Ação Penal - Procedimento Sumário 0704350-34.2022.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Roberval Casemiro Belinati

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

HUMBERTO NELIS FERREIRA

OAB/DF 44543·CPF·Representa: Autor

DILVAN PEREIRA MARQUES

OAB/DF 61000·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

HELTON LOPES MARQUES

CPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

13 DELEGACIA DE POLICIA DO DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 05:36

Processo Desarquivado

03/02/2024, 04:04

Juntada de certidão

02/02/2024, 14:09

Juntada de certidão

02/02/2024, 13:04

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 11:53

Processo Desarquivado

23/01/2024, 04:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/01/2024, 13:43

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 07:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:15

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 08:19

Expedição de Ofício.

29/09/2023, 08:19

Juntada de certidão

29/09/2023, 08:17

Expedição de Carta.

28/09/2023, 16:08

Todas as movimentações(203)

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 05:36

Processo Desarquivado

03/02/2024, 04:04

Juntada de certidão

02/02/2024, 14:09

Juntada de certidão

02/02/2024, 13:04

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 11:53

Documentos

Acórdão

•21/08/2023, 15:31

Decisão

•05/05/2023, 06:30

Processo Desarquivado

23/01/2024, 04:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/01/2024, 13:43

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 07:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:15

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 08:19

Expedição de Ofício.

29/09/2023, 08:19

Juntada de certidão

29/09/2023, 08:17

Expedição de Carta.

28/09/2023, 16:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.

28/09/2023, 14:47

Recebidos os autos

28/09/2023, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 10:00

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 27/09/2023.

27/09/2023, 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/09/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0704350-34.2022.8.07.0006. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: HELTON LOPES MARQUES CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID.156013606 TRANSITOU EM JULGADO para o Ministério Público em 20/04/2023 em definitivo em 0 Certidão de Trânsito em Julgado - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSOB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

26/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

25/09/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:54

Transitado em Julgado em 08/09/2023

25/09/2023, 13:53

Recebidos os autos

25/09/2023, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/05/2023, 08:40

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 08:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/05/2023, 22:44

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 06:30

Recebidos os autos

04/05/2023, 19:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/05/2023, 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2023, 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2023, 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2023, 12:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

02/05/2023, 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/05/2023, 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/04/2023, 18:43

Juntada de certidão

20/04/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 18:42

Julgado procedente o pedido

19/04/2023, 18:24

Recebidos os autos

19/04/2023, 18:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

20/03/2023, 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2023, 16:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:36

Publicado Certidão em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:36

Juntada de certidão

10/03/2023, 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 14:24

Juntada de certidão

02/03/2023, 14:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 20:21

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 17:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2023 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.

13/02/2023, 17:12

Juntada de certidão

13/02/2023, 14:21

Expedição de Ata.

08/02/2023, 18:59

Juntada de certidão

03/02/2023, 17:55

Juntada de certidão

31/01/2023, 17:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:33

Recebidos os autos

26/01/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2023, 16:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

26/01/2023, 13:12

Juntada de certidão

26/01/2023, 13:12

Publicado Certidão em 23/01/2023.

26/01/2023, 12:46

Publicado Despacho em 23/01/2023.

26/01/2023, 12:46

Recebidos os autos

17/01/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 18:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

17/01/2023, 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/01/2023, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2023, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2023, 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 15:51

Juntada de certidão

13/01/2023, 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/01/2023, 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/12/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/12/2022, 06:16

Juntada de certidão

16/12/2022, 18:27

Expedição de Ofício.

16/12/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 17:46

Juntada de certidão

16/12/2022, 17:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2022, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2022, 10:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2023 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.

12/12/2022, 11:14

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/01/2023 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.

12/12/2022, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2022, 23:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/11/2022, 21:48

Publicado Certidão em 24/11/2022.

24/11/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

23/11/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 13:46

Recebidos os autos

23/11/2022, 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

23/11/2022, 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/11/2022, 09:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/11/2022, 22:56

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 17:28

Juntada de certidão

21/11/2022, 17:27

Expedição de Ofício.

21/11/2022, 17:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/01/2023 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.

21/11/2022, 11:13

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2023 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.

21/11/2022, 11:13

Juntada de certidão

17/11/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 18:53

Recebidos os autos

08/11/2022, 18:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

08/11/2022, 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/07/2022, 20:34

Publicado Intimação em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:21

Publicado Intimação em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:21

Publicado Intimação em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 00:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/07/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 17:48

Juntada de certidão

11/07/2022, 17:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2022 23:59:59.

05/07/2022, 00:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2023 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.

04/07/2022, 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/06/2022, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:34

Publicado Decisão em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:37

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 18:20

Indeferido o pedido de Sob sigilo

24/06/2022, 18:18

Recebidos os autos

24/06/2022, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

20/06/2022, 07:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/06/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 06:45

Juntada de certidão

15/06/2022, 06:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2022 23:59:59.

15/06/2022, 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2022, 22:14

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 19:06

Recebidos os autos

30/05/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 19:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

30/05/2022, 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/05/2022, 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/05/2022, 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/05/2022, 00:23

Publicado Decisão em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 09:35

Juntada de certidão

24/05/2022, 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/05/2022, 09:28

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

24/05/2022, 09:05

Recebidos os autos

23/05/2022, 15:30

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

23/05/2022, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

23/05/2022, 08:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/05/2022, 23:06

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 23:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/05/2022, 23:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/05/2022 23:59:59.

19/05/2022, 00:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 14:51

Audiência_de Justificação Justificação #conduzida por {dirigida_por} realizada para 04/05/2022 15:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho

05/05/2022, 20:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/05/2022, 20:15

Juntada de certidão

05/05/2022, 14:28

Expedição de Ata.

04/05/2022, 17:51

Publicado Certidão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:51

Publicado Certidão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:51

Publicado Certidão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 07:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/05/2022, 07:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/05/2022, 07:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/04/2022, 22:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2022, 10:44

Juntada de certidão

29/04/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:53

Juntada de certidão

29/04/2022, 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2022, 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2022, 10:24

Audiência_de Justificação Justificação #conduzida por {dirigida_por} designada para 04/05/2022 15:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho

27/04/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 12:12

Recebidos os autos

25/04/2022, 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

25/04/2022, 08:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2022, 21:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/04/2022, 23:19

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:18

Juntada de certidão

20/04/2022, 13:17

Juntada de certidão

18/04/2022, 14:04

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

17/04/2022, 11:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho

17/04/2022, 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2022, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2022, 10:51

Expedição de Alvará de Soltura .

15/04/2022, 20:20

Juntada de certidão

15/04/2022, 18:44

Juntada de certidão

15/04/2022, 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/04/2022, 14:42

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2022 12:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

15/04/2022, 13:33

Homologada a Prisão em Flagrante

15/04/2022, 13:32

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

15/04/2022, 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/04/2022, 12:21

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2022 12:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

15/04/2022, 11:30

Juntada de certidão

15/04/2022, 11:21

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

15/04/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

14/04/2022, 23:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

14/04/2022, 23:31

Expedição de Outros documentos.

14/04/2022, 23:31

Distribuído por sorteio

14/04/2022, 23:31

Decisão

•04/05/2023, 19:27

Sentença

•19/04/2023, 18:42

Sentença

•19/04/2023, 18:24

Despacho

•26/01/2023, 17:22

Despacho

•17/01/2023, 18:06

Despacho

•16/12/2022, 17:46

Despacho

•23/11/2022, 13:46

Despacho

•08/11/2022, 18:53

Decisão

•24/06/2022, 18:20

Decisão

•24/06/2022, 18:18

Despacho

•30/05/2022, 19:06

Despacho

•30/05/2022, 19:03

Decisão

•24/05/2022, 09:35

Todos os documentos(18)

Acórdão

•21/08/2023, 15:31

Decisão

•05/05/2023, 06:30

Decisão

•04/05/2023, 19:27

Sentença

•19/04/2023, 18:42

Sentença

•19/04/2023, 18:24

Despacho

•26/01/2023, 17:22

Despacho

•17/01/2023, 18:06

Despacho

•16/12/2022, 17:46

Despacho

•23/11/2022, 13:46

Despacho

•08/11/2022, 18:53

Decisão

•24/06/2022, 18:20

Decisão

•24/06/2022, 18:18

Despacho

•30/05/2022, 19:06

Despacho

•30/05/2022, 19:03

Decisão

•24/05/2022, 09:35

Decisão

•23/05/2022, 15:30

Documento de Comprovação

•05/05/2022, 14:28

Despacho

•25/04/2022, 12:12