Embargos de Declaração Cível 0700335-49.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta
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Embargos de Declaração Cível
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
21/07/2023
Valor da Causa
R$ 2.000,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis
Processos relacionados
1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
Partes do Processo
FLAVIO RODRIGUES FERRAZ
CPF
864.***.***-53
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Autor
AGEFIS
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
MAURICIO NICACIO
OAB/DF 49345
·
CPF
777.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
CAROLINA SOBREIRA NICACIO
OAB/DF 48175
·
CPF
036.***.***-52
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
FLAVIO RODRIGUES FERRAZ
CPF
864.***.***-53
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Autor
AGEFIS
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva
16/05/2024, 18:01
Expedição de Certidão.
16/05/2024, 18:00
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE
Terceiro
DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DISTRITAL
Terceiro
DF SFI GABINETE DO SECRATARIO
Terceiro
BANCO DE BRASILIA
Terceiro
GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL
Terceiro
POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
Terceiro
ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO DF
Terceiro
CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
NOVACAP
Terceiro
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIO SAUDE
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
DF
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA PMDF
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO
Terceiro
PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DF DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF
Terceiro
ROBSON ESTRELA COSTA
Terceiro
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO DF
Terceiro
HUMANOS
Terceiro
SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU
Terceiro
HOSPITAL REGIONAL DO GAMA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF
Terceiro
SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL
Terceiro
IPREV
Terceiro
PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL
Terceiro
.
Terceiro
PGDF
Terceiro
UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF
Terceiro
FUNDACAO UNIVERSIDADE ABERTA DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ
19.***.***.0001-58
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Reu
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Reu
REITORA PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES DA UNDF (UNDF)
Reu
UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF
CNPJ
43.***.***.0001-08
Mostrar
Reu
Juntada de certidão
16/05/2024, 17:55
Transitado em Julgado em 14/05/2024
16/05/2024, 17:54
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024, 02:17
Publicado Ementa em 26/03/2024.
26/03/2024, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
26/03/2024, 02:21
Expedição de Outros documentos.
22/03/2024, 16:55
Conhecido o recurso de FLAVIO RODRIGUES FERRAZ - CPF: 864.229.286-53 (APELANTE) e provido
18/03/2024, 08:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2024, 19:38
Expedição de Certidão.
05/02/2024, 13:46
Expedição de Certidão.
02/02/2024, 19:10
Expedição de Outros documentos.
02/02/2024, 19:10
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/02/2024, 17:09
Recebidos os autos
29/01/2024, 13:23
Ver todas as movimentações (40)
Todas as movimentações
(40)
Baixa Definitiva
16/05/2024, 18:01
Expedição de Certidão.
16/05/2024, 18:00
Juntada de certidão
16/05/2024, 17:55
Transitado em Julgado em 14/05/2024
16/05/2024, 17:54
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024, 02:17
Publicado Ementa em 26/03/2024.
26/03/2024, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
26/03/2024, 02:21
Expedição de Outros documentos.
22/03/2024, 16:55
Conhecido o recurso de FLAVIO RODRIGUES FERRAZ - CPF: 864.229.286-53 (APELANTE) e provido
18/03/2024, 08:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2024, 19:38
Expedição de Certidão.
05/02/2024, 13:46
Expedição de Certidão.
02/02/2024, 19:10
Expedição de Outros documentos.
02/02/2024, 19:10
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/02/2024, 17:09
Recebidos os autos
29/01/2024, 13:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
27/11/2023, 16:52
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023, 02:16
Expedição de Outros documentos.
31/10/2023, 19:54
Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023, 15:12
Recebidos os autos
30/10/2023, 15:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
02/10/2023, 15:09
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/10/2023, 15:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2023, 11:39
Publicado Ementa em 27/09/2023.
27/09/2023, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023, 02:19
Juntada de ofício
25/09/2023, 16:54
Expedição de Outros documentos.
22/09/2023, 18:05
Conhecido o recurso de FLAVIO RODRIGUES FERRAZ - CPF: 864.229.286-53 (APELANTE) e não-provido
11/09/2023, 12:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/09/2023, 23:03
Recebidos os autos
08/09/2023, 13:05
Juntada de ofício entre órgãos julgadores
08/09/2023, 13:05
Expedição de Certidão.
04/08/2023, 13:18
Expedição de Outros documentos.
03/08/2023, 16:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/08/2023, 16:37
Recebidos os autos
31/07/2023, 16:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
21/07/2023, 17:35
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/07/2023, 17:31
Recebidos os autos
18/07/2023, 15:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/07/2023, 15:27
Distribuído por sorteio
18/07/2023, 15:27
Documentos
Acórdão
•
19/03/2024, 18:50
Despacho
•
31/10/2023, 19:54
Despacho
•
30/10/2023, 15:12
Acórdão
•
21/09/2023, 19:33
Decisão
•
08/09/2023, 13:05
Sentença
•
05/05/2023, 19:31
Despacho
•
28/03/2023, 17:45
Despacho
•
07/03/2023, 15:52
Decisão
•
09/02/2023, 14:27
Decisão
•
23/01/2023, 19:01
Decisão
•
19/01/2023, 14:04