Processo judicial

0806131-64.2025.8.07.0016

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Este caso também pode tramitar em 2º Grau:

2º Grau0701798-27.2026.8.07.0016TJDFT
Apelação Cível
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ALVARO LUIS DE ARAUJO SALES CIARLINI

Partes do Processo(3)

Advogados / Representantes(3)

ISRAEL ROCHA LIMA MENDONCA FILHO
OAB/DF 65254cpf005.***.***-27
DIEGO MARTIGNONI
OAB/RS 65244
FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO
OAB/SE 5140cpf009.***.***-54

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 11
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

3

2026

8 eventos

Agosto 20261 evento

21 ago 202600:00 · há 1 mês
Sentença · Extinção
Decisão
Órgão
4º Juizado Especial Cível de Brasília
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários
BRB BANCO DE BRASILIA SA, THEREZA CRISTINA ROCHA LIMA
Advogados
ISRAEL ROCHA LIMA MENDONCA FILHO (OAB 65254/DF), FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO (OAB 5140/SE), DIEGO MARTIGNONI (OAB 65244/RS)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0806131-64.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THEREZA CRISTINA ROCHA LIMA EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação. Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95). Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT.
Intimem-se. Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que:
1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO.
2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral.
3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva.
4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV.
5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos.
6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.
ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
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Julho 20261 evento

13 jul 202600:00 · há 2 meses
Sentença · Extinção
Decisão

Junho 20262 eventos

16 jun 202600:00 · há 3 meses
Sentença
Decisão

Maio 20261 evento

14 mai 202600:00 · há 4 meses
Intimação
D

Abril 20261 evento

15 abr 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D

Março 20261 evento

20 mar 202600:00 · há 6 meses
Edital
E

Fevereiro 20261 evento

11 fev 202600:00 · há 7 meses
Intimação
D

2025

3 eventos

Dezembro 20251 evento

19 dez 202500:00 · há 9 meses
Intimação
D

Documentos(11)

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Órgão: 4º Juizado Especial Cível de Brasília
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário: BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogados: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO (OAB 5140/SE), DIEGO MARTIGNONI (OAB 65244/RS)

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0806131-64.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THEREZA CRISTINA ROCHA LIMA EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA Considerando a manifestação da parte autora no ID 282641897, concordando com a impugnação ao cumprimento de sentença de ID 282407731, intime-se a parte ré para que forneça os seus dados bancários para a transferência do valor pago em excesso, no prazo de 5 dias. Após, expeçam-se alvarás, sendo o valor de R$11.154,99 em favor da autora (dados no ID 282641897) e o importe remanescente em favor da ré.

Posteriormente, façam-me conclusos para a extinção do feito pela satisfação da obrigação. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

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Órgão: 4º Juizado Especial Cível de Brasília
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário: BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado: DIEGO MARTIGNONI (OAB 65244/RS)

Órgão julgador: 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0806131-64.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THEREZA CRISTINA ROCHA LIMA EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Consoante decisão de ID 278001415, intime-se a parte devedora para quitação no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 16 de junho de 2026 18:51:16. (assinado digitalmente)

1 jun 202600:00 · há 4 meses

Intimação

D

Órgão: 4º Juizado Especial Cível de Brasília
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: THEREZA CRISTINA ROCHA LIMA
Advogado: ISRAEL ROCHA LIMA MENDONCA FILHO (OAB 65254/DF)

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB D 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0806131-64.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: THEREZA CRISTINA ROCHA LIMA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA Converta-se o feito em cumprimento de sentença.

Intime-se a exequente apresentar planilha com o valor atualizado, no prazo de 5 dias. Após, intime-se a parte devedora para quitação no prazo de 15 (quinze) dias. Quitado o débito, autorizo, desde já, a expedição de alvará de levantamento em favor da parte credora, cujos dados deverão ser informados nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena do alvará ser expedido para saque em agência.

Intime-se a parte credora. Transcorrido o prazo sem quitação, encaminhem-se os autos ao gabinete deste 4º Juizado Especial Cível para as providências executórias, via sisbajud e renajud (REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA), acrescendo-se o percentual de 10% relativo à multa mais 10% relativo aos honorários advocatícios do cumprimento de sentença, previstos no art. 523,§ 1º do CPC. Garantido o Juízo em dinheiro, intime-se a parte devedora para apresentar, caso queira, embargos do devedor, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não apresentados os embargos, autorizo, desde já, a expedição de alvará de levantamento da quantia depositada para a conta bancária da parte credora. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

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Órgão: 4º Juizado Especial Cível de Brasília
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários: BRB BANCO DE BRASILIA SA, THEREZA CRISTINA ROCHA LIMA
Advogados: ISRAEL ROCHA LIMA MENDONCA FILHO (OAB 65254/DF), DIEGO MARTIGNONI (OAB 65244/RS)

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0806131-64.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: THEREZA CRISTINA ROCHA LIMA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal.

Prazo 05 dias. BRASÍLIA, DF, 14 de maio de 2026 14:33:16. (documento datado e assinado digitalmente)

Órgão: Terceira Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatários: BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A., THEREZA CRISTINA ROCHA LIMA
Advogados: ISRAEL ROCHA LIMA MENDONCA FILHO (OAB 65254/DF), DIEGO MARTIGNONI (OAB 65244/RS)

Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO CÍVEL 0806131-64.2025.8.07.0016 RECORRENTE(S) BRB BANCO DE BRASILIA S.A. RECORRIDO(S) THEREZA CRISTINA ROCHA LIMA Relator Juiz DANIEL FELIPE MACHADO Acórdão Nº 2109400

EMENTA

Consumidor. Recurso inominado. Pretensão de inexistência de relação jurídica cumulada com repetição de indébito e com reparação por danos morais. Ausência de prova da contratação. Devolução devida. Ausência de engano justificável. Dobra legal. Danos morais afastados. Recurso parcialmente provido.

I. Caso em exame

1. Ação de declaração de inexistência de débito c/c repetição do indébito e reparação por danos morais em que a autora afirma que é cliente do réu de serviços bancários. Afirma que vem sofrendo descontos indevidos em sua conta, decorrente de contratação jamais realizada. Assim, pugna pela declaração de inexistência da contratação com a devolução dobrada das quantias descontadas, bem como indenização por danos morais.

2. A sentença julgou procedentes os pedidos para condenar a parte ré à repetição de indébito em dobro à autora, no valor de R$ 8.997,44, o pagamento da quantia de R$ 5.000,00, a título de danos morais, e condenar à parte ré na obrigação de não fazer, para que cesse e se abstenha de realizar novos débitos vinculados ao “Seguro Vida Super Premiado – DOC: 006057” na conta da autora, devendo comprovar a adoção das medidas necessárias, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), em favor da parte autora.

A instituição bancária interpôs recurso inominado.

3. Em sede recursal, a parte requerida sustenta a inexistência de ato ilícito e a regularidade da contratação do seguro pela consumidora. Afirma que a cobrança foi regular e que não restou caracterizada qualquer conduta de má-fé a amparar o pedido de restituição de valores e de repetição do indébito. Defende a inexistência de danos morais. Pede a reforma da sentença para que os pedidos sejam julgados improcedentes.

Susbsidiariamente, requer a redução dos valores arbitrados a título de danos morais e que a restituição dos valores se dê na forma simples.

II. Questão em discussão

4. A questão em discussão consiste em saber: i) se houve legítima contratação do seguro; ii) em caso negativo, apurar se há valor a ser reembolsado à consumidora e se na forma simples ou dobrada; iii) se há danos morais indenizáveis e a proporcionalidade do valor arbitrado.

III. Razões de decidir

5. Nos termos do art. 373, I e II do CPC, incumbe ao autor a prova dos fatos constitutivos do direito e ao réu, a prova de fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito vindicado.

6. A autora se desincumbiu de sua obrigação, na medida em que demonstrou o desconto das parcelas em sua corrente. Acrescente-se, ainda, que em sua contestação, o banco admite o pagamento pela autora das quantias de R$ 1.968,00, correspondente ao período de fevereiro/2024 a fevereiro/2025, e de prestações mensais de R$ 280,08, a partir de fevereiro de 2025. Não obstante, o réu não se desincumbiu de seu ônus de comprovar a regularidade da contratação, uma vez que o único instrumento contratual juntado (ID 81844470 - Pág.

6) ostenta assinatura visivelmente divergente da contida no documento de identidade da autora (ID 81842004).

7. Diante da alegação da autora de que não anuiu com a contratação, de que a assinatura aposta no contrato não foi firmada por ela, da contestação administrativa dos débitos e à míngua de outros elementos a atestar a anuência inequívoca da consumidora com contratação, não se pode concluir pela regularidade do negócio.

8. Pelas razões acima expostas, é de se admitir a verossimilhança das alegações da autora de que jamais contratou o serviço objeto dos autos, razão pela qual não se justifica os descontos respectivos.

9. Nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC, a cobrança indevida autoriza a restituição dobrada do valor pago pelo consumidor. Referida norma exige, para configurar hipótese de restituição dobrada, ausência de engano justificável, que é atitude mental e ação volitiva diversa da má-fé. A exigência legal da ausência de engano justificável como requisito para a devolução dobrada de que cuida o art. 42, parágrafo único, do CDC, é de natureza e de grandeza diversa da presença de má-fé, porque aquele (o engano justificável) é manifesto pelo relaxamento dos deveres de cautela do credor no realizar a cobrança enquanto essa (a má-fé) é manifesta pela atitude positiva e vontade deliberada voltadas para a cobrança de dívida inexistente.

Assim, aplicável ao caso em tela, a devolução na forma dobrada, pois ausente o engano justificável.

10. A devolução em dobro prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC, possui natureza indenizatória própria e objetiva, funcionando como mecanismo sancionador e compensatório do constrangimento causado pela cobrança indevida. Desse modo, para que se justifique a cumulação com indenização por danos morais, era necessário que a recorrida comprovasse outros desdobramentos concretos e adicionais, que não se verificam no presente caso.

A recorrida não demonstrou qualquer consequência que extrapolasse os efeitos já reparados pela devolução em dobro do valor pago, ora reconhecida como devida. Assim, ausente ofensa a direito da personalidade, a sentença deve ser reformada tão somente para afastar a condenação da ré à indenização por danos morais.

IV. Dispositivo

11. Recurso parcialmente provido Para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido da autora de indenização por danos morais, mantidos os demais termos.

12. Decisão proferida na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95, servindo a ementa como acórdão.

13. Sem custas adicionais e sem condenação em honorários advocatícios, ante à ausência de recorrente vencido. _________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 373, I e II; CDC, arts. 6º, III, 14 e 42, parágrafo único. Jurisprudência relevante citada: n/a.

ACÓRDÃO

Acordam os Senhores Juízes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, DANIEL FELIPE MACHADO - Relator, MARCO ANTONIO DO AMARAL - 1º Vogal e MARGARETH CRISTINA BECKER - 2º Vogal, sob a Presidência da Senhora Juíza MARGARETH CRISTINA BECKER, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas.

Brasília (DF), 13 de abril de 2026 Juiz DANIEL FELIPE MACHADO Relator

RELATÓRIO

Dispensado o relatório, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95. VOTOS O Senhor Juiz DANIEL FELIPE MACHADO - Relator A ementa servirá de acórdão, conforme inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099/95. O Senhor Juiz MARCO ANTONIO DO AMARAL - 1º Vogal Com o(a) relator(a) A Senhora Juíza MARGARETH CRISTINA BECKER - 2º Vogal Com o(a) relator(a)

DECISÃO

CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.

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Órgão: Terceira Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatários: BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A., THEREZA CRISTINA ROCHA LIMA
Advogados: ISRAEL ROCHA LIMA MENDONCA FILHO (OAB 65254/DF), DIEGO MARTIGNONI (OAB 65244/RS)

4ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3ª TURMA RECURSAL - 06/04/2026 A 13/04/2026

De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Drª MARGARETH CRISTINA BECKER, Presidente da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e, de conformidade com as regras dispostas nas Portarias GPR 841, de 17/05/2021, e GPR 359, de 27/06/2025, do TJDFT, e na forma dos artigos 109 e 110 e Ementa Regimental nº 33/2025, do RITJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, no dia 06 de abril de 2026 (segunda-feira), a partir das treze horas e trinta minutos (13h30min), terá início a 4ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3ª TURMA RECURSAL - 06/04/2026 A 13/04/2026, com duração de até 6 (seis) das úteis, para julgamento dos processos eletrônicos abaixo relacionados.

Será admitida a realização de sustentação oral virtual, nas hipóteses previstas no Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, gravada em arquivo de áudio ou vídeo e juntada aos autos em local próprio (Autos digitais > Menu > Incluir/Visualizar sustentação oral virtual. Vídeo informativo em https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2023/outubro/tjdft-passa-a-receber-sustentacao-oral-gravada-em-audio-e-video-em-mais-14-orgaos-julgadores), nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021, acrescentado pela Portaria GPR 1.625/2023. O arquivo deve respeitar o tempo máximo de sustentação oral previsto regimentalmente, 5 (cinco) minutos, sob pena de desconsideração do tempo excedente, a ser juntado aos autos após a publicação desta pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão (art. 123-B - RITJDF e Emenda Regimental nº 33, de 27/06/2025). É imprescindível a apresentação da carteira da OAB no início do vídeo.

As solicitações de retirada de pauta virtual, para fins de sustentação oral presencial ou pedido de preferência para acompanhamento presencial do julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o art. 124-A, II - RITJDFT (Emenda Regimental nº 33, de 27/06/2025).

Não será admitida a sustentação oral por videoconferência.

Processo

0792394-28.2024.8.07.0016

Número de ordem

1

Órgão julgador

Presidência da Terceira Turma Recursal

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

MARIA INES PIRES LEITE

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0700649-66.2025.8.07.0004

Número de ordem

2

Órgão julgador

Presidência da Terceira Turma Recursal

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Prestação de Serviços (9596)

Estabelecimentos de Ensino (7620)

Polo Ativo

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A

Polo Passivo

TALITA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0806070-43.2024.8.07.0016

Número de ordem

3

Órgão julgador

Presidência da Terceira Turma Recursal

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Material (7780)

Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

FABIOLA CALDEIRA PESSOA

Advogado(s) - Polo Ativo

TREVOR FRANCIS BRITO MARIANI - DF38106-A

Polo Passivo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Passivo

LATAM

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0815061-08.2024.8.07.0016

Número de ordem

4

Órgão julgador

Presidência da Terceira Turma Recursal

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

L. S. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DANILO FERNANDEZ MIRANDA - MG74175-A

Polo Passivo

P. F.

J. G. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

VINICIUS DINO DE MENEZES - SP458936-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0719007-65.2024.8.07.0020

Número de ordem

5

Órgão julgador

Presidência da Terceira Turma Recursal

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (10433)

Serviços Profissionais (7774)

Polo Ativo

MARCO ANTONIO GIL ROSA DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCO ANTONIO GIL ROSA DE ANDRADE - DF10953-A

Polo Passivo

JOAQUIM HUIL BEZERRA TORQUATO

Advogado(s) - Polo Passivo

WALDENIA DOS SANTOS ARAUJO - DF79299

JOAO MARCOS DE CARVALHO PEDRA - DF72891-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0700332-08.2024.8.07.0003

Número de ordem

6

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Desacato (3573)

Polo Ativo

JULIA MARIANA DE OLIVEIRA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0788919-64.2024.8.07.0016

Número de ordem

7

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Falsa identidade (3542)

Polo Ativo

GABRIEL FERREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0714743-74.2025.8.07.0018

Número de ordem

8

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Transporte de Pessoas (9600)

Diálise/Hemodiálise (12504)

Polo Ativo

I. F. D. S. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

WASHINGTON DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF58414-A

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0712620-06.2025.8.07.0018

Número de ordem

9

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cirurgia (12501)

Polo Ativo

F. A. B. S. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

ALICE LEAO DE OLIVEIRA BARBOSA NOGUEIRA - DF85507

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0753282-18.2025.8.07.0016

Número de ordem

10

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

L. A. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0760486-61.2025.8.07.0001

Número de ordem

11

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA E BENEFICIOS FAHUB

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

FOGO GERSGORIN - DF31443-A

RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596

Polo Passivo

IARA MARIA COELHO SERRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ELEN RAMOS SILVA - DF46739-A

THAIS FONSECA BORGES - DF53273-A

DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A

IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0712919-25.2025.8.07.0004

Número de ordem

12

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO LEONARDO LOPES DE LIMA - DF25495-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0786819-05.2025.8.07.0016

Número de ordem

13

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

GILSON AZEVEDO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0784319-63.2025.8.07.0016

Número de ordem

14

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EMILIA MANUELA DA ROCHA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

THADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO - DF31021-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0706159-15.2025.8.07.0019

Número de ordem

15

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

MEDSENIOR SERVICOS EM SAUDE LTDA MAT 00330 SCP

Advogado(s) - Polo Ativo

VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES - DF26170-A

FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S

LILA RIBEIRO CONDE DOMINGUES - DF71408-A

Polo Passivo

FRANKLIN DE OLIVEIRA BASTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

EDSON FRANCISCO GONCALVES - DF55614-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0815047-24.2024.8.07.0016

Número de ordem

16

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

LIVE NATION BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA SCP

TICKETMASTER BRASIL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO RODRIGUES FLEISCHHAVER - RJ109055-A

Polo Passivo

JAQUELINE LIBERATTI SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0721704-64.2025.8.07.0007

Número de ordem

17

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Serviços de Saúde (10434)

Indenização por Dano Moral (7779)

Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S

GIULIA DE MAGALHAES PORTO - DF71588-A

Polo Passivo

SUELEIDE DA CONCEICAO FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

WANDERSON FERREIRA SANTOS - DF82575

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0815983-15.2025.8.07.0016

Número de ordem

18

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

DANIEL AUGUSTUS CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0817683-26.2025.8.07.0016

Número de ordem

19

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

DIEIMIS FERREIRA NOGUEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0808738-50.2025.8.07.0016

Número de ordem

20

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Irredutibilidade de Vencimentos (10311)

Polo Ativo

YAGO DE CARVALHO MARQUES

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0798902-53.2025.8.07.0016

Número de ordem

21

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

RAIMUNDO NONATO DE SOUSA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

BIANCA AMARAL SILVA - RS131211

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0700284-39.2026.8.07.0016

Número de ordem

22

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

IGOR TADEU SOARES DE MORAES

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO CARRUSCA LIMA BRITTO - DF57706-A

Polo Passivo

ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0704846-64.2025.8.07.0004

Número de ordem

23

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (7780)

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

SARA SUELY SOBRINHO LOPES - PR73767

Polo Passivo

CAMILLA DE SA COUTINHO LEITE

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0801113-62.2025.8.07.0016

Número de ordem

24

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Fornecimento de medicamentos (12487)

Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

Polo Passivo

ANA ALVES BRITO PORTELA

Advogado(s) - Polo Passivo

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0789057-94.2025.8.07.0016

Número de ordem

25

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Serviços de Saúde (10434)

Serviços de Saúde (10440)

Planos de saúde (12486)

Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

CID ALEXANDRE OLIVEIRA ROZO

LHAIS SPARVOLI CARDOSO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MILTON PAULO SENA SANTIAGO - DF77801-A

Polo Passivo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Passivo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0715668-64.2025.8.07.0020

Número de ordem

26

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Lei de Imprensa (10442)

Polo Ativo

GILMAR ANSELMO BOTELHO

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ELZA NUNES DE OLIVEIRA DA SILVA - DF73149-A

JOSIENE ALVES DE OLIVEIRA - DF71990-A

VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095

Polo Passivo

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

GILMAR ANSELMO BOTELHO

Advogado(s) - Polo Passivo

VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095

ELZA NUNES DE OLIVEIRA DA SILVA - DF73149-A

JOSIENE ALVES DE OLIVEIRA - DF71990-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0807606-55.2025.8.07.0016

Número de ordem

27

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

CICILIA REGINA JACO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0814857-27.2025.8.07.0016

Número de ordem

28

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

PAULO RUBENS DE ALMEIDA LEITAO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0807061-82.2025.8.07.0016

Número de ordem

29

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

MADSON AMORIM DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0729218-80.2025.8.07.0003

Número de ordem

30

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

FELIPE SANTOS DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

VICTOR HUGO SANTOS DO NASCIMENTO - DF69783-A

Polo Passivo

PITANGUI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0725463-36.2025.8.07.0007

Número de ordem

31

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Desconto em folha de pagamento/ Benefício Previdenciário (10592)

Polo Ativo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BMG S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

NAZARIO PANIAGUA NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDERSON PANIAGUA - DF34454-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0802795-52.2025.8.07.0016

Número de ordem

32

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

SILAND MEIRY FRANCA DIB

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0704628-82.2025.8.07.0021

Número de ordem

33

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

JOAQUIM ANTONIO FERREIRA DO ROSARIO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CESAR VEIGA RODRIGUES - SP201113-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0722624-50.2025.8.07.0003

Número de ordem

34

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960)

Bancários (7752)

Polo Ativo

ANTONIO CLAUDIO SOARES COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

FILIPE FREITAS CASTRO - DF69078-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A

ALINE ELIAS LASNEAUX - DF41568-A

REBECCA MACEDO LOPES - DF54716-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0805842-34.2025.8.07.0016

Número de ordem

35

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

WAVILLA DA SILVA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799

THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0702631-94.2025.8.07.0011

Número de ordem

36

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

FRANCIELE SILVA SOUSA BRAGA

PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A.

GABRIELLE SILVA SOUSA ARAUJO - DF75627

RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A

VICTORIA REGIA DIAS CARDOSO - DF63057-A

SERGIO SCHULZE - DF52214-A

Polo Passivo

PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

FRANCIELE SILVA SOUSA BRAGA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A.

RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A

VICTORIA REGIA DIAS CARDOSO - DF63057-A

SERGIO SCHULZE - DF52214-A

GABRIELLE SILVA SOUSA ARAUJO - DF75627

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0804418-54.2025.8.07.0016

Número de ordem

37

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BMG S.A.

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A

Polo Passivo

MARCO ANTONIO NETTO DA QUINTA

Advogado(s) - Polo Passivo

FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS FURTADO - DF52098-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0754741-55.2025.8.07.0016

Número de ordem

38

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

WILSON BELCHIOR - CE17314-A

Polo Passivo

MARCIO HENRIQUE DE SOUSA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0711152-31.2025.8.07.0010

Número de ordem

39

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Bancários (7752)

Polo Ativo

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A

Polo Passivo

SARAH ITLA LINS DOS SANTOS MARTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0706998-55.2025.8.07.0014

Número de ordem

40

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO XP S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA - RJ160730-A

Polo Passivo

BRAS KLEYBER BORGES TEODORO

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNA CASTRO DE CARVALHO - DF73388-A

EDEN LINO CASTRO DE CARVALHO - DF16634-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0701685-25.2025.8.07.0011

Número de ordem

41

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cartão de Crédito (9585)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A

Polo Passivo

LOJAS AMERICANAS S.A.

THAYWANA VALERIA DE SOUZA CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0704316-48.2025.8.07.0008

Número de ordem

42

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LATAM

FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A

Polo Passivo

MARCIA OLIVEIRA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0741409-31.2019.8.07.0016

Número de ordem

43

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

MARIA PATROCINIO E FATIMA AQUINO DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0706196-51.2025.8.07.0016

Número de ordem

44

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LINDAMAR FERREIRA DIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0802851-22.2024.8.07.0016

Número de ordem

45

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GERSON PEREIRA BICALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0772933-36.2025.8.07.0016

Número de ordem

46

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RITA DE CASSIA LORETTI WERNECK PINTO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0777071-46.2025.8.07.0016

Número de ordem

47

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

MARIA LEILA PROFETA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0735392-66.2025.8.07.0016

Número de ordem

48

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

JOSIAS RIBEIRO DO COUTO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0742305-64.2025.8.07.0016

Número de ordem

49

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (14141)

Polo Ativo

UNIVERSAL RECICLAVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO DENIS DO NASCIMENTO CARVALHO - GO71739

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0790863-67.2025.8.07.0016

Número de ordem

50

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono de Permanência (10662)

Polo Ativo

BETANIA MARA ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0783986-14.2025.8.07.0016

Número de ordem

51

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

EV COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

HELIO JOAO PEPE DE MORAES - ES13619-A

DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA - ES8847

Polo Passivo

DRIELE DAIANE DOS SANTOS SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

DAYANE CRUZ SOUSA - RO8844

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0744130-82.2021.8.07.0016

Número de ordem

52

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

GERSON RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ESTHER EMANUELLA DE LIMA OLIVEIRA - DF70441-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0789187-84.2025.8.07.0016

Número de ordem

53

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

ANA PAULA SOUSA MAFRA

Advogado(s) - Polo Ativo

THALIENNE NOBRE GUIMARAES - DF71856-A

HUGO RODRIGO DA COSTA - DF30574-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0711017-92.2025.8.07.0018

Número de ordem

54

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SONIA MARIA BATISTA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

JORDANA COSTA E SILVA - DF37064-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0758590-35.2025.8.07.0016

Número de ordem

55

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

LIVIA MARCIA LEITE NERES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0708204-92.2025.8.07.0018

Número de ordem

56

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sustação de Protesto (9575)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SIMONE NUNES DO BONFIM CARDOSO

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANNA LIMA CASTELO BRANCO REGO - PI9577

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0768943-37.2025.8.07.0016

Número de ordem

57

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Administração (10464)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A

Polo Passivo

ARTHUR MOREIRA REIS TAVARES

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO LUCAS DE LIMA - DF60081-A

KELVIN HENDRIX VIEIRA FEITOSA - DF67727-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0751524-04.2025.8.07.0016

Número de ordem

58

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Voluntária (10257)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SILVIA PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE MARQUES PINHEIRO - DF62517-A

THALYS CUNHA GONCALVES - DF61483-A

MATHEUS COSTA DE MELLO - DF58124-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0744063-78.2025.8.07.0016

Número de ordem

59

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Irredutibilidade de Vencimentos (10311)

Polo Ativo

VALDA ARAUJO CARNEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL MARTINS RODRIGUES DE QUEIROZ - DF35366-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0750157-42.2025.8.07.0016

Número de ordem

60

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

NOSLENE FERNANDES SA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CONSORCIO HP - ITA

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO CARRARO - DF21444-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0775777-56.2025.8.07.0016

Número de ordem

61

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A

Polo Passivo

ROBERTO CORREA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0727000-62.2024.8.07.0020

Número de ordem

62

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

MARILIA GONCALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO ALEXANDRE CARNEIRO DE CARVALHO - DF72302-A

Polo Passivo

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0765308-48.2025.8.07.0016

Número de ordem

63

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

CLINICA GERAL E ORTOPEDICA SUDOESTE EIRELI

Advogado(s) - Polo Ativo

ADRIANO SOARES BRANQUINHO - DF19172-A

Polo Passivo

DIEGO ANTONIO MORAES E SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

CRISTYNY LAYANA GONCALVES DE ALMEIDA - MT16279/O

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0705588-38.2025.8.07.0021

Número de ordem

64

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

GEOVANA CAROLINA ALVES DE CASTRO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCUS VINICIUS GONCALVES DE ASSIS - DF56339-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0705782-74.2025.8.07.0009

Número de ordem

65

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)

Polo Ativo

CLAUDIA SOUSA DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCUS VINICIUS SEIXAS PIMENTA - DF33916-A

Polo Passivo

OCTAVIO DE MELLO CASTANHO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS - DF46682-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0792594-98.2025.8.07.0016

Número de ordem

66

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

IRENICE VIEIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO DA SILVA PASSOS - DF48400-A

DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS - DF67151-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0716577-09.2025.8.07.0020

Número de ordem

67

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

A CONTRATE BRASIL LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

THAIS REGINA REIS GRACINDO - DF30147-A

YSABELLE ROMANNA VAZ BORGES - DF59953-A

LIVIA RODRIGUES DA FONSECA - DF27824-A

Polo Passivo

CARLA FRIGI DENARI MARCATTO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIANO ALEXANDRO DE SOUSA GONZAGA - DF38048-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0783330-57.2025.8.07.0016

Número de ordem

68

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

A CONTRATE BRASIL LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

THAIS REGINA REIS GRACINDO - DF30147-A

Polo Passivo

NATHALIA BATISTA SALES

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIELLE DE SOUZA AMORIM - DF69933-A

ALISSON PEREIRA DO ROZARIO - DF59590-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0795541-28.2025.8.07.0016

Número de ordem

69

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

FRANCISCO JOSE DIAS BONFIM

KARINA TEIXEIRA DE ASSUNCAO BONFIM

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A

ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0779311-08.2025.8.07.0016

Número de ordem

70

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

FRANCIS MIKA MATOS

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A

Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A

Polo Passivo

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

COGNA EDUCACAO S.A

ARMANDO MICELI FILHO - RJ48237-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0717410-27.2025.8.07.0020

Número de ordem

71

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Estabelecimentos de Ensino (7620)

Polo Ativo

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

COGNA EDUCACAO S.A

DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES - MT9889-A

Polo Passivo

MICHELLE TELES DE SOUSA MIRANDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0759219-09.2025.8.07.0016

Número de ordem

72

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

JULIO CESAR PINTO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A

Polo Passivo

LUDMILA QUITERIA SOUZA DOS SANTOS GOUVEIA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0718342-15.2025.8.07.0020

Número de ordem

73

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

MATHEUS RAMIRO MENEZES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIANA LANDEIRO NASCIMENTO - BA45693

THIAGO PINHO DA SILVA - BA85844

LUMA SANTANA DE SOUZA DOREA - BA51834

Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0706965-83.2025.8.07.0008

Número de ordem

74

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Polo Passivo

DEIVERSON LEITE DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

SUZANA FERREIRA DA SILVA - GO49014-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0717346-59.2025.8.07.0006

Número de ordem

75

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RCI BRASIL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO RCI BRASIL SA

MANUELA FERREIRA - DF47837-A

Polo Passivo

DOUGLAS ALUIZIO BEZERRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALANE ALVES DIAS SANTOS - DF83163

MARCOS VINICIUS ANDRADE DA SILVA - DF84547

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0806161-02.2025.8.07.0016

Número de ordem

76

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

LICELIA DE LIMA MENDONCA

Advogado(s) - Polo Ativo

AMANDA DA COSTA OLIVEIRA VENTURA DE LIMA - DF67260-A

Polo Passivo

LOCALIZA RENT A CAR SA

Advogado(s) - Polo Passivo

GRUPO LOCALIZA

LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0799243-79.2025.8.07.0016

Número de ordem

77

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

DENILTON LEAL CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

DENILTON LEAL CARVALHO - BA20895

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0712223-71.2025.8.07.0009

Número de ordem

78

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

WELLINGTON SILVA DE BARROS

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO LIMA ROCHA - DF52237-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

WILSON BELCHIOR - CE17314-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0797266-52.2025.8.07.0016

Número de ordem

79

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

VALDIVINO PEREIRA LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0797445-83.2025.8.07.0016

Número de ordem

80

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Polo Passivo

MIRIELLE LOPES SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DELSE BATISTA PEREIRA PHILLIPS - DF6290-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0702332-05.2025.8.07.0016

Número de ordem

81

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

ASSOCIACAO DE APOIO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO ESTADO DE GOIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

DAIANE NUNES ANANIAS - GO59290

LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA BATISTA - GO23188-A

CAIO IGOR PUREZA DE FARIA REIS - GO40745

LUCAS MARINHO DA SILVA - GO74181

Polo Passivo

MARIA DE LOURDES MOREIRA DOS SANTOS FERREIRA

MARCIO ALVES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0761798-27.2025.8.07.0016

Número de ordem

82

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

STADA HOTEIS HANGAR SCP

Advogado(s) - Polo Ativo

ARILSON MIGUEL BACELAR DA COSTA - PA32598

Polo Passivo

PRISCILLA SODRE PEREIRA

HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A

BRUNA DE FREITAS DO AMARAL - SP339012-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0780990-43.2025.8.07.0016

Número de ordem

83

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

THAIS PRUDENTE MAMARE

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL PRUDENTE MAMARE - GO48938

Polo Passivo

BERNARDA EMILIA SILVA OLIVEIRA

PERMOBILI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARNE SEARA BORGES JUNIOR - ES8302

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0705646-68.2025.8.07.0012

Número de ordem

84

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Prestação de Serviços (9596)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

NILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0745067-53.2025.8.07.0016

Número de ordem

85

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Fornecimento de Energia Elétrica (7760)

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

LUCAS MITSUO CAMPOS AKAI

MARINA BICALHO DE CASTRO

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0741039-42.2025.8.07.0016

Número de ordem

86

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cláusula Penal (7700)

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

JACKSON MARIOTINI VALIM MAIA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A

Polo Passivo

QATAR AIRWAYS

Advogado(s) - Polo Passivo

QATAR AIRWAYS

CARLA CHRISTINA SCHNAPP - SP139242-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0784884-27.2025.8.07.0016

Número de ordem

87

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Evicção ou Vicio Redibitório (4706)

Polo Ativo

RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A

Polo Passivo

M. SHOP COMERCIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE VILLAC POLINESIO - SP203607

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0743697-39.2025.8.07.0016

Número de ordem

88

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Transporte Aéreo (4862)

Polo Ativo

ALAN JOSE VALIM MAIA

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A

RAQUEL DINIZ RAMOS - DF37235-A

DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A

Polo Passivo

QATAR AIRWAYS

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Passivo

QATAR AIRWAYSLATAM

CARLA CHRISTINA SCHNAPP - SP139242-A

FLAVIA ROCHA VITORINO - DF46488-A

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0708388-79.2024.8.07.0019

Número de ordem

89

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Polo Ativo

JAIRO PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

JADER OLIVEIRA TICLY - DF24416-A

Polo Passivo

MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA MERCALDO

APARECIDA PEREIRA MERCALDO POPOLIN

GERALDO FRAGA GRIGATO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCOS FERNANDO DOS SANTOS SOUSA - PI16862

SONIA MARIA FREITAS - DF4008-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0700092-23.2026.8.07.9000

Número de ordem

90

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

PEDRO OSMAR FLORES DE NORONHA FIGUEIREDO

Advogado(s) - Polo Ativo

TREVOR FRANCIS BRITO MARIANI - DF38106-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0703135-02.2025.8.07.9000

Número de ordem

91

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953)

Licenciamento de Veículo (10420)

Polo Ativo

MARDEN AUGUSTO DE SOUZA BATISTA

Advogado(s) - Polo Ativo

VANESSA MARIA DE CASTRO SILVA - DF43750-A

Polo Passivo

WESLEI TEODORO DA SILVA

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0739014-56.2025.8.07.0016

Número de ordem

92

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

ANABELLA PITTA LIMA MEIRA HENRIQUE

Advogado(s) - Polo Ativo

ALYSSON SANTANA MELLO - RS124908

Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0716974-68.2025.8.07.0020

Número de ordem

93

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Indenização por Dano Material (7780)

Transporte Terrestre (7776)

Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

AUTO TECH PERFORMANCES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

TAUANNY COELHO ORDONES - GO45770

Polo Passivo

EDIVALDO PADILHA BONFIM

YURI GONCALVES CALADO BOMFIM RODERO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEBORAH ANALIA LIMA CAMPOS - DF74739

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0711572-18.2025.8.07.0016

Número de ordem

94

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A

Polo Passivo

AMIRASSELVA ALVES DE MORAES ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROGERIO REIS DE AVELAR - DF4337-A

WANDERSON PEREIRA EUROPEU - DF37261-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0707756-16.2025.8.07.0020

Número de ordem

95

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Cartão de Crédito (7772)

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

BARBARA RAMOS TOLOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO CELIO PEREIRA DA SILVA - DF68340

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0708194-90.2025.8.07.0004

Número de ordem

96

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Bancários (7752)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

ONEILSON MEDEIROS DE AQUINO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO CARVALHO PINHEIRO - DF52710-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0706573-61.2025.8.07.0003

Número de ordem

97

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Indenização por Dano Material (7780)

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

GLEISSON COSTA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

GLEISSON COSTA DE OLIVEIRA - DF61660-A

Polo Passivo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0740473-93.2025.8.07.0016

Número de ordem

98

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Irredutibilidade de Vencimentos (10311)

Polo Ativo

HELANE ALMEIDA SOARES LINS

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL MARTINS RODRIGUES DE QUEIROZ - DF35366-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0777910-71.2025.8.07.0016

Número de ordem

99

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

S.R.C. DE OLIVEIRA ESTETICA E SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO HENRIQUE BRITO DE FELICE - DF54242-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0704062-36.2025.8.07.0021

Número de ordem

100

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

KENIA DIAS DA CRUZ

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCUS VINICIUS GONCALVES DE ASSIS - DF56339-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0702848-40.2025.8.07.0011

Número de ordem

101

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

NATALIA LEONEL

Advogado(s) - Polo Ativo

MICHELE DA SILVA MARINHO PINTO - DF55562-A

Polo Passivo

DANIEL SANTOS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0701783-80.2025.8.07.0020

Número de ordem

102

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Ato / Negócio Jurídico (4701)

Polo Ativo

SHEILA TAHAN DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

KEILA DE MEDEIROS DUARTE - DF16686-A

Polo Passivo

OCT VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A

JULIANA DA CRUZ ROCHA - DF3434800A

VICTORIA REGIA DIAS CARDOSO - DF63057-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0709035-37.2025.8.07.0020

Número de ordem

103

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Material (7780)

Práticas Abusivas (11811)

Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

ANA JULIE OLIVEIRA DA SILVA VERISSIMO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA JULIE OLIVEIRA DA SILVA VERISSIMO - DF80439

Polo Passivo

MODA MUNDIAL BRASIL PAGAMENTOS LTDA

ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

IN GLOW BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0724977-46.2024.8.07.0020

Número de ordem

104

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Assembléia (4899)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

SERGIO NERI DA MATA

ESTANCIA AGUAS DO ITIQUIRA

SOLUCAO UTIL ASSESSORIA E COBRANCAS EIRELI

Advogado(s) - Polo Ativo

MILTON PAULO SENA SANTIAGO - DF77801-A

VANESSA STEFANY DA SILVA ALCANTARA - DF76360

THAYZIA GRAZIELLE CARVALHO TEIXEIRA - GO25876-A

LEONIDAS ALVES TEIXEIRA FILHO - GO16662-S

GILDACY DA COSTA CARVALHO TEIXEIRA - GO23179-A

VANESSA STEFANY DA SILVA ALCANTARA - DF76360

THAYZIA GRAZIELLE CARVALHO TEIXEIRA - GO25876-A

LEONIDAS ALVES TEIXEIRA FILHO - GO16662-S

GILDACY DA COSTA CARVALHO TEIXEIRA - GO23179-A

Polo Passivo

SOLUCAO UTIL ASSESSORIA E COBRANCAS EIRELI

ESTANCIA AGUAS DO ITIQUIRA

SERGIO NERI DA MATA

Advogado(s) - Polo Passivo

VANESSA STEFANY DA SILVA ALCANTARA - DF76360

LEONIDAS ALVES TEIXEIRA FILHO - GO16662-S

THAYZIA GRAZIELLE CARVALHO TEIXEIRA - GO25876-A

GILDACY DA COSTA CARVALHO TEIXEIRA - GO23179-A

MILTON PAULO SENA SANTIAGO - DF77801-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0704968-53.2025.8.07.0012

Número de ordem

105

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Porte de arma (branca) (12344)

Polo Ativo

ALEX RODRIGUES DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0710408-41.2022.8.07.0010

Número de ordem

106

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Outras fraudes (3433)

Polo Ativo

ROGERIO CARVALHO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0792929-20.2025.8.07.0016

Número de ordem

107

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Diálise/Hemodiálise (12504)

Polo Ativo

J. B. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0704732-74.2025.8.07.0021

Número de ordem

108

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

ANTONIO MAGALHAES FILHO

ANDREIA SOUZA MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Passivo

PATRICIA PEREIRA MOREIRA - DF43336-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0817278-24.2024.8.07.0016

Número de ordem

109

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

IOLANDA LIMA DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0732187-29.2025.8.07.0016

Número de ordem

110

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

FERNANDO NETO AMORIM DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0773711-06.2025.8.07.0016

Número de ordem

111

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

CLEIDES CANDIDA SILVA DE MATOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0778622-95.2024.8.07.0016

Número de ordem

112

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acumulação de Proventos (10638)

Polo Ativo

VANESSA AVELAR MENDES

Advogado(s) - Polo Ativo

YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A

DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A

EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0801486-93.2025.8.07.0016

Número de ordem

113

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

PEDRO WANDERLEY DOS SANTOS LEASTRO

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0786656-25.2025.8.07.0016

Número de ordem

114

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

FLAVIA LASSANCE BRITTO HEINZE

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0817397-48.2025.8.07.0016

Número de ordem

115

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

VALDENILTO FIUSA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0806921-48.2025.8.07.0016

Número de ordem

116

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

MARCIO ALEXANDRE FONSECA ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0785324-23.2025.8.07.0016

Número de ordem

117

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

KAIQUE LIMA SCARIOT

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0803024-12.2025.8.07.0016

Número de ordem

118

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

VALDETE CARVALHO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0780981-81.2025.8.07.0016

Número de ordem

119

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

JAIRO DE ANDRADE SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

FLAVIO VICTOR DIAS FILHO - DF26923-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0816348-69.2025.8.07.0016

Número de ordem

120

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento Indevido (7714)

Polo Ativo

THIAGO BALDUINO DE FIGUEIREDO NERY

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0816644-91.2025.8.07.0016

Número de ordem

121

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

JOSE CLEILSON RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0803120-27.2025.8.07.0016

Número de ordem

122

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

RAFFAELLA ZACCARINI BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFFAELLA ZACCARINI BARBOSA - DF56107-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0712440-29.2025.8.07.0005

Número de ordem

123

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Espécies de Contratos (9580)

Indenização por Dano Moral (7779)

Fornecimento de Água (7761)

Polo Ativo

JOSE LUIS DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO VICTOR DE BARROS SANTOS - DF86879

Polo Passivo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Passivo

CAESB - DF

PRISCILA CRISTINA MIRANDA - DF70201-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0702554-85.2025.8.07.0011

Número de ordem

124

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

VANECY PEREIRA DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

FLUVIA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA - GO61721

LAWRRANY PEREIRA DE SOUSA - GO65245

Polo Passivo

SUELI CAVALCANTE BERNARDO

Advogado(s) - Polo Passivo

ELDER AUGUSTO DOS SANTOS BRITO - DF46234-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0732158-18.2025.8.07.0003

Número de ordem

125

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

MARIA INES DO NASCIMENTO CRUZ

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNA THAYNNA SOARES MOREIRA - DF85792

Polo Passivo

BANCO MAXIMA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0715184-82.2025.8.07.0009

Número de ordem

126

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

WILSON BELCHIOR - CE17314-A

Polo Passivo

CLAUDIA JESUS DOS SANTOS

SEBASTIAO PAULO DE OLIVEIRA NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

ARLINDA COSTA LUZ VALERIO - DF72476-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0797997-48.2025.8.07.0016

Número de ordem

127

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551

Polo Passivo

ISAAC DE SOUZA ZAKS

Advogado(s) - Polo Passivo

EZEQUIEL CLAUDIO GOMES NETO - DF84482

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0711216-41.2025.8.07.0010

Número de ordem

128

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

LEANDRO DE SOUZA SILVA REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A

Polo Passivo

RAFAELA CRISTINA XAVIER LUCAS DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0713599-92.2025.8.07.0009

Número de ordem

129

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Interpretação / Revisão de Contrato (7770)

Bancários (7752)

Polo Ativo

ANTONIA ALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ARLINDA COSTA LUZ VALERIO - DF72476-A

Polo Passivo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0794748-89.2025.8.07.0016

Número de ordem

130

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Bancários (7752)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

MARGARETH PORTELA PRADO

BANCO AGIBANK S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

MONICA PRADO PASSOS - DF57405-A

EDUARDO DI GIGLIO MELO - SP189779-S

RODRIGO SCOPEL - RS40004-A

Polo Passivo

BANCO AGIBANK S.A

MARGARETH PORTELA PRADO

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO DI GIGLIO MELO - SP189779-S

RODRIGO SCOPEL - RS40004-A

MONICA PRADO PASSOS - DF57405-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0708415-34.2025.8.07.0017

Número de ordem

131

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Protesto Indevido de Título (7781)

Polo Ativo

NELSON VILELA DUTRA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

SILVANEIDE GUEDES DE FRAGA - DF46035-A

Polo Passivo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Passivo

CAESB - DF

PRISCILA CRISTINA MIRANDA - DF70201-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0779260-94.2025.8.07.0016

Número de ordem

132

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acumulação de Proventos (10638)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANA CELESTE BORGES SERIQUE CARNEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A

DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0707567-41.2025.8.07.0019

Número de ordem

133

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cartão de Crédito (9585)

Compra e Venda (9587)

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A

Polo Passivo

YURI BALDUINO DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALYSON KELSON RODRIGUES DOS SANTOS - DF64784-A

GENILSON FERREIRA DA CRUZ - DF59135-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0711325-55.2025.8.07.0010

Número de ordem

134

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Evicção ou Vicio Redibitório (4706)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A

Polo Passivo

LEONICE ALVES DE MOURA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0707945-12.2025.8.07.0014

Número de ordem

135

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

FLAVIA PIMENTA DE PADUA

FELIPE CARNEIRO PEDROSO

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CARNEIRO PEDROSO - DF46130-A

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0805007-46.2025.8.07.0016

Número de ordem

136

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Ativo

CAESB - DF

FABIANNE ARAUJO BORGES - DF66012-A

Polo Passivo

EDILEUSA PEREIRA PINTO

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO PAULO ALVES MARTINS - DF78846

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0710970-21.2025.8.07.0018

Número de ordem

137

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ODINAR BARBOSA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0787712-93.2025.8.07.0016

Número de ordem

138

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Aposentadoria (10254)

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VIRGILIO MIGUEL DA SILVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LISDETE DE OLIVEIRA SILVEIRA - DF26705-A

DIOGO BARBOSA SILVEIRA - DF29909-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0717346-56.2025.8.07.0007

Número de ordem

139

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

LGW LANTERNAGEM E PINTURA LTDA

LANCASTER JUNIOR LARA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO VICTOR MENEZES D ABADIA - DF78587

Polo Passivo

WALDIMIR RODRIGUES SIQUEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0715138-02.2025.8.07.0007

Número de ordem

140

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Corretagem (9588)

Polo Ativo

CARLOS ANTONIO DA SILVA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNA DIAS DA SILVA BIATO - DF62391-A

JESSYKA ALVES DA SILVA - DF62547-A

Polo Passivo

UNIK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A

BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0703166-35.2025.8.07.0007

Número de ordem

141

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FERNANDES JOSE DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

KEROLLYN MONICA SOUZA DE OLIVEIRA - DF55078-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0786791-37.2025.8.07.0016

Número de ordem

142

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

TATIANE DE SOUZA LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO - DF34007-A

GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A

JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A

JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A

JANAINA BARBOSA ARRUDA CELESTINO DE OLIVEIRA - DF28921-A

LARISSE RAQUEL DE JESUS LOPES - DF41065-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0700655-21.2026.8.07.0010

Número de ordem

143

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Títulos de Crédito (4949)

Polo Ativo

THALLYSON IPIRANGA PINHEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

THALLYSON IPIRANGA PINHEIRO - DF61427-A

Polo Passivo

RITA DE CASSIA SILVA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0804790-03.2025.8.07.0016

Número de ordem

144

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

Polo Passivo

MAURICIO CAMPOS

Advogado(s) - Polo Passivo

EVANDRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA - SP201694

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0796436-86.2025.8.07.0016

Número de ordem

145

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Polo Passivo

WILLIAM LIRA MILER SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO LIRA MILER SILVA - DF41322-A

ELIAS MILER DA SILVA - DF30245-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0709196-47.2025.8.07.0020

Número de ordem

146

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

JAIRO ELIEZER PEREIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL ALEXANDRE VALADAO - DF30232-A

ALICE DE LIMA DOMINGUES - DF57279-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO DE MORADORES DO EDIFICIO GH PRIME II

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRESSA DE PAIVA PELISSARI - DF16352-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0771538-09.2025.8.07.0016

Número de ordem

147

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

COSME DE CASTRO CAETANO

LUSIANA RODRIGUES DE SOUSA CARTAXO

Advogado(s) - Polo Ativo

SIDNEI RODRIGO PAULO DA CUNHA NEVES - DF31946-A

CLEBER DOS SANTOS COSTA - DF7487-A

JOSE EUSTAQUIO DA SILVA CORTES - DF51374-A

Polo Passivo

LUSIANA RODRIGUES DE SOUSA CARTAXO

COSME DE CASTRO CAETANO

Advogado(s) - Polo Passivo

CLEBER DOS SANTOS COSTA - DF7487-A

JOSE EUSTAQUIO DA SILVA CORTES - DF51374-A

SIDNEI RODRIGO PAULO DA CUNHA NEVES - DF31946-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0714172-39.2025.8.07.0007

Número de ordem

148

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Polo Ativo

ENGETEC TECNOLOGIA EM PREVENCAO E CONTROLE DE INCENDIO LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO - DF40207-A

Polo Passivo

CASA DA QUIMICA LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0714126-44.2025.8.07.0009

Número de ordem

149

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

ENIO MIRANDA NUNES ROSA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO PEREIRA OLIVEIRA - DF70620

Polo Passivo

VALDIR ALVES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ROSANA DA ROCHA LUSTOSA SANTOS - SP3945510A

THIAGO FERREIRA LOPES - DF66343

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0708036-84.2025.8.07.0020

Número de ordem

150

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

MARIAH SILVEIRA E SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCIO WELLINGTON LOPES GRILLO - DF38051-A

Polo Passivo

RAIMUNDO NONATO DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDA PEREIRA DA SILVA - DF73283-A

NAYARA PEREIRA DO NASCIMENTO - DF71318

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0716546-28.2025.8.07.0007

Número de ordem

151

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

RODRIGO RAMOS DE MORAIS

MAYARA RIBEIRO DOS REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO RAMOS DE MORAIS - DF69095-A

Polo Passivo

SAMUEL GOMES LIMA E SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

INGLID FABIELLE GONCALVES FERREIRA BESERRA - DF80458

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0756766-41.2025.8.07.0016

Número de ordem

152

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

RC PIER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA PAULA MACHADO AMORIM - DF14267-A

Polo Passivo

SUZAN MIALSKI RAMOS RESSTEL

Advogado(s) - Polo Passivo

JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A

KATHYUSCIA DO NASCIMENTO RIBEIRO - DF63086-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0750581-84.2025.8.07.0016

Número de ordem

153

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

PAULO ROBERTO PIMENTEL GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO ROBERTO PIMENTEL GOMES - DF70735

Polo Passivo

ERICK ANTONIO VAZ DOURADO

Advogado(s) - Polo Passivo

CAMILA APARECIDA NUNES DE MATOS - DF37350-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0705509-80.2025.8.07.0014

Número de ordem

154

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

AUTO VIACAO MARECHAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A

Polo Passivo

RONALDO ALBINO FERNANDES

MAIANE DE OLIVEIRA FERNANDES

Advogado(s) - Polo Passivo

HILTON RODRIGO FERREIRA JORDAO - DF35071

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0720163-54.2025.8.07.0020

Número de ordem

155

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Espécies de Contratos (9580)

Cobrança indevida de ligações (10598)

Polo Ativo

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

TELEFÔNICA BRASIL - VIVO

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A

Polo Passivo

ALEXANDRE SILVA VAZ

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS HENRIQUE MATOS FERREIRA - DF24390-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0734246-29.2025.8.07.0003

Número de ordem

156

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

LUCAS GOMES E SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DARLENE POLLIANA CUNHA DE SOUZA DA SILVA - DF49233-A

Polo Passivo

FABIANA FRANCO

Advogado(s) - Polo Passivo

ADALCINO ALVES DE MATOS - DF68926-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0719004-19.2024.8.07.0018

Número de ordem

157

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

NAHIDA FAISSAL BASSIS

Advogado(s) - Polo Ativo

EMERSON DA SILVA DOURADO - DF52624-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0711273-35.2025.8.07.0018

Número de ordem

158

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações Estaduais Específicas (10667)

Polo Ativo

ADNA DE OLIVEIRA LACERDA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO ALVES DE MORAES - GO51916-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0787264-23.2025.8.07.0016

Número de ordem

159

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Anulação (10423)

Polo Ativo

EVANIRA MARTINS DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

IURY MENEZES DA SILVA - DF79481

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0719060-54.2025.8.07.0006

Número de ordem

160

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis (5955)

Polo Ativo

ELEONORA CRISTINA DE CARVALHO SANTOS

CLAUDIA CRISTINA DE CARVALHO SANTOS

BERNARDO ANTONIO DE ALCANTARA CARVALHO ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

ROSILENE CASAGRANDE LYRIO - MG52553

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0750646-79.2025.8.07.0016

Número de ordem

161

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUCAS LOURIVAL ALMEIDA ALVES DA ROCHA

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Advogado(s) - Polo Passivo

WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES - DF33938-A

RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0739350-60.2025.8.07.0016

Número de ordem

162

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Voluntária (10257)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

IRIDAN BEZERRA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE MARQUES PINHEIRO - DF62517-A

THALYS CUNHA GONCALVES - DF61483-A

MATHEUS COSTA DE MELLO - DF58124-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0773510-14.2025.8.07.0016

Número de ordem

163

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento Indevido (7714)

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Material (7780)

Fornecimento de Água (7761)

Polo Ativo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Ativo

CAESB - DF

FABIANNE ARAUJO BORGES - DF66012-A

Polo Passivo

BRENNO BELLO SAMPAIO PINTO

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0780287-15.2025.8.07.0016

Número de ordem

164

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A

Polo Passivo

JULIA SIMONES

Advogado(s) - Polo Passivo

GHEDRIA SEVEGNANI - SC64105

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0720838-29.2025.8.07.0016

Número de ordem

165

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Irredutibilidade de Vencimentos (10311)

Polo Ativo

ROMULO DE ARAUJO COELHO REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A

DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0805628-43.2025.8.07.0016

Número de ordem

166

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ALESSANDRA ARAUJO SIQUEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0791011-78.2025.8.07.0016

Número de ordem

167

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Advogado(s) - Polo Ativo

SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE NACIONAL

GILBERTO NEO DANTAS - DF56751-A

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF2079200-A

Polo Passivo

BARBARA AVENA ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS - DF56343-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0757024-51.2025.8.07.0016

Número de ordem

168

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DANIEL CAMPELO LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0801223-61.2025.8.07.0016

Número de ordem

169

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

JULIO CESAR ANTONIO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0719052-77.2025.8.07.0006

Número de ordem

170

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Extravio de bagagem (4832)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LATAM

FABIO RIVELLI - DF45788-A

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A

Polo Passivo

ELDIRA BRITO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

EDIONE JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES - DF53921-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0716187-39.2025.8.07.0020

Número de ordem

171

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

LUCAS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDINALDO BARBOSA DA CRUZ - DF63778-A

Polo Passivo

MARIANA APARECIDA SANTOS ARAGAO

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO MACHADO KOS - DF26485-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0778824-38.2025.8.07.0016

Número de ordem

172

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Transporte Aéreo (4862)

Cartão de Crédito (7772)

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

LUCAS RIBEIRO DE SANTA ANA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANNA BEATRIZ FONTES PACHECO - DF69692-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0760753-85.2025.8.07.0016

Número de ordem

173

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Transporte de Pessoas (9600)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Extravio de bagagem (4832)

Polo Ativo

ALEXANDRE COSTA MOREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALICE MARIA ESTEVES FONSECA - DF31950-A

Polo Passivo

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS - DF52428-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0772582-63.2025.8.07.0016

Número de ordem

174

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Transporte de Pessoas (9600)

Atraso de vôo (4829)

Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA

MARILIA MENDES RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A

Polo Passivo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Passivo

LATAM

FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0783424-05.2025.8.07.0016

Número de ordem

175

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Transporte Aéreo (4862)

Telefonia (7617)

Polo Ativo

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

Advogado(s) - Polo Ativo

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA - BA22772-A

Polo Passivo

RODRIGO FREITAS ANDRADE

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO LUCAS AMARAL TONELLO - DF50359-A

RODRIGO FREITAS ANDRADE - DF30071-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0728904-43.2025.8.07.0001

Número de ordem

176

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

OBVIO BRASIL SOFTWARE E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

TELMA VALERIA DA SILVA CURIEL MARCON - MS6355-A

Polo Passivo

D G ODONTOLOGIA LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA LUISA FERREIRA RIBAS - DF47222-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0789158-34.2025.8.07.0016

Número de ordem

177

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

CRISTIANO BARRETO ZARANZA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ PHELIPE CHANG BANGOIM - DF26251-A

Polo Passivo

O2 FITNESS ACADEMIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0707693-15.2025.8.07.0012

Número de ordem

178

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Polo Passivo

RANIELLY CAROLINA NONATO

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL SA HAGE CALABRICH - BA82200

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0714405-45.2025.8.07.0004

Número de ordem

179

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

EDILENE VIEIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0722672-94.2025.8.07.0007

Número de ordem

180

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

ANNA CAROLYNA DA CONCEICAO RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO VITOR GIUBERTI DE PAULA LARANJA - DF75110-A

LUCAS DIAS ARAUJO - DF75637-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - ASSOBES

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA - CE15783-A

ANDRE RODRIGUES PARENTE - CE15785-A

DANIEL CIDRAO FROTA - CE19976-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0806521-34.2025.8.07.0016

Número de ordem

181

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BANCO INTER SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO INTER SA

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

MARCELO AUGUSTO CONCEICAO LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL RASEC ROCHA SILVA - BA61649

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0702541-86.2025.8.07.0011

Número de ordem

182

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO

Advogado(s) - Polo Ativo

ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO

JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES - MG157314-A

Polo Passivo

MONTER CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

ANTONIO BATISTA DE MORAIS

JURACI RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE LACERDA LOBO BILIO - DF41117-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0756887-20.2025.8.07.0000

Número de ordem

183

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

Assunto

Litisconsórcio (8866)

Polo Ativo

LARISSA REIS DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNNO DE REZENDE ALVES - DF51055-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

FERNANDA TOLEDO ALVES ABDUL HAK

2 Juizado Especial Cível Aguas Claras

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ALAUANA RIBEIRO LAS CAZAS ERSINZON - DF52229-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0700158-03.2026.8.07.9000

Número de ordem

184

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)

Polo Ativo

WPA GESTAO LTDA

WAM BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS GOIAS LTDA

WAM COMERCIALIZACAO S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081

Polo Passivo

MARCELO DE OLIVEIRA SILVA

LUCIMAR GOMES BARROS

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA PAULA TAVARES PEREIRA MICHALSKY - MG104117

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0700095-75.2026.8.07.9000

Número de ordem

185

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

MARIA DE FATIMA DA SILVA FREIRE

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO BATISTA MARQUES - DF60193-A

Polo Passivo

PEDRO ALVES FEITOZA NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0700169-32.2026.8.07.9000

Número de ordem

186

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Incidência sobre PDV (5918)

Polo Ativo

HERMES CARLOS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO GUERRA PINHEIRO LEAL - DF34516-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0701219-30.2026.8.07.0000

Número de ordem

187

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Improbidade Administrativa (10011)

Violação aos Princípios Administrativos (10014)

Fiscalização (10015)

Abuso de Poder (10894)

Multas e demais Sanções (10395)

Licenciamento de Veículo (10420)

Polo Ativo

CAETE BECK GUERRA MACHADO

Advogado(s) - Polo Ativo

CAETE BECK GUERRA MACHADO - SC77314

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0703156-75.2025.8.07.9000

Número de ordem

188

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Servidores Inativos (6050)

Polo Ativo

LEOCADIO MACIEL FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A

ANA CAROLINA DA SILVA BATISTA DE QUEIROS - DF70399-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0700002-15.2026.8.07.9000

Número de ordem

189

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Ambiental (10396)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUIZ PEREIRA DE SOUZA SOBRINHO

Advogado(s) - Polo Passivo

VINICIUS SOUZA LIMA - DF33196-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0704527-66.2025.8.07.0014

Número de ordem

190

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Atraso de vôo (4829)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

CAROLINE ALVES SANTANGELO

Advogado(s) - Polo Ativo

DUIUSKHA CORREIA COSTA - GO44924

Polo Passivo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Passivo

LATAM

FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0700469-91.2026.8.07.9000

Número de ordem

191

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Assinatura Eletrônica / Digital (13068)

Polo Ativo

MOISES JUNIO DE OLIVEIRA SANTOS

GISELY RIBEIRO CORDEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

MOISES JUNIO DE OLIVEIRA SANTOS - DF62441-A

Polo Passivo

1º Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária do Gama

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0724802-18.2025.8.07.0020

Número de ordem

192

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

ANDERSON CARDOZO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DENE MASCARENHAS DANTAS - BA19217

TIAGO JONES DA SILVA - BA83776

CLENE JACINTHA DE ALMEIDA SILVA SANTO - BA18171

Polo Passivo

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0709142-17.2025.8.07.0009

Número de ordem

193

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

THIAGO CESAR MORAIS BARROS

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A

Polo Passivo

CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A.

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - GO46662-A

BARBARA MENEZES TORRES - MG112519

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0702292-08.2025.8.07.0021

Número de ordem

194

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

JAQUELINE SOARES DANTAS - DF38041-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0755625-84.2025.8.07.0016

Número de ordem

195

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Vícios de Construção (10588)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

LILIANE SOUZA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A

FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A

Polo Passivo

LILIANE SOUZA RIBEIRO

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A

FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0703830-24.2025.8.07.0021

Número de ordem

196

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

PEDRO FERREIRA MENDES

Advogado(s) - Polo Passivo

PATRICIA PEREIRA MOREIRA - DF43336-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0794070-74.2025.8.07.0016

Número de ordem

197

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

JOELMA DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A

ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0784597-64.2025.8.07.0016

Número de ordem

198

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

MARIANE DIAS MORAES

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A

ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0713866-73.2025.8.07.0006

Número de ordem

199

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

VINICIO PEREIRA DE MOURA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE FILIPE COSTA MATOS - DF67625

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0714683-37.2025.8.07.0007

Número de ordem

200

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A

Polo Passivo

ELIEL AGNELO SOUSA CARNEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0706745-97.2025.8.07.0004

Número de ordem

201

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

BRENDA DOS SANTOS MACEDO

RODRIGO CALEB DIAS VASCONCELOS

MARCOS VINICIUS DE LIMA FRANCO

Advogado(s) - Polo Ativo

SAMUEL FERNANDES PEREIRA - DF82049

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

SAMUEL DE SOUSA GAMA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0705297-72.2024.8.07.0021

Número de ordem

202

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Polo Ativo

ISLA ALVES LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM BOSICH DE SOUZA - DF85082

Polo Passivo

FABIO ALEXANDRE VASCONCELOS DE OLIVEIRA PINTO

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO ALEXANDRE VASCONCELOS DE OLIVEIRA PINTO - DF4168100A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0723255-52.2025.8.07.0016

Número de ordem

203

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

ANDRESSA LIMA CORREIA

Advogado(s) - Polo Ativo

RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - DF35721-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0719348-11.2025.8.07.0003

Número de ordem

204

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Práticas Abusivas (11811)

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

PLATINUM ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A

Polo Passivo

EDIVALDINA ALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALESSANDRO BARROS DE ANDRADE - DF75616-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0714725-86.2025.8.07.0007

Número de ordem

205

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A

Polo Passivo

ANA PAULA ALVES CESARIO

Advogado(s) - Polo Passivo

ARICKA ROSALIA ALVES CUNHA - DF67471

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0711005-90.2025.8.07.0014

Número de ordem

206

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Espécies de Contratos (9580)

Polo Ativo

GABRIEL RICARDO DA COSTA ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

ALINE MOURAO TERRA ROSA - DF60656

GABRIEL RICARDO DA COSTA ALVES - DF64738-A

Polo Passivo

JAQUELINE PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0707648-26.2025.8.07.0007

Número de ordem

207

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

GBA ADMINISTRADORA DE HOTEL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ARTUR JUCA DANTAS BASTOS - AL18482

ANDREA MARIA LYRA MARANHAO - AL5668-A

PEDRO HENRIQUE PEDROSA NOGUEIRA - AL6406-A

Polo Passivo

CLAUDIO VELOSO BARBOSA

DANDARA FERREIRA ARAGAO PRADO

Advogado(s) - Polo Passivo

MIDIANE TERTULIANDRO DIAS - RN20833

WALISON VITORIANO - RN18090

MIDIANE TERTULIANDRO DIAS - RN20833

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0707936-71.2025.8.07.0007

Número de ordem

208

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

DANIELI DA CRUZ SOARES - SP257614-A

Polo Passivo

GABRIEL CAMBRAIA NUNES

Advogado(s) - Polo Passivo

ISABELA DE MEDEIROS CABRAL - DF66690-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0731546-68.2025.8.07.0007

Número de ordem

209

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Difamação (3396)

Polo Ativo

IVAN MARTINS ITALIANO

Advogado(s) - Polo Ativo

RODNE GALDINO DE FRANCA FREITAS - DF42967-A

Polo Passivo

FRANCINE DA SILVA CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO MARCONDES MADUREIRA - MG202264

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0738864-51.2024.8.07.0003

Número de ordem

210

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Receptação culposa (11959)

Polo Ativo

DANILO DE OLIVEIRA TELES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0707018-73.2025.8.07.0005

Número de ordem

211

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Desobediência (3572)

Polo Ativo

JOSE GABRIEL ANDRADE DE JESUS MENESES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0709374-15.2023.8.07.0004

Número de ordem

212

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

WALISSON SILVA DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0741081-91.2025.8.07.0016

Número de ordem

213

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Direito de Imagem (10437)

Polo Ativo

THIAGO HENRIQUE DA SILVA MACHADO

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO HENRIQUE DA SILVA MACHADO - DF34268-A

Polo Passivo

EDITORA ALVINEGRA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0720384-37.2025.8.07.0020

Número de ordem

214

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Consórcio (7619)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A

Polo Passivo

FUNCHAL NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA

GABRIEL CARVALHO SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A

ANDRESSA SOARES COSTA AIRES - DF69925

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0717897-45.2025.8.07.0004

Número de ordem

215

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

GEOVANA SILVA DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CESAR HENRIQUE VASCONCELOS LOPES - DF57010-A

Polo Passivo

PAMELA LENHARDT DA SILVA

JANDERSON SANTOS SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0800008-50.2025.8.07.0016

Número de ordem

216

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699)

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Transporte Aéreo (4862)

Polo Ativo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LATAM

FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A

Polo Passivo

TYLER EDUARDO PITHAN

Advogado(s) - Polo Passivo

LARISSA NUNES DO CARMO - PR102344

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0791579-94.2025.8.07.0016

Número de ordem

217

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397

Polo Passivo

PAULO JOSE GOMES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIS CARLOS ALVES DA SILVA - DF35454-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0701463-35.2026.8.07.0007

Número de ordem

218

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Atraso de vôo (4829)

Polo Ativo

JULIO CESAR FRAGA BORGES

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENA LEITE MARTINS - GO64746

Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0703795-67.2025.8.07.0020

Número de ordem

219

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

EUCILANDE RESENDE DA CRUZ

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS PRATES MARTINS - DF59522-A

Polo Passivo

FANNY BASTOS ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNA ERIKA NASCIMENTO SANTOS - DF58836-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0793607-35.2025.8.07.0016

Número de ordem

220

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Substituição do Produto (7767)

Polo Ativo

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS - MG63513-A

Polo Passivo

JOSE DAEMON DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANGELICA GOMES DIAS - RJ129875

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0704703-24.2025.8.07.0021

Número de ordem

221

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Arras ou Sinal (7701)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

TALITA TURIAL RAMOS

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIEL DE SOUZA CANDIDO MELO - DF68476-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0709037-16.2025.8.07.0017

Número de ordem

222

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A

Polo Passivo

FABIANA SILVA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MATHEUS TORRES RODRIGUES - GO58944-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0723381-44.2025.8.07.0003

Número de ordem

223

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Assunção de Dívida (7689)

Agêncie e Distribuição (9581)

Polo Ativo

ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES

LENIR JOSE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE LUIZ DOS SANTOS RODRIGUES - DF80508

LUCAS DE SOUZA PRINCIPE - DF78729

Polo Passivo

LENIR JOSE DA SILVA

ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS DE SOUZA PRINCIPE - DF78729

ANDRE LUIZ DOS SANTOS RODRIGUES - DF80508

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0774700-12.2025.8.07.0016

Número de ordem

224

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

ANDRE LUIZ MOREIRA VIEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS - DF61760-A

RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A

Polo Passivo

LEANDRO SOUZA CAVALCANTE

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0707249-79.2025.8.07.0012

Número de ordem

225

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

BERNARDO GOMES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

PATRICIA SAGGIORO LEAL - SP288042

INDIRA PAULA REIS DA CUNHA BRUM - SP425684

Polo Passivo

CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0704283-22.2025.8.07.0020

Número de ordem

226

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

SIDNEY MACHADO BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDILENE BORGES MACHADO BARBOSA - DF41913-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.

FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397

NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0797080-29.2025.8.07.0016

Número de ordem

227

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

FABIO BOTARI

FABIANA VIEIRA BENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO MAGALHAES PEREIRA DE SOUZA - DF63729-A

Polo Passivo

COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA CAROLINA MOYA VILANI - SP184916

JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO - SP70893-A

RENATA VIEIRA DE SOUZA CONTINI - SP254672

GIOVANA MORO - SP470790

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0713098-59.2025.8.07.0003

Número de ordem

228

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Espécies de Contratos (9580)

Polo Ativo

KAROLINA NASCIMENTO MONTEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

ISABELA RIBEIRO DE SOUSA BOTELHO AMORIM - GO67967

Polo Passivo

PV AUTO CAR LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0720943-33.2025.8.07.0007

Número de ordem

229

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Nota Promissória (4980)

Polo Ativo

EVANICE MARIA SILVA RABELO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A

Polo Passivo

WIZIZ HELTON DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0716455-29.2025.8.07.0009

Número de ordem

230

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

VERALUCIA SILVA DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Ativo

MURILO MARTINS DE ANDRADE - DF84953

Polo Passivo

MBR ENGENHARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MBR ENGENHARIA LTDA

ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0794736-75.2025.8.07.0016

Número de ordem

231

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Serviços de Saúde (10434)

Serviços de Saúde (10440)

Planos de saúde (12486)

Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED

Advogado(s) - Polo Ativo

DAVID AZULAY - RJ176637-A

Polo Passivo

DIRCEU DO AMARAL CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNA DANIELLY MARQUES ALVES - DF76135

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0767264-02.2025.8.07.0016

Número de ordem

232

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

TEREZA MARTINHA MOREIRA XAVIER

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO EXPEDITO MIRANDA DA COSTA - DF27497-A

Polo Passivo

DENTALLE ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0720759-89.2025.8.07.0003

Número de ordem

233

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Espécies de Contratos (9580)

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

LUIZ PEREIRA DA CONCEICAO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO SILVA DOS SANTOS - DF70582-A

Polo Passivo

CLARO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

GRUPO CLARO S.A

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0715495-85.2025.8.07.0005

Número de ordem

234

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

CLAUDEAMES ALMEIDA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO JOSE ROCHA DE LIMA - DF37575-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0720409-50.2025.8.07.0020

Número de ordem

235

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Extravio de bagagem (4832)

Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A.

ISNARD PHILLIPE BRASILEIRO NOGUEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

MARCELO REIS ALVES DE OLIVEIRA - DF18622-A

Polo Passivo

ISNARD PHILLIPE BRASILEIRO NOGUEIRA

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO REIS ALVES DE OLIVEIRA - DF18622-A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0777147-70.2025.8.07.0016

Número de ordem

236

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

LIVELO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MENICELLI LAGONEGRO - SP390309

Polo Passivo

MARCUS MARCELUS GONZAGA GOULART

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0776387-24.2025.8.07.0016

Número de ordem

237

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Direito de Imagem (10437)

Polo Ativo

NILCE RENNO RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

ADRIEL DE SOUZA MADEIRA - GO48522-A

Polo Passivo

REGINAN SOUZA DE JESUS

Advogado(s) - Polo Passivo

ALDEIR DE SOUZA E SILVA - DF45079-A

ANDRESSA BREDYMA DE SOUSA MARQUES - DF85589

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0704884-82.2025.8.07.0002

Número de ordem

238

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

TEODOMIRO ALVES PEIXOTO

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO MAURICIO MACHADO DA SILVA - DF69240-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0725818-58.2025.8.07.0003

Número de ordem

239

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

TIM S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

TIM S/A

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335

Polo Passivo

MARIA EDUARDA SOUSA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0718835-89.2025.8.07.0020

Número de ordem

240

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

PEDRO GUSTAVO COSTA CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A

PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A

Polo Passivo

ANDREIA BRAGA PENHA

Advogado(s) - Polo Passivo

CYNTHIA JENNIPHER FERREIRA RIBEIRO - DF56312-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0713557-10.2025.8.07.0020

Número de ordem

241

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

TAINA DA SILVA CAIRES

Advogado(s) - Polo Ativo

PAMELA MARTINEZ DE SOUZA LIMA - DF29938-A

Polo Passivo

INACIO MOREIRA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

LARISSA FREIRE MACEDO - DF31191-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0800676-21.2025.8.07.0016

Número de ordem

242

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

NOVKA INCORPORACAO E CONSTRUCAO DE EDIFICIOS SPE DF001 LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL OLIVEIRA DA SILVA - DF46978-A

Polo Passivo

MARCO ANTONIO MARQUES PINHEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE MARQUES PINHEIRO - DF62517-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0709351-50.2025.8.07.0020

Número de ordem

243

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Polo Ativo

B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA

INVEST CORRETORA DE CAMBIO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ENILA RUELA ABREU DE SOUZA - RJ151313-A

RENATA CARDOSO DAVIES FREITAS - RJ201039-A

JONAS ROBERTO WENTZ - RS49387-A

Polo Passivo

IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP

J & B VIAGENS E TURISMO LTDA

LUANA PRICILLA DOS SANTOS TARAO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE RICARDO CAMARA TARAO - DF59517-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0717128-86.2025.8.07.0020

Número de ordem

244

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Atraso de vôo (4829)

Cancelamento de vôo (4830)

Overbooking (4831)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

HEIBLY BALTAZAR PRADO FONSECA MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

HEIBLY BALTAZAR PRADO FONSECA MELO - DF46645-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0724950-41.2025.8.07.0016

Número de ordem

245

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

JOEL CORDEIRO RAPHAEL

Advogado(s) - Polo Ativo

LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A

JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A

MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A

Polo Passivo

JA COMUNICACAO LTDA

METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA

HECTOR IGOR MARTINS E SILVA - AL9650

ALESSANDRA MAESTRI THOME PEREIRA - RJ248641

TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0705283-81.2025.8.07.0012

Número de ordem

246

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Liquidação (5001)

Polo Ativo

ABRAAO DA SILVA COSTA

RAYSSA CRISTINA FAUSTINO DA SILVA PAZ

Advogado(s) - Polo Ativo

EDSON NUNES BATISTA - DF58156-A

CLAUDIA GONTIJO DA ROCHA ATTA - DF62615

Polo Passivo

RAYSSA CRISTINA FAUSTINO DA SILVA PAZ

ABRAAO DA SILVA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

CLAUDIA GONTIJO DA ROCHA ATTA - DF62615

EDSON NUNES BATISTA - DF58156-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0704664-42.2025.8.07.0016

Número de ordem

247

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

DIARLETE FERREIRA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A

Polo Passivo

VANTUIL SEBASTIAO DA SILVA JUNIOR

DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0805101-91.2025.8.07.0016

Número de ordem

248

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

CARLOS FERNANDES CAVALCANTE

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0729707-20.2025.8.07.0003

Número de ordem

249

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

CHRISTIAN DOS SANTOS GERMANO

Advogado(s) - Polo Ativo

NILSON DE JESUS PEREIRA BATALHA JUNIOR - DF85650

Polo Passivo

GERALDO XAVIER DA COSTA

WELLINGTON ALEXANDRE COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

YURE ALVES DOS SANTOS - DF86659

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0752404-93.2025.8.07.0016

Número de ordem

250

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Evicção ou Vicio Redibitório (4706)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

MIKAELE RODRIGUES DA SILVA

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ERIKA DA CONCEICAO SILVA - DF75802

Polo Passivo

JW - COMERCIO DE VEICULOS LTDA

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

MIKAELE RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RUBENS DE SOUSA BASTOS - DF46454-A

ERIKA DA CONCEICAO SILVA - DF75802

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0803172-57.2024.8.07.0016

Número de ordem

251

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FELIPE ALEXANDRE VIEIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

LAURA CRISTINA FRANCA COSTA - DF61413-A

MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0709287-18.2026.8.07.0016

Número de ordem

252

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

IASCARA BARRETO DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

IASCARA BARRETO DE FREITAS - DF32357

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0740254-80.2025.8.07.0016

Número de ordem

253

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Anulação (4951)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

HFW CURSOS DE IDIOMAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

SOSTENIS VINICIUS BIRINO DA SILVA - DF68440-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0791711-54.2025.8.07.0016

Número de ordem

254

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

CAIO MARCELO MAGALHAES ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0795834-95.2025.8.07.0016

Número de ordem

255

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

PAULO HENRIQUE SOUSA SILVA

GILBERTO PEREIRA DA CRUZ NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBSON RIBEIRO RIOS - GO33593-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0787708-56.2025.8.07.0016

Número de ordem

256

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Irredutibilidade de Vencimentos (10311)

Polo Ativo

LUDE MARIETA GONCALVES DOS SANTOS NEVES

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIO FERNANDO DA SILVA - DF82205

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0791657-88.2025.8.07.0016

Número de ordem

257

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CAROLINA COSTA MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE SOARES DE AGUIAR - DF79342

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0786144-42.2025.8.07.0016

Número de ordem

258

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

KLEBIA MARTINS DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0817046-75.2025.8.07.0016

Número de ordem

259

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (14141)

Polo Ativo

PAULO EDUARDO COSTA BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0779933-87.2025.8.07.0016

Número de ordem

260

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EDUARDO DOS SANTOS BRAGA

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIO CESAR PAULINO BARBOSA - SP518774

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0798657-42.2025.8.07.0016

Número de ordem

261

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

LIOVALDO DA SILVEIRA

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ANDERSON MAGALHAES LOPES - DF26286-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

LIOVALDO DA SILVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ANDERSON MAGALHAES LOPES - DF26286-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0786348-86.2025.8.07.0016

Número de ordem

262

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Irredutibilidade de Vencimentos (10311)

Polo Ativo

CARLOS HENRIQUE DANTAS MAIA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0797159-08.2025.8.07.0016

Número de ordem

263

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cartão de Crédito (9585)

Polo Ativo

BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

SEBASTIANA COELHO DE ANDRADE SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO DE ANDRADE SILVA - DF21228-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0714155-67.2025.8.07.0018

Número de ordem

264

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SILVIA RITA OLIVEIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0742898-93.2025.8.07.0016

Número de ordem

265

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

FRANCISCO PERES DE OLIVEIRA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0748422-71.2025.8.07.0016

Número de ordem

266

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

KAIO DE ALBUQUERQUE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0814846-95.2025.8.07.0016

Número de ordem

267

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

ALEX MENESES RESTREPO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0731666-84.2025.8.07.0016

Número de ordem

268

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FLAVIO GODINHO

Advogado(s) - Polo Passivo

FLAVIO AUGUSTO RODRIGUES SOUSA - GO23891-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0736010-11.2025.8.07.0016

Número de ordem

269

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PAULO FELIPE SCHERER

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFIK SANTANA RATIB MIDREI - DF71320-A

FERNANDA DE CASSIA PEREIRA SILVERIO - DF69773-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0778843-44.2025.8.07.0016

Número de ordem

270

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Administração (10464)

Polo Ativo

FERNANDO FERREIRA PADILHA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA SALES DO NASCIMENTO - DF42528-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0781512-70.2025.8.07.0016

Número de ordem

271

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JUCUNDA NOGUEIRA DE MORAIS

Advogado(s) - Polo Passivo

NEWTON CARLOS MOURA VIANA - DF18513-A

JOAO VICTOR RIBEIRO MARTINS - DF78525

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0706498-74.2025.8.07.0018

Número de ordem

272

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Irredutibilidade de Vencimentos (10311)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VANESSA DE SOUZA VELOSO BECKENKAMP

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCISCO ANGELO AMARAL - DF37443-A

FLAVIO LUCAS FERNANDES - DF49160-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0712324-26.2025.8.07.0004

Número de ordem

273

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

IZABEL MARIA FERNANDES

Advogado(s) - Polo Ativo

SILVANA MARIA FERNANDES MONTEIRO - DF37430-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCARD S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

WILSON BELCHIOR - CE17314-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0734415-16.2025.8.07.0003

Número de ordem

274

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

KAMILA ALVES MOLINA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE CARVALHO DE MELO FILHO - DF60690

PAULO PINTO DA FONSECA - DF59345-A

Polo Passivo

NEX SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANNA CLAUDIA DE BRITO GARDEMANN - PR49894-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0706384-50.2025.8.07.0014

Número de ordem

275

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (7780)

Transporte Aéreo (4862)

Atraso de vôo (4829)

Cancelamento de vôo (4830)

Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

AMERICAN AIRLINES INC

DECOLAR. COM LTDA.

EDUARDO JUNQUEIRA

JULIANO JUNQUEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

AMERICAN AIRLINES INCDECOLAR.COM LTDA

ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A

TIAGO ROCHA LUCENA SALES DE SOUZA - DF38616-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0806131-64.2025.8.07.0016

Número de ordem

276

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Seguro (7621)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A

Polo Passivo

THEREZA CRISTINA ROCHA LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

ISRAEL ROCHA LIMA MENDONCA FILHO - DF65254-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0725514-47.2025.8.07.0007

Número de ordem

277

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (7780)

Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

NK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A

Polo Passivo

LEVI SOARES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSUE MAGALHAES SOUSA - DF56766-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0718043-38.2025.8.07.0020

Número de ordem

278

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Locação de Móvel (9609)

Polo Ativo

LUIZ FERREIRA DE MIRANDA

ANA CAROLINA DE SOUZA FERNANDES

LUCIA DE FATIMA DE MORAIS

TATIANA DE SOUZA FERNANDES

Advogado(s) - Polo Ativo

WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A

MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A

ANA LUIZA ROSA DE OLIVEIRA - DF61537-A

Polo Passivo

TATIANA DE SOUZA FERNANDES

LUCIA DE FATIMA DE MORAIS

ANA CAROLINA DE SOUZA FERNANDES

LUIZ FERREIRA DE MIRANDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA LUIZA ROSA DE OLIVEIRA - DF61537-A

WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A

MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0708769-68.2025.8.07.0014

Número de ordem

279

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

OTICA LIMA COMERCIAL DE PROD E LAB LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

VALDIR CARLOS FERNANDES - DF58175-A

Polo Passivo

DILCELIA MACHADO RAMOS PRATES

Advogado(s) - Polo Passivo

CIRLEI DA COSTA FREIRE - DF35339-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0709132-55.2025.8.07.0014

Número de ordem

280

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

MARIA LUCIENE GALDINO

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE DA CONCEICAO CASEMIRO - DF33122-A

Polo Passivo

BRADESCO SEGUROS S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO ANTONIO GOUVEA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA - SP230650-S

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0703165-47.2025.8.07.0008

Número de ordem

281

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Direito de Imagem (10437)

Polo Ativo

ITAMAR ALVES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO DE CARVALHO GUEDES - DF8892-A

Polo Passivo

TATIANA FLORENCIO CARDOSO

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO NETO DE MORAIS ALVES - DF38076-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0789447-64.2025.8.07.0016

Número de ordem

282

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento Indevido (7714)

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

SMILES S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

MARCELO UVARA ANASTACIO

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0715775-53.2025.8.07.0006

Número de ordem

283

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA

WAM COMERCIALIZACAO S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A

MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI - SP109493-A

Polo Passivo

BEATRIZ DE ARAUJO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

MATEUS GOMES MARTINS COELHO - MG205413-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0772356-58.2025.8.07.0016

Número de ordem

284

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

JOSE JANDERSON OLIVEIRA ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0704883-76.2025.8.07.0009

Número de ordem

285

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Irredutibilidade de Vencimentos (10311)

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

KELMA MEDEIROS OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CLOVIS ROBERTO SOARES RIBEIRO - CE44732-A

Polo Passivo

KELMA MEDEIROS OLIVEIRA

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CLOVIS ROBERTO SOARES RIBEIRO - CE44732-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0700937-89.2026.8.07.0000

Número de ordem

286

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Atos Unilaterais (7694)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

WESTON ROBSON ALVES FERREIRA

MICHELLE TORRES XIMENES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

CHAYENNE XIMENES ALVES FERREIRA - DF61215-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0700187-53.2026.8.07.9000

Número de ordem

287

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Transferência ex-officio para reserva (10353)

Polo Ativo

JAIRO MARQUES SEIXAS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARTHA MATOS DE ARAUJO LIMA - DF34645-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0713875-26.2025.8.07.0009

Número de ordem

288

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Indenização por Dano Moral (7779)

Atraso de vôo (4829)

Polo Ativo

MATHEUS CUBEL QUEIROZ GONCALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO ORLANDO NABUCO TEIXEIRA NETO - SE13126

Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0819446-62.2025.8.07.0016

Número de ordem

289

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Diálise/Hemodiálise (12504)

Polo Ativo

D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

F. D. A. F. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0715412-24.2025.8.07.0020

Número de ordem

290

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Injúria (3397)

Polo Ativo

FERNANDO AZEVEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A

Polo Passivo

DEYWISON BORGES RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA NETO - DF31401-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0721971-36.2025.8.07.0007

Número de ordem

291

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Injúria (3397)

Polo Ativo

ELY MARIA DINIZ

Advogado(s) - Polo Ativo

INGRID BELIAN SARAIVA - DF48376-A

Polo Passivo

LIDUINA MACEDO DE BRITO

RODRIGO MACEDO NOLETO

CAMILA MACEDO NOLETO TOMASELI

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO RODRIGUES - DF2042-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0737253-87.2025.8.07.0016

Número de ordem

292

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Prestação de Serviços (9596)

Serviços Hospitalares (7775)

Polo Ativo

RICARDO PEREIRA DIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRIELLY ALVARO OLIVEIRA SILVA - DF34460-A

Polo Passivo

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0711195-68.2025.8.07.0009

Número de ordem

293

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A

Polo Passivo

MAURICIO MATHEUS ELIAN SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEXANDRE FURTADO DA SILVA - PR23966-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0716513-38.2025.8.07.0007

Número de ordem

294

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

VALDECI PEREIRA DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIENNE VIEIRA VASCONCELOS GOMES DE SOUSA - DF73757

Polo Passivo

EBF MULTIMARCAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A

STEPHANE LORRANE VIANA SANTOS - DF59011-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0706281-73.2025.8.07.0004

Número de ordem

295

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

DANIEL OLIVEIRA MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO ROBERTO BESERRA DE LIMA - DF26543-A

Polo Passivo

L V GAMA COMERCIO DE VEICULOS LTDA

LUCYANNO VYCTOR SALES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO ADONEL GOMES DE ARAUJO - DF10931-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0809038-46.2024.8.07.0016

Número de ordem

296

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Irredutibilidade de Vencimentos (10311)

Polo Ativo

AMINOAN FERREIRA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0720770-79.2025.8.07.0016

Número de ordem

297

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSE GOMES DA MOTA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0754729-41.2025.8.07.0016

Número de ordem

298

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Espécies de Contratos (9580)

Fornecimento de Energia Elétrica (7760)

Polo Ativo

DANIEL VASCONCELOS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL VASCONCELOS DA SILVA - DF26298-A

Polo Passivo

LUZ CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM EFICIENCIA ENERGETICA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO GUILHERME MONTEIRO PETRONI - SP139854

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0786360-03.2025.8.07.0016

Número de ordem

299

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

PATRICIA OLIVEIRA DA CONCEICAO DIAS

FRANCIMAR DIAS NOGUEIRA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A

JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0809006-41.2024.8.07.0016

Número de ordem

300

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Irredutibilidade de Vencimentos (10311)

Polo Ativo

FLAVIA NUNES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0704076-20.2025.8.07.0021

Número de ordem

301

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

BANCO CREFISA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A

Polo Passivo

CAMILA ALVES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO PAULO ALVES MARTINS - DF78846

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0706487-78.2025.8.07.0007

Número de ordem

302

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

RITA DE CASSIA SILVA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

VANESSA SOUZA DE CARVALHO - DF75989

Polo Passivo

BANCO BRADESCARD S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0774267-08.2025.8.07.0016

Número de ordem

303

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Transporte Aéreo (4862)

Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

EDUARDO BITTENCOURT CAVALCANTI

GIOVANA COELHO BITTENCOURT CAVALCANTI

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO BITTENCOURT CAVALCANTI - DF67945-A

Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0725704-44.2024.8.07.0007

Número de ordem

304

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Outras fraudes (3433)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PEDRO GABRIEL SOARES DE MENDONCA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0706291-78.2025.8.07.0017

Número de ordem

305

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Receptação culposa (11959)

Polo Ativo

DAVI VASCONCELOS DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0716446-16.2024.8.07.0005

Número de ordem

306

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Falsa identidade (3542)

Polo Ativo

JOHNSON DE SOUZA GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0710179-52.2025.8.07.0018

Número de ordem

307

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Diálise/Hemodiálise (12504)

Polo Ativo

MARIA ALVES BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0804554-51.2025.8.07.0016

Número de ordem

308

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Eletiva (12502)

Polo Ativo

L. D. S. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

AGNES VANESCA FERRAZ PINTO - DF49490-A

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0788373-72.2025.8.07.0016

Número de ordem

309

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Diálise/Hemodiálise (12504)

Polo Ativo

K. A. N. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0781831-38.2025.8.07.0016

Número de ordem

310

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

RICARDO MENDONCA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0805230-96.2025.8.07.0016

Número de ordem

311

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

FRANCILUCIA SILVA DA CONCEICAO

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A

ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0793616-94.2025.8.07.0016

Número de ordem

312

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

MARIA DE JESUS GOMES NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A

ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0794990-48.2025.8.07.0016

Número de ordem

313

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

JUPITER SERGIO MARANDOLA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0707328-52.2025.8.07.0014

Número de ordem

314

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

DANIELLY TAVARES

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO PEDRO CABO CAMPOS - SP448088

EDUARDA CABO CAMPOS - SP493577

ADOLFO LUIS DE SOUZA GOIS - PR22165

MARIA SCHAEFER GOIS - SP495281

Polo Passivo

JULIANA ALVES DE JESUS

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0723177-97.2025.8.07.0003

Número de ordem

315

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Estabelecimentos de Ensino (7620)

Polo Ativo

VIVIANE SALVIANO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

Polo Passivo

INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

Advogado(s) - Polo Passivo

UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

CATHERINE GROENWOLD MONTEIRO - DF66919-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0716974-04.2025.8.07.0009

Número de ordem

316

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

JOSE MARIA RAMOS DE MORAES

TATIANE BEZERRA SANTOS DE MORAES

Advogado(s) - Polo Ativo

WENDERSON MAGNO PAIVA DA SILVA CRUZ - DF55650-A

Polo Passivo

ABEL AMBROSIO DA SILVA FILHO

HYRLA MARIANNA OLIVEIRA DE SOUZA E SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

BLENNA CRISTINA PEREIRA DA SILVA COUTINHO - DF46104-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0771391-80.2025.8.07.0016

Número de ordem

317

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

IEULER ALBERNAZ JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0751776-07.2025.8.07.0016

Número de ordem

318

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Cobrança indevida de ligações (10598)

Polo Ativo

MARCIO DUARTE MIRANDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FLORIVALDO LUIZ GIUSTO - BA43872

Polo Passivo

R S S NAVARRO

MARIA DE LOURDES SANTIAGO PENNA TEIXEIRA

MLR SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROGERIO DA SILVA ANDRE - DF26433-A

ANDRE LUIZ RODRIGUES PENNA TEIXEIRA - DF78954

DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - DF22812-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0708703-18.2025.8.07.0005

Número de ordem

319

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

MAXWELL COSTA DE MOURA

Advogado(s) - Polo Ativo

HERISSON MAGALHAES GOMES SOUZA - MG1568070A

Polo Passivo

MARCELO RODRIGUES NEVES

GRUPO ELLO ASSOCIACAO E CLUBE DE BENEFICIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

VICENTE JOSE DA SILVA - MG117797

GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGES - GO33568-A

KARLA MARTINS REBOUCAS FARIA DOS SANTOS - GO40802-A

THAYNA SIQUEIRA TERRA - GO56725

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0750659-78.2025.8.07.0016

Número de ordem

320

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Transporte Terrestre (10076)

Polo Ativo

JOCASSIA SANTOS RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS HENRIQUE DE RESENDE - DF59193-E

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0778444-15.2025.8.07.0016

Número de ordem

321

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Prescrição e Decadência (5632)

Polo Ativo

CLAUDIONOR FRANCISCO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ORLANDO JUNIOR GONCALVES DA SILVA - DF59702-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0766952-26.2025.8.07.0016

Número de ordem

322

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

PAULO HENRIQUE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0759535-22.2025.8.07.0016

Número de ordem

323

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (14141)

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

NELSON OLIVEIRA PINHEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

SERGIUS DE CARVALHO FURTADO - ES3503-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0731549-35.2025.8.07.0003

Número de ordem

324

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Veículos (10492)

Polo Ativo

IRES SEBASTIANA RAMOS CAMPOS

Advogado(s) - Polo Ativo

GLICIA VICTORIA DE SA GUIMARAES - DF80427

Polo Passivo

EVERSON SOUZA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA BELEM FREIRE OLIVEIRA - SP496265

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0709658-49.2025.8.07.0005

Número de ordem

325

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Corretagem (9588)

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

MARCIA PEDROSO DE MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

JUDIS DIEGO SILVA SANTOS - DF72089-A

Polo Passivo

JOAO EDIVAL PINTO FRAZAO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES - DF29180-A

CLAUDIO ALVIM PASSOS DOS SANTOS - DF80967

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0823617-62.2025.8.07.0016

Número de ordem

326

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Polo Ativo

IPO INSTITUTO PIRES DE ODONTOLOGIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO - DF40207-A

ANA MIKHAELLY GOMES PACHECO - DF52905-A

Polo Passivo

WILMA DE DEUS FRANCISCO

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0726020-57.2024.8.07.0007

Número de ordem

327

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

REGINA DE FATIMA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE HENRIQUE DE PAULA - DF28236-A

Polo Passivo

ISABEL LEITE DE MENDONCA ALBUQUERQUE

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE MAXIMO TOLEDO MELQUIADES - DF12248

DIVANI ALVES DOS SANTOS - DF38366

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0777586-81.2025.8.07.0016

Número de ordem

328

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

NATALIA XENIA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0708863-28.2025.8.07.0010

Número de ordem

329

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Substituição do Produto (7767)

Polo Ativo

L C DOS SANTOS CORDEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

RONALDO FERREIRA DA ROCHA - DF39492-A

Polo Passivo

FABIANO DANTAS ARAUJO SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0771654-15.2025.8.07.0016

Número de ordem

330

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)

Polo Ativo

IOLANDA T SCHROEDER BORGES E CIA LTDA

IOLANDA TEODORO SCHROEDER ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A

Polo Passivo

AREF ASSREUY JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

AREF ASSREUY JUNIOR - DF6276-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0752785-04.2025.8.07.0016

Número de ordem

331

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

ASSOCIACAO DE PROTECAO E BENEFICIO AO PROPRIETARIO DE VEICULOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ALINE OLIVEIRA FREITAS - MG72585

Polo Passivo

ANDRE TIAGO DOS SANTOS VIEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

BARBARA JARDIM CARDOZO E OLIVEIRA - DF45875-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0780571-23.2025.8.07.0016

Número de ordem

332

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Promessa de Compra e Venda (10496)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

ROSA MARIA COSTA GOMES CERQUEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A

MAGDA EMANUELA LIMA CUNHA - BA78.976-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0771405-64.2025.8.07.0016

Número de ordem

333

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

FAST ESCOVA ARAGUAIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FABRICIO SEGATO CARNEIRO - GO33295-A

Polo Passivo

AMANDA GABRIELA GUIMARAES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

BERNARDO CARDADOR LOBO - DF79262

MANUELA ALEJANDRA CARDADOR LOBO - DF78395

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0782686-17.2025.8.07.0016

Número de ordem

334

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO - PE33667-A

Polo Passivo

NELSON RAFAEL CIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

THAMIRES DE LUCAS CAMACHO - DF79496

JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0722962-12.2025.8.07.0007

Número de ordem

335

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão / Resolução (10582)

Polo Ativo

DANIEL SANTOS ALMEIDA

23.973.594 DANIEL LIMA DA CUNHA

Advogado(s) - Polo Ativo

NITYA DE OLIVEIRA CASSIANO - DF60976-A

ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A

Polo Passivo

23.973.594 DANIEL LIMA DA CUNHA

DANIEL SANTOS ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A

NITYA DE OLIVEIRA CASSIANO - DF60976-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0789914-43.2025.8.07.0016

Número de ordem

336

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

MARCOS ANTONIO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0719120-27.2025.8.07.0006

Número de ordem

337

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Perdas e Danos (7698)

Compra e Venda (9587)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO GOMES VIGIDO - SP246800-A

Polo Passivo

HERICA FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0719109-92.2025.8.07.0007

Número de ordem

338

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

JMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A

Polo Passivo

PAULO DIAS DE ANDRADE

FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA LUCIA DIAS DE ANDRADE - DF57175-A

MARCIA MALLMANN LIPPERT - RS35570-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0786759-32.2025.8.07.0016

Número de ordem

339

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

COOPERATIVA DE PROTECAO PATRIMONIAL ANJO BENEFICIOS CPPA

Advogado(s) - Polo Ativo

JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A

Polo Passivo

LEONIDIO DE ALMEIDA

SILVANA SILVA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

EMMANUEL BARBOSA DE OLIVEIRA - DF69795-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0787887-87.2025.8.07.0016

Número de ordem

340

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

SERGIO DAMINELLI GABRIEL

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0785137-49.2024.8.07.0016

Número de ordem

341

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

YEDA ALMEIDA RODRIGUES

SIMEI ALMEIDA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0738146-78.2025.8.07.0016

Número de ordem

342

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono de Permanência (10662)

Polo Ativo

DELMA CARDOSO DO SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0758844-08.2025.8.07.0016

Número de ordem

343

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUCIA CLEA MENESES MAIA

Advogado(s) - Polo Passivo

EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A

JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A

HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0700079-44.2025.8.07.0016

Número de ordem

344

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUCIANA BERQUO FERREIRA LEMES

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0775761-05.2025.8.07.0016

Número de ordem

345

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Administração (10464)

Polo Ativo

D. F.

I. D. P. D. S. D. D. F. -. I.

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

J. C. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO DA SILVA CAMPAGNOLO - RS109620

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0807588-34.2025.8.07.0016

Número de ordem

346

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

MARISA CAMARGO RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0707421-03.2025.8.07.0018

Número de ordem

347

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

CARLOS ANTONIO BELO MONTEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

INES MENDES DE CASTRO E SILVA - DF20683-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0717765-08.2023.8.07.0020

Número de ordem

348

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

WANILSON RODRIGUES RAPOSO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0732560-08.2025.8.07.0001

Número de ordem

349

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

ANA CAROLINA SOUSA OLIVEIRA

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Advogado(s) - Polo Ativo

ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA - DF66691-A

RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863

Polo Passivo

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

DISTRITO FEDERAL

ANA CAROLINA SOUSA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863

ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA - DF66691-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0712649-83.2025.8.07.0009

Número de ordem

350

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

ARENA BRAZOLIA SOCIETY LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SHEYLA MARIA DE MELO - DF37652-A

Polo Passivo

WAKILA NIEBLE RODRIGUES DE MESQUITA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0716829-12.2025.8.07.0020

Número de ordem

351

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

VALDECIR MARIO RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE CAMPOS DE OLIVEIRA - DF58096-A

Polo Passivo

CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0760581-46.2025.8.07.0016

Número de ordem

352

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

TANIA CARLOS VIRIATO RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0772654-50.2025.8.07.0016

Número de ordem

353

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Irredutibilidade de Vencimentos (10311)

Polo Ativo

PAULA CRISTIANE ALVES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL MARTINS RODRIGUES DE QUEIROZ - DF35366-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0792544-72.2025.8.07.0016

Número de ordem

354

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

LUCICLEIDE LAURA DE SOUSA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

SHEILA SILVEIRA DA SILVA - DF74712

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0737660-93.2025.8.07.0016

Número de ordem

355

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Marca (4680)

Polo Ativo

LUCIANO DE CARVALHO FIGUEIREDO

LILIA CRISTINA ARAUJO SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO GABRIEL FERNANDES DE QUEIROZ MAIA - RN18682-A

Polo Passivo

ADSON MIRANDA DOS ANJOS

Advogado(s) - Polo Passivo

IRENI BRAGA - DF12817-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0777803-27.2025.8.07.0016

Número de ordem

356

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Irredutibilidade de Vencimentos (10311)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CLAUDIA BONFIM ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL MARTINS RODRIGUES DE QUEIROZ - DF35366-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0708595-50.2025.8.07.0017

Número de ordem

357

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Protesto Indevido de Título (7781)

Indenização por Dano Material (7780)

Fornecimento de Água (7761)

Polo Ativo

IRES PIMENTA GONTIJO

Advogado(s) - Polo Ativo

IRES PIMENTA GONTIJO - DF81003

Polo Passivo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Passivo

CAESB - DF

PRISCILA CRISTINA MIRANDA - DF70201-A

LARISSA DA SILVA MOREIRA - DF71996-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0762943-21.2025.8.07.0016

Número de ordem

358

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prescrição e Decadência (5632)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RENATO BORGES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ORLANDO JUNIOR GONCALVES DA SILVA - DF59702-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0777257-69.2025.8.07.0016

Número de ordem

359

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Jornada de Trabalho (10287)

Polo Ativo

LUCIANA SOARES GUEIROS DA MOTTA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO HENRIQUE QUEIROZ PEREIRA DOS SANTOS - DF43499-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0749952-13.2025.8.07.0016

Número de ordem

360

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Férias (10339)

Polo Ativo

LUCIA PEREIRA DE QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO HENRIQUE SILVA ALMEIDA - AL16035-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0803943-98.2025.8.07.0016

Número de ordem

361

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Vícios de Construção (10588)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

APOACYENA RUANNA RODRIGUES PACIFICO PORTELA

FRANCISCO TIAGO PORTELA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A

FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0743623-82.2025.8.07.0016

Número de ordem

362

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDA STURMER MALLMANN - RS89006

JANAINA GALIMBERTI STANGE - RS81633

Polo Passivo

LUZIA JOCAS DOMINGOS PAULO

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0714269-33.2025.8.07.0009

Número de ordem

363

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cláusula Penal (7700)

Polo Ativo

MARCOS VINICIOS CARLOS DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANILO DE OLIVEIRA MENDES - DF66922-A

Polo Passivo

CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0715169-22.2025.8.07.0007

Número de ordem

364

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Telefonia (7617)

Polo Ativo

ALISSON SCOTTE GONCALVES CONCEICAO OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRESSA LAYZE SEVERIANO VALADARES - DF66200-A

Polo Passivo

CLARO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

GRUPO CLARO S.A

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0729965-30.2025.8.07.0003

Número de ordem

365

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Polo Passivo

TAINARA MOURA GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

BIANCA MASCHIO BORTOLI - RS102697

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0731197-77.2025.8.07.0003

Número de ordem

366

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento Indevido (7714)

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Telefonia (7617)

Polo Ativo

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A

Polo Passivo

LOMARQUES CARNEIRO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0700604-10.2026.8.07.0010

Número de ordem

367

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Polo Ativo

ELAINE GOMES FERREIRA ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

THALLYSON IPIRANGA PINHEIRO - DF61427-A

Polo Passivo

GILMAR OLIVEIRA MIRANDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0706345-38.2025.8.07.0019

Número de ordem

368

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Fornecimento de Água (7761)

Polo Ativo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Ativo

CAESB - DF

Polo Passivo

CARLOS HENRIQUE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA CAROLINA LEMOS FREIRE - DF74146-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0786801-81.2025.8.07.0016

Número de ordem

369

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

RENATO ARAUJO MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO BARRETO DE FREITAS COSTA - DF50377-A

Polo Passivo

ELISABETE BRAGA BEZERRA

Advogado(s) - Polo Passivo

AILSON SAMPAIO DA SILVA - DF41017-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0727390-37.2025.8.07.0007

Número de ordem

370

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Polo Ativo

TICKETMASTER BRASIL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO RODRIGUES FLEISCHHAVER - RJ109055-A

Polo Passivo

DAVID DIAS MENDES

Advogado(s) - Polo Passivo

RONILSON NUNES MENDES - DF64267-A

ANA VITORIA MONDEGO DIAS MENDES - DF71975-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0726673-37.2025.8.07.0003

Número de ordem

371

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Espécies de Contratos (9580)

Indenização por Dano Moral (7779)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

ROZILDA PEREIRA DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

EFRAIM BARBOSA DA SILVA - DF82943

Polo Passivo

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

TELEFÔNICA BRASIL - VIVO

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0755222-18.2025.8.07.0016

Número de ordem

372

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Direito de Imagem (10437)

Polo Ativo

RODRIGO BRESLER ANTONELLO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUANA ROCHA IMBROISI - DF44552-A

Polo Passivo

EVANDRO NESTOR DE FARIAS CORREA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ ALBERTO AMADOR SOLHEIRO JUNIOR - PA21004-B

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0707379-84.2025.8.07.0007

Número de ordem

373

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

PAULO HENRIQUE CARDOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIELA DE MORAES - DF31444-A

Polo Passivo

POUSADA AGUAS CLARAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

THAMIRES GABRIELA JESUINO DA SILVA - DF56353-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0700470-41.2025.8.07.0002

Número de ordem

374

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Ato / Negócio Jurídico (4701)

Condomínio (10462)

Polo Ativo

EGUINALDO GOUVEIA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO PAULO GONCALVES PEREIRA - DF69308-A

Polo Passivo

FRANCISCO CLESSIANO FERREIRA SILVA

RENATO XAVIER MOREIRA

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

ANDRESSA RODRIGUES ARAUJO - DF65440-A

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0717134-38.2025.8.07.0006

Número de ordem

375

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LATAM

JAIR SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR - SP173888-A

FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A

Polo Passivo

C L VIAGENS LTDA

SHIRLENE NASCIMENTO ARAGAO SILVA

JOSE VICENTE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0728582-17.2025.8.07.0003

Número de ordem

376

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

RIVELINO PORTO DAMACENO

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA - MT19194-A

Polo Passivo

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA

Advogado(s) - Polo Passivo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0708810-47.2025.8.07.0010

Número de ordem

377

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Consórcio (7619)

Polo Ativo

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

MARIA APARECIDA MOREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A

ERICA DOS SANTOS SOUZA - DF75744

Polo Passivo

MARIA APARECIDA MOREIRA DA SILVA

INOVECRED INVESTIMENTOS E PUBLICIDADE LTDA.

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ERICA DOS SANTOS SOUZA - DF75744

MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE - GO48245-A

ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0711490-14.2025.8.07.0007

Número de ordem

378

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Seguro (9597)

Seguro (7621)

Polo Ativo

BRB CORRETORA DE SEGUROS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535-A

Polo Passivo

LUIS CARLOS MANGUEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A

ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0702464-50.2025.8.07.0020

Número de ordem

379

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

CASSIMIRO BARBOSA DA CUNHA

Advogado(s) - Polo Ativo

LILIANE BARBOSA DE ANDRADE MELO - DF25442-A

JULIA GANGANA DOS SANTOS - DF70349-A

Polo Passivo

O2 SERVICOS ELETROELETRONICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0789891-97.2025.8.07.0016

Número de ordem

380

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento Indevido (7714)

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

HUGO AMERICO RUBERT SCHAEDLER

Advogado(s) - Polo Passivo

MAURICIO TRAMUJAS ASSAD - PA15737

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0792693-68.2025.8.07.0016

Número de ordem

381

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Polo Ativo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LATAM

FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A

Polo Passivo

VENINA DE SOUZA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

FLAVIA MARTINS DE FARIAS - DF34858-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0798979-62.2025.8.07.0016

Número de ordem

382

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

MATEUS SOARES DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIEL JOSEPH ANDRADE COUTO BERTSCHY - BA76303

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0720384-88.2025.8.07.0003

Número de ordem

383

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (7780)

Transporte Aéreo (4862)

Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

FLAVIO IGEL - SP306018-A

MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327-A

Polo Passivo

THAYNARA DOS SANTOS RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

SORAYA FERNANDES BELCHIOR - DF79753

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0810417-85.2025.8.07.0016

Número de ordem

384

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Interpretação / Revisão de Contrato (7770)

Indenização por Dano Moral (7779)

Práticas Abusivas (11811)

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

Polo Passivo

LUCIANA FELIPE DA SILVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0780805-05.2025.8.07.0016

Número de ordem

385

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA

KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

Polo Passivo

SUSANA RIOS DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATA MACHADO BEIER - DF16049-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0804039-16.2025.8.07.0016

Número de ordem

386

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

Polo Passivo

JULIE CARVALHO SARKIS MAARRAOUI

Advogado(s) - Polo Passivo

EDSON MARAUI - DF8600-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0714657-45.2025.8.07.0005

Número de ordem

387

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

ELME DORISDEI SAMPAIO MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Ativo

JEFFERSON THALYS SOARES MAMAO - DF67106

Polo Passivo

JACINTO MOURA DA COSTA 386.***.***-53

JACINTO MOURA DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIO ATHUS SOUZA BORETES - DF48323-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0719724-94.2025.8.07.0003

Número de ordem

388

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

RHONAN LESLYON DE SOUSA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA CARLA PAZ RIBEIRO - DF54365-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0716838-16.2025.8.07.0006

Número de ordem

389

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

MATHEUS DE SOUZA LOPES

JAIR LOPES

VANUZIA DENES LISBOA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO - DF24716-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0706171-29.2025.8.07.0019

Número de ordem

390

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO - DF29230-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0709123-93.2025.8.07.0014

Número de ordem

391

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A

Polo Passivo

JORGE LUIZ SILVA SANTOS MESQUITA

Advogado(s) - Polo Passivo

HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0725785-56.2025.8.07.0007

Número de ordem

392

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Bancários (7752)

Polo Ativo

ROBERTO MARQUES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MONIQUE CAROLINE SILVA RODRIGUES - BA38627-A

Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0703371-70.2025.8.07.0005

Número de ordem

393

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Empréstimo consignado (11806)

Cartão de Crédito (7772)

Polo Ativo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

HELIO JOAQUIM DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME PIRES MONTEIRO - DF86865

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0715075-77.2025.8.07.0006

Número de ordem

394

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A

NAYANE FERREIRA GOMES DIAS - DF55690-A

Polo Passivo

EVANILDE MAIA LEMOS

Advogado(s) - Polo Passivo

EWERTON WILLYAM LEMOS MAGALHAES - PR114181-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0715519-13.2025.8.07.0006

Número de ordem

395

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Anulação (4951)

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Indenização por Dano Moral (7779)

Empréstimo consignado (11806)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

MARIA DE LOURDES BRANDAO DA ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE SILVEIRA TEIXEIRA - DF40717-S

Polo Passivo

BANCO DIGIO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0718063-29.2025.8.07.0020

Número de ordem

396

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BMG S.A.

RAFAEL RAMOS ABRAHAO - MG151701-A

Polo Passivo

GISELE MONTEIRO BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0790730-25.2025.8.07.0016

Número de ordem

397

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Direito de Imagem (10443)

Polo Ativo

DO AMARAL - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

DOUGLAS FERREIRA DO AMARAL

Advogado(s) - Polo Ativo

DOUGLAS FERREIRA DO AMARAL - DF54151-A

Polo Passivo

BANCO INTER SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO INTER SA

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0732315-88.2025.8.07.0003

Número de ordem

398

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

KAMILA MUNNIK RODRIGUES FONTES

Advogado(s) - Polo Passivo

CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0710441-93.2025.8.07.0020

Número de ordem

399

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Bancários (7752)

Polo Ativo

PJBANK PAGAMENTOS S.A.

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO C6 S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASILBANCO C6 S.A

LEONARDO DRIGO AMBIEL - SP284682

DANIEL DORIGATI CARREIRA - SP292720

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

BANCO C6 S.A.

BANCO DO BRASIL S/A

CONSTRUMED CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

LOURIVALDO CLEMENTE DA SILVA

PJBANK PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO C6 S.ABANCO DO BRASIL

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

ADAILTON DA SILVA RODRIGUES - DF73132-A

LEONARDO DRIGO AMBIEL - SP284682

DANIEL DORIGATI CARREIRA - SP292720

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0702924-34.2025.8.07.0021

Número de ordem

400

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

NYCOLLAS SANTOS BARRETO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0700099-15.2026.8.07.9000

Número de ordem

401

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Licenciamento de Veículo (10420)

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ALISSON MEIRELES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROSELIA FRANCO SOARES - DF53372-A

MAGDA CRISTINA SILVA DE LEMOS - DF57399-A

LETICIA DA SILVA - DF75820

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0700254-18.2026.8.07.9000

Número de ordem

402

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Avaliação / Reavaliação (13080)

Polo Ativo

DANYELLE SALGADO ALECRIM

Advogado(s) - Polo Ativo

CRISTIANO ROCHA CAMPOS PEREIRA - DF54372-A

Polo Passivo

MARIA SUDANY FERREIRA

LOJA OUTLET DOS COLCHOES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0700017-81.2026.8.07.9000

Número de ordem

403

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Servidores Inativos (6050)

Polo Ativo

HELIO DA SILVA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0700197-97.2026.8.07.9000

Número de ordem

404

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)

Polo Ativo

ZACARIAS DA CONCEICAO

Advogado(s) - Polo Ativo

ALBERT KEVIN ANDRADE SANTOS - BA69239-A

Polo Passivo

CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS - DF22748-A

MICKAEL SILVEIRA FONSECA - DF71832-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0700161-55.2026.8.07.9000

Número de ordem

405

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Avaliação / Reavaliação (13080)

Polo Ativo

LUIZ CLAUDIO MOURAO CAMELO

Advogado(s) - Polo Ativo

DAIZA BRITO COLHANTE - DF53138-A

Polo Passivo

R A MOVEIS E ESTOFADOS ARAUJO LTDA - ME

R A MOVEIS E ESTOFADOS ARAUJO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0700011-74.2026.8.07.9000

Número de ordem

406

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Servidores Inativos (6050)

Polo Ativo

JUAREZ MAURICIO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0731960-15.2024.8.07.0003

Número de ordem

407

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Desacato (3573)

Polo Ativo

JOSE FRANCISCO COELHO CORREIA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0724319-39.2025.8.07.0003

Número de ordem

408

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

Polo Passivo

ANGELICA BELO DE SOUZA

YURI BELO AGUIAR

JOAQUIM MARQUES DA SILVA NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO SALES GUIMARAES - DF43633-A

GABRIEL COTRIM DE SOUZA - DF61006-A

LUCAS DE OLIVEIRA SALES - DF60707-A

RENATA BATISTA MARTINS DE CARVALHO - DF65826-A

FELIPE RIBEIRO DO NASCIMENTO - DF63961-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0705980-29.2025.8.07.0004

Número de ordem

409

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)

Polo Ativo

GISMARIO BARRETO DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE AREAMIRO FRANKLIN TELES DE MESQUITA - DF78305

Polo Passivo

ELIONAI DOURADO SARAIVA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO BOSCO DO ROSARIO BORGES - DF11395-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0785585-85.2025.8.07.0016

Número de ordem

410

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

MARIA DO ROSARIO FERREIRA SOUZA ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0786664-02.2025.8.07.0016

Número de ordem

411

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

ELENICE MARQUES DA MOTTA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0713168-37.2025.8.07.0016

Número de ordem

412

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Auxílio-Alimentação (10304)

Abono de Permanência (10662)

Polo Ativo

WALDIMARA BORGES MORAES SIMOES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Processo

0770376-76.2025.8.07.0016

Número de ordem

413

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Licenças (10350)

Polo Ativo

MARIA INES DE SOUSA MEDEIROS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0773911-13.2025.8.07.0016

Número de ordem

414

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Licenças (10350)

Polo Ativo

MARCIA CONCEICAO SOUZA COELHO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0702997-06.2025.8.07.0021

Número de ordem

415

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

MARCELA DA SILVA SOUZA BATISTA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALFREDO SOARES PETERS - DF49493-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0764999-27.2025.8.07.0016

Número de ordem

416

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Transporte Aéreo (4862)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

FLAVIO ROBERTO SILVA DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIELLA SILVA TEIXEIRA - DF85530

Polo Passivo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Passivo

LATAM

FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0713722-90.2025.8.07.0009

Número de ordem

417

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Indenização por Dano Material (7780)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A

Polo Passivo

RENATA VIEIRA AMARANTE

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE OLIVEIRA - GO38557-A

TAISA SOTERIO DE LIMA - GO43715-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0771950-37.2025.8.07.0016

Número de ordem

418

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

GABRIELLA STEFANY SILVA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO DURAN DE SOUZA - SP434568

Polo Passivo

LOTO GAME LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CHARLES JOSE RODRIGUES JUNIOR - SE7151

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0703128-02.2025.8.07.0014

Número de ordem

419

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

BANCO ITAUCARD S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

CAROLINE GOULART COSTA FERREIRA ROCHA

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0703522-85.2025.8.07.0021

Número de ordem

420

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

CLEUDIENE SILVA RODRIGUES RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

BANCO DIGIO SA

PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

PICPAY

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS - MS12002-A

CAMILLA DIAS LOPES LIPORACI - MS1751900-A

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0710045-52.2025.8.07.0009

Número de ordem

421

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

HUALISSON HENRIQUE DIAS SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ VINICIUS MARTINS DOS SANTOS - DF68557-A

Polo Passivo

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Brasília - DF, 20 de março de 2026.

CELENE MARIA PEREIRA BORGES

Diretora de Secretaria

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Órgão: 4º Juizado Especial Cível de Brasília
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: THEREZA CRISTINA ROCHA LIMA
Advogado: ISRAEL ROCHA LIMA MENDONCA FILHO (OAB 65254/DF)

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0806131-64.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: THEREZA CRISTINA ROCHA LIMA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por força do disposto no artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, intimo o(a) recorrido(a) REQUERENTE: THEREZA CRISTINA ROCHA LIMA para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias e com assistência de advogado.

Vindo a manifestação ou transcorrido o prazo, remeta-se o feito às Colendas Turmas Recursais (artigo 1.010, § 3º, NCPC). BRASÍLIA, DF, 11 de fevereiro de 2026 16:34:04.

Órgão: 4º Juizado Especial Cível de Brasília
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários: BRB BANCO DE BRASILIA SA, THEREZA CRISTINA ROCHA LIMA
Advogados: ISRAEL ROCHA LIMA MENDONCA FILHO (OAB 65254/DF), DIEGO MARTIGNONI (OAB 65244/RS)

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB ce 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0806131-64.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: THEREZA CRISTINA ROCHA LIMA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA S E N T E N Ç A

Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais, proposta por Thereza Cristina Rocha Lima em face de BRB Banco de Brasília S.A.. A parte autora requereu: i) tutela para cessar os descontos, ii) declaração de inexistência de relação jurídica, iii) repetição do indébito em dobro (R$ 5.041,44), iv) danos morais (R$ 8.000,00).

Ainda, parte autora requereu em réplica, i) a expedição de ofício à agência 061 para apresentação do contrato de empréstimo de 16/02/2024 e dos extratos de 2024, ii) a declaração de inexistência de relação jurídica desde 19/02/2024, iii) a repetição do indébito considerando também o débito anual de 2024 (total R$ 4.488,72, em dobro R$ 8.977,44) e iv) a majoração do dano moral para R$ 20.000,00. A parte ré apresentou contestação em ID 256927996, suscitando preliminar de ilegitimidade passiva do BRB e de inclusão da BRB Corretora de Seguros S.A. no polo passivo, e impugnando o mérito.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

DECIDO. Os débitos impugnados foram lançados diretamente na conta corrente da autora mantida perante o BRB, no bojo de relação bancária típica. Em ambiente consumerista, a responsabilidade do fornecedor de serviços é objetiva (art. 14, CDC), e a cadeia de fornecimento responde solidariamente (arts. 7º, parágrafo único, e 25, §1º, CDC), não havendo impedimento para que o banco, como gestor dos lançamentos e intermediador do produto securitário, figure no polo passivo.

A preliminar não prospera. À luz dos princípios da simplicidade, celeridade e economia processual (arts. 2º e 3º, Lei 9.099/95), não se exige litisconsórcio necessário, sendo possível atribuir a responsabilidade à parte ré presente, sem prejuízo da solidariedade e do direito de regresso quanto à mencionada BRB Corretora de Seguros S.A.. Quanto ao pedido de expedição de ofício e produção de prova formulado em réplica, registro que o feito encontra-se maduro para julgamento com base nas provas já produzidas, sendo desnecessária a dilação probatória nesta fase.

A autora afirma que é correntista do banco réu e que foram lançados débitos mensais de R$ 280,08 sob a rubrica “Seguro Vida Super Premiado – DOC: 006057”, desde fevereiro/2025 até 20/10/2025, totalizando R$ 2.520,72, sem contratação válida. Com a manifestação em sede de Contestação pela RÉ, onde esta admite a cobrança anual realizada em fevereiro/2024, do valor de R$ 1.968,00 e relacionado ao mesmo contrato, conforme documentos juntados em ID 256928004 e seguintes, a parte autora amplia o seu pedido inicial, para que seja considerado o período de 2024 no cálculo da repetição do indébito, possibilidade permitida nos termos do art, 6º, VIII, do CDC.

A relação jurídica é de consumo (arts. 2º e 3º, CDC). A autora é vulnerável em termos informacionais e técnicos frente ao fornecedor bancário e securitário, razão pela qual se impõe a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, CDC), sem afastar o disposto no art. 373 do CPC. A parte ré afirma haver proposta assinada manualmente em 16/02/2024 e renovação subsequente, juntando relatório técnico e condições gerais.

Todavia, não trouxe aos autos o instrumento original idôneo ou gravação/registro que evidencie, de forma inequívoca, a manifestação de vontade da autora para contratar seguro e autorizar débito em conta. A execução de serviço sem autorização expressa do consumidor é prática abusiva (art. 39, V, CDC), devendo o fornecedor demonstrar a regularidade da contratação e da cobrança, ônus do qual não se desincumbiu satisfatoriamente.

Nessa linha, os extratos bancários comprovam os débitos mensais de R$ 280,08 em 2025; a própria defesa aponta débito anual em 2024, sem prova robusta da anuência válida. Concluo pela inexistência de relação jurídica de seguro entre as partes e, por conseguinte, pela indevida cobrança. Incide o art. 42, parágrafo único, do CDC, impondo restituição em dobro dos valores indevidamente cobrados, ante a ausência de engano justificável.

Considero indevidos: (i) os lançamentos mensais de fev/2025 a out/2025 (9 parcelas de R$ 280,08, totalizando R$ 2.520,72), e (ii) o débito anual de 2024 informado pela própria ré (R$ 1.968,00), perfazendo R$ 4.488,72, cuja repetição em dobro corresponde a R$ 8.977,44. A correção monetária deverá ser pelo IPCA, desde cada desembolso, e os juros pela taxa legal (art. 406 do CC, redação da Lei nº 14.905/2024), desde a citação.

A cobrança reiterada e não consentida em conta corrente, ultrapassa o mero incômodo, afetando a tranquilidade e dignidade da consumidora e exigindo dispêndio de tempo e energia para solução do problema, (arts. 4º, III, e 6º, III, CDC). Fixação em R$ 5.000,00, observando o caráter compensatório e pedagógico, a proporcionalidade e a vedação de enriquecimento sem causa, com correção pelo IPCA desde a data desta decisão e juros pela taxa legal desde a citação (art. 406 do CC, Lei nº 14.905/2024).

Diante da inexistência de relação jurídica, impõe-se determinar que a parte ré se abstenha de realizar novos débitos sob a rubrica do referido seguro na conta da autora, sob pena de medidas executivas próprias. Forte em tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos dos arts. 5º e 6º da Lei nº 9.099/95, para:

1) condenar a parte ré ao pagamento à parte autora da quantia de R$ 8.977,44 (oito mil novecentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), a título de danos materiais (repetição do indébito em dobro), a ser corrigida monetariamente, pelo IPCA, desde o efetivo prejuízo (datas dos débitos) (art. 389 do CC), acrescida de juros pela taxa legal, desde a citação, conforme art. 406 do CC, com redação da Lei nº 14.905/2024;

2) condenar a parte ré ao pagamento à parte autora da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, a ser corrigida monetariamente, pelo IPCA, desde a data desta decisão (Súmula 362 do STJ), acrescida de juros pela taxa legal, a contar da citação, conforme art. 406 do CC, com redação da Lei nº 14.905/2024.

3) condenar a parte ré na obrigação de não fazer, para que cesse e se abstenha de realizar novos débitos vinculados ao “Seguro Vida Super Premiado – DOC: 006057” na conta da autora, devendo comprovar a adoção das medidas necessárias, no prazo de 15 (quinze) dias, a qual somente incidirá após o trânsito em julgado e intimação pessoal da parte ré, nos termos da Súmula 410 do STJ, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), em favor da parte autora.

JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com espeque no art. 487, I, do CPC c/c o art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95. Cumpre à parte autora, se houver interesse e após o trânsito em julgado, solicitar, por petição instruída com planilha atualizada do débito, o cumprimento definitivo da presente sentença, conforme regra do art. 523 do CPC. Não o fazendo, dê-se baixa e arquivem-se. Formulado o pedido de cumprimento de sentença, reclassifique-se o feito, intimando-se a parte requerida a promover o pagamento espontâneo do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 523, §1º, do CPC.

Com o pagamento, autorizo o levantamento em favor da parte autora, que deverá informar seus dados bancários caso ainda não o tenha feito. Sem custas, sem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

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Outubro 20252 eventos

30 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D
Órgão
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 3
Classe
PETIÇÃO CÍVEL
Destinatário
THEREZA CRISTINA ROCHA LIMA
Advogado
ISRAEL ROCHA LIMA MENDONCA FILHO (OAB 65254/DF)
Número do processo: 0806131-64.2025.8.07.0016 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: THEREZA CRISTINA ROCHA LIMA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E. Tribunal, fica designado o dia 17/11/2025 14:00 para a realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.
Não será feito contato pessoal pelo e-CEJUSC 3 para fornecimento de link. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/5NUV-Sala-23-14h ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera. Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.
Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação. Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local. Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.
Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz. Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará:
1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou
2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais. BRASÍLIA, DF, 30 de outubro de 2025 14:32:39.
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27 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D

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Órgão: 4º Juizado Especial Cível de Brasília
Classe: PETIÇÃO CÍVEL
Destinatário: THEREZA CRISTINA ROCHA LIMA
Advogado: ISRAEL ROCHA LIMA MENDONCA FILHO (OAB 65254/DF)

Número do processo: 0806131-64.2025.8.07.0016 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241)

REQUERENTE: THEREZA CRISTINA ROCHA LIMA

REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC). A parte autora informa que há meses foi implementado desconto na sua bancária relativo a um Seguro de Vida, o qual não contratou.

Por isso requere em sede de tutela de urgência, sejam interrompidos os referidos descontos. O pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência, porém, não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso. A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito. No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência. Encaminhem-se os autos ao i. 5º NUVIMEC para as providências necessárias à audiência de conciliação.

Intime-se a parte autora da presente decisão. ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)

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0806131-64.2025.8.07.0016

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