Baixa Definitiva
30/06/2023, 14:22Expedição de Certidão.
30/06/2023, 14:22Transitado em Julgado em 30/06/2023
30/06/2023, 14:21Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023, 00:06Decorrido prazo de MIRTES FERREIRA DA SILVA em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023, 00:06Publicado Ementa em 31/05/2023.
31/05/2023, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
31/05/2023, 00:06Expedição de Outros documentos.
29/05/2023, 12:39Recebidos os autos
29/05/2023, 12:39Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
26/05/2023, 16:34Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/05/2023, 15:44Expedição de Outros documentos.
08/05/2023, 14:38Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/05/2023, 14:38Recebidos os autos
30/04/2023, 15:34Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
28/04/2023, 15:29