Baixa Definitiva
30/10/2023, 14:42Expedição de Certidão.
30/10/2023, 14:41Transitado em Julgado em 20/10/2023
26/10/2023, 17:30Decorrido prazo de LUCIA ELAINE DE SOUZA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 02:16Publicado Ementa em 27/09/2023.
27/09/2023, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023, 02:19Expedição de Outros documentos.
22/09/2023, 18:01Conhecido o recurso de LUCIA ELAINE DE SOUZA - CPF: 578.821.501-34 (APELANTE) e não-provido
11/09/2023, 12:59Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/09/2023, 23:03Expedição de Certidão.
04/08/2023, 13:17Expedição de Outros documentos.
03/08/2023, 16:36Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/08/2023, 16:36Recebidos os autos
31/07/2023, 16:23Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
11/05/2023, 18:04Decorrido prazo de LUCIA ELAINE DE SOUZA em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023, 00:05