Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0704521-86.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta
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Concurso de Credores
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJDFT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/07/2021
Valor da Causa
R$ 35.277,31
Órgão julgador
3ª Vara da Fazenda Pública do DF
Processos relacionados
2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Fernando Habibe
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAÚJO CAVALCANTE
24/04/2026, 15:26
Juntada de certidão
24/04/2026, 15:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 02:19
Decorrido prazo de JORGE MUTTI ROCHA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 02:18
Publicado Decisão em 08/04/2026.
09/04/2026, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026
08/04/2026, 02:17
Expedição de Outros documentos.
06/04/2026, 07:35
Recebidos os autos
04/04/2026, 10:28
Outras decisões
04/04/2026, 10:28
Juntada de Petição de petição
17/03/2026, 18:57
Juntada de certidão
26/02/2026, 03:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/02/2026, 17:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 02:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 02:24
Decorrido prazo de MARCIA MUTTI ROCHA DE CARVALHO em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 02:24
Ver todas as movimentações (291)
Todas as movimentações
(291)
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAÚJO CAVALCANTE
24/04/2026, 15:26
Juntada de certidão
24/04/2026, 15:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 02:19
Decorrido prazo de JORGE MUTTI ROCHA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 02:18
Publicado Decisão em 08/04/2026.
09/04/2026, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026
08/04/2026, 02:17
Expedição de Outros documentos.
06/04/2026, 07:35
Recebidos os autos
04/04/2026, 10:28
Outras decisões
04/04/2026, 10:28
Juntada de Petição de petição
17/03/2026, 18:57
Juntada de certidão
26/02/2026, 03:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/02/2026, 17:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 02:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 02:24
Decorrido prazo de MARCIA MUTTI ROCHA DE CARVALHO em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 02:24
Juntada de Petição de petição
02/02/2026, 18:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 02:24
Decorrido prazo de JORGE MUTTI ROCHA em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 02:25
Decorrido prazo de RUY DRUMMOND SMITH em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 02:25
Decorrido prazo de MARCIA MUTTI ROCHA DE CARVALHO em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 02:25
Decorrido prazo de JORGE MUTTI ROCHA em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 02:25
Decorrido prazo de LAZARO MUTTI ROCHA em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 02:25
Decorrido prazo de JORGE MUTTI ROCHA em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 02:25
Decorrido prazo de RUY DRUMMOND SMITH em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 02:25
Decorrido prazo de MARCIA MUTTI ROCHA DE CARVALHO em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 02:25
Publicado Decisão em 21/01/2026.
22/01/2026, 02:26
Publicado Despacho em 21/01/2026.
22/01/2026, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
22/01/2026, 02:26
Publicado Despacho em 21/01/2026.
22/01/2026, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026
22/01/2026, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
22/01/2026, 02:26
Expedição de Outros documentos.
14/01/2026, 12:19
Recebidos os autos
13/01/2026, 19:55
Expedição de Outros documentos.
13/01/2026, 19:55
Proferido despacho de mero expediente
13/01/2026, 19:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/01/2026, 18:43
Juntada de certidão
09/01/2026, 18:43
Cancelada a movimentação processual
09/01/2026, 17:12
Cancelada a movimentação processual
09/01/2026, 17:12
Desentranhado o documento
09/01/2026, 17:12
Expedição de Outros documentos.
09/01/2026, 17:11
Recebidos os autos
08/01/2026, 18:45
Outras decisões
08/01/2026, 18:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/12/2025, 13:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 09:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 03:47
Expedição de Outros documentos.
04/11/2025, 15:29
Recebidos os autos
04/11/2025, 13:12
Outras decisões
04/11/2025, 13:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/11/2025, 17:11
Juntada de Petição de petição
30/10/2025, 13:58
Juntada de ofício de requisição
13/10/2025, 14:25
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
13/10/2025, 14:25
Juntada de certidão
04/09/2025, 16:01
Decorrido prazo de MARCIA MUTTI ROCHA DE CARVALHO em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025, 03:14
Decorrido prazo de JORGE MUTTI ROCHA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025, 03:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025, 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025, 02:37
Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025, 02:37
Expedição de Outros documentos.
12/08/2025, 05:22
Recebidos os autos
11/08/2025, 11:58
Outras decisões
11/08/2025, 11:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025, 03:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/07/2025, 14:21
Decorrido prazo de JORGE MUTTI ROCHA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025, 03:27
Decorrido prazo de MARCIA MUTTI ROCHA DE CARVALHO em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025, 03:27
Decorrido prazo de JORGE MUTTI ROCHA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025, 03:24
Decorrido prazo de RUY DRUMMOND SMITH em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025, 03:24
Decorrido prazo de MARCIA MUTTI ROCHA DE CARVALHO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025, 03:24
Decorrido prazo de JORGE MUTTI ROCHA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025, 03:24
Decorrido prazo de LAZARO MUTTI ROCHA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025, 03:24
Recebidos os autos
18/07/2025, 16:56
Outras decisões
18/07/2025, 16:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/07/2025, 12:28
Juntada de Petição de petição
18/07/2025, 10:54
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025, 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025, 02:37
Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025, 02:37
Recebidos os autos
15/07/2025, 16:38
Outras decisões
15/07/2025, 16:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/07/2025, 15:57
Juntada de Petição de petição
15/07/2025, 15:54
Decorrido prazo de MARCIA MUTTI ROCHA DE CARVALHO em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 03:17
Publicado Certidão em 07/07/2025.
07/07/2025, 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
05/07/2025, 02:40
Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025, 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025, 02:41
Expedição de Outros documentos.
03/07/2025, 15:38
Expedição de Certidão.
03/07/2025, 15:38
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/07/2025, 13:40
Recebidos os autos
03/07/2025, 13:40
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
02/07/2025, 15:42
Expedição de Outros documentos.
02/07/2025, 15:40
Recebidos os autos
02/07/2025, 14:29
Outras decisões
02/07/2025, 14:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/06/2025, 16:09
Recebidos os autos
26/06/2025, 12:48
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/06/2025, 12:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025, 00:44
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
30/04/2025, 15:52
Recebidos os autos
30/04/2025, 15:47
Outras decisões
30/04/2025, 15:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/04/2025, 09:43
Juntada de Petição de petição
25/04/2025, 14:20
Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025, 02:35
Expedição de Certidão.
03/04/2025, 22:53
Juntada de Petição de impugnação
03/04/2025, 11:25
Expedição de Outros documentos.
12/03/2025, 14:41
Recebidos os autos
12/03/2025, 14:37
Outras decisões
12/03/2025, 14:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/03/2025, 17:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025, 02:38
Juntada de Petição de petição
29/01/2025, 17:45
Decorrido prazo de JORGE MUTTI ROCHA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 03:21
Expedição de Certidão.
09/01/2025, 13:44
Expedição de Outros documentos.
09/01/2025, 13:36
Juntada de Petição de petição
09/01/2025, 09:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
19/12/2024, 02:23
Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024, 02:23
Expedição de Outros documentos.
17/12/2024, 10:13
Recebidos os autos
16/12/2024, 15:22
Outras decisões
16/12/2024, 15:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/12/2024, 21:46
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/12/2024, 18:49
Recebidos os autos
04/12/2024, 13:58
Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024, 13:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/12/2024, 01:49
Juntada de Petição de petição
02/12/2024, 13:50
Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024, 02:22
Recebidos os autos
27/11/2024, 15:49
Outras decisões
27/11/2024, 15:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/11/2024, 13:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024, 02:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024, 02:32
Decorrido prazo de JORGE MUTTI ROCHA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 03:05
Decorrido prazo de MARCIA MUTTI ROCHA DE CARVALHO em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 03:05
Decorrido prazo de JORGE MUTTI ROCHA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 03:05
Decorrido prazo de LAZARO MUTTI ROCHA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 03:05
Publicado Certidão em 11/11/2024.
11/11/2024, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
09/11/2024, 02:19
Juntada de Petição de petição interlocutória
08/11/2024, 14:09
Juntada de Petição de petição interlocutória
08/11/2024, 14:08
Juntada de Petição de petição interlocutória
08/11/2024, 14:07
Expedição de Outros documentos.
07/11/2024, 15:04
Expedição de Certidão.
07/11/2024, 15:04
Recebidos os autos
06/11/2024, 16:08
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0704521-86.2021.8.07.0018 DESPACHO Ante a pretensão de efeitos infringentes, dê-se vista aos embargados para responderem aos declaratórios, no prazo legal. Após, conclusos. Intimem-se. Brasília/DF, 14 de maio de 2024 Desembargador FERNANDO HABIBE Relator
16/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Apelação. Pensão por morte de militar. Ressarcimento. Pagamento retroativo. 1.Demanda principal: é devido o ressarcimento ao erário pelos pagamentos que efetuados à única pensionista habilitada, após o falecimento dela, salvo os valores alcançados pela prescrição quinquenal. 2.Reconvenção: consoante o art. 52, da Lei 10.486/02, a pensão militar pode ser requerida a qualquer tempo, inferindo-se dos seus termos a possibilidade de pagamento retroativo, salvo as prestações alcançadas pela prescrição quinquenal. Admitida a compensação com os valores a serem ressarcidos ao DF.
16/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704521-86.2021.8.07.0018. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL CERTIDÃO DE JULGAMENTO PARCIAL 21ª PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA CÍVEL - PJE - PRESENCIAL Órgão: 4ª Turma Cível Espécie: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº Data: 08/11/2023 Presidente: ARNOLDO CAMANHO Quórum: FERNANDO HABIBE - Relator, ARNOLDO CAMANHO - 1º Vogal, JAMES EDUARDO OLIVEIRA - 2º Vogal Decisão: APÓS A SUSTENTAÇÃO ORAL, PEDIU VISTA O RELATOR;
10/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO Certifico que em razão da petição ID 51657009, e nos termos do art. 4º da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, o presente processo foi retirado da 36ª Sessão de Julgamentos - Plenário Virtual. Brasília/DF, 23 de setembro de 2023 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT
26/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/06/2023, 15:01
Juntada de certidão
16/06/2023, 14:59
Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2023, 02:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023, 01:02
Expedição de Outros documentos.
07/06/2023, 12:42
Juntada de certidão
07/06/2023, 12:40
Decorrido prazo de JORGE MUTTI ROCHA em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023, 01:12
Decorrido prazo de MARCIA MUTTI ROCHA DE CARVALHO em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023, 01:12
Decorrido prazo de LAZARO MUTTI ROCHA em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023, 01:12
Juntada de Petição de apelação
06/06/2023, 18:18
Decorrido prazo de LAZARO MUTTI ROCHA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023, 00:59
Decorrido prazo de MARCIA MUTTI ROCHA DE CARVALHO em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023, 00:57
Publicado Sentença em 16/05/2023.
16/05/2023, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023, 00:32
Expedição de Outros documentos.
11/05/2023, 17:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/05/2023, 13:55
Recebidos os autos
11/05/2023, 13:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
10/05/2023, 15:21
Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2023, 14:39
Expedição de Outros documentos.
09/05/2023, 09:08
Recebidos os autos
08/05/2023, 16:43
Outras decisões
08/05/2023, 16:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
08/05/2023, 14:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2023, 15:48
Publicado Sentença em 02/05/2023.
02/05/2023, 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
29/04/2023, 00:33
Expedição de Outros documentos.
27/04/2023, 15:35
Recebidos os autos
27/04/2023, 09:30
Julgado procedente o pedido
27/04/2023, 09:30
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/04/2023, 03:48
Decorrido prazo de LAZARO MUTTI ROCHA em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023, 01:00
Decorrido prazo de MARCIA MUTTI ROCHA DE CARVALHO em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023, 01:00
Publicado Decisão em 06/02/2023.
06/02/2023, 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
04/02/2023, 00:26
Publicado Decisão em 03/02/2023.
03/02/2023, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
02/02/2023, 02:50
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
02/02/2023, 00:47
Expedição de Outros documentos.
02/02/2023, 00:46
Outras decisões
01/02/2023, 23:41
Recebidos os autos
01/02/2023, 23:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
01/02/2023, 15:10
Juntada de Petição de petição
01/02/2023, 14:56
Expedição de Outros documentos.
31/01/2023, 18:18
Recebidos os autos
31/01/2023, 16:50
Gratuidade da justiça não concedida a LAZARO MUTTI ROCHA - CPF: 936.763.797-72 (REQUERIDO) e MARCIA MUTTI ROCHA DE CARVALHO - CPF: 090.041.447-22 (REQUERIDO).
31/01/2023, 16:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
19/01/2023, 20:32
Decorrido prazo de LAZARO MUTTI ROCHA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022, 04:08
Decorrido prazo de MARCIA MUTTI ROCHA DE CARVALHO em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022, 04:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2022, 17:55
Publicado Decisão em 26/10/2022.
26/10/2022, 01:05
Publicado Decisão em 26/10/2022.
26/10/2022, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022, 01:39
Expedição de Outros documentos.
21/10/2022, 18:46
Expedição de Outros documentos.
21/10/2022, 18:45
Recebidos os autos
21/10/2022, 12:09
Decisão interlocutória - recebido
21/10/2022, 12:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
20/10/2022, 19:18
Juntada de Petição de réplica
18/10/2022, 15:39
Publicado Decisão em 03/10/2022.
03/10/2022, 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
01/10/2022, 00:10
Recebidos os autos
28/09/2022, 19:56
Decisão interlocutória - recebido
28/09/2022, 19:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
28/09/2022, 18:49
Juntada de Petição de contestação
28/09/2022, 17:23
Expedição de Outros documentos.
09/08/2022, 18:34
Decisão interlocutória - recebido
09/08/2022, 17:21
Recebidos os autos
09/08/2022, 17:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
09/08/2022, 16:11
Juntada de Petição de petição
08/08/2022, 19:15
Publicado Decisão em 28/07/2022.
28/07/2022, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022, 00:31
Decisão interlocutória - recebido
25/07/2022, 16:56
Recebidos os autos
25/07/2022, 16:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
25/07/2022, 16:33
Juntada de Petição de petição
25/07/2022, 15:28
Decorrido prazo de JORGE MUTTI ROCHA em 22/07/2022 23:59:59.
23/07/2022, 00:19
Publicado Decisão em 01/07/2022.
01/07/2022, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
01/07/2022, 00:11
Recebidos os autos
28/06/2022, 17:27
Decisão interlocutória - recebido
28/06/2022, 17:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
28/06/2022, 16:57
Juntada de Petição de petição
28/06/2022, 16:54
Recebidos os autos
28/06/2022, 15:44
Decisão interlocutória - recebido
28/06/2022, 15:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
28/06/2022, 15:38
Juntada de Petição de contestação
27/06/2022, 19:04
Publicado Edital em 07/06/2022.
07/06/2022, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
06/06/2022, 07:05
Expedição de Edital.
03/06/2022, 16:29
Expedição de Outros documentos.
02/06/2022, 18:56
Decisão interlocutória - recebido
02/06/2022, 18:11
Recebidos os autos
02/06/2022, 18:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
02/06/2022, 16:06
Juntada de Petição de petição
02/06/2022, 15:08
Expedição de Outros documentos.
25/05/2022, 18:44
Recebidos os autos
25/05/2022, 17:22
Decisão interlocutória - deferimento
25/05/2022, 17:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
25/05/2022, 16:52
Juntada de Petição de petição
25/05/2022, 16:47
Expedição de Outros documentos.
20/04/2022, 13:47
Decisão interlocutória - recebido
20/04/2022, 13:10
Recebidos os autos
20/04/2022, 13:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
19/04/2022, 23:20
Juntada de Petição de petição
19/04/2022, 15:15
Expedição de Outros documentos.
08/04/2022, 18:56
Juntada de certidão
08/04/2022, 18:54
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/03/2022, 17:03
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/02/2022, 19:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.
04/02/2022, 00:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.
04/02/2022, 00:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2022, 13:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2022, 13:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2022, 13:34
Juntada de Petição de petição
27/01/2022, 17:56
Expedição de Outros documentos.
11/01/2022, 17:30
Recebidos os autos
11/01/2022, 12:32
Decisão interlocutória - recebido
11/01/2022, 12:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
11/01/2022, 12:19
Recebidos os autos
07/01/2022, 14:35
Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022, 14:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
07/01/2022, 11:46
Juntada de Petição de petição
22/12/2021, 08:17
Expedição de Outros documentos.
13/12/2021, 12:46
Juntada de certidão
13/12/2021, 12:46
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
02/10/2021, 20:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2021, 16:19
Juntada de certidão
16/09/2021, 15:19
Juntada de certidão
24/08/2021, 11:05
Juntada de Petição de petição
06/08/2021, 13:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2021, 18:37
Expedição de Mandado.
12/07/2021, 18:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2021, 18:33
Expedição de Mandado.
12/07/2021, 18:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2021, 18:24
Expedição de Mandado.
12/07/2021, 18:24
Recebidos os autos
12/07/2021, 17:35
Decisão interlocutória - recebido
12/07/2021, 17:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
12/07/2021, 16:32
Distribuído por sorteio
12/07/2021, 16:22
Documentos
Decisão
•
06/04/2026, 07:35
Decisão
•
04/04/2026, 10:28
Despacho
•
14/01/2026, 12:19
Despacho
•
13/01/2026, 19:55
Despacho
•
13/01/2026, 19:55
Decisão
•
09/01/2026, 17:10
Decisão
•
08/01/2026, 18:45
Decisão
•
04/11/2025, 15:29
Decisão
•
04/11/2025, 13:12
Decisão
•
12/08/2025, 05:22
Decisão
•
11/08/2025, 11:58
Decisão
•
18/07/2025, 16:56
Decisão
•
16/07/2025, 09:45
Decisão
•
15/07/2025, 16:38
Decisão
•
02/07/2025, 15:40
Ver todos os documentos (60)
Todos os documentos
(60)
Decisão
•
06/04/2026, 07:35
Decisão
•
04/04/2026, 10:28
Despacho
•
14/01/2026, 12:19
Despacho
•
13/01/2026, 19:55
Despacho
•
13/01/2026, 19:55
Decisão
•
09/01/2026, 17:10
Decisão
•
08/01/2026, 18:45
Decisão
•
04/11/2025, 15:29
Decisão
•
04/11/2025, 13:12
Decisão
•
12/08/2025, 05:22
Decisão
•
11/08/2025, 11:58
Decisão
•
18/07/2025, 16:56
Decisão
•
16/07/2025, 09:45
Decisão
•
15/07/2025, 16:38
Decisão
•
02/07/2025, 15:40
Decisão
•
02/07/2025, 14:29
Decisão
•
30/04/2025, 15:47
Impugnação
•
03/04/2025, 11:25
Decisão
•
12/03/2025, 14:41
Decisão
•
12/03/2025, 14:37
Decisão
•
09/01/2025, 13:36
Decisão
•
17/12/2024, 10:13
Decisão
•
16/12/2024, 15:21
Despacho
•
04/12/2024, 13:58
Decisão
•
27/11/2024, 18:20
Decisão
•
27/11/2024, 15:49
Acórdão
•
18/09/2024, 11:52
Despacho
•
14/05/2024, 17:00
Acórdão
•
15/04/2024, 16:09
Sentença
•
11/05/2023, 17:12
Sentença
•
11/05/2023, 13:55
Decisão
•
09/05/2023, 09:08
Decisão
•
08/05/2023, 16:43
Sentença
•
27/04/2023, 15:35
Sentença
•
27/04/2023, 09:30
Decisão
•
02/02/2023, 00:46
Decisão
•
01/02/2023, 23:41
Decisão
•
31/01/2023, 18:18
Decisão
•
31/01/2023, 16:50
Decisão
•
21/10/2022, 18:46
Decisão
•
21/10/2022, 18:45
Decisão
•
21/10/2022, 12:09
Decisão
•
29/09/2022, 07:24
Decisão
•
28/09/2022, 19:56
Decisão
•
09/08/2022, 17:21
Decisão
•
25/07/2022, 18:48
Decisão
•
25/07/2022, 16:56
Decisão
•
29/06/2022, 15:43
Decisão
•
28/06/2022, 17:27
Decisão
•
28/06/2022, 15:44
Decisão
•
02/06/2022, 18:56
Decisão
•
02/06/2022, 18:11
Decisão
•
25/05/2022, 18:44
Decisão
•
25/05/2022, 17:22
Decisão
•
20/04/2022, 13:47
Decisão
•
20/04/2022, 13:10
Decisão
•
11/01/2022, 17:30
Decisão
•
11/01/2022, 12:32
Despacho
•
07/01/2022, 14:35
Decisão
•
12/07/2021, 17:35