Baixa Definitiva
06/11/2024, 17:13Transitado em Julgado em 04/11/2024
06/11/2024, 17:12Juntada de decisão de tribunais superiores
06/11/2024, 17:11Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/09/2024, 19:02Juntada de certidão
23/09/2024, 19:02Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/09/2024, 08:38Decorrido prazo de CLEUSA PEREIRA BORGES DE SOUSA em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024, 02:15Publicado Despacho em 06/09/2024.
06/09/2024, 02:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024, 02:19Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
03/09/2024, 16:30Recebidos os autos
03/09/2024, 16:30Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/09/2024, 16:30Recebidos os autos
03/09/2024, 16:30Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024, 16:30Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/09/2024, 11:38