Execução Fiscal 0760223-86.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 33.006,88

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINA GIACOMELLI MOTA

Representa: Réu

DIEGO FILIPE MACHADO

OAB/SP 277631·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

BELA TINTAS LTDA

CNPJ

Reu

BELA TINTAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

13/08/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 15:13

Juntada de certidão

07/02/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 13:59

Publicado Decisão em 27/09/2023.

27/09/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0760223-86.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BELA TINTAS LTDA, BELA TINTAS LTDA DECISÃO De início, tendo em vista a ausência de garantia integral do débito exequendo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INDEFIRO o pedido de suspensão da execução fiscal e atos constritivos até o julgamento da exceção de pré-executividade oposta

26/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/09/2023, 19:10

Indeferido o pedido de BELA TINTAS LTDA - CNPJ: 01.154.956/0005-34 (EXECUTADO)

22/09/2023, 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

12/06/2023, 17:07

Juntada de Petição de impugnação

06/02/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

21/12/2022, 18:17

Todas as movimentações(33)

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

13/08/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 15:13

Juntada de certidão

07/02/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 13:59

Documentos

Decisão

•22/09/2023, 19:10

Decisão

•22/09/2023, 19:10

Publicado Decisão em 27/09/2023.

27/09/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0760223-86.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BELA TINTAS LTDA, BELA TINTAS LTDA DECISÃO De início, tendo em vista a ausência de garantia integral do débito exequendo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INDEFIRO o pedido de suspensão da execução fiscal e atos constritivos até o julgamento da exceção de pré-executividade oposta

26/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/09/2023, 19:10

Indeferido o pedido de BELA TINTAS LTDA - CNPJ: 01.154.956/0005-34 (EXECUTADO)

22/09/2023, 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

12/06/2023, 17:07

Juntada de Petição de impugnação

06/02/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

21/12/2022, 18:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

21/12/2022, 18:17

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2023 16:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

21/12/2022, 18:16

Recebidos os autos

19/12/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

19/12/2022, 13:18

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/12/2022, 16:05

Decorrido prazo de BELA TINTAS LTDA em 29/11/2022 23:59.

01/12/2022, 16:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/12/2022, 07:45

Decorrido prazo de BELA TINTAS LTDA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 14:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/11/2022, 23:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2022, 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2022, 17:24

Decisão interlocutória - recebido

10/11/2022, 12:49

Recebidos os autos

10/11/2022, 12:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

09/11/2022, 21:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2023 16:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

09/11/2022, 13:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

09/11/2022, 13:33

Distribuído por sorteio

09/11/2022, 13:33

Despacho

•19/12/2022, 13:28

Decisão

•10/11/2022, 12:49