Execução Fiscal 0751706-34.2018.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 16.106.510,89

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO

OAB/DF 37170·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

COMERCIAL DE ALIMENTOS PANTANAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

18/02/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 21:54

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:45

Recebidos os autos

06/02/2025, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

04/03/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 17:05

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS PANTANAL LTDA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:46

Publicado Despacho em 27/09/2023.

27/09/2023, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0751706-34.2018.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS PANTANAL LTDA DESPACHO Antes de analisar a exceção de pré-executividade inserida no ID 133415335, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE a Executada para que regularize sua representação processual, a fim de que traga aos autos procuração em nome do adv

26/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/09/2023, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

12/06/2023, 08:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:01

Todas as movimentações(63)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

18/02/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 21:54

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:45

Recebidos os autos

06/02/2025, 15:43

Documentos

Despacho

•22/09/2023, 19:05

Despacho

•22/09/2023, 19:05

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legal

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Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

04/03/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 17:05

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS PANTANAL LTDA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:46

Publicado Despacho em 27/09/2023.

27/09/2023, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0751706-34.2018.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS PANTANAL LTDA DESPACHO Antes de analisar a exceção de pré-executividade inserida no ID 133415335, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE a Executada para que regularize sua representação processual, a fim de que traga aos autos procuração em nome do adv

26/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/09/2023, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

12/06/2023, 08:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

18/12/2022, 22:42

Recebidos os autos

16/12/2022, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 19:17

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

04/10/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 15:04

Juntada de certidão

03/10/2022, 15:03

Recebidos os autos

03/10/2022, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

03/10/2022, 15:02

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS PANTANAL LTDA em 18/08/2022 23:59:59.

19/08/2022, 02:25

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS PANTANAL LTDA em 18/08/2022 23:59:59.

19/08/2022, 02:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/05/2022, 03:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2022, 10:37

Expedição de Mandado.

05/05/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 21:23

Recebidos os autos

29/04/2022, 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

07/03/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 17:20

Recebidos os autos

24/09/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 12:51

Decisão interlocutória - deferimento em parte

24/09/2021, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/09/2021, 11:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 02:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

18/08/2021, 12:02

Juntada de Petição de pedido de suspensão de execução fiscal sem renúncia de prazo

18/08/2021, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2021, 13:46

Expedição de Mandado.

23/07/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:36

Juntada de certidão

02/07/2021, 12:34

Juntada de certidão

02/07/2021, 12:31

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

30/06/2021, 09:14

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

28/06/2021, 09:04

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

24/06/2021, 17:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/06/2021, 21:22

Recebidos os autos

15/06/2021, 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

11/06/2021, 11:02

Juntada de certidão

11/06/2021, 11:02

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS PANTANAL LTDA em 11/05/2021 23:59:59.

11/06/2021, 11:00

Juntada de ar - aviso de recebimento

11/06/2021, 11:00

Juntada de certidão

29/04/2021, 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2021, 14:00

Expedição de Mandado.

29/04/2021, 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

16/03/2021, 17:51

Recebidos os autos

09/10/2019, 19:06

Decisão interlocutória - recebido

09/10/2019, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN

31/05/2019, 15:53

Distribuído por sorteio

14/11/2018, 14:11

Despacho

•18/12/2022, 22:42

Despacho

•16/12/2022, 19:17

Despacho

•29/04/2022, 21:23

Decisão

•24/09/2021, 12:51

Decisão

•24/09/2021, 12:51

Decisão

•15/06/2021, 21:22

Decisão

•09/10/2019, 19:06