Baixa Definitiva
02/07/2025, 09:34Transitado em Julgado em 01/07/2025
02/07/2025, 09:33Juntada de decisão de tribunais superiores
02/07/2025, 09:32Juntada de ficha de inspeção judicial
25/06/2025, 17:19Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
01/04/2024, 16:33Juntada de certidão
01/04/2024, 16:33Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/03/2024, 08:40Decorrido prazo de INDUSTRIA DE ALIMENTOS KODAMA LTDA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024, 02:18Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024, 02:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
15/03/2024, 02:19Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024, 00:02Recebidos os autos
07/03/2024, 00:02Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024, 00:02Recebidos os autos
07/03/2024, 00:02Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024, 00:02