Procedimento Comum Cível 0700298-70.2023.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 63.724,97

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 12:48

Transitado em Julgado em 18/04/2024

19/04/2024, 12:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2024 15:30, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.

19/04/2024, 12:46

Homologada a Transação

19/04/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 11:16

Publicado Certidão em 26/03/2024.

26/03/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700298-70.2023.8.07.0002. AUTOR: VANESSA MENEZES DA SILVA RÉU: REQUERIDO: CARINA GUIMARAES GONZALEZ, IGUI WORLDWIDE PISCINAS LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem do (a) MM. (a) Juiz (a) de Direito Dr. (a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA, designei audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 18/04/2024, às 15h30, neste juízo. Incumbirá ao patrono da parte a responsabilidade pela respectiva intimação da testemunha quanto ao dia, hora e local da audiência designada, nos termos do disposto no art. 455 do Código de Processo Civil, ressalvadas as hipóteses do § 4º do mesmo dispositivo legal Para participar de forma virtual, deverão acessar o link ou QR CODE abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/CJQ1I8 MARCIO DOS SANTOS XAVIER Servidor Geral Certidão - NÚMERO DO ASSUNTO:Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Produto Impróprio

25/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 09:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2024 15:30, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.

22/03/2024, 09:18

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700298-70.2023.8.07.0002. REQUERENTE: VANESSA MENEZES DA SILVA REQUERIDO: CARINA GUIMARAES GONZALEZ, IGUI WORLDWIDE PISCINAS LTDA - EPP D E C I S Ã O Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a produção da prova oral requerida pela autora e pela segunda ré, consubstanciada na audiência das testemunhas arroladas nas petições de IDs 186287598 e 184355086. Designe-se data para a realização da audiência de instrução e julgamento. Proceda-se aos pertinentes atos de comunicação processual. Brazlândia, 15 de março de 2024 Flávia Pinheiro Brandão Oliveira Juíza de Direito Substituta

19/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2024, 18:55

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 12:48

Transitado em Julgado em 18/04/2024

19/04/2024, 12:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2024 15:30, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.

19/04/2024, 12:46

Homologada a Transação

19/04/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 11:16

Publicado Certidão em 26/03/2024.

26/03/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700298-70.2023.8.07.0002. AUTOR: VANESSA MENEZES DA SILVA RÉU: REQUERIDO: CARINA GUIMARAES GONZALEZ, IGUI WORLDWIDE PISCINAS LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem do (a) MM. (a) Juiz (a) de Direito Dr. (a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA, designei audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 18/04/2024, às 15h30, neste juízo. Incumbirá ao patrono da parte a responsabilidade pela respectiva intimação da testemunha quanto ao dia, hora e local da audiência designada, nos termos do disposto no art. 455 do Código de Processo Civil, ressalvadas as hipóteses do § 4º do mesmo dispositivo legal Para participar de forma virtual, deverão acessar o link ou QR CODE abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/CJQ1I8 MARCIO DOS SANTOS XAVIER Servidor Geral Certidão - NÚMERO DO ASSUNTO:Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Produto Impróprio

25/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 09:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2024 15:30, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.

22/03/2024, 09:18

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700298-70.2023.8.07.0002. REQUERENTE: VANESSA MENEZES DA SILVA REQUERIDO: CARINA GUIMARAES GONZALEZ, IGUI WORLDWIDE PISCINAS LTDA - EPP D E C I S Ã O Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a produção da prova oral requerida pela autora e pela segunda ré, consubstanciada na audiência das testemunhas arroladas nas petições de IDs 186287598 e 184355086. Designe-se data para a realização da audiência de instrução e julgamento. Proceda-se aos pertinentes atos de comunicação processual. Brazlândia, 15 de março de 2024 Flávia Pinheiro Brandão Oliveira Juíza de Direito Substituta

19/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2024, 18:55

Deferido o pedido de IGUI WORLDWIDE PISCINAS LTDA - EPP - CNPJ: 09.504.458/0001-52 (REQUERIDO) e VANESSA MENEZES DA SILVA - CPF: 010.781.681-48 (REQUERENTE).

15/03/2024, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

06/03/2024, 09:09

Decorrido prazo de CARINA GUIMARAES GONZALEZ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:47

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 12:22

Publicado Decisão em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700298-70.2023.8.07.0002. REQUERENTE: VANESSA MENEZES DA SILVA REQUERIDOS: CARINA GUIMARÃES GONZALEZ e IGUI WORLDWIDE PISCINAS LTDA. - EPP D E C I S Ã O Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação indenizatória processada neste juízo entre as partes acima especificadas. Assim delineada a demanda, passo à análise da questão de ordem processual suscitada em contestação. Sugeriu-se, a propósito, que o segundo réu seria parte ilegítima para a causa. Para tanto, alegou-se que, como detentor da marca, não teria ele responsabilidade em face da apontada falha na prestação do serviço contratado junto à primeira ré. O pretexto não vinga. Versando a causa sobre relação de consumo, a responsabilidade do réu em questão está associada, em tese, ao fato de ter ele tomado parte na cadeia de fornecedores (CDC, art. 7º, parágrafo único). Rejeito, portanto, a preliminar. Dou o feito por saneado e passo à definição dos pontos controvertidos da lide. A atividade probatória recairá sobre o fato de ter sido realizado, ou não, em sua totalidade, o serviço contratado pela autora, bem como sobre o fato de terem sido os produtos adquiridos regularmente entregues. Quanto ao mais, têm-se em pauta questões unicamente de direito. Versando os pontos controvertidos sobre fatos dotados de aptidão para, uma vez comprovados, impedir o exercício do direito subjetivo invocado pela autora, caberá aos réus o ônus da prova (CPC, art. 373, II). Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, esclareçam se pretendem produzir outras provas, além das já constantes dos autos. Deixo assentado que os requerimentos de produção probatória complementar deverão ser fundamentados e guardarem relação de pertinência com os pontos controvertidos da lide, sob pena de indeferimento. Em caso de arrolamento de testemunhas, incumbirá ao patrono da parte a responsabilidade pela respectiva intimação quanto ao dia, hora e local da audiência designada, nos termos do disposto no art. 455 do Código de Processo Civil, ressalvadas as hipóteses do § 4º do mesmo dispositivo legal. Intimem-se. Brazlândia, 29 de novembro de 2023 Edilberto Martins de Oliveira Juiz de Direito

18/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/12/2023, 17:47

Deferido o pedido de VANESSA MENEZES DA SILVA - CPF: 010.781.681-48 (REQUERENTE).

14/12/2023, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

13/11/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 02:42

Publicado Certidão em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700298-70.2023.8.07.0002. REQUERENTE: VANESSA MENEZES DA SILVA REQUERIDO: CARINA GUIMARAES GONZALEZ, IGUI WORLDWIDE PISCINAS LTDA - EPP CERTIDÃO Fica a parte REQUERENTE intimada a promover o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção do fe Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSBRZ 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

24/10/2023, 14:23

Decorrido prazo de CARINA GUIMARAES GONZALEZ em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 14:23

Publicado Despacho em 27/09/2023.

27/09/2023, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700298-70.2023.8.07.0002. AUTORA: VANESSA MENEZES DA SILVA RÉUS: CARINA GUIMARÃES GONZALEZ e IGUI WORLDWIDE PISCINAS LTDA. - EPP D E S P A C H O Intimem-se os réus para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifestarem-se sobre os termos da proposta de acordo de ID 170979816. Brazlândia, 21 de setembro de 2023. Natacha Raphaella Monteiro Naves Cocota Juíza de Direito Substituta Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/09/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

10/08/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 14:21

Publicado Certidão em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 00:37

Juntada de certidão

10/07/2023, 15:30

Decorrido prazo de VANESSA MENEZES DA SILVA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:02

Decorrido prazo de VANESSA MENEZES DA SILVA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:02

Decorrido prazo de CARINA GUIMARAES GONZALEZ em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:25

Juntada de Petição de contestação

23/06/2023, 15:42

Publicado Decisão em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia

13/06/2023, 15:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

13/06/2023, 15:37

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/06/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

13/06/2023, 15:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

12/06/2023, 17:43

Recebidos os autos

12/06/2023, 17:43

Recebidos os autos

10/06/2023, 10:46

Deferido o pedido de VANESSA MENEZES DA SILVA - CPF: 010.781.681-48 (REQUERENTE).

10/06/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

23/05/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 07:03

Publicado Certidão em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 00:38

Juntada de certidão

14/04/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 17:47

Decorrido prazo de VANESSA MENEZES DA SILVA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:12

Publicado Certidão em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 00:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/03/2023, 04:45

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 19:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/03/2023, 03:25

Publicado Certidão em 01/03/2023.

01/03/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 13:05

Publicado Decisão em 27/02/2023.

27/02/2023, 05:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2023, 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 16:50

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

24/02/2023, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 02:39

Recebidos os autos

18/02/2023, 11:29

Deferido o pedido de VANESSA MENEZES DA SILVA - CPF: 010.781.681-48 (REQUERENTE).

18/02/2023, 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

25/01/2023, 13:24

Distribuído por sorteio

25/01/2023, 00:58

Documentos

Decisão

•15/03/2024, 18:55

Decisão

•15/03/2024, 18:55

Decisão

•14/12/2023, 17:47

Decisão

•14/12/2023, 17:47

Despacho

•21/09/2023, 16:32

Despacho

•21/09/2023, 16:32

Decisão

•10/06/2023, 10:46

Decisão

•10/06/2023, 10:46

Decisão

•18/02/2023, 11:29

Decisão

•18/02/2023, 11:29