Execução de Título Extrajudicial 0704462-63.2023.8.07.0007 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 18:37

Transitado em Julgado em 27/05/2024

27/05/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 03:11

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704462-63.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL GRAOZINHO DE OURO LTDA EXECUTADO: ALIELSON GOMES PIEROTE FREITAS, EMIREILY COSTA E SILVA S E N T E N Ç A Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, em que não houve alcance de bens penhoráveis. O procedimento dos Juizados Especiais prevê expressamente a extinção do processo nos casos em que o devedor não for encontrado ou de inexistência de bens penhoráveis (Lei n.º 9.099/95, art. 53, § 4º). Dito isso, vê-se que a indiscriminada aplicação subsidiária das disposições do Código de Processo Civil aos feitos submetidos ao regramento da Lei n.º 9.099/95 tem contribuído sobremaneira para a morosidade do sistema que foi criado, justamente, para evitar as delongas processuais. Os avanços trazidos pela Lei n.º 9.099/95 que propiciam ao jurisdicionado a tutela de seus interesses em tempo razoável, sem custas, sem necessidade de advogado em causas até 20 (vinte) salários mínimos, trouxeram o ônus da correta limitação dos institutos processuais aplicáveis, sob pena de completo desvirtuamento do sistema. Quem opta pelo procedimento desta lei, opta pelas limitações por ela impostas e isso não representa qualquer prejuízo ao direito material postulado, pois, a parte, o cidadão, pode perfeitamente postular aquilo que entende ser seu em sede própria. Assim, com tais fundamentos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no art. 53, § 4º, c/c art 51 §1º da Lei n.º 9.099/95. Sem custas e sem honorários de advogado a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Observadas as formalidades legais, fica possibilitada a retomada da execução, mediante petição fundamentada que indique, com precisão e objetividade, bens da parte devedora passíveis de constrição. documento assinado eletronicamente

13/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2024, 18:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

26/04/2024, 17:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL GRAOZINHO DE OURO LTDA - CNPJ: 28.385.737/0001-99 (EXEQUENTE) em 24/04/2024.

26/04/2024, 17:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL GRAOZINHO DE OURO LTDA em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 03:06

Publicado Intimação em 17/04/2024.

17/04/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704462-63.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL GRAOZINHO DE OURO LTDA EXECUTADO: ALIELSON GOMES PIEROTE FREITAS, EMIREILY COSTA E SILVA CERTIDÃO Segue resultado da ordem de bloqueio de valores (teimosinha), onde não se logrou êxito na penhora, por meio do SISBAJUD. De ordem, dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 11 de Abril de 2024 07:25:10. CATIRA ELUCENIA CARVALHO DOS SANTOS Servidor Geral Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

11/04/2024, 07:35

Juntada de certidão

11/04/2024, 07:27

Juntada de certidão

07/03/2024, 16:34

Recebidos os autos

01/03/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

29/02/2024, 20:34

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 20:19

Publicado Despacho em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704462-63.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL GRAOZINHO DE OURO LTDA EXECUTADO: ALIELSON GOMES PIEROTE FREITAS, EMIREILY COSTA E SILVA DESPACHO Tendo em vista que os executados não compareceram à audiência de conciliação (ID 186610891) e que as diligências executórias restaram infrutíferas, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a empresa exequente para que indique caminho objetivo para satisfação de seu crédito. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. documento assinado digitalmente

21/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 17:07

Recebidos os autos

19/02/2024, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

15/02/2024, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga

15/02/2024, 15:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

15/02/2024, 15:47

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/02/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

15/02/2024, 15:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

14/02/2024, 02:17

Recebidos os autos

14/02/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2024, 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2024, 09:53

Publicado Intimação em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704462-63.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL GRAOZINHO DE OURO LTDA EXECUTADO: ALIELSON GOMES PIEROTE FREITAS, EMIREILY COSTA E SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 15/02/2024 14:00min. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_17_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 26/01/2024 15:52 RAIMUNDO FIDELIS ROCHA Servidor Geral Intimação - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

26/01/2024, 15:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/02/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

26/01/2024, 15:52

Recebidos os autos

25/01/2024, 14:28

Deferido o pedido de INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL GRAOZINHO DE OURO LTDA - CNPJ: 28.385.737/0001-99 (EXEQUENTE).

25/01/2024, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY

24/01/2024, 19:30

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 14:06

Publicado Decisão em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704462-63.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL GRAOZINHO DE OURO LTDA EXECUTADO: ALIELSON GOMES PIEROTE FREITAS, EMIREILY COSTA E SILVA DECISÃO Diante do teor da certidão de ID 181222973 e considerando-se que as diligências executórias, até o momento, restaram infrutíferas, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a empresa exequente para que indique caminho objetivo para satisfação de seu crédito. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. documento assinado eletronicamente GLÁUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Juíza de Direito

15/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/12/2023, 12:15

Outras decisões

14/12/2023, 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY

11/12/2023, 15:27

Decorrido prazo de ALIELSON GOMES PIEROTE FREITAS - CPF: 005.482.683-71 (EXECUTADO) em 05/12/2023.

11/12/2023, 15:26

Decorrido prazo de ALIELSON GOMES PIEROTE FREITAS em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 08:59

Recebidos os autos

27/11/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART

23/11/2023, 11:36

Decorrido prazo de ALIELSON GOMES PIEROTE FREITAS - CPF: 005.482.683-71 (EXECUTADO) em 21/11/2023.

23/11/2023, 11:35

Decorrido prazo de ALIELSON GOMES PIEROTE FREITAS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 03:49

Recebidos os autos

13/11/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART

30/10/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição interlocutória

26/10/2023, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 10:35

Publicado Certidão em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704462-63.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL GRAOZINHO DE OURO LTDA EXECUTADO: ALIELSON GOMES PIEROTE FREITAS, EMIREILY COSTA E SILVA CERTIDÃO De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE a parte autora para se manifestar quanto às certidões do Oficial de Justiça nos ID,s 175244377 e 17524

18/10/2023, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2023, 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2023, 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2023, 16:50

Juntada de certidão

05/10/2023, 08:34

Juntada de certidão

03/10/2023, 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2023, 09:23

Juntada de certidão

24/08/2023, 20:28

Decorrido prazo de EMIREILY COSTA E SILVA - CPF: 027.472.551-74 (EXECUTADO) em 15/08/2023.

21/08/2023, 20:02

Decorrido prazo de EMIREILY COSTA E SILVA em 15/08/2023 23:59.

18/08/2023, 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2023, 13:23

Juntada de certidão

28/07/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:52

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704462-63.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL GRAOZINHO DE OURO LTDA EXECUTADO: ALIELSON GOMES PIEROTE FREITAS, EMIREILY COSTA E SILVA CERTIDÃO De ordem, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE a parte autora para se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça, informando o endereço atua

17/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

13/07/2023, 19:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 18:05

Publicado Certidão em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 09:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL GRAOZINHO DE OURO LTDA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:42

Publicado Certidão em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:28

Decorrido prazo de ALIELSON GOMES PIEROTE FREITAS - CPF: 005.482.683-71 (EXECUTADO) em 14/04/2023.

17/04/2023, 17:13

Decorrido prazo de ALIELSON GOMES PIEROTE FREITAS em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2023, 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2023, 11:27

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

26/03/2023, 02:37

Outras decisões

21/03/2023, 17:54

Recebidos os autos

21/03/2023, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY

13/03/2023, 14:39

Distribuído por sorteio

13/03/2023, 12:01

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/05/2024

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

Publicado Intimação em 14/05/2024.

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL GRAOZINHO DE OURO LTDA - CNPJ: 28.385.737/0001-99 (EXEQUENTE) em 24/04/2024.

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL GRAOZINHO DE OURO LTDA em 24/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

Publicado Intimação em 17/04/2024.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(101)