Execução Fiscal 0730019-93.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2021

Valor da Causa

R$ 82.700,44

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO AUGUSTO ARAUJO

OAB/MG 168780·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ALVES NEIVA

CPF·Representa: Réu

DEBORA MONTEIRO SPIRANDELI

OAB/MG 160845·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

PRIMA FOODS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

15/04/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:29

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 17:29

Recebidos os autos

11/03/2026, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

24/07/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:43

Publicado Certidão em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 19:44

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 19:32

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 19:32

Juntada de Petição de petição interlocutória

22/04/2025, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:29

Todas as movimentações(73)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

15/04/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:29

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 17:29

Recebidos os autos

11/03/2026, 17:26

Documentos

Despacho

•22/09/2023, 19:06

Despacho

•22/09/2023, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

24/07/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:43

Publicado Certidão em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 19:44

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 19:32

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 19:32

Juntada de Petição de petição interlocutória

22/04/2025, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:29

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:29

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 18:14

Recebidos os autos

25/03/2025, 18:11

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

12/03/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 13:45

Publicado Despacho em 27/09/2023.

27/09/2023, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0730019-93.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PRIMA FOODS Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (LA) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/09/2023, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

18/06/2023, 20:09

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 21:01

Recebidos os autos

21/11/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

03/11/2022, 10:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2022 23:59:59.

21/10/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 10:58

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 13:09

Decorrido prazo de PRIMA FOODS S.A. em 29/06/2022 23:59:59.

19/08/2022, 16:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/06/2022, 19:55

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 11:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/06/2022, 19:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2022, 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2022, 10:51

Expedição de Mandado.

09/06/2022, 10:50

Expedição de Mandado.

09/06/2022, 10:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 21:05

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 20:55

Recebidos os autos

14/02/2022, 18:55

Decisão interlocutória - indeferimento

14/02/2022, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

19/11/2021, 11:54

Juntada de certidão

19/11/2021, 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

18/11/2021, 13:57

Recebidos os autos do CEJUSC

18/11/2021, 13:57

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 19:45

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/12/2021 08:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

26/10/2021, 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2021, 20:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/12/2021 08:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

27/09/2021, 17:00

Juntada de certidão

24/09/2021, 18:07

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2021 11:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

31/08/2021, 15:40

Juntada de certidão

10/06/2021, 11:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2021 11:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

10/06/2021, 11:18

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2021 09:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

10/06/2021, 11:18

Decisão interlocutória - recebido

08/06/2021, 10:07

Recebidos os autos

08/06/2021, 10:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

01/06/2021, 18:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2021 09:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

01/06/2021, 13:06

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

01/06/2021, 13:06

Distribuído por sorteio

01/06/2021, 13:06

Despacho

•21/11/2022, 15:13

Despacho

•21/11/2022, 15:13

Decisão

•14/02/2022, 20:55

Decisão

•14/02/2022, 18:55

Certidão

•19/11/2021, 11:53

Decisão

•08/06/2021, 10:07