Agravo em Recurso Especial 0709737-14.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

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Partes do Processo

DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

ACTION S/A

CNPJ

Reu

DIBRASA - DISTRIBUIDORA BRASILEIRA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA YAMASAKI

OAB/PR 34143·CPF·Representa: Autor

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/DF 38828·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DE SOUZA NAVES BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANCO, LIMA & LOBO ADVOCACIA E CONSULTORIA

CNPJ·Representa: Autor

RODRIGO DE OLIVEIRA FRANCO FREITAS CAMARA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

PATRICIA YAMASAKI

OAB/PR 34143·CPF·Representa: Autor

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/DF 38828·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DE SOUZA NAVES BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANCO, LIMA & LOBO ADVOCACIA E CONSULTORIA

CNPJ·Representa: Autor

RODRIGO DE OLIVEIRA FRANCO FREITAS CAMARA

CPF·Representa: Autor

MICHEL SALIBA OLIVEIRA

OAB/DF 24694·CPF·Representa: Réu

OSNILDO PACHECO JÚNIOR

OAB/PR 32683·CPF·Representa: Réu

JANAINA DA SILVA LEME DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

ANA CLARA DA COSTA SANTOS

OAB/DF 64788·CPF·Representa: Réu

FERNANDA VIEIRA SALIBA OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026

15/05/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:02

Incluído em pauta para 02/06/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00255046/2026 - AgInt no AREsp 2791236/DF

13/05/2026, 14:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

13/04/2026, 19:33

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 350084/2026

13/04/2026, 19:01

Protocolizada Petição 350084/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/04/2026

13/04/2026, 18:35

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/03/2026 Petição Nº 255046/2026 -

23/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2026, 01:14

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 255046/2026. Publicação prevista para 23/03/2026)

19/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 255046/2026

19/03/2026, 16:26

Protocolizada Petição 255046/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/03/2026

19/03/2026, 16:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2026

27/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2026

24/02/2026, 22:20

Conhecido o recurso de DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA e não-provido

24/02/2026, 22:20

Todas as movimentações(24)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026

15/05/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:02

Incluído em pauta para 02/06/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00255046/2026 - AgInt no AREsp 2791236/DF

13/05/2026, 14:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

13/04/2026, 19:33

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 350084/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2026, 22:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/12/2024, 00:20

13/04/2026, 19:01

Protocolizada Petição 350084/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/04/2026

13/04/2026, 18:35

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/03/2026 Petição Nº 255046/2026 -

23/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2026, 01:14

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 255046/2026. Publicação prevista para 23/03/2026)

19/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 255046/2026

19/03/2026, 16:26

Protocolizada Petição 255046/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/03/2026

19/03/2026, 16:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2026

27/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2026

24/02/2026, 22:20

Conhecido o recurso de DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA e não-provido

24/02/2026, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

23/12/2024, 11:19

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA. Processo prevento: REsp 1914249 (2020/0348298-7)

23/12/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/12/2024, 06:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/12/2024, 00:55

Determinada a distribuição do feito

11/12/2024, 00:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2024

11/12/2024, 00:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/11/2024, 11:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/11/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

05/11/2024, 19:15

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/11/2024, 19:12

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/11/2024, 19:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/11/2024, 19:12