Dissolução Parcial de Sociedade 0717960-76.2021.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Apuração de haveresSociedadeEmpresasDIREITO CIVILDissolução Parcial de Sociedade

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2021

Valor da Causa

R$ 130.000,00

Órgão julgador

Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Dissolução Parcial de Sociedade · Vara de Fal?ncias, Recupera??es Judiciais, Insolv?ncia Civil e Lit?gios Empresariais do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fernando Habibe 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

06/05/2026, 16:17

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 19:08

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 15:50

Publicado Certidão em 09/04/2026.

10/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 17:57

Juntada de Petição de laudo

30/03/2026, 07:55

Juntada de certidão

26/03/2026, 08:17

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 16:46

Decorrido prazo de B. V. SINDEAUX NETO LTDA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:30

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 18:34

Decorrido prazo de BRENO VIEIRA SINDEAUX NETO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:26

Decorrido prazo de B. V. SINDEAUX NETO LTDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:26

Publicado Decisão em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:44

Todas as movimentações(238)

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

06/05/2026, 16:17

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 19:08

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 15:50

Publicado Certidão em 09/04/2026.

10/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Documentos

Decisão

•15/10/2025, 14:57

Decisão

•15/10/2025, 14:57

08/04/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 17:57

Juntada de Petição de laudo

30/03/2026, 07:55

Juntada de certidão

26/03/2026, 08:17

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 16:46

Decorrido prazo de B. V. SINDEAUX NETO LTDA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:30

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 18:34

Decorrido prazo de BRENO VIEIRA SINDEAUX NETO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:26

Decorrido prazo de B. V. SINDEAUX NETO LTDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:26

Publicado Decisão em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:44

Recebidos os autos

15/10/2025, 14:57

Indeferido o pedido de B. V. SINDEAUX NETO LTDA - CNPJ: 58.128.479/0001-26 (INTERESSADO)

15/10/2025, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

14/10/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 14:40

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:39

Juntada de certidão

30/09/2025, 12:44

Decorrido prazo de MOHAMMAD SADEGH KHARAZMI em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 15:45

Decorrido prazo de BRENO VIEIRA SINDEAUX NETO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 03:22

Decorrido prazo de B. V. SINDEAUX NETO LTDA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 03:22

Publicado Decisão em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:36

Recebidos os autos

01/09/2025, 19:00

Outras decisões

01/09/2025, 19:00

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

13/08/2025, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2025, 14:24

Decorrido prazo de BRENO VIEIRA SINDEAUX NETO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 03:29

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 15:51

Juntada de certidão

28/07/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:28

Juntada de certidão

16/07/2025, 14:07

Juntada de alvará de levantamento

16/07/2025, 14:07

Juntada de certidão

15/07/2025, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 16:05

Juntada de certidão

30/06/2025, 15:59

Decorrido prazo de THE ROCK IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARMAS E MUNICOES LTDA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:11

Juntada de certidão

19/06/2025, 03:15

Juntada de certidão

17/06/2025, 03:21

Decorrido prazo de CARLA MARIA MANZI PEREIRA BARACAT em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:16

Decorrido prazo de ROBERTO RICARDO CARLOS GROSSE JUNIOR em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:16

Publicado Decisão em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 02:36

Recebidos os autos

20/05/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 17:28

Nomeado perito

20/05/2025, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

15/04/2025, 14:32

Juntada de certidão

15/04/2025, 14:31

Decorrido prazo de MOHAMMAD SADEGH KHARAZMI em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:58

Decorrido prazo de THE ROCK IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARMAS E MUNICOES LTDA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:58

Decorrido prazo de CARLA MARIA MANZI PEREIRA BARACAT em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:58

Decorrido prazo de ROBERTO RICARDO CARLOS GROSSE JUNIOR em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:58

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 15:01

Juntada de certidão

19/03/2025, 09:34

Juntada de certidão

18/03/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 21:37

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 15:33

Publicado Certidão em 12/02/2025.

14/02/2025, 02:23

Decorrido prazo de MOHAMMAD SADEGH KHARAZMI em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:32

Decorrido prazo de THE ROCK IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARMAS E MUNICOES LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:31

Decorrido prazo de ROBERTO RICARDO CARLOS GROSSE JUNIOR em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 14:03

Juntada de certidão

31/01/2025, 19:24

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 14:41

Recebidos os autos

13/01/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 14:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/01/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 16:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

04/10/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 13:47

Recebidos os autos

02/10/2024, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

02/10/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:13

Juntada de Petição de especificação de provas

26/09/2024, 18:57

Juntada de Petição de especificação de provas

26/09/2024, 18:05

Publicado Certidão em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 13:45

Juntada de Petição de réplica

20/09/2024, 20:56

Publicado Certidão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 09:47

Juntada de Petição de contestação

27/08/2024, 19:42

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 11:09

Juntada de Petição de contestação

14/08/2024, 16:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/08/2024, 18:58

Decorrido prazo de ROBERTO RICARDO CARLOS GROSSE JUNIOR em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:29

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 11:23

Publicado Decisão em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:29

Juntada de Petição de substabelecimento

29/07/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 14:16

Juntada de certidão

15/07/2024, 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2024, 10:22

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 15:02

Juntada de certidão

05/07/2024, 14:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/07/2024, 02:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/06/2024, 19:11

Expedição de Edital.

24/06/2024, 16:18

Recebidos os autos

20/06/2024, 15:37

Outras decisões

20/06/2024, 15:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

18/06/2024, 13:29

Juntada de certidão

18/06/2024, 13:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/06/2024, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2024, 16:03

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 16:02

Recebidos os autos

14/06/2024, 14:45

Recebida a emenda à inicial

14/06/2024, 14:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

14/03/2024, 13:24

Juntada de certidão

14/03/2024, 13:24

Recebidos os autos

12/03/2024, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA DE EMENDA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TEORIA DA ASSERÇÃO. IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 1. A revogação da gratuidade de justiça depende de prova suficiente, não produzida no caso, de que o beneficiário reúne condições de arcar com os custos financeiros do processo sem prejuízo da própria subsistência ou de sua família. 2. A legitimidade ad causam é aferida à luz das asserções lançadas na inicial, reservando-se para a sentença o julgamento acerca da responsabilidade imputada aos réus. O desatendimento a ordem de emenda desnecessária não enseja o indeferimento da inicial.

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0717960-76.2021.8.07.0015. APELANTE: MOHAMMAD SADEGH KHARAZMI APELADOS: THE ROCK IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARMAS E MUNICOES LTDA., CARLA MARIA MANZI PEREIRA BARACAT E ROBERTO RICARDO CARLOS GROSSE JUNIOR RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE DESPACHO Retire-se de pauta. A apelada, The Rock Importação e Exportação de Armas e Munições LTDA, para regularizar sua representação processual, pois a procuração foi outorgada por sócia que ÓRGÃO: QUARTA TURMA CÍVEL CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL INTIMAÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 33/2023 PROCESSOS ADIADOS - PLENÁRIO VIRTUAL O Excelentíssimo Senhor ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS, Desembargador Presidente da 4ª Turma Cível, na forma da lei, etc. INTIMA o representante judicial da parte para que fique ciente de que o presente processo teve o julgamento expressamente adiado para a 33ª Sessão Ordinária - Plenário Virtual – Processo Judicial eletrônico – Pje, nos termos do art. 935 do CPC c/c art. 4º, § 3º, da Portari

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL INTIMAÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 32/2023 PROCESSOS ADIADOS - PLENÁRIO VIRTUAL O Excelentíssimo Senhor ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS, Desembargador Presidente da 4ª Turma Cível, na forma da lei, etc. INTIMA o representante judicial da parte para que fique ciente de que o presente processo teve o julgamento expressamente adiado para a 32ª Sessão Ordinária - P

26/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/11/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 11:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/11/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 20:14

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 20:12

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 20:12

Juntada de Petição de contrarrazões

16/11/2022, 15:50

Decorrido prazo de CARLA MARIA MANZI PEREIRA BARACAT em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 02:27

Publicado Edital em 20/09/2022.

20/09/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

19/09/2022, 00:41

Expedição de Edital.

16/09/2022, 11:34

Recebidos os autos

14/09/2022, 18:25

Decisão interlocutória - deferimento

14/09/2022, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA

13/09/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 19:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2022, 18:11

Expedição de Mandado.

01/09/2022, 13:58

Decisão interlocutória - deferimento

30/08/2022, 14:08

Recebidos os autos

30/08/2022, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

30/08/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 09:07

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 16:47

Publicado Certidão em 22/08/2022.

22/08/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 02:23

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 13:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

03/08/2022, 22:44

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)

03/08/2022, 22:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2022, 18:53

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2022, 18:49

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 18:49

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 18:44

Juntada de certidão

13/07/2022, 09:08

Decorrido prazo de MOHAMMAD SADEGH KHARAZMI em 08/07/2022 23:59:59.

09/07/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 15:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/06/2022, 16:55

Publicado Certidão em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 17:29

Decorrido prazo de THE ROCK IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARMAS E MUNICOES LTDA em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:58

Decorrido prazo de ROBERTO RICARDO CARLOS GROSSE JUNIOR em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:58

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 16:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/05/2022, 21:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/05/2022, 21:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/05/2022, 20:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2022, 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2022, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2022, 14:21

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 14:20

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 14:16

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 14:12

Recebidos os autos

02/05/2022, 15:18

Decisão interlocutória - indeferimento

02/05/2022, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

02/05/2022, 10:27

Juntada de Petição de apelação

29/04/2022, 17:55

Publicado Sentença em 04/04/2022.

04/04/2022, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 00:14

Recebidos os autos

30/03/2022, 19:23

Indeferida a petição inicial

30/03/2022, 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

28/03/2022, 18:29

Juntada de certidão

28/03/2022, 18:29

Decorrido prazo de MOHAMMAD SADEGH KHARAZMI em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:20

Recebidos os autos

17/03/2022, 17:04

Decisão interlocutória - deferimento em parte

17/03/2022, 17:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

16/03/2022, 15:30

Juntada de certidão

16/03/2022, 15:29

Decorrido prazo de MOHAMMAD SADEGH KHARAZMI em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:44

Publicado Decisão em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:24

Recebidos os autos

25/02/2022, 16:00

Decisão interlocutória - deferimento

25/02/2022, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

25/02/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 14:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/02/2022, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:35

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:35

Recebidos os autos

14/02/2022, 16:08

Decisão interlocutória - indeferimento

14/02/2022, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

13/02/2022, 12:54

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

10/02/2022, 19:23

Publicado Decisão em 17/12/2021.

17/12/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

17/12/2021, 02:21

Recebidos os autos

15/12/2021, 11:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial

15/12/2021, 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

14/12/2021, 04:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/12/2021, 17:03

Publicado Decisão em 10/12/2021.

10/12/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

09/12/2021, 00:27

Recebidos os autos

06/12/2021, 14:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial

06/12/2021, 14:37

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

11/11/2021, 10:09

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/11/2021, 18:42

Publicado Decisão em 15/10/2021.

16/10/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

16/10/2021, 02:31

Recebidos os autos

13/10/2021, 06:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial

13/10/2021, 06:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

11/10/2021, 07:39

Distribuído por sorteio

08/10/2021, 17:34

Decisão

•01/09/2025, 18:59

Decisão

•01/09/2025, 18:59

Decisão

•20/05/2025, 17:28

Decisão

•20/05/2025, 17:28

Decisão

•13/01/2025, 14:48

Decisão

•13/01/2025, 14:48

Anexo

•14/08/2024, 16:51

Documento de Comprovação

•06/08/2024, 18:58

Decisão

•26/07/2024, 14:21

Decisão

•20/06/2024, 15:37

Decisão

•14/06/2024, 14:45

Decisão

•14/06/2024, 14:45

Acórdão

•13/12/2023, 15:38

Todos os documentos(33)

Decisão

•15/10/2025, 14:57

Decisão

•15/10/2025, 14:57

Decisão

•01/09/2025, 18:59

Decisão

•01/09/2025, 18:59

Decisão

•20/05/2025, 17:28

Decisão

•20/05/2025, 17:28

Decisão

•13/01/2025, 14:48

Decisão

•13/01/2025, 14:48

Anexo

•14/08/2024, 16:51

Documento de Comprovação

•06/08/2024, 18:58

Decisão

•26/07/2024, 14:21

Decisão

•20/06/2024, 15:37

Decisão

•14/06/2024, 14:45

Decisão

•14/06/2024, 14:45

Acórdão

•13/12/2023, 15:38

DESPACHO

•05/10/2023, 17:15

Decisão

•14/09/2022, 18:25

Decisão

•30/08/2022, 14:08

Decisão

•02/05/2022, 15:18

Sentença

•30/03/2022, 19:23

Sentença

•30/03/2022, 19:23

Decisão

•17/03/2022, 17:04

Decisão

•25/02/2022, 16:00

Decisão

•25/02/2022, 16:00

Decisão

•14/02/2022, 16:08

Decisão

•14/02/2022, 16:08

Decisão

•15/12/2021, 11:14

Decisão

•15/12/2021, 11:14

Embargos de Declaração

•10/12/2021, 17:03

Decisão

•06/12/2021, 14:37

Decisão

•06/12/2021, 14:37

Decisão

•13/10/2021, 06:37

Decisão

•13/10/2021, 06:37