Agravo de InstrumentoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Partes do Processo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CNPJ 00.***.***.0001-00
Autor
BANCO DE BRASILIA S.A
Terceiro
BANCO DE BRASILIA
Terceiro
BRB - BANCO DE BRASILIA SA
Terceiro
BANCO REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
Advogados / Representantes
LUCAS DE ARAUJO DUARTE
OAB/DF 52385•Representa: ATIVO
FILIPI GABRIEL CASTRO FERREIRA DE ALMEIDA
OAB/DF 46211•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/10/2023, 16:27
Expedição de Certidão.
31/10/2023, 16:27
Expedição de Ofício.
31/10/2023, 16:25
Transitado em Julgado em 30/10/2023
31/10/2023, 16:25
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023, 02:17
Publicado Ementa em 27/09/2023.
27/09/2023, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
27/09/2023, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. TUTELA DE URGÊNCIA. DEFERIMENTO. REQUISITOS PREENCHIDOS. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. DESCONTOS EM CONTA CORRENTE. MAIOR PARTE DO SALÁRIO PERCEBIDO. IMPOSSIBILIDADE. DISTINÇÃO DO TEMA 1085, STJ. NECESSIDADE DE SUBSISTÊNCIA DO CONSUMIDOR. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. AGRAVO INTERNO. PREJUDICADO. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Os empréstimos com desconto em conta corrente não são objeto de legislação específica e constituem relação jurídica autônoma e
26/09/2023, 00:00
Juntada de certidão
25/09/2023, 18:00
Recebidos os autos
25/09/2023, 16:27
Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023, 16:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
25/09/2023, 14:26
Expedição de Outros documentos.
25/09/2023, 14:26
Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (AGRAVANTE) e não-provido