Apelação Cível 0700653-56.2018.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 22.932,53

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Inventário · 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia 1° Grau · TJDFT · Inventário · 2? Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Brazl?ndia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Lucimeire Maria da Silva

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MARIA DE MORAIS

OAB/DF 24104·CPF·Representa: Réu

GILBERTO DE ARAUJO AZEVEDO

OAB/DF 42750·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

VERA LUCIA DA SILVA MARTINS

CPF

Reu

VINICIUS MARTINS

CPF

Reu

ALYNNE PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

JESUS PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

LEONARDO MARTINS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MOISES DE SOUSA AFONSO DA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:12

Transitado em Julgado em 25/08/2023

28/08/2023, 14:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 21:25

Decorrido prazo de ALYNNE PEREIRA DA SILVA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA MARTINS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de VINICIUS MARTINS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:05

Publicado Ementa em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 13:07

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

29/06/2023, 22:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/06/2023, 22:04

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 14:31

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

29/08/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:12

Transitado em Julgado em 25/08/2023

28/08/2023, 14:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 21:25

Documentos

Acórdão

•04/07/2023, 12:05

Despacho

•16/03/2023, 18:12

Decorrido prazo de ALYNNE PEREIRA DA SILVA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA MARTINS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de VINICIUS MARTINS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:05

Publicado Ementa em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 13:07

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

29/06/2023, 22:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/06/2023, 22:04

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 14:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/05/2023, 14:30

Recebidos os autos

09/05/2023, 23:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

04/04/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 22:38

Publicado Despacho em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

20/03/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 18:12

Recebidos os autos

16/03/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 15:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

13/03/2023, 13:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

01/03/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 17:13

Decorrido prazo de ALYNNE PEREIRA DA SILVA - CPF: 043.513.141-92 (APELADO), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE), LEONARDO MARTINS - CPF: 036.185.961-97 (TERCEIRO INTERESSADO), VERA LUCIA DA SILVA MARTINS - CPF: 398.015.271-53 (APELADO) e VINICIUS MARTINS - CPF: 057.331.661-93 (APELADO) em 30/05/2022.

02/06/2022, 14:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 14:29

Decorrido prazo de LEONARDO MARTINS em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de ALYNNE PEREIRA DA SILVA em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de VINICIUS MARTINS em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA MARTINS em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 00:08

Publicado Decisão em 11/04/2022.

12/04/2022, 02:19

Publicado Decisão em 11/04/2022.

12/04/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 18:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1074)

04/04/2022, 19:30

Recebidos os autos

04/04/2022, 19:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

04/04/2022, 17:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

04/04/2022, 13:12

Decorrido prazo de ALYNNE PEREIRA DA SILVA - CPF: 043.513.141-92 (APELADO), VERA LUCIA DA SILVA MARTINS - CPF: 398.015.271-53 (APELADO) e VINICIUS MARTINS - CPF: 057.331.661-93 (APELADO) em 01/04/2022.

04/04/2022, 08:33

Decorrido prazo de ALYNNE PEREIRA DA SILVA em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 00:09

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA MARTINS em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 00:09

Decorrido prazo de LEONARDO MARTINS em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 00:09

Decorrido prazo de VINICIUS MARTINS em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:06

Publicado Despacho em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 18:12

Recebidos os autos

21/03/2022, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 19:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

17/03/2022, 19:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

16/03/2022, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

16/03/2022, 11:52

Recebidos os autos

16/03/2022, 11:52

Recebidos os autos

15/03/2022, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/03/2022, 17:44

Distribuído por sorteio

15/03/2022, 17:44

Despacho

•16/03/2023, 15:40

Decisão

•06/04/2022, 18:25

Decisão

•04/04/2022, 19:30

Despacho

•22/03/2022, 18:12

Despacho

•21/03/2022, 19:28

Despacho

•17/09/2021, 11:34

Despacho

•30/08/2021, 16:10

Despacho

•28/08/2021, 11:07

Decisão

•27/07/2021, 16:48

Decisão

•27/07/2021, 15:48

Decisão

•15/07/2021, 13:15

Decisão

•23/12/2020, 18:31

Decisão

•21/12/2020, 09:57

Todos os documentos(40)

Acórdão

•04/07/2023, 12:05

Despacho

•16/03/2023, 18:12

Despacho

•16/03/2023, 15:40

Decisão

•06/04/2022, 18:25

Decisão

•04/04/2022, 19:30

Despacho

•22/03/2022, 18:12

Despacho

•21/03/2022, 19:28

Despacho

•17/09/2021, 11:34

Despacho

•30/08/2021, 16:10

Despacho

•28/08/2021, 11:07

Decisão

•27/07/2021, 16:48

Decisão

•27/07/2021, 15:48

Decisão

•15/07/2021, 13:15

Decisão

•23/12/2020, 18:31

Decisão

•21/12/2020, 09:57

Despacho

•31/08/2020, 11:20

Sentença

•27/07/2020, 14:11

Decisão

•27/04/2020, 20:38

Decisão

•27/02/2020, 10:02

Decisão

•21/02/2020, 18:48

Despacho

•03/02/2020, 18:10

Despacho

•30/01/2020, 18:48

Outros Documentos

•29/01/2020, 14:44

Outros Documentos

•29/01/2020, 14:44

Decisão

•12/12/2019, 13:48

Sentença

•22/07/2019, 17:52

Sentença

•22/07/2019, 17:05

Despacho

•05/06/2019, 13:17

Despacho

•31/05/2019, 16:44

Despacho

•03/04/2019, 15:41

Despacho

•29/03/2019, 18:40

Decisão

•17/09/2018, 11:16

Decisão

•14/09/2018, 15:53

Despacho

•30/08/2018, 18:31

Despacho

•30/08/2018, 17:14

Decisão

•10/07/2018, 16:13

Decisão

•09/07/2018, 16:53

Decisão

•06/04/2018, 15:27

Decisão

•05/04/2018, 17:51

Documento de Comprovação

•16/03/2018, 00:16