Cumprimento de sentença 0719585-27.2020.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0719585-27.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719585-27.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA FLAVIA RODRIGUES SILVA EXECUTADO: G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL HOLDING LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, MOHAMAD HASSAN JOMAA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de requerimento para instauração da fase de Cumprimento de Sentença. Intime-se a parte sucumbente para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pela parte credora para essa fase do processo (exceto no caso de beneficiária da gratuidade de justiça), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se ainda que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Intimem-se as partes executadas G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL HOLDING LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", SALEEM AHMED ZAHEER e JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR por intermédio de seu patrono constituído nos autos, nos termos do artigo 513, §2º, inciso I, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes executadas H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA e MOHAMAD HASSAN JOMAA por via postal, nos termos do artigo 513, §2º, inciso II, do Código de Processo Civil. Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora por meio eletrônico (Sisbajud). [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719585-27.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA FLAVIA RODRIGUES SILVA EXECUTADO: G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL HOLDING LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, MOHAMAD HASSAN JOMAA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se à demandante para que apresente memória atualizada e discriminada do débito, conforme o título exequendo, de preferência mediante a utilização da planilha de cálculos disponibilizada no site do TJDFT, observando-se o disposto no art. 524 do CPC. Veja-se que os demandados restaram condenados, solidariamente, a restituírem à autora a quantia de R$ 451.800,00, corrigida pelo índice adotado por esta Corte de Justiça (INPC) desde os efetivos desembolsos[1] (ID nº 66416776) e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, ocorrida em 9.9.2020 (ID nº 71793434), bem como ao pagamento, na proporção de 2/3, das custas e de honorários sucumbenciais fixados em 10% sobre o valor da condenação. Ressalta-se que não é caso de eventual complemento das custas processuais, porquanto já recolhidas no valor máximo (ID nº 182034525). Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito ______________ [1] Consta dos autos que a demandante aportou em favor dos demandados as quantias de R$ 36.000,00 e R$ 84.000,00 (crédito) em 12.11.2019; R$ 39.595,00 e R$ 10.405,00 em 27.9.2019; R$ 800,00 e R$ 29.200,00 em 13.9.2019; R$ 3.000,00, R$ 12.000,00 e R$ 5.000,00 em 4.9.2019; e R$ 100.000,00 e R$ 300.000,00 em 27.8.2019. Tendo em vista que houve a devolução pelos demandados da quantia de R$ 168.200,00 à autora, restaram a serem restituídas à demandante as quantias de R$ 1.800,00 em 27.9.2019 (montante resultante do decote dos valores aportados em 12.11.2019 e 13.9.2019 com a quantia devolvida); R$30.000,00 em 13.9.2019; R$20.000,00 em 4.9.2019; e R$400.000,00 em 27.8.2019; totalizando o montante de R$ R$ 451.800,00.

30/01/2024, 00:00

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Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição interlocutória

Recebidos os autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

Juntada de certidão

Publicado Certidão em 02/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(437)

Todos os documentos(48)