Baixa Definitiva
14/10/2024, 08:01Transitado em Julgado em 10/10/2024
14/10/2024, 08:01Juntada de decisão de tribunais superiores
14/10/2024, 07:59Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/08/2024, 08:58Juntada de certidão
14/08/2024, 08:58Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
12/08/2024, 15:12Juntada de Petição de petição
12/08/2024, 09:08Publicado Despacho em 08/08/2024.
08/08/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024, 02:17Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/08/2024, 15:04Recebidos os autos
05/08/2024, 15:04Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/08/2024, 15:04Recebidos os autos
05/08/2024, 15:04Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024, 15:04Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/08/2024, 14:33