Cumprimento de sentença 0711674-90.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 11.399,99

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Partes do Processo

IVANILSON DO NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Autor

MOTOROLA QUIOSQUE

Terceiro

MOTOROLA

Terceiro

MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

Terceiro

MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANNA PAULA VIEIRA DE SOUSA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA

OAB/SP 182165·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 14:49

Recebidos os autos

18/01/2024, 15:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.

18/01/2024, 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

11/12/2023, 15:17

Transitado em Julgado em 20/11/2023

11/12/2023, 15:17

Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 08:53

Decorrido prazo de IVANILSON DO NASCIMENTO DA SILVA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 08:50

Juntada de certidão

27/10/2023, 18:32

Juntada de alvará de levantamento

27/10/2023, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 02:47

Publicado Sentença em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711674-90.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: IVANILSON DO NASCIMENTO DA SILVA EXECUTADO: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA SENTENÇA Satisfeita a obrigação, consoante manifestação expressa da parte credora (ID 174219067), declaro extinto o processo, em razão do PAGAMENTO, por força do que dispõe o Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 14:49

Recebidos os autos

18/01/2024, 15:48

Documentos

Sentença

•23/10/2023, 15:12

Sentença

•20/10/2023, 19:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.

18/01/2024, 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

11/12/2023, 15:17

Transitado em Julgado em 20/11/2023

11/12/2023, 15:17

Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 08:53

Decorrido prazo de IVANILSON DO NASCIMENTO DA SILVA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 08:50

Juntada de certidão

27/10/2023, 18:32

Juntada de alvará de levantamento

27/10/2023, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 02:47

Publicado Sentença em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711674-90.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: IVANILSON DO NASCIMENTO DA SILVA EXECUTADO: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA SENTENÇA Satisfeita a obrigação, consoante manifestação expressa da parte credora (ID 174219067), declaro extinto o processo, em razão do PAGAMENTO, por força do que dispõe o Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/10/2023, 00:00

Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2023, 19:03

Recebidos os autos

20/10/2023, 19:03

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

29/09/2023, 10:48

Publicado Decisão em 27/09/2023.

27/09/2023, 09:46

Juntada de certidão

26/09/2023, 12:18

Juntada de alvará de levantamento

26/09/2023, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença. Expeça-se alvará de transferência do valor depositado e intime o exequente para atualizar o débito residual, tendo em vista a multa e o honorário da fase de cumprimento de sentença, previstos no art. 523, §1º, do CPC/15. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito

26/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 10:20

Recebidos os autos

21/09/2023, 13:26

Outras decisões

21/09/2023, 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

14/09/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 11:12

Decorrido prazo de IVANILSON DO NASCIMENTO DA SILVA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:38

Publicado Intimação em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:38

Juntada de certidão

29/08/2023, 16:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

29/08/2023, 15:59

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 02:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/08/2023, 15:18

Recebidos os autos

17/08/2023, 19:07

Embargos de declaração acolhidos

17/08/2023, 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

02/08/2023, 18:24

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/08/2023, 15:57

Recebidos os autos

31/07/2023, 16:43

Outras decisões

31/07/2023, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

31/07/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 13:40

Recebidos os autos

26/07/2023, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/03/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2023, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:25

Publicado Certidão em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 11:58

Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:59

Juntada de Petição de apelação

31/01/2023, 12:10

Publicado Sentença em 25/01/2023.

25/01/2023, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 03:03

Embargos de Declaração Acolhidos

20/01/2023, 10:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/01/2023, 10:57

Recebidos os autos

20/01/2023, 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

12/01/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

03/01/2023, 13:01

Publicado Despacho em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:42

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 02:47

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 10:12

Recebidos os autos

08/12/2022, 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

30/11/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/11/2022, 10:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/11/2022, 09:59

Publicado Sentença em 24/11/2022.

24/11/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

23/11/2022, 16:48

Julgado procedente em parte do pedido

21/11/2022, 19:07

Recebidos os autos

21/11/2022, 19:07

Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

01/09/2022, 18:26

Decorrido prazo de IVANILSON DO NASCIMENTO DA SILVA em 29/08/2022 23:59:59.

30/08/2022, 01:03

Publicado Decisão em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:56

Publicado Decisão em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

29/08/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

29/08/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 12:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/08/2022, 11:33

Recebidos os autos

16/08/2022, 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

28/07/2022, 22:20

Juntada de Petição de réplica

28/07/2022, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 11ª Vara Cível de Brasília

19/07/2022, 18:34

Recebidos os autos do CEJUSC

19/07/2022, 18:34

Juntada de certidão

19/07/2022, 18:33

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/07/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

19/07/2022, 18:23

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 21:13

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 10:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

18/07/2022, 00:13

Recebidos os autos

18/07/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 16:48

Juntada de Petição de contestação

05/07/2022, 16:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/05/2022, 12:45

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 14:27

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

19/04/2022, 14:26

Recebidos os autos

08/04/2022, 17:05

Outras decisões

08/04/2022, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

05/04/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 14:14

Distribuído por sorteio

04/04/2022, 19:08

Decisão

•22/09/2023, 17:50

Decisão

•21/09/2023, 13:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/08/2023, 15:59

Documento de Comprovação

•29/08/2023, 15:59

Documento de Comprovação

•29/08/2023, 15:59

Decisão

•18/08/2023, 15:15

Decisão

•17/08/2023, 19:07

Decisão

•31/07/2023, 16:43

Acórdão

•29/06/2023, 15:07

Sentença

•20/01/2023, 17:20

Sentença

•20/01/2023, 10:57

Despacho

•08/12/2022, 15:37

Despacho

•08/12/2022, 10:12

Todos os documentos(20)

Sentença

•23/10/2023, 15:12

Sentença

•20/10/2023, 19:03

Decisão

•22/09/2023, 17:50

Decisão

•21/09/2023, 13:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/08/2023, 15:59

Documento de Comprovação

•29/08/2023, 15:59

Documento de Comprovação

•29/08/2023, 15:59

Decisão

•18/08/2023, 15:15

Decisão

•17/08/2023, 19:07

Decisão

•31/07/2023, 16:43

Acórdão

•29/06/2023, 15:07

Sentença

•20/01/2023, 17:20

Sentença

•20/01/2023, 10:57

Despacho

•08/12/2022, 15:37

Despacho

•08/12/2022, 10:12

Sentença

•21/11/2022, 23:59

Sentença

•21/11/2022, 19:07

Decisão

•16/08/2022, 16:55

Decisão

•16/08/2022, 11:33

Decisão

•08/04/2022, 17:05