELES 848.***.***-34

ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA - RJ85760-A

ITALO MARQUES BARBOSA DE CAMPOS - RJ159128-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0805896-97.2025.8.07.0016

Número de ordem

169

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES - RJ040474-A

Polo Passivo

REGINA HELENA RIBEIRO GUEDES

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DAVID TEIXEIRA BURNETT JUNIOR - RJ190120

RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0796771-08.2025.8.07.0016

Número de ordem

170

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Pagamento Indevido (7714) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

ELAINE CRISTINA GOMES CORREA

Advogado(s) - Polo Ativo

JEAN CARLOS DIAS RODRIGUES - DF73359-E

Polo Passivo

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0746411-17.2025.8.07.0001

Número de ordem

171

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Resistência (3566)

Polo Ativo

LEANDRO FIGUEREDO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0716344-39.2016.8.07.0016

Número de ordem

172

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)

Polo Ativo

LEUDYMAR DO NASCIMENTO LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0812841-03.2025.8.07.0016

Número de ordem

173

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)

Polo Ativo

ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA

MARIONILDE OLIVEIRA GUEDES SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0766715-89.2025.8.07.0016

Número de ordem

174

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

RAILSON LIMA DE ASSIS

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0799866-46.2025.8.07.0016

Número de ordem

175

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

JONATHAS FERNANDO DA SILVA DE MORAIS

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A

PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A

RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444

CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

HDI SEGUROS S.A.

JONATHAS FERNANDO DA SILVA DE MORAIS

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A

FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A

RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A

PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A

RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0721961-50.2025.8.07.0020

Número de ordem

176

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

HOSPITAL SANTA LUCIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A

TERENCE ZVEITER - DF11717-A

Polo Passivo

GABRIEL DIOGO DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0710406-88.2024.8.07.0014

Número de ordem

177

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)

Polo Ativo

ADENISIA BARBOSA DE BRITO

GEOVANI BARBOSA DE BRITO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

HUMBERTO VICENTE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0708573-86.2025.8.07.0018

Número de ordem

178

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Férias (10339)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANDERSON FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0711986-79.2026.8.07.0016

Número de ordem

179

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Auxílio-transporte (10306)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FRANCIMAR GOMES SANTANA

Advogado(s) - Polo Passivo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0708095-90.2025.8.07.0014

Número de ordem

180

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

WILLIAM SILVA DIAS

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA

Advogado(s) - Polo Ativo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A

ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407

Polo Passivo

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA

WILLIAM SILVA DIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0813492-35.2025.8.07.0016

Número de ordem

181

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Estabelecimentos de Ensino (7620) Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

M. K. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

MILEYDE SALETE DE ARAUJO - DF61969

Polo Passivo

C. C. S. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0738046-26.2025.8.07.0016

Número de ordem

182

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

MARIA JOSE GOMES MONTALVAO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A

EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0717027-94.2025.8.07.0005

Número de ordem

183

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

NELIO FERREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL TAVARES DOS SANTOS - DF45258-A

Polo Passivo

GT COMERCIO E REPASSES DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LAYANNE ALVES SANTANA - DF82108

CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0701404-41.2026.8.07.0009

Número de ordem

184

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

ERENILTON MIRANDA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DAYANE CRISTINA GOMES FORTUNA SANTOS - DF75677

Polo Passivo

BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0749114-70.2025.8.07.0016

Número de ordem

185

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Perdas e Danos (7698) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

50.405.252 SERGIO DE BRITO VANDERLEY

SERGIO DE BRITO VANDERLEY

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ GABRIEL MONTEIRO RODRIGUES - DF57903-A

Polo Passivo

INBRA FATURA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDERSON MIRANDA DA SILVA - DF56736-A

GUILHERME ANDERSON RODRIGUES DA SILVA - DF76917

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0817533-45.2025.8.07.0016

Número de ordem

186

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

AUGUSTA RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO EMANUEL MACEDO DOS SANTOS - DF41610-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0722234-29.2025.8.07.0020

Número de ordem

187

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

HALLANA CAVALCANTE SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE LUIZ HORTENCIO MUNHOZ - DF63210-A

Polo Passivo

MATEUS RUBSON RAMOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0720495-54.2025.8.07.0009

Número de ordem

188

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

UBIRATA CELIO LOBATO DE ARAUJO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA - CE22554

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

UBIRATA CELIO LOBATO DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA - CE22554

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0809076-24.2025.8.07.0016

Número de ordem

189

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Advogado(s) - Polo Ativo

THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A

ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

PERCEFANY QUEIROZ MAHMOUD

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MARIA LUIZA DE ANDRADE ARAUJO - DF67380-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0708507-09.2025.8.07.0018

Número de ordem

190

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

RANDLEIA MOREIRA DE ASSIS

Advogado(s) - Polo Ativo

ANGELA MARQUES DE ALMEIDA SILVA - DF27250-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0714149-60.2025.8.07.0018

Número de ordem

191

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA APARECIDA GOMES BATISTA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO VICTOR LOIOLA PIO DE SANTANA - DF62830-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0709219-68.2026.8.07.0016

Número de ordem

192

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

CARTÃO BRB S.A.

NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A

PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A

Polo Passivo

SABRINA FERREIRA RIBEIRO

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ALEXANDRE FREIRE RIBEIRO - DF29220-A

LIGIA NOLASCO - MG136345-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0726947-47.2025.8.07.0020

Número de ordem

193

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769) Acidente Aéreo (7748)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

SIGNATURE VIAGENS TURISMO EXECUTIVO LTDA

SANDRO SOARES DE SOUZA

ELIZABETH GODINHO DE SOUZA

SOFIA SOARES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO SOARES DE SOUZA - MG123494

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0701067-45.2026.8.07.9000

Número de ordem

194

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Multas e demais Sanções (10395)

Polo Ativo

HENRIQUE BAWDEN SILVERIO DE CASTRO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0795177-56.2025.8.07.0016

Número de ordem

195

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

ADRIANA DE FATIMA DE HOLANDA FIALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO RODRIGUES DOS REIS - SP344476

GERSON FORTES - SP121639

ARTUR RUSSINI DEL ANGELO - SP270706

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0730090-22.2026.8.07.0016

Número de ordem

196

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

IRAMY BEZERRA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0750416-71.2024.8.07.0016

Número de ordem

197

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CELIO BATISTA DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL VIEIRA RODRIGUES - DF22289-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0790585-66.2025.8.07.0016

Número de ordem

198

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inquérito / Processo / Recurso Administrativo (10009) Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

CAROLINE DA SILVA VENCATO

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO - DF54591-A

CASSIO FERREIRA MAGALHAES - DF39403-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0811186-93.2025.8.07.0016

Número de ordem

199

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

HUGO LEONARDO DE SOUZA ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

KAMILA BUENO DE ARAUJO - DF48524-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0701048-39.2026.8.07.9000

Número de ordem

200

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Limite de Idade (10373)

Polo Ativo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Ativo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Polo Passivo

WILEY JORGE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

CECILIA TEIXEIRA DOS SANTOS - DF47098-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0813096-58.2025.8.07.0016

Número de ordem

201

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (7779) Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELLA CAMPOS PINTO - RJ140057-A

Polo Passivo

S. T. O. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE ROBERTO RODRIGUES - SP305681-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0706282-33.2022.8.07.0014

Número de ordem

202

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

INEXXUS COMUNICACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS DE OLIVEIRA SOARES - SP307832-A

Polo Passivo

JOSE ADELMO LISBOA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

DAVI MORAES DA SILVA - DF55900-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0700183-16.2026.8.07.9000

Número de ordem

203

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FRANCELE MACHADO GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Passivo

AXEL JAMES SANTOS GONZAGA - MG200441

LUCAS GUIMARAES AMARAL - MG243870

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0819557-46.2025.8.07.0016

Número de ordem

204

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ASTRID VIEIRA DELMONDEZ

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0705627-92.2025.8.07.0002

Número de ordem

205

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

ANDRE OLIVEIRA ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0728127-52.2025.8.07.0003

Número de ordem

206

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

ELZA FRANCISCA DIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

MILLENA SILVA DE CARVALHO - DF72046-A

Polo Passivo

ARLETE PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

CRISTIANE GRAZIELA BARBOSA DE PAIVA - DF86805

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0722827-58.2025.8.07.0020

Número de ordem

207

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Substituição do Produto (7767) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

JOSE GERALDO ALVARES DE LACERDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANA LUZ DO NASCIMENTO PAIVA - DF84069

Polo Passivo

49.386.306 ABIEL SILVEIRA DE ALMEIDA

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0700764-90.2025.8.07.0003

Número de ordem

208

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Porte de arma (branca) (12344)

Polo Ativo

NIELSON SOARES CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0770426-05.2025.8.07.0016

Número de ordem

209

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Polo Ativo

ARAPUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A

Polo Passivo

HESLEI EMANOEL ARAUJO XAVIER

TATIANA DA SILVA XAVIER

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0700989-51.2026.8.07.9000

Número de ordem

210

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

Assunto

Cabimento (12958)

Polo Ativo

THAINA FLORENCIO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

ARTHUR HENRIQUE RIBEIRO MENDES - DF76805

Polo Passivo

JUIZO DE DIREITO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE SAMAMBAIA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0818090-32.2025.8.07.0016

Número de ordem

211

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439) Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

DJANILDA GONCALVES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

EMMANUEL CARLOS AMANCIO CORREA - DF43304-A

Polo Passivo

LARA DE QUEIROZ LADEIA

Advogado(s) - Polo Passivo

MATHEUS VIANA BARBOSA - DF74032

ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0796374-46.2025.8.07.0016

Número de ordem

212

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

DULCE LIMA DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

TIM S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

TIM S/A

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0705005-64.2026.8.07.0006

Número de ordem

213

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Despejo para Uso Próprio (9610)

Polo Ativo

ROSENILDA FELIX VASCONCELOS

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO ZADDOCK ALVES DA CRUZ - DF73088-A

Polo Passivo

VALDECI FELIX DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDA FELIX DE OLIVEIRA - DF78239

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0723117-73.2025.8.07.0020

Número de ordem

214

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Calúnia (3395)

Polo Ativo

SERGIO LUIZ RIBEIRO DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO - DF64538-A

MARCO ANTONIO MOREIRA - DF32546-A

RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA - DF35013-A

Polo Passivo

RUTE HELENA ANDRADE HAIDAR

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0705116-58.2025.8.07.0014

Número de ordem

215

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

JOSENILSON DO NASCIMENTO SOUZA

EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

MAURO CEZAR TEIXEIRA - DF50934-A

TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A

ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA - DF26281-A

Polo Passivo

EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS

JOSENILSON DO NASCIMENTO SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A

ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA - DF26281-A

MAURO CEZAR TEIXEIRA - DF50934-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0711454-08.2026.8.07.0016

Número de ordem

216

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769) Atraso de vôo (4829) Overbooking (4831)

Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

FLAVIO IGEL - SP306018-A

Polo Passivo

LIA RAQUEL DE CASTRO GONCALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

FILIPI ALENCAR SOARES DE SOUZA - PI15703-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0709204-02.2026.8.07.0016

Número de ordem

217

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

BRUNO FEITOSA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEBORA REGINA COIMBRA DA SILVA BATISTA - DF58360-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0701057-98.2026.8.07.9000

Número de ordem

218

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Dever de Informação (11810)

Polo Ativo

LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A

Polo Passivo

DANIEL BARBOSA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0700629-19.2026.8.07.9000

Número de ordem

219

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Expedição de CND (6000)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0710106-40.2026.8.07.0020

Número de ordem

220

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Despesas Condominiais (10467)

Polo Ativo

ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA 107

Advogado(s) - Polo Ativo

DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A

BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A

GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A

GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A

Polo Passivo

JOAO BATISTA ALVES HONORIO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0703520-96.2026.8.07.0016

Número de ordem

221

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

FLAVIO IGEL - SP306018-A

Polo Passivo

FELIPE RIBEIRO DE ALMEIDA ASEVEDO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0780632-78.2025.8.07.0016

Número de ordem

222

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

CEZAR QUEIROZ CORDOVA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0739088-58.2025.8.07.0001

Número de ordem

223

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

FABIANE APARECIDA MARQUES DA SILVA

JOSE FERREIRA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0804291-19.2025.8.07.0016

Número de ordem

224

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

THIAGO EVANGELISTA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0727320-78.2025.8.07.0020

Número de ordem

225

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Polo Ativo

DIVANILDO BATISTA DA CRUZ

Advogado(s) - Polo Ativo

WAGLACY ARAUJO OLIVEIRA ROCHA - DF53125-A

DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A

Polo Passivo

QUITERIA PAIVA CLAUDINO

LUCIEL DA SILVA MAIA

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0700707-96.2026.8.07.0016

Número de ordem

226

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769) Acidente Aéreo (7748)

Polo Ativo

ALL CARE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A

Polo Passivo

SPIRA CLINICA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS - DF15881-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0714102-58.2026.8.07.0016

Número de ordem

227

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

CAROLINA CALVO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Ativo

CAROLINA DOMINGUES PINHEIRO CALVO - DF81582-A

Polo Passivo

RAQUEL MONTEIRO GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

DIDIER MAX NOGUEIRA - DF82261

GABRIEL VANDERLEY DA SILVA ROSA - DF67485-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0725487-25.2025.8.07.0020

Número de ordem

228

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.

SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A

PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A

Polo Passivo

EDYENE PATRICIA DE PAULA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO GERALDO DE MORAIS - DF14904-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0816277-67.2025.8.07.0016

Número de ordem

229

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Polo Ativo

ANDRE ALVES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO ABRAAO FERREIRA DOS SANTOS - DF50763-A

Polo Passivo

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0709266-47.2023.8.07.0016

Número de ordem

230

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Desacato (3573)

Polo Ativo

MAURICIO MARTINS DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0723643-18.2026.8.07.0016

Número de ordem

231

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

MARILIA RODRIGUES VIEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

SAMARA SOUSA CAVALCANTE - DF54420-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0701744-61.2026.8.07.0016

Número de ordem

232

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

LEANDRO FRANCISCO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

BARBARA SOUSA SABOIA PINTO - RJ165707

ALINE DAMASCENO KAUSTCHS - RJ266814

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0710665-61.2025.8.07.0010

Número de ordem

233

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

JUSILENE RIBEIRO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

KASSIANE DUARTE LINO - DF50280-A

STEPHANIE DA CRUZ BARROSO - DF46458-A

Polo Passivo

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0716047-05.2025.8.07.0020

Número de ordem

234

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

BEATRIZ RODRIGUES DUTRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANGELO TOCCHINI ROCHA TRISTAO - DF70009-A

Polo Passivo

MEGA SERVICOS FOTOGRAFICOS EIRELI - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0805682-09.2025.8.07.0016

Número de ordem

235

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUIZ PEREIRA DE SOUZA SOBRINHO

Advogado(s) - Polo Passivo

THAIS RODRIGUES NUNES DE LIMA - DF79483

VINICIUS SOUZA LIMA - DF33196-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0710817-57.2026.8.07.0016

Número de ordem

236

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JORGETA SOARES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0726841-63.2026.8.07.0016

Número de ordem

237

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

MARIANA CINTRA DE JESUS

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ ESTEVES SANTOS ASSUNCAO - DF10820-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0818155-27.2025.8.07.0016

Número de ordem

238

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A

Polo Passivo

THIAGO FLAVIO CAMPOS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES DE LIMA - GO54591-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0811803-53.2025.8.07.0016

Número de ordem

239

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

BRUNA RIBEIRO GANEM - DF20821-A

LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE - DF34087-A

Polo Passivo

PETTERSON FERREIRA ANANIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

VALDEMIR FERREIRA MARTINS - DF34137-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0725143-44.2025.8.07.0020

Número de ordem

240

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698) Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

ELAINE APARECIDA RODRIGUES JANUARIO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS SOARES DA FONSECA - DF40577-A

Polo Passivo

FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA

Advogado(s) - Polo Passivo

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0707486-67.2026.8.07.0016

Número de ordem

241

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769) Transporte Aéreo (4862)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

FATIMA SANTOS DE ALMEIDA NOGUEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A

JOANNE LUIZA ALMEIDA NOGUEIRA CARVALHO - DF54968-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0700955-09.2019.8.07.0016

Número de ordem

242

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSE EUDES JESUS DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0706889-98.2026.8.07.0016

Número de ordem

243

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cartão de Crédito (7772)

Polo Ativo

ZILDA DA SILVA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

ELAINE DA SILVA RODRIGUES - RJ956-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0701471-96.2026.8.07.9000

Número de ordem

244

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Serviços de Saúde (9995)

Polo Ativo

J. A. D. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0700766-08.2026.8.07.0009

Número de ordem

245

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

ANTONIA MATIAS DE ALENCAR BATISTA

Advogado(s) - Polo Ativo

BEATRIZ ALVES MARQUES YAMAMOTO - DF76041-A

Polo Passivo

ANTONIO ALEXANDRE BATISTA

Advogado(s) - Polo Passivo

JANE EYRE OLIVEIRA SANTANA DA SILVA - DF77757-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0716938-68.2025.8.07.0006

Número de ordem

246

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Atraso de vôo (4829)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

ANDREA FALLUH

Advogado(s) - Polo Passivo

VANESSA DE MATOS FERREIRA - BA26173

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0705179-43.2026.8.07.0016

Número de ordem

247

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

OLGA MARIA NEVES MURTA

BANCO DO BRASIL S/A

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASILPAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

MARIANA AMORIM MURTA - DF55993-A

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A

OLGA MARIA NEVES MURTA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASILPAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A

MARIANA AMORIM MURTA - DF55993-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0727245-78.2025.8.07.0007

Número de ordem

248

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Extravio de bagagem (4832)

Polo Ativo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LATAM

FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A

Polo Passivo

QATAR AIRWAYS

REGIRLANE SANTOS MACEDO DE MORAIS

Advogado(s) - Polo Passivo

QATAR AIRWAYS

CARLA CHRISTINA SCHNAPP - SP139242-A

CARLOS EDUARDO RODRIGUES SARAIVA - DF65183-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0701068-30.2026.8.07.9000

Número de ordem

249

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

MARCO ANTONIO DA SILVA PINTO

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0721788-52.2026.8.07.0000

Número de ordem

250

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cirurgia (12501)

Polo Ativo

I. P. D. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

JANE FABIOLA DOS REIS - DF60574-A

DANIELE BICALHO COSTA FELIX - DF65294-A

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0701425-17.2026.8.07.0009

Número de ordem

251

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Desconto em folha de pagamento/ Benefício Previdenciário (10592) Práticas Abusivas (11811) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

JOSE SILVA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO PEREIRA DE SOUSA SANTOS - DF85243

Polo Passivo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0715646-81.2026.8.07.0016

Número de ordem

252

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

IGOR SILVA DACIER LOBATO JINKINGS

LARA DE MORAIS FERNANDES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0701311-71.2026.8.07.9000

Número de ordem

253

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Passivo

WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0740615-97.2025.8.07.0016

Número de ordem

254

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Injúria (3397)

Polo Ativo

ADRIANE CORREIA DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A

FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A

Polo Passivo

ALFREDO LUNEY LEITE

Advogado(s) - Polo Passivo

POLLYANA PEREIRA DA CRUZ - DF47622-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0702776-04.2026.8.07.0016

Número de ordem

255

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Consórcio (7619)

Polo Ativo

ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A

Polo Passivo

EDUARDO VILANI MOROSINO

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO VILANI MOROSINO - DF27996-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0723653-62.2026.8.07.0016

Número de ordem

256

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

LUCAS DE OLIVEIRA MARIM

Advogado(s) - Polo Ativo

LEANE BASTOS DOS SANTOS - DF60837-A

Polo Passivo

LUCAS DE FRANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0702336-47.2026.8.07.0003

Número de ordem

257

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Telefonia (7617) Irregularidade no atendimento (11864) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

CAMILA SAIONARA PENHA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - DF79826-S

Polo Passivo

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

TELEFÔNICA BRASIL - VIVO

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0704537-97.2026.8.07.0007

Número de ordem

258

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

MARCOS AURELIO DIAS DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL DE MATOS SOUZA - BA42004

Polo Passivo

DOTZ S.A.

COMPANHIA GLOBAL DE SOLUCOES E INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCIO LAMONICA BOVINO - SP132527-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0712477-17.2025.8.07.0018

Número de ordem

259

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Ingresso e Concurso (10326)

Polo Ativo

IACANA PAIVA PESSOA

Advogado(s) - Polo Ativo

WEMERSON SILVEIRA DE ALMEIDA - GO69461

ROGERIO CARVALHO DE CASTRO - GO35871

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0727348-34.2024.8.07.0003

Número de ordem

260

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632) Desacato (3573)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BRENO CESAR SOARES FRANCA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0811745-50.2025.8.07.0016

Número de ordem

261

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

ISABELA ORNELAS PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO ORLANDO NABUCO TEIXEIRA NETO - SE13126

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0746818-17.2021.8.07.0016

Número de ordem

262

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

ELIENE PEDREIRA DA CRUZ RAMOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0705426-64.2025.8.07.0014

Número de ordem

263

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A

Polo Passivo

ODAILDO RIBEIRO DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0704700-02.2025.8.07.0011

Número de ordem

264

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Espécies de Contratos (9580) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

VANDA MARIA GOMES

VANDA MARIA GOMES 647.***.***-00

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0716967-54.2026.8.07.0016

Número de ordem

265

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

LUIS FILIPE MATTOS CAMPELO

Advogado(s) - Polo Passivo

HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0700651-63.2026.8.07.0016

Número de ordem

266

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

EBAZAR.COM.BR. LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A

Polo Passivo

PEDRO AUGUSTO JUNGER CESTARI

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO LUIS LAFETA DE OLIVEIRA - DF28409-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0738475-56.2026.8.07.0016

Número de ordem

267

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

FLAVIO MAIA PIMENTA

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA ESTRELA - DF28703-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS - BA25254

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0810875-05.2025.8.07.0016

Número de ordem

268

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

EDUARDO LOBATO MOREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DELYANE ESTHER ALVES DE BRITO SOUSA - GO66031

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0702844-02.2025.8.07.9000

Número de ordem

269

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

VANDERLEI NAVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A

Polo Passivo

KLEBER ARAUJO DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0708631-10.2025.8.07.0012

Número de ordem

270

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Receptação culposa (11959)

Polo Ativo

JONAS AQUINO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0703108-98.2026.8.07.0006

Número de ordem

271

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

JANAINA TEIXEIRA DE SANTANA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS DE MATTOS PALHARES SILVA - DF66408-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0719501-26.2025.8.07.0009

Número de ordem

272

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

SUELY RODRIGUES DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

LESTER PAEDROS VITAL FERREIRA - DF86085

Polo Passivo

CONDOMINIO PAR - JOAO DE BARRO CANDANGO - SAMAMBAIA

Advogado(s) - Polo Passivo

CLEITON CAMPOS LIRA - DF59304-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0701574-86.2026.8.07.0017

Número de ordem

273

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Atraso de vôo (4829)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

SABRINA PEREIRA MOTA

Advogado(s) - Polo Passivo

LOUIZE CAROLINE SOARES ROCHA - DF56218

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0706284-28.2025.8.07.0004

Número de ordem

274

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Porte de arma (branca) (12344)

Polo Ativo

RODRIGO DA SILVA COUTO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0701010-27.2026.8.07.9000

Número de ordem

275

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Avaliação / Reavaliação (13080)

Polo Ativo

HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA

Advogado(s) - Polo Ativo

HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - DF20724-A

Polo Passivo

MICHELLE RAIONIQUE DA SILVA SOUSA

MAXSUEL RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEXANDRE DE MELO CARVALHO - DF35428-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0763446-42.2025.8.07.0016

Número de ordem

276

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (14141)

Polo Ativo

IVANO DE OLIVEIRA ROCHA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0725619-11.2026.8.07.0000

Número de ordem

277

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

Assunto

Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

FERNANDO XAVIER PEREIRA

SILVIO XAVIER PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

GILBERTO ALVES XAVIER - DF73394-A

Polo Passivo

Juízo do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0812558-77.2025.8.07.0016

Número de ordem

278

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Estabelecimentos de Ensino (7620) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

ELIETE LUZIA RIBEIRO GOMES FARIA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CURSO SELECAO EIRELI - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

CURSO SELECAO EIRELI - ME

PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO FERREIRA - DF58321

LUCAS KUNDE DO NASCIMENTO - DF73500-A

DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0700685-26.2026.8.07.0020

Número de ordem

279

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769) Transporte Aéreo (4862) Atraso de vôo (4829) Extravio de bagagem (4832)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

SOCIETE AIR FRANCE

PRISCILA DA COSTA DE PAULA

Advogado(s) - Polo Passivo

SOCIETE AIR FRANCE

ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

PRISCILA DA COSTA DE PAULA - DF46022-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0803730-92.2025.8.07.0016

Número de ordem

280

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

FERNANDA INACIO LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0805879-61.2025.8.07.0016

Número de ordem

281

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

DAMASIO FELIX DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

SUELLEN CRISTINA BIANGULO - DF39876-A

WILSILANGE OLIVEIRA SOUZA - DF44569-A

Polo Passivo

FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DE BRASILIA

BRASFORT EMPRESA DE SEGURANCA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A

KARINA OLIVEIRA DE MEDEIROS - DF73237-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0713388-53.2025.8.07.0010

Número de ordem

282

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

CCV LOCADORA DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN - SC8685-A

Polo Passivo

ABILITY TECNOLOGIA E SERVICOS S/A

MARCELLE BENEDITA ALVES NOGUEIRA

ANDERSON VICTOR ALVES NOGUEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL DE MELLO E SILVA DE OLIVEIRA - SP2463320A

FELIPE DAYAN DA CONCEICAO - DF65013-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0702449-44.2026.8.07.0021

Número de ordem

283

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

JOSE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

SANTIAGO EMANUEL BASILIO DE SOUSA - DF64694-A

CRISTIANO BASILIO DE SOUSA ANDRADE - DF47100-A

Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0716323-62.2026.8.07.0000

Número de ordem

284

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO RAMALHO SANTOS - SP522715

Polo Passivo

JAN GUSTAVO GOMES RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA PAULA DE QUEIROZ - DF37343-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0704357-93.2026.8.07.0003

Número de ordem

285

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

AMANDA VIANA DA SILVA SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENAN MONTANDON CORREIA - DF72172-A

Polo Passivo

OTIMA COMERCIO DE ALIMENTOS S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0701596-71.2026.8.07.0009

Número de ordem

286

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

RICARDO FRANCISCO DE JESUS

Advogado(s) - Polo Ativo

EDGAR ROGERIO GRIPP DA SILVEIRA - MT21129-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0700213-31.2026.8.07.0018

Número de ordem

287

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VERA LUCIA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA GUIMARAES MACEDO RAMOS - DF36936

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0726492-82.2025.8.07.0020

Número de ordem

288

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752)

Polo Ativo

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

ALIANDRIA DE OLIVEIRA REIS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0710957-22.2025.8.07.0018

Número de ordem

289

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Licenciamento de Veículo (10420)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DANIEL MOHALLEM CELLET

Advogado(s) - Polo Passivo

PATRICIA MACHADO RODRIGUES ALVES - RJ142225

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0700241-05.2026.8.07.0016

Número de ordem

290

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

JOAO PAULO PIMENTEL

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0709682-77.2025.8.07.0005

Número de ordem

291

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

MAGAZINE LUIZA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

MAGAZINE LUIZA S/A

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A

Polo Passivo

ALDILENE CARDOSO PEREIRA

ALESSANDRA SOUZA DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

ARIZALDA ARAUJO DELZESCAUX - DF40839-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0799960-91.2025.8.07.0016

Número de ordem

292

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

OSVALDO EUSTAQUIO FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0713779-23.2025.8.07.0005

Número de ordem

293

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO DIGIMAIS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A

Polo Passivo

LUIZ CARLOS DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

BENILDO ROBERTO DA SILVA - DF63596-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0720824-33.2025.8.07.0020

Número de ordem

294

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BMG S.A.

SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A

Polo Passivo

ROBERTO GRECCO JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

ALISON GONCALVES DA SILVA - PR60586

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0722423-19.2025.8.07.0016

Número de ordem

295

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

LARISSA FREIRE MACEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

LARISSA FREIRE MACEDO - DF31191-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0787343-02.2025.8.07.0016

Número de ordem

296

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752)

Polo Ativo

RICARDO MIRANDA MALVEIRA ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO MIRANDA MALVEIRA ALVES - DF28870-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Passivo

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0726785-64.2025.8.07.0016

Número de ordem

297

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Locação de Imóvel (9593) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

AMANDA DE SOUZA SCHLOSSER

Advogado(s) - Polo Ativo

VALBER VICENTE DE MEDEIROS SANTOS - DF64373-A

RODOLFO BARROS MARTINS REZENDE - DF31360-A

PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUZA - DF30347-A

Polo Passivo

ADRIANO CUNHA MONTEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0719683-76.2025.8.07.0020

Número de ordem

298

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Direito de Imagem (10437)

Polo Ativo

WEVERSON JANDER DA SILVA CAVALCANTE

JESUS SOARES DE OLIVEIRA BORGES

Advogado(s) - Polo Ativo

BARBARA OLIVEIRA FREIRE - DF70573-A

DANIELA VAZ CORDEIRO MORAES - DF77684

JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A

Polo Passivo

JESUS SOARES DE OLIVEIRA BORGES

WEVERSON JANDER DA SILVA CAVALCANTE

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A

BARBARA OLIVEIRA FREIRE - DF70573-A

DANIELA VAZ CORDEIRO MORAES - DF77684

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0789588-83.2025.8.07.0016

Número de ordem

299

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FERNANDO SILVA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA DIACUY TEIXEIRA - DF21704-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0723533-53.2025.8.07.0016

Número de ordem

300

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Adicional de Periculosidade (10292)

Polo Ativo

VICTOR MANOEL DIAS HENRIQUES

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A

LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0821330-29.2025.8.07.0016

Número de ordem

301

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Energia Elétrica (10075)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

CONSTRUTORA QUEIROZ GARCIA EIRELI

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0713622-38.2025.8.07.0009

Número de ordem

302

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Compromisso (9606)

Polo Ativo

WALLGARDEN MANUTENCAO E ADMINISTRACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CAROLINE GOBBO SEVIDANIS - PR87045

Polo Passivo

A & 2R SOLUCOES INTELIGENTES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO VITOR CAMPOS DA SILVA - DF78249

MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A

MARIO AMARAL DA SILVA NETO - DF36085-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0809554-32.2025.8.07.0016

Número de ordem

303

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Polo Ativo

ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PETHALLA CARVALHO SILVA - DF59415-A

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A

JULIANO TADEU FERREIRA LISBOA - DF41616-A

LUCAS PEREIRA SOUSA - DF77224

FLAVIO AUGUSTO DE PONTES RODRIGUES - DF45048-A

Polo Passivo

ANA CAROLINA SALGADO DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL SANTANA E SILVA - DF18997-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0708881-52.2025.8.07.0009

Número de ordem

304

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Polo Ativo

URB MAUA 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

MAUA 21 CONSTRUTORA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A

BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A

Polo Passivo

YAGO SALGUEIRO ROCHA MARTINS DE GODOI

Advogado(s) - Polo Passivo

LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0707769-18.2025.8.07.0019

Número de ordem

305

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Enriquecimento sem Causa (7715) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

DROGARIA ROSARIO S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

DROGARIA ROSARIO S/A

SERGIO CARNEIRO ROSI - MG71639-A

Polo Passivo

RAQUEL MOODY ZANOLLA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

LETICIA CIRQUEIRA DE AGUIAR - DF69982-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0805339-13.2025.8.07.0016

Número de ordem

306

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

VITOR BARATA DE CASTRO BARROSO

Advogado(s) - Polo Passivo

EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A

PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0720373-41.2025.8.07.0009

Número de ordem

307

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

CHARLES MESSIAS COSTA GUEDES

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS EDUARDO SCHULTZ SCISLEWSKI - RS98492-A

Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0700344-94.2026.8.07.0021

Número de ordem

308

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

MARCIO SCHUSTER POLI

Advogado(s) - Polo Passivo

LARA BEATRIZ MATOS CARVALHO - DF74886

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0708943-14.2024.8.07.0014

Número de ordem

309

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

WMED UTI MOVEL SERVICOS DE SAUDE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

WMED UTI MÓVEL SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA

RAUL MARQUES PIRES DE SABOIA - DF44628-A

KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A

Polo Passivo

F P PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MAURICIO ANDRADE RODRIGUES DE PAULA - DF45997-A

MHIRELLY TEODORO DA SILVA - DF47612-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0708464-03.2024.8.07.0020

Número de ordem

310

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Injúria (3397)

Polo Ativo

V. B. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

CAMILA CASSALTO SOARES ISAAC - DF44436-A

RENAN MARCIO COSTA DE CARVALHO - DF21591-A

FELIPE DE ALMEIDA RAMIDOFF - DF66077-A

CATIA MENDONCA - DF48540-A

Polo Passivo

K. O. H.

Advogado(s) - Polo Passivo

KARLA ANDREA PASSOS - DF11895-A

SIMONE RIBEIRO NUNES - DF70298-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0808556-64.2025.8.07.0016

Número de ordem

311

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Substituição do Produto (7767) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

BANCO INTER S.A

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO INTER SAVIA VAREJO S.A.

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A

Polo Passivo

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

BANCO INTER S.A

FELIPE DO NASCIMENTO REIS

Advogado(s) - Polo Passivo

VIA VAREJO S.A.BANCO INTER SA

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A

NADIA FERREIRA LOPES - GO49028

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0739254-45.2025.8.07.0016

Número de ordem

312

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Anulação (4951)

Polo Ativo

ALEX MODA FEMININA E CONFECCOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANNA PAULA ARAUJO GONCALVES DE OLIVEIRA - DF66485-A

GABRIELA FERREIRA BERSAN DOS REIS - DF69717-A

PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA - DF50301-A

ISABEL CAMINADA BRANDAO DE ALBUQUERQUE ALVES - DF68138-A

LIBNI SARAIVA RODRIGUES - DF68142

LARISSA MARTINS DA SILVA - DF63472-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0800725-62.2025.8.07.0016

Número de ordem

313

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Descontos Indevidos (10296) Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

ANNA LUIZA BRAGA PLA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0701124-16.2025.8.07.0006

Número de ordem

314

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Polo Ativo

FABIO ANTONIO DE CARVALHO MENDES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0739739-84.2025.8.07.0003

Número de ordem

315

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

ANANDA CRISCILA MELO MONTEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

THAMIRES DE SOUSA SOEIRO - DF77347

Polo Passivo

RAYANE TABATA ARAUJO BARRETO

Advogado(s) - Polo Passivo

CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0765567-43.2025.8.07.0016

Número de ordem

316

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Polo Ativo

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

Polo Passivo

DAVISSON ALVES PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0718939-93.2025.8.07.0016

Número de ordem

317

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Abono de Permanência (10662)

Polo Ativo

CLAUDIA LUCIA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

VALERIA NUNES GUIMARAES - DF40007-A

LILLIAN CHRISTINA MATOS FERREIRA - DF69217-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0714898-59.2024.8.07.0003

Número de ordem

318

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Porte de arma (branca) (12344)

Polo Ativo

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0705400-45.2025.8.07.0021

Número de ordem

319

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

LUCAS LIMA ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

ALFREDO SOARES PETERS - DF49493-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0819060-32.2025.8.07.0016

Número de ordem

320

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Serviços Profissionais (7774)

Polo Ativo

GLENIO BASTOS RAMALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

ADRIEL SILVA CAMPOS - DF82642

Polo Passivo

MARCIO ROMEIRO PEREIRA JUNIOR

LOCALIZA RENT A CAR SA

PREVISAO VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

GRUPO LOCALIZA

RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A

LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A

NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA - DF24749-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0818693-08.2025.8.07.0016

Número de ordem

321

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

TRASTEVERE ASSESSORIA & CONSULTORIA DOCUMENTAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO VICTOR MACIEL GONCALVES - SP465057

Polo Passivo

BRUNO BUSCARIOLLI PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULA PIMENTEL E SILVA - DF61081-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0737880-33.2025.8.07.0003

Número de ordem

322

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Serviços de Saúde (10434) Serviços Profissionais (7774)

Polo Ativo

C. F. M. T.

M. R. D. R.

H. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

TWAN JOHNSON FERREIRA BRITO - DF53965-A

LIZANDRA DE ALMEIDA FERREIRA MENDES - DF82200

LIZANDRA DE ALMEIDA FERREIRA MENDES - DF82200

Polo Passivo

H. D. J.

M. R. D. R.

C. F. M. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

LIZANDRA DE ALMEIDA FERREIRA MENDES - DF82200

TWAN JOHNSON FERREIRA BRITO - DF53965-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0825132-35.2025.8.07.0016

Número de ordem

323

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

LATAM

FABIO RIVELLI - DF45788-A

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A

Polo Passivo

MARIANY COSTA ALVES AGUIAR

MICHELY COSTA APOLINARIO

Advogado(s) - Polo Passivo

THAISSA GARCIA DA SILVA RIBAS - RJ217363-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0802919-35.2025.8.07.0016

Número de ordem

324

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto