Execução Fiscal 0063785-02.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2019

Valor da Causa

R$ 7.506,20

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ANTONIO JACINTO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2021, 17:39

Transitado em Julgado em 14/10/2021

14/10/2021, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

01/07/2021, 02:42

Publicado Sentença em 30/06/2021.

01/07/2021, 02:42

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2021, 16:21

Recebidos os autos

28/06/2021, 16:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/06/2021, 16:28

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo

23/06/2021, 16:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 03:07

Decorrido prazo de ANTONIO JACINTO FILHO em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 02:26

Publicado Decisão em 09/02/2021.

09/02/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

08/02/2021, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0063785-02.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO JACINTO FILHO DECISÃO Constata-se que o débito foi parcelado. É o breve relatório. DECIDO: Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, configurando-se causa de suspensão do crédito tributário (art. 151, VI do CTN), det Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 08:54

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

14/10/2021, 17:39

Transitado em Julgado em 14/10/2021

14/10/2021, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

01/07/2021, 02:42

Publicado Sentença em 30/06/2021.

01/07/2021, 02:42

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 16:21

Documentos

Sentença

•28/06/2021, 16:21

Decisão

•04/02/2021, 08:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2021, 16:21

Recebidos os autos

28/06/2021, 16:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/06/2021, 16:28

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo

23/06/2021, 16:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 03:07

Decorrido prazo de ANTONIO JACINTO FILHO em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 02:26

Publicado Decisão em 09/02/2021.

09/02/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

08/02/2021, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0063785-02.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO JACINTO FILHO DECISÃO Constata-se que o débito foi parcelado. É o breve relatório. DECIDO: Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, configurando-se causa de suspensão do crédito tributário (art. 151, VI do CTN), det Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 08:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/02/2021, 17:54

Recebidos os autos

03/02/2021, 17:54

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/11/2020, 12:23

Juntada de certidão

18/11/2020, 12:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 03:44

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 08:29

Juntada de certidão

21/10/2020, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 11:12

Juntada de certidão

29/05/2020, 16:46

Decorrido prazo de ANTONIO JACINTO FILHO em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:23

Decorrido prazo de ANTONIO JACINTO FILHO em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 18:08

Publicado Decisão em 15/05/2020.

15/05/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 11:55

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 12:10

Juntada de ficha de inspeção judicial

02/04/2020, 18:16

Recebidos os autos

02/04/2020, 15:26

Decisão interlocutória - indeferimento

02/04/2020, 15:26

Juntada de certidão

02/04/2020, 15:14

Decorrido prazo de ANTONIO JACINTO FILHO em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 04:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

29/10/2019, 13:49

Juntada de Petição de petição

26/10/2019, 11:18

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

11/10/2019, 15:01

Decorrido prazo de ANTONIO JACINTO FILHO em 01/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 15:17

Juntada de certidão

26/09/2019, 12:37

Decisão interlocutória - deferimento em parte

25/09/2019, 15:49

Recebidos os autos

25/09/2019, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/09/2019, 12:08

Publicado Decisão em 10/09/2019.

10/09/2019, 08:25

Juntada de Petição de petição

09/09/2019, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2019, 08:45

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 09:00

Decisão interlocutória - indeferimento

05/09/2019, 16:02

Decisão interlocutória - indeferimento

05/09/2019, 16:02

Recebidos os autos

05/09/2019, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/09/2019, 12:36

Juntada de Petição de petição

03/09/2019, 11:20

Juntada de certidão

02/09/2019, 18:20

Distribuído por sorteio

01/09/2019, 18:24

Decisão

•03/02/2021, 17:54

Decisão

•03/04/2020, 12:10

Decisão

•02/04/2020, 15:26

Decisão

•25/09/2019, 15:49

Decisão

•06/09/2019, 09:00

Decisão

•05/09/2019, 16:02