Procedimento Comum Cível 0731253-87.2023.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0731253-87.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 11:47

Processo Desarquivado

21/05/2025, 04:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/05/2025, 16:28

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 08:14

Processo Desarquivado

31/01/2025, 08:10

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

30/01/2025, 20:06

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 12:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.

18/12/2024, 21:50

Recebidos os autos

18/12/2024, 21:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

12/12/2024, 08:51

Transitado em Julgado em 10/12/2024

12/12/2024, 08:51

Recebidos os autos

11/12/2024, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BRB BANCO DE BRASILIA S.A. APELADO: ADALBERTO FERNANDES DA SILVA D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira PROCESSO N.: 0731253-87.2023.8.07.0001 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO” deduzido por BRB BANCO DE BRASILIA S/A. O Apelante sustenta que os descontos na conta corrente do Apelado para o pagamento dos empréstimos tomados e de faturas de cartões de crédito têm amparo legal e contratual. Salienta que o Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento de que não é possível limitar ou suspender os descontos efetivados em conta corrente. Requer a atribuição de efeito suspensivo à apelação. É o relatório. Decido. O Apelante não explicitou em que consistiria o “periculum in mora”, pressuposto sem o qual é defeso atribuir efeito suspensivo à apelação interposta. Pelo contrário, na hipótese de provimento do recurso os descontos poderão ser retomados de maneira a proporcionar o pagamento da dívida na forma contratada. Demais disso, as provas dos autos indicam a revogação para os descontos em conta corrente, conforme previsto na Resolução BACEN 4.790/2020 Isto posto, indefiro o pedido. Publique-se. Brasília-DF, 22 de janeiro de 2024. Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator

25/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

09/01/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 17:43

Documentos

Acórdão

•05/11/2024, 19:50

Decisão

•22/01/2024, 17:57

—

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Transitado em Julgado em 10/12/2024

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

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