Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0737159-63.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

LOURDES TROBILLO

CPF

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR RAMOS SILVA

OAB/DF 20139·CPF·Representa: Autor

DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA

OAB/DF 18589·CPF·Representa: Autor

MARCOS NARCISO BORGES

CPF·Representa: Autor

THAIS FONSECA BORGES

OAB/DF 53273·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO

OAB/DF 20334·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

LOURDES TROBILLO

CPF

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Terceiro

GEAP SAUDE

Terceiro

FIPECQ VIDA - CAIXA DE ASSISTENCIA SOCIAL DA FIPECQ

Terceiro

GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

GEAP

Terceiro

ALFREDO FITTIPALDI MASSARO

Terceiro

FUNDACAO VIVA DE PREVIDENCIA

Terceiro

GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

LOURDES TROBILLO

CPF

Reu

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

IGOR RAMOS SILVA

OAB/DF 20139·CPF·Representa: Autor

DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA

OAB/DF 18589·CPF·Representa: Autor

MARCOS NARCISO BORGES

CPF·Representa: Autor

THAIS FONSECA BORGES

OAB/DF 53273·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO

OAB/DF 20334·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Autor

IGOR RAMOS SILVA

OAB/DF 20139·CPF·Representa: Réu

DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA

OAB/DF 18589·CPF·Representa: Réu

MARCOS NARCISO BORGES

CPF·Representa: Réu

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO

OAB/DF 20334·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Réu

STHEFANI BRUNELLA REIS

OAB/DF 58655·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/09/2023, 14:37

Transitado em Julgado em 15/09/2023

22/09/2023, 14:36

Juntada de certidão

22/09/2023, 14:35

Juntada de certidão

09/06/2023, 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/05/2023, 21:44

Juntada de certidão

16/05/2023, 21:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

15/05/2023, 12:50

Decorrido prazo de LOURDES TROBILLO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:07

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2023, 10:34

Recebidos os autos

28/04/2023, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2023, 10:34

Recebidos os autos

28/04/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 10:34

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

22/09/2023, 14:37

Transitado em Julgado em 15/09/2023

22/09/2023, 14:36

Juntada de certidão

22/09/2023, 14:35

Juntada de certidão

09/06/2023, 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Certidão

•22/09/2023, 14:35

Despacho

•03/05/2023, 06:59

16/05/2023, 21:44

Juntada de certidão

16/05/2023, 21:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

15/05/2023, 12:50

Decorrido prazo de LOURDES TROBILLO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:07

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2023, 10:34

Recebidos os autos

28/04/2023, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2023, 10:34

Recebidos os autos

28/04/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/04/2023, 13:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/04/2023, 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/04/2023, 13:01

Recebidos os autos

20/04/2023, 13:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/04/2023, 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões

15/03/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 14:59

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

28/02/2023, 14:58

Juntada de Petição de agravo

27/02/2023, 16:58

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:09

Publicado Decisão em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/01/2023, 15:57

Recebidos os autos

30/01/2023, 15:57

Recurso Especial não admitido

30/01/2023, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/01/2023, 15:57

Recebidos os autos

30/01/2023, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/01/2023, 11:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/01/2023, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/01/2023, 10:58

Recebidos os autos

25/01/2023, 10:58

Juntada de Petição de contrarrazões

25/01/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 14:31

Juntada de certidão

12/12/2022, 14:30

Juntada de certidão

12/12/2022, 14:30

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

12/12/2022, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/12/2022, 08:34

Recebidos os autos

08/12/2022, 08:34

Juntada de certidão

08/12/2022, 08:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/12/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 13:04

Juntada de Petição de recurso especial

23/11/2022, 12:51

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 04/11/2022 23:59:59.

06/11/2022, 20:35

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 20:21

Publicado Acórdão em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 12:31

Conhecido o recurso de LOURDES TROBILLO - CPF: 267.072.091-91 (APELANTE) e não-provido

21/10/2022, 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 16:58

Juntada de certidão

29/09/2022, 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/09/2022, 15:39

Recebidos os autos

26/09/2022, 14:47

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

05/09/2022, 13:23

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 15:39

Recebidos os autos

29/08/2022, 15:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

12/08/2022, 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

10/08/2022, 08:42

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:27

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/08/2022, 14:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/08/2022, 18:04

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 12:37

Publicado Acórdão em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 02:22

Expedição de Outros documentos.

23/07/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

23/07/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

23/07/2022, 09:38

Conhecido o recurso de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - CNPJ: 03.658.432/0001-82 (APELANTE) e provido

20/07/2022, 19:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/07/2022, 19:02

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 16:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/06/2022, 16:10

Recebidos os autos

29/06/2022, 12:30

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

06/04/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 19:50

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 18:26

Recebidos os autos

31/03/2022, 18:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

22/03/2022, 20:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

21/03/2022, 09:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/03/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 13:08

Juntada de certidão

07/03/2022, 13:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/03/2022, 12:35

Recebidos os autos

04/03/2022, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/03/2022, 14:05

Distribuído por sorteio

04/03/2022, 14:05

Despacho

•28/04/2023, 10:34

Agravo

•27/02/2023, 16:58

Decisão

•02/02/2023, 14:42

Decisão

•30/01/2023, 15:57

Acórdão

•25/10/2022, 12:31

Acórdão

•24/10/2022, 20:27

Despacho

•29/08/2022, 16:51

Despacho

•29/08/2022, 15:39

Acórdão

•23/07/2022, 09:38

Acórdão

•22/07/2022, 10:06

Despacho

•31/03/2022, 19:50

Despacho

•31/03/2022, 18:26

Sentença

•07/12/2021, 12:06

Todos os documentos(53)

Certidão

•22/09/2023, 14:35

Despacho

•03/05/2023, 06:59

Despacho

•28/04/2023, 10:34

Agravo

•27/02/2023, 16:58

Decisão

•02/02/2023, 14:42

Decisão

•30/01/2023, 15:57

Acórdão

•25/10/2022, 12:31

Acórdão

•24/10/2022, 20:27

Despacho

•29/08/2022, 16:51

Despacho

•29/08/2022, 15:39

Acórdão

•23/07/2022, 09:38

Acórdão

•22/07/2022, 10:06

Despacho

•31/03/2022, 19:50

Despacho

•31/03/2022, 18:26

Sentença

•07/12/2021, 12:06

Sentença

•07/12/2021, 12:06

Petição

•22/10/2021, 17:14

Despacho

•02/10/2021, 01:29

Despacho

•01/10/2021, 12:28

Despacho

•01/10/2021, 12:28

Despacho

•20/08/2021, 16:33

Documento de Comprovação

•20/08/2021, 10:32

Despacho

•10/08/2021, 10:01

Despacho

•10/08/2021, 10:01

Decisão

•19/07/2021, 17:18

Decisão

•19/07/2021, 17:18

Decisão

•14/07/2021, 17:01

Decisão

•14/07/2021, 15:53

Decisão

•14/07/2021, 15:53

Despacho

•16/06/2021, 15:15

Despacho

•16/06/2021, 15:14

Despacho

•15/06/2021, 00:40

Despacho

•14/06/2021, 18:21

Despacho

•11/06/2021, 14:06

Despacho

•11/06/2021, 14:06

Decisão

•22/03/2021, 17:22

Decisão

•22/03/2021, 17:22

Decisão

•17/03/2021, 14:43

Decisão

•17/03/2021, 14:43

Despacho

•23/02/2021, 15:44

Despacho

•23/02/2021, 15:44

Despacho

•22/02/2021, 16:38

Despacho

•22/02/2021, 16:38

Despacho

•08/01/2021, 17:59

Despacho

•08/01/2021, 17:59

Despacho

•07/01/2021, 11:36

Despacho

•07/01/2021, 11:36

Documento de Comprovação

•04/01/2021, 12:40

Despacho

•17/11/2020, 18:12

Despacho

•17/11/2020, 18:12

Decisão

•11/11/2020, 19:42

Decisão

•11/11/2020, 15:05

Decisão

•11/11/2020, 15:05