Procedimento Comum Cível 0736543-20.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.901,52

Órgão julgador

10ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 13:16

Processo Desarquivado

10/05/2024, 04:14

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 21:25

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:07

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:37

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 15:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.

23/04/2024, 14:31

Recebidos os autos

23/04/2024, 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

19/04/2024, 15:30

Juntada de certidão

19/04/2024, 13:36

Juntada de alvará de levantamento

19/04/2024, 13:36

Publicado Sentença em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 03:13

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 13:16

Processo Desarquivado

10/05/2024, 04:14

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 21:25

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:07

Documentos

Sentença

•15/04/2024, 18:29

Sentença

•15/04/2024, 18:29

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:37

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 15:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.

23/04/2024, 14:31

Recebidos os autos

23/04/2024, 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

19/04/2024, 15:30

Juntada de certidão

19/04/2024, 13:36

Juntada de alvará de levantamento

19/04/2024, 13:36

Publicado Sentença em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0736543-20.2022.8.07.0001. REQUERENTE: JULIANNA LIMA DE JESUS REQUERIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de procedimento comum proposto por JULIANNA LIMA DE JESUS em face de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS. Antes mesmo do trânsito em julgado, o requerido compareceu espontaneamente e efetuou o depósito da quantia devida (ids. 152493414 e 192940011). A parte autora concordou com o valor depositado (id. 192940015). ANTE O EXPOSTO, satisfeita a obrigação, extingo o processo, com fulcro nos artigos 924, inc. II, c/c art. 526, § 3º, ambos do CPC. Sem honorários. Custas, se houver, pela parte devedora. Expeça-se, independentemente do trânsito em julgado, alvará de levantamento das quantias depositadas em juízo em favor da parte credora. Considerando que não há interesse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado e, após as providências de praxe, dê-se baixa e arquive-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

17/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 15/04/2024

16/04/2024, 08:31

Recebidos os autos

15/04/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2024, 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

15/04/2024, 15:47

Transitado em Julgado em 10/04/2024

15/04/2024, 15:47

Recebidos os autos

11/04/2024, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0736543-20.2022.8.07.0001. APELANTE: JULIANNA LIMA DE JESUS APELADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS D E S P A C H O Por intermédio do petitório de ID 57382933, a parte autora requer a liberação, em seu favor, do montante referente ao depósito judicial indicado na peça de ID 57264172. Do exame dos autos, constata-se que o aludido depósito se encontra, em conta judicial, sob custódia do Juízo da Décima Vara Cível de Brasília. Registre-se que a atribuição de expedição do respectivo alvará não pertence a esta egrégia Turma, recaindo a incumbência almejada sobre o mencionado Juízo. Assim, adote a Secretaria as providências necessárias quanto ao trânsito em julgado e, após, encaminhem-se os autos à origem. Intimem-se. Brasília-DF, data da assinatura eletrônica. MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Desembargador Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198)

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. PROVEITO ECONÔMICO IRRISÓRIO. PARÂMETRO. ART. 85, §§ 2º E 8º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO DO ART. 85, § 8º-A, DO CPC. NORMA COGENTE. APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA. 1. Prevê o art. 85, § 8º-A, do CPC, que, na hipótese de fixação dos honorários por apreciação equitativa, “o juiz deverá observar os valores recomendados pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil a título de honorários advocatícios ou o limite mínimo de 10% (dez por cento) estabelecido no § 2º deste artigo, aplicando-se o que for maior”. Trata-se de norma cogente, ou seja, de observância obrigatória pelo julgador. 2. Recurso provido.

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL CERTIDÃO Retificação Certifico que em razão de licença do Exmo. Sr. Desembargador Aiston Henrique de Sousa (PA/SEI 0036482-2023), o presente processo foi retirado da 21ª Sessão Ordinária Presencial. Brasília/DF, 8 de novembro de 2023 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO Certifico que em razão de licença do Exmo. Sr. Desembargador Aiston Henrique de Sousa (PA/SEI 0036482-2023), o presente processo foi retirado da 21ª Sessão de Julgamentos do Plenário Virtual. Brasília/DF, 7 de novembro de 2023 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL INTIMAÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 37/2023 PROCESSOS ADIADOS - PLENÁRIO VIRTUAL O Excelentíssimo Senhor ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS, Desembargador Presidente da 4ª Turma Cível, na forma da lei, etc. INTIMA o representante judicial da parte para que fique ciente de que o presente processo teve o julgamento expressamente adiado para a 37ª Sessão Ordinária - Plenário Virtual – Processo Judicial eletrônico – Pje, nos termos do art. 935 do CPC c/c art. 4º, § 3º, da Portari

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL INTIMAÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 21/2023 SESSÃO DE JULGAMENTO DE 08/11/2023 PROCESSOS ADIADOS O Excelentíssimo Senhor ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS, Desembargador Presidente da 4ª Turma Cível, na forma da lei, etc. INTIMA o representante judicial da parte para que fique ciente de que o presente processo teve o julgamento adiado para a 21ª Sessão Ordinária – Processo Judicial eletrônico – Pje - a ser realizada no dia 08/11/2023, às 13:30 na Sala de Sessões da 4º Turma,

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736543-20.2022.8.07.0001. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL CERTIDÃO DE JULGAMENTO PARCIAL 31ª PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA CÍVEL - PJE - PLENÁRIO VIRTUAL Órgão: 4ª Turma Cível Espécie: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº Data: 21/09/2023 Presidente: ARNOLDO CAMANHO Quórum: MÁRIO-ZAM BELMIRO - Relator, AISTON HENRIQUE DE SOUSA - 1º Vogal, FERNANDO HABIBE - 2º Vogal Decisão: NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MAIORIA,

26/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

12/04/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 12:25

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 16:30

Juntada de certidão

22/03/2023, 16:29

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:07

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 17:52

Juntada de Petição de apelação

07/03/2023, 18:52

Publicado Sentença em 01/03/2023.

01/03/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 13:07

Recebidos os autos

24/02/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 18:25

Julgado procedente o pedido

24/02/2023, 18:25

Publicado Decisão em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 02:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

12/12/2022, 09:27

Recebidos os autos

09/12/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 17:16

Decisão interlocutória - recebido

09/12/2022, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

02/12/2022, 09:37

Decorrido prazo de JULIANNA LIMA DE JESUS em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:37

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 14:37

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 20:04

Publicado Certidão em 08/11/2022.

08/11/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

07/11/2022, 02:26

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 04/11/2022 23:59:59.

06/11/2022, 21:03

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 04/11/2022 23:59:59.

06/11/2022, 21:03

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 21:01

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 21:01

Juntada de Petição de contestação

02/11/2022, 15:59

Publicado Decisão em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 15:24

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/09/2022, 19:58

Recebidos os autos

28/09/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 17:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/09/2022, 17:54

Distribuído por sorteio

27/09/2022, 11:33

Despacho

•05/04/2024, 16:28

Acórdão

•05/03/2024, 09:24

Sentença

•24/02/2023, 18:25

Sentença

•24/02/2023, 18:25

Decisão

•09/12/2022, 17:16

Decisão

•09/12/2022, 17:16

Decisão

•28/09/2022, 17:54

Decisão

•28/09/2022, 17:54