Agravo de Instrumento 0713795-60.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoFornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

Partes do Processo

WANESSA MARCAL LEITE GONCALVES

CPF

Autor

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERV DO MIN FAZENDA

Terceiro

ASSEFAZ

Terceiro

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ

OAB/DF 35305·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALVES VAZ E SILVA

OAB/DF 33221·CPF·Representa: Réu

POLIANA LOBO E LEITE

OAB/DF 29801·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 15:49

Transitado em Julgado em 23/10/2023

26/10/2023, 14:28

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 13:53

Publicado Ementa em 27/09/2023.

27/09/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. ROL DA ANS. BOMBA DE INFUSÃO DE INSULINA. 1. O rol da ANS não é exaustivo. Limita-se a enunciar o mínimo que deve ser coberto pelos planos de saúde. 2. Embora lícita a delimitação contratual das doenças alcançadas pela cobertura do plano, é abusiva a recusa de determinado tratamento, por conspirar contra a própria finalidade do contrato, privando o segurado de obter o que for mais adequado, segundo o médico assistente, para a patologia objeto da cobertura.

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 17:41

Conhecido o recurso de WANESSA MARCAL LEITE GONCALVES - CPF: 999.095.611-15 (AGRAVANTE) e provido

11/09/2023, 12:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/09/2023, 23:02

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/08/2023, 16:36

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 15:49

Transitado em Julgado em 23/10/2023

26/10/2023, 14:28

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•26/10/2023, 15:47

Acórdão

•21/09/2023, 19:25

16/10/2023, 13:53

Publicado Ementa em 27/09/2023.

27/09/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. ROL DA ANS. BOMBA DE INFUSÃO DE INSULINA. 1. O rol da ANS não é exaustivo. Limita-se a enunciar o mínimo que deve ser coberto pelos planos de saúde. 2. Embora lícita a delimitação contratual das doenças alcançadas pela cobertura do plano, é abusiva a recusa de determinado tratamento, por conspirar contra a própria finalidade do contrato, privando o segurado de obter o que for mais adequado, segundo o médico assistente, para a patologia objeto da cobertura.

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 17:41

Conhecido o recurso de WANESSA MARCAL LEITE GONCALVES - CPF: 999.095.611-15 (AGRAVANTE) e provido

11/09/2023, 12:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/09/2023, 23:02

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/08/2023, 16:36

Recebidos os autos

30/06/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

28/04/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 12:08

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:09

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2023, 21:12

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 16:54

Expedição de Ofício.

14/04/2023, 16:53

Concedida a Medida Liminar

14/04/2023, 16:18

Recebidos os autos

14/04/2023, 16:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

14/04/2023, 16:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

13/04/2023, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

13/04/2023, 13:03

Recebidos os autos

13/04/2023, 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/04/2023, 10:36

Distribuído por sorteio

13/04/2023, 10:36

Ofício

•14/04/2023, 19:20

Decisão

•14/04/2023, 16:54

Decisão

•14/04/2023, 16:18

Agravo

•13/04/2023, 10:36