Embargos de Declaração Cível 0717299-58.2020.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 482.634,17

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível de Taguatinga 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4? Vara C?vel de Taguatinga 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini

Partes do Processo

BRENDA SOARES VIEIRA

CPF

Autor

FABRICIO BORGES DA SILVA

CPF

Autor

FERNANDO ANTONIO BANDEIRA PEREIRA

CPF

Autor

VALQUIRIA DA SILVA SIEBRA SOUZA

CPF

Autor

VANDERLEY DA SILVA VIEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RAIMUNDO ROCHA DA SILVA

OAB/DF 57914·CPF·Representa: Autor

VANESSA RAMOS DE SOUSA

OAB/DF 37258·CPF·Representa: Autor

TIAGO DO VALE PIO

OAB/DF 73950·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

BRENDA SOARES VIEIRA

CPF

Autor

FABRICIO BORGES DA SILVA

CPF

Autor

FERNANDO ANTONIO BANDEIRA PEREIRA

CPF

Autor

VALQUIRIA DA SILVA SIEBRA SOUZA

CPF

Autor

VANDERLEY DA SILVA VIEIRA

CPF

Autor

JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR

Terceiro

G44 BRASIL SCP

Terceiro

G44 BRASIL HOLDING LTDA

Terceiro

G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Terceiro

INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA

Terceiro

SALEEM AHMED ZAHEER

Terceiro

SALEEN

Terceiro

SALLEN

Terceiro

JOSELITA

Terceiro

MOHAM

Terceiro

G44 BRASIL S.A

CNPJ

Reu

G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

Reu

G44 BRASIL HOLDING LTDA

CNPJ

Reu

INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA

CNPJ

Reu

G44 MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA

CNPJ

Reu

SALEEM AHMED ZAHEER

CPF

Reu

JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR

CPF

Reu

MOHAMAD HASSAN JOMAA

CPF

Reu

ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

28/06/2024, 20:13

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 20:11

Transitado em Julgado em 26/06/2024

28/06/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 20:52

Publicado Ementa em 05/06/2024.

06/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 02:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/06/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

30/05/2024, 18:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2024, 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2024, 16:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/05/2024, 20:08

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 18:58

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2024, 18:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/05/2024, 18:39

Recebidos os autos

28/04/2024, 08:07

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

28/06/2024, 20:13

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 20:11

Transitado em Julgado em 26/06/2024

28/06/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 20:52

Publicado Ementa em 05/06/2024.

06/06/2024, 02:16

Documentos

Acórdão

•29/05/2024, 17:13

Despacho

•05/04/2024, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 02:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/06/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

30/05/2024, 18:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2024, 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2024, 16:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/05/2024, 20:08

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 18:58

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2024, 18:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/05/2024, 18:39

Recebidos os autos

28/04/2024, 08:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

23/04/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 16:51

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 02:16

Publicado Despacho em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 02:19

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 15:32

Recebidos os autos

05/04/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 15:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

01/04/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 13:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/04/2024, 13:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/03/2024, 22:15

Publicado Ementa em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/03/2024, 19:57

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 14:20

Conhecido em parte o recurso de BRENDA SOARES VIEIRA - CPF: 060.220.231-06 (APELANTE) e não-provido

08/03/2024, 13:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2024, 12:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/02/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 17:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/02/2024, 17:08

Recebidos os autos

10/01/2024, 14:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

09/01/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 19:55

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2023, 13:58

Publicado Decisão em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 02:17

Gratuidade da justiça concedida em parte a BRENDA SOARES VIEIRA - CPF: 060.220.231-06 (APELANTE), VALQUIRIA DA SILVA SIEBRA SOUZA - CPF: 863.462.881-72 (APELANTE) e VANDERLEY DA SILVA VIEIRA - CPF: 011.118.891-12 (APELANTE)

12/12/2023, 19:42

Recebidos os autos

12/12/2023, 19:42

Publicado Despacho em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 02:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

24/11/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

23/11/2023, 07:51

Recebidos os autos

23/11/2023, 07:51

Recebidos os autos

21/11/2023, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/11/2023, 16:33

Distribuído por sorteio

21/11/2023, 16:32

Despacho

•05/04/2024, 15:30

Manifestação da Defensoria Pública

•21/03/2024, 19:57

Acórdão

•21/03/2024, 09:45

Decisão

•13/12/2023, 08:20

Decisão

•12/12/2023, 19:42

Despacho

•24/11/2023, 16:35

Despacho

•24/11/2023, 15:51

Sentença

•19/09/2023, 18:18

Sentença

•01/08/2023, 16:55

Decisão

•03/07/2023, 10:56

Decisão

•29/03/2023, 13:47

Decisão

•28/02/2023, 20:46

Despacho

•06/02/2023, 22:03

Todos os documentos(36)

Acórdão

•29/05/2024, 17:13

Despacho

•05/04/2024, 15:32

Despacho

•05/04/2024, 15:30

Manifestação da Defensoria Pública

•21/03/2024, 19:57

Acórdão

•21/03/2024, 09:45

Decisão

•13/12/2023, 08:20

Decisão

•12/12/2023, 19:42

Despacho

•24/11/2023, 16:35

Despacho

•24/11/2023, 15:51

Sentença

•19/09/2023, 18:18

Sentença

•01/08/2023, 16:55

Decisão

•03/07/2023, 10:56

Decisão

•29/03/2023, 13:47

Decisão

•28/02/2023, 20:46

Despacho

•06/02/2023, 22:03

Outros Documentos

•02/02/2023, 09:49

Despacho

•13/12/2022, 22:42

Decisão

•25/10/2022, 19:28

Despacho

•05/09/2022, 19:46

Decisão

•25/05/2022, 23:10

Decisão

•01/02/2021, 19:21

Decisão

•17/12/2020, 15:42

Decisão

•15/12/2020, 16:00

Outros Documentos

•10/12/2020, 21:08

Outros Documentos

•10/12/2020, 21:08

Outros Documentos

•10/12/2020, 21:08

Outros Documentos

•10/12/2020, 21:08

Decisão

•13/11/2020, 11:28

Documento de Comprovação

•12/11/2020, 21:09

Documento de Comprovação

•12/11/2020, 21:09

Documento de Comprovação

•12/11/2020, 21:09

Documento de Comprovação

•12/11/2020, 21:09

Documento de Comprovação

•12/11/2020, 21:09

Documento de Comprovação

•12/11/2020, 21:09

Documento de Comprovação

•12/11/2020, 21:09

Documento de Comprovação

•12/11/2020, 21:09