Cumprimento de sentença 0736320-67.2022.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Provisoramente

20/03/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 02:47

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736320-67.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: JORGE TASHIRO EXECUTADO: GIOVANY LIMA DA ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de processo em que já foram realizadas diversas diligências na tentativa de localização de bens passíveis de penhora do devedor, inclusive tendo sido consultados os sistemas conveniados. Como se observa, neste momento, não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora. Acolho, pois, o pedido de suspensão da fase de cumprimento de sentença (ID 190179136), nos termos do art. 921, inciso III, c/c art. 513, ambos do CPC. DETERMINO a suspensão do processo pelo período de 1 ano, conforme § 1º do art. 921 do CPC. Desde já, advirto ao exequente que, após esse prazo e independentemente de nova intimação, começará a fluir o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do mesmo artigo. Importante salientar que, nos termos do art. 206-A do CC e da Súmula 150 do STF, o prazo da prescrição intercorrente é o mesmo previsto para a prescrição da pretensão. No presente caso, o prazo da prescrição intercorrente será de 05 anos, nos termos do art. 206, § 5º, I do CC, considerando que a pretensão na fase de conhecimento foi cobrança de dívida líquida. Determinada a suspensão do processo, é caso de remessa dos autos ao arquivo provisório, independentemente de baixa e de recolhimento de custas, o que não causará nenhum prejuízo à parte credora, uma vez que esta poderá, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito na hipótese de identificação de patrimônio da parte devedora que possa responder pela dívida exigida nos autos. Assim, de acordo com essa nova sistemática, determino o arquivamento provisório e imediato do processo, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do art. 921, §1º, do CPC. Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis, nos termos do art. 921, §3º, do CPC. Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Ratifico, a fim de se evitarem futuras discussões, a validade de todos os atos processuais já praticados. Verificado o transcurso do prazo prescricional, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC. Após, venham os autos conclusos. Intimem-se. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital

19/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/03/2024, 14:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/03/2024, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

15/03/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 17:18

Publicado Certidão em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 02:58

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2024, 17:13

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 19:00

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 18:06

Publicado Decisão em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736320-67.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: JORGE TASHIRO EXECUTADO: GIOVANY LIMA DA ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de pedido de consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, bem como de expedição de mandado de penhora e avaliação (ID 183078688). Indefiro o pedido de consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), uma vez que a função precípua do referido cadastro, que é verificar vínculos com instituições financeiras, é abrangida pelo sistema SISBAJUD, o qual já foi disponibilizado neste processo. Ademais, a consulta, na forma postulada pelo exequente, alcançaria dados de terceiros. Defiro, em contrapartida, o pedido de penhora e de avaliação de bens. Todavia, antes da expedição do mandado, intimo o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o recolhimento de custas referentes à diligência. Comprovado o recolhimento de custas, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da obrigação, observando-se a impenhorabilidade assegurada no artigo 833 do CPC. Ao expedir o mandado, observe-se o endereço indicado no ID 144358058. Realizada a constrição, sejam os bens depositados em mãos do executado. Após avaliados, de tudo seja o executado intimado. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital

30/01/2024, 00:00

Publicado Certidão em 26/01/2024.

26/01/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0736320-67.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: JORGE TASHIRO EXECUTADO: GIOVANY LIMA DA ROCHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedemos à expedição de certidão de crédito judicial para protesto (ID 183133083), conforme determinação de ID 180719510. Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, fica intimada a parte credora acerca da expedição da referida certidão. No mais, faço os autos conclusos à MM. Juíza de Direito para decisão sobre a petição de ID 183078688. Do que para constar, lavrei a presente. BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital. LUCIANA CANDIDA DA SILVA RUCHEL Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/01/2024, 18:08

Deferido em parte o pedido de JORGE TASHIRO - CPF: 385.002.051-72 (EXEQUENTE)

19/01/2024, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

08/01/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 17:40

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 13:46

Publicado Certidão em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 03:23

Publicado Decisão em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0736320-67.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: JORGE TASHIRO EXECUTADO: GIOVANY LIMA DA ROCHA CERTIDÃO DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, realizo a intimação do exequente para anexar aos autos planilha atualizada do valor da dívida, a fim de instruir a certidão de crédito prevista no artigo 517 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, sem prejuízo do prazo para cumprimento da determinação de ID 180719510. Do que para constar, lavrei a presente certidão. BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital. LUCIANA CANDIDA DA SILVA RUCHEL Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736320-67.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: JORGE TASHIRO EXECUTADO: GIOVANY LIMA DA ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO o pedido de intimação do executado, tendo em vista que é dever do exequente indicar bens passíveis de penhora, não pondendo tal obrigação ser transferida ao devedor. Por outro lado, defiro a expedição da certidão prevista no art. 517 do CPC, cabendo ao interessado tanto a inscrição do nome do executado nos cadastros de inadimplentes, quanto a retirada quando do pagamento da dívida. Sem prejuízo, intimo o exequente para dar prosseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital

08/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 19:14

Recebidos os autos

06/12/2023, 23:16

Deferido em parte o pedido de JORGE TASHIRO - CPF: 385.002.051-72 (EXEQUENTE)

06/12/2023, 23:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

05/12/2023, 18:07

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 18:52

Publicado Decisão em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736320-67.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: JORGE TASHIRO EXECUTADO: GIOVANY LIMA DA ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido apresentado pela parte exequente no ID 178888015. Desse modo, segue anexo o resultado detalhado da consulta ao sistema RENAJUD. Fica, pois, intimada a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o andamento do feito sob pena de suspensão nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital

24/11/2023, 00:00

Deferido o pedido de JORGE TASHIRO - CPF: 385.002.051-72 (EXEQUENTE).

22/11/2023, 18:44

Recebidos os autos

22/11/2023, 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

21/11/2023, 19:49

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 02:53

Publicado Certidão em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:53

Publicado Decisão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0736320-67.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: JORGE TASHIRO EXECUTADO: GIOVANY LIMA DA ROCHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedemos à remessa da ORDEM BANCÁRIA (comprovante de ID 177554574), conforme determinação de ID 177166738. Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 14:11

Juntada de certidão

08/11/2023, 13:30

Juntada de alvará de levantamento

08/11/2023, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736320-67.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: JORGE TASHIRO EXECUTADO: GIOVANY LIMA DA ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuidam de pedidos de inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes, de consulta ao sistema SNIPER, de penhora de veículos por meio do sistema RENAJUD e de liberação dos valores localizados Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/11/2023, 07:33

Deferido o pedido de JORGE TASHIRO - CPF: 385.002.051-72 (EXEQUENTE).

04/11/2023, 07:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

02/11/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 02:39

Publicado Certidão em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0736320-67.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: JORGE TASHIRO EXECUTADO: GIOVANY LIMA DA ROCHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo para a parte EXECUTADA ofertar impugnação a penhora, em 20/10/2023. De ordem da MM. Juíza de Direito, realizo a intimação do EXEQUENTE para manifestação, requerendo o Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 11:40

Decorrido prazo de GIOVANY LIMA DA ROCHA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:47

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 09:58

Publicado Certidão em 27/09/2023.

27/09/2023, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0736320-67.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: JORGE TASHIRO EXECUTADO: GIOVANY LIMA DA ROCHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em consulta ao SISBAJUD, verifiquei que a minuta de bloqueio de ID 168876326, modalidade "teimosinha" pelo prazo de 30 (trinta) dias, restou PARCIALMENTE FRUTÍFERA, conforme captura do último re Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

25/09/2023, 13:51

Juntada de certidão

17/08/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 18:14

Decorrido prazo de GIOVANY LIMA DA ROCHA - CPF: 012.752.563-76 (EXECUTADO) em 26/07/2023.

27/07/2023, 18:30

Decorrido prazo de GIOVANY LIMA DA ROCHA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/07/2023, 05:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2023, 16:01

Recebidos os autos

15/06/2023, 13:36

Deferido o pedido de JORGE TASHIRO - CPF: 385.002.051-72 (EXEQUENTE).

15/06/2023, 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

12/06/2023, 12:55

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/06/2023, 12:53

Processo Desarquivado

10/06/2023, 04:09

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 12:03

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 15:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.

02/06/2023, 10:54

Recebidos os autos

02/06/2023, 10:54

Publicado Certidão em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

25/05/2023, 15:25

Transitado em Julgado em 22/05/2023

25/05/2023, 15:24

Decorrido prazo de JORGE TASHIRO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:25

Decorrido prazo de GIOVANY LIMA DA ROCHA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:25

Publicado Sentença em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 00:37

Recebidos os autos

25/04/2023, 20:59

Julgado procedente o pedido

25/04/2023, 20:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

14/04/2023, 01:20

Decorrido prazo de JORGE TASHIRO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 02:51

Decorrido prazo de GIOVANY LIMA DA ROCHA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 02:26

Publicado Decisão em 29/03/2023.

29/03/2023, 02:26

Decretada a revelia

26/03/2023, 10:06

Recebidos os autos

26/03/2023, 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

28/02/2023, 15:21

Decorrido prazo de GIOVANY LIMA DA ROCHA - CPF: 012.752.563-76 (REU) em 27/01/2023.

28/02/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 10:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/12/2022, 04:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2022, 15:46

Decisão interlocutória - recebido

18/11/2022, 07:17

Recebidos os autos

18/11/2022, 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

16/11/2022, 15:51

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 02:23

Publicado Decisão em 09/11/2022.

09/11/2022, 02:23

Recebida a emenda à inicial

05/11/2022, 08:26

Recebidos os autos

05/11/2022, 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

28/10/2022, 22:39

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 10:44

Publicado Decisão em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:09

Determinada a emenda à inicial

26/10/2022, 06:26

Recebidos os autos

26/10/2022, 06:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

19/10/2022, 23:55

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/10/2022, 20:52

Publicado Decisão em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:24

Decisão interlocutória - emenda à inicial

26/09/2022, 17:32

Recebidos os autos

26/09/2022, 17:32

Distribuído por sorteio

26/09/2022, 09:45

—

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

Publicado Decisão em 20/03/2024.

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 08/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

Expedição de Certidão.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(128)

Todos os documentos(23)

legal