Processo judicial

0810272-29.2025.8.07.0016

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

FABIA KATIA PIMENTEL MOREIRA
Polo ativo

Advogados / Representantes(1)

LUCAS MORI DE RESENDE
OAB/DF 38015

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 3
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

1

2026

3 eventos

Julho 20261 evento

9 jul 202600:00 · há 2 meses
Sentença
Decisão
Órgão
4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
FABIA KATIA PIMENTEL MOREIRA
Advogado
LUCAS MORI DE RESENDE (OAB 38015/DF)
Número do processo: 0810272-29.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FABIA KATIA PIMENTEL MOREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL
DESPACHO
Às partes, para ciência e manifestação sobre a certidão da Contadoria Judicial ID 280319312, no prazo sucessivo de 5 dias a iniciar pelo autor. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
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Maio 20261 evento

20 mai 202600:00 · há 4 meses
Intimação
D

Fevereiro 20261 evento

24 fev 202600:00 · há 7 meses
Intimação
D

Documentos(3)

Órgão: 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Destinatário: FABIA KATIA PIMENTEL MOREIRA
Advogado: LUCAS MORI DE RESENDE (OAB 38015/DF)

Diante do exposto,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a parte ré ao pagamento das quantias de:

Órgão: 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Destinatário: FABIA KATIA PIMENTEL MOREIRA
Advogado: LUCAS MORI DE RESENDE (OAB 38015/DF)

Número do processo: 0810272-29.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FABIA KATIA PIMENTEL MOREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação. Nos termos da Portaria nº 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se, caso queira, sobre a peça de defesa e os eventuais documentos que a acompanham.

BRASÍLIA-DF, 23 de fevereiro de 2026 22:56:59. LYSANIA JORGE PEREIRA Servidor Geral