Cumprimento de sentença 0706676-70.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 39.588,07

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Vara C?vel do Gama 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Vera Andrighi 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Vera L?cia Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

02/10/2025, 20:33

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 20:32

Decorrido prazo de ANTONIA RIBEIRO PEREIRA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:20

Decorrido prazo de GUSTAVO MARCONI RIBEIRO DE SOUSA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:42

Publicado Decisão em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 19:35

Recebidos os autos

15/09/2025, 13:42

Outras decisões

15/09/2025, 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

24/07/2025, 17:38

Recebidos os autos

24/07/2025, 17:16

Deferido o pedido de ANTONIA RIBEIRO PEREIRA - CPF: 417.368.931-49 (AUTOR).

24/07/2025, 17:16

Decorrido prazo de ELOIDES FERNANDES LIMA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 03:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

24/06/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 23:43

Todas as movimentações(160)

Arquivado Provisoramente

02/10/2025, 20:33

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 20:32

Decorrido prazo de ANTONIA RIBEIRO PEREIRA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:20

Decorrido prazo de GUSTAVO MARCONI RIBEIRO DE SOUSA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

Documentos

Decisão

•15/09/2025, 19:36

Decisão

•15/09/2025, 13:42

17/09/2025, 02:42

Publicado Decisão em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 19:35

Recebidos os autos

15/09/2025, 13:42

Outras decisões

15/09/2025, 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

24/07/2025, 17:38

Recebidos os autos

24/07/2025, 17:16

Deferido o pedido de ANTONIA RIBEIRO PEREIRA - CPF: 417.368.931-49 (AUTOR).

24/07/2025, 17:16

Decorrido prazo de ELOIDES FERNANDES LIMA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 03:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

24/06/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 23:43

Publicado Decisão em 02/06/2025.

02/06/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:37

Recebidos os autos

27/05/2025, 15:31

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

27/05/2025, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

24/04/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:33

Publicado Decisão em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:33

Recebidos os autos

26/03/2025, 16:32

Outras decisões

26/03/2025, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

04/12/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:41

Juntada de certidão

29/11/2024, 13:49

Juntada de alvará de levantamento

29/11/2024, 13:49

Recebidos os autos

27/11/2024, 16:41

Outras decisões

27/11/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 17:31

Publicado Certidão em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

08/11/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 17:06

Juntada de certidão

04/11/2024, 09:54

Decorrido prazo de ANTONIA RIBEIRO PEREIRA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/10/2024, 09:00

Publicado Decisão em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 02:30

Recebidos os autos

18/10/2024, 18:12

Concedida a Antecipação de tutela

18/10/2024, 18:12

Decorrido prazo de ANTONIA RIBEIRO PEREIRA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de GUSTAVO MARCONI RIBEIRO DE SOUSA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

07/10/2024, 08:48

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2024, 02:43

Publicado Certidão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:32

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 09:58

Recebidos os autos

25/09/2024, 19:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/09/2024, 19:56

Juntada de Petição de impugnação

25/09/2024, 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

25/09/2024, 17:53

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:27

Recebidos os autos

23/09/2024, 09:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/09/2024, 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

30/08/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 12:43

Decorrido prazo de ELOIDES FERNANDES LIMA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de GUSTAVO MARCONI RIBEIRO DE SOUSA em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 01:14

Decorrido prazo de ANTONIA RIBEIRO PEREIRA em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 01:14

Publicado Decisão em 18/07/2024.

18/07/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 03:33

Recebidos os autos

15/07/2024, 17:17

Outras decisões

15/07/2024, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

11/07/2024, 12:12

Publicado Decisão em 05/07/2024.

05/07/2024, 03:03

Publicado Decisão em 05/07/2024.

05/07/2024, 03:03

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/07/2024, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 03:40

Recebidos os autos

02/07/2024, 17:46

Determinada a emenda à inicial

02/07/2024, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

01/07/2024, 19:41

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 15:33

Recebidos os autos

22/06/2024, 10:35

Juntada de Petição de certidão

22/06/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PENSÃO POR MORTE. HONORÁRIOS NO ÊXITO. COBRANÇA ANTECIPADA. ATO ILÍCITO. DANOS MATERIAL E MORAL. I – As partes celebraram contrato verbal de prestação de serviços destinado à obtenção de pensão por morte pelos autores, mediante o pagamento de honorários no êxito, o qual não foi alcançado, por isso a cobrança antecipada dos honorários configurou ato ilícito por parte da ré, que enseja o dever de indenizar. II – Os valores efetivamente pagos, reconhecidos pela r. sentença, não foram especificamente impugnados nas razões recursais, portanto mantida a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais aos autores. III – A cobrança indevida de honorários pela ré privou os autores da utilização de recursos necessários à sua subsistência, tanto que beneficiários da gratuidade de justiça, o que extrapolou o aborrecimento cotidiano e violou seus direitos de personalidade. Mantida a quantia indenizatória por danos morais arbitrada pela r. sentença, que não foi objeto de insurgência recursal. IV – Apelação desprovida.

28/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

02/04/2024, 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2024, 12:15

Decorrido prazo de GUSTAVO MARCONI RIBEIRO DE SOUSA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:52

Decorrido prazo de ANTONIA RIBEIRO PEREIRA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:50

Publicado Certidão em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706676-70.2022.8.07.0004. AUTOR: ANTONIA RIBEIRO PEREIRA, GUSTAVO MARCONI RIBEIRO DE SOUSA REU: ELOIDES FERNANDES LIMA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação da parte REU: ELOIDES FERNANDES LIMA. Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância. Gama/DF, 6 de março de 2024 12:02:06. ADRIANA REZENDE DOS SANTOS ANTUNES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de apelação

06/03/2024, 09:17

Publicado Sentença em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerida: A devolver aos Autores os valores pagos no total de R$19.927,00 (dezenove mil, novecentos e vinte e sete reais).Estes valores deverão ser corrigidos monetariamente desde a data do desembolso. Juros legais desde a citação. A pagar aos Requerentes danos morais no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais). Este valor deverá ser corrigido monetariamente desde a data desta sentença. Quanto aos pedidos formulados na inicial, tendo em vista a sucumbência mínima por parte dos Requerentes, condeno a Requerida ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. Fica, contudo, sobrestada a cobrança da verba de sucumbência por se tratar de beneficiária da Justiça Gratuita, o que Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para condenar a defiro neste momento. Julgo improcedentes os pedidos formulados em sede de contestação. Em relação aos pedidos formulados na contestação, condeno a Contestante ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Fica, contudo, sobrestada a cobrança da verba de sucumbência, por se tratar de beneficiária da Justiça Gratuita. Sentença datada, assinada e registrada eletronicamente. Sobrevindo trânsito em julgado, nada mais havendo, remetam-se ao arquivo. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

09/02/2024, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

07/02/2024, 15:09

Recebidos os autos

07/02/2024, 15:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

07/02/2024, 14:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2024 14:00, 2ª Vara Cível do Gama.

07/02/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 14:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

06/10/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 10:01

Publicado Certidão em 27/09/2023.

27/09/2023, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0706676-70.2022.8.07.0004. Certidão - Número do Assunto:Indenização por Dano Moral Polo Ativo:ANTONIA RIBEIRO PEREIRA (CPF: 417.368.931-49); GUSTAVO MARCONI RIBEIRO DE SOUSA (CPF: 069.674.351-59); MAYRA COSMO DA SILVA (CPF: 017.350.651-88); Polo Passivo:ELOIDES FERNANDES LIMA (CPF: 722.034.551-87); JOELSON RODRIGUES DOS SANTOS (CPF: 875.887.901-30); GILMAR PEREIRA VALADARES (CPF: 516.429.721-34); DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA - VIDEOCONFERÊNCIA Certifico que, conforme decisão retro foi gerado o link abaixo

26/09/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 14:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2024 14:00, 2ª Vara Cível do Gama.

25/09/2023, 14:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/09/2023, 17:51

Decorrido prazo de ELOIDES FERNANDES LIMA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:46

Publicado Decisão em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 17:19

Recebidos os autos

13/07/2023, 03:47

Deferido em parte o pedido de ANTONIA RIBEIRO PEREIRA - CPF: 417.368.931-49 (AUTOR)

13/07/2023, 03:46

Decorrido prazo de ELOIDES FERNANDES LIMA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 03:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

04/05/2023, 09:57

Juntada de Petição de impugnação

04/05/2023, 04:32

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 00:40

Recebidos os autos

15/04/2023, 09:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/04/2023, 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

04/11/2022, 14:06

Decorrido prazo de ELOIDES FERNANDES LIMA em 03/11/2022 23:59:59.

04/11/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 09:22

Publicado Certidão em 24/10/2022.

24/10/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 09:16

Juntada de Petição de réplica

18/10/2022, 05:13

Publicado Certidão em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:11

Publicado Certidão em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 12:36

Decorrido prazo de ELOIDES FERNANDES LIMA em 26/09/2022 23:59:59.

27/09/2022, 01:10

Juntada de Petição de contestação

26/09/2022, 18:53

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama

02/09/2022, 16:35

Recebidos os autos do CEJUSC

02/09/2022, 16:35

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/09/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

02/09/2022, 16:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

01/09/2022, 00:18

Recebidos os autos

01/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de ELOIDES FERNANDES LIMA em 25/08/2022 23:59:59.

26/08/2022, 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2022, 09:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/07/2022, 22:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/06/2022, 23:01

Publicado Certidão em 13/06/2022.

13/06/2022, 07:23

Publicado Decisão em 13/06/2022.

13/06/2022, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2022, 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 16:32

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

09/06/2022, 16:30

Recebidos os autos

09/06/2022, 12:01

Decisão interlocutória - recebido

09/06/2022, 12:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

07/06/2022, 07:50

Distribuído por sorteio

06/06/2022, 21:29

Decisão

•24/07/2025, 17:16

Decisão

•27/05/2025, 15:31

Decisão

•27/05/2025, 15:31

Decisão

•26/03/2025, 16:32

Decisão

•26/03/2025, 16:32

Decisão

•27/11/2024, 16:41

Decisão

•18/10/2024, 18:12

Decisão

•18/10/2024, 18:12

Decisão

•25/09/2024, 19:56

Decisão

•25/09/2024, 19:56

Decisão

•23/09/2024, 09:24

Decisão

•23/09/2024, 09:24

Decisão

•15/07/2024, 17:17

Todos os documentos(28)

Decisão

•15/09/2025, 19:36

Decisão

•15/09/2025, 13:42

Decisão

•24/07/2025, 17:16

Decisão

•27/05/2025, 15:31

Decisão

•27/05/2025, 15:31

Decisão

•26/03/2025, 16:32

Decisão

•26/03/2025, 16:32

Decisão

•27/11/2024, 16:41

Decisão

•18/10/2024, 18:12

Decisão

•18/10/2024, 18:12

Decisão

•25/09/2024, 19:56

Decisão

•25/09/2024, 19:56

Decisão

•23/09/2024, 09:24

Decisão

•23/09/2024, 09:24

Decisão

•15/07/2024, 17:17

Decisão

•15/07/2024, 17:17

Decisão

•02/07/2024, 17:46

Decisão

•02/07/2024, 17:46

Acórdão

•25/05/2024, 14:11

Sentença

•08/02/2024, 08:45

Sentença

•07/02/2024, 15:09

Decisão

•13/07/2023, 03:46

Decisão

•13/07/2023, 03:46

Decisão

•15/04/2023, 09:03

Decisão

•15/04/2023, 09:03

Documento de Comprovação

•26/09/2022, 18:53

Decisão

•09/06/2022, 16:32

Decisão

•09/06/2022, 12:01