Embargos de Declaração Cível 0752300-09.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

GILSON RIBEIRO DE ANDRADE

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA BORGES MUNDIM BAESSE

OAB/DF 37374·CPF·Representa: Autor

EDIMAR EUSTAQUIO MUNDIM BAESSE

OAB/DF 25128·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(62)

GILSON RIBEIRO DE ANDRADE

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2023, 12:58

Transitado em Julgado em 25/09/2023

25/09/2023, 12:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:26

Decorrido prazo de GILSON RIBEIRO DE ANDRADE em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:17

Publicado Acórdão em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 16:49

Recebidos os autos

22/08/2023, 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/08/2023, 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2023, 12:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/08/2023, 14:48

Recebidos os autos

28/07/2023, 18:18

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

28/07/2023, 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

24/07/2023, 13:24

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2023, 22:17

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

25/09/2023, 12:58

Transitado em Julgado em 25/09/2023

25/09/2023, 12:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:26

Decorrido prazo de GILSON RIBEIRO DE ANDRADE em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:17

Publicado Acórdão em 24/08/2023.

Documentos

Acórdão

•22/08/2023, 16:49

Acórdão

•22/08/2023, 12:25

24/08/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 16:49

Recebidos os autos

22/08/2023, 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/08/2023, 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2023, 12:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/08/2023, 14:48

Recebidos os autos

28/07/2023, 18:18

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

28/07/2023, 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

24/07/2023, 13:24

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2023, 22:17

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 12:25

Juntada de certidão

06/07/2023, 12:25

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/07/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 12:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/06/2023, 12:44

Publicado Acórdão em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 02:15

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 17:35

Recebidos os autos

19/06/2023, 17:34

Conhecido o recurso de GILSON RIBEIRO DE ANDRADE - CPF: 461.803.971-04 (RECORRENTE) e não-provido

19/06/2023, 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/05/2023, 16:43

Recebidos os autos

26/05/2023, 17:05

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

26/05/2023, 15:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

08/05/2023, 16:59

Juntada de certidão

08/05/2023, 16:59

Recebidos os autos

08/05/2023, 15:48

Distribuído por sorteio

08/05/2023, 15:48

Acórdão

•19/06/2023, 17:35

Acórdão

•19/06/2023, 17:14

Sentença

•13/03/2023, 16:18

Outros Documentos

•27/11/2022, 17:17

Decisão

•05/10/2022, 14:44

Documento de Comprovação

•04/10/2022, 17:28

Decisão

•28/09/2022, 18:50