Tutela Antecipada Antecedente 0703627-96.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Antecipada Antecedente

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Partes do Processo

VS DATA COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PHILIPPE ANDRE ROCHA GAIL

OAB/SP 220333·CPF·Representa: Autor

ANDRE MONTEIRO KAPRITCHKOFF

OAB/SP 151347·CPF·Representa: Autor

COLUMBANO FEIJO

OAB/SP 346653·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(62)

VS DATA COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 12:32

Expedição de Ofício.

23/10/2023, 12:30

Transitado em Julgado em 20/10/2023

23/10/2023, 12:29

Decorrido prazo de VS DATA COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 02:17

Publicado Decisão em 27/09/2023.

27/09/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703627-96.2023.8.07.0000. AUTOR: VS DATA COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA REU: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AnaMFSilva Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Número do Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Trata-se de tutela cautelar de caráter incidental à execução fiscal de n° 0760163-16.2022.8.07.0016 ajuizada por VS DATA COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA, autora/executada, em face do DISTRIT

26/09/2023, 00:00

Expedição de Ofício.

25/09/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 12:25

Decisão Interlocutória de Mérito

23/09/2023, 10:17

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

14/03/2023, 14:30

Decorrido prazo de VS DATA COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 17:15

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 12:32

Expedição de Ofício.

23/10/2023, 12:30

Transitado em Julgado em 20/10/2023

23/10/2023, 12:29

Decorrido prazo de VS DATA COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA em 20/10/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•25/09/2023, 12:25

Decisão

•23/09/2023, 10:17

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21/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 02:17

Publicado Decisão em 27/09/2023.

27/09/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703627-96.2023.8.07.0000. AUTOR: VS DATA COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA REU: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AnaMFSilva Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Número do Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Trata-se de tutela cautelar de caráter incidental à execução fiscal de n° 0760163-16.2022.8.07.0016 ajuizada por VS DATA COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA, autora/executada, em face do DISTRIT

26/09/2023, 00:00

Expedição de Ofício.

25/09/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 12:25

Decisão Interlocutória de Mérito

23/09/2023, 10:17

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

14/03/2023, 14:30

Decorrido prazo de VS DATA COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 14:27

Recebidos os autos

23/02/2023, 14:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

23/02/2023, 11:27

Recebidos os autos

23/02/2023, 11:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

16/02/2023, 18:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

14/02/2023, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

14/02/2023, 14:53

Recebidos os autos

14/02/2023, 14:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

14/02/2023, 13:29

Recebidos os autos

07/02/2023, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/02/2023, 16:33

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 16:33

Despacho

•23/02/2023, 17:15

Despacho

•23/02/2023, 14:27

Decisão

•11/01/2023, 17:22

Decisão

•05/01/2023, 19:43

Decisão

•05/01/2023, 17:37

Despacho

•05/01/2023, 14:42

Despacho

•05/01/2023, 14:42