Baixa Definitiva
14/02/2025, 17:31Transitado em Julgado em 14/02/2025
14/02/2025, 17:31Juntada de decisão de tribunais superiores
14/02/2025, 17:29Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/09/2024, 09:15Juntada de certidão
06/09/2024, 09:15Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/08/2024, 09:23Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ONOFRE DUTRA DA SILVA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024, 02:18Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024, 02:18Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/08/2024, 17:42Recebidos os autos
12/08/2024, 17:42Recurso especial admitido
12/08/2024, 17:42Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/08/2024, 17:42Recebidos os autos
12/08/2024, 17:42Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/08/2024, 14:28