Baixa Definitiva
16/05/2024, 12:13Expedição de Certidão.
16/05/2024, 12:12Expedição de Certidão.
16/05/2024, 12:12Transitado em Julgado em 15/05/2024
16/05/2024, 12:12Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
16/05/2024, 12:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
14/05/2024, 02:19Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024, 02:19Expedição de Outros documentos.
10/05/2024, 13:24Juntada de certidão
10/05/2024, 13:23Deliberado em Sessão - Retirado
10/05/2024, 13:22Decorrido prazo de ESPOLIO DE ARISTEU LEPESQUEUR TORRES em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024, 02:16Recebidos os autos
09/05/2024, 21:22Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESPOLIO DE ARISTEU LEPESQUEUR TORRES (EMBARGANTE)
09/05/2024, 21:22Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
09/05/2024, 18:20Juntada de Petição de petição
09/05/2024, 16:15